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quarta-feira, 9 de setembro de 2020

Trabalhadores da Crespo e Caires tem aumento de 2,69%

Helena, Diretora Gislaine e advogado Dr. Marcos, com representantes da empresa

Os trabalhadores da Crespo e Caires, empresa de Hortolândia, receberam seus salários com aumento de 2,69% retroativo a 1º de agosto. O valor repõe integralmente a inflação do período e é resultado do Acordo Coletivo de Trabalho que o SEAAC de Americana e Região negociou com a empresa. “Apesar das dificuldades impostas à economia nacional e, consequentemente, às empresas, temos conseguido negociar acordos que repõem a inflação para o trabalhador”, observou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. 

Com o reajuste, o piso para os trabalhadores de período integral (8 horas) subiu para R$ 1.363,11; para aqueles com jornada de 6 horas, para R$ 1.327,46 e os menores aprendizes R$ 1.045,00. O vale refeição para período integral ficou em R$ 19,77 por dia trabalhado e para jornada de 6 horas, R$ 15,66. Já o reembolso creche foi mantido em 20% do piso por filho até 2 anos de idade. 

“Além das cláusulas econômicas, que mais despertam interesse dos trabalhadores, é preciso lembrar que o Acordo Coletivo é composto por mais de 50 cláusulas protetivas e que regulamentam a relação de trabalho. Então é muito importante contarmos com esta segurança jurídica, ainda mais porque estamos vendo o governo atuar sempre na direção de tirar direitos dos trabalhadores”, analisou Helena. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 09 de setembro de 2020)

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Fonte: Diário do Litoral 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo recebeu 7,9 mil denúncias de janeiro a agosto deste ano. Mais de um terço delas, 2,8 mil denúncias, estão ligadas a problemas relacionados à prevenção da covid-19. O levantamento inclui a capital paulista e 46 municípios da região do Grande ABC e da Baixada Santista. 

O comércio varejista, especialmente os supermercados, foi um dos setores que mais foi alvo de denúncias, assim como o telemarketing e o atendimento à saúde. Também houve um grande volume de denúncias contra o setor público, muitas relacionadas à área de saúde e do transporte. 

Segundo o MPT, as queixas relatam desrespeito das medidas determinadas pelas autoridades sanitárias para enfrentamento da pandemia de coronavírus. A falta de distanciamento entre os trabalhadores, a ausência de testagem e o não fornecimento dos equipamentos de proteção estão entre os pontos das denúncias. Há ainda queixas de demissões em massa e reduções salariais. 

Ações 
Nos primeiros oito meses deste ano, os procuradores do trabalho já ajuizaram 213 ações civis públicas, sendo 27 diretamente ligadas a questões envolvendo a covid-19. Foram celebrados também 221 termos de ajustamento de conduta. 

Há cerca de duas semanas, a Justiça do Trabalho determinou que a Uber Eats fornecesse aos entregadores álcool em gel, auxílio financeiro em caso de afastamento e pontos de apoio para higienização. A sentença da juíza Josiane Grossi, titular da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo, atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho.   

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