Helena participa de comissão da CNTC que discute com senadora igualdade salarial entre gêneros

Uma comissão da Coordenadoria da Mulher da CNTC se encontrou na terça-feira (16/7) com a senadora Ana Rita Esgario (PT/ES), para tratar da aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 130/2011), de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB/MS). 

O projeto altera dispositivo da CLT para estabelecer multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada no período da contratação quando o empregador pagar salário menor à empregada mulher que exerça o mesmo cargo de um homem na empresa.

A senadora Ana Rita, presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), firmou o compromisso de concluir o relatório em que é favorável ao projeto de lei. “A igualdade de salário entre homens e mulheres deve ser uma realidade no nosso país”, comenta.

As representantes da Coordenadoria manifestaram também a preocupação com os objetivos do Projeto de Lei do Senado, PLS 350/2012, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT/RJ), que trata sobre mecanismos de preservação à dignidade do ser humano, cuja proposição tramita em conjunto com o PLC 130/2011.

 Em uma primeira análise, a comissão da CNTC apontou preocupação quanto à possibilidade de esse projeto permitir, em caráter excepcional, que existam diferenças de acesso ao emprego nos itens: a) assegurar a proteção de jovens e idosos; b) fixar idade máxima de contratação, com base no trabalho a ser executado, devidamente justificado; c) prevê que as diferenças de tratamento baseadas na inaptidão para a atividade não constituem discriminação. A senadora Ana Rita se posicionou contra a proposta, declarando que é “ruim e preconceituosa”.

A senadora entregou, em primeira mão, o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência Contra a Mulher no Brasil. Estavam presentes: Rosilene Schneider, da FECERJ; Maria Augusta dos Santos, a Lia, e Márcia Caldas, da Fecomerciários; Elizabete Madrona, diretora de assuntos da Mulher da CNTC; José Francisco Pantoja, diretor de Assuntos Legislativos da CNTC; Silvana Maria da Silva, suplente da Coordenadoria da Mulher; e Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEEAC AM e diretora da FEAAC.

Segundo o estudo “Mulher no mercado de trabalho: perguntas e respostas”, elaborado pelo IBGE, as mulheres são a maioria na população, mesmo que em desvantagem no trabalho. Apesar de 53,7% da população brasileira com 10 anos ou mais (idade ativa) ser constituída por mulheres, em 2011 elas ainda estavam em menor número entre a população empregada (45,4%). E neste ano foi identificado que as mulheres, independente da escolaridade, em média, recebem menos que os homens.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CNTC

Considerando o evento, Helena lembrou que "ainda existe muito por fazer na questão da igualdade entre os gêneros, mas as mulheres estão “virando a mesa”, com coragem bastante para buscar novos caminhos, força para melhorar sua qualidade de vida e projetando-se como protagonistas neste novo milênio. A conquista final da igualdade é apenas um questão de tempo e será alcançada".