“A Constituição garante a obrigatoriedade do imposto sindical”, afirma Zanão

Helena e equipe do SEAAC

Com a participação de 60 pessoas das áreas de recursos humanos e departamento pessoal de empresas e escritórios de contabilidade, empresários e advogados, o SEAAC de Americana e Região realizou um café da manhã com palestra, nesta sexta-feira, dia 2. O palestrante, Fábio Lemos Zanão, abordou o tema “A verdade por trás da Reforma Trabalhista”, falando sobre pontos como homologações, imposto sindical e contribuição assistencial. “Minha explanação é puramente técnica, resultado de uma análise detalhada e estudo da Constituição Federal, da CLT e da lei que estabeleceu a reforma trabalhista. Digo isso, porque está sendo feita, por indução da grande mídia e para atender interesses de grupos econômicos, uma interpretação equivocada da lei e da Constituição”, observou. 

Fábio é advogado, professor universitário, mestre e doutorando pela PUC-SP. “Não posso por princípios e por dever da profissão achar alguma coisa. Então, falo para vocês o que está na Constituição Federal. E pela Constituição Federal temos o Imposto Sindical. E como imposto, é devido por todos os trabalhadores. As empresas que não descontarem de seus empregados, repassando ao sistema sindical, também claramente definido, estarão criando um passivo trabalhista, que poderá comprometer seu futuro”. 

Também defendeu que a Contribuição Assistencial é devida aos sindicatos que tenham Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formalizado. “O TAC é um ato jurídico perfeito. Como tal, estabelecido e obedecido em sua integralidade, não há o que se discutir”. Já no caso das homologações, defendeu que elas precisam ser feitas obrigatoriamente na entidade sindical,  se forem cláusula da Convenção Coletiva. No final abriu espaço para perguntas e, atendendo a pedidos, se comprometeu a formular  um “resumão” do material técnico-jurídico que baseou sua palestra. “Apesar de todo o material estar na pasta da palestra, elaborarei um material simplificado para ajudá-los no dia-a-dia”, finalizou. 

HELENA A presidenta do SEAAC de Americana e Região agradeceu a presença de todos e destacou a importância de trazer esclarecimentos técnicos, “num momento que percebemos que há muita dificuldade de interpretar a lei”. Helena destacou que é importante combater o desserviço da grande mídia, “que bate na tecla de forma insistente, transformando a mentira em verdade”. “Depois – salientou – o problema de passivo por ações contra empresas, ficarão com aqueles que foram iludidos ou interpretaram pela sua conveniência e não com base na Constituição Federal”.   

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 02 de março de 2018)

RG e Passaporte no cartório

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Varejo deve abrir 20,7 mil lojas em 2018, prevê CNC

Fonte: Valor Econômico

O varejo deve mostrar em 2018 melhor resultado de abertura de lojas dos últimos cinco anos, de acordo com levantamento divulgado ontem pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Para a entidade, o saldo entre aberturas e fechamentos será positivo em 20,7 mil estabelecimentos, beneficiado por ambiente favorável ao consumo, com inflação baixa, queda no juro ao consumidor e sinais de reativação do mercado de trabalho.

Se confirmado, será o melhor saldo positivo desde 2013 (36,4 mil), afirmou Fabio Bentes, economista da entidade e responsável pelo estudo. "Para este ano, acreditamos que as condições de consumo estão garantidas, e as lojas estão tirando o proveito de elevação de consumo", explicou. No Brasil, no varejo, a entidade estima que existam em torno de 3,9 milhões de estabelecimentos comerciais considerando lojas com ou sem vínculo empregatício. No ano passado, o saldo entre aberturas e fechamentos de estabelecimentos comerciais ficou negativo em 19,3 mil unidades, 82% menor do que o de 2016.

Excursão para Peruíbe no feriado de 1º de maio

O SEAAC de Americana e Região promove uma excursão para a Colônia de Férias da FEAAC, em Peruíbe, aproveitando o feriado do Dia do Trabalho. A saída acontece no dia 28 de abril, às 6 horas, da sede do SEAAC, em Americana, e o retorno na tarde do dia 1º de maio. “No segundo semestre do ano passado promovemos excursões para a Colônia de Férias que foram um sucesso. O pessoal voltou a pedir e estamos promovendo, aproveitando o final de semana prolongado pelo feriado”, comentou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. 

Os associados pagarão R$ 450,00, dependentes de 0 a 7 anos R$ 80,00 e de 8 a 12 anos R$ 300,00. Os valores podem ser parcelados no cartão de crédito em até 10 vezes. No pacote da viagem está incluso transporte, café da manhã, almoço, jantar, noite da pizza e bingo com sorteio de prêmios. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3461-8232 ou através do email administrativo@seaacamericana.org.br  

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 28 de fevereiro de 2018)

Mais de 90% das negociações salariais de janeiro tiveram aumento real

Fonte: Força Sindical /info O Globo

Em janeiro, 91% das negociações salariais resultaram em aumentos reais, de acordo com a pesquisa Salariômetro da Fipe. Essa é um comportamento que vem se repetindo desde janeiro do ano passado. Enquanto o INPC acumulado nos 12 meses anteriores ficou em 2,1%, o percentual mediano de reajuste chegou a 3% - aumento real de 0,9%. Há três meses os reajustes têm aumento real nesse patamar.

Até 2015, os reajustes estavam acima da inflação. Quando bateu a crise e os preços dispararam, primeiramente os reajustes ficaram bem encostados na inflação, que ainda conseguia ser reposta. Então, no pior momento da recessão, a partir do último trimestre de 2015 e começo de 2016, não se conseguia nem a reposição. Depois disso, a inflação começou a ceder e os reajustes começaram a descolar novamente, para cima. Mesmo no período mais profundo da recessão, em 2016, o percentual de reajustes abaixo da inflação não chegou a 50% - recorda Hélio Zylberstajn, economista coordenador da pesquisa e professor sênior da Universidade de São Paulo.

Isso ocorreu, segundo Zylberstajn, porque os sindicatos dos trabalhadores "têm habilidade e capacidade" de obter esse ganho:

 - As negociações no Brasil já partem da inflação acumulada 12 meses antes e quando o sindicato tem de ceder, geralmente ele abre mão de outro benefício que não o aumento real. A tendência para este ano, segundo o economista, é que a maior parte das negociações siga com reajuste real, pois a inflação, apesar da tendência de aceleração, não deve disparar. 

 - As previsões do Boletim Focus (do Banco Central) para o INPC do ano estão em 3,8% - explica o economista.

Indicadores mostram otimismo no comércio

Fonte: Agencia Brasil

Dois indicadores anunciados ontem mostraram alta da confiança do comércio em fevereiro, favorecida por atual bom momento de consumo. O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), subiu 3,3% entre janeiro e fevereiro para 113,2 pontos, maior patamar desde maio de 2014 (113,45 pontos). 

A Fundação Getulio Vargas (FGV), por sua vez, informou que o Índice de Confiança do Comércio (Icom), indicador-síntese da Sondagem do Comércio, subiu 0,4 ponto entre janeiro e fevereiro, a sexta alta consecutiva, para 95,5 pontos, e o maior nível desde abril de 2014 (97,8 pontos), favorecido por cenário de juros baixos, crédito mais barato, sinais de reação no mercado de trabalho e inflação menos pressionada. 

Os dados da CNC mostram que a expansão da demanda interna foi forte o suficiente para melhorar nível de estocagem do varejo. Em fevereiro, 25,9% de 6 mil empresas pesquisadas indicaram estoques acima do desejado, menor índice desde fevereiro de 2015 (23,7%). 

Rodolpho Tobler, coordenador da Sondagem do Comércio, da FGV, informou que houve aumento de 4,8 pontos entre janeiro e fevereiro no Índice de Situação Atual (ISA), um dos dois sub-indicadores do Icom, para 92,8 pontos. Foi a mais forte alta desde agosto de 2013 (5,3 pontos). Para Tobler, é preciso esperar os próximos resultados do Icom para visualizar melhor qual seria a trajetória futura da confiança do comércio para os próximos meses.

Restituição IR tem nova ordem de prioridade

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Aprovada a pauta de empregados em Arquitetura e Engenharia Consultiva

Em assembleia dia 26/mar na sede do SEAAC de Americana e Região foi aprovada a pauta de reivindicações dos empregados em arquitetura e engenharia consultiva, categoria com data-base em 1º de maio. A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, explicou que negociará para que as cláusulas econômicas tenham validade de um ano e as sociais, dois anos. “Procuramos apresentar uma pauta dentro da realidade econômica, preservando direitos históricos e adotando medidas protetivas aos trabalhadores, expostos em virtude da Reforma Trabalhista”. 

Entre as cláusulas aprovadas para renovação da Convenção Coletiva estão reajuste salarial de 6%, acrescido de 1% a título de aumento real; piso salarial de R$ 2.140,00 para administrativo e outros cargos, de R$ 1.819,00 para auxiliares, ajudante geral, contínuos, office-boys, mensageiros, copeiros, faxineiros, porteiros e vigias se a empresa tiver mais de 10 empregados e de R$ 1.605,00 se tiver até 10 empregados; PLR de R$ 535,00, acrescido de 16% do salário nominal de cada trabalhador; vale-refeição de R$ 35,00 com no mínimo 22 unidades mensais;  vale-alimentação de R$ 480,00 mensais e auxílio-creche de R$ 375,00 para filhos até 6 anos e 11 meses. 

Além disso, a pauta prevê plano de assistência médica, seguro de vida, reembolso de despesas de viagem, jornada reduzida para digitador, homologações obrigatoriamente no sindicato ou sub sedes, reciclagem tecnológica dos empregados, prevenção e combate ao assédio sexual e moral no ambiente de trabalho.  

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 27 de  fevereiro de 2018)

Conquista do voto feminino no Brasil completa 86 anos

Fonte: UGT c/infos Site Radio Peão Brasil/site Migalhas (matéria de Fabio Casseb)

Em 2015 foi instituíudo o 24 de Fevereiro como o “Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil” por meio da Lei 13.086/15.

De autoria da deputada Federal Sueli Vidigal, o PL 4.765/09 dispôs sobre essa data porque neste dia, por meio de um decreto do presidente Getúlio Vargas em 1932, a mulher brasileira obteve o direito de votar nas eleições nacionais.

Em 1934 as restrições ao pleno exercício do voto feminino foram eliminadas no Código Eleitoral e em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.

Passaram alguns anos até que todas as restrições ao pleno exercício do voto feminino fossem retiradas e as mulheres pudessem exercer seus direitos de cidadãs plenamente no Brasil, e mesmo assim ainda são prejudicadas pela desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho por exemplo. 

O voto feminino no Brasil 

CPF online

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

SESCON, FEAAC E SEAAC’S

O SESCON (Sindicato das Empresas), a FEAAC (Federação dos Empregados), representando os SEAAC’S (Sindicatos dos Empregados), em ato conjunto, formalizaram importante aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho. O aditivo versa sobre a obrigatoriedade de recolhimento da Contribuição Sindical, como forma de garantir segurança jurídica para todos! 

Clique e leia o comunicado completo

Homologações: OBRIGATORIAMENTE no Sindicato!

O Seaac de Americana e Região vem, mais uma vez, alertar as empresas das categorias que representa sobre a obrigatoriedade de efetuar a homologação dos empregados no Sindicato. As Convenções Coletivas de Trabalho foram negociadas e fechadas com o Setor Patronal, mantendo a cláusula da obrigatoriedade das homologações serem feitas no Sindicato. 

Diz a cláusula “As homologações de rescisões de contratos de trabalho deverão ser realizadas no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos, na sede ou subsedes do Sindicato Profissional, sob pena de pagamento em favor do empregado, de multa equivalente ao valor de seu último salário, sem prejuízo dos prazos e penalidades previstos no art. 477 da CLT”...e prossegue com as normas e procedimentos para a homologação. 

Com a entrada em vigor da reforma trabalhista, prevalece o negociado sobre o legislado, desta forma torna-se necessário que as empresas façam as homologações com a assistência do Sindicato, conforme acordado entre as partes. A homologação sem passar pelo Sindicato está irregular. A participação do Sindicato garante o pagamento correto dos valores rescisórios, trazendo segurança jurídica para a empresa e para o empregado. 

O Sindicato dispõe de profissional qualificado e treinado para esta função. A sua assistência no ato da homologação evita fraudes, erros técnicos e fica demonstrado que a empresa pagou o que deveria e o trabalhador recebeu o que tinha direito, sem risco de posterior ação na Justiça do Trabalho. A Convenção Coletiva de Trabalho é instrumento legal, assinado entre o setor patronal e os representantes dos trabalhadores, e precisa ser respeitada sob pena de sanções legais estabelecidas!  

A DIRETORIA

Nova ferramenta mostra quanto tempo falta para se aposentar

Fonte: Diário do Litoral

Foto: Ag Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou um novo serviço que simula o tempo de contribuição e diz se o trabalhador já tem tempo para pedir a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. 

O lançamento da ferramenta ocorre dias depois de o governo anunciar oficialmente a suspensão da tramitação da reforma da Previdência no Congresso. A proposta de emenda à Constituição (PEC), que deve ficar parada até o fim do ano, endurece as regras para se aposentar e mira sobretudo aumentar a idade mínima para atingir o benefício. 

Diferente da ferramenta anterior disponível no site, a nova calculadora realiza uma busca automática de todas as informações e dados de vínculos do trabalhador registrados nos sistemas do INSS. A simulação funciona apenas como um primeiro "indício" do direito, pois ao visualizar a suposta possibilidade de aposentadoria, o trabalhador entrará em contato com o INSS para saber se, de fato pode receber o benefício.

Tempo médio de desemprego no Brasil chega a mais de um ano, revela pesquisa

Fonte: IG Economia

Tempo médio de desemprego do trabalhador brasileiro chega a mais de um ano, revela pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) divulgada nesta terça-feira (20).

Segundo o estudo realizado, o brasileiro consegue uma vaga de emprego, em média, depois de um ano e dois meses do último desligamento. O período é maior que o encontrado no ano de 2016, quando o tempo médio de desemprego era de 12 meses.

A pesquisa O desemprego e a busca por recolocação profissional no Brasil ainda mapeou o perfil dos desempregados no País. Do total, 59% são mulheres, com idade média de 34 anos. Dentro desse grupo, 54% têm até o ensino médio completo, e 95% dessas trabalhadoras pertencem às classes C, D e E. Vale destacar que mais da metade das desempregadas, 58%, têm filhos, sendo a maioria menor de idade.

Outro apontamento feito pela pesquisa é sobre o último emprego dessas pessoas: 40% dos entrevistados tinham carteira assinada, sendo 14% informais e 11% autônomos.

“Tudo aponta para um cenário de recuperação no mercado de trabalho, mas este ainda é um movimento tímido e que, no momento, permanece concentrado na informalidade, o que implica em contratações sem carteira assinada e atividades feitas por conta própria”, avalia o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.

Aprovada pauta de reivindicações de Representantes Comerciais

Helena explica detalhes da pauta que vai à negociação

Em assembleia dia 20/fev/18, na sede do SEAAC de Americana e Região, foi aprovada a pauta de reivindicações para renovação da Convenção Coletiva da categoria de representantes comerciais. A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, explicou que vai negociar para  que as cláusulas econômicas tenham vigência de 1º de maio (data base da categoria) de 2018 a 30 de abril de 2019. Já para as cláusulas sociais será proposta a renovação  de 1º de maio de 2018 até 30 de abril de 2020. 

As principais reivindicações são reajuste salarial de 6% a título de correção salarial e sobre os salários reajustados 1% a título de aumento real e valorização da categoria; piso salarial de R$ 1.650,00; adicional de quebra de caixa de 10%; adicional de tempo de serviço, por triênio na mesma empresa, de R$ 76,50 mensais; diárias para serviços prestados fora da base territorial de 10% do piso; vale refeição de R$ 40,00 em número mínimo de 22 unidades mensais e auxílio-creche de 20% do piso por mês e por filho até 4 anos de idade. 

(Luciano Domiciano – assessoria de imprensa 21/02/2018)

Atestado de Antecedentes

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

SEAAC promove café da manhã e palestra para profissionais de RH e DP

Dr. Fábio: palestrante convidado

O SEAAC de Americana e Região realiza no próximo dia 2 de março, no Nohotel,  um café da manhã e palestra. Com o tema “A verdade por trás da reforma trabalhista”, o evento tem como público alvo os profissionais de recursos humanos (RH) de empresas e departamento pessoal  (DP) de escritórios de contabilidade.  O café da manhã está marcado das 7h30 às 8h30 e a palestra das 8h30 às 11 horas. O palestrante será o advogado Fábio Lemos Zanão, professor universitário, mestre e doutorando pela PUC-SP. As inscrições são gratuitas (email seaacamericana@seaacamericana.org.br)  e as vagas limitadas. 

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, explicou que inicialmente realizará o evento em Americana e dependendo da procura poderá estender em outras datas para as sub sedes de Limeira e Piracicaba. “Acredito que teremos uma participação expressiva dos profissionais destas áreas. A reforma trabalhista gera muitas dúvidas quanto a sua correta aplicação. Precisamos trabalhar para esclarecer situações que, se não resolvidas de forma clara, poderão no futuro gerar passivos às empresas e prejuízos aos trabalhadores”. 

Luciano Domiciano – assessoria de imprensa 20 de fevereiro de 2018)

Supremo já tem 18 ações contra reforma trabalhista

Fonte/Foto: OTempo.com.br

O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu 18 ações diretas de inconstitucionalidade contra a reforma trabalhista. Do total de processos, 13 pedem a volta da obrigatoriedade do imposto sindical. As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entraram em vigor em novembro passado. 

Duas ações questionam o trabalho intermitente – a prestação de serviço descontinuada: uma, o limite do valor da indenização por dano moral a ser definido pelo juiz; outra pede o fim da correção do depósito recursal – retenção de parte da indenização durante o processo – com base no índice da poupança; e a última alega ameaça à gratuidade da Justiça. Entre os autores estão federações e confederações de trabalhadores de metalurgia, educação, transporte, serviço público e outros ramos e até do setor patronal, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

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SEAAC realiza assembleia de Locadoras de Vídeo

Helena: "Importante ouvir quem está nas empresas"

Empregados de locadoras de fitas de vídeo, distribuidoras, revendedoras e laboratórios de duplicação de filmes e jogos tem assembleia na sede do SEEAC de Americana e Região, dia 21, quarta-feira, para apreciar e discutir a pauta de reivindicações para renovação da Convenção Coletiva. A assembleia ocorre em primeira convocação às 17h30 e em segunda convocação às 18 horas. A data base da categoria é 1º de maio. 

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, destaca a importância da participação dos trabalhadores na assembleia: “É o momento de discutirmos o que baseará as relações de trabalho tanto nas questões econômicas como sociais. Sempre procuramos elaborar uma pauta moderna e de acordo com o nosso conhecimento da categoria, mas as sugestões de quem está no dia a dia da empresa é fundamental”. 

A pauta traz entre as  reivindicações reajuste salarial de 5%; piso salarial de R$ 1.761,00 para gerentes e R$ 1.230,00 para demais empregados; horas extras de 100% em dias úteis, domingos e feriados; auxílio-refeição de R$ 14,00 por dia trabalhado e estabilidade e assistência à mulher em situação de violência doméstica. 

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa 19 de fevereiro de 2018)

Aposentados e pensionistas do INSS têm até fevereiro para comprovar vida

Fonte: Diário do Litoral

Foto: Ag Brasil

Aposentados e pensionistas que ainda não comprovaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão vivos têm até o próximo dia 28 para fazer o procedimento no banco em que recebem seus benefícios. Quem não fizer a comprovação de vida no tempo previsto poderá ter seu pagamento bloqueado.

Até o último dia 8, mais de 3 milhões de beneficiários ainda não comprovaram o procedimento obrigatório. Segundo o INSS, mais de 34 milhões de beneficiários têm que procurar o banco em que recebem o benefício e apresentar um documento de identidade com foto (RG, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação etc). Algumas instituições financeiras estão utilizando a tecnologia de biometria para realizar o procedimento nos terminais de autoatendimento.

Café da Manhã e Palestra

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Representantes Comerciais discutem pauta 2018

Helena: Importante trabalhador participar!

O SEAAC de Americana e Região realiza na terça-feira, dia 20, em sua sede, em primeira convocação às 17h30 e segunda convocação às 18 horas, assembleia para apresentação da pauta de reivindicações da Convenção Coletiva 2018/2020 da categoria de Representantes Comerciais. A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, explica que as cláusulas econômicas terão vigência de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019. Já as cláusulas de caráter social valem para o período 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2020. 

“A apresentação da pauta para os trabalhadores é um momento importante para discutirmos as propostas que serão encaminhadas para negociação. Por isso, é importante a participação dos trabalhadores no aperfeiçoamento e finalização das reivindicações”, observa a presidenta do SEAAC. 

As principais cláusulas que compõem a pauta são as seguintes: 

- Piso salarial de R$ 1.645,00 

- Reajuste salarial de 5% 

- Adicional de tempo de serviço de R$ 76,50 mensais por triênio na empresa 

- Adicional de quebra de caixa de 10% do salário base 

- Para prestação de serviços fora da base territorial, diária de 10% do piso salarial, independente de transporte, hospedagem e alimentação 

- Auxílio refeição de R$ 40,00 em número idêntico aos dias trabalhados 

- Auxílio-creche de 20% do piso por mês e por filho até 4 anos 

- Jornada do digitador com 10 minutos de descanso para cada 50 minutos de trabalho. 

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 16 de fevereiro de 2018)

Vacinação em farmácias regularizada

Fonte: Guia da Farmácia c/info Abrafarma

No fim de 2017, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a resolução que permite estabelecimento de saúde a realizar atividades de vacinação, incluindo farmácias e drogarias. A regulamentação, aguardada por todo o setor farmacêutico, vem ao encontro de um momento de protagonismo da farmácia na saúde da população. 

A oferta do serviço é vista como positiva para grande parte da população. De acordo com uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), 82% da população usaria o serviço em farmácias e 77% mudaria seus hábitos e passaria a vacinar-se no canal farma. Para os entrevistados, as principais vantagens da imunização em farmácias são a praticidade e o preço mais acessível.

Em um primeiro momento, a vacinação será feita somente em adultos. Estão disponíveis imunizações para febre amarela, hepatite B, herpes-zóster e HPV. A aplicação é feita diretamente na loja com a apresentação de receita médica.

Saiba mais

A importância dos sindicatos

Paulo Pereira da Silva – Paulinho Presidente da Força Sindical e deputado federal

Desde o surgimento dos sindicatos de trabalhadores, no final do século 19 início do século 20, a classe operária passou a ter uma entidade nascida especialmente para lutar pelos seus direitos e contra as injustiças às quais estava totalmente à mercê. Ao longo da história na relação capital/trabalho, os sindicatos tornaram-se os representantes legítimos e porta-vozes dos trabalhadores, protagonistas das grandes lutas por melhores salários, pela manutenção e ampliação de direitos e na defesa dos interesses coletivos ou individuais de seus representados.

Passado mais de um século do início da atuação sindical, os atuais dirigentes, bem mais conscientes de seu papel e melhor preparados do que os seus precursores para o debate frente ao radicalismo que muitas vezes marca o discurso patronal. O que precisamos compreender é que um sindicato só terá condições de cumprir a contento o seu papel, demonstrando eficiência na luta, se o conjunto dos trabalhadores o fizerem forte e atuante.

E como fazer isto? A melhor forma de fortalecer o seu sindicato de classe é sindicalizando-se e se engajar intensamente no dia a dia e nos eventos por ele promovidos. Só sindicalizar-se, e fim de papo, de nada adianta. Tem de encampar cada luta levada adiante pela entidade, participar ativamente das assembleias, apresentar aos dirigentes suas demandas e propostas.

Estágio X Férias

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Aproveite o Carnaval!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

PEC 300 retira mais direitos que reforma trabalhista de Temer

Fonte: Rede Brasil Atual
Depois da reforma trabalhista do governo Temer, apresentada no final do ano, que pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retirar direitos dos trabalhadores, uma nova proposta ainda mais grave pretende alterar direitos trabalhistas inscritos na Constituição Federal. De autoria do deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016 altera o artigo 7º, que traz 34 leis trabalhistas, e prevê, entre outras medidas, a ampliação da jornada de trabalho diária de oito para 10 horas, sem ultrapassar as 44 horas semanais. 

Outras determinações são a redução do aviso prévio de 90 para 30 dias, acabando com a proporcionalidade por tempo de serviço; a prevalência sobre a legislação das disposições previstas em convenções ou acordos coletivos – atualmente nenhum acordo pode determinar menos do que assegura a legislação; e a redução do prazo de prescrição das ações trabalhistas. Pela proposta o trabalhador teria apenas três meses para entrar com a ação, e só poderia reclamar os dois anos anteriores. Hoje, o trabalhador tem até dois anos para fazer a reclamação trabalhista e pode cobrar dívidas dos últimos cinco anos.

Na justificação da proposta, o deputado Mauro Lopes afirma que os direitos trabalhistas garantidos na Constituição de 1988 eliminam postos de trabalho, e que a proteção constitucional ao trabalhador é exagerada e atrapalha o dinamismo da atividade econômica. O deputado também afirma que o objetivo da PEC é aumentar a competitividade das empresas às custas dos direitos dos trabalhadores e que as mudanças são supostamente uma exigência da sociedade. "É baseada no ódio de classe. Não é possível que uma PEC possa ser baseado na retórica e da hipocrisia", contesta o advogado Ricardo Quintas.

Apresentada nas vésperas do natal, a PEC 300 ainda é pouco conhecida. A proposta está sendo examinada pela Comissão de Constituição e Justiça, onde terá a constitucionalidade aferida. Se passar na CCJ será apreciada por comissão especial, que analisa o mérito do texto. 

Centrais defendem o adiamento da votação da reforma da Previdência

Fonte/Foto: Força Sindical

A cobrança foi feita 7/2/18 durante reunião com o presidente da Câmara Rodrigo Maia

Na reunião realizada com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, os presidentes das centrais sindicais cobraram o adiamento da votação da reforma da Previdência, que está tramitando no Congresso Nacional. “Pedimos sensibilidade ao presidente da Câmara e avisamos que o governo não tem voto para aprovar a proposta. Se colocar para votar será uma derrota acachapante e será pior para o governo”, declarou Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força, presidente da Central.

“Dissemos ao deputado Rodrigo Maia que a sociedade é contra as mudanças propostas pelo governo e que a discussão sobre a reforma na Previdência deve ocorrer neste ano que é um ano de eleição. Os candidatos poderão expor os modelos de Previdência que defendem para que todos possam conhecê-los e optar pelo que considerarem o mais apropriado”, destacou João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força. O presidente da Câmara. Segundo Juruna, informou que vai verificar entre os dias 19 e 23 deste mês se a proposta do governo terá chances de ser aprovada.

TST: Comissão vai propor instrução normativa sobre aplicação da Reforma Trabalhista

O Pleno suspendeu a sessão que trataria da revisão de toda a jurisprudência da Corte.

Nesta terça-feira, 6, o Pleno do TST acolheu proposta da Comissão de Jurisprudência, presidida pelo ministro Walmir Oliveira da Costa, e suspendeu o procedimento de revisão de sua jurisprudência em decorrência da reforma trabalhista. Em alternativa, foi aprovada a criação de uma comissão especial que fará uma proposta de instrução normativa sobre a aplicação da reforma trabalhista.

Direito adquirido

O ministro Walmir, ao fazer o relatório da Comissão, inicialmente lembrou o trabalho do ministro João Oreste Dalazen, que se aposentou antecipadamente no fim de 2017; Dalazen era o então presidente do grupo.

Segundo o ministro Walmir, a Comissão teve grande preocupação com o Direito intertemporal, tanto no plano material quanto no plano processual, ao propor as alterações na jurisprudência.

"Que fique bem claro: Em tempo algum o Tribunal Superior do Trabalho criou súmula ou OJ sem precedente. Portanto, de acordo com o regimento interno, sempre foi assim.

(...) Entendeu a Comissão que a nova lei se aplica aos contratos de trabalho em curso desde que não afete o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, isso tanto em relação ao empregado como ao empregador."

Isso porque, explicou S. Exa., percebeu-se que determinados tratamentos aplicados em súmulas e OJs poderiam gerar um involuntário desemprego por falta de isonomia entre determinados empregados.

Jornada Nacional de Lutas

Lei Maria da Penha é necessária

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Se botar pra votar o Brasil vai parar

Fonte: Charge da Força Sindical

Por que não encontro meu medicamento no mercado?

Fonte: Anvisa

Muitos podem ser os motivos da falta de um determinado medicamento no mercado. Uma das possíveis causas é a descontinuação temporária ou definitiva de fabricação pelo laboratório. Nesses casos, os fabricantes devem informar à Anvisa essa interrupção com no mínimo seis meses de antecedência, conforme a RDC nº 18/2014. Consulte aqui os medicamentos para os quais os laboratórios notificaram a descontinuação de fabricação ou importação.

Isso não é coisa de criança

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Seminário FEAAC unifica atuação dos SEAACs para enfrentar a Reforma Trabalhhista

Foi um sucesso o Seminário “3 Meses da Reforma Trabalhista: Análises, Diretrizes e Planos de Atuação”, promovido pela Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC), em Peruíbe, no final de semana. O SEAAC de Americana e Região esteve presente com a diretoria e empregados. Além de Americana, estiveram no evento as delegações de Araçatuba, Araraquara, Campinas, Marília, Santo André, Santos, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté. 

Com o objetivo de esclarecer e unificar ações das entidades, levando em consideração os impactos da Reforma Trabalhista no movimento sindical, o Seminário foi encerrado com elogios dos participantes. A presidenta do SEAAC de Americana, Helena Ribeiro da Silva, avaliou como “importante as entidades debaterem questões que estão ocorrendo no dia-a-dia e buscar uma diretriz de atuação que mostre força e resistência ao que não chamo de ‘reforma’ mas de ‘tentativa de desmanche’ trabalhista. E digo ‘tentativa’ porque não vão conseguir acabar com o movimento sindical comprometido com os trabalhadores”. 

O seminário teve início no sábado às 8h30. A Conferência de Abertura foi feita pelo presidente da FEAAC, Lourival Figueiredo Melo. Ele enfatizou a importância dos dirigentes e empregados das entidades estarem bem informados para atender e esclarecer dúvidas dos trabalhadores e “desmistificar o que a grande imprensa teima em fazer ser verdade”. “A Reforma foi patrocinada pelos grandes grupos econômicos, avançando e desrespeitando a Constituição Federal. Precisamos atuar juridicamente para combater este desmando. E ao mesmo tempo orientar, esclarecer e chamar o trabalhador para o nosso lado”. 

Painéis 

Assembleia aprova pauta de Comissários e Consignatários

Em assembleia sexta-feira (dia 2/fev), em sua sede, o SEAAC de Americana e Região  aprovou a pauta de reivindicações para renovação da Convenção Coletiva 2018/2019 de Comissários e Consignatários. A data-base da categoria é 1º de maio. Compõem Comissários e Consignatários empregados em locadoras de bens móveis, casas lotéricas, lan house e cybers café.  

Entre as reivindicações que compõem a pauta constam piso salarial único de R$ 1.200,00; reajuste de 5%; adicional de 2,5%   a título de quebra de caixa; PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de R$ 315,00; adicional de tempo de serviço (triênio) de 4%; ticket-refeição de R$ 18,60 em número de 22 unidades/mês ou vale-alimentação mensal de R$ 409,20; seguro de vida de R$ 35.280,00 e reembolso creche de 20% do piso por 12 meses, por filho, a partir do término da licença maternidade. 

A Presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, disse que a pauta apresentada aos trabalhadores e que será levada para a negociação procura ser abrangente, trazendo reivindicações de caráter social e econômico. “Temos na nossa Convenção Coletiva conquistas históricas que nos preocupamos em manter e aperfeiçoar”, avaliou.  

Luciano Domiciano-assessoria de imprensa (05 de fevereiro de 2018)

Informalidade se consolidada no Brasil

Fonte: Dieese

Foram 12,3 milhões de pessoas desempregadas no trimestre encerrado em dez de 2017 . A desocupação recua, mas com informalidade superando os contratos formais de trabalho  

Para Altair Garcia, técnico da subsede do Dieese na Força, a informalidade se consolida no Brasil. As contratações atípicas (sem carteira e por contra própria) predominam: 34,3 milhões de informais contra 33,3 milhões com carteira assinada. 

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Brasil adere oficialmente a tratado da OIT que protege trabalhadores domésticos

Fonte: Estado de SP

O Brasil depositou o instrumento de ratificação da convenção que estabelece regras para o trabalho doméstico e que irá beneficiar 7 milhões de pessoas no país. 

O tratado foi assinado na Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2011. Mas, com a ratificação do Brasil em dezembro de 2017 e sua entrega, nesta semana, à sede da entidade em Genebra, apenas 25 países internalizaram as leis estabelecidas em âmbito internacional. 

Para a OIT, porém, a ratificação do Brasil era significativa. O país tem o maior número de trabalhadores domésticos do mundo. "Entretanto, até recentemente, trabalhadores domésticos eram excluídos de certas proteções da lei nacional trabalhista", indicou a agência internacional em um comunicado emitido em Genebra. "Além disso, a maioria dos trabalhadores são mulheres, indígenas e pessoas de descendência africana", apontou. 

Na avaliação da OIT, a ratificação da Convenção 189 "representa um passo importante no apoio de uma série de medidas que o governo tem tomado para garantir a proteção fundamental dos trabalhadores domésticos". Isso incluiu uma emenda constitucional em 2013 estabelecendo um máximo de 44 horas de trabalho por semana, a proibição em 2015 de trabalhadores menores de 18 anos e o máximo de oito horas por dia de trabalho. A lei ainda estabelece o direito de férias pagas, compensações e acesso à segurança social.

SEAAC Americana participa de seminário no final de semana

Helena elogia iniciativa da FEAAC - Presidente Lourival fará Conferência na abertura

O SEAAC de Americana e Região (diretoria e empregados) participa neste final de semana de seminário em Peruíbe, promovido pela Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC). Além de Americana, estarão presentes delegações de Araçatuba, Araraquara, Campinas, Marília, Santo André, Santos, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté. O evento objetiva esclarecer e unificar ações das entidades, levando em consideração os impactos da Reforma Trabalhista no movimento sindical. 

O seminário começa no sábado às 8h30. A Conferência de Abertura será feita pelo presidente da FEAAC, Lourival Figueiredo Melo. Na sequência ocorrem três painéis coordenados pelos advogados Marcos Vinícius Poliszezuk e Fábio Lemos Zanão. Respectivamente, os painéis abordarão o “Negociado sobre o Legislado”, “Custeio Sindical” e “Rescisões Contratuais”. No final do dia, ocorrem os debates finais e encerramento do seminário. 

A Presidenta do SEAAC de Americana, Helena Ribeiro da Silva, avalia como importante a iniciativa da FEAAC, “realizando um evento que vai esclarecer dúvidas, debater controvérsias e unificar o discurso das entidades para o enfrentamento das mazelas produzidas pela reforma trabalhista”. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 1º de fevereiro de 2018)

Centrais convocam Dia Nacional de Luta contra a reforma da Previdência

Fonte: Agência Brasil

As Centrais Sindicais aprovaram realizar uma Jornada Nacional de Luta contra a reforma da Previdência. O objetivo é enfrentar a ameaça de votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), que pode acabar com a aposentadoria de milhões de brasileiros.

Em reunião na manhã de ontem (31), em São Paulo, dirigentes da CUT, Força Sindical, CSB, CTB, Nova Central, UGT e Intersindical decidiram orientar sua bases sindicais a se empenharem na organização de um Dia Nacional de Luta, em 19 de fevereiro. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a votação da reforma entre os dias 19 e 21.

Com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”, as Centrais recomendam que Sindicatos, Federações e Confederações intensifiquem a mobilização em todo o País, com a realização de assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos, pressão nas bases dos parlamentares e no Congresso Nacional. Os sindicalistas também repudiam a campanha enganosa veiculada na mídia pelo governo Michel Temer.

Encaminhamentos - Hoje (1º), em Brasília, haverá mobilização contra a reforma da Previdência. Será a partir das 14 horas, em frente ao Supremo Tribunal Federal. Na sexta (2), os dirigentes sindicais se encontram com os presidentes da Câmara e do Senado.

Se o sindicato representasse apenas os associados, ele não seria mais combativo?

Fonte: Diap/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical

Não.

A representação apenas dos associados é um retrocesso. Ninguém no movimento sindical defende essa ideia. Pelo contrário, há centrais que acham que representar a categoria profissional é pouco e defendem ir além com organização por ramo de atividade. Se representasse só os associados, a regra valeria para o sindicato de trabalhadores e também para o sindicato patronal, o que deixaria milhões de trabalhadores excluídos dos benefícios de um acordo ou

convenção coletiva de trabalho, por exemplo, se a empresa não fosse filiada ao sindicato patronal.

Portanto, se representasse somente os associados, as normas coletivas só poderiam beneficiar os filiados, deixando os não-sócios desamparados das garantias do acordo ou convenção coletiva.

Fabricantes abrem 18,3 mil vagas temporárias para a Páscoa

Fonte: CNTC

Os fabricantes de chocolate ainda estão contratando para a Páscoa deste ano. As 18,3 mil vagas temporárias são para trabalhar nos pontos de venda. As empresas exigem nível médio de escolaridade. A Páscoa deste ano cai no dia 1º de abril. 

As oportunidades para a produção já foram praticamente preenchidas, pois as empresas já estão em ritmo final de fabricação – cerca de 20% das vagas abertas pelas fabricantes são para a produção e 80% são para as vendas. 

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab), foram abertas 23 mil vagas temporárias tanto para a produção como as vendas – o menor número nos últimos três anos. Em 2017 e 2016 foram abertas 25 mil e 29 mil vagas, respectivamente. Os profissionais trabalham no período entre setembro e março. 

Cacau Show 

A Cacau Show abriu 6.800 vagas temporárias em todo o país para vendedores e atendentes das suas lojas, 200 a menos em relação a 2017. Os interessados devem apresentar o currículo nas lojas mais próximas de sua residência. Todos os candidatos devem ter 18 anos ou mais, possuir segundo grau completo e experiência em vendas. Aqueles que se destacarem poderão ser efetivados após a experiência ou serem convidados para trabalhar nas datas com grande demanda, como o Dia dos Namorados e o Natal. 

Lacta 

A Mondeléz Brasil, dona da Lacta, abriu 7,9 mil vagas temporárias – número maior que o de 2017, quando foram 7,5 mil, de acordo com Ricardo Reis, gerente de Marketing de Chocolates Sazonais. 

Os candidatos devem se inscrever pelos links de acordo com o seu estado. Clique e veja...

SEAAC realiza assembleia com Comissários e Consignatários

O SEAAC de Americana e Região realiza sexta-feira, dia 2/jan/18, assembleia para apresentação, discussão e votação da pauta de reivindicações para renovação da Convenção Coletiva 2018/2019 de Comissários e Consignatários. A assembleia acontece em primeira convocação às 17h30 e em segunda, às 18 horas. A data-base da categoria é 1º de maio. Compõem Comissários e Consignatários empregados em locadoras de bens móveis, casas lotéricas, lan house e cybers café. 

As principais reivindicações que constam da pauta que será apresentada para apreciação dos trabalhadores propõe piso salarial único de R$ 1.200,00, reajuste de 5%, adicional de 2,5% a título de quebra de caixa, PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de R$ 315,00, adicional de tempo de serviço (triênio) de 4%, ticket-refeição de R$ 18,60 em número de 22 unidades/mês ou vale-alimentação mensal de R$ 409,20, seguro de vida de R$ 35.280,00 e reembolso creche de 20% do piso por 12 meses, por filho, a partir do término da licença maternidade. 

A Presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, destaca a importância dos trabalhadores participarem da assembleia. “Quem faz o sindicato ser forte e ter poder de negociação é o trabalhador participativo. Elaboramos uma pauta, mas estamos abertos a sugestões para irmos para as negociações levando as reivindicações da base”.

Luciano Domiciano-assessoria de imprensa (29 de janeiro de 2018)

Serviços é uma das áreas mais promissoras para emprego em 2018

Fonte: Diário do Nordeste

O mercado de trabalho passa por um processo de readequação por causa das reformas, crises políticas e econômicas. Entretanto, existem boas chances de algumas profissões e funções se destacarem este ano. São elas, nesta ordem:

• educador físico, profissões ligadas ao meio fitness;
• farmacêutico e bioqúimico,
• vendas, marketing, comunicação.

O setor do agronegócio deve bombar, seguido do setor de tecnologia.

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Uso indevido de remédios é responsável por muitos casos de intoxicação

Fonte: Correio Braziliense

(...)De acordo com o médico Luiz Carlos Silveira Monteiro a automedicação ainda é uma cultura muito resistente na sociedade brasileira e o uso inadequado de medicamentos pode acarretar sérios prejuízos para a saúde podendo até levar a morte do paciente. Segundo ele, há diversas análises que devem ser levadas em conta antes de prescrever um remédio. “A interação com outros medicamentos, por exemplo, é fundamental para um diagnóstico preciso e a melhor indicação medicamentosa. O uso inadequado de várias substâncias pode ainda dificultar o correto diagnóstico e aumentar o problema de saúde do paciente”, disse. 

Monteiro explicou que as crianças e os idosos são os mais prejudicados pelo uso incorreto de medicamentos. As crianças estão mais sujeitas à ingestão acidental e à intoxicação, principalmente no período de férias. Os idosos podem confundir os medicamentos. “Por isso é preciso separar esses remédios em frascos para facilitar a identificação pelo idoso. Colocar em recipientes de cores diferentes, por exemplo, facilita na hora da medicação”, orientou o médico. 

Atenção empregados de Administradores de Consórcios

Já está disponível para consulta online a circular Administradores de Consórcios 2017.

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O que fazer para ampliar a representatividade dos sindicatos e evitar perda da capacidade de mobilização e intervenção política?

Fonte: Diap/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical

Trabalhar muito para:

• aumentar o número de filiados;
• fortalecer a presença e ação sindical no local de trabalho;
• promover aliança com os movimentos sociais;
• ampliar a participação da formulação de políticas públicas; promover cooperação internacional, evitar lutas internas desagregadoras;
• promover programa de formação e qualificação dos trabalhadores; aguçar o sentido de solidariedade, consciênciqa política e cidadã na base;
• participar dos órgãos e instâncias dos órgãos públicos em que temas de interesse dos trabalhadores sejam objeto de debate ou deliberação.

Que vantagens têm o trabalhador ao se filiar ao Sindicato?

Fonte: Diap/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical

São muitas as vantagens. O trabalhador poderá participar de todos os processos conduzidos pela entidade, desde a presença e direito de voz e de voto nas assembleias, passando pela possibilidade de disputar eleições para a diretoria ou conselho deliberativo e integrar conselhos consultivos, até o acesso a serviços prestados pelo sindicato, como convênios, assistência jurídica , entre outros. 

Pode participar dos cursos, seminários, congressos e conferências sindicais promovidos pelo sindicato. O ganho de informação e capacidade de argumentação, com potencial para se transformar em formador de opinião, é grande na militância sindical. A participação, além das vantagens materiais, contribui para ampliar a consciência coletiva e cívica, aprimora o senso crítico, alimenta o espírito democrático e fortalece a cidade ativa.