SEAAC promove palestra gratuita: “Giro pela LGPD”

Gilson Gonçalves; mais de 4.200 palestras!

O SEAAC de Americana e Região está retomando seu trabalho de capacitação profissional. No próximo dia 28 de janeiro vai oferecer a Palestra “Giro pela LGPD”, com o renomado professor Gilson Gonçalves. Serão 100 vagas gratuitas para os trabalhadores interessados das diversas categorias que o Sindicato representa. A palestra, devido à Pandemia, será on-line, através do aplicativo Zoom, a partir das 19h30. As inscrições podem ser feitas até o dia 27 de janeiro pelo e-mail administrativo@seaacamericana.org.br. Assim que a inscrição for efetuada, será oferecido o link para acesso à plataforma. 

LGPD: A LGPD é a sigla da Lei Geral de Proteção de Dados. Entrou em vigor em setembro de 2020 e objetiva promover a proteção dos dados pessoais de todo cidadão, estabelecendo novas regras no que diz respeito ao tratamento da privacidade e segurança das informações. Os artigos da LGPD sobre sanções administrativas para quem desrespeitar as regras ainda não estão valendo. Por força da Lei 14.010/20 as sanções entram em vigor a partir de 1º de agosto de 2021. As punições podem chegar até 2% do faturamento com limite de R$ 50 milhões! 

Gilson Gonçalves: O professor Gilson Gonçalves é especialista em Direito do Trabalho/Previdenciário. Foi consultor do Grupo IOB e hoje é um dos palestrantes nacionais mais requisitados na área trabalhista e de recursos humanos. Em 2001 foi vencedor do Prêmio Nacional “Top of Mind”. Tem mais de 30 livros publicados e soma 4.200 palestras no Brasil e exterior. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 21 de janeiro de 2021)

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INSS: prova de vida de aposentados é suspensa até fevereiro

Fonte: Ag. Brasil

Imagem: Marcello Casal

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão seus benefícios bloqueados. 

 A Portaria nº 1.266/2021, publicada hoje (20) no Diário Oficial da União, prorroga a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências de janeiro e fevereiro, ou seja, para pagamentos até o fim de março. 

A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. De acordo com a portaria, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelos bancos. 

 Realizada todos os anos, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. Para isso, o segurado ou algum representante legal ou voluntário deve comparecer à instituição bancária onde saca o benefício. O procedimento, entretanto, deixou de ser exigido em março de 2020, entre as ações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e a medida vem sendo prorrogada desde então. 

Desde agosto do ano passado, o a prova de vida também pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente. 

Militares inativos 

Também foi publicada no Diário Oficial da União portaria do Ministério da Defesa que também suspende, até 30 de junho, a atualização cadastral para prova de vida de militares inativos, pensionistas de militares, militares anistiados políticos e dependentes habilitados. De acordo com o texto, nesse caso, o bloqueio de pagamentos por falta de realização da comprovação de vida voltarão a acontecer a partir de 1º de julho. 

 A medida também foi adotada em março do ano passado em razão da pandemia de covid-19 e vem sendo prorrogada.