Fator Previdenciário: uma calamidade!

Regra para substituir fator previdenciário sai em outubro

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, e os representantes das Centrais Sindicais acertaram, na quarta-feira (21/8), a criação de um grupo de trabalho que vai definir, em 60 dias, as regras de substituição do fator previdenciário. A Força Sindical e a CUT aceitaram negociar com o governo a introdução da regra 85/95, que leva em conta a soma da idade e do tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria integral, sem o fator previdenciário.

“O governo disse que seria ou a regra 85/95 ou a idade mínima. Porém, a idade mínima já foi totalmente descartada pelas Centrais e a regra 85/95 ainda pode ser negociada”, disse João Inocentini, presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical. Pela regra em vigor hoje, com o fator previdenciário o trabalhador que se aposenta (homem aos 35 anos de contribuição e mulher aos 30 anos de contribuição) perde até 40% do valor integral do benefício.

No caso da regra 85/95, não haveria perda. Para a mulher, no entanto, a soma da idade e do tempo de contribuição na data da aposentadoria teria de ser igual a 85 e para o homem teria de ser 95. O governo quer aproveitar a mudança do fator para alterar as regras de concessão das pensões. As Centrais, por outro lado, estão cautelosas sobre o que pode ser alterado. “Não queremos que sejam retirados direitos de todos por conta de alguns casos de abusos pontuais. O que precisa é ter mais rigor na concessão para evitar fraudes”, disse Inocentini.

Fonte: Diário SP

Subsede Piracicaba - Salão de Beleza

Lançada na Câmara a Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários

Mais de 150 convidados prestigiaram, na quarta-feira (21/8), na Câmara dos Deputados, o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários. A proposição foi do presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, deputado federal Roberto Santiago (PSD-SP) e contou com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e de seus Filiados, como a Federação do Empregados de Agentes Autônomos no Comércio, presidida por Lourival F. Melo, também diretor da CNTC.

Para que se estabeleça uma Frente Parlamentar são necessárias 189 assinaturas de membros do Legislativo. A Frente bateu recorde de adesões, contando, até ontem, com a assinatura de mais de 252 deputados e 22 senadores, uma das maiores frentes já formadas.

Direito do Trabalho; todo trabalhador deve saber sobre a CTPS...

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Mulheres são 7% da população carcerária no Brasil

Agência Brasil - Jorge Wamburg

Edição: Aécio Amado

O Brasil tem a quarta população carcerária do mundo, com 550 mil detentos, dos quais 35 mil são mulheres, o que corresponde a 7% do total, um número que vem crescendo de forma “assustadora”, principalmente pelo envolvimento com tráfico de drogas, e elas sofrem com discriminação, violência e falta de assistência médica nas cadeias, segundo o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann.

Esta situação é motivo dos debates do 2º Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, que começou hoje (21) e vai até amanhã (22) na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília, com a participação de especialistas e autoridades do setor penitenciário e do Poder Judiciário.

Entre as mulheres encarceradas nas prisões brasileiras, há 829 estrangeiras, que passam ainda por piores situações, por não entenderem o português, o processo judicial do país e os seus direitos, o que dificulta ainda mais até mesmo sua situação quando saem da cadeia, pois não têm documentação para trabalhar, quando não são expulsas do país, já que têm o passaporte apreendido e muitas não conseguem recuperá-lo.

Seaac continua lutando por melhores salários na Logística Sumaré

No dia 21 de agosto as diretoras do Seaac estiveram junto aos trabalhadores da LSL, para lutar por melhores salários, uma vez que a contraproposta apresentada pela Empresa, não foi aceita, pois ficou muito aquém das reivindicações dos trabalhadores.

Entendemos que o melhor é esclarecer e unir forças, para lutar pelo o que é mais justo, nesse momento. O pedido que entendemos equilibrado solicita reajuste salarial de 10%, nos salários e demais cláusulas de natureza econômica, além de aumento real de 5% e abono de R$ 1.500,00. 

Desta forma, a contraproposta é um descaso em relação à uma negociação séria, que visa buscar direitos dignos para trabalhadores. Assim que uma nova proposta este em nossas mãos, chamaremos a Assembleia de Trabalhadores para aprovar ou desaprovar.

Psicóloga defende atitudes mentais positivas para vida mais saudável

As trabalhadoras são as maiores vítimas de doenças ocupacionais como estresse, problemas estomacais, depressão, entre outros diagnósticos. Isso porque as mulheres vivem uma dupla jornada, tendo que se dividir entre a pressão do trabalho e as tarefas domésticas. 

No último sábado, dia 17, o SEAAC de Marília e Região realizou o 7º Encontro Regional da Mulher EAA e abordou o tema com palestra da psicóloga Maria Isabel N. G. Manzano. A profissional destacou os riscos à saúde devido ao excesso de trabalho e defendeu as atitudes mentais positivas para uma vida mais saudável dentro e fora do ambiente de trabalho.

A psicóloga Maria Isabel iniciou a ‘conversa’ com as trabalhadoras fazendo uma introdução sobre o surgimento das comemorações do Dia Internacional da Mulher e de como as mulheres evoluíram no mercado de trabalho. “É a força do trabalho da mulher que faz este país crescer e temos que reconhecer isso. Avançamos muito, mas podemos avançar ainda mais. Talvez não consigamos ver de imediato os resultados, mas fazendo uma análise ao longo dos anos, podemos verificar muitas conquistas”, enalteceu a profissional.

INSS: Extrato da primeira parcela do 13º

A partir de quarta-feira, dia 21 de agosto, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão verificar o extrato do 13º salário para saber quanto vão receber de gratificação natalina. Essa é a nova previsão do INSS, já que a intenção era que desde ontem os beneficiários pudessem realizar a consulta.

Segundo o órgão, como o Dataprev, a empresa de tecnologia e informações da Previdência Social, não conseguiu repassar todas as informações aos bancos, muita gente não pode acessar os dados. O INSS afirma que, com certeza, os segurados conseguirão visualizar o extrato a partir do dia 26, data em que a primeira metade do bônus de Natal começará a ser paga, mas há expectativa que a partir de hoje o extrato esteja disponível.

Mulheres e negros somam 60% dos desempregados

O bom desempenho do mercado de trabalho brasileiro nos últimos anos expôs um grave problema: a existência de um grupo de pessoas que dificilmente consegue uma vaga, mesmo quando as taxas de desemprego são as menores da história, em patamares próximos a 6% (pelos cálculos do IBGE), como vem ocorrendo no Brasil nos últimos dois anos. Segundo especialistas, para esse grupo, se o emprego é difícil quando o quadro é favorável no mercado de trabalho, a situação se torna ainda mais crítica quando a perda de fôlego na economia começa a se refletir na geração de vagas, como está acontecendo agora.

Estudo feito pelo Dieese, a pedido do GLOBO, mostra que mulheres e negros, que já são a maioria entre todos os desempregados, são ainda mais numerosos entre os que buscam vaga há mais de um ano. Entre os trabalhadores que procura emprego há menos de um ano, 53,9% são mulheres e 53,3%, negros. Essas fatias sobem para 63,2% e 60,6% entre os que estão desempregados há mais de um ano.

Direito do Trabalho: Segurança

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Unão Sindical de Limeira reúne-se com prefeito da cidade

Durante encontro com o prefeito Paulo Hadich (PSB), ocorrido dia 15/8 na sede do Sinecol (Sindicato dos Trabalhadores do comércio de Limeira), sindicalistas da USTL (União Sindical dos Trabalhadores de Limeira) pediram melhorias no sistema de transporte coletivo e mais fiscalização da prefeitura sobre o contrato com as empresas.

“O subsídio não pode ser argumento para melhorar itens como superlotação ou atrasos e a instalação do GPS nos ônibus, por exemplo. O contrato já prevê a fiscalização sobre estes temas e o não cumprimento significa omissão da prefeitura”, apontou o presidente da USTL, Benedito Barbosa, do Sindicato dos Condutores de Limeira.

Americana vai atualizar caderneta de vacinação das crianças menores de cinco anos

Para atualizar a caderneta de vacinação das crianças, a Secretaria de Saúde de Americana, promove de 24 a 30 de agosto mais uma campanha de vacinação. Desta vez, todas as crianças menores de cinco anos devem ser levadas a um dos postos médicos da cidade com a carteira de vacinação.

Sábado, dia 24, vai ser o dia D de mobilização e as unidades básicas de saúde estarão abertas das 8 às 17 horas. Durante a semana, as unidades de saúde funcionam das 7h30 às 16h30.

Segundo a enfermeira da Vigilância Epidemiológica, Leda Maria Ribeiro de Almeida, a meta é vacinar as crianças menores de cinco anos que não estiverem com a caderneta em dia. "Vamos oferecer todas as vacinas do calendário básico infantil como a BCG, poliomielite, rotavirus, pneumocócica, meningocócica C, tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba), DTP (difteria, tétano e coqueluche) e pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, haemophilus B e Hepatite B)", informou.

Fortaleça seu Sindicato!

Fonte: Charges da Força Sindical

Constituição em formato de livro digital

Prestes a completar 25 anos, a Constituição Federal ganhou uma versão para livros digitais, os chamados e-books, no formato e-pub. O lançamento foi realizado em solenidade na sala de audiências da presidência do Senado.

E-pub, abreviação de Electronic Publication (Publicação Eletrônica) é um formato de arquivo digital padrão específico para e-books. O formato, livre e aberto, foi adotado com o intuito de tornar o conteúdo compatível com as diversas plataformas existentes no mercado.

Por se tratar de um padrão universal, esse tipo de conteúdo pode ser acessado através de diversos dispositivos como smartphones, tablets, notebooks, desktops (computadores de mesa), entre outros.

No entanto, para visualizar uma publicação nesse formato, o usuário necessita ter instalado um leitor de e-pub no computador ou dispositivo móvel.  No caso de notebooks e desktops, é preciso baixar um programa; no caso de dispositivos como celulares e tablets, é preciso baixar um aplicativo.

Visualmente, a Constituição eletrônica será semelhante ao livro impresso e, ainda, permitirá a realização de marcações, anotações e destaques como se fosse uma folha de papel comum.

– A Constituição digital se insere num momento de renovação da produção editorial do Senado. Queremos cada vez mais ampliar o alcance de nossas publicações, aumentar o interesse do cidadão pelo que produzimos e que impacta diretamente na vida de toda a sociedade. É nosso dever buscar a democratização da informação – enfatizou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Com esse projeto, Renan prevê que a Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988, se tornará ainda mais acessível aos cidadãos brasileiros. O formato também garantirá maior acessibilidade para pessoas com deficiência visual. Isso porque o e-pub é compatível com os aparelhos que possuem recursos de leitura para esses cidadãos com visão reduzida, além de possibilitar a mudança do tipo e tamanho da fonte.

– Devemos sempre saudar as iniciativas que ampliam o acesso de todas as informações, projetos e decisões tomadas pelo Congresso. Somos uma instituição democrática, uma porta aberta às demandas da sociedade. Por isso, nada melhor que a transparência – acrescentou Renan.

Essa é mais uma iniciativa do Senado que tem o objetivo de disseminar o texto da Constituição Federal para o maior número possível de cidadãos. Desde 1998, o Senado edita o texto da Constituição em braille e distribui a publicação para várias instituições de apoio ao cidadão com deficiência visual.

A Constituição para e-books estará disponível gratuitamente na Livraria Virtual do Senado.

Fonte: Agência Senado

Direito do Trabalho: todo trabalhador deve sabe sobre dispensa...

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

SEAAC participa da Diretoria do Conespi

A nova diretoria do Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba (Conespi) tomou posse dia 14 de agosto, presidida por Fânio Luis Gomes, que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Piracicaba. A nova diretoria, formada por 90 membros conta com a participação dos 30 sindicatos filiados.

Fânio destaca que sua meta é manter o trabalho da atual diretoria, voltado à unidade do movimento sindical de Piracicaba e dar continuidade ao processo de fortalecer cada vez mais o Conespi.

Governo decide manter achatamento do reajuste do seguro-desemprego

O seguro-desemprego continuará reajustado pelo INPC e não pelo teto, a exemplo do salário-mínimo. A escolha do governo de manter esta injusta política de achatamento foi tomada nesta quinta-feira (15/8), na reunião do Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em Brasília. Com isso, o governo vai retirar R$ 700 milhões dos desempregados em um momento que estes trabalhadores mais precisam.

O seguro-desemprego é um direito do cidadão, previsto na Constituição de 1988. As entidades sindicais dizem que não vão permitir esta insensibilidade social, visto que a medida prejudica quem mais precisa de ajuda, que é o desempregado. A limitação das parcelas impede que a medida atinja o seu real objetivo, de dar amparo social de maneira ampla às pessoas que perderam seus postos de trabalho.

Mudar as regras de concessão do seguro-desemprego é fruto da intransigência e da falta de diálogo do governo. Esta arbitrária e nefasta medida só trará prejuízos para a sociedade brasileira

Família Saúde Integrada à sua disposição!

Temos um novo convênio à sua disposiçao, na área da saúde, em Piracicaba. Clique!

Cursos gratuitos no Programa Via Rápida Emprego

O Programa Via Rápida Emprego, do Governo do Estado de São Paulo, está com inscrições abertas para diversos cursos de capacitação gratuitos. No Senac Americana são 110 vagas disponíveis para os títulos  Serviços de Almoxarifado e Repositor de Mercadorias; Modelagem e Costura para Iniciantes; Desenhista de Moda; e Básico em Rotinas de Escritório.

Para participar, o candidato precisa ter a idade mínima de 16 anos, ser alfabetizado e residir no estado de São Paulo. Interessados devem efetuar a inscrição exclusivamente no site www.viarapida.sp.gov.br. Caso o candidato não tenha acesso à internet, ele pode utilizar para se inscrever os computadores disponíveis nos postos do Acessa SP ou nas unidades do Poupatempo de todo o estado.

Os alunos selecionados receberão uma série de benefícios do Governo do Estado, como material didático, auxílio-transporte de R$ 150,00 e auxílio-alimentação de R$ 100,00. Os participantes que estiverem desempregados, sem seguro-desemprego ou outro benefício previdenciário, também terão direito a bolsa-auxílio mensal de R$ 210,00, durante o período do curso.

Via Rápido Emprego
Inscrições: viarapida.sp.gov.brInformações: (19) 3621-1350 ou pessoalmente na unidade Rua Doutor Angelino Sanches, nº 800

Fonte: Portal Americana em Festa

Fator Previdenciário: a esperança é não trocar 6 por meia dúzia

DIÁRIO DO LITORAL 15AGO2013

SEAAC de Marília promove debate sobre os riscos do excesso de trabalho para a saúde das Mulheres

Dia 17, o SEAAC de Marília e Região realiza o 7º Encontro Regional da Mulher EAA. Com o tema “O excesso de trabalho e suas consequências na saúde das Mulheres”, a palestra será ministrada pela psicóloga Maria Izabel N. G. Manzano. O evento, que conta com apoio da Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC).

O objetivo do encontro é debater os riscos à saúde das mulheres causados pelo excesso de trabalho. Atualmente, pesquisas apontam que as trabalhadoras cumprem jornadas de trabalho maiores que 40 horas semanais, podendo acarretar problemas físicos e emocionais mais sérios do que se imagina. As mulheres são alvo fácil desses problemas, pois além de trabalharem fora de casa, cumprem tarefas domésticas e acumulam responsabilidades.

Fonte: FEAAC

PAT aumenta horário de atendimento para realização de processos seletivos e entrevistas de emprego

Devido à intensa procura e pedidos de empresas da cidade por espaços no PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), para a realização de entrevistas de emprego e processos seletivos, a Secretaria de Relações do Trabalho decidiu estender o horário de atendimento do Posto, passando a ser das 8 às 16 horas. 

O secretário da pasta, Antonio José dos Santos Filho, alertou sobre a novidade. "Como o PAT disponibiliza inúmeras vagas de emprego e tem parceria com diversas empresas, iremos disponibilizar o espaço no período da tarde exclusivamente para os processos seletivos. Lembrando que a população interessada nos outros serviços continuará sendo atendida somente no período da manhã", informou. 

O horário de atendimento ao trabalhador, para utilizar os serviços prestados no PAT como, entrada no benefício do Seguro Desemprego, emissão da Carteira de Trabalho, cadastro de currículo, entre outros, continua sendo oferecido das 8 às 12 horas. 

O PAT fica na Rua Dom Pedro II, n° 25, Centro. Mais informações através do telefone (19) 3462-0289. Os interessados devem levar RG, CPF, Carteira de Trabalho e PIS. Os serviços são gratuitos.

Fonte: Portal Prefeitura de Americana

Direito do Trabalho: Toda trabalhadora deve saber...

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Brasileiras gastam mais tempo com afazeres domésticos

Enquanto ainda se discute a regulamentação do trabalho doméstico, a mudança estrutural na oferta dessas profissionais e o custo maior para mantê-las se refletiram no tempo gasto com o serviço doméstico. As mulheres que vinham diminuindo o tempo dedicado aos afazeres domésticos até 2008 começaram a gastar mais tempo nesse serviço. As horas trabalhadas semanais pela mulher em casa vinham caindo, muito vagarosamente, de 2003 a 2008. Nesse ano, que marcou o auge da crise econômica global, o movimento se inverte.

Pela pesquisa apresentada no 35º Congresso Internacional sobre Uso do Tempo, as mulheres, que usavam 23 horas na semana no trabalho doméstico em 2008, passaram a reservar 26 horas ao serviço em 2011. O mesmo aconteceu com os homens, guardadas as devidas desigualdades. Eles dedicavam nove horas a essa atividade, passando a gastar dez horas em 2011.

Novas normas coletivas de trabalho

              

 Já estão disponíveis os dissídios/convenção para consulta online. Clique no logo

PIS começa a ser pago hoje

O abono salarial referente a 2013-2014, concedido a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.356), começará a ser pago nesta terça-feira (13). O prazo para a retirada do valor (atualmente, R$ 678) vai até 30 de junho de 2014. Os saques do abono do ano passado terminaram em junho.

O calendário de pagamento do abono é feito de acordo com o número de inscrição do trabalhador no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os que têm inscrição com os finais 0 e 1 começam a receber amanhã; com os finais 2 e 3, no dia 20; com os finais 4 e 5, no dia 27. Em setembro, começam a ser pagos os abonos das inscrições terminadas em 6 e 7 (a partir do dia 3) e os em 8 e 9 (dia 10).

Americana terá Seminário Municipal de Prevenção ao Uso Nocivo de Drogas

O Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas (COMAD), em parceria com a Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano da Prefeitura de Americana, vai promover de 26 a 29 de agosto o Seminário Municipal de Prevenção ao Uso Nocivo de Drogas. 

O evento contará com palestras no plenário da Câmara Municipal e caminhada na área central da cidade em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado em 29 de agosto. Em Americana, vários segmentos têm se mobilizado para despertar a conscientização nas pessoas sobre os malefícios que as drogas causam, incentivando a população para uma vida mais saudável.

Saiba mais Prefeitura de Americana

INSS prorroga em seis meses o prazo de comprovação de vida

O INSS prorrogou o prazo de realização da comprovação de vida/renovação de senha junto à rede bancária por seis meses, em virtude de que dos 30,7 milhões de beneficiários, 9,4 milhões ainda não atenderam à convocação dos bancos para a realização da renovação da senha junto às agências bancárias onde habitualmente  recebem seus benefícios.

As instituições financeiras pagadoras de benefícios terão até o dia 28 de fevereiro de 2014 para finalizar o processo de comprovação de vida e renovação de senha dos 9,4 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem seus benefícios por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. Os segurados que ainda não compareceram à agência bancária onde recebe seu benefício devem fazê-lo para realizar a renovação de senha/prova de vida.

Presidente da FEAAC participa de programa na TV Câmara

Na noite de hoje, dia 12, o presidente da FEAAC e diretor Secretário da CNTC, Lourival Figueiredo Melo, estará no programa Eis a Questão, que tratará do projeto de lei que libera empregado atleta para participar de competições esportivas sem prejuízo do emprego e do salário. O programa vai ao ar pela TV Câmara a partir das 21h30 e contará ainda com a participação do autor do projeto, o deputado Paulo Folleto (PSB/ES).

No programa Eis a Questão autores ou relatores defendem seus projetos de lei e propostas de emendas à Constituição. Do outro lado, especialistas vão sabatinar o deputado e apontar sugestões que podem colaborar para a melhoria da proposta. No episódio desta segunda-feira (Empregado Atleta), além do diretor da CNTC, Lourival Figueiredo Melo,e do deputado Folleto, são convidados o professor e pesquisador na área do Direito do Trabalho na UNB, Ricardo José Macedo, e do fisioterapeuta e especialista em treinamento de atletismo, Luis Felipe Barbosa.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima.

Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição.

As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição.

11 de agosto - Dia dos Pais

Pai é que nem Super-Herói;
só muda de uniforme!

Homenageamos todos os pais que a cada dia buscam manter viva a chama da Esperança! 

Um Feliz Dia dos Pais...

Mulher ainda não é vista como provedora e ganha menos por isso

Estatísticas comprovam que mesmo quando as mulheres possuem mais tempo de estudos que os homens, ainda ganham menos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rendimento médio das mulheres é de R$ 1.340 e o dos homens é de R$ 1.850. O boletim Mulher e Trabalho, divulgado em março pelo Dieese e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), revelou que apesar das mulheres terem aumentado sua participação no mercado de trabalho em 2012 – 56,1% delas estavam empregadas no ano passado – seu salário equivalia a 77% dos homens, por hora.

Para pesquisadores da área de gênero, a desigualdade salarial está ligada à cultura social que vê a mulher apenas como alguém que apenas contribui em parte com os recursos em casa, enquanto o homem ainda é considerado o principal provedor. "Mesmo quando as mulheres são vistas como pessoas de capacidade, são vistas como alguém que não necessita de tanto quanto os homens, porque ele é visto como provedor, do qual a família depende e a mulher é vista como complementadora", afirma a filosofa e pesquisadora Dulce Magalhães.

De acordo com ela, atualmente 40% das famílias dependem do salário da mulher e cerca de 20% delas têm a mulher como principal provedora. Ela afirma que os processos de seleção no mercado de trabalham passam, muitas vezes, por crivos preconceituosos. “Entre duas pessoas com mesma qualificação, o homem terá preferência sobre a mulher, o mais jovem terá preferência sobre o mais velho, o mais magro vai ter preferência sobre o mais gordo. Estes processos de seleção da cultura acontecem de várias formas e a mulher perde muitas vezes, porque há preferência sistêmica pelo homem.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Atividades do CMDM em julho 2013

Já está disponível online o relatório de atividades da presidente do CMDM de Americana, Antonia Vicente Gomes, diretora do SEAAC.

Clique para conferir

UNIMEP - Novo parceiro

FACULDADE UNIMEP - Rodovia do Açúcar, km 156 - Cep- 13400-911 Piracicaba/SP - Telefone 3124-1530 com Vidigal ou Flávia

E-mail:  convenios@unimep.br

Estatuto da Juventude é pra valer!

Os jovens brasileiros vãos entrar definitivamente para a agenda das políticas públicas brasileiras, independendo da posição do governo. O Estatuto da Juventude foi sancionado pela presidenta Dilma, dia 5 de agosto e define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que as políticas tornam-se prerrogativas do Estado e não só de governos, beneficiando mais de 51 milhões de jovens, no país.

No texto foi mantida a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para estudante e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos disponíveis para o evento. A legislação atual também vai assegurar novas garantias como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.

Para União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Conselho Nacional da Juventude, a aprovação do Estatuto é uma vitória conquistada depois de quase dez anos de tramitação no Congresso Nacional. As entidades destacaram a importância da "voz das ruas" para a valorização da juventude.

Fonte: Ag Brasil

Aposentados farão atos em frente às superintendências do INSS nos Estados

No próximo dia 13, trabalhadores da ativa e aposentados farão protestos em São Paulo, em oito cidades do interior paulista e em 20 Estados em frente às superintendências do INSS contra o fim do fator previdenciário e  a recuperação do poder de compra dos aposentados e pensionistas. Segundo Hélio Herrera Garcia, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados no Estado de São Paulo, os aposentados perdem renda há vários anos.

Por exemplo, nos anos de 2010 e 2011, aqueles que recebem salário mínimo tiveram reajuste de 11% e os benefícios acima deste valor, 5,7%. Entre 2011 e 2012, o salário mínimo foi reajustado em 14% e quem ganha acima, 6,6%. Neste ano foi 9% para o mínimo e 6,2% para benefícios superiores ao mínimo. “O aposentado precisa ser tratado com dignidade”, declarou.

Os Estados onde serão realizados os atos são os seguintes:
Amapá, Alagoas, Bahia, Brasília, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Fonte: Força Sindical

Piracicaba terá abrigo para mulheres vítimas de violência

Piracicaba terá uma Casa Abrigo para atender as mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos. O projeto já foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e, agora, está sendo feito um levantamento sobre a estrutura e a demanda. 

Mas a cidade ainda precisa evoluir para montar a rede de proteção necessária. Estatísticas apontam crescimento da violência contra as mulheres. Houve um aumento de 33,8% de janeiro a junho deste ano em relação ao mesmo período de 2012, segundo a Delegacia de Defesa da Mulher.

No primeiro semestre deste ano foram registrados 1.124 boletins de ocorrência enquadradas na legislação, contra 840 no mesmo período do ano passado, um acréscimo de 33,8%. São casos de lesão corporal, ameaça, injúria, vias de fato e tentativa de homicídio. Em atividade há oito meses, o CMDM começa a lutar para reforçar a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência para reduzir estes índices.

De todos os equipamentos da rede de atendimento das mulheres, definidos pela Secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, Piracicaba ainda não tem Centro de Referência; Casa Abrigo; Defensoria para as Mulheres; Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres; Centro de Educação e Reabilitação ao Agressor e polícias Civil e Militar especializadas em receber as mulheres vítimas de agressão. Nem mesmo o IML (Instituto Médico Legal) possui pessoas especializadas para atender as vítimas de agressão, diz Daniela Altino Lima Morato, presidente do CMDM.

Fonte: Jornal de Piracicaba

7 anos da Lei Maria da Penha

No dia em que a Lei Maria da Penha completa sete anos, 7 de agosto, a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, destacou a importância da denúncia para a efetividade da lei e a punição aos agressores que cometem violência contra as mulheres.

“Se as mulheres não denunciarem, não existe crime. Como podemos acabar com a impunidade sem a denúncia? Quero aqui chamar as mulheres para denunciar a violência contra qualquer mulher, criança ou adolescente”, disse a ministra que participou da 7° Jornada Lei Maria da Penha, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com debates entre o governo federal e o sistema de justiça por métodos mais eficazes de aplicação da norma. 

Centrais protestam contra terceirização em todo país

Foto: Jaélcio Santana

Milhares de trabalhadores se reuniram dia 6/ago em frente a entidades patronais em várias capitais brasileiras, para protestar contra o Projeto de Lei nº 4330, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que amplia a terceirização e precariza os direitos dos trabalhadores.

As manifestações foram convocadas pelas Centrais Sindicais, porque não houve consenso nas negociações da mesa quadripartite (trabalhadores, empresários, governo e deputados federais) criada para debater alterações ao projeto.

O protesto na capital paulista ocorreu em frente à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), às 10 horas, reunindo cerca de 3 mil lideranças sindicais de diversas categorias, como metalúrgicos, comerciários, químicos, gráficos, motoboys, entre outras. Todas as Centrais Sindicais participaram do ato.

Fonte: Ag Sindical

Seis em cada dez trabalhadores trocam de emprego em um ano

Se nas últimas décadas o esforço foi para acelerar a criação de empregos formais e os ganhos reais, daqui para frente o desafio será aumentar a estabilidade nos postos de trabalho. É o que propõe o quarto caderno do estudo Vozes da Classe Média, desenvolvido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República em parceria com a Caixa Econômica Federal e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Atualmente, a taxa de rotatividade chega a 60% ao ano entre os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Sem classificar por ganhos salariais, no total mais de 40% dos trabalhadores deixam os empregos a cada ano.

Diante da alta rotatividade dos trabalhadores, apurada pelo estudo, vai ser proposto um redesenho da concessão de benefícios de abono salarial e salário-família, para estimular a permanência dos trabalhadores no emprego formal. De acordo com o ministro-chefe interino da SAE e presidente do Ipea, Marcelo Neri, o desafio é enfrentar a rotatividade, que causa problemas como o aumento dos gastos públicos - com benefícios como seguro-desemprego - e queda no investimento em conhecimento do profissional.

Saiba mais: Força Sindical

Participatório para jovens está disponível na internet

O Observatório Participativo da Juventude - o Participatório - foi oficialmente criado nesta segunda-feira (5), segundo portaria publicada no Diário Oficial da União. A página na internet, já em funcionamento, tem o objetivo de servir como uma mediação entre o governo e os jovens, para que sejam discutidos temas dirigidos às pessoas de 15 a 29 anos e divulgadas informações pertinentes à criação de políticas públicas.

As ferramentas disponíveis na página são fóruns de debate, salas de bate-papo, vídeos, mapas e mecanismos de consulta, por exemplo.

Defensoria Pública orienta sobre revista degradante em presídios de São Paulo

A Defensoria Pública de São Paulo começa a distribuir cartilhas que produziu para orientar famílias de pessoas que cumprem pena no sistema carcerário do estado sobre seus direitos nas revistas que antecedem as visitas nas prisões. A impressão do total do lote, de 10 mil exemplares, depende de licitação que deve ser concluída em setembro. Por esse motivo, nesta fase inicial do trabalho, serão lançadas apenas 500 unidades.

Segundo relatos de integrantes do órgão, a prática rotineira utilizada pelos agentes da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) submete as pessoas a constrangimentos e humilhações constantes. “As mulheres são obrigadas a ficar nuas em público, muitas vezes com uma agente penitenciária olhando seus órgãos genitais ou mesmo os tocando”, diz Bruno Shimizu, um dos defensores do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo.

A violação de direitos, porém, vai muito além e lembra práticas de tortura. “As crianças têm de assistir às mães desnudadas tendo de abrir as pernas. É um absurdo, uma coisa brutal, um resquício da ditadura”, diz o deputado estadual Adriano Diogo (PT), da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Assembleia Legislativa de São Paulo, que pretende aprovar um requerimento exigindo esclarecimentos do governo estadual sobre a conduta dos agentes do Estado.

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Para 70% da população, a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos

No mês em que a Lei Maria da Penha completa sete anos de vigência, uma pesquisa de opinião inédita, realizada pelo Data Popular e Instituto Patrícia Galvão, revelou significativa preocupação da sociedade com a violência doméstica e os assassinatos de mulheres pelos parceiros ou ex-parceiros no Brasil. 

Além de 7 em cada 10 entrevistados considerar que as brasileiras sofrem mais violência dentro de casa do que em espaços públicos, metade avalia ainda que as mulheres se sentem de fato mais inseguras dentro da própria casa.

Os dados revelam que o problema está presente no cotidiano da maior parte dos brasileiros: entre os entrevistados, de ambos os sexos e todas as classes sociais, 54% conhecem uma mulher que já foi agredida por um parceiro e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira. E 69% afirmaram acreditar que a violência contra a mulher não ocorre apenas em famílias pobres.

 

98% conhecem a Lei Maria da Penha - Além de mapear a preocupação da sociedade, a pesquisa levantou ainda a percepção sobre o que mudou com a lei de enfrentamento à violência doméstica e as avaliações sobre as respostas do Estado frente ao problema. O estudo mostra que apenas 2% da população nunca ouviu falar da Lei Maria da Penha e que, para 86% dos entrevistados, as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica após a Lei. 

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Amparo Assistencial ao Idoso ou Deficiente

O amparo assistencial, no valor de um salário-mínimo, é pago ao idoso com 65 anos de idade ou mais que não exerça atividade remunerada e também às crianças (zero a doze anos de idade) e adolescentes (entre doze e dezoito anos de idade) portadores de deficiência incapacitante para a vida independente, bem como aos abrigados em Instituições Públicas e Privadas no âmbito nacional, que comprove carência econômica para prover a própria subsistência.

Para divisão da renda familiar é considerado o número de pessoas que vivem sob o mesmo teto, assim entendido: o próprio requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.

O benefício pode ser pago a mais de um membro da família, desde que comprovadas todas as condições exigidas. Neste caso, o valor do amparo assistencial concedido a outros membros do mesmo grupo familiar passa a fazer parte do cálculo para apuração da renda mensal familiar.

O beneficio assistencial é intransferível, não gerando direito a pensão a herdeiros ou sucessores. Não é pago 13º salário.

Fonte: Previdência Social

PLC 03/2013: Mulheres vencem mais uma difícil batalha!

Os direitos das mulheres tem sido extremamente difíceis de conseguir. A cada lei favorável às reivindicações das cidadãs brasileiras, uma imensa luta política e social é travada.

O PLC 03/2013, que dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual no âmbito da saúde, não foi diferente. Sofreu uma intensa campanha contra sua aprovação, cheia de desinformação e inverdades. Mas, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma, após ser aprovado pelo Congresso Nacional, uma vitória.

O PLC 03/2013 é bastante conciso: determina que os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando o controle e o tratamento dos danos físicos e psíquicos decorrentes da agressão sofrida pela mulher. Considera como violência sexual qualquer tipo de forma ou atividade sexual não consentida – ou seja, não é apenas estupro, e traz uma lista dos procedimentos a serem observados pelos profissionais de saúde no momento de atender à mulher violentada que procura auxílio nas unidades do SUS.

Aposentado vai ter 13º salário antecipado

A primeira parcela do 13º salário dos cerca de 25,3 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social deve ser paga a partir do dia 26 de agosto, com a folha de pagamento mensal dos segurados.

Sendo assim, quem recebe um salário mínimo tem o pagamento depositado entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro, conforme o número final do cartão do benefício. Quem ganha mais de um mínimo recebe entre os dias 2 e 6 de setembro. A primeira parcela vem livre do desconto do IR (Imposto de Renda). A mordida virá apenas no final do ano.

A antecipação ocorre desde 2006. A Cobap já pediu ao governo que crie uma lei garantindo o benefício até agora, já que hoje isso é feito por decreto.

O valor do abono é calculado de maneira proporcional e leva em consideração os meses que o segurado vem recebendo a aposentadoria ou a pensão. Quem se aposentou em abril, por exemplo, terá o benefício calculado sobre oito meses.

Tem direito ao pagamento do 13º  salário os aposentados, pensionistas e os segurados que recebem auxílios doença ou acidente. Não tem direito ao benefício quem recebe amparo assistencial, como o Benefício da Prestação Continuada, auxílio suplementar por acidente de trabalho ou pensão mensal vitalícia.

Fonte: Diário de SP/Força Sindical

PAT e Suzano fecham parceria para formação de aprendizes

O PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) anunciou mais uma parceria concluída buscando intensificar a geração de emprego e renda em Americana e região. Pensando na inclusão de jovens de baixa renda no mercado de trabalho, o posto e a empresa Suzano Papel e Celulose divulgaram o projeto Formare Aprendiz Suzano. 

Com 12 vagas disponíveis, os alunos farão o curso de Operador de Processo de Produção durante 11 meses. Para participar é preciso ter 18 anos completos até 15 de outubro deste ano, renda familiar de até um salário mínimo/pessoa, ter concluído o Ensino Médio ou estar cursando o 2º ou 3º ano, estar dispensado do Serviço Militar, morar em Americana ou S.B.O e ter disponibilidade no período diurno para atividades no projeto.

A primeira etapa do projeto será a realização do processo seletivo que inclui provas de conhecimento gerais e redação e será no dia 17 de agosto, às 8h30, no SESI Americana, à Avenida Bandeirantes. Para participar da primeira etapa, basta se inscrever no PAT, à Rua Dom Pedro II, n° 25, no Centro de Americana ou no período da manhã, através dos telefones (19) 2108-3529 ou (11) 2149-2813. 

Com a inserção no curso, o aluno terá os benefícios salário regido pela Lei de Aprendizagem 10.097, com registro em Carteira Profissional, alimentação no local, transporte e uniforme e material escolar.

Fonte: Prefeitura de Americana