NOTA DE REPÚDIO AO TARIFAÇO
O SEAAC de Americana e Região, representante de trabalhadores de diversas categorias, repudia o “tarifaço” de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciado de forma intempestiva pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, sem base econômica, fere acordos internacionais e revela claramente a existência de um conluio com a extrema-direita brasileira, que atua junto ao presidente americano traindo os interesses nacionais e buscando intimidar o Supremo Tribunal Federal.
Os impactos preocupam a nossa entidade, visto que a sobretaxa poderá causar danos à economia e principalmente à classe trabalhadora, pois ameaça diretamente a indústria, o agronegócio e diversos setores produtivos. Além disso, a descabida medida tende a encarecer o custo de vida, atingindo diretamente o povo brasileiro. Destacamos a resposta firme do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa do Brasil e aprovamos que sejam utilizados todos os instrumentos legais para proteger nossa economia.
A DIRETORIA
A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da
Presidência da República e parceiros lançaram a campanha “Compromisso
e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, nesta terça-feira
(07/08), em Brasília. A campanha é um movimento firme para a mobilização da sociedade e dos sistemas jurídicos e
policiais, visando fortalecer os instrumentos de responsabilização dos agressores.
A primeira fase da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A
lei é mais forte” terá veiculação de filme
publicitário em emissoras de TV aberta, com mídia gratuita, e segmentadas,
anúncio em portais de internet e ação em redes sociais. Saiba mais no portal:
www.brasil.gov.br/compromissoeatitude
A
segunda fase está programada para acontecer em 24 de agosto, com o início dos
seminários regionais, e ações de comunicação destinadas a operadoras e
operadores de direito e justiça. Na ocasião, será lançado o Portal Compromisso e
Atitude, que será um espaço para operadoras e operadores de direito e justiça,
instrumento para o trabalho e fonte segura de dados, doutrinas e
jurisprudências.
Secretaria de
Políticas para as Mulheres – SPM
Os agressores poderão ter de ressarcir os cofres públicos os benefícios, como auxílio-doença, pensão por morte ou por invalidez, pagos a mulheres vítimas de violência doméstica seguradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As primeiras ações regressivas (cobrança do agente causador o valor pago por algum tipo de indenização) foram ajuizadas pelo instituto, por meio da Advocacia-Geral da União - AGU.
“Vai ser devolvido aos cofres o que o Estado gasta com a violência [contra a mulher], mostrando que o ato de agressão não deve ser impune na esfera penal, mas também em outras. Se podemos lamentar o que ocorre na penal, podemos buscar reparação em outras”, ressaltou o vice-advogado-geral da União, Fernando Albuquerque
