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segunda-feira, 6 de janeiro de 2020

SEAAC entrega requisição de material escolar a partir de 13/1

O SEAAC de Americana e Região inicia a entrega do kit de material escolar aos filhos dos associados a partir da próxima segunda-feira, 13 de janeiro, prosseguindo até 28 de fevereiro. O kit escolar é destinado aos associados do Sindicato com filhos entre 4 e 14 anos. Para a retirada da requisição é necessário que estejam com suas obrigações estatutárias em dia (anuidade e Contribuição Assistencial). A requisição pode ser retirada na Sede do SEAAC em Americana de segundas à sextas-feiras, em horário comercial, apresentando a Carteira de Sócio e um documento de identidade. 

Os associados das cidades de Sumaré, Hortolândia, Piracicaba, Limeira e São João da Boa Vista devem fazer a retirada do kit escolar diretamente nas papelarias conveniadas, constantes no site do SEAAC. Na papelaria também devem apresentar um documento de identidade e a carteira de associado. 

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, “avalia que a entrega do material escolar é um momento especial para a entidade. Sabemos da importância de apoiar as famílias à levarem educação aos seus filhos. A requisição dá direito ao associado retirar na papelaria o valor de R$ 100,00 em material escolar de sua livre escolha”, explicou a presidenta. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 6 de janeiro de 2020)

Não perca o prazo para pedir a revisão da sua aposentadoria


Fonte: Jornal Agora
Aposentados e pensionistas do INSS que pretendem pedir uma revisão administrativa ou na Justiça devem formalizar o pedido em no máximo dez anos da concessão do benefício. 

O prazo é contado a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do primeiro benefício. Quem começou a receber a aposentadoria em janeiro de 2010, por exemplo, deve formalizar o pedido até no máximo fevereiro de 2020. 

Uma estratégia, sempre que possível, é pedir a revisão em até cinco anos após a aposentadoria ser concedida. Isso pode garantir os valores devidos desde o pagamento do primeiro benefício. Nos pedidos de revisão há direito de receber as diferenças de até cinco anos antes da solicitação. 

Antes de correr à Justiça, o aposentado deve formalizar seu pedido ao INSS. A solicitação é feita no site meu.inss.gov.br ou pelo telefone 135. Os documentos básicos podem ser enviados pela internet. A Justiça dá algumas chances para aposentados revisarem benefícios mais antigos, que foram concedidos há mais de dez anos. 

Segundo a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), não há prazo de dez anos nos casos de pedidos de revisão que estão relacionados com a manutenção do benefício, como a revisão do teto. 

“E também naqueles em que houve uma prova nova, por exemplo, de uma ação trabalhista. É o tema 975 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), julgado em dezembro”, afirma. 

Em seu julgamento, o Tribunal Superior decidiu que o segurado deve comprovar que, durante os dez anos de espera, não teve condições de apresentar algum documento ou alguma prova que poderia aumentar o valor da sua aposentadoria. 
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