Dia da Mães

Lei cria documento único

Fonte: Exame.com

O presidente Michel Temer sancionou dia 11/5 a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões.

O documento único, contudo, só deve ser implantado a partir de 2022.

De acordo com o relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não serão substituídos pelo novo documento.

Além de foto, esse documento terá também um cadastro biométrico que está sendo organizado pela Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor.

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Curso “Jornada de Trabalho” foi aberto hoje em Americana, pela presidenta Helena

Inscrições esgotaram

Com 60 participantes – o total de inscrições colocadas à disposição – a presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, abriu hoje (11) pela manhã o Curso “Jornada de Trabalho – Controle Eletrônico de Ponto (REP)”, ministrado pelo professor Gilson Gonçalves, renomado palestrante, especialista na área do Trabalho e Previdência. O evento realizado no Nohotel, em Americana, tem o apoio da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo).

Otimista, mas preocupada com as mudanças que o Governo Federal está impondo aos sindicatos e trabalhadores através das reformas da Previdência e Trabalhista, Helena disse “é na crise que temos de investir no trabalho e no trabalhador”. Para ela, “se tivermos trabalhadores qualificados, suas condições de enfrentar as mudanças será maior. E creio que o nosso papel, como sindicato, é estar ao lado e dar ferramentas para o empregado se atualizar e vencer estes desafios que vão sendo colocados à revelia de sua vontade”.

Trabalhar sem dor!

Conselho Nacional de Justiça

SEAAC fecha Acordo Coletivo com locadoras de vídeo e jogos

Em reunião de negociação realizada ontem (9), dentro da Campanha Salarial Unificada, o SEAAC de Americana e Região fechou o Acordo Coletivo 2017-2018 com o Sindicato Patronal de Locadoras de Fitas de Vídeo e Jogos.  A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, ponderou que “embora não seja o melhor acordo para os empregados dessa categoria, neste momento em que os trabalhadores estão assistindo o desmonte da CLT, consideramos razoável o obtido na negociação”.

Pelo Acordo, os trabalhadores terão reajuste salarial de 5,50%; piso para gerentes de R$ 1.677,00 e de R$ 1.170,00 para os demais empregados; vale-refeição de R$ 13,00 por dia trabalhado; horas extras de 100% e a permanência de todas as demais cláusulas existentes. A data-base é 1º de maio.

Acréscimos 

Helena também comentou que foi conseguido acrescentar algumas cláusulas, como a de ausências legais, estabilidade após retorno das férias e igualdade salarial.  No caso da cláusula de ausências legais, os empregados poderão se ausentar do serviço, sem prejuízo de salários ou compensação, por dois dias para acompanhar esposa ou companheira em consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez e um dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica.

Também foi conquistado estabilidade de 30 dias aos trabalhadores, após o retorno das férias e igualdade salarial aos empregados independentemente de sexo, raça, idade, nacionalidade, estado civil ou opção sexual.

SEAAC e Glovis fecham acordo - PPR pode chegar a R$ 2.350,00

Com aprovação dos trabalhadores em assembleia geral, o SEAAC de Americana e Região fechou Acordo Coletivo para instituição do Programa de Participação nos Resultados (PPR) 2017 com a Glovis Brasil Logística Ltda., de Piracicaba. A empresa que operacionaliza na Hyundai pagará R$ 2.150,00 de PPR, sendo a primeira parcela de R$ 1.310,00 dia 31 de maio e R$ 840,00 em 8 de janeiro do próximo ano. 

Satisfeita com a negociação e a aprovação por parte dos trabalhadores, a presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, destacou a importância do sindicato na vida dos empregados em geral. “Num momento que o Governo atua para enfraquecer os sindicatos e deixar o trabalhador desprotegido, precisamos mostrar nossa disposição para o trabalho e a força de nossa representação”. 

Helena destacou que além do valor de R$ 2.150,00 condicionado a metas, o PPR 2017 ainda dará uma bonificação de mais R$ 200,00 a ser pago através de ticket alimentação ao empregado que não tiver ausência injustificada no período de junho a dezembro. O pagamento deste valor, em 29 de dezembro, totaliza um PPR de R$ 2.350,00.

Diretoria da CNTC se reúne com senadores contra a Reforma Trabalhista

Fonte: CNTC

O 1º e o 2 º vice-presidentes da CNTC, Vicente da Silva e Luiz Carlos Motta, respectivamente, ao lado do diretor secretário geral da Entidade, Lourival Figueiredo Melo, estiveram nesta terça-feira, 9 de maio, no Senado em reunião com parlamentares sobre a reforma trabalhista.

Os representantes da CNTC foram recebidos pelos senadores Airton Sandoval (PMDB-SP), José Serra (PSDB-SP) e Marta Suplicy (PMDB-SP) aos quais foram entregues o manifesto e a posição da CNTC contra a reforma trabalhistas.

O grupo foi recebido ainda pelos assessores dos senadores Dário Berger (PMDB-SC), Wilder Moraes (PP-GO) e Ângela Portela (PDT-RR).

A CNTC tem atuado incansavelmente contra a aprovação da reforma trabalhista, entre os principais pontos do texto aprovado pela Câmara e que será analisado pelo Senado, destacam-se como negativos aos direitos trabalhistas os seguintes itens: 

Primeira Rodada de negociações da categoria Comissários e Consignatários

Dia 09 de maio de 2017, com a presença de representantes de todos os sindicatos filiado à FEAAC, incluindo Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC AM, aconteceu a primeira rodada de negociações relativas ao exercício 2017/2018 da categoria Comissários e Consignatários.

Após amplo debate ficou estabelecido que o Sindicato Patronal, enviará nos próximos dias sua proposta de renovação da convenção coletiva.

Brasil é um dos países com menor representatividade feminina em cargos eletivos

Fonte: Diap

O Brasil ocupa atualmente a 154ª posição num ranking de 174 países em relação à participação das mulheres no Congresso, com 55 das 513 cadeiras ocupadas na Câmara (10,7%) e 12 dos 81 assentos do Senado (14,8%). 

Dados
Segundo pesquisa de opinião realizada pelo DataSenado, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher, o principal motivo alegado pelas próprias mulheres para não se candidatarem é a falta de apoio dos partidos políticos (com 41% das respostas). A falta de interesse por política aparece em segundo lugar (23%), e a dificuldade de concorrer com homens em terceiro (19%). A falta de apoio da família e as tarefas domésticas são pouco citadas, ficando apenas com 6 e 5% das respostas, respectivamente.

Marcha das centrais será no dia 24 de maio

Está marcada para o dia 24 de maio uma grande mobilização das centrais sindicais e dos trabalhadores, em Brasília, contra os projetos da reforma trabalhista e da Previdência. A decisão foi tomada durante reunião das entidades dia 8/5.

Também foi definido um calendário de ações, que começa nesta terça (09), na capital federal, com uma reunião entre as centrais para definir a agenda de visitas aos deputados e senadores no Congresso Nacional; às 18 horas está prevista uma reunião com o senador Ricardo Ferraço.

No dia 15, as centrais farão uma ação de panfletagem em aeroportos e reuniões com parlamentares em seus estados. Na ação “Ocupa Congresso”, as lideranças das entidades farão visitas aos gabinetes dos líderes partidários e dos parlamentares no dia 17.

Veja o calendário de mobilizações:

–  9 de maio – Reunião das centrais sindicais, às 10 horas, na sede da CUT/DF, para organizar as visitas aos deputados e senadores no Congresso, além da participação na reunião com o senador Ricardo Ferraço às 18 horas.

– 9 de maio – Reunião dos setores de organização e de imprensa das centrais, às 14h30, na sede do DIEESE, em São Paulo, para preparar a Marcha de Brasília do dia 24 de maio.

– 15 de maio – Corpo a corpo nos aeroportos com os parlamentares e reuniões com os deputados e senadores nos estados.

 – 17 de maio – Mobilização “Ocupa Congresso”, na qual lideranças das centrais sindicais visitarão parlamentares e líderes partidários.

Menos transtorno no pagamento de boleto vencido

Fonte: Estado de S.Paulo

Poder pagar boleto vencido em qualquer banco, que estava previsto para março e foi adiado para julho, facilitará a vida do consumidor. Não será  mais preciso pedir  a emissão da segunda via do documento ao credor como é hoje.

Pena que a Federação dos Bancos, a Febraban decidiu fazer a implantação de forma escalonada, só atingindo boletos de  valores mais baixos (inferior a R$ 200), a partir de 11 de dezembro.

Inicialmente a medida valerá para valores iguais ou superiores a R$ 50 mil, de 10 de julho em diante, até a integração total do sistema no final do ano. Apenas a partir de 11 de setembro boletos vencidos com valores iguais ou superiores a R$ 2 mil poderão ser pagos em qualquer banco ou em correspondentes bancários. Em outubro valerá  para  pagamento  igual ou acima de R$ 500. Para valores menores  ou acima de R$ 200, só a partir de 13 de novembro. E em dezembro será adotado finalmente para boleto vencido de qualquer valor.

Centrais divulgam nota com calendário de lutas contra “reformas”

Fonte: Diap

Na nota pública, a centrais sindicais brasileiras — CTB, CUT, Força, Intersindical, NCST, UGT, CGTB, CSB e CSP Conlutas — prometem lutar contra o desmonte da Previdência Pública e das leis trabalhistas.

De 8 a 12 estarão permanentemente no Congresso Nacional para pressionar deputados e senadores contra as propostas. Haverá também muitas atividades de rua. De 15 a 19, as centrais vão “ocupar Brasília”.

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Energia Elétrica

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Aprovada pauta de Contabilidade e Assessoramento

Assembleia realizada dia 3/5 na sede do SEAAC de Americana e Região aprovou a pauta de reivindicações 2017-2018 das categorias de contabilidade e assessoramento. A data-base é 1º de agosto e os principais itens da pauta incluem reajuste salarial de 10%, piso de R$ 1.300,00 e R$ 1.500,00 dependendo da função desempenhada; triênio de R$ 65,00; auxílio-creche de R$ 350,00 para filhos entre 6 meses e 7 anos, inclusive adotados e auxílio-refeição de R$ 30,00 por dia trabalhado. 

No final da assembleia, a Diretora do SEAAC, Gislaine Sacilotto, expôs aos trabalhadores o momento político e social brasileiro, dando ênfase aos prejuízos que as reformas trabalhista e previdenciária, pretendidas pelo governo federal, trará aos sindicatos e às diversas categorias profissionais. “Uma forma de evitarmos esta tragédia para todos os trabalhadores é, através das mídias sociais, cobrarmos posição de apoio de deputados e senadores, às causas dos empregados”, enfatizou.

Temos muita luta pela frente ainda...

SEAAC promove Curso sobre Jornada de Trabalho, dia 11 em Americana

Ano passado média de 70 participantes por curso foi atingida

O SEAAC de Americana e Região retoma neste mês de maio os cursos que são ministrados pelo professor Gilson Gonçalves, advogado especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário e consultor da IOB com mais de 3 mil palestras pelo Brasil. “Jornada de Trabalho – Controle Eletrônico de Ponto” é o tema do primeiro curso de 2017, que acontece em Americana dia 11 de maio, das 8 às 17 horas. As vagas são limitadas e a ficha de inscrição pode ser obtida no site.

No dia 12 de maio, o mesmo curso acontece em Piracicaba, atendendo os trabalhadores da sub sede local e das cidades próximas. A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, disse que está satisfeita em retomar a série de cursos, que teve grande receptividade no ano passado. “Casa vez mais, o trabalhador precisa ser qualificado para desempenhar bem suas funções e crescer profissionalmente. Entendo, que além de lutar pelos direitos básicos, é função do sindicato colaborar na formação de seus representados”, observou.

Sindicatos estudam greve de dois dias e "invasão" de Brasília

Fonte: UOL

As principais centrais sindicais do país estudam um formato de greve geral de dois dias, não mais de um como realizado no último dia 28 e em 15 de março e uma espécie de "invasão de trabalhadores" à capital federal como forma de pressionar governo e parlamentares a não votarem a reforma da Previdência.

As propostas foram antecipadas nesta segunda (1º) no evento pelo Dia do Trabalho da Força Sindical, na zona norte de São Paulo, e reforçadas no ato da CUT, na avenida Paulista (centro), e pelo presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah. As centrais são as três maiores do país. Outras três associações de sindicatos também aderiram às propostas.

Data Base: SEAAC realiza assembleia de contabilidade e assessoramento

Helena espera presença do trabalhador na assembleia

O SEAAC de Americana e Região realiza nesta quarta-feira, dia 3, às 17h30, em sua sede (Rua Bolívia, 186, Vila Cechino, Americana) a assembleia para discussão e votação da pauta de reivindicações 2017-2018, para os empregados em contabilidade e assessoramento. A data-base da categoria é 1º de agosto. Aprovada pelos trabalhadores o SEAAC protocola as reivindicações junto ao Setor Patronal e inicia as negociações. “Esperamos a presença dos nossos representados para que possamos discutir a pauta e levá-la à negociação com amplo apoio dos trabalhadores”, observou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva.

Entre os principais itens da pauta constam o reajuste salarial de 10%; piso para oficce-boy, recepcionista, copeira, vigia, faxineiro, porteiro, auxiliar de serviços gerais, atendente de negócios, entrevistador de pesquisas de campo e atendente de telemarketing de R$ 1.300,00 e R$ 1.500,00 para demais funções;  adicional de permanência na mesma empresa de R$ 65,00 por triênio, auxílio creche de R$ 350,00 para filhos, inclusive adotados, dos 6 meses aos 7 anos e auxílio refeição de R$ 30,00 por dia trabalhado.

1º de Maio de 2017: A Greve de 28 de Abril continua

O dia 28 de abril de 2017 entrará para a história do povo brasileiro como o dia em que a maioria esmagadora dos trabalhadores disse NÃO à PEC 287, que destrói o direito à aposentadoria, NÃO ao PL 6787, que rasga a CLT e NÃO à lei 4302, que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa! 

Sob a palavra de ordem “Em 28 de abril vamos parar o Brasil” todas as centrais sindicais e suas bases se mobilizaram, de norte a sul do país, impulsionando uma imensa paralisação das atividades e grandes manifestações de protesto. 

Trabalhadores dos transportes urbanos, das fábricas, comércio, da construção civil, prestadores de serviços, escolas, órgãos públicos, bancos, portos e outros setores da economia cruzaram os braços. E este ato contou com o apoio dos movimentos sociais, como a UNE, de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, com o apoio dos nossos companheiros do movimento sindical internacional, e contou também com uma enorme simpatia popular.

Impacto da Reforma Trabalhista na vida das Trabalhadoras

O texto final do projeto de lei nº 6787/2016 que trata da Reforma Trabalhista apresenta em geral grande retrocesso aos diretos de todos os trabalhadores e afetam diretamente as mulheres. Ainda que se enxergue tímidos avanços, tais mudanças fragilizam a ocupação da mulher no mercado de trabalho.

Dentre as principais medidas vale ressaltar a questão da mulher no trabalho insalubre, se antes o texto proposto pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) condicionava que as mulheres grávidas poderiam trabalhar em local insalubre salvo por recomendação médica, o texto final aprovado na madrugada dessa quarta-feira (26) classifica as atividades insalubres em graus e o afastamento da trabalhadora das atividades mediante recomendação médica.

O texto final defini sobre o adicional de insalubridade à gestante ou à lactante, pontuando que cabe a empresa pagar esse adicional, efetivando-se a compensação. Compreende que caso seja necessário o afastamento das atividades insalubres pela gestante ou lactante essa receberá a classificação de gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade durante o período de afastamento. A proposta anterior não garantia o adicional de insalubridade o que refletia no benefício da licença-maternidade.