Centrais articulam participação do setor de transportes na greve nacional dia 5

Fonte: Agência Brasil

Seguem as articulações rumo à greve nacional, marcada para 5 de dezembro. Dia 28/11 dirigentes da CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CSB e CGTB se reuniram com sindicalistas do setor de transportes, na sede da Federação dos Trabalhadores Rodoviários do Estado de São Paulo. O objetivo foi organizar a adesão destas categorias no movimento, que pretende unir o País em repúdio à reforma da Previdência.

“Estamos construindo um protesto grande, que vai mostrar a enorme rejeição dda sociedade ao desmonte da Seguridade Social. Algumas pessoas alegam que o tempo é curto para mobilizar, mas estamos falando dessa greve há muito tempo”, afirma o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna).

O dirigente disse à Agência Sindical que, além de mobilizar as bases para a greve, as Centrais também estão empenhadas em fazer pressão no Congresso Nacional. “Hoje, às 17 horas, temos encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Vamos tentar persuadi-lo a não colocar a proposta em votação este ano, a fim de garantir um debate mais amplo sobre as mudanças pretendidas”, adianta.

Valdir de Souza Pestana, presidente da Federação dos Rodoviários, reforçou que "a orientação será parar em todo o Brasil”. “Em São Paulo, avaliamos parar o terminal rodoviário Tietê", diz. Na reunião, estavam dirigentes sindicais de condutores, metroviários e portuários.

Pagamento do abono salarial ano-base 2015 se encerra em 30 dias

Fonte: Diário do Litoral

Trabalhadores com direito ao Abono Salarial ano-base 2015 que ainda não sacaram o benefício têm um mês para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro. O prazo final é 28 de dezembro, e não haverá nova prorrogação. Até agora 1,42 milhão de pessoas ainda não sacou o abono. O valor disponível soma R$ 990 milhões.

O Abono Salarial ano-base 2015 é para quem trabalhou formalmente em 2015 e se enquadra nos seguintes critérios: estava vinculado formalmente a uma empresa ou órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano; tinha remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado; estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor que cada trabalhador tem para receber é proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente em 2015. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou um mês, por exemplo, recebe 1/12 do valor, e assim sucessivamente. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, faz um alerta aos trabalhadores: “O dinheiro do abono salarial é do trabalhador, e pode ajudar muito neste final de ano. Então, se você trabalhou formalmente em 2015, não deixe de ver se têm direito ao benefício, e procure uma agência bancária para sacá-lo.”

Quem trabalhava na iniciativa privada pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa do país ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil.

Metade de todo esse recurso está no Sudeste, principalmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O chefe de divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan, lembra que esse recurso é dos trabalhadores, e aconselha as pessoas a verificarem se têm direito ao benefício.

Trabalhador intermitente que receber menos que o mínimo pagará alíquota de 8%

Fonte: Diário do Litoral

O trabalhador que receber menos que o salário mínimo em um mês, ao realizar trabalho intermitente, deverá recolher alíquota de 8% de contribuição previdenciária. Essa alíquota será aplicada sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal. O esclarecimento foi feito pela Receita Federal no Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 6, publicado na edição desta segunda (27) do Diário Oficial da União. As informações são da Agência Brasil.

A Receita Federal lembra que a reforma trabalhista, efetuada pela lei nº 13.467 de 2017, trouxe a possibilidade de o segurado empregado receber valor mensal inferior ao do salário mínimo, como no caso de trabalho intermitente, que permite o pagamento por período trabalhado, podendo o empregado receber por horas ou dia de trabalho.

Greve Nacional no dia 5

Em reunião realizada na última 6ª feira, 24, na sede nacional da Força Sindical, em São Paulo, as centrais CUT, Força, UGT, CTB,  Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas convocaram, para o próximo dia 5, uma Greve Nacional contra reforma da Previdência Social e em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Para tanto, as centrais, em unidade de ação, já iniciaram a convocação de todas as entidades sindicais a elas filiadas (sindicatos, federações e confederações) a realizarem, neste restrito espaço de tempo que antecede a data marcada para o início da votação da reforma previdenciária, que, em princípio, está definida para o dia 6 de dezembro, uma ampla mobilização em suas bases de atuação, com debates, assembleias e atos, como processo organizativo da Greve a ser realizada contra a nefasta proposta de desmonte da Previdência, que trará, se aprovada, prejuízos incalculáveis para os trabalhadores.

(...) Esperamos que todos os setores da sociedade encampem este movimento e fortaleçam nossa luta por um Brasil mais justo e igualitário. Vamos mostrar, em 5 de dezembro, que os trabalhadores brasileiros, unidos, sabem reescrever a sua própria história.

Paulo Pereira da Silva – Paulinho

Presidente da Força Sindical e deputado federal

Reforma da Previdência puxa aposentadoria complementar

Fonte: Folha de S.Paulo

A dúvida sobre as regras em vigor na previdência oficial fez muitos recorrerem à aposentadoria complementar para tentar assegurar uma renda no futuro.

Em agosto, esses planos ganharam mais de 1 milhão de participantes ante o mesmo mês do ano passado, de acordo com a Fenaprevi (federação que reúne as entidades do setor).

A captação líquida, ou seja, a diferença entre contribuições e resgates, estava positiva em R$ 34,17 bilhões no ano. A tendência é que as discussões envolvendo a reforma impulsionem ainda mais a procura por esses planos, na avaliação de Raul Morgner, gerente-executivo de previdência da corretora BR Insurance. "Embora o intuito da previdência privada sempre tenha sido importante, todo mundo está preocupado porque vai ter que contribuir", diz. "É preciso buscar alternativas na previdência complementar, a oficial está deficitária."

O plano do governo precisa ser apreciado no plenário da Câmara e do Senado, em dois turnos. Se a nova Previdência for aprovada, a previsão do governo é que a economia será de cerca de R$ 480 bilhões em uma década, ou R$ 320 bilhões a menos que a previsão inicial.

Afim ou a fim de?

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Direitos e obrigações iguais

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Seguro-desemprego poderá ser solicitado pela internet

Fonte: Metro

O governo lançou ontem um pacote com quatro ações voltadas ao atendimento e à qualificação de trabalhadores. Uma das iniciativas é a solicitação do seguro-desemprego pela internet, assim que o trabalhador receber os documentos demissionais.

O procedimento não elimina a necessidade de ir a um posto do Sine (Sistema Nacional de Emprego) após o cadastro on-line, mas agilizará o atendimento nas agências.

Antes, o trabalhador precisava agendar atendimento em um posto do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. Com a solicitação on-line, ele já irá à agência com o cadastro preenchido. O prazo de 30 dias para receber o benefício começará a contar a partir do preenchimento do pedido na internet.

O governo também apresentou o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”, disponível para Android e iOS.  A carteira em papel, contudo, continuará sendo o documento oficial. O app dá acesso a qualquer informação sobre o contrato de trabalho vigente ou os anteriores. Pelo canal, também será possível solicitar a 1ª ou 2ª vias da carteira de trabalho em papel.

Outra novidade é a atualização do aplicativo Sine Fácil, que permite buscar  vagas de emprego no sistema. O governo anunciou ainda que a Escola do Trabalhador (escola.trabalho.gov.br) oferecerá agora 12 cursos e mais outros 38 até o fim de 2018. Os cursos são fruto de uma parceria com a UnB.

“Sabemos das dificuldades que os trabalhadores têm enfrentado nesse momento no nosso país e estamos agindo para auxiliá-los da melhor forma, tornando a prestação de serviços do Estado mais eficiente para eles”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Excursão de Americana: Pessoal volta querendo outra!

Colônia de Férias de Peruíbe, no último final de semana, prolongado pelo feriado da Consciência Negra. Assim como as excursões promovidas pelas sub sedes de Piracicaba e Limeira, no feriado de dia 2 de novembro, a promovida pela Sede do SEAAC (Americana) foi elogiada pelos participantes, que gostaram da programação e se impressionaram com a qualidade da hospedagem na Colônia de Férias da FEAAC. 

 “Praia, jogos, noite da pizza, balada, muito  bate papo e brincadeiras. Tudo isso fez os participantes gostarem muito da excursão e já voltarem pedindo que a gente organize outra”, disse o diretor da Secretaria de Formação Sindical, José Carlos Bispo de Souza Júnior. A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, que também esteve na Colônia de Férias com o grupo de trabalhadores, destacou “a interação, a amizade e o companheirismo da turma”.

Novo modelo de certidão de nascimento permite inclusão de nome de padrasto

A partir de 21/11 os cartórios de registro civil podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As alterações visam a facilitar registros de paternidade e maternidade de filhos não biológicos e regulamentar o registro de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, entre outras medidas. Os cartórios têm prazo até 1º de janeiro de 2018 para se adaptar, data em que os novos formatos se tornam obrigatórios.

A principal novidade é a que permite a inclusão de nomes de pais socioafetivos na Certidão de Nascimento sem necessidade de recorrer ao Judiciário. Ou seja, para que um padrasto, madrasta ou novo companheiro de um dos pais da criança conste no documento como pai ou mãe, basta que o responsável legal por ela manifeste esse desejo no cartório. No caso de filhos a partir de 12 anos de idade, é necessário seu consentimento.

16 dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres

Fonte: CNTC

Neste mês de novembro, no dia 25, é instituído o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres que tem como objetivo alertar a sociedade sobre os casos de violência e maus tratos contra as mulheres, seja por violência física, psicológica, emocional ou ainda os casos de assédio.Essa preocupação com as mulheres ganhou destaque na mídia e na sociedade nos últimos anos devido ao aumento da violência contra a mulher.

Por muitos anos, o Estado foi omisso e a violência contra a mulher no Brasil atingiu números alarmantes e fatores como a falta de oportunidades e desigualdade social contribuíram com essas estatísticas. Segundo pesquisa divulgada em março deste ano, elaborada pela Datafolha e encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança, demonstra que uma a cada três mulheres sofreram algum tipo de violência no último ano e 503 mulheres foram vítimas de agressões físicas a cada hora. 

Dia Nacional da Consciência Negra

Entidades ingressam no STF contra fim a obrigatoriedade do imposto sindical

Fonte: Diap

Nas ações, as entidades sindicais questionam o fato de o Congresso Nacional ter aprovado e o presidente da República ter sancionado uma lei complexa e abrangente “de forma açodada, sem o estudo e sem o cuidado de observância à Constituição Federal, aos seus princípios ou às convenções e tratados internacionais.”

“A mesma reforma realizada de força açodada manteve a definição de categoria, fazendo com que as entidades sindicais sejam impossibilitadas de tratar de modo diferente os trabalhadores, como por exemplo, fazer valer o fruto de sua negociação coletiva apenas aos seus sócios”, questionam as ADI.

E segue: “Esta questão cria uma instabilidade na coletividade e falta de cooperação entre os pares. Permanecer a entidade sindical com os mesmos deveres e ante a insegurança que trouxe a reforma, e a possível interpretação da desnecessária contribuição, para que o indivíduo irá colaborar com o coletivo, com a entidade sindical?”.

“Nesse prisma fica evidente a maneira encontrada para minar os grupos de defesa dos direitos sociais, a começar pelo direito ao trabalho digno, defendido pelos sindicatos. Fica evidente que o objetivo é descontruir o coletivo sólido em detrimento só individuo frágil”, pontificam.

Multa por dirigir alcoolizado

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Fechada Convenção Coletiva de empregados em Sociedades de Advogados

O SEAAC de Americana e Região fechou a Convenção Coletiva de Trabalho dos empregados das Sociedades de Advogados, categoria com data-base em 1º de agosto. As negociações, conforme informou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, foram demoradas e dificultadas pela entrada em vigor da reforma trabalhista. “Este ano, tivemos um ingrediente novo nas negociações que foi a reforma trabalhista, que traz muita insegurança jurídica em virtude de sua falta de clareza e violação da Constituição Federal. Mas, com determinação e paciência, fechamos a Convenção Coletiva com reajuste de 3,08%, que repõe a inflação do período e acrescenta aumento real”, comentou.

Além do aumento de 3,08%, veja outras cláusulas que compõem a Convenção Coletiva:

- Piso salarial de R$ 1.300,00.

- Gratificação por aposentadoria: empregados com mais de 5 anos na mesma Sociedade de Advogados ao se desligarem por aposentadoria receberão gratificação de 80% do seu salário nominal.

- Vale-refeição: empregado receberá mensalmente tickets de vale-refeição de R$ 21,90 por dia trabalhado. - Empregados com filhos especiais: empregado com filho que tenha necessidade especial receberá em uma parcela anual um piso salarial da categoria.

- Reembolso creche:  as empregadas mães receberão mensalmente  para cada filho até 6 anos de idade, 40% do piso salarial. Os pais viúvos, solteiros ou separados que detenham a guarda do filho terá direito ao benefício.

- Promoções: o empregado promovido terá elevação salarial de 15% a partir do primeiro dia na nova função.

- Diferenças retroativas: as diferenças salariais e dos benefícios, a partir da data-base (1º de agosto), serão pagas na folha de pagamento de novembro.

Quantas e quais são as fontes de direito do trabalho no Brasil?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o Movimento Sindical

São basicamente três: 1) a lei em sentido amplo (Constituição, leis complementares, leis ordinárias, tratados internacionais, como as convenções da OIT); 2) as negociações coletivas (acordos, convenções ou contratos coletivos de trabalho) e 3) as sentenças normativas (poder normativo da Justiça do Trabalho), que fixam normas e condições de trabalho, inclusive aumento salarial, se o ajuizamento do dissídio coletivo se der de comum acordo entre a empresa ou sindicato patronal e o sindicato de trabalhadores.

Poucos países no mundo contam com tantas fontes de direito nas relações de trabalho como os trabalhadores brasileiros, e todas elas instituídas por pressão do movimento sindical.

Entretanto, medidas provisórias, portarias e jurisprudência de órgãos administrativos e judiciais têm limitado ou dificultado a atuação e a negociação das entidades sindicais ao arrepio da lei.

Fechado acordo com Sociedade de Advogados

Circular Sociedade de Advogados já está diposnível para consulta.

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Aposentadoria pela regra 85/95 exige tempo mínimo de contribuição

Fonte: Diário do Litoral

Desde 2015, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser calculada com base na fórmula 85/95. Por essa fórmula, as pessoas cujo tempo de contribuição mais a idade totalizarem 85 anos, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens, poderão se aposentar recebendo o benefício integral, sem aplicação do fator previdenciário.

Entretanto, os trabalhadores que quiserem se aposentar usando a regra 85/95 precisam ter o tempo de contribuição exigido para o benefício. Apesar de a fórmula corresponder à soma da idade e do tempo de contribuição, o tempo de contribuição nunca poderá ser inferior a 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.

Um exemplo disso é uma mulher que tenha 58 anos de idade e já tenha contribuído por 27 anos. Apesar de a soma da idade e do tempo de contribuição resultar em 85, ela não tem direito à aposentadoria. Para isso, ela precisaria ter, no mínimo, 30 anos de contribuição.

Aposentadoria por idade

13º Salário

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Palestras sobre Reforma Trabalhista são sucesso de público

Finalizando o ciclo de palestras  – “Reforma Trabalhista – O impacto no direito dos trabalhadores” – do SEAAC de Americana e Região, mais 225 pessoas acompanharam as explicações do palestrante Lourival Figueiredo Melo. Na quinta-feira (9) à noite foram 140 participantes em Americana e na sexta-feira (10) pela manhã, 85 em Piracicaba. Somando-se com mais 90 participantes de Limeira, na quinta-feira (9) pela manhã,  315 trabalhadores e empresários foram esclarecidos quanto os riscos da aplicação da lei da reforma trabalhista, com artigos que violam a Constituição Federal.  

Lourival Figueiredo Melo é presidente da Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).  Participante de um grupo de trabalho que reúne juízes, desembargadores, advogados trabalhistas e procuradores, Lourival é taxativo: “A Reforma Trabalhista não tem pontos positivos, que possam ser defendidos. Ela vai aumentar as ações na Justiça do Trabalho, não vai aumentar o emprego, é recessiva economicamente porque reduzirá salários, diminui a arrecadação federal , fere a Constituição, a lei maior do país, e precariza a vida dos trabalhadores. Pegaram uma lei com normas claras e trocaram por um amontoado de artigos controversos e inaplicáveis”.  

Dia Nacional de Luta

Foto Ricardo Marchesam/Uol

Na véspera de entrar em vigor a agressiva reforma trabalhista de Temer, do Congresso e do grande capital, o sindicalismo mostrou unidade e poder de mobilização. 

 O Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos realizado sexta (10) cumpriu o prometido: protestou, fez greve e principalmente paralisou. Os atos aconteceram nas principais capitais do país.

Senado aprova projeto garante a reconstrução dos seios a mulheres afetadas por câncer

Fonte: CNTC

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8/11) o Projeto de Lei Câmara 5, de 2016, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que garante a reconstrução dos seios em mulheres afetadas por câncer de mama. O objetivo da proposta é garantir a assimetria das mamas, independente do câncer ter se manifestado em apenas uma mama.

Vale lembrar que atualmente ocorre a reconstrução apenas do seio afetado pela doença e o substitutivo apresentado pela relatora senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) altera o termo “reconstrução” para “simetrização” e estende esse direito aos planos privados, uma vez que a proposta original da Câmara mencionava apenas o Sistema Único de Saúde (SUS). Como o texto foi alterado a proposta retornará para a Câmara dos Deputado.

Acesse AQUI o substitutivo aprovado

Perguntas e respostas s/ Reforma Trabalhista

Fonte: Diap

Com o objetivo de tornar a nova lei mais clara e acessível ao conjunto do movimento sindical, o DIAP lança cartilha com perguntas e respostas sobre os principais pontos da norma que vai entrar em vigor neste sábado (11).

Com fundamento na Lei 13.467, a publicação, que faz parte da série “Educação Política”, traz 50 perguntas e respostas sobre o sugestivo título: “Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas”.

Elaborada pelo diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, a cartilha pretende “denunciar as principais perversidades da "reforma" e ao mesmo tempo fornecer ao movimento sindical sugestões e dicas de lutas e ações para resistir ao desmonte dos direitos trabalhistas e sindicais no Brasil”, diz o presidente da DIAP, professor Celso Napolitano.

A nova publicação do DIAP se junta, dentro da série “Estudos Técnicos”, ao livro que este Departamento teve o prazer de publicar “A face sindical da reforma trabalhista”, de autoria da advogada e membro do corpo técnico deste órgão, Zilmara Alencar.

Clique e leia

Presidente da FEAAC diz que Reforma Trabalhista desrespeita a Constituição

Com 95 participantes, o SEAAC de Americana e Região, realizou hoje (dia 9) pela manhã, em Limeira, a palestra “Reforma Trabalhista – Os Impactos no Direito do Trabalhador”.  A palestra foi proferida pelo Presidente da FEAAC (Federação  dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo), Diretor Secretário Geral da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) e presidente do SEAAC de Santos, Lourival Figueiredo Melo.

O evento foi aberto, com necessidade de inscrição prévia. Na plateia a maioria eram trabalhadores associados e não associados. Mas empresários e integrantes de outras categorias profissionais também estiveram presentes. A Presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, mostrou-se satisfeita com o interesse despertado pela palestra. “No início íamos realizar apenas uma, em Americana, aberta para as sub sedes do SEAAC em Limeira e Piracicaba. Mas a procura foi tão intensa que precisamos fazer uma em cada cidade”, explicou.

Mulheres das centrais sindicais defendem campanha permanente contra a violência

Fonte: Força Mulher

As sindicalistas das seis maiores centrais do país (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT), que compõem o FNMT, resolveram empoderar a participação do movimento sindical no ativismo por igualdade de gênero e pelo fim da violência.

“Todas as representantes das centrais sindicais assumiram o compromisso de desenvolver campanhas durante todos os dias do ano, sem trégua para a discriminação e a violência”, diz Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

Elas enfatizaram ainda a necessidade de mais visibilidade para as ações das mulheres nos veículos de comunicação das centrais para as informações chegarem com maior rapidez às seções estaduais e aos sindicatos filiados.

Lei Maria da Penha: Temer veta concessão de medida protetiva pela polícia

Fonte: Ag: Brasil

O presidente Michel Temer publicou com vetos a lei que altera a Lei Maria da Penha, que foi criada com o objetivo de aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, em especial a homens que agridem física ou psicologicamente uma mulher. Foi vetado o artigo que permitiria à autoridade policial conceder medidas protetivas de urgência em casos em que houver "risco atual ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar o de seus dependentes".

Na nova legislação, está previsto o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar a ter atendimento policial especializado, ininterrupto e prestado preferencialmente por servidores do sexo feminino. Além disso, apresenta procedimentos e diretrizes sobre como será feita a inquirição dessa mulher vítima de crime.

Em defesa dos direitos!

Centrais intensificam ações e convocam população para protestos nesta sexta

Fonte: Ag. Sindical

Esquenta a convocação para o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos, que mobilizará milhares de trabalhadores em todo o Brasil contra a reforma trabalhista de Temer.

Desde segunda (6), dirigentes e ativistas de Confederações, Federações e Sindicatos ligados às principais Centrais do País estão nas ruas, em panfletagens nos locais de grande concentração, para alertar e convocar a população a ocupar as ruas na próxima sexta, dia 10. 

Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central,  CUT, Conlutas e Intersindical afinaram os últimos detalhes da mobilização, durante reunião, segunda-feira, na CUT Nacional, em São Paulo. O encontro teve a presença de dirigentes de categorias como comerciários, metalúrgicos, padeiros, papeleiros asseio e conservação, professores e metroviários.

Atos - Os dirigentes estimam reunir 20 mil pessoas em São Paulo. A concentração começa às 9h30 na Praça da Sé, com passeata até a avenida Paulista. 

Veja AQUI a programação de atos em todo o país.

Reforma trabalhista entra em vigor no dia 11; veja o que muda

Fonte: Veja

A reforma trabalhista sancionada em julho entra em vigor no próximo dia 11. O eixo central da lei que atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) amplia o peso das negociações entre empresas e sindicatos ou empregados, permitindo que esses acordos se sobreponham ao legislado.

Segundo especialistas ouvidos por VEJA, as novas regras já passam a valer imediatamente. Outras mudanças, entretanto, precisarão de negociações entre empresas e empregados antes de começarem a valer, o que pode adiar a sua implementação.

Veja abaixo os pontos da reforma trabalhista que mais afetam o dia a dia dos trabalhadores:

Tempo de almoço de trinta minutos e outras mudanças por acordo

Um dos eixos centrais da reforma é que o negociado prevalece sobre o legislado. Isso permitirá que acordos trabalhistas modifiquem pontos da lei, como a redução do intervalo do almoço para trinta minutos. Também poderão ser feitas negociações para determinar jornada de trabalho, registro de ponto, trocas de emendas de feriado, entre outros pontos.

Essas negociações poderão ser feitas a partir do primeiro dia de vigência da reforma. Mas para as mudanças começarem a valer, sindicatos e empresas devem seguir um procedimento já existente para esse fim. “É preciso seguir uma série de formalidades, como convocar assembleia, fazer acordo, ler o documento para os empregados, protocolar no Ministério do Trabalho. Pela minha experiência, isso leva cerca de dois meses. A reforma não mexe nessa parte do acordo”, explica Carla Blanco Pousada, sócia do escritório de advocacia Filhorini, Blanco e Cenciareli.

Férias

Fechada a convenção coletiva de empregados em Factoring

O SEAAC de Americana e Região fechou a Convenção Coletiva para empregados de factoring e empresas de securitização de crédito, com data-base em 1º de julho. O aumento salarial será de 3%, com a diferença retroativa sendo paga até o 5º dia útil de dezembro, tanto para os salários como para outros benefícios previstos na Convenção. Com o aumento, os pisos da categoria passam para R$ 1.120,00 (limpeza e office-boy) e R$ 1.230,00, empregados em geral.   

Outros itens que compõem a Convenção Coletiva são o vale-refeição de R$ 22,50 por dia trabalhado; auxílio-creche mensal de 10% do maior piso por filho até 6 anos de idade; homologações obrigatoriamente na sede ou sub sedes do Sindicato; licença maternidade de 180 dias, sendo os últimos 60 dias custeados pela empresa; auxílio mensal de 20% do maior piso para empregado com filho que tenha necessidade especial e normas de combate ao assédio moral e sexual, prevendo que as empresas desenvolvam, em conjunto com o Sindicato, campanha contra estes tipos de assédio no local de trabalho.   

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, destacou que foi conseguida a reposição da inflação, aumento real, melhoria no vale-refeição e manutenção de cláusulas importantes para a categoria. “Hoje, quando iniciamos uma negociação, em virtude da crise econômica e da reforma trabalhista, precisamos lutar pela manutenção de conquistas anteriores. Estamos, com muitas dificuldades e negociações demoradas, conseguindo manter direitos fundamentais para os trabalhadores”.

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Serviços bancários gratuitos

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Onde entra o sindicato e o trabalhador noprocesso por uma melhor participação do salário na renda nacional?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o Movimento Sindical

Apenas três fatores interferem na distribuição funcional da renda: as decisões de mercado, as decisões de governo e os fenômenos naturais.

Nas decisões de mercado, os sindicatos, em geral, e os trabalhadores, em particular, podem influenciar na sua dimensão de consumidor, seja denunciando a eventual prática de trabalho degradante, o descumprimento de direitos trabalhistas ou a agressão aos direitos humanos. Pode-se boicotar produtos, por exemplo.

Nas decisões de governo, também pode-se atuar nas dimensões de cidadão (eleitor), exigindo dos representantes políticas públicas em favor dos trabalhadores; de usuário de serviços públicos, cobrando serviços de qualidade, especialmente saúde, educação, segurança e transporte; de contribuinte, fiscalizando a aplicação dos recursos públicos, cobrando e pressionando pela inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias previsão de aumento real para o salário mínimo e dos pisos salariais dos Estados, onde existem; e de militante político e sindical, organizando e participando de manifestações por melhoria

na distribuição da renda.

Centrais Sindicais reforçam mobilização para protesto nacional no dia 10

Representantes das seis centrais sindicais – CTB, CSB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT – estiveram reunidos dia 26/10, para definir os últimos detalhes do Dia Nacional de Mobilizações, Greves e Paralisações que será realizado no dia 10 de novembro. 

Os protesto, em defesa dos direitos e contra o trabalho escravo, e as reforma trabalhista e da Previdência, deverá ser organizado em todo o país. Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical, destaca que o momento, mais do que nunca é de mobilização e unidade no movimento sindical. “Devemos nos preparar para impedir que a reforma da previdência retire ainda mais direitos dos trabalhadores”.

Com inflação menor, projeção para salário mínimo cai para R$ 965

Fonte: Folha de S.Paulo

O governo alterou a projeção para o salário-mínimo em 2018, cujo valor definitivo só será conhecido ao final deste ano. Nas mudanças da proposta de Orçamento apresentadas nesta segunda-feira (30), a regra de correção aponta o valor de R$ 965 para 2018. Em 2017, o mínimo está em 937.

Em abril, a projeção apontava um valor de R$ 979,00 no ano que vem, considerando a previsão de inflação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Quando enviou a proposta para a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018 ao Congresso em agosto, o valor havia recuado para R$ 969,00.

Por lei, o reajuste do salário mínimo tem que ser feito com base na inflação apurada no ano anterior e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2016, o PIB encolheu. A regra de correção aprovada no Congresso é válida até 2019.

O valor de 2018, portanto, só será conhecido ao final de 2018, com base na inflação acumulada até novembro e em uma projeção do governo para dezembro, e valerá a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

O governo federal estima que o INPC será de 3,1% em 2017, previsão menor que a feita em agosto (3,5%), quando foi enviado o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, que define as despesas do próximo ano.

Em abril, quando apresentou a proposta da LDO, a projeção estava em 4,5%. No acumulado deste ano, até setembro, o INPC está em 1,24%. 

Seu direito!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Grande procura faz SEAAC levar evento para Piracicaba e Limeira

A grande procura e o esgotamento das 130 vagas disponíveis para a palestra “Reforma Trabalhista”, que ocorre em Americana, dia 9 de novembro, levou a diretoria do SEAAC de Americana e Região a estender o evento, também, para as sub sedes de Limeira e Piracicaba. Assim, a palestra ocorre dia 9 de novembro, das 8h30 às 10h30 no Carlton Plaza Hotel, em Limeira; no mesmo dia 9, das 19 às 21 horas, no Nohotel, em Americana e dia 10 de novembro, das 8h30 às 10h30 no Espaço Beira Rio Eventos, em Piracicaba.

As informações sobre a palestra podem ser obtidas pelos e-mails seaacamericana@seaacamericana.org.br, limeira@seaacamericana.org.br e basepiracicaba@seaacmericana.org.br. No site do SEAAC (www.seaacamericana.org.br) além de informações, encontra-se disponível a ficha de inscrição.

A Palestra “Reforma Trabalhista” será proferida por Lourival Figueiredo Melo, presidente da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo), Diretor Secretário Geral da CNTC (Confederação Nacional dos Empregados no Comércio) e presidente do SEAAC de Santos. O objetivo é explicar a lei aprovada e as alterações que afetarão as relações trabalhistas, com a retirada de direitos conquistados ao longo de muitos anos.

A Presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, avalia como muito oportuna a realização do evento, pouco antes da entrada em vigor da reforma trabalhista. “Íamos realizar a palestra somente em Americana, abrindo espaço para os interessados de Piracicaba e Limeira. Mas foi surpreendente o número de inscritos. Por isso, estendemos a palestra para as duas sub sedes, certos de estarmos colaborando com os trabalhadores em geral, em especial da nossa categoria”.

Doenças anteriores a filiação ao INSS não dão direito a auxílio-doença

Fonte: Diário do Litoral

A pessoa que se inscreve na Previdência Social já com uma doença não tem direito a auxílio-doença, se sua incapacidade for decorrente do mesmo problema de saúde.

Pela legislação previdenciária, nesse caso, o benefício só poderá ser concedido ao trabalhador se houver agravamento da enfermidade, comprovado por meio de exame médico-pericial no INSS. É o caso, por exemplo, de uma pessoa com problemas de visão que depois se transforma em cegueira. Além dessas exigências, é necessário que o trabalhador esteja contribuindo para a Previdência e tenha o número mínimo de contribuições necessárias à concessão do auxílio-doença.

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado tem de passar pela perícia médica do INSS que avaliará se existe incapacidade ou não para o trabalho. O trabalhador deverá comprovar no mínimo 12 contribuições recentes à Previdência. Essa carência só não será exigida nos casos de doenças graves previstas em Lei, como tuberculose ativa, hanseníase, cegueira, doença de Parkinson ou aids, e também nas situações em que a incapacidade para o trabalho for provocada por acidente de qualquer natureza.

Cartórios vão emitir passaporte, RG e carteira de trabalho

Fonte: SóNotíciaBoa c/informações da Gazeta do Povo

Passaporte, RG e carteira de trabalho poderão ser tirados também nos cartórios de todo o país. A medida deverá começar a valer ainda este ano. A ideia é dimunuir os transtornos para quem precisa emitir documentação, sem enfrentar filas nas repartições públicas e dar apoio a órgãos estaduais e federais na emissão dos documentos.

A novidade é possível graças às mudanças na Lei de Registros Públicos. Sancionadas em setembro, as alterações permitem que os cartórios firmem convênios com órgãos federais, estaduais e municipais para auxiliá-los na emissão de documentos. “Para isso começar a vigorar é preciso firmar convênios com as entidades, mas a ideia é agilizar. Estamos contando que até final do ano já tenhamos o serviço”, comenta Elizabete Regina Vedovatto, diretora da Anoreg – Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná .

Como vai funcionar 

Fechada Convenção para empregados em cobrança e recuperação de crédito

O SEAAC de Americana e Região fechou a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de empregados em empresas de cobrança e recuperação de crédito, com data-base em 1º de agosto. O reajuste salarial dos trabalhadores será de 3,08% retroativo a agosto. O percentual repõe a inflação do período e acrescenta aumento real. “As negociações demoraram em razão do momento econômico e da reforma trabalhista. Precisamos ser cautelosos para manter na Convenção Coletiva cláusulas que as pretendidas mudanças pretende suprimir”, comentou Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC.

Além do reajuste salarial de 3,08%, outras cláusulas importantes compõem a Convenção:

- Pisos salariais: Gerente de cobrança, tempo integral, R$ 2.273,91; supervisor de cobrança, tempo integral, R$ 1.450,12; analista de cobrança, assistente de cobrança, auxiliar de cobrança, consultor de cobrança, encarregado de crédito e cobrança, monitor de cobrança, operador de cobrança, operador de cobrança bancária, operador de tele cobrança e demais funções, R$ 1.140,25, tempo integral e R$ 937,00 até 6 horas diárias.

- Triênio: R$ 57,35 por mês para trabalhadores com mais de 3 anos na mesma empresa.

- Auxílio-refeição/alimentação: R$ 17,90 por dia trabalhado para empregados com jornada semanal superior a 36 horas e R$ 11,30 para aqueles com jornada semanal igual ou inferior a 36 horas.

- Gratificação por aposentadoria: gratificação de 150% do seu último salário para o empregado que tenha no mínimo 8 anos na mesma empresa.

- Reembolso creche: R$ 318,22 por filho até 1 ano de idade.

- PLR: As empresas que não celebrarem acordo relativo ao PLR, pagarão o valor de R$ 292,36 até setembro de 2018 aos seus empregados.

- Homologações: Na sede ou sub sedes dos sindicatos profissionais.

Violência em casa

SPM Face

SEAAC promove palestra sobre reforma trabalhista

O SEAAC de Americana e Região realiza no próximo dia 9 de novembro, às 19 horas, no Nohotel, em Americana, a palestra “Reforma Trabalhista”. A palestra será proferida por Lourival Figueiredo Melo, Presidente da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo), Diretor Secretário Geral da CNTC (Confederação Nacional dos Empregados no Comércio) e presidente do SEAAC de Santos e Região.

A presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, destaca a importância do evento antes da entrada em vigor da reforma trabalhista, em 12 de novembro. “O objetivo é explicar a lei aprovada e as alterações que afetarão as relações trabalhistas. A retirada de direitos arduamente conquistados precisa ser combatida pelos sindicatos com base técnica e fundamentos legais. Muitas mudanças são inconstitucionais, como tem sido divulgado e dito por renomados juristas e membros do Ministério Público do Trabalho. A palestra será oportuna para esclarecimentos às vésperas do início das pretendidas mudanças”.

Para participar do evento os interessados devem manter contato até o dia 7 de novembro, pelos e-mails seaacamericana@seaacamericana.org.br (Americana), basepiracicaba@seaacamericana.org.br (Sub Sede de Piracicaba) e limeira@seaacamericana.org.br  (Sub Sede de Limeira).

LOURIVAL

Representando a FEAAC e a CNTC, Lourival tem sido combativo em relação a reforma trabalhista. Sua ação em Brasília, junto a lideranças sindicais, magistrados, deputados e senadores tem buscado atenuar os efeitos lesivos da reforma, com uma resistência pautada em ações legais.

Assédio Moral pode gerar...

Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT Brasil

Brasil não cumpre meta de erradicar trabalho infantil até 2016

Fonte: Agência Brasil

O Brasil não cumpriu o objetivo de erradicar o trabalho infantil até 2016 e tem risco de não conseguir acabar com essa prática até 2025, mostra relatório sobre o tema, elaborado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e pelo Ministério Público do Trabalho.

De acordo com o levantamento, o índice continuaria caindo, mas restariam ainda 546 mil crianças e adolescentes trabalhando em 2025. Esse cenário não é suficiente para que o objetivo estabelecido seja atingido. “Apesar dos consideráveis avanços alcançados pelo país nos últimos anos, com a redução do percentual de crianças e adolescentes trabalhadores, sobretudo no mercado formal, ainda persistem muitos desafios, principalmente no mercado informal e nas ocupações classificadas como piores formas, a exemplo do trabalho infantil doméstico e muitas atividades agrícolas", destaca o texto.

Um dos desafios está na faixa de 5 a 9 anos, marcada por um movimento de crescimento dessa prática. Em 2013, 61 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando; em 2014, 70 mil, e, em 2015, 79 mil. Meninos e meninas nessa faixa, em geral, trabalham em locais como lixões, casas de famílias, fazendas, sítios e outros espaços agrícolas.

Ministra Rosa Weber suspende portaria sobre trabalho escravo

Fonte: Agência Brasil

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo os efeitos da Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que alterou a conceituação de trabalho escravo para fins de concessão de seguro-desemprego. 

A decisão da ministra foi dada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Rede na semana passada. Rosa Weber acatou os argumentos do partido de que a referida portaria abre margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição, entre eles, o da dignidade humana, o do valor social do trabalho e o da livre inciativa. 

Para a ministra, ao “restringir” conceitos como o de jornada exaustiva e de condição análoga à de escravo, “a portaria vulnera princípios basilares da Constituição, sonega proteção adequada e suficiente a direitos fundamentais nela assegurados e promove desalinho em relação a compromissos internacionais de caráter supralegal assumidos pelo Brasil e que moldaram o conteúdo desses direitos”. 

Magistrados dizem que reforma trabalhista não pode ser aplicada como foi aprovada

Fonte: Conjur

Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a reforma trabalhista ainda não foi discutida pelos tribunais, mas juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho já dizem que as novas normas não poderão ser aplicadas integralmente.

Eles estiveram reunidos em Brasília dia 9/10 em evento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). No encontro, ministros do Tribunal Superior do Trabalho, desembargadores, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, entre outros, fizeram duras críticas às mudanças nas leis que regem as relações entre patrões e empregados e avisaram: diversos pontos da reforma não se tornarão realidade, pois desrespeitam a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

FGTS: governo prorroga até 2018 saque de quem não puder comparecer até dia 31

Fonte: G1

O presidente da República assinou dia 26/7 decreto que prorroga até 31 de dezembro de 2018 o saque de recursos de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quem, comprovadamente, não conseguir comparecer pessoalmente antes do próximo dia 31, data de encerramento do prazo para retirada.

Na terça-feira (25), o Ministério do Trabalho informou que os trabalhadores retiraram 98,33% do saldo disponível para saques das contas inativas do FGTS. De março a 19 de julho, foram sacados R$ 42,8 bilhões de um total de R$ 43,6 bilhões depositados nas contas inativas. Conforme o ministério, o saque ainda pode ser feito por 5 milhões de pessoas.

O Planalto citou doentes graves e presos como exemplo de pessoas que poderão comprovar a impossibilidade de ter retirado o dinheiro das contas inativas. Essa justificativa terá de ser feita junto à Caixa Econômica Federal, que deve definir um novo calendário para os saques com base no novo prazo.

Assédio!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dia nacional da prevenção de acidentes de trabalho

Carteira de motorista eletrônica valerá a partir de 2018

Fonte: ABr

A partir de fevereiro, entrará em vigor a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A carteira virtual terá o mesmo valor do documento impresso. A diferença é que a versão eletrônica poderá ser acessada por meio de um aplicativo em smartphones. A proposta, do Ministério das Cidades, foi aprovada ontem (25) em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Teremos condições de atender a todos os condutores. Não tenho como informar ainda o valor investido, porque estamos na fase de desenvolvimento. Primeiro, foi a regulamentação, agora vamos passar para o desenvolvimento“, informou o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Coelho Vicenzi.

Com a novidade, os agentes de trânsito também utilizarão o aplicativo na conferência dos dados. Os motoristas apresentação a carteira na versão eletrônica por meio da leitura do QRCode, um código de barras bidimensional que contém as informações e pode ser escaneado.