Alimentos mais baratos arrefecem inflação ao consumidor no IGP-10 de março

Fonte: CNTC c/info Isto é

As famílias gastaram menos em março com alimentação, fato que arrefeceu a inflação ao consumidor no Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10), informou nesta quinta-feira, 15, a Fundação Getulio Vargas (FGV).

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-10) subiu 0,10% em março, após uma alta de 0,57% em fevereiro. Seis das oito classes de despesa registraram taxas de variação mais baixas, com destaque para o grupo Alimentação, que passou de elevação de 0,78% de fevereiro para queda de 0,31% em março. Houve impacto do item hortaliças e legumes, que caiu 0,99% em março, após subir 11,56% no mês anterior.

Os demais decréscimos ocorreram nos grupos Educação, Leitura e Recreação (de 2,01% em fevereiro para -0,27% em março), Transportes (de 1,27% para 0,69%), Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,50% para 0,37%), Vestuário (de 0,20% para -0,08%) e Comunicação (de 0,10% para 0,00%).

As maiores influências partiram dos itens cursos formais (de 3,93% para 0,01%), gasolina (de 2,30% para 0,95%), artigos de higiene e cuidado pessoal (de 0,10% para -0,26%), acessórios do vestuário (de 0,89% para -0,93%) e tarifa de telefone móvel (de 0,04% para -0,23%).

Na direção oposta, houve aceleração nos grupos Habitação (de -0,36% para 0,15%) e Despesas Diversas (de 0,16% para 0,17%), sob impacto dos itens tarifa de eletricidade residencial (de -3,08% para 0,66%) e alimentos para animais domésticos (de -0,10% para 0,73%).

Qual a diferença entre categoria econômica e profissional?

Fonte: Diap/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical

A representação sindical brasileira, com base no art. 8º, II, da Constituição Federal de 1988, deve observar os critérios de agregação em categorias profissionais e econômicas.

Por categoria econômica se compreende a expressão social de representação sindical patronal, balizada a partir de critérios de solidariedade de interesses econômicos e do empreendimento de atividades idênticas, similares ou conexas. 

Noutro lado, o setor laboral é marcado pela caracterização da categoria profissional, cuja abrangência circunscreve os:

a) empregados celetistas;

b) trabalhadores autônomos;

c) profissionais liberais;

d) trabalhadores avulsos;

e) trabalhadores rurais; e

f) servidores públicos, dentre outros.

A norma vigente estatui, ainda, que a representação sindical em categoria profissional poderá ser revestida, nos casos anteriores, pela forma de categoria profissional diferenciada, que poderá ocorrer quando preenchidos os requisitos de estatuto profissional específico ou a partir de condições de vida muito singulares em função da profissão.

Mais uma militante, mais uma mulher assassinada!

Vereadora Marielle Franco, de 38 anos, morta a tiros dentro de um carro na Região Central do Rio, dia 14mar2018. Defensora das minorias fragilizadas.

Toda Mulher....

Charge da Força Sindical

STF mantém regra que obriga comparecimento pessoal para saque do FGTS

Fonte: Ag Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) manter a validade da norma que obriga o comparecimento pessoal do trabalhador para sacar os valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fundo criado para ajudar quem é demitido sem justa causa. Pelas regras atuais, o saque pode ser feito por terceiros indicados pelo titular da conta, mas somente em caso de doença grave comprovada por meio de perícia médica. 

A obrigatoriedade foi questionada no STF em ações de inconstitucionalidade protocoladas em 2001 pelo PT e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. De acordo com as entidades, o impedimento viola o direito dos sindicatos de representar seus filiados, além dos critérios de relevância e urgência para edição de medida provisória, norma pela qual a restrição foi positivada. 

Pelas regras do FGTS, o cidadão tem direito de receber os valores depositados nos casos de demissão sem justa causa, extinção total da empresa, extinção do contato temporário e suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias. A conta é vinculada ao contrato de trabalho e é abastecida pelos empregadores, que devem depositar mensalmente 8% do salário de cada funcionário.

Maltratar idoso é crime

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Criança de 4 anos homenageia mulheres do SEAAC

Diretoria e empregadas do SEAAC de Americana e Região foram surpreendidas pela singela homenagem de André Luis, de 4 anos, filho de Silmara Domingues de Oliveira Pedro, associada de Espírito Santo do Pinhal. A escola do filho deu como tarefa de casa um trabalho de colagem de fotos sobre o Dia Internacional da Mulher e a criança resolveu homenagear as mulheres do SEAAC. André recortou a revista comemorativa aos 25 anos da entidade, com fotos da presidenta Helena Ribeiro da Silva, diretoras  e empregadas. 

Silmara enviou um e-mail à sub sede de Limeira do SEAAC e relatou: “Olha a tarefa que meu filho de 4 anos fez. Ele sai da escola às 17 horas e não quis esperar para ajudá-lo. Quando cheguei  já estava tudo recortado. Expliquei para ele quem eram. Homenagem dele para vocês”. 

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa 13 de março de 2018)

Reajuste de medicamentos máximo será de 2,84% em 2018

Fonte: Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sindusfarma)

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acaba de publicar o valor do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) referente ao mês de fevereiro, o último dado que faltava para realizar o cálculo de reajuste de preços de medicamentos para 2018. O valor do índice foi de 0,32%.

Assim, o valor acumulado do IPCA entre março do ano passado e fevereiro de 2018, período considerado para o cálculo do reajuste, foi de 2,84%. Desta maneira, para este ano, o reajuste deverá apresentar três faixas de reajuste, sendo elas:

A Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) informou que a abertura do sistema SAMMED para o preenchimento do Relatório de Comercialização referente ao segundo semestre de 2017 acontecerá em breve. 

Atestado falso

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Diretoria do SEAAC de Americana e Região toma posse

Com a presença do presidente da Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC), Lourival Figueiredo Melo;  diretores,  familiares e empregados na sede e sub sedes, a Diretoria do SEAAC de Americana e Região tomou posse no último sábado, para o mandado 2017-2020. Reeleita à presidência da entidade, Helena Ribeiro da Silva, destacou o momento difícil pelo qual atravessa o movimento sindical. “Não está fácil. O governo que aí está, tenta desmontar o movimento sindical e entregar o trabalhador à própria sorte. Mas estamos e continuaremos resistindo. Não tenho medo de enfrentar dificuldades e desafios.  São nestes momentos que precisamos mostrar às categorias que representamos, nossa importância na defesa de seus direitos”. 

Além da presidenta Helena Ribeiro da Silva, tomaram posse Vlaici Sartorato da Silva (Diretora da Secretaria Geral), Gislaine Sacilotto da Silva (Diretora da Secretaria de Administração e Finanças), José Carlos Bispo de Souza Junior (Diretor da Secretaria de Formação Sindical, Saúde e Previdência Social) e Antonia Vicente Gomes (Diretora da Secretaria de Assuntos da Mulher, Criança e Adolescente). 

A “Reforma” estimula os contratos precários de trabalho?

Fonte: DIAP/Cartilha Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas”. 

Sim. Há vários exemplos dessa natureza como a ampliação do contrato a tempo parcial; a flexibilização das regras do trabalho temporário; a retirada da obrigatoriedade, ainda que subsidiária, dos contratos terceirizados; a criação do contrato intermitente; a regulamentação do teletrabalho por meio de “tarefas”, sem vinculação com a duração da jornada; a criação da figura do “autônomo exclusivo”, (MP 808 proibiu a exclusividade); a ampliação da possibilidade de transformação do trabalhador em pessoa jurídica; a autorização da terceirização generalizada, inclusive na atividade-fim da empresa, entre outras.

MP 808 - continua dispensando ou afastando o vínculo empregatício do autônomo, mas proíbe a exclusividade, ou seja, o autônomo poderá prestar serviços a mais de um tomador. A MP, que acrescenta o artigo 442-B à CLT, no entanto, determina que o fato de o autônomo prestar serviços a apenas um tomador de serviços não caracteriza a qualidade de empregado.

A consequência de precarização dos contratos é que terá reflexos sobre a jornada, que também é flexibilizada (bancos de horas, jornada in itinere, horas extras, intervalo para almoço, jornada de 12 x 36 para todos os setores da atividade, etc), além de também significar redução de remuneração, com pagamento por produtividade, por gorjetas, abonos e gratificações, entre outros prejuízos aos trabalhadores. Os prêmios e abonos, independentemente de regularidade ou vinculação ao salário, não serão considerados como base de cálculo da contribuição previdenciária, o que irá reduzir o valor das aposentadorias.

É preciso registrar que algumas dessas possibilidades dependem apenas do arbítrio ou da vontade patronal, outras dependem de negociação individual entre empregado e empresa, mas todas podem ser negociadas coletivamente, entre o sindicato de trabalhadores e a empresa.

Assim, como nem todas as mudanças são automáticas, há formas e meios de resistências. Embora frente a uma situação que tenha que optar entre o emprego, que é o principal, e um direito, que é o acessório, o trabalhador em desvantagem tende a ceder, mas é possível resistir, especialmente quando o tema requer negociação coletiva.

Congresso aprova projetos em favor da mulher e contra a violência

Fonte: CNTC

Importantes projetos no combate à violência contra a mulher foram aprovados no Congresso Nacional nesta quarta-feira (7). São eles: 

-Projeto de Lei da Câmara (PLC) 186, DE 2017, que delega à Polícia Federal a atribuição de investigar crimes associados à divulgação de mensagens de conteúdo misógino (propagam ódio ou aversão às mulheres) pela internet. Acesse aqui o projeto que segue agora para sanção presidencial. 

-Projeto de Lei da Câmara 4, de 2016, torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar. Estabelece detenção de três meses a dois anos para o agressor que desobedecer a decisão judicial. Acesse aqui o projeto. A matéria segue para sanção presidencial 

Já na Câmara dos Deputados o plenário aprovou o Projeto de Lei do Senado 5452, de 2016, que tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. O texto aprovado em forma de substitutivo segue para o Senado em virtude das alterações. Destacam-se na matéria os seguintes pontos: 

-reclusão de 1 a 5 anos se o fato não constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável, mesma pena a quem divulgar vídeo com apologia ou que induza a prática de estupro ou, sem o consentimento da vítima, com cena de sexo, nudez ou pornografia; 

-aumento de pena há casos específicos como para quem mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima; 

O substitutivo endurece ainda temas referentes a importunação sexual, estupro de vulnerável, indução e apologia aos crimes contra a dignidade sexual. Acesse aqui o substitutivo. 

Dia Internacional da Mulher!

Quando os homens ganham mais, é justo?

Fonte: Meusalario.org.br

As Mulheres em muitos países têm em média por hora salários mais baixos do que os seus colegas do sexo masculino. Estas diferenças salariais variam dr forma tão ampla como entre 10-40 por cento , comparando e calculando uma média de toda a população activa dividida por sexos. Formalmente essas diferenças são contabilizadas. Mas serão justas? 

Não, não são nada justas! Na prática, as mulheres parecem ter menos tempo para ganhar ( muito) mais . Elas têm muitas vezes mais trabalho para fazer do que apenas trabalhar por dinheiro, se se acrescentar em responsabilidades domésticas . E elas às vezes são também vítimas de assédio sexual por homens, com consequências na carreira profissional , incluíndo deixar um emprego devido ao stress criado . Há muitas razões para as diferentes opções de carreira que as mulheres fazem durante a sua vida profissional . Tanto os homens como as mulheres consideram estas escolhas e as diferenças bastante normal, no entanto... No entanto , as (longo prazo) conseqüências destas escolhas apenas mantêm os níveis de rendimento das mulheres em valores mais baixos.

Qual é o papel das Centrais Sindicais?

Fonte: Diap/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical
As centrais sindicais, de acordo com a lei, possuem as funções:

a)de coordenar a representação geral dos trabalhadores por intermédio de suas filiadas;

b) de participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais instâncias tripartites, nas quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores.

Aparentemente, trata-se de simples coordenação, por intermédio de entidades filiadas, mas o peso político das centrais é bem maior que isso. Cabe às centrais sindicais, por exemplo, indicar, entre os seus filiados ou diretores, aqueles que terão a responsabilidade de discutir, formular e negociar nas instâncias com poder de decisão em matérias trabalhista, previdenciária e sindical, inclusive no que diz respeito aos servidores públicos. 

A representação política dos trabalhadores, sem nenhuma dúvida, é feita pelas centrais sindicais, inclusive em suas já conhecidas “Marchas à Brasília”. Elas, mesmo sem o status de entidades sindicais, são a referência política do movimento sindical e têm se constituído em formadoras de opinião no mundo do trabalho, embora não tenham exclusividade de representação dos trabalhadores.

Voto impresso é “inegável retrocesso” das eleições, afirma TSE

Fonte: Ag. Brasil

Em parecer encaminhado nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enumera diversos riscos e empecilhos à adoção do voto impresso como meio para garantir idoneidade ao processo eleitoral, concluindo que o método representa “inegável retrocesso no processo de apuração das eleições”.

A manifestação, assinada assessora jurídica do TSE Izabella Belusio dos Santos, atende a um pedido de informações feito pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que é o relator de uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) na qual a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede ao Supremo que impeça, com decisão liminar (provisória) urgente, a impressão do voto.

Dodge quer que o trecho da Lei 13.165/2015, que determina o voto impresso em 100% das urnas neste ano, seja considerado inconstitucional, entre outras razões devido à impossibilidade de aplicação da medida sem que se comprometa o sigilo do voto, uma cláusula pétrea da Constituição. A legislação foi aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional como uma espécie de minirreforma eleitoral. Em seu parecer, o TSE reforça a argumentação da PGR.

(...)

Compra de impressoras 

Enquanto o STF não julga a questão, o TSE continua a tomar medidas para implementar a impressão dos votos no pleito deste ano em ao menos 5% das cerca de 600 mil urnas eletrônicas. Nesta terça-feira, a Corte Eleitoral abriu uma segunda licitação para compra de 30 mil conjuntos de impressão, após os vencedores do primeiro certame terem sido desclassificados por questões técnicas. Para o TSE, a situação evidencia “uma clara limitação do mercado para conseguir fabricar os modelos de impressão de voto em tempo hábil para as Eleições 2018”

DIAP lança orientações a candidatos e eleitores

O DIAP lançou a 11ª publicação da série “Educação Política”, sob o título “Eleições Gerais 2018: orientação a candidatos e eleitores”. 

As anteriores foram: “Cartilha do Cidadão Consciente”,  

“Noções de Política e Cidadania no Brasil”, 

“Para que serve e o que faz o movimento sindical”, 

 “Eleições Gerais 2014: orientação a candidatos e eleitores”, 

 “Reforma Política e Regime Representativo”, 

 “Relações Institucionais e Governamentais: como e onde se faz”, 

 “Análise de conjuntura: como e porque fazê-la”, 

 “Eleições Municipais 2016: Orientação a candidatos e eleitores”, 

 “Políticas Públicas e Ciclo Orçamentário”, e 

 “Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas”. 

O propósito dessa cartilha sobre eleições — com dicas a eleitores e candidatos para a conquista de mandatos legítimos — é segundo o presidente do DIAP, professor Celso Napolitano, “valorizar o voto consciente, defender a ética na política e a transparência no exercício de funções públicas, pressupostos que dependem de uma boa escolha.” 

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Idosos recebem antes grana da revisão da poupança

Fonte: Agora SP

O acordo foi homologado em fevereiro pelo ministro Ricardo Lewandowski, mas, como se tratava de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a ação precisava passar pelo plenário do Supremo.

Com a validação de ontem, começou a contar o prazo de 90 dias para que os interessados possam aderir ao acordo. Podem solicitar a inclusão poupadores que entraram com ação individual ou coletiva contra os bancos.

Com isso, a expectativa é que, até maio, as adesões comecem a ser liberadas. Os idosos serão os primeiros a receberem autorização para participar do tratado.

O Cronograma prevê a abertura de 11 datas para a inscrição. No primeiro lote, estão os poupadores que hoje têm 90 anos de idade ou mais. A cada 30 dias após a abertura do primeiro lote, novos grupos – separados pela idade – serão autorizados a aderir.

Violência física atinge mais de 500 mulheres brasileiras a cada hora

Fonte: CNTC

Uma em cada três mulheres sofreram algum tipo de violência em 2017. Só de agressões físicas, o número é alarmante: 503 mulheres brasileiras vítimas a cada hora. Esses números, que mostram o persistente problema da violência contra as mulheres no Brasil, fazem parte da última pesquisa feita pelo Datafolha.

A violência doméstica tem sérias consequências para a saúde física e mental. Mulheres que sofrem abuso tornam-se mais aptas a sofrerem de depressão, ansiedade, sintomas psicossomáticos, problemas de alimentação e traumas sexuais. E na maioria das vezes, o agressor é o homem com o qual elas mantêm – ou mantiveram – um “relacionamento amoroso”.

É comum os homens serem valorizados pela força e agressividade, por exemplo, e muitos maridos, namorados, pais, irmãos, chefes e outros homens acham que têm o direito de impor suas opiniões e vontades às mulheres e, se contrariados, recorrem à agressão verbal e física. Apesar dos dados alarmantes, muitas vezes, essa gravidade não é devidamente reconhecida, graças a mecanismos históricos e culturais que geram e mantêm desigualdades entre homens e mulheres e alimentam um pacto de silêncio e conivência com estes crimes.

Simulação do tempo de contribuição está disponível no ‘Meu INSS’

Fonte: Diário do Litoral

Um novo serviço está disponível na Central de Serviços do Portal do INSS. A Simulação do Tempo de Contribuição, acessível por meio do endereço meu.inss.gov.br, informa se o trabalhador já tem tempo para aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. A ferramenta faz uma busca automática de informações e dados de vínculos do segurado registrados nos sistemas do INSS. Caso falte algum dado que não conste nos registros previdenciários, a pessoa tem a opção de incluir manualmente, para saber se tem direito à aposentadoria. Vale ressaltar que essa ferramenta é apenas uma simulação. 

Como acessar 

O Meu INSS é uma ferramenta criada para facilitar a vida dos segurados e permite fazer agendamentos e realizar consultas. Por esse serviço, o trabalhador acessa e acompanha todas as informações da sua vida laboral (ou seja, seu histórico de trabalho), como dados sobre contribuições previdenciárias, empregadores e períodos trabalhados. O acesso a essas informações exige que a pessoa se cadastre no Meu INSS. Para isso, é preciso CPF, nome completo, data e local de nascimento e nome da mãe para gerar um código de acesso provisório. Depois, o segurado deve fazer login, com a senha provisória. 

Logo em seguida, aparecerá mensagem para que o cidadão crie sua própria senha, que deve ser: alfanumérica, ter 9 dígitos, conter um caractere especial (#@$%!*-/+.) e ter pelo menos uma letra maiúscula e outra minúscula Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar para o telefone 135.

“A Constituição garante a obrigatoriedade do imposto sindical”, afirma Zanão

Helena e equipe do SEAAC

Com a participação de 60 pessoas das áreas de recursos humanos e departamento pessoal de empresas e escritórios de contabilidade, empresários e advogados, o SEAAC de Americana e Região realizou um café da manhã com palestra, nesta sexta-feira, dia 2. O palestrante, Fábio Lemos Zanão, abordou o tema “A verdade por trás da Reforma Trabalhista”, falando sobre pontos como homologações, imposto sindical e contribuição assistencial. “Minha explanação é puramente técnica, resultado de uma análise detalhada e estudo da Constituição Federal, da CLT e da lei que estabeleceu a reforma trabalhista. Digo isso, porque está sendo feita, por indução da grande mídia e para atender interesses de grupos econômicos, uma interpretação equivocada da lei e da Constituição”, observou. 

Fábio é advogado, professor universitário, mestre e doutorando pela PUC-SP. “Não posso por princípios e por dever da profissão achar alguma coisa. Então, falo para vocês o que está na Constituição Federal. E pela Constituição Federal temos o Imposto Sindical. E como imposto, é devido por todos os trabalhadores. As empresas que não descontarem de seus empregados, repassando ao sistema sindical, também claramente definido, estarão criando um passivo trabalhista, que poderá comprometer seu futuro”. 

Também defendeu que a Contribuição Assistencial é devida aos sindicatos que tenham Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formalizado. “O TAC é um ato jurídico perfeito. Como tal, estabelecido e obedecido em sua integralidade, não há o que se discutir”. Já no caso das homologações, defendeu que elas precisam ser feitas obrigatoriamente na entidade sindical,  se forem cláusula da Convenção Coletiva. No final abriu espaço para perguntas e, atendendo a pedidos, se comprometeu a formular  um “resumão” do material técnico-jurídico que baseou sua palestra. “Apesar de todo o material estar na pasta da palestra, elaborarei um material simplificado para ajudá-los no dia-a-dia”, finalizou. 

HELENA A presidenta do SEAAC de Americana e Região agradeceu a presença de todos e destacou a importância de trazer esclarecimentos técnicos, “num momento que percebemos que há muita dificuldade de interpretar a lei”. Helena destacou que é importante combater o desserviço da grande mídia, “que bate na tecla de forma insistente, transformando a mentira em verdade”. “Depois – salientou – o problema de passivo por ações contra empresas, ficarão com aqueles que foram iludidos ou interpretaram pela sua conveniência e não com base na Constituição Federal”.   

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 02 de março de 2018)

RG e Passaporte no cartório

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Varejo deve abrir 20,7 mil lojas em 2018, prevê CNC

Fonte: Valor Econômico

O varejo deve mostrar em 2018 melhor resultado de abertura de lojas dos últimos cinco anos, de acordo com levantamento divulgado ontem pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Para a entidade, o saldo entre aberturas e fechamentos será positivo em 20,7 mil estabelecimentos, beneficiado por ambiente favorável ao consumo, com inflação baixa, queda no juro ao consumidor e sinais de reativação do mercado de trabalho.

Se confirmado, será o melhor saldo positivo desde 2013 (36,4 mil), afirmou Fabio Bentes, economista da entidade e responsável pelo estudo. "Para este ano, acreditamos que as condições de consumo estão garantidas, e as lojas estão tirando o proveito de elevação de consumo", explicou. No Brasil, no varejo, a entidade estima que existam em torno de 3,9 milhões de estabelecimentos comerciais considerando lojas com ou sem vínculo empregatício. No ano passado, o saldo entre aberturas e fechamentos de estabelecimentos comerciais ficou negativo em 19,3 mil unidades, 82% menor do que o de 2016.

Excursão para Peruíbe no feriado de 1º de maio

O SEAAC de Americana e Região promove uma excursão para a Colônia de Férias da FEAAC, em Peruíbe, aproveitando o feriado do Dia do Trabalho. A saída acontece no dia 28 de abril, às 6 horas, da sede do SEAAC, em Americana, e o retorno na tarde do dia 1º de maio. “No segundo semestre do ano passado promovemos excursões para a Colônia de Férias que foram um sucesso. O pessoal voltou a pedir e estamos promovendo, aproveitando o final de semana prolongado pelo feriado”, comentou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. 

Os associados pagarão R$ 450,00, dependentes de 0 a 7 anos R$ 80,00 e de 8 a 12 anos R$ 300,00. Os valores podem ser parcelados no cartão de crédito em até 10 vezes. No pacote da viagem está incluso transporte, café da manhã, almoço, jantar, noite da pizza e bingo com sorteio de prêmios. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3461-8232 ou através do email administrativo@seaacamericana.org.br  

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 28 de fevereiro de 2018)

Mais de 90% das negociações salariais de janeiro tiveram aumento real

Fonte: Força Sindical /info O Globo

Em janeiro, 91% das negociações salariais resultaram em aumentos reais, de acordo com a pesquisa Salariômetro da Fipe. Essa é um comportamento que vem se repetindo desde janeiro do ano passado. Enquanto o INPC acumulado nos 12 meses anteriores ficou em 2,1%, o percentual mediano de reajuste chegou a 3% - aumento real de 0,9%. Há três meses os reajustes têm aumento real nesse patamar.

Até 2015, os reajustes estavam acima da inflação. Quando bateu a crise e os preços dispararam, primeiramente os reajustes ficaram bem encostados na inflação, que ainda conseguia ser reposta. Então, no pior momento da recessão, a partir do último trimestre de 2015 e começo de 2016, não se conseguia nem a reposição. Depois disso, a inflação começou a ceder e os reajustes começaram a descolar novamente, para cima. Mesmo no período mais profundo da recessão, em 2016, o percentual de reajustes abaixo da inflação não chegou a 50% - recorda Hélio Zylberstajn, economista coordenador da pesquisa e professor sênior da Universidade de São Paulo.

Isso ocorreu, segundo Zylberstajn, porque os sindicatos dos trabalhadores "têm habilidade e capacidade" de obter esse ganho:

 - As negociações no Brasil já partem da inflação acumulada 12 meses antes e quando o sindicato tem de ceder, geralmente ele abre mão de outro benefício que não o aumento real. A tendência para este ano, segundo o economista, é que a maior parte das negociações siga com reajuste real, pois a inflação, apesar da tendência de aceleração, não deve disparar. 

 - As previsões do Boletim Focus (do Banco Central) para o INPC do ano estão em 3,8% - explica o economista.

Indicadores mostram otimismo no comércio

Fonte: Agencia Brasil

Dois indicadores anunciados ontem mostraram alta da confiança do comércio em fevereiro, favorecida por atual bom momento de consumo. O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), subiu 3,3% entre janeiro e fevereiro para 113,2 pontos, maior patamar desde maio de 2014 (113,45 pontos). 

A Fundação Getulio Vargas (FGV), por sua vez, informou que o Índice de Confiança do Comércio (Icom), indicador-síntese da Sondagem do Comércio, subiu 0,4 ponto entre janeiro e fevereiro, a sexta alta consecutiva, para 95,5 pontos, e o maior nível desde abril de 2014 (97,8 pontos), favorecido por cenário de juros baixos, crédito mais barato, sinais de reação no mercado de trabalho e inflação menos pressionada. 

Os dados da CNC mostram que a expansão da demanda interna foi forte o suficiente para melhorar nível de estocagem do varejo. Em fevereiro, 25,9% de 6 mil empresas pesquisadas indicaram estoques acima do desejado, menor índice desde fevereiro de 2015 (23,7%). 

Rodolpho Tobler, coordenador da Sondagem do Comércio, da FGV, informou que houve aumento de 4,8 pontos entre janeiro e fevereiro no Índice de Situação Atual (ISA), um dos dois sub-indicadores do Icom, para 92,8 pontos. Foi a mais forte alta desde agosto de 2013 (5,3 pontos). Para Tobler, é preciso esperar os próximos resultados do Icom para visualizar melhor qual seria a trajetória futura da confiança do comércio para os próximos meses.

Restituição IR tem nova ordem de prioridade

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Aprovada a pauta de empregados em Arquitetura e Engenharia Consultiva

Em assembleia dia 26/mar na sede do SEAAC de Americana e Região foi aprovada a pauta de reivindicações dos empregados em arquitetura e engenharia consultiva, categoria com data-base em 1º de maio. A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, explicou que negociará para que as cláusulas econômicas tenham validade de um ano e as sociais, dois anos. “Procuramos apresentar uma pauta dentro da realidade econômica, preservando direitos históricos e adotando medidas protetivas aos trabalhadores, expostos em virtude da Reforma Trabalhista”. 

Entre as cláusulas aprovadas para renovação da Convenção Coletiva estão reajuste salarial de 6%, acrescido de 1% a título de aumento real; piso salarial de R$ 2.140,00 para administrativo e outros cargos, de R$ 1.819,00 para auxiliares, ajudante geral, contínuos, office-boys, mensageiros, copeiros, faxineiros, porteiros e vigias se a empresa tiver mais de 10 empregados e de R$ 1.605,00 se tiver até 10 empregados; PLR de R$ 535,00, acrescido de 16% do salário nominal de cada trabalhador; vale-refeição de R$ 35,00 com no mínimo 22 unidades mensais;  vale-alimentação de R$ 480,00 mensais e auxílio-creche de R$ 375,00 para filhos até 6 anos e 11 meses. 

Além disso, a pauta prevê plano de assistência médica, seguro de vida, reembolso de despesas de viagem, jornada reduzida para digitador, homologações obrigatoriamente no sindicato ou sub sedes, reciclagem tecnológica dos empregados, prevenção e combate ao assédio sexual e moral no ambiente de trabalho.  

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 27 de  fevereiro de 2018)

Conquista do voto feminino no Brasil completa 86 anos

Fonte: UGT c/infos Site Radio Peão Brasil/site Migalhas (matéria de Fabio Casseb)

Em 2015 foi instituíudo o 24 de Fevereiro como o “Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil” por meio da Lei 13.086/15.

De autoria da deputada Federal Sueli Vidigal, o PL 4.765/09 dispôs sobre essa data porque neste dia, por meio de um decreto do presidente Getúlio Vargas em 1932, a mulher brasileira obteve o direito de votar nas eleições nacionais.

Em 1934 as restrições ao pleno exercício do voto feminino foram eliminadas no Código Eleitoral e em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.

Passaram alguns anos até que todas as restrições ao pleno exercício do voto feminino fossem retiradas e as mulheres pudessem exercer seus direitos de cidadãs plenamente no Brasil, e mesmo assim ainda são prejudicadas pela desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho por exemplo. 

O voto feminino no Brasil 

CPF online

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

SESCON, FEAAC E SEAAC’S

O SESCON (Sindicato das Empresas), a FEAAC (Federação dos Empregados), representando os SEAAC’S (Sindicatos dos Empregados), em ato conjunto, formalizaram importante aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho. O aditivo versa sobre a obrigatoriedade de recolhimento da Contribuição Sindical, como forma de garantir segurança jurídica para todos! 

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Homologações: OBRIGATORIAMENTE no Sindicato!

O Seaac de Americana e Região vem, mais uma vez, alertar as empresas das categorias que representa sobre a obrigatoriedade de efetuar a homologação dos empregados no Sindicato. As Convenções Coletivas de Trabalho foram negociadas e fechadas com o Setor Patronal, mantendo a cláusula da obrigatoriedade das homologações serem feitas no Sindicato. 

Diz a cláusula “As homologações de rescisões de contratos de trabalho deverão ser realizadas no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos, na sede ou subsedes do Sindicato Profissional, sob pena de pagamento em favor do empregado, de multa equivalente ao valor de seu último salário, sem prejuízo dos prazos e penalidades previstos no art. 477 da CLT”...e prossegue com as normas e procedimentos para a homologação. 

Com a entrada em vigor da reforma trabalhista, prevalece o negociado sobre o legislado, desta forma torna-se necessário que as empresas façam as homologações com a assistência do Sindicato, conforme acordado entre as partes. A homologação sem passar pelo Sindicato está irregular. A participação do Sindicato garante o pagamento correto dos valores rescisórios, trazendo segurança jurídica para a empresa e para o empregado. 

O Sindicato dispõe de profissional qualificado e treinado para esta função. A sua assistência no ato da homologação evita fraudes, erros técnicos e fica demonstrado que a empresa pagou o que deveria e o trabalhador recebeu o que tinha direito, sem risco de posterior ação na Justiça do Trabalho. A Convenção Coletiva de Trabalho é instrumento legal, assinado entre o setor patronal e os representantes dos trabalhadores, e precisa ser respeitada sob pena de sanções legais estabelecidas!  

A DIRETORIA

Nova ferramenta mostra quanto tempo falta para se aposentar

Fonte: Diário do Litoral

Foto: Ag Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou um novo serviço que simula o tempo de contribuição e diz se o trabalhador já tem tempo para pedir a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. 

O lançamento da ferramenta ocorre dias depois de o governo anunciar oficialmente a suspensão da tramitação da reforma da Previdência no Congresso. A proposta de emenda à Constituição (PEC), que deve ficar parada até o fim do ano, endurece as regras para se aposentar e mira sobretudo aumentar a idade mínima para atingir o benefício. 

Diferente da ferramenta anterior disponível no site, a nova calculadora realiza uma busca automática de todas as informações e dados de vínculos do trabalhador registrados nos sistemas do INSS. A simulação funciona apenas como um primeiro "indício" do direito, pois ao visualizar a suposta possibilidade de aposentadoria, o trabalhador entrará em contato com o INSS para saber se, de fato pode receber o benefício.

Tempo médio de desemprego no Brasil chega a mais de um ano, revela pesquisa

Fonte: IG Economia

Tempo médio de desemprego do trabalhador brasileiro chega a mais de um ano, revela pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) divulgada nesta terça-feira (20).

Segundo o estudo realizado, o brasileiro consegue uma vaga de emprego, em média, depois de um ano e dois meses do último desligamento. O período é maior que o encontrado no ano de 2016, quando o tempo médio de desemprego era de 12 meses.

A pesquisa O desemprego e a busca por recolocação profissional no Brasil ainda mapeou o perfil dos desempregados no País. Do total, 59% são mulheres, com idade média de 34 anos. Dentro desse grupo, 54% têm até o ensino médio completo, e 95% dessas trabalhadoras pertencem às classes C, D e E. Vale destacar que mais da metade das desempregadas, 58%, têm filhos, sendo a maioria menor de idade.

Outro apontamento feito pela pesquisa é sobre o último emprego dessas pessoas: 40% dos entrevistados tinham carteira assinada, sendo 14% informais e 11% autônomos.

“Tudo aponta para um cenário de recuperação no mercado de trabalho, mas este ainda é um movimento tímido e que, no momento, permanece concentrado na informalidade, o que implica em contratações sem carteira assinada e atividades feitas por conta própria”, avalia o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.

Aprovada pauta de reivindicações de Representantes Comerciais

Helena explica detalhes da pauta que vai à negociação

Em assembleia dia 20/fev/18, na sede do SEAAC de Americana e Região, foi aprovada a pauta de reivindicações para renovação da Convenção Coletiva da categoria de representantes comerciais. A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, explicou que vai negociar para  que as cláusulas econômicas tenham vigência de 1º de maio (data base da categoria) de 2018 a 30 de abril de 2019. Já para as cláusulas sociais será proposta a renovação  de 1º de maio de 2018 até 30 de abril de 2020. 

As principais reivindicações são reajuste salarial de 6% a título de correção salarial e sobre os salários reajustados 1% a título de aumento real e valorização da categoria; piso salarial de R$ 1.650,00; adicional de quebra de caixa de 10%; adicional de tempo de serviço, por triênio na mesma empresa, de R$ 76,50 mensais; diárias para serviços prestados fora da base territorial de 10% do piso; vale refeição de R$ 40,00 em número mínimo de 22 unidades mensais e auxílio-creche de 20% do piso por mês e por filho até 4 anos de idade. 

(Luciano Domiciano – assessoria de imprensa 21/02/2018)

Atestado de Antecedentes

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SEAAC promove café da manhã e palestra para profissionais de RH e DP

Dr. Fábio: palestrante convidado

O SEAAC de Americana e Região realiza no próximo dia 2 de março, no Nohotel,  um café da manhã e palestra. Com o tema “A verdade por trás da reforma trabalhista”, o evento tem como público alvo os profissionais de recursos humanos (RH) de empresas e departamento pessoal  (DP) de escritórios de contabilidade.  O café da manhã está marcado das 7h30 às 8h30 e a palestra das 8h30 às 11 horas. O palestrante será o advogado Fábio Lemos Zanão, professor universitário, mestre e doutorando pela PUC-SP. As inscrições são gratuitas (email seaacamericana@seaacamericana.org.br)  e as vagas limitadas. 

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, explicou que inicialmente realizará o evento em Americana e dependendo da procura poderá estender em outras datas para as sub sedes de Limeira e Piracicaba. “Acredito que teremos uma participação expressiva dos profissionais destas áreas. A reforma trabalhista gera muitas dúvidas quanto a sua correta aplicação. Precisamos trabalhar para esclarecer situações que, se não resolvidas de forma clara, poderão no futuro gerar passivos às empresas e prejuízos aos trabalhadores”. 

Luciano Domiciano – assessoria de imprensa 20 de fevereiro de 2018)

Supremo já tem 18 ações contra reforma trabalhista

Fonte/Foto: OTempo.com.br

O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu 18 ações diretas de inconstitucionalidade contra a reforma trabalhista. Do total de processos, 13 pedem a volta da obrigatoriedade do imposto sindical. As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entraram em vigor em novembro passado. 

Duas ações questionam o trabalho intermitente – a prestação de serviço descontinuada: uma, o limite do valor da indenização por dano moral a ser definido pelo juiz; outra pede o fim da correção do depósito recursal – retenção de parte da indenização durante o processo – com base no índice da poupança; e a última alega ameaça à gratuidade da Justiça. Entre os autores estão federações e confederações de trabalhadores de metalurgia, educação, transporte, serviço público e outros ramos e até do setor patronal, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

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SEAAC realiza assembleia de Locadoras de Vídeo

Helena: "Importante ouvir quem está nas empresas"

Empregados de locadoras de fitas de vídeo, distribuidoras, revendedoras e laboratórios de duplicação de filmes e jogos tem assembleia na sede do SEEAC de Americana e Região, dia 21, quarta-feira, para apreciar e discutir a pauta de reivindicações para renovação da Convenção Coletiva. A assembleia ocorre em primeira convocação às 17h30 e em segunda convocação às 18 horas. A data base da categoria é 1º de maio. 

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, destaca a importância da participação dos trabalhadores na assembleia: “É o momento de discutirmos o que baseará as relações de trabalho tanto nas questões econômicas como sociais. Sempre procuramos elaborar uma pauta moderna e de acordo com o nosso conhecimento da categoria, mas as sugestões de quem está no dia a dia da empresa é fundamental”. 

A pauta traz entre as  reivindicações reajuste salarial de 5%; piso salarial de R$ 1.761,00 para gerentes e R$ 1.230,00 para demais empregados; horas extras de 100% em dias úteis, domingos e feriados; auxílio-refeição de R$ 14,00 por dia trabalhado e estabilidade e assistência à mulher em situação de violência doméstica. 

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa 19 de fevereiro de 2018)

Aposentados e pensionistas do INSS têm até fevereiro para comprovar vida

Fonte: Diário do Litoral

Foto: Ag Brasil

Aposentados e pensionistas que ainda não comprovaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão vivos têm até o próximo dia 28 para fazer o procedimento no banco em que recebem seus benefícios. Quem não fizer a comprovação de vida no tempo previsto poderá ter seu pagamento bloqueado.

Até o último dia 8, mais de 3 milhões de beneficiários ainda não comprovaram o procedimento obrigatório. Segundo o INSS, mais de 34 milhões de beneficiários têm que procurar o banco em que recebem o benefício e apresentar um documento de identidade com foto (RG, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação etc). Algumas instituições financeiras estão utilizando a tecnologia de biometria para realizar o procedimento nos terminais de autoatendimento.

Café da Manhã e Palestra

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Representantes Comerciais discutem pauta 2018

Helena: Importante trabalhador participar!

O SEAAC de Americana e Região realiza na terça-feira, dia 20, em sua sede, em primeira convocação às 17h30 e segunda convocação às 18 horas, assembleia para apresentação da pauta de reivindicações da Convenção Coletiva 2018/2020 da categoria de Representantes Comerciais. A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, explica que as cláusulas econômicas terão vigência de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019. Já as cláusulas de caráter social valem para o período 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2020. 

“A apresentação da pauta para os trabalhadores é um momento importante para discutirmos as propostas que serão encaminhadas para negociação. Por isso, é importante a participação dos trabalhadores no aperfeiçoamento e finalização das reivindicações”, observa a presidenta do SEAAC. 

As principais cláusulas que compõem a pauta são as seguintes: 

- Piso salarial de R$ 1.645,00 

- Reajuste salarial de 5% 

- Adicional de tempo de serviço de R$ 76,50 mensais por triênio na empresa 

- Adicional de quebra de caixa de 10% do salário base 

- Para prestação de serviços fora da base territorial, diária de 10% do piso salarial, independente de transporte, hospedagem e alimentação 

- Auxílio refeição de R$ 40,00 em número idêntico aos dias trabalhados 

- Auxílio-creche de 20% do piso por mês e por filho até 4 anos 

- Jornada do digitador com 10 minutos de descanso para cada 50 minutos de trabalho. 

Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 16 de fevereiro de 2018)

Vacinação em farmácias regularizada

Fonte: Guia da Farmácia c/info Abrafarma

No fim de 2017, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a resolução que permite estabelecimento de saúde a realizar atividades de vacinação, incluindo farmácias e drogarias. A regulamentação, aguardada por todo o setor farmacêutico, vem ao encontro de um momento de protagonismo da farmácia na saúde da população. 

A oferta do serviço é vista como positiva para grande parte da população. De acordo com uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), 82% da população usaria o serviço em farmácias e 77% mudaria seus hábitos e passaria a vacinar-se no canal farma. Para os entrevistados, as principais vantagens da imunização em farmácias são a praticidade e o preço mais acessível.

Em um primeiro momento, a vacinação será feita somente em adultos. Estão disponíveis imunizações para febre amarela, hepatite B, herpes-zóster e HPV. A aplicação é feita diretamente na loja com a apresentação de receita médica.

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A importância dos sindicatos

Paulo Pereira da Silva – Paulinho Presidente da Força Sindical e deputado federal

Desde o surgimento dos sindicatos de trabalhadores, no final do século 19 início do século 20, a classe operária passou a ter uma entidade nascida especialmente para lutar pelos seus direitos e contra as injustiças às quais estava totalmente à mercê. Ao longo da história na relação capital/trabalho, os sindicatos tornaram-se os representantes legítimos e porta-vozes dos trabalhadores, protagonistas das grandes lutas por melhores salários, pela manutenção e ampliação de direitos e na defesa dos interesses coletivos ou individuais de seus representados.

Passado mais de um século do início da atuação sindical, os atuais dirigentes, bem mais conscientes de seu papel e melhor preparados do que os seus precursores para o debate frente ao radicalismo que muitas vezes marca o discurso patronal. O que precisamos compreender é que um sindicato só terá condições de cumprir a contento o seu papel, demonstrando eficiência na luta, se o conjunto dos trabalhadores o fizerem forte e atuante.

E como fazer isto? A melhor forma de fortalecer o seu sindicato de classe é sindicalizando-se e se engajar intensamente no dia a dia e nos eventos por ele promovidos. Só sindicalizar-se, e fim de papo, de nada adianta. Tem de encampar cada luta levada adiante pela entidade, participar ativamente das assembleias, apresentar aos dirigentes suas demandas e propostas.

Estágio X Férias

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