Prazo para solicitar voto em trânsito termina na próxima semana

Fonte: Agência Brasil

O prazo para o eleitor que pretende votar fora de sua cidade nos dias 5 e 26 de outubro, primeiro e segundo turno das eleições gerais, e fazer o pedido à Justiça Eleitoral termina no dia 21 de agosto. O voto em trânsito permite que ele vá às urnas em municípios com mais de 200 mil eleitores, mas só para escolher o presidente da República.

Para estar apto a votar em outra cidade, o eleitor deverá procurar o cartório eleitoral, indicando onde estará no dia da votação. Para fazer o pedido, é preciso levar um documento oficial com foto. Após o cadastramento, o cidadão fica impedido de votar na seção de origem, mas poderá pedir o cancelamento até o fim do prazo.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, 86 cidades terão voto em trânsito. A lista das cidades pode ser verificada na página do tribunal na internet.  

Proteção penal contra medidas discriminatórias no trabalho

Entrou em vigor, no início de junho, a Lei nº 12.984, de 2014, que criminaliza condutas discriminatórias em ambiente de trabalho praticadas em desfavor de portadores de HIV ou doentes de AIDS. De acordo com os incisos II a IV, do artigo 1º, aquele que negar emprego ou trabalho; exonerar ou demitir de cargo ou emprego ou então segregar em ambiente laboral o portador do vírus em razão de sua condição, poderá ser penalizado com reclusão de um a quatro anos e multa.

Todo trabalhador deve saber sobre licença paternidade...

Tribunal Superior do Trabalho - TST

Conheça e prestigie as feiras livres de Americana

Fonte: Portal Prefeitura de Americana

Apesar dos "tempos modernos", com a perda do costume de frequentar feiras livres, elas são fenômenos sociais antigos e continuam reunindo moradores em busca de alimentos frescos e preços mais convidativos. 

Em Americana, são 14 pontos que reúnem comerciantes e moradores em diversos locais, fiscalizados pela prefeitura através  da Secretaria de Obras Públicas, por meio da Unidade de Fiscalização de Abastecimento e Preços..

Responsável pela fiscalização, Antoninho Luiz Della Libera comenta que cada feira possui uma história. "Estamos em contato direto com os feirantes, cada barraca possui uma história diferente e seus pontos marcantes como, por exemplo, um vendedor cativante, produtos que são trazidos de outros estados, como os queijos mineiros, e os tradicionais pastéis. As feiras são tradicionais em Americana e buscamos servir a população com a organização e esclarecimentos".

Além da fiscalização contínua, a Secretaria de Obras Públicas disponibiliza sanitários ecológicos aos frequentadores e funcionários, além da limpeza geral da via pública após o fim da atividade. As feiras realizadas no período da manhã acontecem das 6h30 ao meio-dia, e as do período da tarde são das 14h às 17h30.

Clique e veja a relação das feiras na cidade

Freada na economia corta vagas no comércio

Foto: Portal CNTC

Fonte: O Estadão

A desaceleração nas vendas do comércio que bateu forte no varejo especialmente na época da Copa teve impacto negativo no emprego do setor. De janeiro a junho, as lojas mais demitiram do que contrataram em todo o País. E o cenário ruim deve persistir até o final do ano, prevê o setor. O primeiro semestre fechou com um saldo de vagas formais negativo em 83,6 mil, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.

“Não foi só a indústria que demitiu mais que contratou nos últimos meses, mas o comércio também. O varejo está devendo bastante: 83,6 mil vagas. Foi o pior resultado do saldo de postos de trabalho do setor desde 2007 para um 1º semestre”, observa Fábio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

O feminicídio e sua brutalidade

Fonte: SPM/PR

O feminicídio foi um dos temas abordados dia 08/08, em Brasília, durante a 8ª Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O assunto foi tratado pela secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Aparecida Gonçalves.

Gonçalves explicou que feminicídio é um crime de ódio contra as mulheres. Lembrou que 70% de todas as mulheres do mundo já sofreram ou sofrerão algum tipo de violência ao longo da vida, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU).

Além disso, uma em cada cinco mulheres é ou será vítima de violência sexual ao longo da vida. A maioria dos casos de violência é causada por atuais ou ex-parceiros. “Esses números indicam que a violência contra a mulher é um problema social de caráter endêmico no mundo todo. O Brasil ocupa a sétima posição em assassinato de mulheres, ganhando até de países em guerra”, alertou a secretária da SPM. 

Mutilações – A CPMI da Violência contra a Mulher encaminhou um projeto de lei (PLS 292/2013) ao Senado que classifica o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da casa e aguarda ser colocada em pauta no plenário.

Toda trabalhadora gestante deve saber...

Fonte TRT10

Comissão do Senado garante ganho real para mínimo e aposentadorias até 2019

Ag. Diap

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, dia 6/8, projeto que prorroga a política de valorização do salário mínimo, estabelecendo os parâmetros de reajuste para o período de 2016 a 2019. A atual prática governamental, que prevê ganhos reais acima da inflação, só terá vigência até 2015.

A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebe decisão terminativa. Emenda apresentada na CAS também garante ganho real para as aposentadorias com valores acima do salário mínimo. Os benefícios - aposentadorias e pensões - até um mínimo são reajustadas acima da inflação seguindo a política do piso nacional.

Brasileiros poupam menos dinheiro em 2014

Fonte: Folha de São Paulo

Os brasileiros estão guardando menos dinheiro neste ano (2014) do que em 2013. É o que revela pesquisa encomendada pela Serasa Experian ao Ibope Inteligência, que será divulgada nesta quinta-feira (7/8), sobre hábitos de educação financeira do brasileiro.

Neste ano, apenas 57% dos entrevistados que ganham mais do que dez salários mínimos (R$ 7.240) mensais disseram que guardaram dinheiro nos últimos 12 meses. No ano passado, o percentual era de 76% dos respondentes. Os dados foram coletados no primeiro trimestre deste ano e no mesmo período de 2013. 

O comportamento foi semelhante em todas as faixas de renda, segundo a Serasa. Entre aqueles com renda entre 5 e 10 salários mínimos (R$ 3.620 e R$ 7.239), apenas 45% disseram que fizeram algum tipo de poupança, contra 59% do ano anterior.

Comemore, Reflita!

Lei Maria da Penha completa 8 anos

Foto: Leonardo Martins
O Cristo Redentor traja-se de roxo
em homenagem à lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (nº. 11.340), como ficou conhecida, completa oito anos hoje, 7 de agosto, pois foi sancionada em 2006 com objetivo de aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres.

De acordo com Art. 7º da Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: a violência física, ou seja, atitude que ofenda sua integridade ou saúde corporal; violência psicológica, entendida como algo que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe; violência sexual, isto é, qualquer conduta que a constranja a presenciar, manter ou a participar de relação sexual não desejada; violência patrimonial, que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos; e a violência moral, com calúnia, difamação ou injúria.

Para denunciar atos de violência doméstica contra a mulher, ligue 180. O serviço funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo e em feriados, a ligação é gratuita. 

Senac Americana está com inscrições abertas para cinco cursos

Fonte: Senac

Entender as mudanças que afetaram o mercado de trabalho e adaptar-se à nova realidade são os primeiros requisitos para um profissional que pretende ingressar ou se manter empregado. Atualmente, a tendência é que as empresas procurem profissionais multitarefas, que se aperfeiçoam diante das exigências de seu cargo.

O gestor de empresa e docente do Senac Americana, Carlos Augusto Oliveira afirma que as capacitações fazem grande diferença na hora de uma contratação e ajudam a abrir a mente do profissional por meio da troca de experiências com outros profissionais.

Independente das características ou do segmento de mercado da empresa, os profissionais atualizados são sempre bem-vindos porque oxigenam o trabalho, agregam habilidades e investem em aprimoramento, o que reflete no resultado da empresa.

Fechado acordo Factoring e Comissários de Despachos

Estão disponíveis online as seguinte convenções 2014/2015:

            

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Prossegue o Curso para Operador de Empilhadeira

O curso de operador de empilhadeira, realizado pelo SEAAC na empresa LSL Ltda prossegue agora com as aulas práticas. Ao final do curso os alunos estarão aptos a operar empilhadeiras segundo procedimentos, normas e legislação técnica, de segurança, saúde e meio ambiente. Os trabalhadores inscritos estão satisfeitos por estarem recebendo esta oportunidade de qualificação oferecida por seu Sindicato!

Silvia Devonald é eleita presidente do Tribunal Regional do Trabalho

Diário do Litoral/Francisco Aloise

A desembargadora Silvia Devonald, que foi juíza do trabalho em Santos, vai presidir o maior tribunal trabalhista do País. Ela foi eleita ontem, em votação secreta, realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Outros três magistrados foram escolhidos para compor o Corpo Diretivo para o biênio 2014/2016.

A eleição, em sessão plenária, contou com a presença de 83 desembargadores. Silvia Devonald foi eleita, em segundo turno, obtendo 42 votos. Também concorreu ao cargo no segundo turno a magistrada Rilma Aparecida Hemetério, atual vice-presidente judicial do TRT-2.

Todo trabalhador deve saber sobre má conduta...

Tribunal Superior do Trabalho - TST

Aumento da escolaridade do brasileiro começa a mudar perfil do eleitor

Fonte: Agência Brasil/Ana Cristina Campos

Se antes era prática comum prometer cestas básicas, emprego ou tratamento médico em troca de votos para conquistar um mandato, com o aumento da escolaridade do eleitor brasileiro essas propostas começam a perder espaço para um voto de mais qualidade. Para especialistas, há um novo eleitor em construção e a melhora no nível educacional pode se transformar em mais consciência política no médio prazo.

Apesar de a maior parte dos eleitores ainda ter baixa escolaridade, houve aumento no número de pessoas com superior completo e incompleto e ensino médio completo e incompleto. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que dos 142,8 milhões de eleitores aptos a votar no pleito de outubro, 5,6% (8 milhões) terminaram a graduação - 2,8 milhões de pessoas a mais que nas eleições de 2010. 

O número de pessoas com superior incompleto também subiu em relação a 2010 – aumentou em 1,5 milhão, passando de 2,7% para 3,6%. O número de cidadãos com ensino médio completo aumentou em 5,9 milhões de pessoas, de 13,1% para 16,6%. Já o número de eleitores com ensino médio incompleto teve um incremento de 1,8 milhão, de 18,9% para 19,2%.

Toda trabalhadora gestante tem o direito de saber

Tribunal Superior do Trabalho - TST

Eventos em todo país comemoram e debatem oito anos da Lei Maria da Penha

Os organismos de políticas para as mulheres estaduais, municipais, casas legislativas e o sistema de justiça de todo o país se preparam para comemorar o aniversário da Lei Maria da Penha, que em 7 de agosto completa oito anos.

Os sindicatos e as eleições

Sua entidade sindical está preparada para as eleições de outubro?

Augusto César Petta

Fonte: Diap

Como todos sabemos, aproximam-se as eleições quase gerais em nosso País. Daqui a um pouco mais de dois meses, iremos às urnas para eleger presidente e vice, governadores e vices, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Nesse processo, o que está em jogo é a continuidade ou não de um projeto que procura se opor ao neoliberalismo e às influências nefastas do imperialismo.

No dia 21 de julho de 2014, em entrevista à Folha de S.Paulo, o presidente do Equador, Rafael Correa afirma que “não nos enganemos: a integração da América Latina com visão independente, soberana e digna, é uma preocupação para os EUA. E já há uma restauração conservadora, de direita, das elites de sempre do continente para brecar estes processos integracionistas e progressistas no interior de nossos países”.

E mais à frente reafirma: “Os meios de comunicação, que são instrumentos da direita, se aproveitam para dizer que nada vale, que o passado era melhor. Claramente há uma restauração conservadora que pode pôr fim a esse ciclo de governos progressistas. Precisamos estar muito atentos”.

A restauração conservadora a que ele se refere se consubstancia, no Brasil, na candidatura de Aecio Neves do PSDB para presidente. O que prova essa afirmação são os oito anos de FHC, também do PSDB, na Presidência. Foi o período em que o neoliberalismo imperou e atingiu frontalmente os direitos dos trabalhadores, com retrocessos enormes nessa área.

Tribunal Superior do Trabalho poderá unificar forma de cálculo por danos morais

Fonte: CNTC com informações do Valor Econômico
O critério para o cálculo de indenização por danos morais é um “bom candidato” para inaugurar o uso do sistema de recursos repetitivos pela Justiça do Trabalho, que passa a ser aplicado a partir de setembro de 2014 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O tema, um dos mais comuns nas reclamações trabalhistas, gera decisões díspares no país. Por essa razão, o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, entende que a forma de fixação desses valores poderia ser determinada por recurso repetitivo.

Aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2008, a medida permite a escolha de um processo cujo assunto seja comum ou repetido nos diversos processos que chegam à Corte. A decisão aplicada a esse processo servirá de base para os demais que tratam do mesmo tema e deverá ser seguida pelas instâncias inferiores. Uma vez julgado, o assunto não volta a ser discutido no STJ.

Na Justiça do Trabalho, a adoção da ferramenta foi autorizada na última semana pela na Lei nº 13.015. A norma altera dispositivos da CLT com o objetivo de tornar mais célere a tramitação processual e evitar recursos protelatórios.

Bancada feminina cobra votação de projetos de combate à violência contra a mulher

Ag. Câmara

A coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), cobra a votação até o fim do ano de projetos de combate à violência contra a mulher que aguardam posição do Plenário. Jô Moraes, que presidiu Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a questão, lembra que diferentes propostas de alteração legislativa da CPMI já foram votadas pelo Senado e aguardam votação na Câmara. 

“O mais importante deles, que é a criação de um Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PL 7371/14), está paralisado. Nós conseguimos o requerimento de urgência, a assinatura da maioria dos líderes da Casa. Mas a Casa não consegue colocar na pauta. Acho que é uma incompreensão ainda do que ocorre todo dia neste País”. 

INSS antecipa metade do 13º para aposentados em agosto

Diário do Litoral

Aposentados e pensionistas do INSS vão receber em agosto o pagamento da primeira parcela do 13º salário. A informação foi dada à imprensa pela Secretaria de políticas de Previdência Social. O Ministério da Previdência Social aguarda apenas a definição do decreto da Casa Civil, que deve ocorrer nos próximos dias, para oficializar a antecipação do pagamento.

Os depósitos da metade dos benefícios previdenciários deverão se iniciar em 25 de agosto para os aposentados e pensionistas que ganham até um salário mínimo, de R$ 724 neste ano. O calendário para quem ganha mais do que um salário mínimo começa em 1º de setembro e termina no dia 5. As datas variam de acordo com o número final do cartão de benefício do segurado.

Existe uma expectativa de que o benefício seja antecipado, a partir de 2015, para julho e nos anos posteriores, para junho. Mas isto ainda não está definido, pois depende de uma reunião entre os ministérios da Fazenda, Previdência Social, Planejamento e da Casa Civil.

Brasil registra uma tentativa de fraude a cada 17,2 segundos no mês de junho

O número de roubos de identidade para realização de negócios ou obtenção de crédito de maneira irregular número chegou a 150.864 tentativas de fraude no mês passado, o que representa uma a cada 17,2 segundos no País, segundo o Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude.

Do total de tentativas de criminosos de fraudar dados pessoais de consumidores para firmar negócios sob falsidade ideológica ou obter crédito sem a intenção de honrar os pagamentos, 36,6% se deram no setor de telefonia, segmento com maior concentração de ocorrências. Em junho, o setor de serviços apareceu em segundo lugar, com 33,3% das tentativas de fraude. Neste segmento, se enquadram construtoras, imobiliárias, seguradoras e prestadores de serviços. Com 20,0% do total, o setor bancário é o terceiro colocado. Na internet, alguns cuidados podem ser tomados para evitar golpes.

A Serasa Experian destaca que entre as principais tentativas de golpe aferidas pelo indicador estão: emissão de cartões de crédito, financiamento de eletrônicos no comércio varejista e compra de celulares com documentos falsos ou roubados.

Fonte: Estadão

Consumidor já encontra remédio com até 12% de desconto

Folha de SP

Os 174 remédios que tiveram a isenção de PIS/Cofins anunciada no final de junho de 2014 já podem ser encontrados com descontos nas farmácias e drogarias do país. A Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), responsável por estabelecer os preços dos remédios, publicou a lista com os valores, que estão até 12%mais baratos. Os consumidores deverão pagar menos em medicamentos de tarjas preta e vermelha para tratar doenças como câncer, arritmia, infecções e diabetes, por exemplo. 

Segundo o Ministério da Saúde, quando a Cmed determina os novos valores, as empresas não podem cobrar mais que o estabelecido. Para o presidente do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo), Nelson Mussolini, a medida é muito positiva, pois a carga tributária dos medicamentos no Brasil é uma das mais altas do mundo, chegando a 33,9%. "Mesmo com a isenção do PIS/Cofins, os preços continuam altos. A maior luta do sindicato é pela redução dos impostos estaduais", explica. 

No Estado de São Paulo, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) representa 18% do valor dos remédios vendidos. Com a medida do governo federal, agora, são mais de mil substâncias isentas. Fonte: com informações da Folha de São Paulo.

SEAAC promove curso de operador de Empilhadeira

O SEAAC de Americana e Região iniciou em 26/07/2014, um Curso de Operador de Empilhadeira, na Empresa LSL – Ltda. O curso contará com quatro encontros, das 7h às 16h, tendo como público alvo os trabalhadores associados ao Sindicato. O objetivo é desenvolver a capacidade para operar empilhadeiras segundo procedimentos, normas e legislação técnica, de segurança, saúde e meio ambiente. 

Paulo Freire afirma que “...aprender é uma aventura criadora, algo, por isso mesmo, muito mais rico do que meramente repetir a lição dada.”; por isso o SEAAC entende que investir no aperfeiçoamento profissional é pensar na qualidade de vida das pessoas, proporcionando ao trabalhador ferramentas mais adequadas para exercer suas atividades e despertando a conscientização de seus direitos. jul/14

Você tem direito a receber juros do PIS/Pasep

Diário do Litoral

O rendimento do PIS/ Pasep, também denominado de juros, pode ser sacado anualmente pelos trabalhadores cadastrados no fundo PIS/Pasep até 04/10/88, desde que não tenha havido saque do saldo de quotas na conta individual de participação.

São os juros de 3% a.a. mais o Resultado Líquido Adicional-RLA (% variável), calculados sobre o saldo atualizado das quotas existente na conta do trabalhador.

Os rendimentos disponibilizados podem ser sacados de acordo com o calendário de pagamento, ou seja, entre 15 de julho deste ano até 30 de junho de 2015. Caso não haja saque, o valor será incorporado ao saldo de quotas e renderá juros e demais acréscimos previstos em lei.

Os rendimentos poderão ser sacados nas agências da Caixa para beneficiários do PIS e nas agências do Banco do Brasil os beneficiários do Pasep.

Quem tem direito 

Tem direito ao saque o trabalhador que foi cadastrado no PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988 e que tenha saldo na conta PIS. O pagamento obedece ao mesmo calendário do abono salarial.

Os trabalhadores que recebem mais que dois salários mínimos em média e não têm direito ao abono, têm direito aos rendimentos do PIS de sua conta individual.

Não tem direito a rendimentos, os servidores que efetuaram saque total após 1988 ou foram cadastrados após 04.10.1988, não possuem saldo e, consequentemente, não tem direito a rendimentos.

Agosto: Semana de Aleitamento Materno

Fonte: Portal da Prefeitura de Americana

Em comemoração à Semana Mundial de Aleitamento Materno, celebrada de 1 a 7 de agosto, a Secretaria de Saúde de Americana elaborou uma programação especial para lembrar a data e conscientizar as pessoas sobre os benefícios do leite materno para o desenvolvimento da criança.

Com coordenação dos profissionais do Programa Mamãe Nenê e do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi, a programação contará com palestras, massagem para bebês, sessão de fotos e de maquiagem. No sábado, dia 02 de agosto, acontece uma caminhada, das 9h às 11 horas, no Jardim Botânico.

O tema da semana deste ano é "Amamentação: uma vitória para toda vida", cujo objetivo é fortalecer os esforços para alcançar as metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) que, na década de 1990, ao analisar os maiores problemas mundiais, elencou oito atitudes que têm o poder de melhorar a vida de todos até 2015, entre eles a redução da mortalidade infantil. Daí, a importância de manter o apoio, a promoção e a proteção à amamentação na agenda pós-2015, envolvendo o maior número de grupos e pessoas.

Julgamento de terceirização pelo STF causa expectativa no sindicalismo

A polêmica sobre a análise, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de ações relacionadas à terceirização mobiliza as atenções do movimento sindical.

É a primeira vez que ações de terceirizações serão analisadas no STF e o setor empresarial joga pesado em prol da terceirização indiscriminada, que terá como consequência a precarização do trabalho. 

Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, (DIAP), afirma: “Terceirização é matéria para a Justiça do Trabalho”. E diz mais: “Como no Congresso não prosperou a tese do setor empresarial, eles partiram para o Supremo”.

O advogado José Carlos Arouca, assessor sindical e ex-juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), não considera o STF o foro adequado para decisões sobre o tema. “Isso é assunto para o Legislativo. O que o STF poderia fazer é determinar aos parlamentares a aceleração de um processo para construir uma lei definitiva, e que não lese o trabalhador”, sugere.

Fonte: Ag. Sindical

Todo trabalhador deve saber sobre disídia...

Tribunal Superior do trabalho - TST

Divulgado índice de representatividade das centrais sindicais

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na edição de sexta-feira (18), o índice de representatividade das centrais sindicais do Brasil. Cinco centrais atenderam os critérios da Lei 11.648/08, que reconhece legalmente as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulga anualmente a relação das centrais sindicais que atendem aos requisitos conforme o artigo 2º da lei, indicando seus índices de representatividade. Acesse a lei.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) registrou índice de representatividade de 34,39% dos trabalhadores sindicalizados. Em seguida vem a Força Sindical (FS) com 12,59%; a União Geral dos Trabalhadores (UGT), com 11,92%; a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), com 9,33%; e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), com 8,01%.

Ampliado horário de atendimento do PAT

Fonte: Portal Prefeitura de Americana
Por conta da demanda de atendimentos realizados no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), a Secretaria de Relações do Trabalho optou por ampliar o horário ao público e atenderá das 7 às 12 horas, antecipando o horário em uma hora. 

"Diariamente recebemos cerca de 100 pessoas, incluindo moradores de outras cidades que acabam precisando dos nossos serviços. Há fila de espera com freqüência e para atender melhor os trabalhadores, ampliamos o horário de atendimento e passamos a abrir às 7 horas", disse o secretário da pasta, Antonio José dos Santos Filho.

Lei dá mais agilidade à Justiça do Trabalho

A presidente Dilma Rousseff sancionou na íntegra o projeto de lei aprovado por deputados e senadores com o objetivo de dar mais celeridade à tramitação de processos na Justiça do Trabalho. Resultado da sanção, a Lei 13.015/2014 foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (22/7). 

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/1943) para dificultar recursos meramente protelatórios, que visem somente adiar o cumprimento de decisão judicial. Os ministros relatores de processos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderão negar seguimento a embargos quando, por exemplo, este tipo de recurso for apresentado contra decisões que estiverem de acordo com a jurisprudência do próprio tribunal ou do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Salário de admissão cresce no primeiro semestre de 2014

Ag. Brasil - Aline Leal

Os salários médios de admissão aumentaram 1,84% no primeiro semestre de 2014, com relação ao mesmo período de 2013, passando de R$ 1.152,73 para R$ 1.173,90. 

O salário de admissão das mulheres teve um crescimento um pouco maior que dos homens, enquanto o aumento delas foi 2,17%, o deles foi 1,81%. Os dados estão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados divulgado hoje (17) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Comércio gera 314 mil empregos em 2013, aponta Dieese

O setor de comércio varejista gerou mais de 314 mil empregos com registro em Carteira em 2013, o que representa 28,3% do total de vagas geradas no Brasil. É o que aponta estudo do Dieese, com informações do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), base de dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

Esse desempenho reforça trajetória positiva dos últimos anos. O estudo do Dieese, que avalia os resultados em vendas, mercado de trabalho e expectativas para 2014, visa dar subsídios aos dirigentes da categoria para as negociações salariais. Segundo a pesquisa, o crescimento do comércio foi superior ao do PIB (Produto Interno Bruto) no ano passado, confirmando tendência registrada nos anos anteriores.

O varejo e o PIB tiveram alta, em termos reais (descontada a inflação), de 4,3% e 2,5%, respectivamente. Para 2014, a expectativa também é positiva: avanço de 5,5% nas vendas.

Principais propostas aprovadas no 1º semestre na área de direitos da mulher

Ag. Câmara- Eduardo Piovesan

Violência doméstica 

Por meio do Projeto de Lei 5297/09, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), aprovado pela Câmara, a Lei Maria da Penha (11.340/06) é alterada para determinar que a apuração do crime de violência doméstica e familiar contra a mulher seja feita independentemente de denúncia da vítima. Ou seja, o Estado terá que apurar a ocorrência e punir o agressor mesmo que a mulher não se disponha a denunciá-lo. 

Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher e prevê medidas de assistência e proteção às vítimas.

Só 22% dos brasileiros têm reservas para aposentadoria

Isso é o que aponta pesquisa mundial da seguradora Aegon realizada em 15 países. No Brasil, embora 47% das pessoas tenham planos para se aposentar, apenas 22%, ou seja, menos da metade, possuem alguma solução contratada. As pessoas não têm reservas para o momento de ‘pendurar as chuteiras’ basicamente por três motivos: 1) porque não é importante para elas; 2) porque não acreditam que vão viver até lá; 3) porque não sobram recursos.

Fonte: Diário do Grande ABC

Movimento sindical reivindica espaço no BRICS

Dirigentes sindicais do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, representando os trabalhadores de seus países, reivindicam espaço para os movimentos sindical e social no organograma do BRICS, bloco formando por grandes economias emergentes. A proposta dos sindicalistas é ter direito a participar das discussões e das decisões do BRICS, a exemplo do que já ocorre com o Fórum Empresarial.

Simultaneamente à reunião de Cúpula de Chefes de Governo e de Estado dos países que integram o BRICS, realizada em Fortaleza, os sindicalistas participaram do III Fórum BRICS Sindical. Para o grupo, com a oficialização de espaço para os representantes dos trabalhadores no BRICS será possível formular propostas e compromissos relevantes sobre os temas de trabalho intergovernamental referente aos diálogos em torno da proteção social e do trabalho decente.

Fonte: Força Sindical

Não aceite o Assédio!

Tribunal Regional do Trabalho - TRT2

Unaids alerta: 19 milhões de pessoas não sabem que estão infectadas pelo HIV

Fonte: RBA

Dos 35 milhões de pessoas que vivem com HIV no mundo, 19 milhões não sabem que estão infectados. Os dados foram divulgados pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids (Unaids). O órgão alertou que, para dar fim à epidemia até 2030, é preciso ampliar esforços para acabar com a lacuna de pessoas sem diagnóstico e, consequentemente, sem acesso ao tratamento.

Câmara aprova redução de INSS para domésticos e empregadores

Projeto de lei que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos foi aprovado nesta terça-feira (15/7), em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. De origem do Senado, o projeto poderá seguir para sanção presidencial se não houver recurso para que seja apreciado pelo plenário da Câmara. 

Atualmente, os empregadores recolhem 12% e o índice de recolhimento do trabalhador doméstico varia de 8% a 11%. A proposta vinha sendo colocada em pauta de votação na CCJ há algum tempo, mas não era apreciada porque os governistas são contrários à matéria. Com isso, tudo indica que haverá recurso para que o texto seja discutido pelo plenário da Câmara.  Já está pronto para ser apreciado pelo plenário da Câmara o projeto de lei complementar que regulamenta os direitos dos domésticos após a aprovação da Emenda Constitucional 72. 

Fonte: Agência Brasil

Biblioteca distribui livros e revistas na Praça Comendador Muller

A Secretaria de Cultura e Turismo de Americana vai distribuir livros e revistas gratuitamente na Praça Comendador Muller, em frente à Biblioteca Municipal, a partir das 9h, nesta sexta-feira, 18/7. É o projeto "Tenda Leve e Leia". 

Segundo o secretário de Cultura e Turismo, José Vicente De Nardo, os objetivos do projeto são estimular o hábito da leitura facilitando os acessos aos mais diversos materiais e destinar de forma útil quantidades excessivas de exemplares recebidos pela Biblioteca por meio de doações. A Biblioteca estima doar cerca de mil livros, revistas e materiais diversos.

"Nas bibliotecas públicas, além de impressos para multiplicar as opções de leituras, há espaço para a expressão artística, a pesquisa, a educação e a leitura individual em uma interação de conhecimentos que torna a biblioteca um centro cultural", afirmou o orientador cultural da Biblioteca, Leonardo Luciano.

Democratizar e facilitar o acesso aos materiais é parte deste processo do novo papel da Biblioteca. E uma das formas de estimular este acesso é promover a redistribuição de materiais doados. As doações são uma das principais fontes de formação do acervo da Biblioteca de Americana. Porém nem todo material doado é incorporado. Há, dessa forma, um acúmulo de exemplares, principalmente quando ocorrem doações de grandes quantidades de exemplares iguais.

A Biblioteca vai montar uma tenda na Praça Comendador Müller, onde o material ficará à disposição da população. Cartazes explicarão o projeto. Estarão expostos na Praça: livros didáticos, enciclopédias, materiais de pesquisa e de literatura. Gibis, revistas, obras voltadas ao público infantil, juvenil e adulto. 

BIBLIOTECA DE AMERICANA
Praça Comendador Müller, 172, Centro, Americana, SP
Tel. 19 3461.9157
mail: biblioadm@americana.sp.gov.br
site: http://bibliotecadeamericana.com

Todo trabalhador deve saber sobe intervalo entre jornadas...

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho-SP2

Novas parcerias do SEAAC

O SEAAC acaba de fechar parceria com a Uniodonto, que abrange toda a base territorial do Sindicato. Também fechou acordo com a Sisnatur, com Marly Hijano - Psicóloga e com mais um salão de beleza. Ligue ou consulta nosso site para maiores informações.

Abono salarial 2014/2015 começa a ser pago hoje

O Ministério do Trabalho e Emprego começa a pagar a partir de hoje (15) o abono salarial do exercício 2014/2015. A estimativa é que cerca de 23 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício e o montante a ser pago será cerca de R$ 17 bilhões.

De acordo com a pasta, no atual exercício, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) antecipou o pagamento, que anteriormente era feito em agosto. Outra mudança no calendário é que os trabalhadores que recebem o benefício em conta-corrente vão ter o depósito em suas contas de acordo com o mês de aniversário, a partir do dia 15 de julho.

Medicamentos ficam mais caros e pressionam inflação da 3ª idade

A alta de 3,72% no preço dos medicamentos foi um dos fatores que puxou o avanço de 1,7% do IPC-3i (Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade) ao longo do segundo trimestre de 2014. O índice, responsável pela variação dos produtos consumidos pelas famílias compostas por indivíduos com mais de 60 anos de idade, foi divulgado pela FGV (Fundação Getulio Vargas) e teve como principal alta o grupo de saúde e cuidados pessoais.

No trimestre, o resultado apresentado pela inflação da terceira idade ficou acima dos 1,64 registrados pelo índice que mede a variação dos preços para todas as faixas etárias, calculado pela mesma FGV.