Aplicativo permite acordos trabalhistas via smartphone

Fonte: Ag. Diap

A promessa é de que o programa para celulares reduza o tempo de tramitação dos processos e desafogue a Justiça Trabalhista, atualmente inundada

Num cenário em que 49% dos processos que entram na justiça do trabalho estão congestionados – segundo dados do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – um aplicativo lançado este mês promete agilizar os acordos nesse braço do judiciário.

O aplicativo Concilia Brasil foi desenvolvido pela plataforma online de mesmo nome, que atua na proposição de acordos trabalhistas pela internet, e tem como alvo advogados e empresas em busca de firmar um acordo trabalhista.

A promessa é de que o programa para celulares reduza o tempo de tramitação dos processos e desafogue a Justiça Trabalhista, atualmente inundada: apenas em 2015, recebeu 2,6 milhões de novas ações, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“O tempo que demora um processo trabalhista é consequência direta do fato de que as pessoas precisam se deslocar até o tribunal para fazer as negociações. Com a nova ferramenta, a negociação pode ser feita totalmente por meio eletrônico e com todas as proteções necessárias do padrão de segurança”, explica o fundador e diretor da empresa Ivan Oréfice.

Foi diante das pilhas de processos num tribunal de São Paulo que o engenheiro teve a ideia de criar um lugar digital de resolução de conflitos. “Olhei aquele tanto de papel, tanta gente e pensei em como poderia fazer para contribuir para melhorar essa situação”, conta.

E entrar em acordo é, muitas vezes, a única maneira de encerrar um processo. “Especialmente na primeira instância, onde há a menor taxa de celeridade da Justiça”, afirma Oréfice.

A conciliação e a mediação – em que as partes escolhem uma terceira pessoa para facilitar o diálogo entre elas em busca de uma solução consensual – são reforçadas pelo novo Código de Processo Civil (CPC). O conjunto de regras, que entrou em vigor em março deste ano, traz a obrigatoriedade da audiência de conciliação.