NOTA DE REPÚDIO AO TARIFAÇO
O SEAAC de Americana e Região, representante de trabalhadores de diversas categorias, repudia o “tarifaço” de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciado de forma intempestiva pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, sem base econômica, fere acordos internacionais e revela claramente a existência de um conluio com a extrema-direita brasileira, que atua junto ao presidente americano traindo os interesses nacionais e buscando intimidar o Supremo Tribunal Federal.
Os impactos preocupam a nossa entidade, visto que a sobretaxa poderá causar danos à economia e principalmente à classe trabalhadora, pois ameaça diretamente a indústria, o agronegócio e diversos setores produtivos. Além disso, a descabida medida tende a encarecer o custo de vida, atingindo diretamente o povo brasileiro. Destacamos a resposta firme do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa do Brasil e aprovamos que sejam utilizados todos os instrumentos legais para proteger nossa economia.
A DIRETORIA
Fonte: CNTC
Foi realizada hoje na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília, a cerimônia de posse da diretoria para exercer o mandato de quatro anos (2016 a 2020). Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC AM, tomou posse na vaga de Suplente da diretoria e o presidente da FEAAC, Lourival F. Melo como diretor secretário geral.
Compuseram a mesa da solenidade, o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto; o 1º vice-presidente, Vicente da Silva; o 2º vice-presidente, Valmir de Almeida Lima; o 1º tesoureiro, Luiz Carlos Motta; a diretora de Assuntos Internacionais da CNTC, Maria Bernadete Lira Lieuthier e o presidente das mesas coletora e apuradora de votos da eleição, Célio Rodrigues Neves.
Para o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, a Entidade está pronta para avançar cada vez mais na luta dos trabalhadores no comércio. “Estamos mais fortalecidos e, essa diretoria, se compromete a conduzir os destinos da Entidade com lisura e obstinação. A CNTC cresceu, foram criadas novas diretorias, para assim darmos a cada uma de nossas bandeiras o protagonismo necessário”, destacou.
Analisando o momento econômico e político do país, Levi Fernandes Pinto ressalta a importância de reforçar o discurso contra diversas medidas do governo que possam causar impacto direto na vida do trabalhador. “Não podemos nos calar, precisamos lutar contra a reforma da Previdência, não vamos aceitar a criação de mais impostos, vamos lutar contra os juros elevados. Precisamos de desenvolvimento não de arrocho salarial e desemprego”.
Fonte: Agora São Paulo
O número de ações pedindo a troca de aposentadoria nos Juizados Especiais Federais de São Paulo mais do que dobrou entre 2014 e 2015, de acordo com o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
No ano passado, foram 5.441 novos processos, contra 2.599 de 2014. A troca de aposentadoria só sai na Justiça, pois o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não reconhece esse direito.
Esse pedido pode ser feito por aposentados que continuaram trabalhando e contribuindo com a Previdência Social depois de solicitar o primeiro benefício.
A Justiça ainda não fechou um entendimento sobre o tema. O caso está no STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2003, à espera de uma resposta. Em 2014, os ministros começaram a analisar o processo, mas o julgamento parou, depois de um pedido feito pela ministra Rosa Weber, que queria estudar melhor o caso. Rosa devolveu a ação em dezembro do ano passado e, agora, os aposentados esperam que ela seja colocada na pauta.
Há previsão de que o julgamento ocorra ainda neste semestre.