NOTA DE REPÚDIO AO TARIFAÇO
O SEAAC de Americana e Região, representante de trabalhadores de diversas categorias, repudia o “tarifaço” de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciado de forma intempestiva pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, sem base econômica, fere acordos internacionais e revela claramente a existência de um conluio com a extrema-direita brasileira, que atua junto ao presidente americano traindo os interesses nacionais e buscando intimidar o Supremo Tribunal Federal.
Os impactos preocupam a nossa entidade, visto que a sobretaxa poderá causar danos à economia e principalmente à classe trabalhadora, pois ameaça diretamente a indústria, o agronegócio e diversos setores produtivos. Além disso, a descabida medida tende a encarecer o custo de vida, atingindo diretamente o povo brasileiro. Destacamos a resposta firme do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa do Brasil e aprovamos que sejam utilizados todos os instrumentos legais para proteger nossa economia.
A DIRETORIA
Fonte: Agência Câmara
A Comissão de Cultura da Câmara aprovou projeto de lei (PL 6.787/13) que transforma o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, em feriado nacional.
Com essa votação, a Câmara dos Deputados mostra ao país a importância de um assunto que é atual, mesmo no século 21, quando ainda são registrados vários episódios de racismo e de outras formas de preconceitos, avalia o deputado Renato Simões (PT-SP), autor da proposta.
O projeto ainda vai tramitar nas comissões de Direitos Humanos, e de Constituição e Justiça (CCJ). A tramitação é em caráter conclusivo, ou seja, sem obrigatoriedade de votação no plenário da Câmara.
As farmácias, os escritórios de engenharia e arquitetura e as empresas de transporte de afretamento ficarão fora da desoneração da folha. O presidente da República em exercício, Michel Temer, vetou a inclusão dos setores no regime especial de contribuição previdenciária.
Segundo o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, a falta de recursos para arcar com novas desonerações incluídas durante a tramitação da Medida Provisória (MP) 651 no Congresso Nacional justificou o veto. “Tinham sido incluídos setores, mas em virtude da falta de compensação das renúncias fiscais, eles foram vetados”, declarou.
Com os vetos, permanece em 56 o número de setores da economia beneficiados pela desoneração da folha. Nesse regime, os empresários deixam de pagar 20% da folha de pagamento para a Previdência Social e pagam 1% ou 2% sobre o faturamento, dependendo do setor.
