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sexta-feira, 29 de maio de 2020

Atendimento presencial controlado no SEAAC


Atendendo ao determinado pelo Decreto Municipal nº 12.465, de 30 de maio, consoante ao Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio, o SEAAC de Americana e Região informa o sistema de atendimento para o período compreendido entre 1º e 15 de junho de 2020, como forma de enfrentamento da Pandemia da COVID-19:

- Atendimento presencial controlado no horário das 8 às 12 horas, de segundas às sextas-feiras, sempre observando os protocolos de segurança sanitária.

-Atendimento não presencial pelos e-mails:
administrativo@seaacamericana.org.br
seaacamericana@seaacamericana.org.br

Contamos com a compreensão de todos e salientamos o respeito à saúde e à vida! Helena Ribeiro da Silva Presidenta

Atenciosamente, 
Helena Ribeiro da Silva Presidenta

Crise do coronavírus já afeta 1 em cada 4 trabalhadores com carteira assinada


Dados divulgados pelo Ministério da Economia nesta quarta-feira (27) revelam a deterioração do mercado de trabalho formal. A crise do coronavírus já afetou um em cada quatro trabalhadores com carteira assinada.

Em março e abril, 9,2 milhões de pessoas foram atingidas pelos efeitos da Covid-19 na economia —1,1 milhão ficaram sem emprego e 8,1 milhões tiveram contrato suspenso ou corte de salário e jornada.

Da adoção da medida pelo governo, em abril, até esta terça-feira (26), 1,2 milhão de empresas comunicaram que fizeram acordos com empregados para suspender contratos ou reduzir salários.

Isso significa que 13,5% das companhias do país firmaram esses acordos. Segundo a Receita, o Brasil tem hoje 8,9 milhões de empresas ativas, excluindo os microempreendedores individuais.

O efeito da Covid-19 no emprego começou em março, mas se intensificou em abril. Nos dois primeiros meses do ano, a economia brasileira vinha criando mais postos de trabalho do que em 2019.

Em janeiro e fevereiro, antes da crise sanitária, o país ganhou 338 mil vagas —quase 50% mais do que o registrado nos dois primeiros meses de 2019.

Com o resultado negativo de março e abril, já sob efeito de medidas restritivas nas cidades e fechamento de comércio e empresas, porém, o mercado passou a acumular saldo negativo no ano.

Assim, no primeiro quadrimestre de 2020 foram fechadas 763 mil vagas formais. No mesmo período de 2019 haviam sido criados 313,8 mil postos de trabalho formais no país.

Os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) foram apresentados nesta quarta após meses de atraso. O estoque de carteiras assinadas ficou em 38 milhões em abril de 2020.

quinta-feira, 28 de maio de 2020

Como usar uma máscara da maneira correta

Fonte: Estado de S.Paulo
O decreto que torna obrigatório o uso de máscaras em todos os locais públicos do Estado de São Paulo passou a vigorar nesta quinta-feira, 7. Quem descumprir a regra está sujeito a multa de R$ 276 a R$ 276 mil, e a fiscalização do cumprimento da norma está a cargo de cada uma das 645 prefeituras paulistas, que devem editar decretos complementares para isso.

O uso correto da máscara caseira pode proteger em até 70% da carga de vírus que uma pessoa poderia pegar se não tivesse usando nada. Para que a máscara ofereça a proteção adequada, é preciso que ela cubra totalmente o nariz, a boca e o queixo e que não fique folgada no rosto, especialmente nas laterais. Lembrando que a máscara é individual, não é para compartilhar com ninguém. 

Além disso, não é para tocar a parte frontal da máscara. Na hora de retirar, é recomendado que se toque somente nos elásticos presos nas orelhas. Após o uso, é recomendado o descarte da máscara ou que ela seja lavada antes de ser usada novamente. Veja no gráfico abaixo.

Como a máscara caseira deve ser feita?
Preferencialmente, o material usado deve ser o tricoline, que é um tipo de tecido de algodão cuja malha é mais fechada. Outro ponto fundamental é que deve ter duas camadas do tecido para impedir que o vírus vença essa barreira.

A máscara caseira pode ser feita de TNT (Tecido não Tecido)?
Sim, desde que a gramatura seja maior do que 40. Também devem ser usadas duas camadas de TNT. Mas, no caso, o TNT não é lavável. Se essa máscara for lavada, as fibras impedem a respiração e ela deve ser descartada. A máscara caseira de tecido de algodão tem maior durabilidade.

Quais os cuidados que se deve ter ao usar a máscara caseira ou de outro tipo?
A lavagem das mãos continua obrigatória e não se deve tocar a máscara com a mão. Na hora de retirá-la, deve-se puxar o laço que prende à cabeça ou tirar o elástico atrás da orelha com os dedos. No caso da máscara de pano, quando retirada deve-se levar para lavar ou colocar num envelope de papel, caso a lavagem não seja imediata. Não se deve deixar a máscara usada, suja ou contaminada exposta, em cima de uma mesa, por exemplo, ou solta dentro da bolsa e sem uma proteção.

Quando se deve trocar a máscara?
Quando ela estiver suja ou úmida, ela deve ser trocada. Por exemplo, quando a pessoa usar a máscara continuamente o dia inteiro, o ideal é que ela tenha outra para trocar.

Como fazer a higiene da máscara de tecido?
Lavar com água e sabão.

E como fazer o descarte da máscara?
Pode colocar no lixo comum.

quarta-feira, 27 de maio de 2020

Presente de grego!

Comércio poderá abrir em Americana com restrições

Como atualizar o cartão digital da caixa

Postura frente à pandemia piora imagem do Brasil no exterior e afasta investidores


Fonte: Estadão
"Estes são os túmulos de abril. Vejo um funeral a cada dez minutos, e este é só o começo.” A descrição de um cemitério em São Paulo com os caixões de vítimas do coronavírus feita na semana passada foi apenas uma dentre as várias vezes em que repórteres das maiores emissoras de TV dos Estados Unidos abordaram a gravidade da pandemia no Brasil. A imagem de caixões e de hospitais se tornou corriqueira na impren
sa estrangeira depois que o País rompeu a marca de mais de mil mortes diárias. Segundo a Organização Mundial da Saúde, puxada por Brasil, a América do Sul é agora o novo epicentro da covid-19. 

Analistas internacionais definem o Brasil como uma nação governada por um presidente populista que dá respostas contraditórias à pandemia. Os efeitos concretos da percepção no exterior de que o País ruma para um precipício – ao viver uma tempestade perfeita com crises simultâneas na saúde, na política e na economia – já aparecem nos números e na postura distante que outras nações têm preferido tomar do Brasil. 

Desde o início do ano, o real foi a moeda que mais se desvalorizou no mundo, com queda de 45% ante o dólar. A despeito das intervenções diárias do Banco Central, a cotação da moeda americana encostou nos R$ 6. No mesmo período, o CDS (Credit Default Swap), indicador que sinaliza o nível de risco país, cresceu mais de 250%.

terça-feira, 26 de maio de 2020

Pandemia responde por 20% das ações trabalhistas

Centrais repudiam tom de ameaça de ministro

Pandemia pode dificultar acesso dos idosos ao mercado de trabalho

Preço da gasolina da Petrobras para distribuidoras sobe 12%

Imagem: Marcello Casal Jr/AgBr
Fonte: Ag. Brasil
O preço médio da gasolina da Petrobras para as distribuidoras subiu 12% (ou R$ 0,14 por litro), passando a custar R$ 1,26 por litro.  Segundo informou a empresa, “à exceção de 2020, com as fortes reduções que praticamos, os preços do diesel da Petrobras têm ficado acima deste valor desde janeiro/13”. 

No acumulado do ano, a redução do preço da gasolina atingiu 34,2% (ou R$ 0,66 por litro. A companhia esclareceu, ainda, que as sucessivas reduções praticadas até o mês passado totalizaram R$ 1 por litro, refletindo as quedas das cotações no mercado internacional. 

A partir maio, os aumentos aplicados pela Petrobras somam R$ 0,34 por litro, acompanhando a recuperação de preços no mercado exterior. 

Ainda de acordo com a empresa, foram promovidos este ano 16 reajustes para a gasolina e 12 para o diesel, e 12 reduções para a gasolina e onze para o diesel. No acumulado de 2020, a queda no preço da gasolina atingiu 34,2% e, no diesel, 39,7%.

sexta-feira, 22 de maio de 2020

INSS paga segunda parcela do 13º a partir de segunda-feira

Fonte: Ag. Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa, na próxima segunda-feira (25), a pagar o 13º de aposentados e pensionistas. O depósito da segunda parte desse abono anual será realizado no período de 25 de maio a 5 de junho, conforme a tabela de pagamento de 2020. A antecipação do 13º é uma das medidas anunciadas pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 25 de maio e 5 de junho, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre os dias 1º e 5 de junho.

Segundo o Ministério da Economia, em todo o país, 35,8 milhões de pessoas receberão seus benefícios de maio. O INSS injetará na economia um total de R$ 71,5 bilhões. Desse total de pagamento referente a maio, 30,8 milhões de beneficiários receberão a segunda parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,8 bilhões.

Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário. Nesta parcela, vale lembrar, é feito o desconto do Imposto de Renda (IR). Aqueles que recebem benefícios assistenciais – Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) – não têm direito ao abono anual.


Como saber qual é o dia do pagamento
Para saber o dia do pagamento, é preciso verificar o número do benefício. Cada benefício pago pelo INSS é composto por uma numeração única e segue um padrão de 10 dígitos no seguinte formato: Número do Benefício (NB): 999.999.999-9

O número a ser observado é o penúltimo algarismo. Além dessa informação, também é necessário observar se o benefício é de um salário mínimo ou mais.

quinta-feira, 21 de maio de 2020

Bloqueio de auxilio pela poupança digital

Câmara aprova uso obrigatório de máscara em todo o país


Fonte: Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19, projeto que exige o uso de máscara em todo o país enquanto durar a pandemia do coronavírus. As máscaras, artesanais ou industriais, serão obrigatórias para circulação em espaços públicos e privados acessíveis à população, vias e transportes públicos. A proposta segue agora para o Senado.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Gil Cutrim ao PL 1.562/20, do deputado Pedro Lucas Fernandes. Cutrim incorporou emendas e outras propostas que tramitam em conjunto.

O substitutivo previa multa de R$ 300 pelo descumprimento da regra, valor que poderia ser dobrado em caso de reincidência. Foi aprovada, no entanto, uma emenda que transferiu para Estados e municípios a definição do valor da multa. Os recursos arrecadados com as multas deverão ser utilizados no enfrentamento à pandemia.

Empregadores
Segundo o texto, os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar deverão fornecer máscaras aos funcionários caso houver atendimento à população.

Os Estados também deverão fornecer máscaras para todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas.

Na compra de máscaras para os funcionários, o Poder Público dará prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado. 

Baixa renda
O Poder Público também poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente para garantir o uso em todos os locais públicos e áreas comuns.

Fica dispensado o uso de máscaras por pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência que impeça o uso adequado. O texto exige a realização de campanhas publicitárias de interesse público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção pessoal e a maneira correta de seu descarte, obedecendo às recomendações do ministério da Saúde.

Profissionais de saúde
O texto aprovado também estabelece que profissionais de saúde contaminados pela covid-19 terão assegurados leitos e atendimento em hospitais, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico.

quarta-feira, 20 de maio de 2020

Sua vida em jogo: Bolsonaro impõe e Ministério da Saúde libera cloroquina para todos pacientes com covid-19

Fonte: Estadão
Diante da recusa de dois ministros da Saúde, que optaram por pedir demissão para não assinar o documento, coube ao general Eduardo Pazuello, que assumiu a pasta de forma interina, liberar a cloroquina para todos os pacientes de covid-19. Em documento divulgado nesta quarta-feira com o novo protocolo, o ministério recomenda a prescrição do medicamento desde os primeiros sinais da doença causada pelo coronavírus. 

Embora não haja comprovação científica da eficácia do medicamento contra a doença, o Ministério da Saúde alega, no documento, que o Conselho Federal de Medicina autorizou recentemente que médicos receitem a seus pacientes a cloroquina e a hidroxicloroquina, uma variação da droga. "A prescrição de todo e qualquer medicamento é prerrogativa do médico, e que o tratamento do paciente portador de COVID-19 deve ser baseado na autonomia do médico e na valorização da relação médico-paciente que deve ser a mais próxima possível, com objetivo de oferecer o melhor tratamento disponível no momento 

Na prática, com o novo protocolo, o governo autoriza que médicos da rede pública de saúde receitem a cloroquina associada ao antibiótico azitromicina logo após os primeiros sintomas da doença, como coriza, tosse e dor de cabeça. As doses dos medicamentos se alteram conforme o quadro de saúde. "Os critérios clínicos para início do tratamento em qualquer fase da doença não excluem a necessidade de confirmação laboratorial e radiológico", diz o documento do Ministério da Saúde.

Proposta das Centrais para enfrentar a Covid-19

Preservar para identificar


Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Devido à pandemia de coronavírus, a Corregedoria Nacional de Justiça e o Ministério da Saúde editaram portaria que uniformiza os procedimentos prévios criados para o sepultamento de corpos não identificados e não reclamados em razão da situação de pandemia do novo coronavírus. A partir do protocolo assinado, as unidades notificadoras de óbitos podem encaminhar aos cemitérios os corpos para sepultamento com a prévia lavratura do registro civil de óbito e, quando não for possível, apenas com a Declaração de Óbito. 

A medida preserva os direitos humanos ao impedir a cremação de corpos não identificados, permitindo que o corpo seja exumado, em caso de posterior identificação. Além disso, a portaria recomenda a colheita de impressões digitais e fotografias desses corpos para que os dados sejam inseridos nas bases do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

terça-feira, 19 de maio de 2020

Centrais lançam campanha pela saída de Bolsonaro

Fora Bolsonaro!

Maioria da população não tem anticorpos contra covid-19

Fonte: Ag Brasil
Tedros Adhanom, diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), afirmou hoje (18) que estudos recentes mostram que, mesmo nas regiões mais afetadas pelo novo coronavírus, a proporção da população com anticorpos não supera os 20%. E na maior parte dos lugares está em menos de 10%. "Em outras palavras, a maioria da população do mundo segue em uma situação de suscetibilidade em relação ao vírus. O risco segue elevado e ainda nos resta um longo caminho a percorrer".

As declarações de Adhanom foram feitas durante a abertura da 73ª Assembleia Mundial da Saúde (World Health Assembly - WHA, sigla em inglês), evento anual que acontece sempre em maio, em Genebra, na Suíça.

"Como se pratica o distanciamento social quando se vive em lares superlotados? Como alguém fica em casa quando tem que trabalhar para dar de comer a sua família? Como fazer a higiene das mãos quando não se tem água limpa?", questiona Adhanom. Para ele, alguns países estão tendo sucesso ao evitar a transmissão comunitária disseminada, enquanto outros ainda estão atravessando sua pior fase e, ainda, há os que estejam avaliando como flexibilizar as restrições para retomar atividades sociais e econômicas.

Segundo Adhanom, a OMS compreende plenamente e respeita o desejo dos países de retomar as atividades, mas alerta que "é precisamente porque queremos a recuperação mundial mais rápida possível, que instamos os países que sejam cautelosos. Países que avançam com muita rapidez, sem ter estabelecido uma base sólida de saúde pública adequada para detectar e suprir a transmissão, correm um sério risco de afetar a sua própria recuperação".

Adhanom recorda que, há seis meses, era inimaginável pensar que as grandes cidades estariam paradas e que simplesmente dar a mão para alguém fosse uma ameaça à vida. No entanto, em menos de seis meses a pandemia deu a volta ao mundo, afetando países grandes e pequenos, ricos e pobres.

segunda-feira, 18 de maio de 2020

Mulheres em tripla jornada

Indústria precisará se reinventar

Manifesto internacional defende mudanças na relação entre trabalho e capital

Falta de cédulas trava auxílio emergencial, e BC pede impressão de R$ 9 bilhões


Fonte: Folha de S.Paulo
A escassez de cédulas de dinheiro no país travou os pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais. Fontes ouvidas pela Folha afirmam que a liberação da segunda parcela do benefício nessas condições poderia inviabilizar operações do sistema bancário. 

Para tentar suprir a demanda, o Banco Central pediu que a Casa da Moeda antecipe a produção do correspondente a R$ 9 bilhões em cédulas e moedas até o fim de maio. De acordo com a autoridade monetária, o valor corresponde ao adiantamento, mas a quantidade de dinheiro em circulação contará ainda com a produção normal já programada.

No início de abril, o governo informou que os repasses da segunda parcela do auxílio seriam feitos nos dias 27, 28, 29 e 30 do mesmo mês. Portanto, o atraso já supera duas semanas.

Embora o crédito orçamentário esteja liberado, há risco de faltar cédulas nos bancos para os saques feitos pelos beneficiários. Até o momento, o governo não apresentou novo cronograma dos repasses. Procurado, o Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, não apresentou previsão para os pagamentos.

Os balanços diários divulgados pela Caixa Econômica Federal mostram que não há novos repasses no programa desde o início de maio. Do começo do mês até agora, o número de beneficiados permaneceu inalterado em 50 milhões de pessoas. O valor dos recursos creditados nas contas está parado em R$ 35,5 bilhões no período.

Ao longo desta semana, bancos e operadores do auxílio fizeram uma série de reuniões no Ministério da Cidadania. O problema não está relacionado a uma falta de orçamento do governo. Até o momento, já foram liberados aproximadamente R$ 124 bilhões para a execução do programa. Segundo pessoas que participam das discussões, a falta de papel-moeda seria o principal entrave.

DINHEIRO EM CIRCULAÇÃO 

sexta-feira, 15 de maio de 2020

Salário de grávida ou de quem está em licença-maternidade pode ser cortado?

Fonte: UOL
A medida provisória 936 passou a permitir que empresas reduzam jornada e salário de seus funcionários ou que suspendam temporariamente o contrato de trabalho em uma tentativa de minimizar os impactos do novo coronavírus. Mas isso inclui todo mundo? As mulheres grávidas e as que estão em licença-maternidade podem ser afetadas por essas mudanças? 

Para as trabalhadoras que estão em licença-maternidade, não pode haver redução de salário ou suspensão de contrato de trabalho. Para as grávidas, porém, isso é possível. Entenda: 

Licença-maternidade 
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a licença-maternidade já representa uma suspensão do contrato de trabalho. Portanto, não é possível suspender contrato nem reduzir jornada e salário nos casos em que a trabalhadora já estiver em licença. 

Após a licença-maternidade, porém, a suspensão do contrato ou redução de jornada e salário pode acontecer. Segundo a secretaria, “é possível que empregadores e empregadas possam, de comum acordo, decidir sobre a redução de jornada ou a suspensão de contrato, cabendo à mulher empregada decidir o que lhe for melhor”. 

Grávidas 
Para as trabalhadoras que estão grávidas, mas que ainda não entraram em licença-maternidade, é possível a aplicação dos acordos de suspensão do contrato ou redução de jornada e salário. 

Porém, segundo a secretaria, quando a trabalhadora adquirir o direito à licença-maternidade, ela terá o acordo do programa emergencial interrompido e passará a valer o direito à suspensão pela licença-maternidade. Isso quer dizer que ela volta a ter direito ao salário que recebia anteriormente. 

Para o advogado trabalhista Daniel Moreno, apesar de poder ter jornada e salários reduzidos ou suspensão do contrato de trabalho, o direito à estabilidade não muda. 

Licença-paternidade 
É considerada uma interrupção do contrato de trabalho. Nesse caso, mesmo se o empregado estiver em licença-paternidade poderá ser firmado acordo de redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho. 

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, se ainda não estiver em licença-paternidade e fizer o acordo de redução de salário e jornada, ele poderá, quando chegar a hora, entrar em licença e continuará com sua renumeração reduzida. Porém, se o acordo for de suspensão contratual, ele não terá direito à licença-paternidade, pois o contrato estará suspenso. 

quinta-feira, 14 de maio de 2020

Constituição no lixo...

Centrais pedem apoio ao Congresso

Trabalhadores não são aprovados no AUXÍLIO de R$600 por cometerem estes erros


Saiba o que pode estar excluindo você de receber o auxílio emergencial no valor de R$600,00.

O auxílio emergencial no valor de R$600 já foi liberado para mais de 50 milhões. No entanto, uma grande parte da população ainda não recebeu. Em alguns casos, por exemplo, os cidadãos fizeram o cadastro, mas ainda estão com sua situação “em análise”. Em outros casos, o crédito é aprovado, mas o cidadão ainda não teve o dinheiro liberado.

A mensagem “em análise” significa que as suas informações estão sendo conferidas e analisadas pelo governo antes que ele libere o benefício. O cadastro por si só não garante o recebimento do auxílio, por isso, é preciso que os dados passem por uma análise.

De acordo com a Caixa Federal, os dados vão ser validados pelo governo, e então, depois de aprovados, são liberados. O prazo divulgado para validação é de até 5 dias úteis.

Veja o que pode estar excluindo você de receber o auxílio emergencial:

Achismo mata!

Imagem: Marcello Casal
Fonte: Ag Brasil
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (13/5) que vai conversar com o ministro da Saúde, Nelson Teich, para incluir o uso da cloroquina, e seu derivado hidroxicloroquina, no protocolo de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) de pacientes com sintomas leves de covid-19.

“O meu entendimento, ouvindo médicos, é que ela deve ser usada desde o início por parte daqueles que integram o grupo de risco. [Para] pessoas com comorbidades ou de idade, já deve ser usada a hidroxicloroquina”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada.

Para o presidente, “pode dar certo, pode não dar certo [a cura do paciente]”, mas enquanto não houver medicamento eficaz contra a covid-19, a cloroquina deveria ser utilizada. “Apesar de saberem que não tem confirmação científica da sua eficácia, mas como estamos em uma emergência, a cloroquina, que sempre foi usada desde 1955, e agora com a azitromicina, pode ser um alento para essa quantidade enorme de óbitos que estamos tendo no Brasil”, disse.

Originalmente a droga é indicada para doenças como malária, lúpus e artrite, mas tem sido usada e estudada, em associação com outros medicamentos, para o tratamento da covid-19.

No Brasil, o Ministério da Saúde incluiu em seus protocolos a sugestão de uso da cloroquina em pacientes hospitalizados com gravidade média e alta, mas mantendo a norma corrente na medicina de que cabe ao médico a decisão sobre prescrever ou não a substância ao paciente.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) não recomenda o uso da droga, mas autorizou a prescrição em situações específicas, inclusive em casos leves, a critério do médico e em decisão compartilhada com o paciente.

“Está sendo usado largamente no Brasil, mas não na rede SUS. Na rede SUS o médico tem uma cartilha, que é o protocolo, se ele usa algo diferente daquilo ele vai ser responsabilizado. E lá está escrito que é apenas para caso grave”, argumentou o presidente.

quarta-feira, 13 de maio de 2020

SEAAC protocola reivindicações de cinco categorias profissionais

O SEAAC de Americana e Região e a FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo) protocolaram as pautas de reivindicações da campanha salarial de cinco categorias profissionais que representam, cuja data-base é 1º de maio. Esta ação inicia a negociação conjunta do Sindicato e da Federação com as entidades patronais, objetivando firmar a Convenção Coletiva de Trabalho. 

Foram protocoladas as pautas das categorias de Locadoras de Fitas de Vídeo e Jogos, Comissários e Consignatários, Corretores de Imóveis, Arquitetura e Engenharia Consultiva e Representantes Comerciais. Dentro da categoria de Comissários e Consignatários estão os empregados de casas lotéricas, para quem o SEAAC e a FEAAC tem dedicado especial atenção neste momento de Pandemia dada a sua exposição no ambiente de trabalho. 

A presidenta do Sindicato, Helena Ribeiro da Silva, explicou que o Sindicato e a Federação elaboraram uma pauta viável e que expressa as reais necessidades dos trabalhadores. “Nossas reivindicações são o resultado daquilo que o trabalhador manifesta como anseio. Eles nos cobram no sentido de buscarmos melhorias e, anualmente, na campanha salarial procuramos levar às negociações suas propostas para melhoria da qualidade de vida e ambiente de trabalho”. 

As reivindicações constantes das pautas trazem reajuste salarial de 6% e mais 4% de aumento real, para reposição de perdas e valorização da categoria; piso salarial variável entre R$ 1.300,00 e R$ 2.550,00 dependendo da categoria e função; reembolso creche, gratificação por aposentadoria, participação nos lucros e resultados, auxílio-refeição e um conjunto de cláusulas que foram conquistadas e mantidas anualmente pelo sindicato. 

“Estamos atravessando um momento difícil. Mas temos de olhar para a frente, acreditando que tudo isso logo vai passar, que a economia terá sua retomada e que o trabalhador precisa estar inserido neste processo e ser visto como impulsionador, pois na crise é o primeiro a ser atingido”, finalizou a Presidenta.

 Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 13 de maio de 2020)

Governo prorroga parcela de tributos que vencem em maio, junho e julho

Fonte: Ag. Brasil
Em decorrência da pandemia de covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e julho de 2020. A medida está na Portaria do Ministério da Economia nº 201, de 11 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (12). 

A portaria prevê que as prestações dos parcelamentos ordinários e especiais serão prorrogadas da seguinte forma, sempre no último dia útil do respectivo mês: as com vencimento em maio de 2020 terão seu vencimento prorrogado para agosto de 2020; as com vencimento em junho de 2020 terão seu vencimento prorrogado para outubro de 2020; e as com vencimento em julho de 2020 terão seu vencimento prorrogado para dezembro de 2020. 

O ministério esclarece que essa prorrogação, neste momento, não se aplica aos parcelamentos no âmbito do Simples Nacional pois esta decisão é de competência do Comitê Gestor do Simples Nacional. Está prevista reunião deste comitê na próxima sexta-feira (15) para deliberar sobre a prorrogação desses parcelamentos. 

Segundo o ministério, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotarão os procedimentos de suspensão do pagamento das parcelas para aqueles contribuintes que efetuam o pagamento por meio de débito automático em conta-corrente bancária. 

Também serão suspensas, no período de maio a julho de 2020, retenções no Fundo de Participação dos Estados e Municípios referentes às prestações de parcelamentos desses entes federados.

terça-feira, 12 de maio de 2020

A corrida por vacina...

Atenção ao risco de contágio!

Quase metade dos internados por coronavírus no País têm entre 20 e 59 anos


Fonte: Estado de S.Paulo
A epidemia de covid-19 no Brasil vem adotando um perfil bem distinto daquele verificado na Europa. Pelo menos 45% das pessoas internadas no país por causa do novo coronavírus têm entre 20 e 59 anos. Ou seja, não se trata de uma enfermidade predominantemente de idosos, como em outros lugares do mundo.

O levantamento foi feito pelo Portal Covid-19 Brasil, que reúne cientistas das mais diversas instituições nacionais, e tem como base o boletim divulgado dia 3 pelo Ministério da Saúde. De acordo com especialistas, isso ocorre em razão da pirâmide demográfica brasileira, da pouca adesão da população às medidas de isolamento social e da desigualdade social no País.

"No Brasil, essa não é uma doença de gente idosa, de velhinho; é uma doença de gente mais nova", constatou a pneumologista Margareth Dalcolmo, pesquisadora da Fiocruz e uma das integrantes do portal. "Para se ter uma ideia, 43% das pessoas internadas por covid no Rio têm menos de 50 anos."

segunda-feira, 11 de maio de 2020

Notas das Centrais

A pandemia e a possibilidade do saque do FGTS em valor maior do que o proposto pelo governo

Era esperado que ante o Estado de Calamidade Pública reconhecido através do Decreto Federal 6/2020, o Governo liberasse o saque do FGTS aos trabalhadores. 

No entanto, após a publicação da MP 946, muitos ficaram surpresos, e até mesmo decepcionados com o fato de que a Medida Provisória somente permite o saque de até R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) e piora…. a liberação inicia apenas em 15 de junho. 

Aliás necessário destacar que o §3º do art. 6º da MP registra que “Os saques de que trata o caput serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal (…)”, isso que dizer o que? Significa que a CEF irá dispor sobre o calendário de saques, o que nos leva a crer que deve ser utilizado cronograma semelhante ao “saque imediato” ocorrido no ano 2019, onde o cronograma se baseou em datas de aniversário dos trabalhadores. 

Logo, caso tal cronograma seja utilizado novamente, muitos trabalhadores somente terão acesso às suas contas em meados de setembro, outubro e assim por diante. 

Ora, a situação em que vivemos pede urgência e a liberação do FGTS a partir de 15 de junho não se mostra nada razoável diante do cenário atual.

domingo, 10 de maio de 2020

10 de maio Dia das Mães!

Uma homenagem a todas as mães que lutam todos os dias para manter viva a chama da esperança!

Autor desconhecido

""No dia em que o bom Deus criou as mães (e já vinha virando dia e noite há seis dias) um anjo apareceu e disse: -"Por que tanta inquietação por causa dessa criação. Senhor?"

E o Senhor respondeu: -"Você já leu as especificações desta encomenda? Ela tem que ser totalmente lavável, mas não pode ser de plástico; deve ter 180 partes móveis e substituíveis; funcionar á base de café e sobras de comida; ter um colo macio que sirva para matar a fome das crianças; um beijo que tenha o dom de curar qualquer coisa, desde perna quebrada até namoro terminado... e seis pares de mãos."

O anjo balançou lentamente a cabeça e disse: -"Seis pares, Senhor? Parece impossível."

-“Não é esse o problema”, disse o Senhor, e os três pares de olhos que as mães têm que ter?

-“O modelo padrão tem isso?”, indagou o anjo.

sexta-feira, 8 de maio de 2020

Quarentena estendida até 31 de maio

Bolsonaro, Guedes e empresários vão ao STF para pressionar pelo fim do isolamento contra coronavírus

Fonte: Folha SP
Em um gesto de pressão para forçar a retomada da atividade econômica, o presidente Jair Bolsonaro levou um grupo de empresários ao STF (Supremo Tribunal Federal) para relatar ao chefe da Corte, ministro Dias Toffoli, os impactos que o isolamento social tem gerado na iniciativa privada. 

Toffoli, por sua vez, cobrou coordenação do governo federal com os outros poderes e os entes da federação e disse que é necessário fazer um planejamento para a volta do funcionamento das indústrias. 

Na reunião desta quinta-feira (7), que não estava na agenda, o chefe do Executivo voltou a afirmar que os efeitos da restrição de circulação não podem ser maiores do que os problemas causados pela doença em si. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou que o Brasil pode enfrentar a mesma situação de países vizinhos se não mudar de estratégia no enfrentamento à doença.

quinta-feira, 7 de maio de 2020

Número de contratos suspensos explode...

Será mesmo?

Barba, cabelo e bigode: faça em casa e fique bem na videoconferência

Fonte/Imagem: Folha de S.Paulo
Com o isolamento por causa do coronavírus se intensificando, tarefas corriqueiras como fazer a barba e cortar o cabelo estão a cada dia menos acessíveis.

As opções são assumir o visual ermitão ou investir em uma máquina de corte e fazer em casa o básico da barbearia. A boa notícia é que, hoje, há opções de máquinas eficientes a partir de R$ 80.

"Como a gente não sabe quanto tempo vai durar a quarentena, aconselho comprar uma máquina profissional, que garante um melhor resultado", diz Marcio Ramos, barbeiro e cabeleireiro do salão Love Hair, em São Paulo.

Outro cuidado é com a idade da máquina: as mais antigas só podiam ser usadas a seco porque suas lâminas enferrujavam. As novas são de inox e funcionam bem em cabelos e pelos úmidos. 

Entre a máquina de corte e a de acabamento, prefira a segunda, que faz os dois trabalhos. "Também recomendo máquinas com fio, que dão mais autonomia", afirma Ramos. 


quarta-feira, 6 de maio de 2020

Participe virtualmente dessa marcha...

81% da força de trabalho mundial impactada pelo corona

Liberado FGTS para demitidos por motivo de força maior

Férias coletivas e individuais: diferenças, regras e quanto ganha


Fonte: Uol
Quem tem direito às férias?

Todo empregado registrado (público e privado) tem direito a férias remuneradas de 30 dias após cada período de 12 meses de trabalho. São empregados rurais e urbanos, servidores públicos, membros das Forças Armadas e empregados domésticos com carteira assinada.

Trabalhadores com jornada igual ou inferior a 25 horas semanais (regime de tempo parcial) têm direito a férias anuais, de oito dias (para quem trabalha até cinco horas semanais) a 18 dias (para quem trabalha de 22 a 25 horas por semana).

Para trabalho intermitente, ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado recebe férias proporcionais. Por exemplo, se trabalhou cinco meses, recebe 5/12 de férias.

Quais os tipos de férias?
Férias vencidas: Após o período aquisitivo de 12 meses.

Férias proporcionais: Anteriores ao término do período aquisitivo (12 meses de trabalho).

Férias coletivas: Concedidas, simultaneamente, a todos os empregados de uma empresa ou de determinadas áreas ou setores da companhia. Férias em dobro: Se a empresa não der férias após 12 meses de trabalho, é obrigada a indenizar em dobro.

Quando pedir as férias?

terça-feira, 5 de maio de 2020

Obrigatório o uso de máscaras

Nota das Forças Armadas

STF reconhece Covid como acidente de trabalho

Fonte: Agora
A norma flexibilizou as regras trabalhistas no período de enfrentamento da pandemia e definiu no seu artigo 29 que os casos de contaminação pelo coronavírus “não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal [quando precisa comprovar que se pegou o vírus em razão do trabalho]”.

Embora o artigo não tivesse proibido caracterizar a Covid-19 como doença ocupacional, pois é admissível se provado o nexo causal, a redação do texto dificultava a luta pelo direito.

Com a decisão do STF, ficará mais fácil que o empregado contaminado ou familiares de vítimas fatais sejam reparados pela perda.

Não é que a decisão do STF permita reconhecer o direito automaticamente, mas diminui o obstáculo quando classifica a doença como acidente de trabalho sem necessariamente precisar provar o nexo causal, principalmente a depender da categoria profissional.

Por exemplo, empregados da área de saúde terão maior facilidade em serem ressarcidos pelos danos. Segundo o ministro Roberto Barroso, é uma prova diabólica exigir a comprovação do nexo causal de quem se contaminou por coronavírus. “Eu penso que a maior parte das pessoas que desafortunadamente contraíram a doença não são capazes de dizer com precisão onde e em que circunstâncias adquiriram”, votou.

A decisão do STF ajuda, mas não dá para confiar só nela. É preciso que se leve em consideração outros fatores da relação de trabalho, a exemplo do fornecimento de equipamento de proteção individual (máscara, álcool e luva), histórico ocupacional do trabalhador e a identificação dos riscos.

Mesmo durante a pandemia, não se deve relaxar as medidas de segurança no trabalho por ser direito fundamental, sob pena de o empregador arcar pelo adoecimento do empregado. As principais implicações jurídicas são garantidas nas áreas trabalhista (ressarcimento de despesa médica e hospitalar, FGTS, dano moral e pensão civil) e previdenciária (estabilidade de 12 meses e influência positiva no cálculo do benefício).

sexta-feira, 1 de maio de 2020

"Saúde, Emprego, Renda: um novo mundo é possível com solidariedade"


Em respeito ao isolamento social, que consideram imprescindível ao combate do coronavírus, as onze Centrais Sindicais e demais movimentos sociais se unem para fazerem a denominada "Live do Trabalhador" e não deixar passar em branco as comemorações do Dia 1º de maio.
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