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A empresa é obrigada a dar carta de referência?

Fonte: Direito do Empregado

Afinal, a empresa tem obrigação de entregar a carta de referência ao trabalhador que deixou o emprego?

O que é uma carta de referência? 

Carta de referência é um documento por escrito assinado pelo empregador no qual este atesta para possíveis futuros empregadores que o ex trabalhador cumpriu com todas as funções designadas ou, em outras palavras, foi um bom empregado.

A carta de referência serve, portanto, para demonstrar que futuros empregadores não terão problemas ao contratar o empregado para suas empresas.

Sabemos que as vagas de emprego estão cada vez mais concorridas, de modo que a apresentação de uma carta de referência pode ser o diferencial para que a pessoa seja admitida em um novo serviço.

Quando um empregado deixa a empresa, seja por meio de uma dispensa sem justa causa ou por pedido de demissão, é interessante que requeira junto ao empregador uma carta de referência que terá bastante valia em entrevistas de emprego no futuro.

É obrigação da empresa?

Como dito, a carta de referência representa que o ex empregador está garantindo e indicando a terceiros a contratação do seu ex empregado. Nesse caso, como se trata de uma opinião subjetiva do empregador acerca das capacidades e habilidades do empregado, não há nenhuma lei obrigando que a empresa emita carta de referência ao empregado.