Idade mínima para obter benefício assistencial pode subir para 70 anos

Fonte: CNTC c/informações Folha de S. Paulo

Além de desvincular do salário mínimo o benefício assistencial que a Previdência paga a idosos e deficientes de baixa renda, o governo estuda elevar a idade mínima exigida para o acesso ao benefício dos atuais 65 para 70 anos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a 25% do salário mínimo.

Como o benefício tem caráter assistencial e não exige contribuição, o governo teme que algumas pessoas recorrerão a ele em vez de pagar a Previdência, se o Congresso aprovar as reformas propostas pelo presidente Michel Temer e as regras para aposentadoria ficarem mais duras.

A proposta de reforma em estudos no governo estabelece idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres e exige pelo menos 25 anos de contribuição com a Previdência.

Em relação ao BPC, o governo ainda estuda como fazer a transição para o novo modelo. Um dos cenários considerados é a elevação da idade mínima em um ano a cada dois anos-calendário.

O governo ainda não sabe que regra propor para o reajuste do benefício se ele for desvinculado do salário mínimo. Um novo índice poderia ser usado para isso, mas os técnicos do governo acham que nada obriga a lei a prever reajuste automático do BPC.

O governo também terá de mudar a regra que dá direito ao benefício, por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o critério de renda, de 25% do mínimo, insuficiente para caracterizar a miséria.

Estudo feito pelo Ministério da Fazenda ainda no governo Dilma Rousseff, ao qual a Folha teve acesso, já apontava necessidade de mudar as regras do BPC se a idade de aposentadoria aumentasse.

Uma comparação internacional feita pelo documento mostra que benefícios assistenciais não são vinculados ao salário mínimo na maioria dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Enquanto o BPC corresponde a 100% do salário mínimo no Brasil, benefícios similares equivalem a 65% na Holanda e na Bélgica, 64% na Nova Zelândia e 63% na Irlanda.

A proposta de Orçamento para 2017 enviada ao Congresso prevê gastos de R$ 51 bilhões com o pagamento do BPC e R$ 562 bilhões com as aposentadorias de trabalhadores da iniciativa privada.