Mulheres em Pauta Edição Nr. 60 - SPM

Mínimo sobe para R$ 465

A partir deste domingo (1º/fev), passa a vigorar no país o novo salário mínimo, no valor de R$ 465. O reajuste sobre o atual valor de R$ 415 é de 12% e inclui a inflação dos últimos doze meses medida pelo INPC, mais um ganho real em torno de 6%, baseado na variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008. O projeto negociado com as centrais sindicais, que há muito lutam para manter o salário em um patamar digno, pretende manter o poder de compra do mínimo até 2023 e garante ganhos reais atrelados à variação do PIB. Prevê ainda que a partir de 2010 o mínimo será reajustado sempre em 1º de janeiro.
Neste momento de escassez de crédito e queda na produção, o aumento do salário mínimo contribui muito para fortalecer a economia e o mercado interno. O aumento irá injetar 21 bilhões de reais, que resultarão em mais consumo, mais produção e conseqüentemente, mais empregos.

Agência Diap

Reduzir salários é precarizar emprego

A diretora da Organização Internacional do Trabalho no Brasil - OIT, Laís Abramo afirmou dia em 27/01, que as propostas de redução da jornada de trabalho e a redução proporcional dos salários representam a piora no mercado de trabalho. A OIT defende o diálogo entre empresas e trabalhadores para encontrar soluções para cada caso concreto. Mas, a solução não pode ser a precarização do trabalho. É preciso tomar cuidado para que medidas conjunturais necessárias não tenham efeito contrário. É preciso manter a capacidade de consumo para manter o mercado interno aquecido, argumentou a diretora. Segundo ela, se o salário do trabalhador é insuficiente para satisfazer um nível mínimo de necessidades básicas, isso é inaceitável.
Fonte: Agência Diap

Mulheres e jovens sofrem mais com desemprego

As mulheres e os jovens são os mais prejudicados quando o assunto é desemprego na América Latina. Essa é uma das constatações do Panorama Laboral 2009, divulgado dia 27/01 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Agencia Brasil

Aposentadoria por tempo de contribuição e salário-maternidade serão concedidos em 30 min

A aposentadoria por tempo de contribuição e o salário-maternidade passam a ser concedidos em 30 minutos a partir de hoje. A medida foi implementada para a aposentadoria por idade no início de janeiro.

A ampliação para novos serviços estava prevista para março, mas o sistema ficou pronto antes do previsto, segundo o Ministério da Previdência Social (MPS).

O trabalhador precisa agendar o atendimento em 30 minutos em um posto do INSS por meio do telefone 135, ou pelo site da previdência social (http://www.previdencia.gov.br/).

Para ter direito à aposentadoria integral, é necessário comprovar pelo menos 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos (mulheres). Na a aposentadoria proporcional, é preciso combinar idade mínima com tempo de contribuição.

Por exemplo, os homens devem ter 53 anos de idade e 30 anos de contribuição. Para as mulheres, são necessários 25 anos de contribuição e 48 de idade.

Segundo o ministério, o benefício não é concedido nos 30 minutos somente quando falta no sistema alguma informação sobre o tempo de contribuição do trabalhador. Nesses casos, é necessário apresentar a carteira de trabalho ou os carnês do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Fonte: Diap

Centrais e federações lançam Manifesto contra a Crise

Com ataques dirigidos à elevadíssima taxa básica de juros - Selic - adotada no Brasil, foi laçado dia 26/01 um Manifesto contra a Crise, assinado por Centrais, Federações e Sindicatos de Trabalhadores e as Federações de Sindicatos Empresariais.As entidades cobram a redução da Selic dos atuais 12,75% para um patamar de 8% ao ano, além de um intervalo menor entre as definições das taxas enquanto perdurar a crise.

As entidades pedem ainda que haja redução nos spreads bancários, sobretudo de bancos estatais, e que seja ampliado os integrantes do Conselho Monetário Nacional (CMN), de três para sete membros, com a participação de outras áreas do governo, de acadêmicos e de representantes dos setores produtivos.

O texto contém a assinatura da Força Sindical e demais centrais sindicais legalizadas no Brasil, com exceção da CUT, que mais uma vez procura um caminho alternativo e isolado. Em contrapartida, os presidentes das federações paulistas da Agricultura, do Comércio e das Indústrias aderiram à carta.
Fonte: Diap

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos é formalizado

O Ministério do Trabalho formalizou em 24/01, Dia Nacional do Aposentado, a criação do primeiro sindicato do segmento: o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ligado à Força Sindical. O documento que reconhece oficialmente a representatividade da organização foi entregue aos dirigentes pelo ministro Carlos Lupi.

O Sindnapi existe desde junho de 2000, porém, juridicamente, era uma organização não-governamental (ONG). Sem o registro de sindicato, ele não podia, por exemplo, abrir ações judiciais em favor dos aposentados e pensionistas do país, o que agora é possível. A formalização representa a devolução da dignidade aos aposentados. Agora, toda central sindical do país poderá ter como filiado um sindicato nacional de aposentados e pensionistas.

Fonte: Agência Brasil

Juizado vai atender Mulher vítima de violência

O Tribunal de Justiça de São Paulo ganhou o 1º Juizado Central de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher. Sob o comando da juíza Vanessa Ribeiro Mateus, o novo juizado conta com uma equipe multidisciplinar de sete profissionais como psicólogos, assistentes sociais, assessores jurídicos e escreventes. A criação do Juizado é um marco importantíssimo para a mulher, pois, um juizado especializado neste assunto, estará melhor capacitado do que os juizados que julgam todas as matérias.

Fonte: Agência Brasil

Dia Nacional do Aposentado - 24 de janeiro

Conquistar a aposentadoria deveria ser um triunfo, mas a atual política governamental faz dessa etapa um dissabor, não garantindo as condições de qualidade de vida para os que chegam lá. O Congresso Nacional tem um grande débito com os aposentados brasileiros e essa divida só será revertida se os deputados federais aprovarem o projeto que recupera o valor (perdas) das aposentadorias e pensões e a extinção do Fator Previdenciário.

Copom acerta remédio, mas erra na dose!

Apesar da pressão dos trabalhadores, empresários e governo, a queda anunciada em 21/01 pelo Copom-Comitê de Política Monetária é insuficiente para impulsionar a economia que passa por um momento difícil. O governo acertou no remédio, mas errou na dose, uma vez que somente uma drastica redução dos juros pode impulsionar o crescimento da economia, criando novos postos de trabalho.

Trabalhadores novamente mobilizados contra os altos juros

Milhares de trabalhadores de todo o País ocuparam as ruas, nesta quarta-feira (21), em grandes manifestações pela redução da taxa básica de juros (Selic), que será anunciada no fim da tarde pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano.

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Em São Paulo, os manifestantes se concentraram em três pontos: Viaduto Pedroso, na região central, no Estádio do Pacaembu e na Assembléia Legislativa, a partir das 8 horas, saindo em passeatas até a sede do Banco Central, na Avenida Paulista. O ato, às 10 horas, reuniu cerca de cinco mil pessoas e tomou duas faixas da avenida.

Em Brasília, os trabalhadores se reuniram, desde as 10 horas, em frente ao Banco Central. Os protestos aconteceram também em Maceió, Manaus, Salvador, Vitória, Goiânia, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis e Aracaju. No Rio de Janeiro, a concentração começará às 16 horas na Central do Brasil, no Terminal Rodoviário de Niterói e nas barcas da Praça 15.

Foto: Valter Campanato/ABr

Fonte: Agência Sindical

Sindicalistas otimistas após reunião com Lula

Aconteceu em 20/01 reunião entre as seis Centrais Sindicais, o presidente Lula, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o ministro da Previdência, José Pimentel, e o Secretário-geral da Presidência, ministro Luiz Dulci. O encontro nesta terça, em Brasília, reuniu CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CTB e CGTB.

O mais importante da reunião, segundo os sindicalistas, é a firme disposição do governo para enfrentar a crise. Mas isso será feito com critérios, Um deles é o mapeamento dos setores mais afetados. Na própria reunião, foi discutida, por exemplo, a situação dos setores automobilísticos e construção civil, onde o desemprego tem batido com mais força.

Mínimo sobe - No encontro o presidente Lula anunciou que o salário mínimo passa de R$ 450,00 para R$ 465,00, em 1º de fevereiro. Na avaliação da Força Sindical, a soma de dois fatos positivos, ou seja, salário mínimo maior e medidas pontuais nos setores mais afetados, ajudará a reverter a queda na atividade econômica. Para Lula, a redução no imposto de renda sobre os salários, a partir deste mês, ajudará a aquecer a economia.

Fonte: Agência Sindical
Foto: Wilson Dias/ABr

Verão sem AIDS

Sábado, dia 24 de janeiro de 2009, a partir das 9h da manhã, tem início a 14ª edição do projeto Verão sem Aids. Criado em 1994, o projeto tem o objetivo de prevenir e diminuir o número de casos de contaminação pela Aids e envolvimento com drogas entre os trabalhadores.

A abertura do Projeto Verão esse ano contará com a participação das entidades filiadas à Força Sindical, representantes da prefeitura, secretarias municipal e estadual de saúde e do Departamento de Coordenação de Doenças Sexualmente Transmissíveis DST/ Aids de Praia Grande, Sindicato dos Químicos da Baixada Santista, Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Sindicato dos Comerciários de Santos e Federação da Alimentação. O evento, que tem apoio e reconhecimento da ONU e do Ministério da Saúde e anualmente atinge aproximadamente um milhão de pessoas no litoral paulista e em regiões de todo o estado de São Paulo, sempre com o objetivo de informar e orientar a população sobre os riscos de contágios da AIDS e DST’S.

Até o carnaval, serão distribuídos materiais em toda a orla marítima, comunidades e empresas do pólo petroquímico de Cubatão e Baixada Santista. Durante todos os finais de semana, a população receberá preservativos e folhetos com dicas e orientações para evitar doenças sexualmente transmissíveis. A campanha deve atingir cerca de um milhão de pessoas.
Fonte: Força Sindical

Cartilha explica nova lei do estágio

A Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, conhecida como Lei do Estágio, normatizou as condições de trabalho dos estudantes e definiu o caráter educativo da atividade.As dúvidas de estagiários, professores e profissionais sobre o cotidiano das atividades, como o direito a férias remuneradas e vínculo empregatício, foram reunidas em uma cartilha, distribuída gratuitamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Fonte: Diap

Licença-maternidade: Governo não cumpre lei, ampliação fica para 2010

O projeto (PL 2.513/07), da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), foi aprovado no dia 13 de agosto, e convertido na Lei 11.770, que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias, por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador que aderir ao Programa Empresa Cidadã.

Passados quase cinco meses, a lei que foi formulada para atender, sobretudo, uma demanda das trabalhadoras da iniciativa privada, até o momento, só beneficiou as servidoras públicas federais. O MP [Ministério do Planejamento] e o MF [Ministério da Fazenda] não cumpriram o que foi exigido pela lei e assim ela só vai entrar em vigor em 2010 para o setor privado, pois não foi incluída no orçamento a renúncia fiscal decorrente da prorrogação da licença-maternidade.

Leia a íntegra: Agência Diap

Empresa que demitir perderá recursos públicos

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou dia 14/01, que as empresas não podem usar a crise “para dar uma de espertas”. Ele reiterou que as empresas que não derem garantias de que manterão os empregos dos trabalhadores vão perder as linhas de crédito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT.

Agência Brasil

Pacto de Ação Sindical

Em reunião realizada na sede da Central dos Trabalhadores do Brasil, em São Paulo – SP, no dia d15/01/09, as centrais sindicais CGTB, CTB, Força Sindical, Nova Central Sindical e UGT, analisando os impactos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira e o emprego, decidiram firmar um Pacto de Ação Sindical com um programa com medidas emergenciais a ser apresentado aos governos federal e estaduais visando manter a atividade econômica num patamar adequado para garantir os empregos.

No próximo dia 21 de janeiro, serão organizadas assembléias, passeatas e atos públicos unitários para dizer que os trabalhadores não vão, mais uma vez, pagar pela crise e que está ao alcance do governo federal as medidas para recolocar o país no rumo do crescimento econômico, da geração de empregos e da distribuição da renda. Todos estão convidados a participar.

Fonte: Força Online

Frente Sindical de combate ao desemprego

Avançam os entendimentos entre as Centrais no sentido de recompor a frente sindical de combate ao desemprego e em defesa dos direitos. Sem prejuízo das posições individuais, o sentimento é de construir, rapidamente, uma frente forte, que amplie o leque de aliados.

O sindicalismo tem experiência vitoriosa na composição desse tipo de frente. A série de Marchas a Brasília, com aumento do salário mínimo e redução no imposto de renda sobre salários, são exemplo desse sucesso.

Um passo importante foi dado na reunião de 13/01, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp, quando, além da defesa do emprego e da preservação de direitos, os sindicalistas afinaram com os empresários o discurso produtivista, ou seja, retomada do crescimento econômico, valorização do mercado interno, redução nos juros, combate ao spread bancário, diminuição no excesso de impostos e ampliação do crédito.

Fonte: Agência Sindical

IR sobre férias vendidas pode ser recuperado

Os trabalhadores que pagaram Imposto de Renda sobre dias de férias vendidos podem reaver os valores por meio de uma retificação de declarações na Receita Federal, no caso de valores cobrados após novembro de 2006. Para o imposto cobrado indevidamente antes dessa data, a saída é recorrer à Justiça.

Fonte: Agência Brasil

PIS: 960 mil trabalhadores ainda não receberam

Até dia 8/1, pouco mais de 960 mil brasileiros ainda não haviam sacado o PIS (R$ 415) referente ao exercício 2008/2009, o que representa 7,24% do total. Vale lembrar que ele estará disponível até 30 de junho de 2009.

Os trabalhadores que ainda não receberam
Antes de ir aos locais de atendimento, é importante o beneficiário verificar primeiro se recebeu ou não os benefícios antecipadamente, por meio de crédito em conta. Para se certificar, basta olhar os extratos bancários de julho e novembro de 2008 e também os contracheques dos salários de julho, agosto ou setembro do ano passado.
O trabalhador que tem direito ao PIS e o Cartão do Cidadão pode fazer o saque nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, nas lotéricas e nos postos Caixa Aqui.Quem não tem o Cartão do Cidadão deve procurar agência da Caixa e levar documentos de identidade e comprovante de inscrição no PIS.

Regras
De acordo com as regras do programa do Ministério do Trabalho e Emprego, todo trabalhador que estiver cadastrado no PIS/Pasep até 2003, que tenha trabalhado, no mínimo, 30 dias em 2007 com carteira de trabalho assinada pela empresa e tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais poderá sacar o benefício.
Além disso, o trabalhador deve ter tido seus dados enviados pela empresa onde atuou à Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base 2007.
Fonte: InfoMoney

Desconto de vale-transporte no salário PODE acabar

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que acaba com o desconto no salário do trabalhador em razão do recebimento do vale-transporte. Se aprovado, o benefício passa a ser integralmente custeado pelo empregador e deve ser suficiente para cobrir o custo dos deslocamentos do trabalhador no trajeto entre a sua residência e o local de trabalho.

Fonte: Agência Câmara

Seguro Desemprego

Para enfrentar as demissões decorrente da crise, as centrais sindicais pediram ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a ampliação das parcelas do seguro-desemprego. Atualmente, elas variam entre três e cinco, de acordo com o tempo de serviço do trabalhador. As entidades querem mais cinco pagamentos adicionais para setores mais prejudicados. Lupi diz que antes de março não encampará esta discussão.

No passado, o Conselho Deliberativo do FAT já autorizou a ampliação das parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores dos setores prejudicados pelo câmbio, como calçados, têxteis e móveis.

Fonte: O Globo

Congresso tende a ter baixa produtividade em 2009

Nos anais da história, 2008 será lembrado pela baixa produtividade legislativa, pela incompetência das lideranças partidárias, pelas trapalhadas da oposição, pela desarticulação do Governo e pela ocupação, por parte do Judiciário, dos vazios deixados pelo Parlamento. Para piorar, a julgar pelo cenário em volta, o ano que se inicia tem poucas chances de ser melhor. A avaliação desalentadora é feita pelo jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do DIAP.

INSS já pode conceder aposentadoria por idade automática

A partir de hoje, 5/jan, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está apto a conceder aposentadoria por idade a trabalhadores urbanos em 30 minutos. No dia 31/12/08, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 6.722/08, que alterou o Regulamento da Previdência Social permitindo o reconhecimento automático de direitos.
Fonte: Diap