Dia de Luta!

A cada ano, 15 milhões de meninas se casam antes dos 18 anos

Fonte: Ag Brasil

A cada ano, 15 milhões de meninas em todo o mundo se casam antes de completar 18 anos. No Brasil, 36% da população feminina se encontram nessa situação. Os dados fazem parte do relatório Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência, divulgado hoje (9) pelo Banco Mundial.

O documento mostra que existem atualmente mais de 700 milhões de mulheres no mundo que se casaram antes de completar 18 anos. Até o fim da próxima década, a previsão é que 142 milhões de meninas tenham se casado. Além da maior exposição à violência doméstica, os dados revelam que essa população também está sujeita a menores índices de escolaridade, maior incidência de gravidez na adolescência, maiores taxas de mortalidade materno-infantil e menor renda.

No Brasil, os números, de acordo com o Banco Mundial, também são alarmantes. Apesar de a lei estipular 18 anos como idade legal para a união matrimonial e permitir a anulação do casamento infantil, o país tem o maior número de casos de casamento infantil da América Latina e o quarto no mundo. Para a autora do estudo, Paula Tavares, isso ocorre, em parte, porque a lei brasileira permite o casamento a partir dos 16 anos, desde que haja o consentimento parental.

Não tolere a violência!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Só 16% dos presidentes de empresas no Brasil são mulheres

Fonte: Fecomerciários c/informações G1

As mulheres já representam mais de 49% do mercado de trabalho mundial, segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), mas ainda têm pouca representatividade em cargos de liderança.

O índice de mulheres em cargos de CEOs e de diretorias executivas no Brasil chegou a 16% em 2017, segundo a pesquisa International Business Report (IBR) – Women in Business, da Grant Thornton. No ano passado, o índice era de 11% e em 2015 era de apenas 5%.

“A ascensão de mulheres aos cargos de liderança é resultado natural de alguns fatores como perfil empreendedor, excelente qualificação e melhor sensibilidade da mulher que exerce cargos de liderança, na busca de resultados e também no relacionamento e engajamento de sua equipe”, afirma Madeleine Blankenstein, sócia da Grant Thornton. A pesquisa foi feita com mais de 2.500 empresas em 36 países, sendo 150 executivos brasileiros.

Mulheres na liderança

8 de Março Dia Internacional da Mulher

Helena participa de Plenária das Mulheres da Força Sindical

Fonte/Fotos: Força Sindical
A Plenária Nacional organizada pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical conta com a participação de centenas de dirigentes sindicais de todas as regiões do País. “Temos de nos organizar e ampliar o debate para fortalecer nossa participação nas discussões de temas que também são de interesse das mulheres”, disse Maria Auxiliadora dos Santos, secretária Nacional da Mulher da Central. O evento acontece em Praia Grande, entre os dias 7 e 9 de março. Entre os temas discutidos estão: “Violência Contra a Mulher”, “Reforma da Previdência”, “Empoderamento das Mulheres”, “Mulher e o Mercado de Trabalho” e “Ratificação da Convenção 156 da OIT”.

Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC, está participando do evento. '' Os temas aqui discutidos são de extrema importância para o movimento de mulheres; devemos nos unir, juntar forças e lutar para impedir que retirem nossos direitos'' - afirmou Helena ao início dos trabalhos.

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Centrais confirmam dia de protestos contra PEC 287 em 15 de março

Fonte: RBA

As centrais sindicais confirmaram a realização, em 15 de março, de um dia nacional de protestos e paralisações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de reforma da Previdência.

Segundo as entidades, "várias ações serão realizadas em conjunto" para impedir a aprovação da PEC, "que inviabiliza tanto a concessão de benefícios que representa, na prática, o fim da aposentadoria para milhões de brasileiros". Estão previstas para os próximos dias manifestações em aeroporto e bases eleitorais dos deputados. Na semana passada, a Câmara instalou uma comissão especial para avaliar a proposta.

Na terça-feira da semana que vem (21), representantes das centrais irão a Brasília para reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado e líderes partidários. Já nesta semana, eles deverão procurar representantes das comissões especiais da PEC da Previdência e da reforma trabalhista.

Primeiras mulheres a votar no Brasil foram transgressoras

Fonte: Ag Brasil

Antes mesmo da instituição do primeiro Código Eleitoral do Brasil, em 1932, que permitiu o voto às mulheres, algumas transgressoras conquistaram esse direito, diz a socióloga Fátima Pacheco Jordão, fundadora e conselheira do Instituto Patrícia Galvão. Fátima participou hoje (7) de painel promovido pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo.

Como a Constituição da época não proibia o voto feminino, em 1928, Celina Guimarães Viana foi a primeira mulher a obter o direito de votar no Brasil, na cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte. “Esses comportamentos transgressores, que são muito típicos do feminismo do século 20, antecipam outras mudanças. A inciativa dessa professora marca, de fato, a inserção do voto feminino”, disse Fátima.

De acordo com Luciana de Oliveira Ramos, professora de pós-graduação e pesquisadora da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, o argumento contra o voto de mulheres era de que as casadas não expressariam uma voz diferente da de seus maridos, o que geraria uma duplicação de votos.

No Brasil, as mulheres com renda puderam votar a partir de 1932. Em 1934, a lei tornou o voto obrigatório, mas ainda apenas para aquelas que  exerciam função remunerada. Apenas em 1946, o direito ao voto estendeu a obrigatoriedade a todas as mulheres. Em 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) inseriu na Declaração Universal dos Direitos Humanos que os governos devem fazer eleições periódicas com voto secreto e igualdade de gênero.

A histórica luta das mulheres

Fonte: Força Mulher

O Dia Internacional da Mulher remonta ao século XVIII, em um período de grandes transformações no processo produtivo que culminaram na Revolução Industrial. A Revolução Industrial promoveu mudanças radicais nas relações de trabalho e, desta forma, levou à intensificação da luta dos trabalhadores por seus direitos.

Naquela época as operárias exerciam jornadas de trabalho tão longas que chegavam a 17 horas diárias. E as condições eram de insalubridade, ameaças sexuais e de espancamentos.

O descontentamento das trabalhadoras era grande e fazia pipocar manifestações. Em uma destas manifestações, ocorrida no dia oito de março de 1857, cento e vinte e nove operárias da fábrica de tecidos Cotton, em Nova Iorque, paralisaram os trabalhos pelo direito a uma jornada de 10 horas.

A violência com a qual elas foram reprimidas foi tão grande que ficou marcada em nossa história. Acuadas pela polícia, as operárias se refugiaram nas dependências da fábrica, e foram trancadas pelos patrões e pela polícia que, depois de trancar atearam fogo à fábrica, matando carbonizadas todas as tecelãs.

Trabalhadoras da Força Sindical fazem seminário no Dia Internacional da Mulher

As mulheres da Força Sindical realizam hoje(dia 7), amanhã ( 8) e encerram na quinta-feira (9 de março), uma Plenária Nacional para organizar a participação das trabalhadoras no Congresso Nacional da central.

Devem participar do evento cerca de trezentas dirigentes sindicais de todas as regiões do País. “Queremos fortalecer nossa participação nas discussões de temas que também são de interesse das mulheres, e para isto temos de nos organizar e ampliar o debate”, diz Maria Auxiliadora dos Santos, secretária Nacional da Mulher da Força. 

Saques do FGTS inativo começam na próxima sexta-feira

Fonte: Diário do Litoral

Na próxima sexta-feira (10), mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo governo poderão sacar o valor depositados nessas contas. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS.

De acordo com o cronograma definido pelo banco, os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque entre os dias 10 de março e 7 de abril. Esse primeiro lote compreenderá 16% do total de pessoas com direito a fazer a retirada. Ao todo, o saldo das contas inativas é de R$ 43,6 bilhões.

O trabalhador que perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidade de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.

Podem sacar o saldo das contas inativas do FGTS os trabalhadores com carteira assinada que, em um ou mais contratos de trabalho, pediram demissão ou foram demitidos por justa causa com o contrato finalizado até 31 de dezembro de 2015.

Mulheres trabalham 7,5 horas a mais que homens devido à dupla jornada

Fonte: Ag. Brasil
As mulheres trabalham, em média, 7,5 horas a mais que os homens por semana devido à dupla jornada, que inclui tarefas domésticas e trabalho remunerado. Apesar da taxa de escolaridade das mulheres ser mais alta, a jornada também é.

Os dados estão destacados no estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, divulgado hoje (6) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo é feito com base em séries históricas de 1995 a 2015 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Em 2015, a jornada total média das mulheres era de 53,6 horas e a dos homens, de 46,1 horas. Em relação às atividades não remuneradas, a proporção se manteve quase inalterada ao longo de 20 anos: mais de 90% das mulheres declararam realizar atividades domésticas; os homens, em torno de 50%.

“A responsabilidade feminina pelo trabalho de cuidado ainda continua impedindo que muitas mulheres entrem no mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, aquelas que entram no mercado continuam respondendo pela tarefas de cuidado, tarefas domésticas. Isso faz com que tenhamos dupla jornada e sobrecarga de trabalho”, afirmou a especialista em políticas públicas e gestão governamental e uma das autoras do trabalho, Natália Fontoura.

Segundo Natália, a taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho aumentou muito entre as décadas de 1960 e 1980, mas, nos últimos 20 anos, houve uma estabilização. “Parece que as mulheres alcançaram o teto de entrada no mercado de trabalho. Elas não conseguiram superar os 60%, que consideramos um patamar baixo em comparação a muitos países.”

Chefes de família e mulheres negras

Cartilha do SEAAC esclarece e mobiliza trabalhadores

Reforma da Previdência

O SEAAC de Americana e Região, em conjunto com a FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio) está distribuindo nas empresas de sua base territorial duas cartilhas alusivas à Reforma da Previdência. O objetivo é esclarecer dúvidas, mostrar a verdade aos trabalhadores e mobilizá-los para evitar que a proposta de reforma enviada pelo Governo ao Congresso Nacional avance.

Uma das cartilhas “A Previdência é de Todos – Por uma reforma justa ao trabalhador”, o conteúdo explica desde o que diz a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), passando por demonstrações de como os trabalhadores seriam prejudicados, apontando gráficos que desmentem o governo que afirma que a Previdência é deficitária, até chegar no rito de tramitação na Câmara dos Deputados e, depois no Senado Federal. Ao final, são relacionadas sugestões que contribuem para o debate da Reforma da Previdência.

Na outra cartilha o SEAAC e a FEAAC relacionam todos os deputados federais de São Paulo, o endereço de seus escritórios em suas bases e em Brasília, região que representam, telefone e email para contato. O objetivo é que os trabalhadores  manifestem aos deputados sua contrariedade com as mudanças propostas, fazendo com que rejeitem a PEC.

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva,  disse que “o momento é de extrema preocupação. O desmonte da Previdência, pretendido pelo Governo, aniquila qualquer expectativa do trabalhador alcançar este benefício. Vamos exercitar a cidadania cobrando nossos representantes pela manutenção de direitos e sua ampliação. Nunca ao retrocesso social. Você pode procurar os parlamentares, cobrar que tenham uma posição de respeito aos trabalhadores”.

INSS deve pagar atrasados por espera

Fonte: Agora São Paulo

O segurado que pede um benefício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem direito de receber os atrasados pela espera.

Essa regra vale para todos os tipos de benefícios, incluindo o auxílio-doença que, dependendo da região, do posto e da situação do segurado, demora a sair.

A grana dos atrasados começa a contar a partir do agendamento do pedido de auxílio.

Depois de definir o valor do benefício, o INSS multiplica pelos meses de espera para pagar a bolada. Por lei, a partir de 45 dias do pedido, essa grana acumulada deve ser paga com correção. O índice utilizado é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Brasil será destaque em reunião mundial da ONU sobre a condição das mulheres nos cinco continentes

Fonte: SPM

A participação brasileira na CSW, maior evento mundial de debates e decisões sobre a condição das mulheres, terá importância extra na edição de 2017.

Isso porque a reunião global será comandada pelo Brasil, tendo à frente o diplomata Antônio Patriota. E a comitiva do País, reunindo representantes do governo, de ONGs, movimentos sociais e sociedade civil, é avaliada como a maior e mais diversa do Brasil no encontro da ONU.

A pauta do Brasil vem sendo discutida com os participantes, sob a coordenação da SPM e da ONU Mulheres.

"Nosso tema central é o empoderamento econômico das mulheres no mundo do trabalho em mudança, tendo o universo das mulheres indígenas como questão emergente", explicou a secretária de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes.

A 61* reunião da CSW começa no próximo dia 13 e termina no dia 24 de março, em Nova Iorque.

FEAAC participa de audiência com a ministra Rosa Weber

Lourival Figueiredo Melo (FEAAC), António Silvan (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria Química), Dra. Tonia Galleti e Plinio Sarti (Sindicato dos aposentados).

A FEAAC, representada pelo seu presidente,Sr. Lourival Figueiredo Melo, junto com o Sindicato Nacional dos Aposentados, pensionistas e Idosos da Força Sindical e a Confederação Nacional dos trabalhadores da Indústria Química, fizeram uma audiência com a ministra Rosa weber para tratar da ADPF 438/16 - todos pela Previdência Social, que pede a suspensão do andamento do projeto da Reforma da Previdência Social solicitando maior debate com a sociedade e questionando pontos da reforma.

Saiba o que muda nas regras para a declaração do Imposto de Renda em 2017

Fonte: Ag. Brasil

Nesta quinta-feira (2), a Receita Federal começou a receber as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) relativas ao ano-calendário de 2016. As regras tiveram poucas mudanças em relação ao ano passado. Valores relativos à dedução de gastos, prazos para restituição e alguns pontos na tabela do IR continuaram iguais a 2016. Veja o que mudou:

1) Tabela do Imposto de Renda

Em relação ao ano passado, a tabela do Imposto de Renda foi reajustada com porcentagem menor do que a inflação. Em 2016, eram obrigadas a declarar todas as pessoas com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91. Em 2017, o valor passou para R$ 28.559,70 (reajuste de 1,54%).

A tabela do imposto para quem realiza atividades rurais também teve reajuste de 1,54%. Em 2016, todos que ganharam mais do que R$ 140.619,55/ano eram obrigados a declarar. Em 2017, o valor passou para R$ 142.798,50/ano.

Para rendimentos não tributáveis ou tributados na fonte, a tabela continua igual à do ano passado: deve declarar imposto quem recebeu mais de R$ 40 mil provindos dessa natureza. O valor para propriedade de bens também continua igual ao de 2016: R$ 300 mil.

2) Redução da idade mínima para apresentação de CPF para dependentes

Aplicativo do Dieese calcula quanto você pode perder na aposentadoria

Fonte: Agência Sindical

O Dieese lançou aplicativo para que a população calcule e compare como fica a aposentadoria. A ferramenta é simples no manuseio, mas muito eficiente ao demonstrar que as regras atuais são muito mais favoráveis do que a proposta da PEC 287.

Pelo computador, o usuário pode acessar diretamente, na página do Dieese, a calculadora da aposentadoria. O site é www.dieese.org.br. No celular é preciso baixar o APP através do Google Play, digitando Dieese, em seguida Instalar e Abrir.

Para fazer o cálculo é preciso ter em mãos o tempo (real ou aproximado) de contribuição. Tanto no PC quanto no celular a calculadora apresenta quadro comparativo das aposentadorias integral, por idade, e por tempo de contribuição.

Difusão

Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, recomenda que as entidades de classe publiquem e divulguem o aplicativo. Ele diz: “Quanto mais as pessoas conhecerem a gravidade da reforma proposta pelo governo, mais tomarão consciência de que é preciso resistir aos ataques a direitos”.

Bom Carnaval!

Demitido próximo de se aposentar tem indenização

Fonte: Agora São Paulo

O trabalhador que está chegando perto de completar o tempo de contribuições previdenciárias suficiente para pedir a aposentadoria pode ter assegurado o direito de permanecer no emprego até o dia em que finalmente reunir os requisitos para solicitar o seu benefício à Previdência Social.

Nos casos em que há direito à estabilidade, o patrão que descumprir essa regra poderá ser obrigado a indenizar o funcionário.

A estabilidade na pré-aposentadoria é permitida por meio de acordos entre patrões e empregados e, por isso, não são todas as categorias que têm a vantagem. (Consulte sua CCT)

A duração costuma variar entre um e dois anos antes de o trabalhador alcançar o direito de pedir o benefício. Por exemplo, se o acordo entre os sindicatos de empregados e de patrões estabeleceu que uma determinada categoria tem estabilidade de um ano, um homem que trabalha em uma das empresas do segmento não poderá ser demitido ao completar 34 anos de contribuição ao INSS –o tempo mínimo de recolhimentos exigido do homem é de 35 anos.

O empregador que, sem justa causa, demitir o funcionário nessas circunstâncias poderá ser condenado a recontratar o trabalhador ou a pagar os salários e encargos equivalentes ao período da estabilidade.

“A situação mais comum é que a Justiça do Trabalho determine a reintegração”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.

Seminário discute Reforma Previdenciária

Lourival (Presidente da FEAAC) e Sindicalistas do Estado de São Paulo
Helena, Presidenta e Antonia, Diretora, do SEAAC de Americana e Região
Bom público prestigiou o seminário
Helena, Antonia e Lyra, palestrante
Helena, Antonia e Flávia Biroli, palestrante
Helena, Antonia e Mauro Luciano, palestrante e ex-presidente do INSS


Com a participação de aproximadamente 300 sindicalistas de todo o Brasil, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), realizou ontem (21), em Brasília, o Seminário Nacional Sobre a Reforma da Previdência – “Nenhum Direito a Menos”. A presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva e a Diretora Antonia Vicente Gomes, participaram do evento, junto com outros sindicatos do Estado, representados pela Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC).

Durante todo o dia 10 palestrantes se revezaram com informações ao público presente, que ao final dos blocos dirigia perguntas pertinentes ao assunto abordado. Após a abertura do evento pelo presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, o primeiro palestrante foi o Senador Paulo Paim (PT-RS) . O Senador disse que a reforma proposta pelo Governo, em andamento na Câmara Federal, “é uma provocação ao povo brasileiro”. Para ele, os dados apresentados para se propor a reforma são fictícios e por trás da orquestração estão os fundos de Previdência Privada.

Mãe que trabalha fora pode ganhar aposentadoria antes

Fonte: Agora São Paulo

O texto da reforma da Previdência a ser votado na Câmara ainda neste semestre deverá prever uma redução no tempo de contribuição ou na idade mínima das mulheres, contrariando assim a proposta do governo Michel Temer (PMDB) de igualar as regras de concessão para homens e mulheres, opinou ontem o relator da reforma, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), em entrevista ao Agora, pouco antes de se reunir com dirigentes de sindicatos na sede da Força Sindical, em São Paulo.

A diminuição na espera pela aposentadoria não deve ser estendida a todas as mulheres, mas somente àquelas que são mães e têm atividade profissional remunerada, segundo o deputado.

A medida seria uma compensação pela dupla jornada, comum à maior parte das mães que trabalham fora, avalia o deputado. "A mulher tem dupla jornada porque a mentalidade da nossa sociedade ainda vincula a mulher aos afazeres domésticos", disse o relator.

Para ter uma semana melhor

Fonte: Vix.com/escrito por Paulo Nobuo

O sentimento de tristeza, desânimo e até mesmo melancolia é bastante comum, conhecido e experimentado nas noites de domingo. O período nos lembra que o fim de semana de descanso chegou ao fim e faz com que a gente reflita sobre os compromissos profissionais e até mesmo questione escolhas na carreira.

A preguiça e a falta de perspectiva do término de domingo, porém, pode ser combatida com um simples hábito que, segundo o consultor de carreira norte-americano Nicolas Cole, é capaz de trazer bem-estar e melhor a produtividade de maneira surpreendente.

Como evitar a tristeza do domingo
Em um artigo ao site da revista Inc. Cole afirma que uma boa semana não começa na segunda-feira, mas sim no próprio domingo, quando a pessoa adota o costume de planejar os dias seguintes e mentalmente visualizar as atividades e tarefas que terá que exercer no ambiente de trabalho ou estudo. O especialista ensina que a técnica deve ser dividida em quatro partes:

Parte 1: em vez de passar a noite de domingo pensando apenas no futuro profissional, pare para refletir sobre o passado e tudo o que já conseguiu conquistar. Faça uma lista sobre o que fez e o que ainda precisa ser feito, estabelecendo novos prazos e até mesmo saídas inéditas para resolver assuntos inacabados.

Veja as revisões que dão atrasados de até R$ 56.220

Fonte: Agora São Paulo

O aposentado que teve a renda reduzida por um erro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode acionar a Justiça contra o órgão.

A ação que dá atrasados de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 56.220 hoje, deve ser proposta no Juizado Especial Federal. O Agora levantou as principais correções que saem nos juizados da capital e de outras regiões do país. Veja ao lado.

Nesses casos, o segurado não precisa de um advogado para fazer o pedido, mas muitos profissionais da área recomendam buscar o auxílio de um especialista antes de propor a ação. O motivo é que há casos mais complexos e, se perder, o aposentado não terá direito de fazer novo pedido.

Ives no país das Maravilhas

Ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, em debate promovido pela Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 6786 de 2017, que trata do desmantelamento dos direitos trabalhistas, como quer o governo do presidente Michel Temer, teceu várias impropriedades e demostrou total parcialidade em prol do patronado, desrespeitando o princípio da imparcialidade pressuposto de validade do processo, vejamos alguns disparates do magistrado trabalhista que desconhece a realidade laboral brasileira.

Levanta a primícias que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é anacrônica e necessita de urgente modernização para o crescimento econômico e ampliação de vagas de emprego, defendendo a íntegra do PL.6787/16. Não em nenhum país a diminuição de direitos trabalhistas gerou empregos, e sim transferiu os trabalhadores de contratos diretos e por prazo indeterminado para contratos temporários com redução salarial e maior incidência de acidentes de trabalho.

Preocupado com trabalhadores SEAAC se reúne com Deputado Macris

A presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva e a diretora da Secretaria de Administração e Finanças, Gislaine Sacilotto, foram recebidas hoje à tarde em audiência pelo Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB). Helena levou ao deputado suas preocupações com as reformas trabalhista e da previdência, solicitando sua intermediação junto à bancada do PSDB para incluir emendas aos projetos, que aperfeiçoem propostas que estão sendo formuladas sem a devida atenção à classe operária.

Helena disse que entende a necessidade de reformas,  “mas que elas sejam feitas com critérios que não prejudiquem os trabalhadores”. Para a sindicalista, “do jeito que as reformas estão sendo tocadas, haverá uma avalanche de demandas judiciais por desrespeito ao princípio do retrocesso social”. Citou, no caso da reforma trabalhista, proposituras problemáticas como o intervalo entre jornadas, contrato por hora, remuneração por produtividade e a questão do contrato temporário.

Na reforma da Previdência, Helena mostra-se preocupada pela supressão de direitos e extensão do tempo para aposentadoria. Exemplificou o caso das mulheres, trabalhadores rurais e professores que perderiam a condição atual, mesmo se tratando de casos que devam ser tratados de forma diferenciada. “As mulheres tem tripla jornada. Os trabalhadores rurais são sujeitos ao trabalho exposto ao sol, à chuva e manuseio de defensivos tóxicos. Os professores tem uma rotina estressante ao lidar com o grande número de alunos. Não podem perder as pequenas vantagens conquistadas”.

O Deputado Macris colocou seu Gabinete à disposição do SEAAC e solicitou uma síntese das principais propostas defendidas e rejeitadas pelo sindicato, pela Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio (FEAAC) e pela CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio).

Presidente da Força SP visita SEAAC

Danilo e assessor com Helena e Gislaine, diretora do SEAAC

A presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, recebeu na sede da entidade o presidente Estadual da Força Sindical, Danilo Pereira da Silva. O dirigente fez uma visita de cortesia para estreitar  os laços com o sindicato. Conversaram sobre a reforma trabalhista e da previdência,  objetos de preocupação do movimento sindical que enxerga com clareza que ambas retiram direitos e prejudicam os trabalhadores. 

Novo ensino médio estará implementado em todo o país a partir de 2019

Fonte: Ag. Brasil

A reforma do ensino médio foi sancionada pelo presidente Michel Temer. Entre as principais mudanças estão a flexibilização curricular, a ampliação da carga horária e a formação técnica dentro da grade do ensino médio. O próximo passo é implantar a Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido pelo Ministério da Educação (MEC).

Segundo o ministro, o ensino médio é diferenciado em cada unidade da Federação e, por isso, a implementação da reforma será discutida com os conselhos e secretarias estaduais, para que cada um faça as adequações necessárias. “A lógica é preservar as peculiaridades e valorizar o protagonismo dos sistemas estaduais”, disse Mendonça, ao falar sobre a distribuição dos conteúdos da base durante os três anos do ensino médio.

Segundo a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, a tendência é que o primeiro ano seja concentrado na base e que, a partir do segundo ano, as escolas comecem a flexibilizar e diversificar o currículo com os chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê que os alunos escolham a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio.

Reforma Justa!

Charge da Força Sindical

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Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Quem perder o prazo não poderá sacar contas inativas do FGTS, diz Caixa

Fonte: Fecomerciários c/informações G1

A Caixa Econômica Federal explicou que as regras para os saques de dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) restringem as retiradas até o dia 31 de julho e que as pessoas que não conseguirem fazer as retiradas até o prazo limite não conseguirão fazer o saque em outra data.

"A Medida Provisória é clara: para o pagamento simplificado nestas duas condições – pedido de demissão ou demissão por justa causa –, o trabalhador tem que sacar o recurso até 31 de julho deste ano", disse Valter Nunes, diretor-executivo da Caixa.

Segundo Nunes, passada a data de 31 de julho, os saques de contas inativas só poderão ser feitos nas outras situações previstas em lei, como aposentadoria ou após a conta de FGTS permanecer sem depósitos por 3 anos ininterruptos.

Assembleia aprova pauta de empregados de locadoras

Helena e diretoras apresentam pauta de reivindicações

O SEAAC  de Americana e Região realizou hoje, dia 14, às 17h30, em sua sede , assembleia com os empregados em locadoras de filmes. Na assembleia, a presidenta do sindicato, Helena Ribeiro da Silva, apresentou a proposta de pauta que norteará as negociações para renovação do Acordo Coletivo, com data-base em 1º de maio.

Entre as reivindicações que serão levadas à negociação estão reajuste de 10% nos salários, piso de R$ 1.800,00 para gerentes e R$ 1.200,00 para demais empregados, adicional de tempo de serviço de 5% a partir do quinto ano na empresa, auxílio-refeição de R$ 20,00 por dia trabalhado, Participação nos Lucros e Resultados (PLR)  de R$ 500,00 e reembolso creche de R$ 350,00 para filhos entre 6 meses e 7 anos de idade. Também é reivindicado um vale-alimentação mensal de R$ 450,00, independente do auxílio-refeição.

“Vamos buscar renovar cláusulas já existentes e incluir novas, que tragam mais ganhos para os empregados. Trata-se de uma categoria pequena e que vem sendo reduzida ano a ano. Mas não importa: enquanto tiver um trabalhador estaremos atentos a ele”, comentou Helena.

Aprovada pauta de Representantes Comerciais

Trabalhadoras na assembleia

Reajuste de 10% nos salários, piso de R$ 1.650,00, R$ 80,00 de abono por triênio na mesma empresa, auxílio refeição de R$ 41,00  por dia trabalhado, reembolso creche de R$ 350,00, Participação nos Lucros e Resultados de R$ 500,00 e vale – alimentação de R$ 450,00. Estas são algumas das cláusulas aprovadas na assembleia com trabalhadores da categoria de representantes comerciais. 

A assembleia ocorreu dia 13/2 à tarde, na sede do SEAAC de Americana e Região. A data-base é 1º de maio e diversas outras cláusulas de renovação e novas serão levadas para negociação com o setor patronal.

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, destaca a importância dos trabalhadores acompanharem o andamento das negociações. “A assembleia de aprovação da pauta é um passo. 

Diretoria Gislaine lê a pauta

Daí para a frente é trabalhar muito para manter conquistas e ampliar benefícios para a categoria”, comentou. 

Calendário de saques das contas inativas do FGTS

Fonte: SóNotíciaBoa c/informações de OGlobo

O governo federal anunciou nesta terça-feira, 14, o calendário oficial para o saque das contas inativas do FGTS. O dinheiro poderá ser retirado a partir do dia 10 de março e vai até 31 de julho, de acordo com a data de nascimento do trabalhador.

As datas abaixo são relativas ao primeiro dia do saque, que também poderá ser feito após as datas.

Agenda 

A partir de 10 de março – trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro 

A partir de 10 de abril – trabalhadores nascidos em março, abril e maio 

A partir de 12 de maio – trabalhadores nascidos em junho, julho e agosto 

A partir de 16 de junho – trabalhadores nascidos em setembro, outubro e novembro 

A partir de 14 de julho – trabalhadores nascidos em dezembro

Segundo a Caixa, a medida engloba 49,6 milhões de contas – com saldo de R$ 43,6 bilhões - o que vai beneficiar 30,2 milhões de trabalhadores. A previsão é que a medida injete mais de R$ 30 bilhões na economia brasileira. 

Há um site exclusivo da Caixa para facilitar o atendimento ao trabalhador. Segundo a Caixa, é possível visualizar as contas inativas, o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento. 

Depressão tira milhares de trabalhadores do mercado todos os anos

Fonte: Gazeta do Povo

Tachada de mal do século, a depressão é responsável por retirar do mercado de trabalho milhares de profissionais todos os anos. No ano passado, 75,3 mil trabalhadores foram afastados em razão do mal, com direito a recebimento de auxílio-doença em casos episódicos ou recorrentes.

Eles representaram 37,8% de todas as licenças em 2016 motivadas por transtornos mentais e comportamentais, que incluem não só a depressão, como estresse, ansiedade, transtornos bipolares, esquizofrenia e transtornos mentais relacionados ao consumo de álcool e cocaína.

No ano passado, mais de 199 mil pessoas se ausentaram do mercado e receberam benefícios relacionados a estas enfermidades, o que supera o total registrado em 2015, de 170,8 mil.Entre 2009 e 2015 (únicos dados disponíveis), quase 97 mil pessoas foram aposentadas por invalidez em razão de transtornos mentais e comportamentais, com destaque para depressão, distúrbios de ansiedade e estresse pós-traumático. Ao todo, esses novos benefícios representam, hoje, uma conta de R$ 113,3 milhões anuais aos cofres públicos.

Capacidades afetadas

Para os especialistas, a situação evidencia a necessidade de colocar esse tipo de transtorno no topo da lista de preocupações para políticas públicas e de empresas. A própria Organização Mundial de Saúde (OMS) alerta que, até 2020, a depressão será a doença mais incapacitante do mundo. A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) estima que entre 20% e 25% da população tiveram, têm ou terão um quadro de depressão em algum momento da vida.

Nove entre cada dez trabalhadores vão sacar até R$ 3.500 do FGTS

Fonte: Diário do Litoral

Nove entre dez trabalhadores poderão sacar até R$ 3.500 de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), segundo estudo do banco Santander, realizado sobre números oficiais do fundo. O calendário de saques ainda não foi divulgado pelo ­governo.

A autorização para saque vai valer para contas do Fundo de Garantia de empregos dos quais o trabalhador saiu até 31 de dezembro de 2015 e que ainda possuem saldo.

Mas dentro desse numeroso grupo -são cerca de 10,1 milhões de trabalhadores donos de 18,6 milhões de contas, a maior parte daqueles que possuem algum dinheiro para ser resgatado encontrará um saldo médio de R$ 730. Esse é o valor que deverá estar disponível em 5,4 milhões de contas inativas que pertencem a 3 milhões de pessoas, segundo cálculo realizado a pedido da reportagem pela economista do Santander Adriana Dupita.

Mulheres da Força realizam Plenária Nacional na Praia Grande, em março

Fonte: Força Sindical

As mulheres da Força Sindical farão, nos dias 7, 8 e 9 de março, a Plenária Nacional para, entre outros assuntos, organizar a participação das trabalhadoras no Congresso Nacional da entidade. “Vamos lutar por mais espaço na direção da central”, afirmou a secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Maria Auxiliadora.

A Plenária será realizada na colônia de férias do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Mogi e Região, em Praia Grande, litoral de São Paulo.

Segundo Maria Auxiliadora, secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, devem participar do evento cerca de trezentas dirigentes sindicais de todas as regiões do País. “Queremos fortalecer nossa participação nas discussões de temas que também são de interesse das mulheres, e para isto temos de nos organizar e ampliar o debate”, diz a sindicalista.

Diversos temas serão abordados durante a Plenária Nacional, entre os quais “Violência Contra a Mulher”, “Reforma da Previdência”, “Empoderamento das Mulheres”, “Mulher e o mercado de Trabalho” e “Ratificação da Convenção 156 da OIT”.

SEAAC faz assembleia com empregados de locadoras

Antes das assembleias diretoria e empregados
do SEAAC se reúnem para discutir pauta

O SEAAC  de Americana e Região realiza na terça-feira, dia 14, às 17h30, em sua sede , assembleia com os empregados em locadoras de filmes. Na assembleia, a presidenta do sindicato, Helena Ribeiro da Silva, apresentará a proposta de pauta que norteará as negociações para renovação do Acordo Coletivo, com data-base em 1º de maio. O SEAAC espera a presença de trabalhadores de toda sua base territorial que inclui cidades como Nova Odessa, Sumaré, Santa Bárbara d’Oeste, Hortolândia, Piracicaba e Limeira.

Entre as reivindicações que serão levadas à negociação estão reajuste de 10% nos salários, piso de R$ 1.800,00 para gerentes e R$ 1.200,00 para demais empregados, adicional de tempo de serviço de 5% a partir do quinto ano na empresa, auxílio-refeição de R$ 20,00 por dia trabalhado, Participação nos Lucros e Resultados (PLR)  de R$ 500,00 e reembolso creche de R$ 350,00 para filhos entre 6 meses e 7 anos de idade. Também é reivindicado um vale-alimentação mensal de R$ 450,00, independente do auxílio-refeição.

“Estamos procurando melhorar cláusulas já existentes e incluir novas, que tragam mais garantias sociais e recomponha o poder de compra dos trabalhadores. Sabemos das dificuldades da economia, mas precisamos trabalhar duro para oferecer uma vida melhor aos empregados, sempre mais sacrificados no Brasil”, observa a presidenta Helena Ribeiro. “Esperamos que os nossos representados venham à assembleia e tragam mais propostas. Estamos abertos a sugestões que melhorem nosso Acordo Coletivo”, finaliza.

Assembleia de representantes comerciais no SEAAC

Helena, presidenta do SEAAC

Nesta segunda-feira (dia 13), às 17h30, o SEAAC de Americana e Região realiza assembleia para apresentar, discutir e votar a pauta de reivindicações para renovação do Acordo Coletivo da categoria de representantes comerciais. A assembleia acontece na sede do SEAAC, em Americana.  A data-base é 1º de maio e além de renovar cláusulas já existentes o sindicato apresenta novas, como o reconhecimento dos direitos existentes no Acordo Coletivo para empregados  em união homo afetiva.

As principais reivindicações que serão levadas a apreciação da categoria e, posteriormente negociadas com o setor patronal são: reajuste de 10% nos salários, piso de R$ 1.650,00, R$ 80,00 de abono por triênio na mesma empresa, adicional de 10% de gratificação de quebra de caixa, diária de 10% do piso por prestação de serviço fora da base da empresa, auxílio -refeição de R$ 41,00 por dia trabalhado, reembolso creche de R$ 350,00, jornada de 6 horas para digitadores , PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de R$ 500,00 e vale- alimentação de R$ 450,00.

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, destaca a importância dos trabalhadores participarem da assembleia. “Trazemos um esboço que julgamos bom para ser levado à mesa de negociação com os patrões, mas esperamos que os trabalhadores que vivem o dia-a-dia na empresa tragam sugestões que possam melhorar ainda mais a pauta de reivindicações”, observa. Helena destaca também a importância do trabalhador acompanhar todo o processo de negociação, que começa justamente com a assembleia.

Pausa no Trabalho

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Direito do trabalhadores!

STF bate martelo e concede revisão nas aposentadorias entre 1988 a 1991

Fonte: Diário do Litoral

O Supremo Tribunal Federal bateu o martelo e garantiu a revisão do período denominado Buraco Negro nas aposentadorias do INSS. A decisão permite um reajuste nas aposentadorias, além de garantir um dinheiro extra em atrasados.

Aposentados que tiveram o benefício limitado ao teto do INSS entre 1988 e 2003 foram prejudicados porque sua média salarial ultrapassava o teto válido no ano em que o benefício foi concedido ou revisado pelo INSS.

Esse direito concedido pelo STF, existe porque naquele período, o governo aplicou aumentos maiores no teto do INSS, que não foram repassados para quem estava aposentado. Em tese, quem se aposentou entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 recebeu correção automaticamente.

Na oportunidade, o INSS foi obrigado pela justiça a revisar os benefícios que haviam sido limitados ao teto, mas excluiu os que se aposentaram entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991.

Essa lacuna de tempo foi denominado de “buraco negro” e mobilizou milhares de aposentados em todo País que recorreram à justiça. Após uma longa batalha judicial, o caso foi levado ao Supremo que só agora encerrou o julgamento ocorrido de forma virtual dando ganho de causa aos aposentados.

Esse erro do INSS mobilizou milhares de aposentados em todo País que recorreram à justiça numa verdadeira batalha judicial pleiteando o reconhecimento à revisão de seus benefícios.

Contas inativas do FGTS

Fonte:Época/Negócios

Caixa Econômica Federal deve lançar nos próximos dias um site para dar orientações sobre o saque de contas inativas do FGTS. A ideia é que o endereço contenha informações de como  consultar o saldo das contas inativas e sacar o dinheiro. 

A Caixa diz que estuda a implementação do site, mas que ainda não tem previsão de data para o lançamento.  O banco também informou nesta quarta-feira (08/02) que o calendário para os saques deve ser divulgado na próxima terça-feira (14/02). Na ocasião, também será informado como a liberação será feita. A hipótese mais provável é que  ela siga o mês de nascimento do trabalhador. 

A Caixa irá abrir algumas de suas agências nos finais de semana, para que os trabalhadores possam realizar os saques. A medida, sinalizada pelo presidente da Caixa, Gilberto Occhi, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, está sendo pensada para evitar uma sobrecarga das agências. 

Segundo o governo, cerca de 10 milhões de brasileiros poderão se beneficiar da medida. Com isso, o potencial de saque de todos os trabalhadores é estimado em R$ 30 bilhões pela equipe econômica.

Páscoa terá 25 mil vagas temporárias neste ano

Fonte: Agora São Paulo

A Páscoa é uma boa oportunidade para quem está procurando emprego.Neste ano, a data deve gerar 25 mil empregos temporários em todo o país, segundo a Abicab (associação brasileira da indústria de chocolates).

Em geral, as contratações começam em setembro, quando tem início a produção dos ovos, mas é no começo do ano que as empresas selecionam o pessoal para trabalhar com as vendas de chocolates.

O Grupo CRM, responsável pelas marcas Brasil Cacau e Kopenhagen, tem 522 oportunidades abertas em todo o país. Do total, 370 são para a fábrica, que fica em Extrema (MG), e 152 para as lojas. Os interessados devem se cadastrar em agências como Luandre e Randstad.

Ficou na malha fina? Receita libera consulta a restituições de 2008 a 2016

Fonte: UOL

A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (8) a consulta a um lote de restituições do Imposto de Renda de 2008 a 2016 que haviam caído na malha fina e foram regularizadas.

As restituições de 115.831 contribuintes totalizam R$ 250 milhões e devem ser pagas na próxima quarta-feira (15). O dinheiro é depositado na conta indicada pelo contribuinte em sua declaração.

O valor é corrigido pela Selic (taxa básica de juros), mas, após cair na conta, não recebe nenhuma atualização. A correção pela Selic vai de 11,01% (correspondente a 2016) a 92,58% (correspondente a 2008).

Como checar?

Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita: http://zip.net/bsn4Jn (endereço encurtado e seguro).

Também é possível fazer a consulta pelo aplicativo para celular da Receita, disponível para os sistemas Android e iOS. Mais informações no site: http://zip.net/bytsCB.

Outra opção é ligar para o Receitafone, pelo número 146 (ligação gratuita de telefone fixo; preço de tarifa local para ligações feitas de celular).

Governo amplia para R$ 9.000 limite de renda do Minha Casa, Minha Vida

Fonte: Folha de S.Paulo

O governo federal anunciou dia 6/2 o aumento do limite de renda para participação do programa Minha Casa, Minha Vida e a meta de contratação de 610 mil unidades habitacionais em 2017. As mudanças no Minha Casa foram antecipadas pela Folha em janeiro

O presidente Michel Temer participou do evento, no Palácio do Planalto, que contou com uma plateia repleta de representantes do setor de construção civil.

O limite de renda mensal para participação no programa foi ampliado. Na faixa 1,5, o teto passa de R$ 2.350 para R$ 2.600. Na faixa 2, o limite sobe de R$ 3.600 para R$ 4.000.

Na faixa 3, que contempla financiamentos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o teto aumenta de R$ 6.500 para R$ 9.000.

"Esse mecanismo amplia a quantidade de pessoas que terão acesso e atinge a classe média com o programa Minha Casa, Minha Vida", afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.