Fechado Acordo Coletivo com Casa do Construtor

"Acordo garante segurança jurídica!"

A Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC), representando os sindicatos, fechou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Plúrimo com as 19 lojas próprias da franquia Casa do Construtor para o período 2022/2024. O SEAAC de Americana e Região, através da presidenta Helena Ribeiro da Silva, intermediou a negociação junto com a FEAAC, pois seis das lojas envolvidas pertencem a sua base de representação (cinco em Piracicaba e uma em Limeira). 

“Além do Acordo Coletivo abranger as lojas próprias, a cláusula quadragésima terceira prevê que as empresas franqueadas da Casa do Construtor poderão aderir ao Acordo mediante a formalização de um termo junto ao Sindicato. Seria importante que isso ocorresse. Entendo que seria bom para todos, pois representa uma segurança jurídica definitiva. Evita-se qualquer risco de um passivo trabalhista futuro”, comentou Helena. 

O ACT terá vigência de dois anos para as cláusulas sociais e de um ano para as cláusulas econômicas. O reajuste salarial definido foi de 10,12% retroativo a 1º de agosto de 2022 (data-base da categoria). Com isso os pisos salariais variam de R$ 1.615,32 a R$ 2.041,02 dependendo da função desempenhada. Já o auxílio-refeição/alimentação tem valor de R$ 28,24 por dia efetivamente trabalhado. 

“Foi uma negociação demorada pelo envolvimento de muitos sindicatos e lojas em diferentes regiões. Mas o resultado foi satisfatório, trazendo tranquilidade para todas as partes envolvidas, seja empresa, sindicatos e trabalhadores”, concluiu Helena. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 27 de abril de 2024)

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