Helena, Presidenta e Antonia, Diretora, do SEAAC de Americana e Região
Bom público prestigiou o seminário
Helena, Antonia e Lyra, palestrante
Helena, Antonia e Flávia Biroli, palestrante
Helena, Antonia e Mauro Luciano, palestrante e ex-presidente do INSS
Com a participação de aproximadamente 300 sindicalistas de todo o Brasil, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), realizou ontem (21), em Brasília, o Seminário Nacional Sobre a Reforma da Previdência – “Nenhum Direito a Menos”. A presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva e a Diretora Antonia Vicente Gomes, participaram do evento, junto com outros sindicatos do Estado, representados pela Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC).
Durante todo o dia 10 palestrantes se revezaram com informações ao público presente, que ao final dos blocos dirigia perguntas pertinentes ao assunto abordado. Após a abertura do evento pelo presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, o primeiro palestrante foi o Senador Paulo Paim (PT-RS) . O Senador disse que a reforma proposta pelo Governo, em andamento na Câmara Federal, “é uma provocação ao povo brasileiro”. Para ele, os dados apresentados para se propor a reforma são fictícios e por trás da orquestração estão os fundos de Previdência Privada.
Mauro Luciano Hauschild, especialista em Direito Constitucional, ex-presidente do INSS, também não poupou críticas à Reforma da Previdência. Para ele a DRU (Desvinculação das Receitas da União) tiraria recursos da Previdência para se investir em políticas públicas, “mas a gente não vê estes investimentos. E esta ineficiência de políticas públicas nas áreas de segurança, saúde e fiscalização de trânsito representa acidentes, invalidez e mortes que a Previdência tem que pagar”. Hauschild também categorizou: “O gerenciamento da Previdência é ruim. Temos fraude, corrupção e ineficiência. Para dar um exemplo: se você ficar devendo na lojinha ela te cobra. Então como alguns podem dever tanto para a Previdência e ninguém cobrar?”. E finaliza: “Com investimentos em políticas públicas e eficiência não precisaríamos estar discutindo redução de planos de benefícios!”.
A doutora em História pela Unicamp, pesquisadora do CNPq e assessora da Sociedade Civil na ONU , Flávia Biroli, disse que a proposta de reforma da Previdência “acentua a vulnerabilidade dos mais pobres”. Para ela a equiparação do tempo de aposentadoria para mulheres e homens é um fato grave. Com dados estatísticos do Brasil e mundo, a pesquisadora alertou: “o Estado está recuando em sua responsabilidade pública pela vida e penalizando em dobro as mulheres. A vida está valendo pouco, em benefício da concentração de renda para uma pequena parcela”.
José Augusto da Cunha Lyra, professor da Escola Superior de Advocacia na área de Direito do Trabalho e Previdenciário, criticou a DRU. “Foi dado um cheque em branco para o Governo há 10 anos e o Governo em troca tem se mostrado um criminoso previdenciário. Onde estão as cobranças aos grandes devedores? Sem falar na isenção à clubes de futebol e para entidades filantrópicas, que muitas eu classifico como ‘pilantrópicas’. Se tivéssemos um Governo de políticas públicas trabalhariam parar tratar o segurado para que retornasse ao mercado de trabalho. Mas aqui, o perito recebe R$ 60,00 para indeferir e fica no estica e puxa entre empresa e INSS. Criaram o bolsa perito”.
Outros palestrantes como Wilson Antonio Romero (Auditor Fiscal e membro da Associação Brasileira de Imprensa), Emerson Costa Lemes (Diretor do IBDP-Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Wagner Balera (advogado e ex-integrante da Advocacia Geral da União), Theodoro Vicente Agostinho (Presidente da Comissão de Regime Próprio da OAB), Diego Monteiro Cherulli (Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF) e Thais Riedel Resende Zuba (advogada e presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB), apresentaram dados e informações que mostram que a saúde financeira da Previdência é boa, ao contrário do que afirma o Governo.
Carta de Resoluções
Ao final do Seminário a CNTC elaborou uma Carta de Resoluções que será levada aos deputados e senadores, propondo emendas ao projeto de reforma que está tramitando. Entre os pontos propostos estão eliminar o efeito perverso da DRU sobre as receitas sociais, instituir o imposto sobre grandes fortunas, fiscalizar e combater a corrupção no recolhimento previdenciário, divulgação imediata de todas as maiores empresas devedoras da Previdência, cobrar dívidas dos clubes de futebol, criar alíquota fixa para exportações do agronegócio, mudar sistema de cálculo do salário de benefício, ajustar idade mínima para homens e mulheres e criar uma regra de transição com base no tempo de contribuição e não da idade.
Helena
A Presidenta do SEAAC elogiou o Seminário e as importantes informações levadas pelos palestrantes. “Exceção feita ao Senador Paulo Paim, um grande nome na defesa dos trabalhadores todos os outros palestrantes eram profissionais altamente qualificados e técnicos. Não havia um viés político, mas sim informações precisas, isentas e baseadas em dados reais. Foi mostrado com clareza que a o Governo tenta empurrar a Reforma da Previdência goela abaixo, apressadamente, sem discutir amplamente o assunto e querendo que o suposto rombo previdenciário seja custeado tirando direitos dos trabalhadores. Agora, precisamos levar as informações corretas às nossas categorias profissionais, procurando deixar claro à cada trabalhador que estão tentando arrancar à força os seus direitos e o do futuro, de seus filhos”.
0 comentários:
Postar um comentário