Dia Internacional da Mulher!

Quando os homens ganham mais, é justo?

Fonte: Meusalario.org.br

As Mulheres em muitos países têm em média por hora salários mais baixos do que os seus colegas do sexo masculino. Estas diferenças salariais variam dr forma tão ampla como entre 10-40 por cento , comparando e calculando uma média de toda a população activa dividida por sexos. Formalmente essas diferenças são contabilizadas. Mas serão justas? 

Não, não são nada justas! Na prática, as mulheres parecem ter menos tempo para ganhar ( muito) mais . Elas têm muitas vezes mais trabalho para fazer do que apenas trabalhar por dinheiro, se se acrescentar em responsabilidades domésticas . E elas às vezes são também vítimas de assédio sexual por homens, com consequências na carreira profissional , incluíndo deixar um emprego devido ao stress criado . Há muitas razões para as diferentes opções de carreira que as mulheres fazem durante a sua vida profissional . Tanto os homens como as mulheres consideram estas escolhas e as diferenças bastante normal, no entanto... No entanto , as (longo prazo) conseqüências destas escolhas apenas mantêm os níveis de rendimento das mulheres em valores mais baixos.

Qual é o papel das Centrais Sindicais?

Fonte: Diap/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical
As centrais sindicais, de acordo com a lei, possuem as funções:

a)de coordenar a representação geral dos trabalhadores por intermédio de suas filiadas;

b) de participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais instâncias tripartites, nas quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores.

Aparentemente, trata-se de simples coordenação, por intermédio de entidades filiadas, mas o peso político das centrais é bem maior que isso. Cabe às centrais sindicais, por exemplo, indicar, entre os seus filiados ou diretores, aqueles que terão a responsabilidade de discutir, formular e negociar nas instâncias com poder de decisão em matérias trabalhista, previdenciária e sindical, inclusive no que diz respeito aos servidores públicos. 

A representação política dos trabalhadores, sem nenhuma dúvida, é feita pelas centrais sindicais, inclusive em suas já conhecidas “Marchas à Brasília”. Elas, mesmo sem o status de entidades sindicais, são a referência política do movimento sindical e têm se constituído em formadoras de opinião no mundo do trabalho, embora não tenham exclusividade de representação dos trabalhadores.

Voto impresso é “inegável retrocesso” das eleições, afirma TSE

Fonte: Ag. Brasil

Em parecer encaminhado nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enumera diversos riscos e empecilhos à adoção do voto impresso como meio para garantir idoneidade ao processo eleitoral, concluindo que o método representa “inegável retrocesso no processo de apuração das eleições”.

A manifestação, assinada assessora jurídica do TSE Izabella Belusio dos Santos, atende a um pedido de informações feito pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que é o relator de uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) na qual a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede ao Supremo que impeça, com decisão liminar (provisória) urgente, a impressão do voto.

Dodge quer que o trecho da Lei 13.165/2015, que determina o voto impresso em 100% das urnas neste ano, seja considerado inconstitucional, entre outras razões devido à impossibilidade de aplicação da medida sem que se comprometa o sigilo do voto, uma cláusula pétrea da Constituição. A legislação foi aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional como uma espécie de minirreforma eleitoral. Em seu parecer, o TSE reforça a argumentação da PGR.

(...)

Compra de impressoras 

Enquanto o STF não julga a questão, o TSE continua a tomar medidas para implementar a impressão dos votos no pleito deste ano em ao menos 5% das cerca de 600 mil urnas eletrônicas. Nesta terça-feira, a Corte Eleitoral abriu uma segunda licitação para compra de 30 mil conjuntos de impressão, após os vencedores do primeiro certame terem sido desclassificados por questões técnicas. Para o TSE, a situação evidencia “uma clara limitação do mercado para conseguir fabricar os modelos de impressão de voto em tempo hábil para as Eleições 2018”

DIAP lança orientações a candidatos e eleitores

O DIAP lançou a 11ª publicação da série “Educação Política”, sob o título “Eleições Gerais 2018: orientação a candidatos e eleitores”. 

As anteriores foram: “Cartilha do Cidadão Consciente”,  

“Noções de Política e Cidadania no Brasil”, 

“Para que serve e o que faz o movimento sindical”, 

 “Eleições Gerais 2014: orientação a candidatos e eleitores”, 

 “Reforma Política e Regime Representativo”, 

 “Relações Institucionais e Governamentais: como e onde se faz”, 

 “Análise de conjuntura: como e porque fazê-la”, 

 “Eleições Municipais 2016: Orientação a candidatos e eleitores”, 

 “Políticas Públicas e Ciclo Orçamentário”, e 

 “Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas”. 

O propósito dessa cartilha sobre eleições — com dicas a eleitores e candidatos para a conquista de mandatos legítimos — é segundo o presidente do DIAP, professor Celso Napolitano, “valorizar o voto consciente, defender a ética na política e a transparência no exercício de funções públicas, pressupostos que dependem de uma boa escolha.” 

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Idosos recebem antes grana da revisão da poupança

Fonte: Agora SP

O acordo foi homologado em fevereiro pelo ministro Ricardo Lewandowski, mas, como se tratava de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a ação precisava passar pelo plenário do Supremo.

Com a validação de ontem, começou a contar o prazo de 90 dias para que os interessados possam aderir ao acordo. Podem solicitar a inclusão poupadores que entraram com ação individual ou coletiva contra os bancos.

Com isso, a expectativa é que, até maio, as adesões comecem a ser liberadas. Os idosos serão os primeiros a receberem autorização para participar do tratado.

O Cronograma prevê a abertura de 11 datas para a inscrição. No primeiro lote, estão os poupadores que hoje têm 90 anos de idade ou mais. A cada 30 dias após a abertura do primeiro lote, novos grupos – separados pela idade – serão autorizados a aderir.

Violência física atinge mais de 500 mulheres brasileiras a cada hora

Fonte: CNTC

Uma em cada três mulheres sofreram algum tipo de violência em 2017. Só de agressões físicas, o número é alarmante: 503 mulheres brasileiras vítimas a cada hora. Esses números, que mostram o persistente problema da violência contra as mulheres no Brasil, fazem parte da última pesquisa feita pelo Datafolha.

A violência doméstica tem sérias consequências para a saúde física e mental. Mulheres que sofrem abuso tornam-se mais aptas a sofrerem de depressão, ansiedade, sintomas psicossomáticos, problemas de alimentação e traumas sexuais. E na maioria das vezes, o agressor é o homem com o qual elas mantêm – ou mantiveram – um “relacionamento amoroso”.

É comum os homens serem valorizados pela força e agressividade, por exemplo, e muitos maridos, namorados, pais, irmãos, chefes e outros homens acham que têm o direito de impor suas opiniões e vontades às mulheres e, se contrariados, recorrem à agressão verbal e física. Apesar dos dados alarmantes, muitas vezes, essa gravidade não é devidamente reconhecida, graças a mecanismos históricos e culturais que geram e mantêm desigualdades entre homens e mulheres e alimentam um pacto de silêncio e conivência com estes crimes.

Simulação do tempo de contribuição está disponível no ‘Meu INSS’

Fonte: Diário do Litoral

Um novo serviço está disponível na Central de Serviços do Portal do INSS. A Simulação do Tempo de Contribuição, acessível por meio do endereço meu.inss.gov.br, informa se o trabalhador já tem tempo para aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. A ferramenta faz uma busca automática de informações e dados de vínculos do segurado registrados nos sistemas do INSS. Caso falte algum dado que não conste nos registros previdenciários, a pessoa tem a opção de incluir manualmente, para saber se tem direito à aposentadoria. Vale ressaltar que essa ferramenta é apenas uma simulação. 

Como acessar 

O Meu INSS é uma ferramenta criada para facilitar a vida dos segurados e permite fazer agendamentos e realizar consultas. Por esse serviço, o trabalhador acessa e acompanha todas as informações da sua vida laboral (ou seja, seu histórico de trabalho), como dados sobre contribuições previdenciárias, empregadores e períodos trabalhados. O acesso a essas informações exige que a pessoa se cadastre no Meu INSS. Para isso, é preciso CPF, nome completo, data e local de nascimento e nome da mãe para gerar um código de acesso provisório. Depois, o segurado deve fazer login, com a senha provisória. 

Logo em seguida, aparecerá mensagem para que o cidadão crie sua própria senha, que deve ser: alfanumérica, ter 9 dígitos, conter um caractere especial (#@$%!*-/+.) e ter pelo menos uma letra maiúscula e outra minúscula Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar para o telefone 135.

“A Constituição garante a obrigatoriedade do imposto sindical”, afirma Zanão

Helena e equipe do SEAAC

Com a participação de 60 pessoas das áreas de recursos humanos e departamento pessoal de empresas e escritórios de contabilidade, empresários e advogados, o SEAAC de Americana e Região realizou um café da manhã com palestra, nesta sexta-feira, dia 2. O palestrante, Fábio Lemos Zanão, abordou o tema “A verdade por trás da Reforma Trabalhista”, falando sobre pontos como homologações, imposto sindical e contribuição assistencial. “Minha explanação é puramente técnica, resultado de uma análise detalhada e estudo da Constituição Federal, da CLT e da lei que estabeleceu a reforma trabalhista. Digo isso, porque está sendo feita, por indução da grande mídia e para atender interesses de grupos econômicos, uma interpretação equivocada da lei e da Constituição”, observou. 

Fábio é advogado, professor universitário, mestre e doutorando pela PUC-SP. “Não posso por princípios e por dever da profissão achar alguma coisa. Então, falo para vocês o que está na Constituição Federal. E pela Constituição Federal temos o Imposto Sindical. E como imposto, é devido por todos os trabalhadores. As empresas que não descontarem de seus empregados, repassando ao sistema sindical, também claramente definido, estarão criando um passivo trabalhista, que poderá comprometer seu futuro”. 

Também defendeu que a Contribuição Assistencial é devida aos sindicatos que tenham Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formalizado. “O TAC é um ato jurídico perfeito. Como tal, estabelecido e obedecido em sua integralidade, não há o que se discutir”. Já no caso das homologações, defendeu que elas precisam ser feitas obrigatoriamente na entidade sindical,  se forem cláusula da Convenção Coletiva. No final abriu espaço para perguntas e, atendendo a pedidos, se comprometeu a formular  um “resumão” do material técnico-jurídico que baseou sua palestra. “Apesar de todo o material estar na pasta da palestra, elaborarei um material simplificado para ajudá-los no dia-a-dia”, finalizou. 

HELENA A presidenta do SEAAC de Americana e Região agradeceu a presença de todos e destacou a importância de trazer esclarecimentos técnicos, “num momento que percebemos que há muita dificuldade de interpretar a lei”. Helena destacou que é importante combater o desserviço da grande mídia, “que bate na tecla de forma insistente, transformando a mentira em verdade”. “Depois – salientou – o problema de passivo por ações contra empresas, ficarão com aqueles que foram iludidos ou interpretaram pela sua conveniência e não com base na Constituição Federal”.   

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 02 de março de 2018)

RG e Passaporte no cartório

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Varejo deve abrir 20,7 mil lojas em 2018, prevê CNC

Fonte: Valor Econômico

O varejo deve mostrar em 2018 melhor resultado de abertura de lojas dos últimos cinco anos, de acordo com levantamento divulgado ontem pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Para a entidade, o saldo entre aberturas e fechamentos será positivo em 20,7 mil estabelecimentos, beneficiado por ambiente favorável ao consumo, com inflação baixa, queda no juro ao consumidor e sinais de reativação do mercado de trabalho.

Se confirmado, será o melhor saldo positivo desde 2013 (36,4 mil), afirmou Fabio Bentes, economista da entidade e responsável pelo estudo. "Para este ano, acreditamos que as condições de consumo estão garantidas, e as lojas estão tirando o proveito de elevação de consumo", explicou. No Brasil, no varejo, a entidade estima que existam em torno de 3,9 milhões de estabelecimentos comerciais considerando lojas com ou sem vínculo empregatício. No ano passado, o saldo entre aberturas e fechamentos de estabelecimentos comerciais ficou negativo em 19,3 mil unidades, 82% menor do que o de 2016.

Excursão para Peruíbe no feriado de 1º de maio

O SEAAC de Americana e Região promove uma excursão para a Colônia de Férias da FEAAC, em Peruíbe, aproveitando o feriado do Dia do Trabalho. A saída acontece no dia 28 de abril, às 6 horas, da sede do SEAAC, em Americana, e o retorno na tarde do dia 1º de maio. “No segundo semestre do ano passado promovemos excursões para a Colônia de Férias que foram um sucesso. O pessoal voltou a pedir e estamos promovendo, aproveitando o final de semana prolongado pelo feriado”, comentou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. 

Os associados pagarão R$ 450,00, dependentes de 0 a 7 anos R$ 80,00 e de 8 a 12 anos R$ 300,00. Os valores podem ser parcelados no cartão de crédito em até 10 vezes. No pacote da viagem está incluso transporte, café da manhã, almoço, jantar, noite da pizza e bingo com sorteio de prêmios. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3461-8232 ou através do email administrativo@seaacamericana.org.br  

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 28 de fevereiro de 2018)

Mais de 90% das negociações salariais de janeiro tiveram aumento real

Fonte: Força Sindical /info O Globo

Em janeiro, 91% das negociações salariais resultaram em aumentos reais, de acordo com a pesquisa Salariômetro da Fipe. Essa é um comportamento que vem se repetindo desde janeiro do ano passado. Enquanto o INPC acumulado nos 12 meses anteriores ficou em 2,1%, o percentual mediano de reajuste chegou a 3% - aumento real de 0,9%. Há três meses os reajustes têm aumento real nesse patamar.

Até 2015, os reajustes estavam acima da inflação. Quando bateu a crise e os preços dispararam, primeiramente os reajustes ficaram bem encostados na inflação, que ainda conseguia ser reposta. Então, no pior momento da recessão, a partir do último trimestre de 2015 e começo de 2016, não se conseguia nem a reposição. Depois disso, a inflação começou a ceder e os reajustes começaram a descolar novamente, para cima. Mesmo no período mais profundo da recessão, em 2016, o percentual de reajustes abaixo da inflação não chegou a 50% - recorda Hélio Zylberstajn, economista coordenador da pesquisa e professor sênior da Universidade de São Paulo.

Isso ocorreu, segundo Zylberstajn, porque os sindicatos dos trabalhadores "têm habilidade e capacidade" de obter esse ganho:

 - As negociações no Brasil já partem da inflação acumulada 12 meses antes e quando o sindicato tem de ceder, geralmente ele abre mão de outro benefício que não o aumento real. A tendência para este ano, segundo o economista, é que a maior parte das negociações siga com reajuste real, pois a inflação, apesar da tendência de aceleração, não deve disparar. 

 - As previsões do Boletim Focus (do Banco Central) para o INPC do ano estão em 3,8% - explica o economista.

Indicadores mostram otimismo no comércio

Fonte: Agencia Brasil

Dois indicadores anunciados ontem mostraram alta da confiança do comércio em fevereiro, favorecida por atual bom momento de consumo. O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), subiu 3,3% entre janeiro e fevereiro para 113,2 pontos, maior patamar desde maio de 2014 (113,45 pontos). 

A Fundação Getulio Vargas (FGV), por sua vez, informou que o Índice de Confiança do Comércio (Icom), indicador-síntese da Sondagem do Comércio, subiu 0,4 ponto entre janeiro e fevereiro, a sexta alta consecutiva, para 95,5 pontos, e o maior nível desde abril de 2014 (97,8 pontos), favorecido por cenário de juros baixos, crédito mais barato, sinais de reação no mercado de trabalho e inflação menos pressionada. 

Os dados da CNC mostram que a expansão da demanda interna foi forte o suficiente para melhorar nível de estocagem do varejo. Em fevereiro, 25,9% de 6 mil empresas pesquisadas indicaram estoques acima do desejado, menor índice desde fevereiro de 2015 (23,7%). 

Rodolpho Tobler, coordenador da Sondagem do Comércio, da FGV, informou que houve aumento de 4,8 pontos entre janeiro e fevereiro no Índice de Situação Atual (ISA), um dos dois sub-indicadores do Icom, para 92,8 pontos. Foi a mais forte alta desde agosto de 2013 (5,3 pontos). Para Tobler, é preciso esperar os próximos resultados do Icom para visualizar melhor qual seria a trajetória futura da confiança do comércio para os próximos meses.

Restituição IR tem nova ordem de prioridade

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Aprovada a pauta de empregados em Arquitetura e Engenharia Consultiva

Em assembleia dia 26/mar na sede do SEAAC de Americana e Região foi aprovada a pauta de reivindicações dos empregados em arquitetura e engenharia consultiva, categoria com data-base em 1º de maio. A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, explicou que negociará para que as cláusulas econômicas tenham validade de um ano e as sociais, dois anos. “Procuramos apresentar uma pauta dentro da realidade econômica, preservando direitos históricos e adotando medidas protetivas aos trabalhadores, expostos em virtude da Reforma Trabalhista”. 

Entre as cláusulas aprovadas para renovação da Convenção Coletiva estão reajuste salarial de 6%, acrescido de 1% a título de aumento real; piso salarial de R$ 2.140,00 para administrativo e outros cargos, de R$ 1.819,00 para auxiliares, ajudante geral, contínuos, office-boys, mensageiros, copeiros, faxineiros, porteiros e vigias se a empresa tiver mais de 10 empregados e de R$ 1.605,00 se tiver até 10 empregados; PLR de R$ 535,00, acrescido de 16% do salário nominal de cada trabalhador; vale-refeição de R$ 35,00 com no mínimo 22 unidades mensais;  vale-alimentação de R$ 480,00 mensais e auxílio-creche de R$ 375,00 para filhos até 6 anos e 11 meses. 

Além disso, a pauta prevê plano de assistência médica, seguro de vida, reembolso de despesas de viagem, jornada reduzida para digitador, homologações obrigatoriamente no sindicato ou sub sedes, reciclagem tecnológica dos empregados, prevenção e combate ao assédio sexual e moral no ambiente de trabalho.  

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 27 de  fevereiro de 2018)

Conquista do voto feminino no Brasil completa 86 anos

Fonte: UGT c/infos Site Radio Peão Brasil/site Migalhas (matéria de Fabio Casseb)

Em 2015 foi instituíudo o 24 de Fevereiro como o “Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil” por meio da Lei 13.086/15.

De autoria da deputada Federal Sueli Vidigal, o PL 4.765/09 dispôs sobre essa data porque neste dia, por meio de um decreto do presidente Getúlio Vargas em 1932, a mulher brasileira obteve o direito de votar nas eleições nacionais.

Em 1934 as restrições ao pleno exercício do voto feminino foram eliminadas no Código Eleitoral e em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.

Passaram alguns anos até que todas as restrições ao pleno exercício do voto feminino fossem retiradas e as mulheres pudessem exercer seus direitos de cidadãs plenamente no Brasil, e mesmo assim ainda são prejudicadas pela desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho por exemplo. 

O voto feminino no Brasil 

CPF online

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

SESCON, FEAAC E SEAAC’S

O SESCON (Sindicato das Empresas), a FEAAC (Federação dos Empregados), representando os SEAAC’S (Sindicatos dos Empregados), em ato conjunto, formalizaram importante aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho. O aditivo versa sobre a obrigatoriedade de recolhimento da Contribuição Sindical, como forma de garantir segurança jurídica para todos! 

Clique e leia o comunicado completo

Homologações: OBRIGATORIAMENTE no Sindicato!

O Seaac de Americana e Região vem, mais uma vez, alertar as empresas das categorias que representa sobre a obrigatoriedade de efetuar a homologação dos empregados no Sindicato. As Convenções Coletivas de Trabalho foram negociadas e fechadas com o Setor Patronal, mantendo a cláusula da obrigatoriedade das homologações serem feitas no Sindicato. 

Diz a cláusula “As homologações de rescisões de contratos de trabalho deverão ser realizadas no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos, na sede ou subsedes do Sindicato Profissional, sob pena de pagamento em favor do empregado, de multa equivalente ao valor de seu último salário, sem prejuízo dos prazos e penalidades previstos no art. 477 da CLT”...e prossegue com as normas e procedimentos para a homologação. 

Com a entrada em vigor da reforma trabalhista, prevalece o negociado sobre o legislado, desta forma torna-se necessário que as empresas façam as homologações com a assistência do Sindicato, conforme acordado entre as partes. A homologação sem passar pelo Sindicato está irregular. A participação do Sindicato garante o pagamento correto dos valores rescisórios, trazendo segurança jurídica para a empresa e para o empregado. 

O Sindicato dispõe de profissional qualificado e treinado para esta função. A sua assistência no ato da homologação evita fraudes, erros técnicos e fica demonstrado que a empresa pagou o que deveria e o trabalhador recebeu o que tinha direito, sem risco de posterior ação na Justiça do Trabalho. A Convenção Coletiva de Trabalho é instrumento legal, assinado entre o setor patronal e os representantes dos trabalhadores, e precisa ser respeitada sob pena de sanções legais estabelecidas!  

A DIRETORIA