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quarta-feira, 18 de março de 2020

FEAAC/SEAAC’s pedem fechamento das lotéricas e prorrogação do prazo de declaração do IR

Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC de Americana e Região

Lourival Melo, presidente da FEAAC
A FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo), representando os SEAAC’s (Sindicatos) requereu medidas à Caixa Econômica Federal e ao Ministério da Fazenda visando proteger os empregados das categorias de casas lotéricas e escritórios de contabilidade, em virtude do Coronavírus (Covid-19). Em ofício à Caixa federal requereu a suspensão temporária das atividades lotéricas no Estado de São Paulo e em outro ofício direcionado ao Ministro da Fazenda Paulo Guedes, a prorrogação do prazo de declaração do Imposto de Renda. Empregados em lotéricas e escritórios de contabilidade são representados pela FEAAC/SEAACs. 

O presidente da FEAAC, Lourival Figueiredo Melo, endereçou ofício ao presidente da Caixa Federal, Pedro Duarte Guimarães, onde observa que os empregados de casas lotéricas estão expostos diretamente aos riscos de contaminação pelo novo Coronavírus, ante a necessidade do atendimento presencial. “Além do risco aos empregados das lotéricas, os próprios clientes, na maioria pessoas idosas, também estão expostas. Mesmo realizando o serviço com máscaras, os materiais utilizados pelos usuários passam, um a um, pelas mãos dos trabalhadores. Frente a esta realidade requeremos a imediata suspensão das atividades lotéricas no estado de São Paulo, porque estamos enquadrados em situação de risco de contaminação e disseminação do Coronavírus”, relata. 

Já no ofício ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, a FEAAC explica que é a legítima representante da categoria de empregados em escritórios de contabilidade. E acrescenta a necessidade, “tendo em vista medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos públicos e entidades privadas visando o combate ao Coronavírus (Conid-19), que se prorrogue por 90 dias o prazo para declaração do Imposto de Renda 2020, ano base 2019 e que pessoas físicas ou jurídicas possam promover ao pagamento de eventuais tributos dentro do novo prazo”. 

A presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, elogiou a medida tomada pela Federação. “Uma atitude sensata, necessária e urgente. Tanto os empregados de casas lotéricas como os de escritórios de contabilidade lidam com atendimento público, o que neste momento de pandemia é extremamente perigoso para o alastramento das contaminações, como bem tem afirmado os órgãos de saúde. Esperamos uma resposta rápida da Caixa Federal e do Ministro Paulo Guedes para tranquilizarmos nossos representados”, finalizou. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 18 de março de 2020)

Canceladas as manifestações do Dia Nacional de Lutas!


Devido ao surto de coronavírus que atinge o país, as centrais sindicais e a União Nacional dos Estudantes (UNE) decidiram cancelar uma manifestação de oposição ao governo Jair Bolsonaro prevista para a quarta-feira (18). Greves e paralisações previstas para a data, porém, estão mantidas. 

O cancelamento da manifestação da esquerda vem após a suspensão dos atos a favor de Bolsonaro que estavam marcados para domingo (15). Os grupos de direita desconvocaram a população após o próprio presidente desestimular a manifestação em pronunciamento. 

Atividades e manifestações que marcariam os dois anos da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) no sábado (14), no Rio de Janeiro, também foram canceladas. 

Fonte: Folha de S. Paulo

Autoridades criticaram a ida do presidente Jair Bolsonaro ao protestos contra o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal) neste domingo (15/3/20). Depois de pedir que as manifestações fossem adiadas pelo riscos propagação da covid-19, doença causada pelo coronavírus, Bolsonaro apareceu na área externa do Palácio do Planalto, em Brasília, e tirou fotos com os manifestantes presentes. Irresponsabilidade!

Bolsonaro: em pouco mais de 1 ano, 8 MP que retiram direitos


Fonte: Ag. Diap
A lista de retirada de direitos da classe trabalhadora é imensa nos primeiros 13 meses e 16 dias de mandato de Jair Bolsonaro (sem partido), que ignora as altas taxas de desemprego, a explosão da informalidade e até mesmo as implicações econômicas da pandemia do coronavírus (Covid19). A área da saúde permanece sem investimentos apesar da crise que a pandemia está provocando no Brasil e no mundo.

Este levantamento derruba por terra, a falsa narrativa do presidente Jair Bolsonaro contra o Congresso Nacional, instituição que o governo diz atrapalhar sua agenda política. Todas as medidas que encontraram convergências e tinham alguma sustentação técnica foi aprovada pelo Legislativo, ainda que com mudanças.

O governo já editou 8 MP (medidas provisórias) elaboradas pelo Ministério da Economia, comandado pelo banqueiro Paulo Guedes. Todas as MP favorecem o governo e/ou os patrões e prejudicam os trabalhadores e as trabalhadoras.

As MP foram editadas sem nenhum debate com as representações sindicais, responsáveis por manter direitos, não só trabalhistas, como direitos de organização coletiva — ferramenta importante para os trabalhadores exigirem a manutenção de direitos e de se prevenirem de medidas que as empresas possam aplicar contra a legislação. 

Além da falta de debates com a sociedade civil, os conteúdos das 7 medidas provisórias editadas até agora confirmam o caráter autoritário de Bolsonaro e sua equipe, afirmam a técnica da subsecção do Dieese da CUT Nacional, Adriana Marcolino e o analista político do DIAP, Neuriberg Dias. 

Segundo o analista do DIAP, o uso de MP no governo Bolsonaro tem baixa efetividade, tanto na urgência e relevância do uso dessas medidas que extrapolam e desrespeitam a Constituição, quanto pela baixa aprovação no Congresso Nacional.

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