segunda-feira, 23 de junho de 2014

Pagamento do PIS/Pasep é antecipado para julho

Fonte: Diário do Litoral
Os trabalhadores que receberam até dois salários mínimos (R$ 1.356,00) em 2013 tem direito a receber o abono do PIS/Pasep 2014/2015, de um salário mínimo. A tabela de pagamento do PIS 2014/2015 foi divulgada ontem pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

O calendário do PIS é divulgado anualmente com as datas de pagamento do abono, este ano, entretanto, o Governo autorizou sua antecipação e já divulgou a tabela de pagamento. 

Antes de procurar uma agência da CEF ou do BB, é bom o trabalhador saber antes se tem direito a este dinheiro extra que é aguardado todos os anos por milhões de trabalhadores: 

Para ter direito ao PIS/Pasep 2014/2015 o trabalhador deve estar enquadrado nos seguintes critérios: Ter 5 anos de cadastrado no PIS, ou seja, estar cadastrado no mínimo até 2009; 

1 - Ter trabalhado em 2013 de carteira assinada por pelo menos 30 dias 
2 - Ter recebido até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 1.356,00 
3 - Ter seus dados informados corretamente na RAIS 2013

Quem é funcionário de empresa privada recebe PIS pela Caixa Econômica e quem é funcionário público recebe PASEP pelo Banco do Brasil.

Governo recebeu 3,8 mil denúncias de violações contra menores desde maio

Fonte: Agência Brasil
Cerca de 3,8 mil denúncias de violações de direitos das crianças e adolescentes foram feitas desde 18 de maio, mês em que se intensificou a campanha do governo brasileiro e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O balanço foi divulgado nesta sexta-feira (20/6) pelo Fundo, ao  afirmar que apenas na semana que vem poderá fornecer dados sobre os tipos de denúncias.

O Unicef já adiantou que segundo os dados da Copa das Confederações e do Carnaval deste ano, o trabalho infantil supera o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em números de denúncias. Para Casemira Benge, chefe do Programa de Proteção à Criança no Brasil, apesar do grande número de denúncias é preciso sensibilizar mais o brasileiro sobre a ilegalidade do trabalho infantil.

"Estamos preocupados com a naturalização do trabalho infantil. Você sai à rua e vê uma criança vendendo algo. As pessoas olham isto com certa naturalidade, acham que é comum e que podem aceitar. Por isso, na nossa campanha, temos peças específicas relacionadas ao trabalho infantil. É uma das violações mais frequentes durante megaeventos", disse.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apresentados pelo Unicef informam que 3 milhões de jovens de 10 a 17 anos trabalham no país. Para Benge, o trabalho infantil facilita outras violações, como agressões físicas e psicológicas, negligência e abuso sexual.

Além do Disque 100, que atende as denúncias de violações de direitos humanos, o Unicef e o governo apostaram no aplicativo para smartphone Proteja Brasil, que informa as instituições para fazer a denúncia. O software já foi baixado por 30 mil pessoas e a meta é chegar a 50 mil downloads até o fim da Copa do Mundo.

Os dados coletados sobre a violação das crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo vão ajudar as entidades do setor a estabelecerem uma ligação entre os grandes eventos e estes crimes, para avaliar se há um aumento da incidência durante estes períodos: "Ainda não há dados que comprovem esta ligação. Mas consideramos esta preocupação legítima", disse Benge.

Todo trabalhador deve saber sobre doação de sangue...

Tribunal Superior do Trabalho - TST

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