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terça-feira, 31 de maio de 2022

Termina hoje o prazo para entregar o IR

Gratidão não existe no dicionário de Bolsonaro!

Novo modelo da CNH começará a ser emitido

Fonte: Ag. Brasil
A partir deste 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser emitida em um novo formato. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.

Foi também incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.

As mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH.

A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento.

Conforme previsto na resolução - que detalha os itens de segurança que passarão a ser adotados e apresenta como será o visual do documento -, a nova versão da carteira de motorista trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.

A nova CNH adotará uma nova cor. Além do verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. O documento terá um QR Code e poderá ser expedido nos formatos físico, digital ou ambos.

segunda-feira, 30 de maio de 2022

Posso ser excluído da herança?

Vagas na região...

FGTS poderá ser usado para pagar até 12 parcelas atrasadas do imóvel


Fonte: Ag. Brasil
Imagem: Marcelo Camargo
O Conselho Curador aumentou, de três meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vale até 31 de dezembro. O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até agora, exigia autorização da Justiça.

De acordo com o Conselho Curador, atualmente 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso e são considerados casos de inadimplência grave. Desse total, 50% têm conta vinculada ao FGTS.

A Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, atualizou as regras que regulamentam as contas do fundo. Segundo o banco, os recursos do Fundo de Garantia serão sacados em parcela única, com o valor debitado sendo usado para negociar as prestações em atraso.

Procedimentos
O trabalhador interessado em quitar parcelas não pagas deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional. O mutuário assinará um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para poder abater até 80% de cada prestação, limitado a 12 parcelas atrasadas.

O mecanismo só vale para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão e haverá restrições. Quem usou o saldo de alguma conta do FGTS para diminuir o saldo devedor e o número de prestações não poderá usar o fundo para quitar prestações não pagas antes do fim desse intervalo. O prazo é com base na data da última amortização ou liquidação.

Na nova versão do Manual do FGTS, atualizada pela Caixa, os critérios para poder fazer o saque são os mesmos dos trabalhadores que usam o dinheiro do fundo para comprarem ou construírem a casa própria. O trabalhador deverá ter contribuído para o FGTS por, pelo menos, três anos, em períodos consecutivos ou não, não poderá ter outro imóvel no município ou região metropolitana onde trabalha ou mora e não poderá ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

sábado, 28 de maio de 2022

SEAAC participa de encontro com Ciro Gomes

  1. Helena e Gislaine com Ciro e Aldo
  2. Helena, Ciro e Giovana, pré-candidata a Deputada Federal
A Presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, e a Diretora de Administração e Finanças, Gislaine Sacilotto da Silva, participaram nesta sexta-feira (27) do encontro promovido pela pré-candidata a Deputada Federal, Maria Giovana, com o presidenciável Ciro Gomes (PDT). A visita de Ciro à Americana reuniu correligionários e lideranças de toda a macrorregião. Além de Ciro, estiveram no encontro o candidato do partido ao Governo do Estado, Elvis Cezar e o candidato ao Senado, Aldo Rabelo.

Ciro pregou a importância da reconstrução nacional através de um diagnóstico amplo da situação vivida pelo país. “A polarização entre A e B somente esconde a necessidade de diagnosticar as doenças estruturais do país e combater com remédios específicos cada um dos problemas. E olha que são muitos problemas. Desemprego, inflação, violência, esfacelamento da educação, saúde precarizada e ações antidemocráticas assombram um país que poderia tudo, mas está ficando sem nada”, avaliou. “Não podemos aceitar que de cada quatro brasileiros, um tenha três refeições por dia e os outros passem necessidades. Este não pode ser o Brasil que você quer”, concluiu.

Para a presidenta do SEAAC, a vinda de Ciro foi importante para ele perceber que lideranças de diversos segmentos da nossa região apoiam seus ideais, que objetivam basicamente fortalecer a economia do país e, desta forma, trazer ao povo em geral condições de vida mais digna. “Precisamos de um governo que olhe para o trabalhador. Que atue na preservação de direitos. Que tenha resultados para mostrar, principalmente como Governador do Ceará, estado transformado a partir de sua administração”, concluiu.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 27 de maio de 2022)

quinta-feira, 26 de maio de 2022

IBGE abre processo seletivo

Subsidio do progrma Casa Verde Amarela aumenta

INSS paga a segunda parcela do 13º salário


Fonte: Ag. Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta quarta-feira (25) os valores da segunda parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas. Inicialmente, recebem aqueles que ganham um salário mínimo (R$ 1.212). Os que ganham acima disso recebem a partir do dia 1º até 7 de junho. A primeira parcela foi paga em abril.

Para consultar o valor, o beneficiário pode entrar no aplicativo Meu INSS (para dispositivos eletrônicos com tablets ou celulares) ou no portal gov.br/meuinss. Outra opção é a central de atendimento por telefone, pelo número 135. Nesse caso, é preciso informar dados como o número do CPF e outras informações cadastrais. O atendimento por telefone está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Ao todo, com a primeira e segunda parcelas pagas, serão injetados cerca de R$ 56,7 bilhões na economia. Mais de 36 milhões de pessoas vão receber a segunda cota da gratificação, que vai cair na conta junto com o pagamento regular de maio. Este é o terceiro ano consecutivo que os pagamentos do décimo terceiro salário do INSS ocorrem entre abril, maio e junho. O adiantamento foi possível após edição de portaria do INSS, ainda em março. 

Quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem décimo terceiro.

quarta-feira, 25 de maio de 2022

Trabalhadores da MSX aprovam aumento salarial negociado pelo SEAAC


Em assembleia virtual os trabalhadores da MSX International do Brasil, que operacionaliza atividades na empresa Magneti Marelli, em Hortolândia, aprovaram a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho. Com isso, terão aumento salarial de 12,47% além de correção pelo mesmo índice de todas as outras cláusulas de natureza econômica. A informação é do SEAAC de Americana e Região, sindicato que representa os trabalhadores da MSX, cuja data base é 1º de maio.

Com a proposta aprovada os pisos salariais ficam em R$ 1.861,38; R$ 2.054,83 e R$ 2.396,63 dependendo da função do trabalhador na empresa; o PLR será de R$ 305,00 acrescido de 16% do salário nominal até o limite de R$ 635,00; o auxílio-refeição sobe para R$ 33,20 por dia trabalhado e o reembolso creche aumenta pa
ra R$ 346,00 mensais por filho até que complete 6 anos e 11 meses.

“Estamos satisfeitos por conseguirmos nos Acordos Coletivos negociados repor a inflação integral do período e agregar melhorias em outras cláusulas. A MSX é mais uma empresa que preferiu negociar um Acordo Coletivo ao invés de esperar a definição da Convenção Coletiva, que muitas vezes acaba sendo demorada, criando passivos trabalhistas”, comentou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 25 de maio de 2022)

Cursos disponíveis em Americana

IBGE divulga 1º levantamento sobre homossexuais e bissesuais no BR

segunda-feira, 23 de maio de 2022

Acaba a greve dos médidos peritos

Covid 19: Vacina é segura para menores de 5 anos

Covid-19: chega ao fim estado de emergência em saúde pública no Brasil


Fonte: Ag. Brasil
Chegou ao fim, neste domingo (22), o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), decretado em função da pandemia de covid-19 no Brasil.

A portaria com a decisão foi assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em 22 de abril, e previa prazo de 30 dias para que estados e municípios se adequassem à nova realidade.

A decisão do governo brasileiro foi tomada com base do cenário epidemiológico mais arrefecido e o avanço da Campanha de Vacinação no país. Segundo o Ministério da Saúde, apesar da medida, nenhuma política pública de saúde será interrompida.

quarta-feira, 18 de maio de 2022

Trabalhadores aprovam PLR de R$ 3.294,00

Votação secreta garante transparência e liberdade de escolha!


Assembleia na Glovis Os trabalhadores da Glovis Brasil Logística, que executa serviços na Hyundai, em Piracicaba, aprovaram em assembleia realizada na segunda-feira, dia 16, Programa de Lucros e Resultados (PLR) de R$ 3.294,00. A primeira parcela no valor de R$ 2.400,00 já será paga no próximo dia 31. A segunda parcela com o valor restante de R$ 894,00 será paga em 31 de janeiro de 2023. 

“No ano passado os trabalhadores receberam R$ 2.760,00 de PLR. Este ano conseguimos um aumento de19,35%, elevando o valor para R$ 3.294,00. Claro que sempre queremos mais, mas a empresa chegou em uma proposta que consideramos satisfatória e entendemos que poderia ser levada para a assembleia, onde o trabalhador vota secretamente se aprova ou não”, explicou a presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva. 

Na assembleia que contou com um total de 234 trabalhadores votantes a proposta da empresa teve 80% de aprovação. Uma segunda opção que previa pagamento em duas parcelas iguais recebeu 41 votos, enquanto 7 trabalhadores anularam e um votou em branco. “Mais um ano conseguimos finalizar bem as negociações de PLR na Glovis, colocando dinheiro no bolso do trabalhador de forma rápida e num momento difícil da economia”, finalizou Helena. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 17 de maio de 2022)

Falsidade ideológica é crime!

Brasil lidera estatísta de violência contra a comunidade LGBTQIA

terça-feira, 17 de maio de 2022

Covid: Notificação compulsória

Indústria deve qualificar 9,6 milhões de pessoas até 2025


Fonte: Ag. Brasil
O Brasil precisará qualificar 9,6 milhões de pessoas até 2025 para atender necessidades projetadas pelas indústrias, de forma a repor inativos, atualizar funcionários ou preencher as novas vagas programadas para o setor. É o que prevê o Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, divulgado hoje (16) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Deste total, 2 milhões precisarão de qualificação visando à formação inicial para a reposição de inativos ou para o preenchimento de novas vagas. Os 7,6 milhões restantes serão via formação continuada para trabalhadores que precisam se atualizar para exercer funções.

Segundo a CNI, “isso significa que 79% da necessidade de formação nos próximos quatro anos serão em aperfeiçoamento”.

Cadeia produtiva
De acordo com a entidade, essas projeções têm por base a necessidade de uso de novas tecnologias e mudanças na cadeia produtiva que tanto influenciam – e transformam – o mercado de trabalho. Assim sendo, acrescenta a CNI, cada vez mais o Brasil precisará investir em aperfeiçoamento e requalificação.

O levantamento hoje divulgado, feito pelo Observatório Nacional da Indústria, tem por finalidade identificar demandas futuras por mão de obra e orientar a formação profissional de base industrial no país.

As áreas com maior demanda por formação são transversais (que permitem ao profissional atuar em diferentes áreas, como técnico em segurança do trabalho, técnico de apoio em pesquisa e desenvolvimento e profissionais da metrologia, por exemplo), metal mecânica, construção, logística e transporte, e alimentos e bebidas.

segunda-feira, 16 de maio de 2022

Sobre a Previdência Privada

Evitando acidentes com a panela de pressão!

Receita Federal alerta para golpe na restituição do Imposto de Renda


Fonte: Ag. Brasil
Imagem: Marcelo Camargo
Com a proximidade do prazo final para a entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, a Receita Federal alerta os contribuintes sobre a prática de um novo golpe contra as pessoas em processo de declaração do imposto. Na mais nova tentativa de golpe, os criminosos estão se passando pelo órgão para lesar as pessoas que estão prestando contas ao Fisco.

O órgão lembra que é preciso ter cuidado com e-mails, usados para a prática do golpe. Os criminosos enviam e-mails tentando convencer os contribuintes a confirmar um falso cadastro para recebimento da restituição do IRPF. Para dar mais credibilidade, são utilizadas imagens fraudulentas com a logomarca comemorativa da Receita Federal para os 100 anos do Imposto de Renda, além da conta gov.br.

Na mensagem, que contém um link malicioso para visualização de um falso comprovante de recebimento da restituição, os criminosos informam os dados para recebimento da restituição via Pix. Não há dados sobre o número de pessoas que receberam e-mail falso e sobre quem foi lesado.

sexta-feira, 13 de maio de 2022

Comprovante de vacinação agora pode ser acessado offline


Fonte: Ag. Brasil
Imagem: Tânia Rêgo
O Ministério da Saúde disponibilizou o acesso ao Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 de maneira offline. Ou seja, não é mais necessário estar conectado à internet para ter acesso ao documento que, agora, pode ser salvo no smartphone do usuário.

A mais nova atualização do aplicativo Conecte SUS foi disponibilizada ontem (11), oferecendo essa opção. Assim, o usuário pode ter acesso ao comprovante a qualquer momento. A atualização é especialmente útil àqueles que já concluíram o esquema vacinal.

Após a emissão do documento, basta fazer o download (transferir arquivos de um servidor remoto para um computador local) e criar um atalho para acessá-lo. O resultado é um ícone do documento na tela inicial do Android, que pode dar acesso ao certificado sempre que necessário. O uso da atualização no sistema iOS é realizado por meio da Carteira Apple, disponível de forma gratuita no próprio smartphone que utiliza o sistema operacional.

quarta-feira, 11 de maio de 2022

Vacinação infantil é segura, é importante...

Receita desburocratiza comprovação de infomações fiscais.

Quase 57 mil recém-nascidos foram registrados sem o nome do pai



Fonte: Ag. Brasil 
Imagem Narcello Casal Jr
Os cartórios brasileiros registraram, no início deste ano, o maior número de recém-nascidos identificados somente com o nome da mãe. De janeiro a abril, foram registrados 56,9 mil bebês por mães solo, o maior número em comparação com o mesmo período de anos anteriores.

De acordo com o levantamento, em 2018, foram registrados 51,1 mil recém-nascidos somente como o nome materno. No ano seguinte, foram 56,3 mil. Em 2020, o número diminuiu e passou para 52,1 mil. Em 2021, 53,9 mil crianças não tiveram o pai reconhecido na certidão de nascimento.

O estudo também aponta diminuição do total de nascimentos de recém-nascidos neste ano, totalizando 858 mil. Em 2018, foram 954,9 mil.

Os dados foram divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e obtidos a partir do Portal da Transparência do Registro Civil. Na plataforma, é possível acessar o módulo Pais Ausentes, que mostra os registros realizados nos 7,6 mil cartórios do Brasil.

De acordo com regras determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso o pai não queira reconhecer o filho, a mãe pode indicá-lo com genitor no cartório, que deverá comunicar o fato aos órgãos competentes para início do processo de investigação de paternidade.

terça-feira, 10 de maio de 2022

Contran beneficiará motoristas que não cometerem infração por 12 meses


Fonte: Ag.Brasil
O Conselho Nacional de Trânsito publicou, no Diário Oficial da União de hoje (9), uma deliberação que prevê benefícios a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações pelo prazo de 12 meses.

Previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o RNPC tem, por finalidade, cadastrar condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação durante o período de 1 ano.

A Deliberação nº 257 publicada hoje prevê que, para ser cadastrado no RNPC, o condutor deverá conceder autorização prévia por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico "regulamentado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União", ou seja, pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Após conceder a autorização, o condutor será cadastrado no RNPC, independentemente de comunicação pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. A autorização prévia “implica consentimento do condutor para que os demais cidadãos visualizem seu cadastro no RNPC”, conforme disposto na deliberação

A consulta ao RNPC, na qual é informado se o pesquisado está ou não ali cadastrado, é garantida a todos os cidadãos, mediante fornecimento do nome completo e CPF do condutor.

A deliberação acrescenta que o RNPC “poderá ser utilizado para a concessão de benefícios de qualquer natureza aos condutores cadastrados”, e que esses benefícios poderão ser “fiscais ou tarifários”, na forma da legislação específica de cada ente da federação.

Por fim, o Contran informa que o RNPC será implementado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União em até 180 dias.

sexta-feira, 6 de maio de 2022

Sancionado Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher


Fonte: Ag. Brasil
Imagem: Paulo H. Carvalho
Foi publicada no Diário Oficial da União de 5/5, a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que devem ser implementadas em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.

Depois de passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado em março, como parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

quinta-feira, 5 de maio de 2022

Bravura e Força incríveis!!!

Dia Mundial da Língua Portuguesa!

Governo lança portal com informações sobre o FGTS Digital


Fonte: Ag. Brasil
Imagem: Marcelo Camargo
O Ministério do Trabalho e Previdência lançou hoje (4) um portal com informações sobre a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS.

A expectativa do governo é de que as funcionalidades do FGTS Digital comecem a operar ainda este ano.

terça-feira, 3 de maio de 2022

Dengue!

Feira da Unesp oferece livros pela metade do preço


Fonte: Ag. Brasil
Imagem: Marcello Casal jr.
Começou hoje (2) a quarta edição da Feira do Livro da Unesp com o oferecimento de títulos com, no mínimo, 50% de desconto. São mais de 140 editoras participantes, com livros de interesse geral e específicos e grandes nomes do mercado editorial. O evento é virtual e vai até o dia 8. Todas as informações sobre o evento estão disponíveis no site oficial. 

De acordo com a Unesp, a lista completa das editoras participantes pode ser conferida no site da feira em uma página em que são apresentadas as informações de contato, a lista de livros oferecidos e um botão de redirecionamento para a loja virtual de cada uma delas.
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