Caixa inicia pagamento do PIS aos trabalhadores

A Caixa Econômica Federal iniciou nesta terça-feira (23) o pagamento do PIS (Programa de Integração Social) aos trabalhadores com direito a saque do benefício no exercício 2013/2014. Até 30 de junho de 2014, data de encerramento do novo exercício, 19,4 milhões de trabalhadores terão direito ao abono salarial, e mais de 26,5 milhões poderão receber os rendimentos do PIS.

O benefício está disponível para trabalhadores que possuem conta corrente ou  poupança na Caixa. Segundo o banco, empresas conveniadas ao Caixa PIS-Empresa creditam o benefício diretamente na folha de pagamento dos meses de julho ou agosto. Os demais beneficiários poderão sacar os abonos e rendimentos do PIS a partir de 13 de agosto, conforme calendário de pagamento, ordenado pelo mês de nascimento do trabalhador. Os benefícios ficarão disponíveis até 30 de junho de 2014.

Governo honesto e atuante é prioridade para 63,5% dos jovens brasileiros

Pesquisa divulgada nesta segunda-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, para 63,5% dos jovens brasileiros, aqueles com idade entre 15 e 29 anos, ter um governo honesto e atuante é uma das prioridades.

O Ipea pediu para cada entrevistado escolher, entre 16 temas, seis que seriam prioritários. Em primeiro lugar ficou a educação de qualidade, apontada por 85,2% dos jovens. Em seguida, aparece a melhoria dos serviços de saúde, com 82,7%. Na terceira colocação, ficou o acesso a alimentos de qualidade (70,1%). Em quarto lugar, apareceu ter um governo honesto e atuante.

A pesquisa, feita em maio e antes da onda de manifestações no país, já mostrava que a melhoria nos transportes e estradas era uma prioridade para 40,9% das pessoas de 15 e 29 anos. O método de perguntas é o mesmo utilizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) na pesquisa My World. O objetivo é subsidiar a definição das novas Metas do Milênio, a serem lançadas em 2015.

Reunião Nacional de Mulheres da Força Sindical debate plano de ação

No dia 22 de julho, mulheres de todas as regiões do Brasil participaram da reunião nacional, organizada pela Secretaria da Mulher da central, no auditório da Colônia de Férias dos Comerciários, em Praia Grande – SP.

Maria Auxiliadora dos Santos, secretária da mulher da Força Sindical e presidente do STI Instrumentos Musicais e Brinquedos, coordenou o evento e comentou sobre as atividades que tem sido desenvolvidas, como o apoio às domésticas, a luta pela licença maternidade de 180 dias para todas as trabalhadoras, igualdade de oportunidades, entre outras.

Na ocasião, foi apresentado um projeto para as ações da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres da Força Sindical, bem como um plano de ações e estratégias para a participação das companheiras no 7° Congresso da central.

As responsáveis pela Secretaria da Mulher das regionais da Força Sindical de todo o país tiveram a oportunidade de se apresentar e falar sobre a realidade encontrada no dia a dia em suas regiões, além de fazer sugestões para o plano de ações da Secretaria.

Fonte/Foto: Força Sindical

Sindicalistas pregam unidade para enfrentar a crise econômica mundial

A abertura da 5ª Conferência Internacional da Força Sindical aconteceu na tarde desta segunda-feira, dia 22, com a presença de cerca de 480 dirigentes sindicais. 

O tom dos discursos dos mais de 80 dirigentes sindicais da África, América, Ásia e Europa foi a importância da solidariedade entre os trabalhadores de todo o mundo para o enfrentamento da crise. Os sindicalistas se reúnem nos dias 22 e 23 no encontro que acontece no Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande/SP.

Congresso congela 145 propostas anticorrupção

Apesar do ritmo frenético adotado nos últimos dias para votar questões de apelo popular, mais de uma centena de projetos de lei que fecham o cerco à corrupção está parada no Congresso Nacional, colocando em dúvida a real disposição dos parlamentares em atender o clamor das ruas.

Pelo menos 145 propostas estavam rigorosamente congeladas na Câmara dos Deputados ou no Senado, até o dia 26 de junho, segundo levantamento da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Elas buscam endurecer regras contra o nepotismo, tipificar crimes contra o erário e aumentar o controle sobre organizações não-governamentais que recebem dinheiro da União, entre outras medidas. Desde então, houve avanços em algumas propostas, como o enquadramento da corrupção como crime hediondo e a responsabilização de pessoas jurídicas por fraudes contra a administração pública.

No entanto, a esmagadora maioria dos projetos de lei continua exatamente como estava antes: sem sair do lugar.

Fonte: CNTC/Valor - leia íntegra

Mulheres negras estão preparadas para vencer racismo, avalia ministra

Ao avaliar a situação da mulher negra na sociedade brasileira, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse na mesa de abertura da sexta edição do Latinidades – Festival da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha, dia 22/7, que embora esse segmento esteja entre os que mais sofrem os efeitos do racismo, as mulheres negras são também as mais preparadas para transformar essa realidade.

“Ainda somos parte das estatísticas do segmento que tem mais desvantagens na sociedade brasileira. Isso nos dá bem a noção do nível de dificuldades que nós mulheres negras temos que enfrentar. Ao mesmo tempo que o efeito do racismo se manifesta mais fortemente na nossa qualidade de vida, somos o setor da sociedade negra mais bem aparelhado para vencer o racismo”, afirmou.

Uma publicação sobre igualdade racial, lançada no Latinidades, traz artigos de especialistas com reflexões e dados sobre os negros e a mulher negra e mostra que elas são 56% dos trabalhadores domésticos. As mulheres negras estão em desvantagem também em estatísticas relacionadas à saúde e educação.

Os dados apresentados na publicação Igualdade Racial: reflexões no ano internacional dos afrodescendentes são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. O livro foi organizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e está disponível no site www.ipea.gov.br.

Fonte: ABr

As principais reivindicações das Centrais

Você conhece as pautas de luta das Centrais Sindicais? 

Confira abaixo no infográfico feito pelo jornal O Povo Online de Fortaleza (CE)

Curso para deficientes em Americana

A Secretaria de Relações do Trabalho de Americana abre inscrições para o curso gratuito de assistente administrativo para pessoas com deficiência física. 

O objetivo é oferecer capacitação profissional para as pessoas com deficiência que estão à procura de uma oportunidade no mercado de trabalho. O projeto faz parte do programa Via Rápida Emprego.

O curso envolverá toda a rotina básica da área administrativa, desenvolvendo habilidades que possibilitem procedimentos de atendimento ao cliente, controle de arquivo e preenchimento de documentações. Os estudantes também irão atuar como auxiliar no departamento de recursos humanos, financeiro, compras e estoque de materiais administrativos.

O programa oferece bolsa auxílio de R$ 210 e bolsa auxílio-deslocamento de R$ 150 e R$ 100. Podem participar pessoas com deficiência acima de 16 anos e que sejam alfabetizadas. De acordo com as normas da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, responsável pelo programa, será dada prioridade aos candidatos que estão desempregados, com maior idade, baixa escolaridade e pessoas com maiores encargos.

Para mais informações sobre o curso e inscrições, os interessados devem entrar no site do Via Rápida Emprego ou comparecer no PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), à Rua Dom Pedro II, 25, no Centro. O PAT atende de segunda a sexta, das 8h às 12h, telefone (19) 3461-0289.

Fonte: Portal TodoDia

Um mês após pactos de Dilma, 'voz das ruas' é esquecida pelo Congresso

Um mês após a presidenta Dilma Rousseff ir à televisão propor em cadeia nacional os cinco pactos como resposta às manifestações de junho, um balanço do trabalho do Congresso Nacional mostra que os protestos foram gradualmente esquecidos por deputados e senadores. 

Se não fizeram ouvidos moucos à "voz das ruas" nas primeiras semanas, em meio a uma pressão social mais clara, líderes do Legislativo parecem agora trabalhar para um retorno à "normalidade", especialmente se isso representar uma nova desconexão entre a vontade popular e a vida partidária tradicional.

Leia a íntegra no portal RBA

INSS tem nova regra para trabalho antes dos 16 anos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou na quinta-feira (18/7) novas regras para reconhecer nas agências o período em que o segurado trabalhou no início da adolescência. A instrução normativa 70, publicada no "Diário Oficial da União" e assinada pelo presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, deve dificultar a vida de quem trabalhou a partir dos 12 anos.

A mudança acabou com uma exceção aplicada pelo órgão, que garantia a contagem a partir dos 12 anos de idade para trabalhos exercidos em qualquer época. Agora, em alguns casos, será preciso ir à Justiça ou apresentar recurso no INSS.

Até a publicação, o órgão considerava como período de contribuição a atividade do segurado desde os 12 anos. A exigência era apresentar documentação da época, em nome do próprio segurado.

Fonte: Jornal Correio do Povo de Alagoas

Helena participa de comissão da CNTC que discute com senadora igualdade salarial entre gêneros

Uma comissão da Coordenadoria da Mulher da CNTC se encontrou na terça-feira (16/7) com a senadora Ana Rita Esgario (PT/ES), para tratar da aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 130/2011), de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB/MS). 

O projeto altera dispositivo da CLT para estabelecer multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada no período da contratação quando o empregador pagar salário menor à empregada mulher que exerça o mesmo cargo de um homem na empresa.

A senadora Ana Rita, presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), firmou o compromisso de concluir o relatório em que é favorável ao projeto de lei. “A igualdade de salário entre homens e mulheres deve ser uma realidade no nosso país”, comenta.

As representantes da Coordenadoria manifestaram também a preocupação com os objetivos do Projeto de Lei do Senado, PLS 350/2012, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT/RJ), que trata sobre mecanismos de preservação à dignidade do ser humano, cuja proposição tramita em conjunto com o PLC 130/2011.

 Em uma primeira análise, a comissão da CNTC apontou preocupação quanto à possibilidade de esse projeto permitir, em caráter excepcional, que existam diferenças de acesso ao emprego nos itens: a) assegurar a proteção de jovens e idosos; b) fixar idade máxima de contratação, com base no trabalho a ser executado, devidamente justificado; c) prevê que as diferenças de tratamento baseadas na inaptidão para a atividade não constituem discriminação. A senadora Ana Rita se posicionou contra a proposta, declarando que é “ruim e preconceituosa”.

A senadora entregou, em primeira mão, o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência Contra a Mulher no Brasil. Estavam presentes: Rosilene Schneider, da FECERJ; Maria Augusta dos Santos, a Lia, e Márcia Caldas, da Fecomerciários; Elizabete Madrona, diretora de assuntos da Mulher da CNTC; José Francisco Pantoja, diretor de Assuntos Legislativos da CNTC; Silvana Maria da Silva, suplente da Coordenadoria da Mulher; e Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEEAC AM e diretora da FEAAC.

Segundo o estudo “Mulher no mercado de trabalho: perguntas e respostas”, elaborado pelo IBGE, as mulheres são a maioria na população, mesmo que em desvantagem no trabalho. Apesar de 53,7% da população brasileira com 10 anos ou mais (idade ativa) ser constituída por mulheres, em 2011 elas ainda estavam em menor número entre a população empregada (45,4%). E neste ano foi identificado que as mulheres, independente da escolaridade, em média, recebem menos que os homens.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CNTC

Considerando o evento, Helena lembrou que "ainda existe muito por fazer na questão da igualdade entre os gêneros, mas as mulheres estão “virando a mesa”, com coragem bastante para buscar novos caminhos, força para melhorar sua qualidade de vida e projetando-se como protagonistas neste novo milênio. A conquista final da igualdade é apenas um questão de tempo e será alcançada".

7º Congresso da Força Sindical terá participação expressiva de estrangeiros

Noventa e seis dirigentes sindicais estrangeiros participarão do 7º Congresso Nacional da Força Sindical, que será realizado entre 24 e 26 de julho, no Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande/SP. Antes, nos dias 22 e 23, no mesmo local, será realizada a 5ª Conferência Internacional, parte do 7º Congresso, com a presença de delegações de vários países.

“O mais importante será o intercâmbio, a troca de experiência e o fato de a Central estar ocupando os espaços internacionais”, diz Nilton de Souza, o Neco, secretário internacional da Força. Ele observa a importância da participação expressiva de dirigentes sindicais internacionais, entre os quais, as delegações da China, do mundo árabe, de países da África – como África do Sul e Angola –, da Venezuela, Argentina e Cuba, além de dirigentes da Europa e EUA.
Fonte: Força Sindical

Humilhação e pressão no trabalho não são questões individuais, mas da empresa

Para quem ainda pensa que a prática do assédio moral depende, antes de tudo, da rudeza de caráter de superiores capazes de humilhar subordinados em público, essa hipótese é categoricamente descartada por especialistas. A truculência das chefias é apenas uma espécie de condutor dessa prática, cada vez mais denunciada no mundo do trabalho. O fator gerador é, antes de tudo, a forma como o trabalho é organizado e como são traçados os objetivos a serem alcançados por sua excelência, a empresa.

É essa a avaliação dos participantes do 1º Ciclo de Debates Sobre Assédio Moral e Discriminação nas Relações do Trabalho, evento promovido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP). Na visão dos estudiosos dedicados ao tema, o modelo de organização administrativa dificulta que o assedio moral seja visto como uma causa organizacional e institucional. E a visão individualizada do problema, com um fenômeno entre uma "vítima" e um "agressor", dificulta seu combate.

Fonte: RBA/Viviane Claudino

INSS endurece regra do empréstimo consignado

O governo adotou medidas mais rigorosas para minimizar as fraudes no consignado do INSS. Agora, o limite de 30% do valor do benefício para pagar a prestação do empréstimo pode ficar bloqueado por até 60 dias.

Quando o aposentado fizer uma denúncia de suspeita de fraude, o INSS fará o bloqueio do limite de empréstimo do benefício por um período de 39 dias, até que o caso seja apurado no banco onde a operação suspeita foi feita.

O objetivo do governo é impedir que, influenciado por um advogado golpista, o aposentado faça uma denúncia falsa sobre o primeiro empréstimo para depois pedir um segundo crédito em outro banco.

O advogado promete que vai conseguir cancelar um dos empréstimos e cobra uma comissão do aposentado. Quando o INSS descobre que os dois empréstimos são verdadeiros, o advogado já recebeu a comissão dele e o aposentado fica com as duas dívidas.

“Estima-se que 8% do total de empréstimos seja fraudado e é este tipo de golpe que tem de ser combatido", avalia Theodoro Vicente Agostinho, da Comissão de Seguridade Social da OAB de São Paulo.

Outra medida do INSS que já está em vigor é o bloqueio do empréstimo por 60 dias sempre que houver alteração de endereço do aposentado.

Fonte: Força Sindical

Derivação dos partidos políticos brasileiros...

Analise e tire suas conclusões

Saúde no Brasil!

Charge publicada no portal da Força Sindical

Campanha contra paralisia infantil segue até 31 de julho

Pais e responsáveis pelas crianças com idade entre seis meses a menores de cinco anos devem levar os filhos a qualquer Unidade Básica de Saúde, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30, para tomar a vacina contra a poliomielite. A Campanha em Americana acontece até o dia 31 de julho, data limite estipulada ao município pela Secretaria de Estado da Saúde.  A vacinação é a única forma de não contrair a poliomielite.

A prorrogação da Campanha é porque Americana ainda não atingiu a meta do Ministério da Saúde, que é vacinar 95% das crianças nessa faixa etária. É preciso que os responsáveis levem a caderneta de vacinação das crianças para que os profissionais da saúde avaliem a situação vacinal.

Fonte: Portal Prefeitura de Americana

Férias - Diário do Litoral 18 jul 2013

CNTC - Coordenadoria da Mulher realiza reunião em Brasília

Helena e Antonia do SEAAC AM participam

Dia 16/7 a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) sediou reunião da Coordenadoria da Mulher, composta por representantes e delegadas das Federações dos trabalhadores no Comércio e Serviços de todos os Estados. Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC e Antonia Vicente, diretora, participaram do evento.

A extensa pauta foi apresentada pela delegada efetiva do grupo, Elizabete Madrona, presidenta do Sindicato dos Comerciários de Paranavaí e apreciada pelas 38 mulheres presentes, representantes de 17 Federações estaduais, e também pelo presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto e os diretores Luiz Carlos Motta, Lourival Figueiredo Melo, José Francisco Pantoja e convidados do evento.      

Manifestações são importantes para avançar pauta trabalhista

Com um Congresso Nacional majoritariamente patronal, a pressão social sobre os parlamentares e o governo federal, como a que vem das manifestações organizadas dia 11/7 pelas centrais sindicais e pelo MST em todo o país, é a única forma de fazer avançar as demandas dos trabalhadores. Essa é a avaliação de Antônio Augusto de Queiroz, analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Se não houver pressão da sociedade e junto ao governo, dificilmente matérias e pautas trabalhistas serão aprovadas no Congresso. Daí a importância desse dia, com a unidade de todas as centrais sindicais brasileiras”, afirmou em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Leia a íntegra no Ag Diap

Equipes do SEAAC Americana engrossam o Dia Nacional de Luta!

Presidenta Helena fala durante manifestação em Americana

"O trabalhador brasileiro mostrou mais uma vez a força de sua união com o movimento sindical, atendendo ao chamamento das Centrais, saindo às ruas e realizando importantes paralisações. Lutamos por nossos direitos como trabalhadores e como cidadãos; nossa mobilização é para pressionar o governo a tratar com seriedade a pauta trabalhista há muito relegada a segundo plano tanto pelo legislativo quanto pelo executivo. Queremos e temos o direito de ser tratados como cidadãos de primeira classe, afinal produzimos as riquezas deste país. Vamos continuar reivindicando, buscando garantir qualidade de vida, de trabalho e melhores serviços públicos, e não vamos esmorecer, pois, estamos construindo um Brasil melhor!

Equipe SEAAC Americana

Equipe SEAAC Piracicaba

Equipe SEAAC Limeira

Seguro-desemprego voltará a ter ganho real, diz ministro do Trabalho

O seguro-desemprego voltará a ser corrigido pela mesma fórmula aplicada ao salário mínimo (acima da inflação), independentemente do valor do benefício, de acordo com o ministro Manoel Dias (Trabalho).

A regra, que leva em conta a inflação passada e o crescimento da economia, deixou de ser usada no início deste ano para os benefícios acima de um salário mínimo (atualmente R$ 678).

Em vez disso, o governo passou a reajustar as faixas superiores com base apenas na variação de preços registrada pelo INPC. Na prática, isso significou uma correção de cerca de 6,2%, em vez dos 9% que estariam garantidos pelo modelo em vigor até então.

A decisão pelo reajuste menor foi tomada de forma unilateral pelo governo e ainda aguarda o aval do conselho responsável pelo seguro-desemprego (Codefat), que tem representantes de governo, trabalhadores e empresários.

Nesse período, enquanto as centrais sindicais pressionavam nos bastidores para derrubar a regra, a equipe econômica se articulava para mantê-la. A previsão é que haja um desfecho nas próximas semanas, quando está prevista nova reunião do conselho.

Fonte: Folha de SP

15 de Julho - Dia do Homem no Brasil

No Brasil, desde 1992 de forma não oficial, o Dia do Homem é comemorado em 15 de Julho,  A data oficial, o Dia Internacional do Homem é um evento internacional celebrado em 19 de Novembro de cada ano. As comemorações foram iniciadas em 1999 pelo Dr. Jerome Teelucksingh em Trinidad e Tobago, apoiadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e vários grupos de defesa dos direitos masculinos da América do Norte, Europa, África e Ásia. Independente da oficialização da data, é uma boa idéia para  incentivar a melhoria  da saúde dos homens (especialmente dos mais jovens), avançar na relação e igualdade entre gêneros e destacar papéis positivos de homens.

Homem, cuide de sua Saúde!

Lembre: a cada três mortes de adultos, duas são de homens. Com uma perspectiva de vida menor, cerca de sete anos e meio a menos que as mulheres, o homem é acometido, com maior incidência, por infartos do miocárdio e acidentes vasculares cerebrais (AVC). Pneumonia, cirrose e diabetes também estão entre as principais doenças adquiridas por indivíduos do sexo masculino. Além disso, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de próstata é uma das causas mais frequentes de mortes, com o crescimento de 120% nos últimos 34 anos.

Após jornada, centrais indicam novos protestos em agosto

O Dia Nacional de Lutas fortaleceu o sentido de unidade entre a classe trabalhadora, chamou a atenção para pautas que são de toda a sociedade e preparou o terreno para novas manifestações, caso Congresso e governo federal insistam em manter as negociações sobre as reivindicações estagnadas. Estas foram as conclusões dos dirigentes das centrais sindicais após o encerramento de ato público na Avenida Paulista, que encerrou a mobilização desta quinta-feira (11) em São Paulo.

30 de agosto
As centrais voltaram a se reunir nesta sexta-feira (12) na sede da Força Sindical, em São Paulo e resolveram estabelecer um prazo para que o governo federal negocie as reivindicações. Se não houver vontade de diálogo por parte da.s autoridades, os dirigentes irão realizar o Dia Nacional de Paralisação, que foi marcado para 30 de agosto.

Terceirização
Também ficou decidido que dia 6 de agosto as Centrais farão atos em frente às entidades empresariais nos Estados para cobrar a retirada da pauta do Congresso Nacional do Projeto de Lei 4.330, que amplia a terceirização. 

Pauta

É urgente para os trabalhadores que os seguintes itens sejam atendidos: fim da terceirização abusiva; redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salário; 10% do PIB para educação; 10% do Orçamento da União para a saúde; fim do Fator Previdenciário.

Fonte: Fecomerciários

União Sindical protesta em Limeira

A mobilização nacional das centrais sindicais, que aconteceu ontem (11/7) em várias cidades do país, também movimentou sindicalistas em Limeira. Representantes de vários sindicatos se reuniram na Praça Toledo Barros por diversas reivindicações - como o fim do fator previdenciário, uma jornada de 40 horas semanais sem redução salarial (atualmente são 44 horas), reajuste digno para aposentados, fim do projeto de lei 4.330/2004 - que amplia a terceirização -, entre outras.

Segundo os sindicalistas, caso as solicitações não sejam atendidas pela presidente Dilma Rousseff (PT), uma paralisação nacional não está descartada. "Precisamos ser ouvidos, pois essas reivindicações beneficiarão a todos", diz o presidente da União Sindical dos Trabalhadores de Limeira, Benedito Honório Barbosa.

Fonte: Jornal de Limeira

Passeata dos trabalhadores reforça movimento popular em Americana

A mobilização de pelo menos 10 sindicatos de Americana reuniu os trabalhadores no Centro de Americana durante a manhã de ontem (11), como forma de adesão ao Dia Nacional de Lutas, organizado pela liderança das entidades sindicais do país. 

Com uma pauta de reivindicação extensa, focada principalmente em questões trabalhistas, os manifestantes utilizaram um carro de som para divulgar os assuntos abordados. Os trabalhadores EAA também participaram da manifestação. (O Liberal)

A passeata promovida pelas Centrais Sindicais garantiu maior força ao movimento popular, que reivindica melhorias nos serviços públicos da cidade para a reunião que acontece nesta sexta (12), às 15 horas, com o prefeito Diego De Nadai (PSDB). A manifestação reuniu um grupo que variou entre 300 e 800 pessoas ao longo do percurso, que foi iniciado na Praça Comendador Müller e terminou na Prefeitura. (O Liberal)

IPTU 2013 ainda pode ser pago com desconto de 4% à vista

Os contribuintes de Americana que não quitaram o seu IPTU 2013 à vista no mês de janeiro ainda podem obter um desconto de 4% para pagamento no mês de julho de 2013. Conforme previsto na lei municipal 5.210/2011, a Prefeitura está oferecendo um desconto de 4% para os contribuintes que optarem por quitar o saldo do seu IPTU no mês de julho de 2013. 

O desconto vale para as parcelas de número 7 a 12 para os contribuintes que estão pagando de forma parcelada e para os contribuintes que ainda não pagaram nenhuma parcela e regularizarem os seus débitos. O vencimento da segunda cota única se dará no dia 30 de julho. É importante ressaltar que os contribuintes que não quiserem quitar o saldo com desconto poderão continuar pagando as parcelas restantes.

Portal da Prefeitura de Americana

Senado aprova regulamentação do trabalho doméstico

Plenário do Senado aprovou, no dia 11, com 52 votos a favor e nenhum contrário, a regulamentação de direitos e deveres do empregado doméstico (PLS 224/2013 - Complementar). A proposta seguirá, agora, para análise da Câmara dos Deputados.

O texto regulamenta a Emenda Constitucional 72, que estendeu ao empregado doméstico direitos assegurados aos demais trabalhadores, como o seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho.

Saiba mais Ag Diap

CCJ aprova proposta que facilita projetos de iniciativa popular

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/11, que facilita a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular foi aprovada na quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto segue agora para análise do plenário.

A proposição diminui o número de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de lei e estabelece que propostas de Emenda à Constituição (PECs) também possam ser apresentadas por cidadãos - hipótese que não é contemplada atualmente pela Constituição.

Hoje é necessário que um projeto de iniciativa popular tenha assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional, o que significa algo em torno de 1,3 milhão de eleitores. Com a PEC será preciso apenas 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal, ou seja, cerca de 500 mil assinaturas.

Milhares de trabalhadores na luta pela Pauta Trabalhista

Categorias como metalúrgicos, químicos, construção civil, construção pesada, costureiras, transporte, alimentação, borracheiros, telefônicos, servidores públicos, gráficos, comerciários, aposentados entre outros cruzaram os braços, interditaram ruas, avenidas e rodovias, pararam portos e grandes empresas em todo o país pela defesa de itens que constam na Pauta Trabalhista entre os quais, redução da Jornada de trabalho, fim do fator previdenciário, o fim da terceirização, 10% dos recursos do PIB investidos em saúde e educação.

As manifestações do Dia Nacional de Lutas que culminaram com um grande ato na Avenida Paulista, pediram também a demissão da atual equipe econômica do governo federal. “O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não tem mais condições de seguir no cargo, diante do cenário de elevação da inflação e dos juros”, afirmou Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical.

Segundo Paulinho, as centrais sindicais vão se reunir nesta sexta-feira para definir uma data para realizar uma greve geral em agosto. “Hoje nós praticamente paramos o país e caso as reivindicações da classe trabalhadora não sejam atendidas pelo Governo vamos para as ruas novamente.”

Fonte: Força Sindical

Trabalhadores realizam atos em todo o país

Foto: Rede Brasil Atual/Geraldo Lazzari

Paralisações, fechamento de estradas e outras mobilizações são realizados em todos os estados do país, no Dia Nacional de Luta. Os trabalhadores dão um grande grito de alerta que deve ecoar no governo federal e congresso, protestando porque suas reivindicações não são ouvidas há anos. Somente a união das Centrais Sindicais brasileiras tornou possível este movimento que visa fortalecer a pauta única dos trabalhadores, que deve ser levada a sério por todas as esferas do poder.

Conespi de Piracicaba participa das manifestações

O SEAAC engrossou, juntamente com mais 28 entidades ligadas ao Conespi - Conselho de Entidades Sindicais de Piracicaba - a luta da classe trabalhadora nos atos do 11 de julho, Dia Nacional de Mobilizações e Greves, que acontecem em diversos pontos do Brasil. Equipe do SEAAC AM, subsede Piracicaba e trabalhadores EAA  participaram do evento.

O 11 de julho representa as manifestações dos trabalhadores por avanços em questões como o fim do fator previdenciário; a redução da jornada salarial de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial; reajuste digno para os aposentados; mais investimentos em saúde e educação; transporte público de qualidade; fim do Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização; reforma agrária; fim dos leilões do petróleo, combate à inflação e recuperação das perdas do FGTS.

Deputados rejeitam texto do Senado sobre destinação dos royalties e votam projeto original da Câmara

ABr - Ivan Richard

Depois de mais de três horas e meia de acaloradas discussões, os deputados rejeitaram praticamente todo o texto do Senado sobre o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo para educação e para a saúde. Ainda poderão ser votados os destaques.

Minutos antes, o plenário havia rejeitado requerimento do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que previa a votação ponto por ponto do texto aprovado pelos senadores. Com isso, agora está em análise apenas o texto aprovado há duas semanas pelos deputados que prevê o repasse de 75% dos recursos dos royalties para a educação pública e 25% para a saúde.

As duas votações representam uma derrota para o governo, que pretendia manter o texto aprovado pelos senadores. Se os requerimentos fossem aprovados, apenas o texto do Senado poderia ser analisado e o parecer aprovado pela Câmara estaria automaticamente rejeitado.

SEAAC AM participa do Dia de Luta

Foto: O Liberal/João Carlos Nascimento
A presidenta Helena do SEAAC participa da reunião de
coordenação da manifestação, em Americana

O Dia Nacional de Lutas, com mobilizações previstas em todo o país nesta quinta-feira, deve ser intenso e tem três manifestações programadas para hoje na região, sendo duas delas em Americana. 

Na cidade, ao menos dez sindicatos, entre eles o SEAAC Americana, confirmaram presença num ato pela manhã na Praça Basílio Rangel. 

Milhares de trabalhadores participam do movimento, que deve paralisar serviços fundamentais como o atendimento em creches, postos de saúde e outros órgãos da Administração Municipal, já que os servidores públicos foram orientados a aderir ao ato e não trabalhar durante o período da manhã. O transporte público também vai ser afetado.

Segundo a Força Sindical, as manifestações previstas para hoje em todo o país são para chamar a atenção da sociedade sobre a pauta trabalhista, que inclui o fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho, reajuste para os aposentados, reforma agrária, mudanças na equipe econômica e mais investimentos para a saúde e educação. 

Na surdina:Senador propõe fim da contribuição sindical tanto na CF quanto na CLT

Recentemente, foram apresentadas no Senado Federal duas proposições sobre o fim da contribuição sindical. 

Para tanto, são sugeridas mudanças na Constituição  Federal e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Tratam-se da PEC 36 e do PLS 245, ambos de 2013, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), que dispõem sobre o custeio das entidades sindicais não mais pela contribuição sindical, mas apenas por meio da instituição da contribuição negocial.

11 de Julho - Vem para rua trabalhador!

Sindicalsitas das Centrais reúnem-se com presidente do senado

Representantes de centrais sindicais entregaram dia 9/7 ao presidente do Senado, Renan Calheiros, uma pauta com várias reivindicações. O encontro foi acompanhado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A Força Sindical, CUT, Nova Central, UGT e a Conlutas, entre outras centrais, estiveram presentes.

De acordo com o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, as centrais sindicais pedem a derrubada do veto ao fim do fator previdenciário. Paulinho da Força, acompanhado de Lourival F. Melo, presidente da FEAAC, entre outros sindicalistas, disse que a derrubada pode abrir um canal de negociação com o governo.

Outra demanda apresentada foi a derrubada dos vetos à regulamentação da Emenda 29, que poderia garantir mais recursos para a saúde. As centrais sindicais ainda defendem a manutenção do veto que permite a transformação do trabalhador em pessoa jurídica.

Centrais convocam para Dia Nacional de Luta

As centrais sindicais estão distribuindo um boletim, frente e verso, que convoca os trabalhadores e a população em geral para saírem às ruas, no dia 11 de julho, e se manifestem através de greves, protestos e passeatas.

As centrais exigem do governo e do Congresso Nacional medidas para aprovar e colocar em prática as reivindicações que constam da pauta trabalhista. “Lutamos por um Brasil melhor, com desenvolvimento, valorização do trabalho, distribuição de renda e justiça social”, dizem os representantes dos trabalhadores.

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Plataforma inicia debates da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil

Desde segunda-feira, 8/7, a população de todo o mundo já pode utilizar a plataforma virtual Diálogos sobre o Trabalho Infantil (www.childlabourdialogues.org) – principal canal de contribuição para os debates da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. O evento, que acontecerá em Brasília de 8 a 10 de outubro deste ano, deverá reunir cerca de 1,5 mil participantes. “A Conferência começa com os debates da plataforma virtual”, resume a secretária adjunta de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Paula Montagner.

A plataforma está organizada em seis salas temáticas. Para participar, o interessado precisa se identificar por meio de perfil em rede social, como o Facebook ou o Google+. Os textos de referência estão em inglês, mas os usuários poderão utilizar ferramenta de tradução para sua língua.

Uma das salas temáticas será dedicada à discussão do Documento Base da Conferência, que trata dos determinantes econômicos, institucionais, demográficos, sociais e culturais que interferem no cenário de exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes. O texto aborda ainda as piores formas de trabalho infantil, as estratégias e iniciativas globais para sua erradicação e os desafios que se impõem neste tema

Revolução Constitucionalista de 1932

Monumento aos Mortos na Revolução
Constitucionalista, em Americana/SP

Em 9 de julho São Paulo se unia para um dos mais belos movimentos de nossa historia.

Homens e mulheres, velhos e crianças, cada qual com seu quinhão de esforço, empenharam-se numa luta heroica pela restauração da democracia em nossa patria.

Naquela ocasião portaram armas, hoje portam cartazes!

PROCON Americana dá dicas sobre viagens de férias

As férias escolares chegaram e a Prefeitura Municipal de Americana, por meio da Secretaria de Cidadania e Movimentos Sociais, através da Unidade de Defesa do Consumidor, o PROCON, orienta e dá dicas com o objetivo de evitar transtornos neste momento que deve ser apenas de descanso e boas lembranças.

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Abono do PIS/Pasep começa a ser pago em 13 de agosto

O abono salarial referente a 2013-2014, concedido a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.356,00), começará a ser pago em 13 de agosto deste ano. O prazo para a retirada do valor (atualmente, R$ 678,00) irá até 30 de junho de 2014.

O calendário tem como base o número de inscrição no PIS ou no Pasep. Os que têm inscrição com os finais 0 e 1 começam a receber no dia 13; com os finais 2 e 3, dia 20; com os finais 4 e 5, dia 27. Em setembro, a partir do dia 3, começam a ser pagos os abonos das inscrições terminadas em 6 e 7; e 8 e 9, dia 10.

Têm direito ao abono os cadastrados na Relação Anual de Informações Sociais  (Rais), no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e Carteira assinada ou nomeação para cargo público durante, pelo menos, 30 dias no ano base (2012).

Mais informações: www.mte.gov.br

Comissão aprova relatório final com projeto que tipifica crime de feminicídio

ABr/Karine Melo

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher aprovou hoje (4) por unanimidade o relatório final. Apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES), o texto de mais de mil páginas, traz 13 projetos de lei, entre eles o que tipifica o crime de feminicídio. A intenção dos parlamentares que integram a comissão é que este crime seja incluído no Código Penal como uma agravante para o homicídio.

De acordo com a CPMI, o crime chamado feminicídio é caracterizado na forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher em três situações: quando há relação íntima de afeto ou parentesco entre a vítima e o agressor; quando há prática de qualquer violência sexual contra a vítima e em casos de mutilação ou desfiguração da mulher.

O relatório aprovado hoje, sob aplausos, não teve mudanças significativas no texto apresentado na semana passada (manteve as 68 recomendações a diversos órgãos e instituições dos Três Poderes). Na lista, está a criação de uma comissão mista permanente de deputados e senadores para acompanhar os desdobramentos das sugestões feitas pela CPMI.

Senado corta 53% dos royalties que iam para educação

O projeto de lei que destina royalties do petróleo para educação e saúde, aprovado pelo Senado na noite de terça-feira, reduziu em 62% o montante direcionado às duas áreas em relação ao que havia sido votado pelos deputados.

Com isso, o repasse cai de R$ 279,08 bilhões para R$ 108,18 bilhões. No caso da educação, o porcentual diminui 53,43%: de R$ 209,31 bilhões para R$ 97,48 bilhões. Na saúde, com a redução de 84,7%, o valor despenca de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,7 bilhões. A estimativa é da Consultoria Legislativa de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara, com dados da Agência Nacional do Petróleo.

É um retrocesso ao clamor popular, avaliam especialistas. O projeto da Câmara, votado na semana passada em meio ao furor das manifestações que pediam 10% do PIB brasileiro para a educação, não chegava a alcançar esse porcentual, mas previa um acréscimo de 1,1% do PIB para o setor até 2022, chegando a 7% - hoje são 5,8%.

Força Sindical - Leia a íntegra

Presidente da Câmara promete pautar fim do fator em agosto

Em reunião com as centrais na tarde desta quarta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), além de tomar conhecimento da pauta unitária de reivindicações do movimento sindical que vai ocorrer na próxima quinta-feira (11), comprometeu-se com os representantes dos trabalhadores de colocar em votação em agosto as propostas que põem fim ao fator previdenciário.

O fator previdenciário, criado no governo Fernando Henrique, é responsável pela redução de mais de 35% das aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social. Trata-se de um verdadeiro assalto nos benefícios dos contribuintes da Previdência Social justamente no momento em que há maior necessidade de assistência do segurado.

Saiba mais Ag Diap