Quem tem direito ao Seguro Desemprego

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dia do Professor!

Comunicado aos trabalhadores em Contabilidade e Assessoramento

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Direitos Sindicais

Fonte: Meusalário.org
A Constituição da República Federativa do Brasil e a Consolidação das Leis do Trabalho garantem a liberdade de associação e permitem que trabalhadores e empregadores se filiem e constituam sindicatos assim como associações profissionais (exceto para forças armadas, policiais militares e bombeiros). 

É permitido aos trabalhadores filiar-se ao sindicato sem autorização prévia, assim como nenhum trabalhador pode ser forçado a filiar-se ou não a um sindicato. A lei, válida para trabalhadores e empregadores, também prevê que só pode haver um sindicato para representar uma ocupação ou categoria econômica em determinado território geográfico. (Art. 8º da Constituição da República Federativa do Brasil e Art. 511-514 da CLT).

Varejo prevê ampliar as contratações temporárias

Fonte:  Estado de S.Paulo

Um mês mais cedo do que no ano passado, o varejo do Estado de São Paulo já começou a contratar trabalhadores temporários para as vendas de Natal. A projeção da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) é de que o número de vagas aumente, de cerca de 15 mil em 2015 para 20 mil até o final deste ano. As estimativas são semelhantes aos resultados de 2013 e 2014, antes de o comércio enfrentar o pior Natal da década, em 2015.

Há perspectiva, embora muito pequena, de efetivação de parte dos trabalhadores após a virada do ano. A projeção é baseada na elevação do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), que alcançou 89,3 pontos em setembro, maior valor desde março de 2015.

O aquecimento é atribuído as expectativas quanto à desaceleração da inflação, possível queda dos juros e à estabilização do cenário político. Depois da queda de quase 15% das vendas no ano passado, o varejo espera, ao menos, repetir o faturamento real do Natal. 

As entidades ainda aguardam resultados do Dia das Crianças e da Black Friday, ao final de novembro, para divulgar projeções sobre as vendas de Natal. 

Mais 10 minutos não é hora extra!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Hoje o dia é seu!

Curso tem ótima presença de sócios em Piracicaba

“Férias coletivas e 13º Salário” foi o tema do curso promovido pelo SEAAC de Americana e Região hoje (dia 11), em Piracicaba. Ao longo de todo o dia o renomado professor Gilson Gonçalves, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária, explicou detalhes de como se dá o cálculo, o pagamento e a concessão tanto das férias coletivas como do 13º. Na parte da tarde o grupo de 65 inscritos para o evento fizeram exercícios e simulações que complementaram o aprendizado.   

Alessandra Junqueira, de escritório contábil de Piracicaba, fez um curso com o professor Gilson pela primeira vez. Avaliou o evento como “muito bom e dinâmico”. Como atua na área de recursos humanos entende que os ensinamentos serão de muita valia para a sua rotina profissional. Lisiane Tertuliano, também funcionária de escritório de Piracicaba, disse que o “conteúdo do curso é muito bom e a programação dele, pelo SEAAC, é ótima”. Associada ao sindicato recentemente participou pela primeira vez de um curso oferecido pela entidade. “Muito dinâmico”, concluiu.   

Brasil é o pior país da América do Sul para ser menina

Fonte: CNTC c/informações O Globo

O Brasil é o pior país da América do Sul em termos de oportunidades o desenvolvimento de meninas, de acordo com um relatório divulgado nesta terça-feira pela ONG Save the Children, baseada nos EUA. Entre 144 nações avaliadas, o Brasil ocupa a 102ª posição do Índice de Oportunidades para Garotas. Em todo o continente americano, o país fica a frente apenas de Guatemala e Honduras no ranking que considera dados sobre o casamento infantil, gravidez na adolescência, mortalidade materna, representação das mulheres no Parlamento e conclusão do estudo secundário.

O documento dá destaque à posição do Brasil no ranking, “país de renda média superior, que está apenas ligeiramente acima no índice que o pobre e frágil Estado do Haiti”, listado em 105º. O relatório não divulgou tabelas, mas o gráfico deixa claro que o principal problema do país é a falta de representação parlamentar. Os dados utilizados pela pesquisa são os compilados pela União Interparlamentar, de acordo com os quais o Brasil ocupa a 155ª posição no mundo, com apenas 51 deputadas federais, entre os 513 parlamentares eleitos no pleito de 2014.

Idade mínima para obter benefício assistencial pode subir para 70 anos

Fonte: CNTC c/informações Folha de S. Paulo

Além de desvincular do salário mínimo o benefício assistencial que a Previdência paga a idosos e deficientes de baixa renda, o governo estuda elevar a idade mínima exigida para o acesso ao benefício dos atuais 65 para 70 anos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a 25% do salário mínimo.

Como o benefício tem caráter assistencial e não exige contribuição, o governo teme que algumas pessoas recorrerão a ele em vez de pagar a Previdência, se o Congresso aprovar as reformas propostas pelo presidente Michel Temer e as regras para aposentadoria ficarem mais duras.

A proposta de reforma em estudos no governo estabelece idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres e exige pelo menos 25 anos de contribuição com a Previdência.

Reforma da Previdência é debatida pelos sindicatos EAA

Helena, presidenta do SEAAC AM fala durante o evento

Fonte: FEAAC
Dia 8 de outubro, a FEAAC, junto com a participação de todos os sindicatos filiados e seus diretores, promoveu a palestra “Reforma da Previdência, o que esperar?”, ministrada pela professora Tonia Galleti, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Coordenadora do departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical.

Tonia abriu seu discurso informando que a Previdência Social, ao contrário do que o governo, e principalmente pela mídia diz, é uma instituição sólida, com grande arrecadação e não está falindo nem esta em déficit como dizem desde os tempos do governo Collor.

Afirmou que a Reforma da Previdência que o governo está propondo, na verdade só vai prejudicar o trabalhador, pois com a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, levando em conta a expectativa média de vida do brasileiro, poucas pessoas vão usufruir desta reforma.

Atenção empregados do Instituto Biossistemico

O SEAAC DE AMERICANA E REGIÃO obteve junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o pagamento de uma indenização aos empregados demitidos no mês de julho valor de R$ 739,20 que será pago em 60 dias. 

Solicitamos que estes empregados entrem em contato com o Sindicato ou se dirijam pessoalmente no próximo dia 11/10/2016,  após 8h, na subsede de Piracicaba, Rua do Trabalho, 171 - Vila Independência, para maiores informações.  

A Diretoria

Profissão de risco

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Presidente da FEAAC participa do 25º Congresso Comerciário do Est. SP

O 25º Congresso Sindical, uma realização da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo e Sindicatos Filiados, teve início na noite da quarta, 5 de outubro e será encerrado nesta sexta, 7, em Mogi das Cruzes, com palestras e aprovação de deliberações que vão nortear o movimento sindical comerciário em todo o Estado de São Paulo até o próximo Congresso, o 26º.

O presidente da FEAAC e diretor da CNTC, Lourival Figueiredo Melo participou do evento, palestrando com Francisco Gérson Marques de Lima, doutor professor da Universidade Federal do Ceará e procurador regional do Trabalho/MPT-7ª Região sobre o tema “Encaminhamentos da autorregulamentação sindical”.

Lourival defendeu a autorregulamentação sindical, para afastar as intervenções da Justiça e do Ministério Público no movimento sindical. “Temos erros que precisam ser sanados e para fazer isso é preciso ter coragem. Propomos que a nossa Confederação, a CNTC, realize um congresso para discutir isso no setor do comércio. Temos dois caminhos: ou enfrentamos o que está errado, ou vamos continuar com nossa imagem arranhada, acusados de só defender nossos interesses”. Já Francisco Gérson complementou: “O movimento sindical precisa criar limites internamente. Precisa de autorregulamentação. Liberdade sindical significa responsabilidade sindical”.

O empregador é obrigado a dar o intervalo de almoço para seus empregados?

Fonte: Jusbrasil

Nos trabalhos contínuos, cujo a jornada seja superior a 6 horas diárias, o Empregador é obrigado a dar um intervalo mínimo de 1 hora de almoço para seus empregados.

Já nos trabalhos que não excedam 6 horas diárias, o Empregador é obrigado a dar um intervalo mínimo de 15 minutos aos seus empregados quando a duração do trabalho ultrapassar 4 horas.

Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. § 1º – Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas. Artigo 71, CLT.

Acúmulo ou desvio?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Ministério tem força-tarefa para emissão de carteiras de trabalho

Fonte: Ag. Brasil

Devido a uma falha no serviço de agendamento para emissão de carteiras de trabalho, os postos de atendimento do Ministério do Trabalho em todo o país iniciaram hoje (5/10) um mutirão de atendimento para a concessão do documento. Os trabalhadores que necessitarem da carteira vão poder dar entrada no pedido sem necessidade de agendamento durante todo o mês de outubro.

Segundo o Ministério do Trabalho, as carteiras de trabalho serão emitidas normalmente e, caso haja alguma falha no sistema, a emissão será feita de forma manual. Os trabalhadores que já estiverem com os horários agendados devem comparecer na data prevista. Os agendados terão prioridade no atendimento. Porém, os demais também terão o documento emitido.

A suspensão do agendamento foi uma determinação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para atender a demanda emergencial. “Tendo em vista as falhas no sistema digital, a partir do dia 5 de outubro, nenhum trabalhador ficará sem atendimento”, disse.

O sistema de emissão de carteira digital do trabalho foi lançado em 2008 e passou por uma atualização em 2015, quando foi implantado o agendamento eletrônico. Desde então, o sistema apresenta problemas constantes.

Currículos para baixar e preencher

Fonte: Exame.com

A primeira função de um currículo é instigar o recrutador a chamá-lo para uma entrevista de emprego. A segunda função é servir como roteiro da conversa na etapa presencial do processo seletivo.

Para ajudar profissionais existem modelos para diferentes perfis e fases de carreira. Escolha o que melhor se adapta ao seu contexto profissional e baixe os modelos nos links.

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A cada 10 prefeitos eleitos no 1º turno, apenas 1 é mulher

Fonte: G1

Dos 5.506 candidatos que foram eleitos prefeitos no primeiro turno das eleições de 2016, apenas 637 são mulheres, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso significa que, a cada 10 prefeitos eleitos, apenas 1 é mulher.

  

Apesar de maiores reivindicações da população e de campanhas para melhorar a representatividade feminina na política, a proporção é praticamente a mesma que a encontrada no primeiro turno das eleições de 2012. Há quatro anos, as mulheres conquistaram 664 prefeituras, representando 12,03% do total de prefeitos eleitos. Neste ano, o percentual é de 11,6%.

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Número de empresas criadas é o maior em seis anos

Fonte: Ag. Brasil

O número de empresas criadas no país entre janeiro e julho deste ano foi de 1.199.373, o maior para o período desde 2010, segundo indicador da empresa de consultoria Serasa Experian. O número é 1,8% superior aos sete primeiros meses de 2015. Em julho, foram criadas 178.633 novas empresas, 4,7% menos que o apurado em julho de 2015.

De acordo com os economistas da Serasa, o aumento de novas empresas pode ser explicado pelo empreendedorismo de necessidade, ou seja, pela escassez de vagas no mercado formal de trabalho. O processo menos burocratizado de formalização de pequenos negócios também colaborou para a elevação.

Entre os tipos de empresas, os microempreendedores individuais nos sete primeiros meses deste ano somaram 953.060, contra 888.837 no mesmo período de 2015, alta de 7,2%. As sociedades limitadas registraram a criação de 103.433 unidades, queda de 13,5% em relação ao intervalo anterior. A criação de empresas individuais caiu 30,2%, a maior queda entre as naturezas jurídicas, com um total de 75.451 novos negócios entre janeiro e julho de 2016.

O setor de serviços continua sendo o mais procurado por quem quer empreender - de janeiro a julho surgiram 755.011 novas empresas neste segmento, o equivalente a 63% do total. Foram criadas 341.683 empresas comerciais (28,5% do total) e, no setor industrial, foram abertas 99.444 empresas (8,3% do total).

Entre as regiões, o Sudeste lidera o ranking de criação de empresas, com 615.490 novos negócios abertos entre janeiro e julho de 2016, ou 51,3% do total. O Nordeste ocupou o segundo lugar, com 16,7% (200.389 empresas). A Região Sul segue em terceiro, com 16,6% de participação e 198.622 novas empresas. O Centro-Oeste registrou a abertura de 105.397 empresas e foi responsável por 8,8% de participação, seguido pelo Norte, com 58.417 novas empresas ou 4,9% do total de empreendimentos inaugurados.

INSS demora três meses para corrigir benefício

Fonte: Diário do Litoral

O pente-fino que o INSS promove para cortar auxílios-doença e aposentadorias por invalidez está afetando quem precisa pedir correção nos valores de todos os tipos de benefícios previdenciários. 

Em São Paulo, o tempo médio de espera por atendimento para revisão em um posto do INSS é de 102 dias. O prazo é mais do que o dobro do limite de 45 dias a partir dos quais o instituto é obrigado a pagar correção nos valores devidos em concessão ou revisão de benefício. Essa espera corresponde somente ao período em que o segurado precisa aguardar entre o pedido de revisão, feito pelo 135 ou no site www.inss.gov.br, e a entrega da documentação na agência.

A revisão dos benefícios por incapacidade, citada pelo INSS como uma das causas para essa lentidão, é uma das ações do governo para reduzir os gastos da Previdência. O INSS planeja revisar 530 mil auxílios-doença. Também serão avaliadas 1,1 milhão de aposentadorias por invalidez de beneficiários com menos de 60 anos. Com o cancelamento de benefícios considerados indevidos, o governo prevê uma economia de R$ 916 milhões ao ano. 

Quem recebe um benefício tem até dez anos, contados a partir do primeiro pagamento, para pedir análise e, caso tenha direito, a correção.

Outro lado

O instituto informou que as solicitações estão demorando porque a prioridade "está sendo dada aos pedidos iniciais dos serviços do INSS e à revisão dos benefícios por incapacidade". 

Segundo o órgão, se a revisão for aceita, os valores atrasados serão pagos retroativamente, com correção. "Durante a espera, o aposentado continua a receber seu pagamento normalmente". A meta do INSS é reduzir para 68 dias o tempo de espera pelo atendimento.

Deficientes tem certos direitos

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dia da Secretária!

Viúva terá de escolher entre pensão e aposentadoria

Fonte: Agora São Paulo 

A reforma da Previdência poderá impedir o acúmulo da aposentadoria e da pensão por morte por um mesmo beneficiário do INSS. De acordo com a proposta que está sob análise do presidente Michel Temer, o segurado que já possui um dos benefícios e passar a ter direito ao outro receberá o maior. Se aprovada, a modificação não deverá afetar quem já tem dois benefícios. 

A equipe que preparou a proposta de mudanças nas regras dos benefícios considera a possibilidade de acúmulo de aposentadoria e pensão por morte uma das principais diferenças entre a Previdência brasileira e a de outros países. "Seria absurdo não mudar isso", comentou um técnico do governo.

Justiça Eleitoral lança aplicativo gratuito para facilitar vida dos eleitores

Fonte: Fecomerciários c/informações G1

A Justiça Eleitoral lançou um aplicativo gratuito para facilitar a vida dos eleitores. Pelo aplicativo, o eleitor pode consultar a situação eleitoral dele, locais e horários da votação, além dos documentos necessários para votar. O aplicativo traz também orientações para quem precisa justificar o voto.

Em outra aba do aplicativo, é possível também verificar o número dos candidatos. Mas, pelas regras, não é permitido entrar com o celular na cabine na hora de votar. Por isso, a recomendação é que os eleitores levem aquela colinha com os números de seus candidatos a vereador e prefeito para agilizar a votação.

Saiba mais sobre o aplicativo da Justiça Eleitoral

Dia mundial do Coração!

Previdência pode ter gatilho para idade mínima superar 65 anos

Fonte: Estado de S.Paulo

A proposta de reforma da Previdência que o presidente Michel Temer tem em mãos prevê o aumento da idade mínima para além dos 65 anos fixados inicialmente. O texto, elaborado pela equipe técnica do governo, propõe um gatilho que permitirá aumentar o piso da idade à medida em que também subir o tempo médio de sobrevida (a quantidade de anos de vida depois da aposentadoria).

A “calibragem” evitaria a necessidade de discutir novos projetos de reforma previdenciária acompanhando o envelhecimento da população. Caberá a Temer a decisão de deixar ou retirar esse dispositivo. Os técnicos, porém, defendem o instrumento como necessário para que os efeitos da reforma, de alto custo político, sejam de longa duração.

O presidente já decidiu, porém, que a proposta de reforma só será enviada ao Congresso em novembro, após o segundo turno das eleições. A decisão é mais um recuo do governo que, inicialmente, encaminharia o texto ainda este mês. Em jantar oferecido ontem por Temer a ministros e líderes dos partidos da base aliada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou que a prioridade do governo é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos. A PEC chegou a ser classificada como “o Plano Real do governo Temer” por parlamentares presentes à reunião.

Mudança

Regularidade salarial

De acordo com o Art. 459 da CLT, o período de pagamento do salário não pode ser superior a um mês, exceto para comissões, porcentagens e gratificações. Quando o pagamento for definido por mês, trabalhadores(as) deverão recebê-lo até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Os salários serão pagos em dinheiro. Será fornecido contra-recibo para o pagamento de salários assinado pelo empregado ou, se for analfabeto, mediante sua impressão digital. Os salários serão pagos em dia útil e no local de trabalho durante a jornada ou imediatamente após seu encerramento, salvo quando efetuado por depósito em conta bancária.

Os trabalhadores têm direito a receber um salário adicional a cada ano. O 13º salário é uma gratificação equivalente a um salário mensal e é pago em duas vezes, em novembro e dezembro. 

(Art. 463-467 da CLT) 

Saiba quem pode requerer aposentadoria sem perdas

Fonte: Diário de S.Paulo

Muitos segurados estão esperando para pedir a aposentadoria no INSS, mas não sabem que já podem agendar o atendimento para garantir o direito. É o caso dos segurados com mais idade e mais tempo de contribuição que já atingiram o fator maior do que 1. Nessas situações, o índice deixa de descontar o benefício e passa a aumentá-lo. Um segurado com 63 anos de idade e 38 anos de contribuição, por exemplo, tem fator previdenciário 1,045. Se sua média salarial for de R$ 2 mil, seu benefício será de R$ 2.090,26. Ou seja, ele não precisa mais esperar para fazer o pedido na Previdência, pois, além de não ter desconto, sua média aumentou.

Os segurados que sempre receberam valores próximos do salário-mínimo (R$ 880, hoje) ou fizeram contribuições como autônomo ou facultativo pelo piso também não precisam esperar mais. Além disso, o INSS não pode pagar uma aposentadoria menor do que o mínimo.

Quem já atingiu, na soma da idade com o tempo de contribuição 85 pontos, no caso das mulheres, e 95 pontos, no dos homens, também já pode agendar o pedido. A fórmula 85/95 foi criada no ano passado e garante que o segurado não tenha desconto no benefício. Assim, ele receberá 100% de sua média salarial, calculada com os 80% maiores salários de contribuição.

Trabalho Doméstico

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Chave B do 7º Torneio Estadual de Futsal FEAAC

Dois jogos abriram a primeira rodada da Chave B do 7º Torneio Estadual de Futsal FEAAC, na parte da manhã de sábado, 24 de setembro. 

No primeiro jogo, a equipe do SEAAC de Santos enfrentou o SEAAC de Araçatuba vencendo por 7 x 3. No segundo jogo as equipes do SEAAC de Marília e do SEAAC de Sorocaba fizeram o jogo mais equilibrado do torneio com presença marcante das torcidas, terminando em 5 x 3 para Sorocaba.

No primeiro jogo da segunda rodada, da 24 de setembro à tarde, o time de Santos venceu a equipe de Sorocaba pelo placar de 7 X 2. O segundo jogo foi acirrado e equilibrado entre as equipes dos SEAAC de Araçatuba e SEAAC de Marília, que venceu a partida pelo placar de 6 x 3.

Domingo, 25 de setembro, aconteceu a terceira e última rodada da CHAVE B do Torneio. No primeiro jogo, o SEAAC de Santos e Região entrou em quadra para defender a liderança da Chave contra o SEAAC de Marília e Região. Santos ganhou de virada por 3 x 1. O segundo jogo, entre os SEAACs de Sorocaba e Araçatuba decidiu que o time de Sorocaba passaria à próxima fase do Torneio, vencendo o adversário por 9 x 1. 

Acompanhe a trajetória de uma trabalhadora como você

Fonte: TRT-2

Sabe aquela típica moça muito trabalhadora? Sempre apressada para ir para o serviço, e para conciliá-lo com os estudos? Tipo sua filha, irmã, amiga ou namorada? Ou quem sabe sua vizinha, colega de classe ou de trabalho? Que “rala” atrás de seus objetivos, que quer saber quais direitos tem, que quer buscar seu lugar ao sol com muito suor e esforço. Igualzinha a você, ou a tanta gente que você conhece.

Ela está no TRT-2 e já contou muita coisa. Sobre seus sonhos, suas batalhas e, principalmente, sua trajetória profissional: de jovem aprendiz até os empregos que terá na vida adulta. As andanças e as dúvidas dela sobre direitos ligados ao trabalho, deveres e leis podem ser as mesmas que você tenha.

Conheça a Justina

Essa mocinha simpática e determinada vai trabalhar desde os 15 anos, crescer, virar adulta e aprender muito. Acompanhar a trajetória dela, nas fanpages do Facebook do TRT-2, será uma aventura: pode esperar muita luta e conquistas, e algumas reviravoltas e tropeços. E muita, muita informação: sobre as leis trabalhistas, sobre direitos e deveres ligados ao trabalho, sobre como o maior tribunal trabalhista do país e entidades parceiras podem ajudá-lo(a). Contada por e para alguém igual a você.

Curta a página da Justina

Seja com sua história de vida, com sua linguagem e trejeitos; seja com os trabalhos que teve, os chefes e pessoas que encontrou; ou ainda com as dúvidas e situações no trabalho pelas quais ela vai passar, você vai achar algo que conhece, ou que quer saber.

Quer apostar que você vai se identificar com a Justina?

Acompanhe a sua trajetória, que está se desenrolando este ano, por meio do Facebook da Justina: www.facebook.com/justinatrt2 e também pela fanpage do TRT-2, www.facebook.com/trtsp2. Curta e fique de olho nas atualizações – além da informação, haverá emoções suficientes para um romance. Ou para uma vida inteira.

Caiu na malha-fina do INSS? Saiba o que fazer

Fonte: Diário de S.Paulo

Segurados que estão recebendo cartas do INSS informando que os benefícios serão reduzidos por conta de um erro do próprio instituto, que processou a revisão dos auxílios, podem recorrer administrativamente ou procurar a Justiça para reverter a decisão.

O advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) explicou que entre 1999 e 2009 o INSS se equivocou ao calcular auxílios e aposentadorias por invalidez deixando de descartar as 20% menores contribuições desde julho de 1994.

Em 2012, o Ministério Público Federal e o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical) ganharam uma ação civil pública que obrigou o  INSS a pagar as diferenças. O órgão revisou administrativamente os benefícios, porém só dos últimos 10 anos antes da ação, concedido entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009.

Apesar de estabelecer o prazo de 10 anos, na hora de processar a revisão  o INSS favoreceu segurados com benefício anteriores a 17 de abril de 2002, que teriam direito, mas não entrariam nessa revisão administrativa.

Por isso, o instituto começou a enviar cartas informando que esses aposentados terão o valor de seu benefício reduzido, não receberão as diferenças da revisão e terão desconto mensal.

Manifestação contra reforma trabalhista

Fonte: Portal Vermelho
A ameaça aos direitos dos trabalhadores ganhou força com a proposta das reformas trabalhista e previdenciária sinalizadas pelo governo de Michel Temer. A precarização das condições de trabalho, defendida por parte do empresariado, se expressa também em projetos no Congresso Nacional. Recentes decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) fazendo valer acordos coletivos sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) preocupam as centrais, que realizam nesta quinta-feira (22) atos pelo Brasil.

Às manifestações organizadas pelas centrais se juntarão atos de diversas categorias profissionais como bancários, educadores e servidores públicos. Estão programados protestos em todas as regiões do país com atos confirmados em cerca de 24 estados durante todo o dia.

Os atos desta quinta são organizados em conjunto pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) e Intersindical.

Mais de um terço dos aposentados continua trabalhando, diz pesquisa

Fonte: Fecomerciários c/informações G1

Mais de um terço das pessoas acima de 60 anos que já estão aposentadas no Brasil continuam trabalhando, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (21) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). A proporção é de 33,9%. Considerando os aposentados que tem entre 60 e 70 anos, o percentual dos que trabalham sobe para 42,3%.

A principal justificativa entre os aposentados que ainda trabalham é a necessidade de complementar a renda. Para 46,9%, a aposentadoria não é suficiente para pagar as contas e despesas pessoais.

Já 23,2% dizem que continuam no mercado para manter a mente ocupada e 18,7%, para se sentirem mais produtivos. Outros 9,1% dizem que precisam trabalhar para ajudar familiares.

Entre os aposentados que continuam no mercado, a maioria, com 17%, são profissionais autônomos. Outros 10% são trabalhadores informais ou fazem bicos, enquanto 2,1% são profissionais liberais. Os que são funcionários de empresas privadas somam 1,7%.

A aposentadoria e o recebimento de pensão são a principal fonte de renda para 74,6% dos idosos brasileiros. A pesquisa ainda aponta que, para 23,4% dos aposentados, a renda atual não é suficiente para atender a todas as necessidades.

Mesmo assim, 9 em cada 10 idosos (95,7%) contribuem ativamente para o sustento financeiro da casa, sendo que em mais da metade dos casos (59,7%) eles são os principais responsáveis.

Um terço da população brasileira responsabiliza a mulher pelo estupro

Fonte: Ag. Brasil

Mais de 33% da população brasileira consideram a vítima culpada pelo estupro. O dado consta de pesquisa feita pela Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Divulgado hoje (21), o levantamento mostra ainda que 42% dos homens e 32% das mulheres entrevistados concordam com a afirmação: “mulheres que se dão ao respeito não são estupradas”, enquanto 63% das mulheres discordam.

“O percentual dos que concordam não varia entre homens e mulheres (30%), o que significa que, para um terço dos brasileiros, a mulher que é agredida sexualmente é, de alguma forma, culpada pela agressão sofrida se opta por usar certas peças de roupa”, diz o levantamento.

De acordo com a pesquisa, os graus de concordância variaram mais em função da idade e escolaridade. Os grupos que mais se afastam da média são as pessoas com 60 anos ou mais, com 49% de discordância e, no lado oposto, as pessoas com ensino superior, em que a discordância chegou a 82%.

O levantamento mostra também que 65% da população tem medo de sofrer violência sexual. "O percentual cresce quando desagregamos o dado por sexo, já que 85% das mulheres brasileiras afirmam ter medo ante 46% dos homens".

Metodologia

A Datafolha fez 3.625 entrevistas com pessoas a partir de 16 anos de idade, em 217 municípios. A coleta de dados foi feita entre os dias 1º e 5 de agosto deste ano. A margem de erro é 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Veja AQUI a pesquisa completa

Atenção Trabalhador!

Dia de luta das pessoas com deficiência

O dia 21 de setembro foi escolhido  pela proximidade  com a primavera  e o dia  da árvore  numa representação  do nascimento  das reivindicações  de cidadania  e participação plena em igualdade de condições. A data foi oficializada através  da Lei Federal n° 11.133, de 14 de julho de 2005.

Quanto tempo tenho para buscar meus direitos trabalhistas na justiça?

O empregado só tem 2 anos, contados da data do desligamento da empresa para buscar seus direitos na justiça. Caso esse prazo seja ultrapassado, mesmo que o empregado tivesse direitos a receber, tais direitos já estão prescritos e não podem mais ser objeto de discussão.

Art. 11 – O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: I – em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato Artigo 11, I, CLT.

Justiça do Trabalho faz 75 anos em meio a pressão por mudanças

Fonte: Valor Econômico

A Justiça do Trabalho completa 75 anos em um momento delicado da sua história. Com um orçamento menor do que o esperado, tenta conciliar funcionários e empresas em meio a pressões por uma modernização das leis trabalhistas. Mudanças que dividem empregados e patrões ­ que reclamam de um protecionismo exacerbado ­ e não geram consenso nem entre os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Enquanto o presidente Ives Gandra Martins Filho defende abertamente a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a prevalência de acordos coletivos, a maioria dos ministros critica a flexibilização dos direitos dos trabalhadores. Mas à medida que evoluem as discussões, os magistrados acompanham decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis aos acertos feitos entre empresas e sindicatos e que reformam entendimentos do TST.

Os que exigem mudanças apresentam uma alta conta para as empresas: R$ 17 bilhões em 2015 ­ o valor pago em ações trabalhistas. Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), porém, ainda é financeiramente “vantajoso” para as empresas descumprirem leis trabalhistas.

Em meio às pressões, a Justiça do Trabalho luta para manter sua estrutura. Neste ano, foi surpreendida por um orçamento menor que o solicitado, de R$ 16 bilhões, e uma justificativa incomum do relator­geral do orçamento da União para 2016, deputado Ricardo Barros (PP­PR), para a redução do valor inicial, de R$ 18 bilhões. “O próprio relator colocou que, como a Justiça do Trabalho estava mais prejudicando que colaborando com as relações do trabalho, não merecia um orçamento tão ampliado”, afirma o ministro Ives Gandra Martins Filho.

Raça e espírito esportivo marcam participação do SEAAC

Com início no sábado (dia 17) e prosseguimento domingo (18) o 7º Torneio Estadual de Futebol de Salão, promovido pela FEAAC. A equipe representante do SEAAC de Americana e Região (Logística HDA – Campeã do 8º Torneio do SEAAC Americana) acabou não se classificando para a próxima fase, após três derrotas nos jogos ocorridos dentro da Chave A do Torneio. No primeiro jogo, ocorrido na manhã de sábado,  Americana não fez uma boa partida e perdeu para Campinas por 6 a 2.

Precisando ganhar o segundo jogo, à tarde, foi para cima da equipe de Santo André, perdeu muitos gols, mostrou força e após estar perdendo por 5 a 2 chegou a conseguir o empate e ameaçar a vitória campineira. Mas no fim foi surpreendida no contra-ataque e acabou perdendo por 7 a 6. No domingo, já desclassificada, Americana mostrou brio e enfrentou a forte equipe de Araraquara de igual para igual, sendo derrotada  por 5 a 4.

Acompanhando todos os jogos, junto com a diretoria e empregados, a presidenta Helena Ribeiro da Silva, fez questão de cumprimentar cada um dos jogadores e parabenizá-los pela luta, determinação, disciplina e espírito esportivo. “É claro que é bom ganhar.  Mas muitas vezes uma participação, como a de vocês,  que entenderam o espírito de confraternização do evento, vale tanto quanto a vitória. No ano que vem tem mais. Vamos continuar unidos, solidários e participativos, pois este é o espírito do SEAAC Americana e Região”, enalteceu.

Chave B

Na chave B do Torneio, com jogos que serão realizados no próximo sábado (dia 24) e domingo (25) estão as equipes de Santos, Araçatuba, Sorocaba e Marília. As semi finais acontecem dia 15 de outubro e a grande final em 16 de outubro. Os jogos estão sendo realizados em Paulínia, no Ginásio Paulinense e o SEAAC sede do evento é Campinas.

Assentos devem atender requisitos de conforto

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

7º Torneio Estadual de Futsal FEAAC

Sonho de vencer o torneio ficou para o próximo ano!

Dia 17 de setembro começou o 7º Torneio Estadual de Futsal FEAAC com os primeiros jogos da CHAVE A. Antes dos jogos o presidente da FEAAC, Lourival Figueiredo Melo, reuniu as comissões de cada sindicato para orientações gerais e desejar um ótimo campeonato para todos com respeito mutuo entre as equipes.

A partida de estreia do Torneio ocorreu entre os SEAACs de Araraquara e Grande ABC; o time do SEAAC de Araraquara ficou a frente do placar a maior parte do jogo.

O segundo jogo marcou as estreias de dos SEAACs de Americana e Campinas. A equipe de Campinas começou o jogo muito forte, abrindo o placar e logo chegou aos 3 X 0. O time de Americana e Região reagiu, mas com quatro 

o time de Campinas garantiu seus 3 pontos ao vencer pelo placar de 6 X 2.

Nos jogos da segunda rodada, Araraquara garantiu sua classificação antecipada ao vencer o time de Campinas por 8 x 6. O segundo jogo da tarde, mostrou muito equilíbrio quase o tempo todo, os times de Americana e Grande ABC ficaram empatados em grande parte do jogo; os dois times haviam perdido as primeiroas partidas e chegaram para esse jogo como uma decisão, já que quem perdesse praticamente daria adeus ao Torneio Estadual. Ao final da partida, com os dois times empatados em 6 X 6, a equipe do Grande ABC e Região fez o gol que garantiu sua vitória e derrotou a equipe de Americana e Região por 7 X 6.

Domingo, 18 de setembro, aconteceu a terceira e última rodada da CHAVE A do 7º Torneio Estadual de Futsal FEAAC. No primeiro jogo, o SEAAC de Araraquara entrou em quadra para defender a liderança da chave contra o SEAAC de Americana. O jogo, bem disputado, o time de Araraquara venceu o jogo por 5 X 4, confirmando o primeiro lugar do grupo.

O segundo jogo, entre os SEAACs de Campinas e Grande ABC, decidiu quem passaria a próxima fase com a segunda melhor campanha da chave. Após muita disputa, gols bonitos e uma partida que ficou empatada em alguns momentos, o SEAAC de Campinas e Região venceu o time do Grande ABC e Região por 6 X 4 e garantiu  sua disputa nas semifinais.

Previdência terá 93% da receita com impostos dos jogos de azar

Fonte: Diário do Litoral

A legalização de jogos de azar no Brasil está bem próxima de se tornar uma realidade. O substitutivo ao projeto de lei que segue para votação no plenário nos próximos dias, prevê que 93% da receita com impostos obtida com a legalização seja destinada à Previdência Social. Especialistas estimam essa receita para custeio previdenciário em R$ 20 bilhões ao ano.

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Direitos do Trabalhador

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Curso de aperfeiçoamento para o trabalhador

O SEAAC preparou mais um curso de qualificação para os trabalhadores. 

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Crise não é desculpa!

Fonte: Charges da Força

Voto jovem representa 27% do eleitorado e pode decidir pleito

Fonte: Ag. Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que os jovens entre 15 e 29 anos representam 27% do eleitorado nacional, o que demonstra, para a Justiça Eleitoral, que o voto dessa camada da população deverá ser determinante nas eleições municipais de outubro.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 51 milhões de jovens de 15 a 29 anos, correspondendo a um quarto da população do país. Desses, mais de 75% (38.876.290) estão aptos a votar nas eleições deste ano, segundo dados do TSE. Os jovens entre 25 e 29 anos representam 10,83% do eleitorado; de 21 a 24 anos, 8,71% e de 16 a 20 anos, 7,45%.

Para o cientista político Leonardo Barreto, especialista em comportamento eleitoral, o voto dos jovens pode ser determinante nas eleições porque, por terem mais escolaridade que as gerações anteriores, acabam por influenciar o voto das pessoas do seu círculo social, como pais e avós. Segundo Barreto, pesquisas demonstram que a rede de amizades e familiares é o fator que mais influencia na escolha dos candidatos. “Mas o jovem costuma ter um voto crítico”, diz o especialista.

Voto facultativo

Mulheres são maioria na CCR AutoBan

Fonte/Foto: CCR AutoBan

A CCR AutoBAn conta atualmente com 1.225 colaboradores diretos e, desse número, as mulheres são a maioria. Elas representam 52% do quadro e ocupam variadas funções em diversos níveis – dos mais operacionais aos cargos de gestão –, o que reforça na empresa a valorização e o respeito à diversidade nas relações de trabalho.

A área em que mais estão presentes é a arrecadação dos pedágios, mas também atuam em atividades administrativas, atendimento telefônico aos usuários, no resgate, socorro mecânico, no atendimento aos caminhoneiros que passam pelo Programa Estrada para a Saúde, entre outros setores.

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88% dos brasileiros rejeitam mudança nas regras do INSS

Fonte: Diário do Litoral

As mudanças nas regras da Previdência Social propostas pelo governo, são rejeitadas pela grande maioria dos trabalhadores de todas as faixas de renda, etárias e níveis de escolaridade de todas as Regiões do País, segundo pesquisa Vox do Brasil encomendada pela CUT.

A rejeição aos cortes nos programas sociais atingiu índices ainda maiores, especialmente na Região Nordeste, onde 90,5% dos pesquisados são contra. Os índices contrários aos cortes são maiores nas mais baixas faixas de renda e ­escolaridade.

A pesquisa mostrou, também, que os trabalhadores estão atentos e apoiam as medidas que podem estimular a geração de emprego, como o aumento da oferta de crédito para fortalecer o mercado consumidor, programas para estimular as empresas a manter os empregos e para ajudar as pequenas e médias empresas.

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Deu positivo?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça