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Fonte: SPM/PR

Supremo garante revisão do teto da aposentadoria entre 1988 e 1991

Fonte: Agora São Paulo

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os aposentados entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991, período chamado de buraco negro, têm direito à revisão do teto.

Em decisão do dia 6 de fevereiro, o ministro relator Roberto Barroso não aceitou um pedido do INSS para tentar barrar o aumento.

O aposentado, que recebe o benefício desde junho de 1990, já havia obtido vitória no TRF 3 (Tribunal Regional da 3ª Região).

A ação judicial dele começou em 2013.

O segurado do buraco negro só consegue a revisão na Justiça.

O INSS fez o pagamento administrativamente apenas para os aposentados entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003.

Diretoria da CNTC toma posse

Fonte: CNTC

A diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), comandada pelo atual presidente Levi Fernandes Pinto, eleita para o mandato de quatro anos (2016 a 2020) toma posse dia 25 de fevereiro. A solenidade será realizada na sede da Entidade, em Brasília, às 11h.

Eleita em 26 de novembro de 2015, a diretoria é composta por 48 dirigentes sindicais, entre membros de diretoria, conselheiros fiscais e suplentes. Reconduzido para um novo mandato, o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto pretende intensificar as ações pela valorização da categoria, garantindo os benefícios já conquistados e avançando cada vez mais na luta pelos direitos dos trabalhadores no comércio. “Vivemos um momento de fechamento de um ciclo e início de outro. Momento oportuno para refletirmos a respeito do caminho que percorremos e principalmente sobre as nossas ações futuras”, afirmou.

Lourival Figueiredo melo, presidente da FEAAC toma posse como Diretor Secretário Geral e Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC AM, como suplente da diretoria.

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Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ