NOTA DE REPÚDIO AO TARIFAÇO
O SEAAC de Americana e Região, representante de trabalhadores de diversas categorias, repudia o “tarifaço” de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciado de forma intempestiva pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, sem base econômica, fere acordos internacionais e revela claramente a existência de um conluio com a extrema-direita brasileira, que atua junto ao presidente americano traindo os interesses nacionais e buscando intimidar o Supremo Tribunal Federal.
Os impactos preocupam a nossa entidade, visto que a sobretaxa poderá causar danos à economia e principalmente à classe trabalhadora, pois ameaça diretamente a indústria, o agronegócio e diversos setores produtivos. Além disso, a descabida medida tende a encarecer o custo de vida, atingindo diretamente o povo brasileiro. Destacamos a resposta firme do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa do Brasil e aprovamos que sejam utilizados todos os instrumentos legais para proteger nossa economia.
A DIRETORIA
A presidente Dilma Rousseff sancionou dia 8/3 a lei (
nº 13.257, 8 de março de 2016) que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. Assim, a licença-paternidade passa de cinco dias para 20 dias. A proposta faz parte do marco regulatório dos direitos da primeira infância.
Pela lei, a obrigatoriedade de vinte dias vale apenas para as empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. Durante o período de prorrogação da licença-maternidade ou licença-paternidade, a trabalhadora e o trabalhador não poderão exercer nenhuma atividade remunerada e a criança deverá ser mantida sob seus cuidados. A lei também é válida para casos de adoção de criança.
O Programa Empresa Cidadã permite à empresa deduzir do Imposto de Renda devido o salário pago ao trabalhador nos 15 dias extras que estiver fora.
