Presidente da FEAAC diz que Reforma Trabalhista desrespeita a Constituição

Com 95 participantes, o SEAAC de Americana e Região, realizou hoje (dia 9) pela manhã, em Limeira, a palestra “Reforma Trabalhista – Os Impactos no Direito do Trabalhador”.  A palestra foi proferida pelo Presidente da FEAAC (Federação  dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo), Diretor Secretário Geral da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) e presidente do SEAAC de Santos, Lourival Figueiredo Melo.

O evento foi aberto, com necessidade de inscrição prévia. Na plateia a maioria eram trabalhadores associados e não associados. Mas empresários e integrantes de outras categorias profissionais também estiveram presentes. A Presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, mostrou-se satisfeita com o interesse despertado pela palestra. “No início íamos realizar apenas uma, em Americana, aberta para as sub sedes do SEAAC em Limeira e Piracicaba. Mas a procura foi tão intensa que precisamos fazer uma em cada cidade”, explicou.

Lourival abordou tópicos da reforma trabalhista e como desrespeitam a Constituição.  Cláusulas constantes da Lei 13.467/17 como contrato intermitente, terceirização, pejotização, contratação como autônomo, contrato parcial, habitualidade da hora extra, acordo individual, negociado sobre legislado, negociação individual, arbitragem, comissão de representantes, limitação à Justiça do Trabalho, sucessão empresarial, contribuição sindical e outras foram detalhadas quanto à sua dificuldade de aplicação, violação de direito e inconstitucionalidade. 

“É preciso deixar claro que a Lei como foi aprovada  desrespeita direitos individuais e coletivos determinados pela Constituição Federal . Por isso, traz insegurança jurídica e, se aplicada, criará passivos trabalhistas e demandas sem fim na Justiça.  As votações e as cláusulas que compõem a famigerada reforma trabalhista foram feitas à portas fechadas, não houve deliberação democrática e nem respeito à Constituição Federal e tratados internacionais.  O resultado é uma lei que sofre contestações de todas as ordens e está fadada a não ser aplicada pelos empresários e nem  aceita pelos sindicatos responsáveis”, opinou.