13º Salário

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Centrais pedem eleições diretas e criticam reformas

Fonte: Diário do Litoral

Foto Rodrigo Montaldi

Centrais sindicais divulgaram nota conjunta pedindo apuração rigorosa e e eleições diretas para garantir uma solução democrática para o impasse criado pelas delações envolvendo o presidente Michel Temer.

O presidente foi gravado por Joesley Batista, um dos sócios do frigorífico JBS, em ação conjunta da PF com a Procuradoria. As conversas sugerem seu aval a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB).

O texto das centrais defende a realização, no mais curto espaço de tempo exigido pela Constituição, eleições gerais e democráticas.

A nota é assinada por seis centrais: CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CTB (Central dos Trabalhadores Brasileiros), Força Sindical e UGT (União Geral dos Trabalhadores) e NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores).

Nela, as organizações exigem o estrito cumprimento do rito constitucional e a revalorização do Estado de direito como a via para a devida apuração destas e das demais denúncias e acusações.

As centrais também aproveitaram para criticar as reformas trabalhista e previdenciária do governo, em discussão na Câmara e no senado. Elas exigem sua retirada imediata da pauta para que o debate aconteça de forma ampla, envolvendo representações de trabalhadores e sociedade.

Segundo a nota, o esgarçamento das instituições republicanas indica a falta de legitimidade política e social do governo para,querer jogar sobre as costas dos trabalhadores e da parcela mais humilde da sociedade o custo do ajuste econômico representado pelas propostas.

Chefe X Líder

Contra Reforma Trabalhista: SEAAC panfleta locais de concentração pública

Desde 17/5 diretores e empregados do SEAAC de Americana e Região estão entregando o “Jornal do Trabalhador” em locais de concentração pública de Americana, Limeira e Piracicaba. Estão sendo visitados terminais de ônibus, feiras-livres, bancos, lotéricas, postos médicos, áreas comerciais e supermercados. “A aceitação ao material é excelente, pois as pessoas percebem que não há conotação político-partidária. Nem sequer o logotipo da FEAAC (Federação) e do SEAAC (Sindicato) foi colocado no informativo, pois queremos simplesmente esclarecer as pessoas”, comenta Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC. 

O “Jornal do Trabalhador” é um informativo de 4 páginas, em preto e branco, que explica como a reforma trabalhista vai tirar os direitos dos empregados, caso sua aprovação seja confirmada no Senado. Didático, enumera os 12 principais pontos da reforma, buscando que o leitor entenda o que vai acontecer com seus direitos. No final, pede ao trabalhador que cobre dos deputados e senadores do seu Estado ações para brecar a reforma trabalhista, lembrando que ao contrário do que diz o Governo “ela não gera empregos. Retira os seus direitos”.

Centrais sindicais publicam jornal unificado convocando os trabalhadores para a Marcha de 24/05 contra as reformas

As centrais sindicais produziram um jornal unificado para conscientizar e mobilizar a população contra as reformas da Previdência e trabalhista. O material, que será distribuído por todo o País, desmistifica os principais argumentos do governo para aprovar os retrocessos trabalhistas e faz parte das ações de preparação do movimento sindical para a Marcha das centrais em Brasília no dia 24 de maio.

No último dia 10, a CSB convocou seus sindicatos e federações filiadas a organizarem suas caravanas até a capital federal para protestar contra as reformas e pressionar o Congresso Nacional contra a aprovação das propostas que destroem os direitos trabalhistas e a aposentadoria (leia aqui).

Baixe aqui o jornal unificado: Reaja agora ou nossos direitos vão acabar! Paramos o Brasil, agora vamos ocupar Brasília dia 24 de maio.

O que fazer com o lixo eletrônico?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Reaja Agora!

Fonte: Força Sindical

9º Torneio de Futsal SEAAC

Clique e leia

Vai votar em algum deles na próxima eleição?

A bancada paulista votou majoritariamente a favor do projeto, que altera pontos sensíveis da Consolidação das Leis do Trabalho. Entre as mudanças está a prevalência dos acordos negociados entre patrões e empregados sobre a legislação, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, a possibilidade de parcelamento de férias em três períodos, a flexibilização de contratos de trabalho e o fim da contribuição sindical obrigatória.

Dos 67 representantes do estado de São Paulo presentes na votação, 46  votaram “sim”. PSDB, PRB e DEM foram os partidos que asseguraram o maior número de votos favoráveis à reforma de governo Temer.

Confira a relação completa:

DEM
Alexandre Leite
Eli Corrêa Filho
Jorge Tadeu Mudalen
Marcelo Aguiar
Missionário José Olimpio

PMDB
Baleia Rossi

Projeto de lei reduz pena para violência sexual ‘sem graves danos’

Fonte: O Globo

Um projeto de lei que reforma o Código Penal na parte dos crimes sexuais está no centro de um debate acalorado. A proposta cria o delito de estupro coletivo e de exibição de cena de sexo por vingança, entre outras alterações inspiradas em casos recentes, mas também prevê a redução de pena para a violência sexual cometida sem graves danos à vítima, como apalpar partes íntimas ou forçar um beijo.

Condutas dessa natureza são consideradas estupro desde 2009, quando a lei foi alterada para definir o crime como “qualquer ato libidinoso” e não apenas penetração. A mudança, apontada como avanço por punir mais adequadamente os agressores, trouxe um efeito colateral. Tribunais em todo o país têm desclassificado o delito para contravenção penal, punido na prática com multa e serviços comunitários, quando a conduta foi de menor potencial ofensivo.

A alegação é de que a pena prevista para estupro — de oito a 15 anos se a vítima for menor de 14 anos (estupro de vulnerável) e de seis a 10 anos no caso de vítimas adultas — é exagerada para punir atos “menos graves”. Ao julgar um homem por passar a mão nos seios da enteada de 10 anos, um magistrado de Santos (SP) justificou: “Simples contatos físicos, ainda que lascivos, sem maior repercussão devem ser enquadrados na Lei de Contravenções Penais”.

A declaração do desembargador resume bem o teor de 30 sentenças de várias partes do país, incluindo a de Santos, analisadas pelo GLOBO. Em todas, a vítima era criança ou adolescente e já tinha havido o trânsito em julgado. Ou seja, a desclassificação do crime de estupro de vulnerável para uma mera contravenção foi a resposta final da Justiça.

CNTC contesta reforma trabalhista e faz contraproposta a pontos polêmicos

Fonte: CNTC

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) – a maior do País, com 27 Federações e 800 Sindicatos filiados e 12 milhões de trabalhadores na base – produziu um importante documento de análise da Reforma Trabalhista do governo. O texto critica diversos itens do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e apresenta contrapropostas ponto a ponto.

Denominado “Manifesto quanto à reforma trabalhista - nenhum direito a menos”, assinado por Levi Fernandes Pinto, presidente, e Lourival Figueiredo Melo, secretário-geral, alerta: “O texto original já representava perigo aos trabalhadores; o texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados amplia ainda mais as perversidades”.

A Agência Sindical entrevistou Lourival Figueiredo Melo. Ele diz: “O documento orienta nossos dirigentes no contato direto com deputados e senadores ou nas tratativas com as assessorias técnicas dos parlamentares, em seus gabinetes”. Para o sindicalista, não basta ser contra. “É preciso expor as razões e também ter propostas alternativas, porque é isso que muitos parlamentares pedem que façamos”, argumenta.

Pontos

Direito Gestantes

Fonte: Senado Federal

8º Congresso Sindical da Força Sindical SP

O 8º Congresso da Força Sindical do Estado de São Paulo foi realizado hoje (12) em Piracicaba. O evento reelegeu para a presidência da entidade, que representa 600 sindicatos do Estado, Danilo Pereira da Silva. A presidenta do SEAAC de Americana e Região (Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis de Americana e Região), Helena Ribeiro da Silva, foi eleita titular da Secretaria da Mulher, tendo as companhias de Laura de Fátima Pereira (Químicos-Itapetininga), como 1ª Secretária; Fernanda Maria de Araújo (Locadores de Veículos), 2ª Secretária e Regina Célia de Melo (Químicos-Louveira), 3ª Secretária.  

Após os entendimentos para composição da chapa única, componentes da mesa diretora dos trabalhos falaram da importância do Congresso, da união da Força Sindical no Estado, dos compromissos com os trabalhadores e da necessidade de manter direitos conquistados ao longo de anos de luta. Mas, o discurso comum foi de repúdio às reformas propostas pelo Governo. Líderes conclamaram os sindicatos a lotarem ônibus e irem para Brasília dia 24 de maio, no que classificam como “última possibilidade de sensibilizar o Senado a alterar a Reforma Trabalhista e reforçar a rejeição à mudança na Previdência”.

Curso em Piraqcicaba é elogiado por participantes

Assim como aconteceu ontem em Americana, com a presença de 60 participantes, o total de inscrições disponibilizadas,  foi realizado hoje (12) em Piracicaba o Curso “Jornada de Trabalho – Controle Eletrônico de Ponto (REP), ministrado pelo professor Gilson Gonçalves, especialista em Direito do Trabalho e Previdência. A abertura do curso foi feito pela Diretora de Administração e Finanças do SEAAC de Americana e Região, Gislaine Sacilotto, representando a presidenta Helena Ribeiro da Silva, que participava do 8º Congresso Estadual da Força Sindical. Gislaine agradeceu a presença de todos e destacou a importância do sindicato disponibilizar cursos de alto nível, “que colaboram na formação pessoal e profissional dos nossos representados”.

À tarde, a presidenta Helena esteve no Centro de Convenções Beira Rio, local do evento, para cumprimentar os participantes. “Fico feliz pela confiança que depositam em nosso trabalho. O movimento sindical e os trabalhadores vivem um momento difícil em virtude das reformas que estão sendo impostas. Mas vamos continuar na luta, ao lado de vocês, oferecendo o nosso melhor e esperando ter sempre este apoio dos nossos representados”. Participantes elogiaram o curso ministrado e a qualidade do professor Gilson.

Reforma trabalhista prevê mais três tipos de contratos

Fonte: CNTC

Os empregadores brasileiros poderão contratar trabalhadores de sete formas diferentes, se a reforma trabalhista, que já passou na Câmara e agora tramita no Senado, for aprovada. Atualmente, pode-se contratar por tempo indeterminado, por tempo parcial, para trabalho temporário e como aprendiz. Com a reforma, será possível admitir também por tempo intermitente, para teletrabalho ou virtual e, para aqueles que ganhem o dobro do teto do INSS (R$ 5.531) ou mais e tenham nível superior, a negociação será livre e individual.

O trabalho intermitente vai permitir que o empregador convoque o funcionário em dias e horários que precisar. Para isso, precisará avisar com três dias de antecedência, e o trabalhador terá um dia útil para dizer se aceita ou não. Não há salário ou jornada definidos, o trabalhador receberá por hora, calculada com base no salário mínimo ou na remuneração de empregado regular da mesma função.

Dia da Mães

Lei cria documento único

Fonte: Exame.com

O presidente Michel Temer sancionou dia 11/5 a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões.

O documento único, contudo, só deve ser implantado a partir de 2022.

De acordo com o relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não serão substituídos pelo novo documento.

Além de foto, esse documento terá também um cadastro biométrico que está sendo organizado pela Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor.

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Curso “Jornada de Trabalho” foi aberto hoje em Americana, pela presidenta Helena

Inscrições esgotaram

Com 60 participantes – o total de inscrições colocadas à disposição – a presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, abriu hoje (11) pela manhã o Curso “Jornada de Trabalho – Controle Eletrônico de Ponto (REP)”, ministrado pelo professor Gilson Gonçalves, renomado palestrante, especialista na área do Trabalho e Previdência. O evento realizado no Nohotel, em Americana, tem o apoio da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo).

Otimista, mas preocupada com as mudanças que o Governo Federal está impondo aos sindicatos e trabalhadores através das reformas da Previdência e Trabalhista, Helena disse “é na crise que temos de investir no trabalho e no trabalhador”. Para ela, “se tivermos trabalhadores qualificados, suas condições de enfrentar as mudanças será maior. E creio que o nosso papel, como sindicato, é estar ao lado e dar ferramentas para o empregado se atualizar e vencer estes desafios que vão sendo colocados à revelia de sua vontade”.

Trabalhar sem dor!

Conselho Nacional de Justiça

SEAAC fecha Acordo Coletivo com locadoras de vídeo e jogos

Em reunião de negociação realizada ontem (9), dentro da Campanha Salarial Unificada, o SEAAC de Americana e Região fechou o Acordo Coletivo 2017-2018 com o Sindicato Patronal de Locadoras de Fitas de Vídeo e Jogos.  A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, ponderou que “embora não seja o melhor acordo para os empregados dessa categoria, neste momento em que os trabalhadores estão assistindo o desmonte da CLT, consideramos razoável o obtido na negociação”.

Pelo Acordo, os trabalhadores terão reajuste salarial de 5,50%; piso para gerentes de R$ 1.677,00 e de R$ 1.170,00 para os demais empregados; vale-refeição de R$ 13,00 por dia trabalhado; horas extras de 100% e a permanência de todas as demais cláusulas existentes. A data-base é 1º de maio.

Acréscimos 

Helena também comentou que foi conseguido acrescentar algumas cláusulas, como a de ausências legais, estabilidade após retorno das férias e igualdade salarial.  No caso da cláusula de ausências legais, os empregados poderão se ausentar do serviço, sem prejuízo de salários ou compensação, por dois dias para acompanhar esposa ou companheira em consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez e um dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica.

Também foi conquistado estabilidade de 30 dias aos trabalhadores, após o retorno das férias e igualdade salarial aos empregados independentemente de sexo, raça, idade, nacionalidade, estado civil ou opção sexual.

SEAAC e Glovis fecham acordo - PPR pode chegar a R$ 2.350,00

Com aprovação dos trabalhadores em assembleia geral, o SEAAC de Americana e Região fechou Acordo Coletivo para instituição do Programa de Participação nos Resultados (PPR) 2017 com a Glovis Brasil Logística Ltda., de Piracicaba. A empresa que operacionaliza na Hyundai pagará R$ 2.150,00 de PPR, sendo a primeira parcela de R$ 1.310,00 dia 31 de maio e R$ 840,00 em 8 de janeiro do próximo ano. 

Satisfeita com a negociação e a aprovação por parte dos trabalhadores, a presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, destacou a importância do sindicato na vida dos empregados em geral. “Num momento que o Governo atua para enfraquecer os sindicatos e deixar o trabalhador desprotegido, precisamos mostrar nossa disposição para o trabalho e a força de nossa representação”. 

Helena destacou que além do valor de R$ 2.150,00 condicionado a metas, o PPR 2017 ainda dará uma bonificação de mais R$ 200,00 a ser pago através de ticket alimentação ao empregado que não tiver ausência injustificada no período de junho a dezembro. O pagamento deste valor, em 29 de dezembro, totaliza um PPR de R$ 2.350,00.

Diretoria da CNTC se reúne com senadores contra a Reforma Trabalhista

Fonte: CNTC

O 1º e o 2 º vice-presidentes da CNTC, Vicente da Silva e Luiz Carlos Motta, respectivamente, ao lado do diretor secretário geral da Entidade, Lourival Figueiredo Melo, estiveram nesta terça-feira, 9 de maio, no Senado em reunião com parlamentares sobre a reforma trabalhista.

Os representantes da CNTC foram recebidos pelos senadores Airton Sandoval (PMDB-SP), José Serra (PSDB-SP) e Marta Suplicy (PMDB-SP) aos quais foram entregues o manifesto e a posição da CNTC contra a reforma trabalhistas.

O grupo foi recebido ainda pelos assessores dos senadores Dário Berger (PMDB-SC), Wilder Moraes (PP-GO) e Ângela Portela (PDT-RR).

A CNTC tem atuado incansavelmente contra a aprovação da reforma trabalhista, entre os principais pontos do texto aprovado pela Câmara e que será analisado pelo Senado, destacam-se como negativos aos direitos trabalhistas os seguintes itens: 

Primeira Rodada de negociações da categoria Comissários e Consignatários

Dia 09 de maio de 2017, com a presença de representantes de todos os sindicatos filiado à FEAAC, incluindo Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC AM, aconteceu a primeira rodada de negociações relativas ao exercício 2017/2018 da categoria Comissários e Consignatários.

Após amplo debate ficou estabelecido que o Sindicato Patronal, enviará nos próximos dias sua proposta de renovação da convenção coletiva.

Brasil é um dos países com menor representatividade feminina em cargos eletivos

Fonte: Diap

O Brasil ocupa atualmente a 154ª posição num ranking de 174 países em relação à participação das mulheres no Congresso, com 55 das 513 cadeiras ocupadas na Câmara (10,7%) e 12 dos 81 assentos do Senado (14,8%). 

Dados
Segundo pesquisa de opinião realizada pelo DataSenado, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher, o principal motivo alegado pelas próprias mulheres para não se candidatarem é a falta de apoio dos partidos políticos (com 41% das respostas). A falta de interesse por política aparece em segundo lugar (23%), e a dificuldade de concorrer com homens em terceiro (19%). A falta de apoio da família e as tarefas domésticas são pouco citadas, ficando apenas com 6 e 5% das respostas, respectivamente.

Marcha das centrais será no dia 24 de maio

Está marcada para o dia 24 de maio uma grande mobilização das centrais sindicais e dos trabalhadores, em Brasília, contra os projetos da reforma trabalhista e da Previdência. A decisão foi tomada durante reunião das entidades dia 8/5.

Também foi definido um calendário de ações, que começa nesta terça (09), na capital federal, com uma reunião entre as centrais para definir a agenda de visitas aos deputados e senadores no Congresso Nacional; às 18 horas está prevista uma reunião com o senador Ricardo Ferraço.

No dia 15, as centrais farão uma ação de panfletagem em aeroportos e reuniões com parlamentares em seus estados. Na ação “Ocupa Congresso”, as lideranças das entidades farão visitas aos gabinetes dos líderes partidários e dos parlamentares no dia 17.

Veja o calendário de mobilizações:

–  9 de maio – Reunião das centrais sindicais, às 10 horas, na sede da CUT/DF, para organizar as visitas aos deputados e senadores no Congresso, além da participação na reunião com o senador Ricardo Ferraço às 18 horas.

– 9 de maio – Reunião dos setores de organização e de imprensa das centrais, às 14h30, na sede do DIEESE, em São Paulo, para preparar a Marcha de Brasília do dia 24 de maio.

– 15 de maio – Corpo a corpo nos aeroportos com os parlamentares e reuniões com os deputados e senadores nos estados.

 – 17 de maio – Mobilização “Ocupa Congresso”, na qual lideranças das centrais sindicais visitarão parlamentares e líderes partidários.

Menos transtorno no pagamento de boleto vencido

Fonte: Estado de S.Paulo

Poder pagar boleto vencido em qualquer banco, que estava previsto para março e foi adiado para julho, facilitará a vida do consumidor. Não será  mais preciso pedir  a emissão da segunda via do documento ao credor como é hoje.

Pena que a Federação dos Bancos, a Febraban decidiu fazer a implantação de forma escalonada, só atingindo boletos de  valores mais baixos (inferior a R$ 200), a partir de 11 de dezembro.

Inicialmente a medida valerá para valores iguais ou superiores a R$ 50 mil, de 10 de julho em diante, até a integração total do sistema no final do ano. Apenas a partir de 11 de setembro boletos vencidos com valores iguais ou superiores a R$ 2 mil poderão ser pagos em qualquer banco ou em correspondentes bancários. Em outubro valerá  para  pagamento  igual ou acima de R$ 500. Para valores menores  ou acima de R$ 200, só a partir de 13 de novembro. E em dezembro será adotado finalmente para boleto vencido de qualquer valor.

Centrais divulgam nota com calendário de lutas contra “reformas”

Fonte: Diap

Na nota pública, a centrais sindicais brasileiras — CTB, CUT, Força, Intersindical, NCST, UGT, CGTB, CSB e CSP Conlutas — prometem lutar contra o desmonte da Previdência Pública e das leis trabalhistas.

De 8 a 12 estarão permanentemente no Congresso Nacional para pressionar deputados e senadores contra as propostas. Haverá também muitas atividades de rua. De 15 a 19, as centrais vão “ocupar Brasília”.

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Energia Elétrica

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Aprovada pauta de Contabilidade e Assessoramento

Assembleia realizada dia 3/5 na sede do SEAAC de Americana e Região aprovou a pauta de reivindicações 2017-2018 das categorias de contabilidade e assessoramento. A data-base é 1º de agosto e os principais itens da pauta incluem reajuste salarial de 10%, piso de R$ 1.300,00 e R$ 1.500,00 dependendo da função desempenhada; triênio de R$ 65,00; auxílio-creche de R$ 350,00 para filhos entre 6 meses e 7 anos, inclusive adotados e auxílio-refeição de R$ 30,00 por dia trabalhado. 

No final da assembleia, a Diretora do SEAAC, Gislaine Sacilotto, expôs aos trabalhadores o momento político e social brasileiro, dando ênfase aos prejuízos que as reformas trabalhista e previdenciária, pretendidas pelo governo federal, trará aos sindicatos e às diversas categorias profissionais. “Uma forma de evitarmos esta tragédia para todos os trabalhadores é, através das mídias sociais, cobrarmos posição de apoio de deputados e senadores, às causas dos empregados”, enfatizou.

Temos muita luta pela frente ainda...

SEAAC promove Curso sobre Jornada de Trabalho, dia 11 em Americana

Ano passado média de 70 participantes por curso foi atingida

O SEAAC de Americana e Região retoma neste mês de maio os cursos que são ministrados pelo professor Gilson Gonçalves, advogado especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário e consultor da IOB com mais de 3 mil palestras pelo Brasil. “Jornada de Trabalho – Controle Eletrônico de Ponto” é o tema do primeiro curso de 2017, que acontece em Americana dia 11 de maio, das 8 às 17 horas. As vagas são limitadas e a ficha de inscrição pode ser obtida no site.

No dia 12 de maio, o mesmo curso acontece em Piracicaba, atendendo os trabalhadores da sub sede local e das cidades próximas. A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, disse que está satisfeita em retomar a série de cursos, que teve grande receptividade no ano passado. “Casa vez mais, o trabalhador precisa ser qualificado para desempenhar bem suas funções e crescer profissionalmente. Entendo, que além de lutar pelos direitos básicos, é função do sindicato colaborar na formação de seus representados”, observou.

Sindicatos estudam greve de dois dias e "invasão" de Brasília

Fonte: UOL

As principais centrais sindicais do país estudam um formato de greve geral de dois dias, não mais de um como realizado no último dia 28 e em 15 de março e uma espécie de "invasão de trabalhadores" à capital federal como forma de pressionar governo e parlamentares a não votarem a reforma da Previdência.

As propostas foram antecipadas nesta segunda (1º) no evento pelo Dia do Trabalho da Força Sindical, na zona norte de São Paulo, e reforçadas no ato da CUT, na avenida Paulista (centro), e pelo presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah. As centrais são as três maiores do país. Outras três associações de sindicatos também aderiram às propostas.

Data Base: SEAAC realiza assembleia de contabilidade e assessoramento

Helena espera presença do trabalhador na assembleia

O SEAAC de Americana e Região realiza nesta quarta-feira, dia 3, às 17h30, em sua sede (Rua Bolívia, 186, Vila Cechino, Americana) a assembleia para discussão e votação da pauta de reivindicações 2017-2018, para os empregados em contabilidade e assessoramento. A data-base da categoria é 1º de agosto. Aprovada pelos trabalhadores o SEAAC protocola as reivindicações junto ao Setor Patronal e inicia as negociações. “Esperamos a presença dos nossos representados para que possamos discutir a pauta e levá-la à negociação com amplo apoio dos trabalhadores”, observou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva.

Entre os principais itens da pauta constam o reajuste salarial de 10%; piso para oficce-boy, recepcionista, copeira, vigia, faxineiro, porteiro, auxiliar de serviços gerais, atendente de negócios, entrevistador de pesquisas de campo e atendente de telemarketing de R$ 1.300,00 e R$ 1.500,00 para demais funções;  adicional de permanência na mesma empresa de R$ 65,00 por triênio, auxílio creche de R$ 350,00 para filhos, inclusive adotados, dos 6 meses aos 7 anos e auxílio refeição de R$ 30,00 por dia trabalhado.

1º de Maio de 2017: A Greve de 28 de Abril continua

O dia 28 de abril de 2017 entrará para a história do povo brasileiro como o dia em que a maioria esmagadora dos trabalhadores disse NÃO à PEC 287, que destrói o direito à aposentadoria, NÃO ao PL 6787, que rasga a CLT e NÃO à lei 4302, que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa! 

Sob a palavra de ordem “Em 28 de abril vamos parar o Brasil” todas as centrais sindicais e suas bases se mobilizaram, de norte a sul do país, impulsionando uma imensa paralisação das atividades e grandes manifestações de protesto. 

Trabalhadores dos transportes urbanos, das fábricas, comércio, da construção civil, prestadores de serviços, escolas, órgãos públicos, bancos, portos e outros setores da economia cruzaram os braços. E este ato contou com o apoio dos movimentos sociais, como a UNE, de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, com o apoio dos nossos companheiros do movimento sindical internacional, e contou também com uma enorme simpatia popular.

Impacto da Reforma Trabalhista na vida das Trabalhadoras

O texto final do projeto de lei nº 6787/2016 que trata da Reforma Trabalhista apresenta em geral grande retrocesso aos diretos de todos os trabalhadores e afetam diretamente as mulheres. Ainda que se enxergue tímidos avanços, tais mudanças fragilizam a ocupação da mulher no mercado de trabalho.

Dentre as principais medidas vale ressaltar a questão da mulher no trabalho insalubre, se antes o texto proposto pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) condicionava que as mulheres grávidas poderiam trabalhar em local insalubre salvo por recomendação médica, o texto final aprovado na madrugada dessa quarta-feira (26) classifica as atividades insalubres em graus e o afastamento da trabalhadora das atividades mediante recomendação médica.

O texto final defini sobre o adicional de insalubridade à gestante ou à lactante, pontuando que cabe a empresa pagar esse adicional, efetivando-se a compensação. Compreende que caso seja necessário o afastamento das atividades insalubres pela gestante ou lactante essa receberá a classificação de gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade durante o período de afastamento. A proposta anterior não garantia o adicional de insalubridade o que refletia no benefício da licença-maternidade.

Presidente da FEAAC fala sobre sindicalismo eficiente

Fonte: FEAAC

Dia 27/4 o presidente da FEAAC e secretário geral da CNTC,  Lourival Figueiredo Melo, participou da mesa redonda “Transformações nas relações de Trabalho: Desafios para um sindicalismo eficiente”, na abertura do segundo dia do 5º Congresso Internacional de Direito Sindical, em Fortaleza.

A mesa redonda contou com importantes nomes do meio sindical e do direito que trouxeram seus discursos alinhados principalmente à aprovação do texto base da reforma trabalhista, aprovada pela câmara.

A grande preocupação dos participantes foi a extinção da contribuição sindical, pois não há como lutar por melhorias aos trabalhadores sem verba para exercer o trabalho sindical, como lembrou Cristiano Zaranza, advogado da CNA. Artur Bueno de Camargo Júnior, presidente da CNTA e FST, disse ainda que as entidades sindicais, ainda mais neste momento, precisam continuar seus trabalhos para mudar a cara do congresso nacional e mudar a forma da política no país.

SEAAC nas ruas contra as reformas!

Veja as fotos

O SEAAC de Americana e Região participou hoje da Greve Geral convocada contra as Reformas da Previdência, Trabalhista e Terceirização. Diretores e empregados estiveram ativamente nas manifestações ocorridas em Americana, Piracicaba e Limeira, ajudando sindicatos, trabalhadores, estudantes e movimentos populares a demonstrarem seu descontentamento com os rumos que o Governo Federal tenta impor com as reformas. De forma organizada, entoando cantos de repúdio às mudanças, as ruas foram tomadas por gente de todas as idades que creem na força popular para evitar a precarização da vida dos empregados dentro e fora do ambiente de trabalho. A Presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, agradeceu e parabenizou sua equipe, demais sindicatos e populares pela demonstração de cidadania e força contra o desmonte que o Governo tenta impor aos trabalhadores e sindicatos. Veja abaixo como foram as manifestações nestas três cidades:  

Americana mostrou força e união 

Unidos num único objetivo: dizer não às reformas do Governo e repudiar as mudanças propostas, os sindicatos de Americana se reuniram na Praça Comendador Muller logo pela manhã. Sindicalistas e populares discursaram criticando as medidas que prejudicam a vida dos trabalhadores e repudiando os deputados que votaram a favor da reforma trabalhista, desrespeitando prazos legais para aprovar o projeto na Câmara Federal. Demonstraram esperança que o barulho das ruas mude os rumos da Reforma Trabalhista no Senado e evite a aprovação da Reforma da Previdência pelos deputados.

Limeira lota Praça Toledo de Barros 

Da frente da Prefeitura até a Praça Toledo de Barros uma multidão de trabalhadores e integrantes de movimentos populares, liderada pelos sindicatos, caminhou cantando refrões contra o Governo e as mudanças, classificadas como “escravizadoras”. Na Praça, o ato culminou com as lideranças chamando o povo para se manter em vigília e opondo resistência aos atos de Brasília. A mistura de gêneros, idades e ideologias mostrou que os limeirenses estão unidos contra as mudanças, cientes que elas impõem sofrimento aos trabalhadores no dia-a-dia e aniquilam o sonho da aposentadoria.

Piracicaba: multidão canta “Fora Temer” 

Desde a saída da passeata na Rua Armando Salles, até o seu término na Praça Central, o que se viu em Piracicaba foi inconformismo do povo com o Presidente Temer e a tentativa de mudar as regras trabalhistas e a previdência. Cantando “Fora Temer”, a multidão de populares, sindicalistas, estudantes e movimentos sociais ganhou o apoio de todo o comércio da área central, que baixou as portas e liberou os trabalhadores para acompanharem o ato. O povo também pediu o fim da corrupção, a punição dos envolvidos e a devolução do dinheiro surrupiado.

Estamos em greve!

Venha lutar pelo seus direitos!

Greve geral é legítima, diz Ministério Público do Trabalho

Fonte: Jornal O Globo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, na qual considera legítima a Greve Geral anunciada para esta sexta-feira, 28 de abril. "A greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal", diz o comunicado.

A nota ressalta ainda "a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo" e também reafirma a posição institucional do MPT "contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada 'Reforma Trabalhista'".

O comunicado foi emitido no mesmo dia em que o presidente Michel Temer decidiu cortar o ponto dos servidores federais que aderirem ao movimento dessa sexta-feira. O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), divulgou, também nesta quarta-feira, um vídeo dizendo que a greve não é justa: "Só quem não quer trabalhar é que vai fazer greve", diz ele no pronunciamento.

Leia, na íntegra a nota do MPT.

Congresso discute reformas - SEAAC presente

Lourival, Helena, Gislaine e Antonia no Congresso

Começou ontem o 5º Congresso Internacional de Direito Sindical, em Fortaleza. Sindicatos, Federações e Confederações discutem os desafios e as responsabilidades sindicais em meio à crise econômica e  projetos do Governo que reduzem direitos dos trabalhadores. O evento prossegue até amanhã (28). De Americana participam do Congresso a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva e as diretoras Gislaine Sacilotto e Antonia Vicente  Gomes.

O presidente da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo), Lourival Figueiredo Melo é um dos integrantes da mesa redonda que vai debater “Transformações nas relações de trabalho: desafios para um sindicalismo eficiente”.

Helena destaca a importância do evento no momento atual. “O cenário que estamos vivenciando é preocupante para os trabalhadores, pois o Governo propõe medidas que retiram direitos e ao mesmo tempo atua para aniquilar a força do movimento sindical. A impressão é que confundem sindicatos com partidos políticos. O partido do SEAAC é a defesa dos direitos de nossa categoria”.

Vamos parar o Brasil!

Reforma Trabalhista aprovada pela Câmara reduz direitos

Fonte: CNTC

MOBILIZAÇÃO

Cientes dos riscos a serem eliminados, não devemos desanimar com a votação ocorrida ontem, e continuarmos as mobilizações, a partir de agora com os senadores da República, contra Projeto de Lei 6787/2016 que receberá outra identificação no Senado Federal.

Não podemos deixar que o Senado Feral chancele a aprovação de um texto que destrói com os direitos trabalhistas e sindicais. Avante até a vitória

Após 16 horas de debates, polêmicas e votações, o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta madrugada (dia 27/4) a votação do Projeto de Lei 6787, de 2016, que trata do desmonte da Legislação Trabalhista e Sindical.

O texto substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) foi aprovado com 296 votos sim e 177 votos contrários e uma abstenção, ressalvados os destaques para votação em separado. Acesse aqui e veja os votos dos deputados de seu Estado.

Foram deliberados 17 destaques, dos quais 16 foram rejeitados e apenas o destaque apresentado pela  liderança do PR foi aprovado com o fim de ressalvar entidades filantrópicas da garantida a execução ou penhora de bens, acrescentando § 6º ao art. 884 da CLT.

Ter do texto aprovado

• a ampliação da terceirização de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal (art. 4º-A)
•  eliminação da fonte de custeio das entidades sindicais, passando a contribuição sindical de compulsória para facultativa aos filiados (arts. 545, 578, 579, 582, 602 e 611-B)
• permite o acordo individual de trabalho (arts. 59, caput e § 5º, 59-A, 59-B e C)
• Permite que o Negociado sobreponha o Legislado;
• Amplia a jornada de trabalho
• Contrato de trabalho temporário passa de  90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias, totalizando o contrato temporário em 240 dias/ano

O que acontece se não declarar o Imposto de Renda 2017?

Fonte: Ag Brasil

Perder o prazo de entrega ou não fazer a declaração do Imposto de Renda pode render dor de cabeça ao contribuinte. A consequência imediata é que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) adquire o status de pendente de regularização e, com isso, a vida financeira do contribuinte se complica, já que o documento é necessário para várias tarefas.

Na prática, o contribuinte com CPF pendente de regularização não pode, por exemplo, fazer empréstimos, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público, além de ter problemas para movimentar conta bancária.

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física à Receita Federal termina nesta sexta-feira (28) e a expectativa é de que 28,3 milhões de declarações sejam entregues. De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que deixar de declarar fica sujeito ao pagamento de multa.

Sem justa causa?

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

CPI da Previdência iniciará os trabalhos assim que instalada

Fonte: CNTC

Está agendada a primeira reunião de trabalho da CPI para quarta-feira (26) às 15h, oportunidade que serão eleitos o presidente, vice-presidente e designado o relator.

A comissão será composta por sete membros titulares e sete suplentes, tendo 120 dias de prazo de funcionamento, prorrogável por mais 120.

O requerimento pela instalação da comissão foi de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) e contou com o apoio de 61 senadores, e terá como objetivo investigar a contabilidade e a situação fiscal da Previdência Social.

Centrais sindicais preparam greve geral para o dia 28

Fonte: Diário do Litoral

Centrais sindicais que organizam a greve geral (ou paralisação nacional) para a próxima sexta-feira, dia 28, acreditam que poderá ser a maior mobilização de trabalhadores e de diversos setores da sociedade dos últimos 30 anos no Brasil. 

O protesto contra as reformas da Previdência e trabalhista e a Lei da Terceirização está sendo convocado por oito centrais sindicais que, juntas, representam mais de 10 milhões de trabalhadores.

Grandes categorias de várias capitais aprovaram a paralisação em assembleias, entre as quais metroviários, motoristas de transporte público, motoboys, bancários, metalúrgicos, professores de escolas públicas e privadas, petroleiros, funcionários dos Correios, da construção, do comércio e da saúde

Boletim assinado pela CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB, NCST, Conlutas e CGTB, com tiragem de 2 milhões de exemplares, está sendo distribuído em cidades do Estado de São Paulo com críticas às reformas e convocando a greve.

Pense nisso!

8º Encontro Regional da Mulher EAA

SEAAC na luta pelo esclarecimento

Palestra sobre Reforma da Previdência reúne ótimo público em Americana

Com a presença de mais de 150 pessoas o SEAAC de Americana e Região realizou ontem à noite, no Plenário da Câmara, o 8º Encontro Regional da Mulher EAA, com a palestra “Reforma da Previdência – O Impacto na Vida das Mulheres”. A palestrante convidada foi a advogada especialista em Previdência Social, Tonia Galetti, Coordenadora Jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados.  Participaram do evento trabalhadores representados pelo SEAAC de Americana e Região, convidados e autoridades. As sub sedes do SEAAC de Piracicaba e Limeira trouxeram delegações de participantes.

A Mesa Diretora dos trabalhos foi composta pela Secretária de Assuntos da Mulher, Crianças e Adolescentes da FEAAC, Elizabete Prataviera;  presidente da Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do  Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC) e Secretário Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CNTC), Lourival Figueiredo Melo; Presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva; Vereador de Americana, Guilherme Mancine; advogados do SEAAC, Fábio Lemos Zanão e Carolina Mobilon Ferreira Pessoa e a palestrante Tonia Galetti.

Elizabete Prataviera disse que “os encontros regionais são oportunidades de se discutir temas que importam à vida das mulheres, servindo de preparação para o encontro nacional que será realizado no ano que vem”.  O presidente da FEAAC, Lourival Figueiredo Melo, não poupou críticas ao Governo Federal, Deputados e Senadores que tem trabalhado incessantemente para reduzir direitos dos empregados e diminuir a representação sindical. “Trata-se de um governo golpista em sua essência que atua neste momento de forma orquestrada e maldosa contra os trabalhadores, sem respeitar a Constituição, os poderes constituídos e o povo brasileiro”.

A Presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, agradeceu a participação dos trabalhadores que representa e o fato de sempre poder contar com a presença da categoria nos eventos que realiza. Para ela, a oportunidade de ouvir as explanações da palestrante Tonia Galetti é muito oportuna, “pelos conhecimentos que ela tem sobre o tema Previdência Social, hoje alvo de um desmonte proposto pelo Governo que atinge à todos, mas principalmente às mulheres. Estão escravizando os trabalhadores brasileiros com as tais reformas propostas. Terceirização, Reforma Trabalhista e Reforma da Previdência formam um pacote de maldades. Temos de reagir, reclamar, ir para rua. Não podemos ficar parados esperando acabarem com nossos direitos. Chorei na frente do Ministro do TST, Antonio Levenhagen, para conseguir o vale refeição-alimentação. E agora, do nada, vão tirando nossos direitos, nosso emprego e nossa possibilidade de aposentadoria”.

PALESTRA 

Tonia Galetti proferiu sua palestra para uma plateia atenta e preocupada. O público, na maioria mulheres, foi esclarecido sobre os principais pontos da  Reforma da Previdência e o que ocasionará para cada trabalhador. A cada item exposto e explicado era evidente o semblante de desagrado de quem está começando a vida profissional ou de quem está perto de se aposentar. “Este monstro chamado Reforma da Previdência não poupa ninguém. O trabalhador, se tiver emprego formal – mas acho que não terá por conta da reforma trabalhista – dificilmente conseguirá se aposentar. É o fim da mínima estabilidade futura. Estão abandonando nossos trabalhadores ao desalento e empurrando-os para um futuro de miséria. Num determinado momento abandonaram a África e hoje vemos a situação daquela parte do mundo. Aqui, no futuro não será diferente se nada for feito agora, para barrar estes absurdos vendidos para o povo como escada para a salvação do país”.

No final, a palestrante esclareceu dúvidas dos presentes respondendo à diversas perguntas formuladas e concluiu: “Estamos, junto à outras entidades sérias e comprometidas, trabalhando para brecar as maldades que o Governo vem impondo.  Todas as medidas jurídicas possíveis estamos tomando, procurando resguardar os direitos dos trabalhadores brasileiros. Mas precisamos que cada um faça sua parte, mostrando seu descontentamento, protestando com o Deputado de sua cidade.  Eles vão precisar de votos em 2018 e por isso temos de cobrá-los agora”.

Golpistas podem estar usando o nome da Receita Federal para roubar seus dados

Fonte: Estado de S.Paulo

Faltando 10 dias para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a Receita Federal alerta para tentativas de phishing scan, ou golpes por e-mail, que aumentam nessa época. Golpistas utilizam como “iscas” o nome do Órgão e temas a ele correlatos para “pescar” suas vítimas no mundo virtual.

O phishing scan consiste no envio de e-mails sugerindo que os internautas baixem arquivos, acessem links ou visitem sites maliciosos. Quadrilhas especializadas em crimes pela Internet transmitem mensagens eletrônicas que servem como meio para os criminosos obterem ilegalmente informações fiscais, bancárias e cadastrais do contribuinte. Ao clicarem em links ou baixarem anexos, os usuários têm seus computadores infectados por vírus e programas que permitem esse acesso ilegal aos dados.

Em uma das modalidades de golpe, a pessoa recebe um e-mail dizendo que a Receita Federal disponibilizou certa quantia de restituição do Imposto de Renda. O usuário deveria então clicar em um link para acessar formulário para o resgate. Outras mensagens fraudulentas indicam a existência de pendência na declaração ou de débito em aberto.

A Receita Federal esclarece que não manda mensagens via e-mail sem a autorização do contribuinte, nem autoriza terceiros a fazê-lo em seu nome.

A única forma de comunicação eletrônica com o contribuinte é por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), localizado em sua página na Internet.

A orientação ao internauta que se deparar com esse tipo de mensagem é não responder, não abrir arquivos anexados, nem acionar links para endereços da Internet, excluindo imediatamente o e-mail.

Achou que estava atrasado... relaxa!

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