Ciente da importância e urgência de melhorar a condição das 25 mil mulheres em situação de prisão no País, o Governo Federal, por meio, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), reuniu-se em 22/01, em Brasília, com entidades nacionais do Direito, que atuam na área de execuções penais, e com representantes da sociedade civil. O encontro teve como objetivo definir a organização do mutirão de revisão de penas de mulheres encarceradas..
Serão mobilizados centenas de advogados e operadores do Direito para analisar cada um dos cerca de 25 mil processos. Nesse contexto, estima-se que haja milhares de casos de presas que poderiam estar cumprindo penas alternativas ao invés de estarem em regime fechado ou que aguardam há meses seu julgamento, ou ainda beneficiárias do livramento condicional, antecipando sua liberdade. No total, aproximadamente 8 a 9 mil mulheres poderão ser beneficiadas.
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O mutirão é uma das medidas emergenciais que constam no relatório preliminar do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado em junho de 2007 para analisar o sistema prisional feminino.Fonte: SPMulheres
