Compartilhe esta ideia!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Torneio de futsal do SEAAC começa domingo, em Nova Odessa

Com a participação de 9 equipes, distribuídas em dois grupos, começa neste domingo (dia 3) o 8º Campeonato Regional de Futebol de Salão, promovido pelo SEAAC. O evento terá como sede a cidade de Nova Odessa, com as partidas sendo disputadas no Ginásio de Esportes do Jardim Santa Luiza.  O campeão da fase regional disputa o estadual, promovido pela FEAAC - Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo.

Os grupos ficaram assim divididos: 
Grupo A – Logística HAB, Bioagri A, Líder, Glovis e Cont Limeira. 
Grupo B – Logística HDA, Sumaré Leilões, Crespo e Caires e Bioagri B.

Os jogos da primeira rodada são os seguintes: 9h Lider x Bioagri A. 10h, Logística HDA x Bioagri B. 11h, Glovis x Cont Limeira. 12h, Crespo e Caires x Sumaré Leilões. As partidas serão realizadas sempre aos domingos.

A presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, agradeceu a Prefeitura de Nova Odessa, através da Secretaria de Esportes, pela cessão do Ginásio. “Como nosso sindicato abrange 29 cidades, procuramos dar ao torneio um caráter itinerante. Muito bom podermos realizar a edição deste ano em Nova Odessa, num ginásio bem localizado e muito bem estruturado”, elogiou.

Como forma de prestigiar a cidade sede, o SEAAC contratou a Liga Novaodessense de Futebol para a arbitragem da competição.

Aplicativo permite acordos trabalhistas via smartphone

Fonte: Ag. Diap

A promessa é de que o programa para celulares reduza o tempo de tramitação dos processos e desafogue a Justiça Trabalhista, atualmente inundada

Num cenário em que 49% dos processos que entram na justiça do trabalho estão congestionados – segundo dados do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – um aplicativo lançado este mês promete agilizar os acordos nesse braço do judiciário.

O aplicativo Concilia Brasil foi desenvolvido pela plataforma online de mesmo nome, que atua na proposição de acordos trabalhistas pela internet, e tem como alvo advogados e empresas em busca de firmar um acordo trabalhista.

A promessa é de que o programa para celulares reduza o tempo de tramitação dos processos e desafogue a Justiça Trabalhista, atualmente inundada: apenas em 2015, recebeu 2,6 milhões de novas ações, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Mães de bebês com microcefalia terão licença maternidade de 6 meses

Fonte: A  Tribuna

A partir de agora, mães que tiverem filhos com microcefalia congênita, ou com sequelas neurológicas relacionadas às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, terão direito à licença maternidade de 180 dias, independente do regime de contratação. 

A novidade foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (28). Atualmente, o benefício é de 120 dias para mulheres contratadas em regime de CLT em empresas privadas. 

A lei determina ainda que bebês com microcefalia em decorrência de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti têm direito ao benefício de prestação continuada, concedido a pessoas com deficiência, por até três anos. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 880,00), para famílias com renda menor de R$ 220,00.

Custo da mão de obra: o verdadeiro vilão é o Estado

Lourival Figueiredo Melo

Presidente da FEAAC

Diretor Secretário Geral da CNTC

Nas mesas de negociação entre sindicatos e empresas o protesto dos empresários está quase sempre relacionado ao custo da mão de obra no orçamento da empresa, considerado por eles como oneroso. Na prática, isso dificulta a negociação e pressiona o salário dos trabalhadores  para baixo.

Contudo, o custo não se refere diretamente ao salário efetivamente recebido pelo empregado, mas sim a soma dos encargos sociais e trabalhistas. Por encargos sociais entede-se o pagamento com INSS e FGTS e os encargos trabalhistas são as provisões de férias, o 13° salário e o descanso remunerado. Outros valores como o vale transporte e refeição, o auxílio afastamento por doença ou acidente e a indenização de aviso prévio também compreendem o custo da mão de obra. Todos esses encargos são fundamentais para uma justa proteção social do trabalhador.

Governo vai pagar 50% do 13º dos aposentados em agosto

Fonte: Diário do Litoral

O presidente interino Michel Temer vai pagar a primeira parcela do 13º dos aposentados a partir de 23 de agosto. No ano passado, o governo adiou o pagamento para setembro, após uma disputa entre o Ministério da Fazenda e outras áreas do governo.

O ex-ministro Joaquim Levy defendeu pagar todo o valor no final do ano, mas só conseguiu adiar a despesa em um mês. O pagamento antecipado de metade do 13º começou em 2006, após acordo firmado entre governo e entidades representativas de aposentados e pensionistas.

A decisão de manter o acordo informal em 2016 foi anunciada nesta terça-feira (28) pelo ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) durante a reunião entre governo, empregadores e centrais sindicais para discutir a reforma da Previdência.

No encontro, ficou acordada a formação de um novo grupo de trabalho, o terceiro deste ano, que contará apenas com três integrantes, para discutir a questão. Não há prazo para que se chegue a um consenso.

Quanto tempo a empresa tem para pagar as verbas da rescisão do contrato de trabalho?

Fonte: Jusbrasil
Se o aviso prévio foi trabalhado integralmente, ou seja, se você cumpriu o aviso prévio, a empresa deverá homologar sua rescisão no primeiro dia útil subsequente ao término do aviso.

No entanto, o aviso prévio tenha sido indenizado, ou seja, se você não cumpriu o aviso prévio, a empresa terá um prazo de 10 dias para efetuar a homologação da sua rescisão do contrato de trabalho.

§ 6º – O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. Artigo 477, § 6º, CLT.

Unicef: quase 70 milhões de crianças morrerão até 2030 se o mundo não agir

Fonte: Ag Brasil

Quase 70 milhões de crianças morrerão antes dos cinco anos até 2030 e 167 milhões viverão em pobreza extrema nesse ano se a comunidade internacional não investir já nas mais crianças pobres, alertou hoje (28) o Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef.

Intitulado “Uma oportunidade justa para todas as crianças”, o relatório anual do Unicef revela que, embora o mundo tenha registado progressos na infância, essas melhorias não foram uniformes e as desigualdades marcam a vida de milhões de crianças.

“Quando olhamos para o mundo de hoje, somos confrontados com uma verdade desconfortável, mas inegável: As vidas de milhões de crianças são arruinadas pelo simples fato de terem nascido num determinado país, comunidade, género ou circunstância”, escreve o diretor-geral da organização, Anthony Lake, no prefácio do relatório.

Para ele, “agora é o momento de agir” porque, se o mundo não acelerar o ritmo de progresso, 69 milhões de crianças morrerão, em sua maioria de causas evitáveis, antes de completarem cinco anos, até 2030, o ano em que terminam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, definidos no ano passado.

Falsidade Ideológica

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Governo quer permitir aposentadoria só a partir dos 70 anos

Fonte: CNTC c/informações O Globo

O governo de Michel Temer quer que a idade mínima para a futura geração se aposentar chegue aos 70 anos. A ideia, segundo uma fonte do governo que está participando das discussões, é estabelecer no projeto que será enviado ao Congresso duas faixas: a primeira, de 65 anos; e a segunda, de 70 anos, para ser aplicada só daqui a 20 anos.

Há praticamente consenso de que a reforma da Previdência em estudo deverá estabelecer 65 anos como idade mínima a partir da aprovação do texto, mas com uma regra de transição que não penalize tanto quem já está no mercado de trabalho e ainda menos quem está mais próximo da aposentadoria.

Por exemplo, se um homem já contribuiu 30 dos 35 anos que determinam a lei atual e tem 50 anos, ele não terá que trabalhar mais 15 anos, até os 65. Haverá uma transição. O objetivo do governo é elevar a idade média das pessoas ao se aposentarem. Hoje, é de 54 anos.

Os que entrarem no mercado de trabalho a partir da sanção da nova regra se enquadrarão integralmente na faixa de 65 anos. Mesmo que o governo envie o projeto ao Congresso ainda este ano, dificilmente ele será aprovado antes de 2017.

Saiba mas...

Seminário debate a crise econômica brasileira

Fonte/Fotos: FEAAC

A FEAAC promoveu encontro com todos os sindicatos filiados para debater a crise brasileira e as ações que os dirigentes terão que tomar para enfrentar este momento da economia no país.

Na primeira parte do encontro, o técnico do DIEESE, José Silvestre Prado de Oliveira, apresentou todo o panorama da economia mundial e comparou ao Brasil nos últimos anos. Mostrou todos os momentos de crises que aconteceram, e os resultados que afetaram o PIB, a inflação e as taxas de juros no país.

Mostrou também o comportamento da economia nos últimos anos e os fatores que levaram a economia brasileira a cair fortemente a partir dos anos 2013-2014, além dos fatores internos que fizeram a economia mudar o rumo de crescimento dos últimos anos.

Organização no trabalho

Fonte: Carreira e Sucesso-Roni Silva/Eliete Teixeira

A organização é uma aliada para qualquer profissional. Pessoas organizadas são em sua maioria menos estressadas, mais produtivas e objetivas e têm maiores chances de progredir.

Confira estas dicas:

1- Para começar o importante é ter critério e não apenas manter arrumado. Elabore um sistema para documentos e objetos, assim saberá onde procurar quando precisar, este sistema fará parte de uma atividade rotineira. Mudar hábitos faz parte da organização.

2- Leve seus hábitos para todos os lugares, pessoas que são organizadas tem o costume de aplicar este método em qualquer ambiente, seja em casa ou no trabalho.

3- Entenda que ser organizado implica em mudança de hábito, atitude comportamental. A organização dá espaço a criatividade e benefícios.

4- Descartar o que não é mais necessário também é importante. Veja se outros colegas necessitam ou se é para jogar no lixo mesmo.

5- Organize a papelada por assunto e monte um arquivo. (defina um dia da semana para  fazer a manutenção deste arquivo).

6- Monte uma agenda de tarefas e compromissos.

7- Faça checklist de suas tarefas. Defina o que é prioridade.

Trabalhador desempregado, cuidado! Internet tem sido local de crime na busca por emprego

Fonte: Ag. Diap - Alysson de Sá Alves
O desespero de perder o emprego, ter as contas a pagar todo mês e a necessidade de sobrevivência tem feito com que muitos trabalhadores recorram à internet à procura de uma nova oportunidade laboral. No entanto, essa facilidade da vida moderna tem trazido sofrimento a muitas pessoas ao fazê-las vítimas de criminosos que atuam na rede mundial de computadores.

Desse modo, trabalhador, tome cuidado com portais que “ofertam” as ditas oportunidades de emprego na internet. Desconfie de sites que não têm identificação de endereço comercial, telefone e e-mail para contato. Nesses casos, não faça o cadastro! E caso já tenha lançado os dados pessoais, não atenda os pedidos de mais informações e de pagamento em fases posteriores.

Também deixe sua desconfiança aguçada para portais que não apresentam dados sobre ofertas de emprego já contempladas, que não contenham o portfólio de empresas que oportunizam as vagas, ou que façam o envio de e-mail genérico sem possibilidade de contato com as ditas das empresas que estão oferecendo o emprego.

Deferentes tipos de assédio

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Trabalhadores têm só oito dias para buscar abonos do PIS/Pasep na Caixa e no BB

Fonte: Diário do Litoral

Cerca de R$ 2 bilhões em pagamentos do PIS/PASEP do calendário 2015 estão disponíveis para saque pelos trabalhadores brasileiros. Os recursos devem ser retirados nas agências da Caixa e Banco do Brasil até o próximo dia 30, o que significa que os trabalhadores têm só mais oito dias para irem buscar o ­benefício.

Após essa data, retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Aproximadamente dois milhões de trabalhadores deixaram de sacar o abono dentro do calendário estabelecido, o que representa 11% dos ­beneficiados.

Local para amamentação no trabalho

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Vagas de Emprego do PAT

Fonte: Portal Prefeitura Americana

A Secretaria de Planejamento - Unidade de Desenvolvimento Econômico, através do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), realiza intermediação entre empresas que precisam de mão de obra e profissionais que procuram emprego. Presta serviços de inscrição para o seguro-desemprego, inscrição para o Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ), para o Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF) e emissão da carteira de trabalho.

Todos os serviços são gratuitos.

Horário de Atendimento: Segunda à sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 16h.

Endereço: Rua Dom Pedro II, 25 - Centro - Americana, SP. 

Telefone: (19) 3461-0289 

E-mail: pat@americana.sp.gov.br

Tem combustível no tanque?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Proteção à trabalhadora grávida

Fonte: meusalario.org.br
Trabalhos perigosos para trabalhadoras grávidas

Se o trabalho atual apresentar risco para a saúde da trabalhadora grávida, ela será transferida para uma tarefa alternativa mais adequada a seu estado, e deverá ser reincorporada pela função anteriormente exercida assim que estiver em condições médicas e de saúde para exercê-la. 

(Art. 392, §4º, alínea I da CLT).

Proteção em caso de despedimento 

A mulher trabalhadora não pode ser demitida durante o período de gravidez (da data de confirmação da gravidez até 5 meses após o parto), tão pouco discriminada ou ter seus direitos restringidos por motivo de casamento ou de gravidez 

(Art. 10.2.b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Art. 373-A & 391 da CLT).

Direito de voltar ao mesmo ou semelhante posto de trabalho

O direito ao retorno é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho e a trabalhadora tem o direito a retornar a sua função após o término de sua licença maternidade, mesmo quando o período for estendido. 

(Art. 392.4 & 393 da CLT)

Correios reajustam tarifas de serviços postais e telegráficos

O Diário Oficial da União publicou hoje (20) portaria do Ministério da Fazenda que autoriza reajuste nas tarifas de serviços postais e telegráficos dos Correios. O objetivo é atualizar as tarifas em relação à inflação acumulada no último ano. Para entrar em vigor, a medida ainda depende de uma portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. 

De acordo com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o reajuste médio deve ficar em 10,7% para serviços nacionais e internacionais. O primeiro porte da carta não comercial, por exemplo, terá seu valor corrigido de R$ 1,05 para R$ 1,15. No caso de telegrama nacional redigido pela internet, a nova tarifa é de R$ 7,07 por página. Antes, a tarifa vigente era de R$ 6,39. A tarifa da Carta Social, destinada aos beneficiários do programa Bolsa Família, permanece inalterada, em R$ 0,01.