MAC está com inscrições abertas para oficina de fotografia digital

Fonte: Portal Prefeitura Americana

Na próxima segunda-feira (27), começam as aulas do curso de fotografia digital no MAC (Museu de Arte Contemporânea), realizado pelo grupo Imagemagica. A oficina será realizada até o dia 19 de agosto e as aulas serão as segundas e quartas-feiras. A idade mínima para participar é de 11 anos e a oficina inclui uma turma de alunos somente para a melhor idade. 

Durante a oficina, educadores da Imagemagica ensinam os alunos técnicas e teorias sobre a fotografia. As inscrições devem ser feitas no MAC, instalado no CCL (Centro de Cultura e Lazer), na Avenida Brasil, n 1293, Jardim São Paulo. Mais informações pelo telefone (19) 3408-8022. As inscrições e a oficina são gratuitos.

Empresa pode pagar rescisão parcelada?

Fonte: Direito do Empregado/Rafael Praxedes - advogado

Depois da saída do funcionário da empresa, seja por dispensa ou por pedido de demissão, começa a ansiedade do ex-empregado para receber as verbas da sua rescisão trabalhista, tendo em vista sua importância de natureza alimentar.

Depois da saída do funcionário da empresa, seja por dispensa ou por pedido de demissão, começa a ansiedade do ex-empregado para receber as verbas da sua rescisão trabalhista, tendo em vista sua importância de natureza alimentar.

Diante disso, indaga-se: É legal a empresa parcelar a rescisão do empregado? A rescisão pode ser paga em várias parcelas mensais?

A resposta é negativa. Nenhum empregador, seja pessoa física ou pessoa jurídica, pode parcelar o pagamento da rescisão trabalhista do seu empregado.

O parcelamento da rescisão trabalhista não encontra nenhum suporte na CLT, sendo, portanto, totalmente ilegal.

O que o empregado pode fazer diante da ilegalidade cometida pelo empregador é procurar um advogado trabalhista para propor uma reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho, cobrando, inclusive a multa pelo atraso no pagamento da rescisão.

Nota oficial da CNTC sobre a MP 680

Fonte: CNTC

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), Federações filiadas e Sindicatos vinculados, defende a redução da Jornada de Trabalho sem redução salarial, portanto, se posiciona totalmente contrário a qualquer medida que venha a determinar redução dos salários.

Quando a economia estava aquecida com altos lucros para as empresas, as mesmas não lembraram de distribui-lo ao trabalhador, agora querem seu sacrifício. Buscam o Governo fazendo ameaças de demitir para se beneficiar com isenções de impostos ou de retirar direitos dos trabalhadores sempre na busca de flexibilização.

A média salarial do trabalhador brasileiro esta em R$ 1.817,00 (valor de março), com toda a luta das entidades sindicais, pois lamentavelmente o setor patronal tem sido insensível aos apelos dessas entidades e não tem reconhecido o valor da classe trabalhadora.

Santa Bárbara prossegue com vacinação contra gripe

Fonte: Novo Momento

A Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste, por meio da Secretaria de Saúde, segue com a Vacinação contra a gripe. A Campanha terminou na última sexta-feira (10), no entanto o Ministério da Saúde recomendou a continuidade da vacinação aos estados e municípios que não atingiram a meta.

Segundo dados da Vigilância Epidemiológica foram aplicadas aproximadamente 27 mil doses no público-alvo da campanha, o que corresponde a 78,62%. As vacinas seguem disponíveis nas 12 UBSs (Unidades Básicas de Saúde), de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas.

NÃO PERCA MAIS ESTA OPORTUNIDADE DE CUIDAR DE SUA SAÚDE!

MPT dispõe aplicativo de celular para flagrar irregularidades trabalhistas

Fonte: Diário do Litoral
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou um aplicativo destinado a dispositivos móveis com o fim estimular a captação e facilitar a produção de provas e flagrantes de irregularidades trabalhistas. O aplicativo conhecido como MPT Pardal, já está disponível para a plataforma móvel Android (PlayStore). Em breve, também será lançada versão para iOS e para outros sistemas operacionais de dispositivos móveis. 

Segundo assessoria do MPT, o uso do aplicativo é livre para os cidadãos que queiram denunciar violações a direitos dos trabalhadores com repercussões coletivas e sociais.

Para que a denúncia seja recebida, é necessário enviar um registro da ocorrência (fotografia, vídeo ou som) com descrição textual detalhada dos fatos - de forma a facilitar a identificação da repercussão coletiva/social - e a identificação do responsável.

Quando a denúncia preenche os requisitos, um processo eletrônico de investigação é autuado automaticamente em uma das 125 unidades do MP do Trabalho no Brasil, de acordo com o local apontado da ocorrência dos fatos. Todos os casos são georreferenciados (latitude e longitude do município de origem), inclusive com a identificação do aparelho remetente das informações, de forma a evitar o envio de informações falsas. O envio da denúncia ao Ministério Público do Trabalho via MPT Pardal garante o sigilo do denunciante.

Defensoria exige mudança no calendário de pagamento do abono salarial de 2015

Fonte: IG

A Defensoria Pública da União (DPU) moveu uma ação contra o Ministério do Trabalho (MTE) para obrigar o pagamento ainda neste ano do abono salarial de 2015 a todos os trabalhadores que têm direito ao beneficio. O calendário, divulgado no início do mês, adia cerca de metade dos depósitos para 2016.

O abono salarial, no valor de um salário mínimo, é pago anualmente a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês e estão inscritos no PIS/PASEP há cinco anos. Normalmente, os recursos são liberados no segundo semestre. Em 2015, entretanto, a regra foi mudada, e os trabalhadores que fazem aniversário entre janeiro e junho só poderão sacar em 2016.

Segundo a DPU, a mudança prejudica cerca de 10 milhões de pessoas e é ilegal. Por isso, um processo foi apresentado à Justiça Federal em Porto Alegre na segunda-feira (13) para que o abono comece a ser liberado no segundo semestre de 2015 para todos os trabalhadores, de acordo com um calendário ainda a ser definido.

Procurado, o Ministério do Trabalho informou que "não foi notificado sobre a referida ação". Em nota divulgada no início do mes, a pasta argumentou que a mudança era necessária para "garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores". Com a alteração, os desembolsos neste ano cairão de R$ 18 bilhões para R$ 10 bilhões, e os abonos liberados no ano que vem terão o valor do novo salario mínimo, a entrar em vigor em janeiro.

Dez setores da economia sinalizam interesse em aderir ao PPE

Fonte: Rede Brasil Atual

Aproximadamente dez setores da economia já pediram informações ao governo federal para aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado pelo Executivo no início do mês, com o objetivo conter demissões no momento de queda de atividade econômica. Começou ontem (14) a funcionar, de modo efetivo, o conselho interministerial para implantação do PPE, instalado com a presença de representantes de cinco ministérios que estão à frente do programa – Trabalho e Emprego, Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Secretaria-Geral da Presidência da República.

O PPE foi lançado por meio da Medida Provisória 680, de 6 de julho, pela presidenta Dilma Rousseff. Permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com diminuição proporcional nos rendimentos e complementação de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego. O prazo máximo para a empresa permanecer no PPE é de 12 meses. A medida, de caráter emergencial e temporária.

Oportunidades iguais!

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Dia D: MTE promove mobilização para incluir trabalhadores com deficiência

Fonte: Blog do Trabalho

A segunda edição do “Dia D” ocorrerá no dia 25 de setembro e dedicará o atendimento aos trabalhadores com deficiência. A campanha, organizada pelo MTE, visa reunir em um mesmo espaço as empresas que devem cumprir cotas de inclusão e os cidadãos que pretendem se recolocar no mercado de trabalho.

O evento vai ocorrer em todo o país e pretende disseminar as ações de forma que a inclusão se torne uma prática regular. Para participar, as empresas serão notificadas, com antecedência, pelos agentes de fiscalização do Trabalho – que atuam em conjunto com as agências do Sine – para que estejam presentes. 

A iniciativa faz parte da Agenda do Trabalho Decente e do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, que visa promover a inclusão e a igualdade, desenvolvendo ações de qualificação e conscientização das empresas para a inserção dessas pessoas. 

“O ‘Dia D’ é importante porque oferece uma oportunidade especial para a intermediação da mão de obra, chama a atenção da imprensa e da sociedade civil e permite ampliar o acesso das pessoas com deficiências ao mercado de trabalho”, explica Fernanda di Cavalcanti, auditora fiscal do Trabalho e uma das responsáveis pela coordenação do evento.

Grande promessa!

Aos 15 anos, com 1,33m e 32Kg, a brasileira Flavia Saraiva se consolida como um dos principais nomes da ginástica feminina nacional. Depois de liderar na conquista do bronze por equipes, a ginasta fez uma bela apresentação nos quatro aparelhos (solo, trave, salto e barras assimétricas) para conquistar o terceiro lugar na prova individual geral pelos Jogos Pan-Americanos de Toronto .

Trabalho Noturno

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Editada MP que amplia de 30% para 35% limite de desconto do crédito consignado

Fonte: Agência Brasil

O governo publicou hoje (13) no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) nº 681 que aumenta de 30% para 35% o limite do desconto do crédito consignado em folha de pagamento. O novo limite de renda é válido para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aposentados, pensionistas e servidores públicos. O desconto é para o pagamento de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arrendamento mercantil (leasing).

A MP estabelece que, do limite de 35%, 5% são reservados exclusivamente para pagamento de despesas contraídas por meio de cartão de crédito. O desconto também poderá incidir sobre verbas rescisórias, se assim estiver previsto no contrato de empréstimo. A medida provisória também prevê que o servidor poderá tomar o empréstimo em favor de terceiros.

Situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS

Fonte: Agência Senado/Lei 8.036/1990
• Demissão sem justa causa e rescisão por culpa recíproca
ou força maior
• Término do contrato por prazo determinado
• Fechamento da empresa ou falecimento do empregador
individual
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
• Aposentadoria
• Necessidade em caso de desastre natural
• Suspensão do trabalho avulso
• Falecimento do trabalhador
• Idade igual ou superior a 70 anos
• Portador do vírus HIV ou pessoa com câncer
• Pessoa em estágio terminal em razão de doença grave
• Permanência de três anos fora do regime do FGTS
• Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento
de consórcio imobiliário
• Aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de
financiamento habitacional

Juízes do Trabalho afirmam que redução da jornada remonta à ditadura

Fonte: CNTC

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota pública na qual alerta para os ‘possíveis efeitos’ da edição da Medida Provisória 680/2015, que dispõe sobre o Programa de Proteção ao Emprego. Enviada ao Congresso, a MP propõe diminuir em até 30% as horas de trabalho, com redução proporcional do salário.

Segundo a entidade dos juízes do Trabalho, tal mecanismo pode precarizar as relações de empregador e empregado e não é uma novidade no ordenamento jurídico ‘remontando aos tempos da ditadura militar’. O presidente da Anamatra, juiz Germano   Siqueira, explica que a ‘possibilidade de negociação coletiva para a redução de jornada está prevista desde a Constituição de 1988 e é um instrumento legítimo para preservação do emprego em situações especiais a serem reconhecidas diretamente pelas entidades sindicais’.

“Não pode esse instrumento, porém, ser utilizado de forma indiscriminada, sendo importante que os critérios estabelecidos na Medida Provisória sejam rigorosos e, acima de tudo, observem o princípio da dignidade da pessoa humana e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal”, alerta.

Outro ponto levantado pela entidade dos magistrados do Trabalho é a vinculação da redução de jornada à redução de salários o que, para eles, não pode ser uma escolha necessária na pactuação coletiva, bastando a redução de jornada. “A redução de salário, como um benefício adicional ao empregador, portanto, é medida absolutamente excepcional”, afirma a Associação na nota.

FEAAC e SEAACs contra redução de salários

Fonte: FEAAC

A FEAAC e sindicatos filiados são contra a Medida Provisória 680 e o Decreto 8479/2015 que regulamenta a medida provisória que vem estabelecer a redução de salário com redução de Jornada, segundo o governo seria no sentido de garantir o Emprego dos Trabalhadores.

É lamentável que novamente venham mentir e queiram passar o pagamento da impotência para a classe trabalhadora. O governo administra o País de forma incompetente com a máquina pública inchada onde prolifera 39 Ministérios e várias Secretarias que servem apenas para uso político para fazer uma relação com Congresso Nacional onde se destruí cargos em troca de apoio Político.

Isto gera gastos desnecessários e exorbitantes que são pagos com dinheiro através dos Impostos, pois trabalhamos 6 (seis) meses para poder pagar todos os Impostos que existe neste país, um absurdo! Realização eventos desnecessários com Copa do Mundo e Olimpíada gastaram dinheiro sem qualquer critério e nada ficou para Classe trabalhadora.  

  

Julho terá fenômeno da lua azul

Fonte: Prefeitura Americana
Toda a mística e fascínio pela Lua Azul está em que esse fenômeno não é comum. Conhecida como Blue Moon, o termo é na verdade impróprio, pois não ocorre nenhuma alteração na coloração ou no luar. A expressão apareceu pela primeira vez em 1528 em um poema de William Shakespeare e foi usada nos Estados Unidos num costume antigo de dar nomes especiais às luas cheias de cada mês.  Duas luas cheias no mesmo mês caracteriza a Blue Moon.

O fato de existirem duas luas cheias no mesmo mês não constitui um fato raro, o intervalo médio da ocorrência das "luas azuis" é de 2 anos e 8 meses, não se levando em conta as duplas "luas azuis" de 1980, 1999 e que ocorrerá também em 2018 e 2037. A última vez que aconteceu duas luas cheias no mesmo mês foi em agosto de 2012. A maior freqüência de duas luas cheias é nos meses de 31 dias.

Mesmo com a interdição do prédio do OMA, as observações do céu continuam a ser realizadas através de pequenos telescópios disponibilizados ao público no estacionamento do Observatório, às Sextas feiras, das 19h00 às 22h00. Na ocorrência de tempo nublado ou chuvoso, as observações são automaticamente, canceladas. Maiores informações: Carlos H. A. Andrade (OMA/Sectur) - (19) 3408.8010.

Em defesa da democracia!

CNTC discorda da MP que reduz jornada e salário

Fonte: Informativo da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC - nr 166 - 7/jul/15

Diretoria da CNTC se reúne com relator de proposta que extingue a contribuição sindical

O presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, ao lado do diretor-secretário da entidade, Lourival Figueiredo Melo (presidente da FEAAC) e do diretor Saulo Silva, se reuniram dia 7 de julho, com o senador José Medeiros (PPS-MT), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 36 de 2013, que extingue o caráter compulsório da contribuição sindical.

Tramita também no Congresso Nacional, o PLS. 245/201, que busca regulamentar a PEC 36/2013 propondo alterar o artigo 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As duas propostas são de iniciativa do senador Blairo Maggi (PR-MT).

No encontro, os diretores da CNTC apresentaram argumentos para a rejeição da modificação constitucional. A CNTC defende que tornar a contribuição sindical facultativa contribuirá para o enfraquecimento das entidades sindicais e não constitui uma alternativa justa e razoável, pois as entidades sindicais não são meras associações, e sim organizações que representam os integrantes da categoria para todos os efeitos e não apenas os seus filiados.

FAT destina 607 milhões para qualificação

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quinta-feira (02) a liberação de R$ 607 milhões a serem aplicados em qualificação profissional para o próximo orçamento de 2016. Desse valor, R$ 427 milhões serão destinados ao Programa Nacional de Qualificação Profissional (PNQ) e outros R$ 180 milhões via Universidade do Trabalhador, uma modalidade de curso de qualificação à distância (QAD) que o Ministério do Trabalho pretende implementar ainda este ano.

A Universidade do Trabalhador é uma das ações que o Ministério do Trabalho e Emprego está implementando dentro do pacote de melhorias no órgão, que visa a modernidade de sua estrutura e a qualificação dos trabalhadores. A Universidade usará a Rede Nacional de Pesquisa (RNP) para oferecer cursos de qualificação à distância elaborados por universidades públicas federais, como a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O objetivo maior, segundo o ministro Manoel Dias, politização do trabalhador. “Devemos oferecer uma base técnica forte com vistas ao mercado, mas é preciso que o cidadão também desenvolva o debate político”, avalia.

Os cursos a serem desenvolvidos na modalidade QAD deverão constar de projeto específico, aprovado pelo MTE, e, preferencialmente, estar alinhados à Classificação Brasileira de Ocupações e ao Guia de Cursos de Formação Inicial e Continuada, publicado pelo Ministério da Educação.