NOTA DE REPÚDIO AO TARIFAÇO

O SEAAC de Americana e Região, representante de trabalhadores de diversas categorias, repudia o “tarifaço” de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciado de forma intempestiva pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, sem base econômica, fere acordos internacionais e revela claramente a existência de um conluio com a extrema-direita brasileira, que atua junto ao presidente americano traindo os interesses nacionais e buscando intimidar o Supremo Tribunal Federal.

Os impactos preocupam a nossa entidade, visto que a sobretaxa poderá causar danos à economia e principalmente à classe trabalhadora, pois ameaça diretamente a indústria, o agronegócio e diversos setores produtivos. Além disso, a descabida medida tende a encarecer o custo de vida, atingindo diretamente o povo brasileiro. Destacamos a resposta firme do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa do Brasil e aprovamos que sejam utilizados todos os instrumentos legais para proteger nossa economia.

A DIRETORIA

segunda-feira, 3 de abril de 2017

Temer aprova terceirização para todos os trabalhadores

Fonte: Agora SP
O presidente Michel Temer aprovou ontem à noite o projeto de lei que libera a terceirização do trabalho para qualquer atividade nas empresas privadas e em parte do setor público no país.

Temer vetou parcialmente três pontos da proposta: a possibilidade de prorrogação do prazo de até 270 dias de contrato temporário de trabalho, a inclusão da condição de temporário na carteira de trabalho e a garantia ao temporário dos mesmos direitos dos efetivos na mesma função.

Os dois últimos foram vetados, pois repetem direitos já previstos na Constituição Federal.

Temer desistiu de fazer medida provisória para incluir garantias para os trabalhadores afetados pela terceirização.

A ideia voltou a ser incluí-las no relatório da reforma trabalhista, que deve ser votada mês que vem na Câmara dos Deputados.

Licença remunarada

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

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