Estipêndio Funcional

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Centrais convocam greve geral para 11 de novembro

Fonte: Valor Econômico

Em reunião ontem (21/10) na sede da CUT, em São Paulo, sindicalistas de várias centrais sindicais combinaram a realização de uma escalada de paralisações no país que começará com uma greve geral no dia 11 de novembro.

O protesto será a primeira etapa do que estão chamando de ´jornada de lutas contra a retirada de direitos´ no país. Eles fazem oposição às reformas que estão sendo propostas pelo governo do presidente Michel Temer.

São contra o modelo de reforma da Previdência que estabelece idade mínima para aposentadoria e equiparação entre homens e mulheres. Também são contra a ideia de uma reforma trabalhista que flexibilize normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou faça com que o negociado entre patrão e empregado prevaleça sobre o legislado. Além disso, protestam contra a PEC 241 defendida pelo governo Temer, a proposta de emenda constitucional que fixa um teto de gastos do governo pelos próximos 20 anos.

Sndicalistas esperam conseguir fazer o dia inteiro de greve em 11 de novembro; outros farão paralisações parciais, de uma hora. Uma segunda rodada de greves e paralisações será feita no dia 25 de novembro. Grupos de pressão no Congresso serão organizados paralelamente ao calendário de protestos.

Participaram da reunião as seguintes entidades: Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Conlutas, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Av. Brasil/Americana trajada para o Outubro Rosa!

Trabalhadora EAA, participe desse movimento. Informe-se, divulgue!

Centrais sindicais unidas definem Jornada de Luta da Classe Trabalhadora

Fonte/Foto: UGT

A Força Sindical participou, na tarde desta quarta-feira (19), da reunião unitária das centrais sindicais, que aconteceu na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo, e teve  como objetivo definir um calendário unificado de ações contra a PEC 241, que congela os gastos públicos em 20 anos, além de enfatizar a luta contra a retirada de direitos propostas pelo governo e que levam os nomes de reformas trabalhista e previdenciária.

Os sindicalistas definiram as atividades fundamentais para expressar a indignação da classe trabalhadora contra o que esta em curso no país e, na sexta-feira (21), na sede do  Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), haverá uma reunião nacional com representantes dos transportes público para organizar o ato do dia 11 de novembro, que será um Dia Nacional de Protestos e manifestações. Também ficou definido que no dia 25 de Novembro,  será o Dia Nacional de Mobilização. 

Outra proposta que foi apresentada durante a reunião é que as centrais deverão fazer plantão permanente em Brasília, como forma de ampliar as ações das entidades contra os projetos de lei que tramitam na Câmara ou no Senado e que atentam contra os direitos adquiridos pela classe trabalhadora e pela sociedade em geral. 

Participaram do encontro representantes da UGT, CGTB, CSP Conlutas, CUT, Nova Central, CTB e Intersindical. 

STF suspende ultratividade de convenções e acordos

Fonte: Ag. Diap

Por pressão de confederação patronal, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na última sexta-feira (14), medida cautelar para suspender todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas de trabalho. 

A decisão, a ser referendada ou não pelo plenário do STF, foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que questiona a Súmula 277, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A ultratividade foi aprovada como regra pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em setembro de 2012, na chamada ‘Semana do TST’, que reavaliou a jurisprudência e o regimento interno da corte, que passou a adotá-la como princípio balizador para as negociações coletivas de trabalho. Pela regra, os direitos constituídos nos acordos ou nas convenções coletivas vigoram até que nova negociação seja firmada pela entidade sindical.

Este princípio constituiu-se num importante avanço para as relações de trabalho, pois permitiu mais equilíbrio nos processos negociais, já que as partes — trabalhador e empregador — negociavam tendo como referência o acordo ou convenção anterior, que mesmo ‘vencida’ ou ‘expirada’ continuava vigendo até que novo pacto fosse firmado.

A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes pode ser revertida no plenário.

INSS tem nova revisão para incluir o tempo especial

Fonte: Agora

Trabalhadores que não conseguiram comprovar a atividade insalubre para se aposentar mais cedo ou com um salário maior têm uma nova chance de conseguir essas vantagens.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) determinou no último dia 9 de setembro que os servidores das agências da Previdência Social aceitem laudos técnicos novos para a comprovação da exposição do trabalhador a agentes que trazem risco a sua saúde.

Antes, o instituto só aceitava laudos que tinham sido produzidos no mesmo período em que o trabalhador esteve empregado no local onde havia a insalubridade.

Santos é tetracampeão do Torneio Estadual de Futsal FEAAC

Fonte/Foto: FEAAC
Dia 16 de outubro, aconteceu a grande final do 7º Torneio Estadual de Futsal FEAAC com a presença das duas equipes que conquistaram a vaga para a final de forma invicta. A final realmente demonstrou que as equipes de Araraquara e Santos eram as duas melhores do torneio. Foi um jogo extremamente equilibrado, e os gols da partida só foram marcados por falhas das equipes. A equipe de Santos conquistou seu título estadual de forma incontestável, tornando-se o maior campeão do estadual com quatro vitórias.

A disputa do 3º Lugar aconteceu entre as equipes do SEAAC de Campinas e Região e do SEAAC de Sorocaba e Região. As duas equipes fizeram um jogo de muita emoção destacada pela raça e vontade de ambas as equipes para conquistar o troféu de 3º colocado. Ao final, a Equipe de Sorocaba ganhou a partida por 6x2 conquistando assim o terceiro lugar do 7º Torneio Estadual de Futsal FEAAC.

Defensoria pede ao INSS que suspenda revisão de benefícios

Fonte: Diário do Litoral

A DPU (Defensoria Pública da União) enviou uma recomendação formal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na última sexta-feira (14) pedindo a suspensão do programa de revisão dos benefícios previdenciários, lançado pelo governo em agosto e iniciado em setembro.

Em julho, o governo publicou a medida provisória 739, que determinou a revisão de 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez que são pagas há mais de dois anos. As convocações para perícia, por carta, ­tiveram início no dia 5 de ­setembro.

A recomendação da DPU estabelece um prazo de dez dias para que a decisão seja acatada pelo INSS. Em caso de recusa, segundo a defensoria, pode ser iniciada uma ação civil pública.

Logística Sumaré: Empresa não apresenta proposta em mesa redonda

Em mesa redonda, convocada pelo SEAAC, no Ministério Regional do Trabalho, em Campinas, a Logística Sumaré Ltda não apresentou proposta para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho-2016/2017, ficando definida a antecipação salarial de 7,0%. 

A falta de proposta da empresa demonstrou sua indisposição para manter as negociações abertas, rompendo uma renovação de Acordo Coletivo Individual que dura quase 20 anos. Mesmo assim, o mediador concedeu prazo de 15 dias para a empresa reestudar sua posição. O prazo dilatado foi contestado pelo SEAAC, que entende que a falta de proposta e a forma como a empresa conduz as negociações, mostra que não há necessidade de nenhum prazo para reestudos. 

O SEAAC e seu corpo jurídico, enquanto aguardam o transcurso do prazo concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estudam alternativas para resolver a pendência. A Logística Sumaré tem aproximadamente 280 empregados.

Fechado Acordo Coletivo com Escritório Nova Era

Diretores do escritório, sindicalistas e empregados - votação foi secreta - Helena fala ao trabalhadores

O SEAAC de Americana e Região realizou dia 17/10 assembleia com empregados do Nova Era Assessoria Contábil, de Piracicaba,para deliberação aprovação, ou não da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, 2016/2017.

A proposta foi aprovada pela maioria dos trabalhadores presentes e garantiu à todos reajuste salarial de 9,56%. Decidiram, também, que as refeições voltam a ser fornecidas pela empresa como ocorria anteriormente, pois avaliaram ser mais saudável. O sindicato pode constatar que as condições são adequadas, além da refeição ser de qualidade.

Ainda houve um reajuste do triênio para R$ 56,00, auxílio creche no valor de R$ 300,00 e a elevação dos pisos para R$ 1.170,00  e R$ 1.250,00 .

O SEAAC considera que esta negociação foi um passo adiante para todos os envolvidos e espera que possa servir de exemplo para os demais escritórios que desejarem aderir ao Acordo por Empresa. “Nessa forma ganham todos: empregados, empresa e sindicato. Essa é a relação que o SEAAC vem buscando a cada dia, para uma parceria saudável e respeitosa”, avaliou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. 

Combate à política econômica une Centrais Sindicais

Fonte: Ag. Sindical

Recessão grave, desemprego em alta, arrocho salarial, juros abusivos, desnacionalização da economia e reformas neoliberais. É esse o cenário atual do Brasil, segundo as Centrais Sindicais e o Dieese.

Esse quadro foi debatido, e criticado, dia 17/10, durante reunião entre CUT, UGT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas e Intersindical, na sede nacional da UGT (União Geral dos Trabalhadores), em São Paulo.

As Centrais também debateram formas de enfrentar e definir eventual agenda de ações, por meio de protestos, paralisações ou negociações com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Nesta quarta (19/10), as entidades voltam a se reunir, desta vez, na sede da CUT. A ideia é marcar um Dia Nacional de Paralisações, rumo à greve geral.

Cargo de conselheira ainda é difícil para executivas

Fonte: Força Mulher c/informações Valor Econômico

Em novembro, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) vai divulgar uma nova pesquisa. O levantamento vai mostrar que as mulheres ocupam apenas 7,9% dos assentos nos conselhos de administração de empresas brasileiras listadas na bolsa. Tirando as herdeiras de organizações familiares, esse número cai pela metade. Em 2011, o índice era 7,7%. "O percentual praticamente não mudou nos últimos anos", diz Heloísa Bedicks, diretora geral do IBGC.

As explicações para tamanha disparidade entre gêneros nos "boards" são as de sempre. Há poucas executivas em cargos do alto escalão - apenas 2% dos CEOs no Brasil são mulheres - e isso acaba se refletindo nos conselhos. "Se você tem uma base pequena, há menos mulheres para serem indicadas", diz Andrea Menezes, chefe do escritório de representação do sul-africano Standard Bank no Brasil e uma das líderes do capítulo brasileiro do Women Corporate Directors (WCD), organização global dedicada a acelerar as melhores práticas de governança.

Por que há tão poucas mulheres no alto escalão das empresas? Muito se fala sobre a questão cultural. A mulher ainda é vista como a responsável pela casa e a família e, por isso, não se dedicaria à carreira da mesma forma que o homem. "Há preconceito em relação à sua competência no trabalho", afirma Maria Fernanda Teixeira, membro de alguns "boards" e coordenadora do grupo Mulheres em Conselho, criado para aumentar a diversidade de gênero. "Não se enxerga que os tempos mudaram e que as mulheres exercem diferentes papéis."

Araraquara e Santos decidem o título do 7º Torneio Estadual de Futsal FEAAC

Na manhã de sábado, 15 de outubro, aconteceram os jogos da Semifinal do Torneio Estadual de Futsal FEAAC. Foram dois jogos de muita emoção que agitou a torcida que marcou presença incentivando suas equipes.

No primeiro jogo, Araraquara e Sorocaba fizeram um jogo bastante equilibrado e muito truncado. Foi um primeiro tempo bem disputado com poucas oportunidades claras de gol, com ambos os goleiros fazendo uma bela partida.

Na segunda etapa o time do SEAAC de Araraquara e Região conseguiu encaixar o entrosamento de sucesso da fase de grupos e ficou em vantagem no placar. Mesmo com o jogo muito equilibrado conseguiram segurar o ataque da equipe do SEAAC de Sorocaba e Região, conquistando a vaga inédita para a Final do Torneio Estadual de Futsal FEAAC vencendo pelo placar de 6x4.

No segundo jogo, as equipes do SEAAC de Santos e Região e do SEAAC de Campinas e Região fizeram um primeiro tempo dos mais equilibrados do torneio, com grandes chances para os dois lados, terminando com o placar de 2x2.

No segundo tempo o equilíbrio permaneceu durante boa parte do tempo e após a expulsão do jogador Thiago Tamashiro de Santos que poderia ter feito a equipe de Campinas ter vantagem no jogo e buscar a vitória, na verdade teve efeito contrário. Justamente durante o período que tiveram um homem a menos, a equipe de Santos conseguiu fazer dois gols e chegar a vitória pelo placar de 7x3.

Dia 16/10 as equipes de Sorocaba e Campinas disputam o 3º e 4º Lugar e Araraquara e Santos decidem o título de grande campeão do 7º Torneio Estadual de Futsal FEAAC.

Quem tem direito ao Seguro Desemprego

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dia do Professor!

Comunicado aos trabalhadores em Contabilidade e Assessoramento

Clique e leia

Direitos Sindicais

Fonte: Meusalário.org
A Constituição da República Federativa do Brasil e a Consolidação das Leis do Trabalho garantem a liberdade de associação e permitem que trabalhadores e empregadores se filiem e constituam sindicatos assim como associações profissionais (exceto para forças armadas, policiais militares e bombeiros). 

É permitido aos trabalhadores filiar-se ao sindicato sem autorização prévia, assim como nenhum trabalhador pode ser forçado a filiar-se ou não a um sindicato. A lei, válida para trabalhadores e empregadores, também prevê que só pode haver um sindicato para representar uma ocupação ou categoria econômica em determinado território geográfico. (Art. 8º da Constituição da República Federativa do Brasil e Art. 511-514 da CLT).

Varejo prevê ampliar as contratações temporárias

Fonte:  Estado de S.Paulo

Um mês mais cedo do que no ano passado, o varejo do Estado de São Paulo já começou a contratar trabalhadores temporários para as vendas de Natal. A projeção da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) é de que o número de vagas aumente, de cerca de 15 mil em 2015 para 20 mil até o final deste ano. As estimativas são semelhantes aos resultados de 2013 e 2014, antes de o comércio enfrentar o pior Natal da década, em 2015.

Há perspectiva, embora muito pequena, de efetivação de parte dos trabalhadores após a virada do ano. A projeção é baseada na elevação do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), que alcançou 89,3 pontos em setembro, maior valor desde março de 2015.

O aquecimento é atribuído as expectativas quanto à desaceleração da inflação, possível queda dos juros e à estabilização do cenário político. Depois da queda de quase 15% das vendas no ano passado, o varejo espera, ao menos, repetir o faturamento real do Natal. 

As entidades ainda aguardam resultados do Dia das Crianças e da Black Friday, ao final de novembro, para divulgar projeções sobre as vendas de Natal. 

Mais 10 minutos não é hora extra!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Hoje o dia é seu!

Curso tem ótima presença de sócios em Piracicaba

“Férias coletivas e 13º Salário” foi o tema do curso promovido pelo SEAAC de Americana e Região hoje (dia 11), em Piracicaba. Ao longo de todo o dia o renomado professor Gilson Gonçalves, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária, explicou detalhes de como se dá o cálculo, o pagamento e a concessão tanto das férias coletivas como do 13º. Na parte da tarde o grupo de 65 inscritos para o evento fizeram exercícios e simulações que complementaram o aprendizado.   

Alessandra Junqueira, de escritório contábil de Piracicaba, fez um curso com o professor Gilson pela primeira vez. Avaliou o evento como “muito bom e dinâmico”. Como atua na área de recursos humanos entende que os ensinamentos serão de muita valia para a sua rotina profissional. Lisiane Tertuliano, também funcionária de escritório de Piracicaba, disse que o “conteúdo do curso é muito bom e a programação dele, pelo SEAAC, é ótima”. Associada ao sindicato recentemente participou pela primeira vez de um curso oferecido pela entidade. “Muito dinâmico”, concluiu.   

Brasil é o pior país da América do Sul para ser menina

Fonte: CNTC c/informações O Globo

O Brasil é o pior país da América do Sul em termos de oportunidades o desenvolvimento de meninas, de acordo com um relatório divulgado nesta terça-feira pela ONG Save the Children, baseada nos EUA. Entre 144 nações avaliadas, o Brasil ocupa a 102ª posição do Índice de Oportunidades para Garotas. Em todo o continente americano, o país fica a frente apenas de Guatemala e Honduras no ranking que considera dados sobre o casamento infantil, gravidez na adolescência, mortalidade materna, representação das mulheres no Parlamento e conclusão do estudo secundário.

O documento dá destaque à posição do Brasil no ranking, “país de renda média superior, que está apenas ligeiramente acima no índice que o pobre e frágil Estado do Haiti”, listado em 105º. O relatório não divulgou tabelas, mas o gráfico deixa claro que o principal problema do país é a falta de representação parlamentar. Os dados utilizados pela pesquisa são os compilados pela União Interparlamentar, de acordo com os quais o Brasil ocupa a 155ª posição no mundo, com apenas 51 deputadas federais, entre os 513 parlamentares eleitos no pleito de 2014.

Idade mínima para obter benefício assistencial pode subir para 70 anos

Fonte: CNTC c/informações Folha de S. Paulo

Além de desvincular do salário mínimo o benefício assistencial que a Previdência paga a idosos e deficientes de baixa renda, o governo estuda elevar a idade mínima exigida para o acesso ao benefício dos atuais 65 para 70 anos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a 25% do salário mínimo.

Como o benefício tem caráter assistencial e não exige contribuição, o governo teme que algumas pessoas recorrerão a ele em vez de pagar a Previdência, se o Congresso aprovar as reformas propostas pelo presidente Michel Temer e as regras para aposentadoria ficarem mais duras.

A proposta de reforma em estudos no governo estabelece idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres e exige pelo menos 25 anos de contribuição com a Previdência.

Reforma da Previdência é debatida pelos sindicatos EAA

Helena, presidenta do SEAAC AM fala durante o evento

Fonte: FEAAC
Dia 8 de outubro, a FEAAC, junto com a participação de todos os sindicatos filiados e seus diretores, promoveu a palestra “Reforma da Previdência, o que esperar?”, ministrada pela professora Tonia Galleti, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Coordenadora do departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical.

Tonia abriu seu discurso informando que a Previdência Social, ao contrário do que o governo, e principalmente pela mídia diz, é uma instituição sólida, com grande arrecadação e não está falindo nem esta em déficit como dizem desde os tempos do governo Collor.

Afirmou que a Reforma da Previdência que o governo está propondo, na verdade só vai prejudicar o trabalhador, pois com a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, levando em conta a expectativa média de vida do brasileiro, poucas pessoas vão usufruir desta reforma.

Atenção empregados do Instituto Biossistemico

O SEAAC DE AMERICANA E REGIÃO obteve junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o pagamento de uma indenização aos empregados demitidos no mês de julho valor de R$ 739,20 que será pago em 60 dias. 

Solicitamos que estes empregados entrem em contato com o Sindicato ou se dirijam pessoalmente no próximo dia 11/10/2016,  após 8h, na subsede de Piracicaba, Rua do Trabalho, 171 - Vila Independência, para maiores informações.  

A Diretoria

Profissão de risco

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Presidente da FEAAC participa do 25º Congresso Comerciário do Est. SP

O 25º Congresso Sindical, uma realização da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo e Sindicatos Filiados, teve início na noite da quarta, 5 de outubro e será encerrado nesta sexta, 7, em Mogi das Cruzes, com palestras e aprovação de deliberações que vão nortear o movimento sindical comerciário em todo o Estado de São Paulo até o próximo Congresso, o 26º.

O presidente da FEAAC e diretor da CNTC, Lourival Figueiredo Melo participou do evento, palestrando com Francisco Gérson Marques de Lima, doutor professor da Universidade Federal do Ceará e procurador regional do Trabalho/MPT-7ª Região sobre o tema “Encaminhamentos da autorregulamentação sindical”.

Lourival defendeu a autorregulamentação sindical, para afastar as intervenções da Justiça e do Ministério Público no movimento sindical. “Temos erros que precisam ser sanados e para fazer isso é preciso ter coragem. Propomos que a nossa Confederação, a CNTC, realize um congresso para discutir isso no setor do comércio. Temos dois caminhos: ou enfrentamos o que está errado, ou vamos continuar com nossa imagem arranhada, acusados de só defender nossos interesses”. Já Francisco Gérson complementou: “O movimento sindical precisa criar limites internamente. Precisa de autorregulamentação. Liberdade sindical significa responsabilidade sindical”.

O empregador é obrigado a dar o intervalo de almoço para seus empregados?

Fonte: Jusbrasil

Nos trabalhos contínuos, cujo a jornada seja superior a 6 horas diárias, o Empregador é obrigado a dar um intervalo mínimo de 1 hora de almoço para seus empregados.

Já nos trabalhos que não excedam 6 horas diárias, o Empregador é obrigado a dar um intervalo mínimo de 15 minutos aos seus empregados quando a duração do trabalho ultrapassar 4 horas.

Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. § 1º – Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas. Artigo 71, CLT.

Acúmulo ou desvio?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Ministério tem força-tarefa para emissão de carteiras de trabalho

Fonte: Ag. Brasil

Devido a uma falha no serviço de agendamento para emissão de carteiras de trabalho, os postos de atendimento do Ministério do Trabalho em todo o país iniciaram hoje (5/10) um mutirão de atendimento para a concessão do documento. Os trabalhadores que necessitarem da carteira vão poder dar entrada no pedido sem necessidade de agendamento durante todo o mês de outubro.

Segundo o Ministério do Trabalho, as carteiras de trabalho serão emitidas normalmente e, caso haja alguma falha no sistema, a emissão será feita de forma manual. Os trabalhadores que já estiverem com os horários agendados devem comparecer na data prevista. Os agendados terão prioridade no atendimento. Porém, os demais também terão o documento emitido.

A suspensão do agendamento foi uma determinação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para atender a demanda emergencial. “Tendo em vista as falhas no sistema digital, a partir do dia 5 de outubro, nenhum trabalhador ficará sem atendimento”, disse.

O sistema de emissão de carteira digital do trabalho foi lançado em 2008 e passou por uma atualização em 2015, quando foi implantado o agendamento eletrônico. Desde então, o sistema apresenta problemas constantes.

Currículos para baixar e preencher

Fonte: Exame.com

A primeira função de um currículo é instigar o recrutador a chamá-lo para uma entrevista de emprego. A segunda função é servir como roteiro da conversa na etapa presencial do processo seletivo.

Para ajudar profissionais existem modelos para diferentes perfis e fases de carreira. Escolha o que melhor se adapta ao seu contexto profissional e baixe os modelos nos links.

Clique...

A cada 10 prefeitos eleitos no 1º turno, apenas 1 é mulher

Fonte: G1

Dos 5.506 candidatos que foram eleitos prefeitos no primeiro turno das eleições de 2016, apenas 637 são mulheres, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso significa que, a cada 10 prefeitos eleitos, apenas 1 é mulher.

  

Apesar de maiores reivindicações da população e de campanhas para melhorar a representatividade feminina na política, a proporção é praticamente a mesma que a encontrada no primeiro turno das eleições de 2012. Há quatro anos, as mulheres conquistaram 664 prefeituras, representando 12,03% do total de prefeitos eleitos. Neste ano, o percentual é de 11,6%.

Saiba mais...

Número de empresas criadas é o maior em seis anos

Fonte: Ag. Brasil

O número de empresas criadas no país entre janeiro e julho deste ano foi de 1.199.373, o maior para o período desde 2010, segundo indicador da empresa de consultoria Serasa Experian. O número é 1,8% superior aos sete primeiros meses de 2015. Em julho, foram criadas 178.633 novas empresas, 4,7% menos que o apurado em julho de 2015.

De acordo com os economistas da Serasa, o aumento de novas empresas pode ser explicado pelo empreendedorismo de necessidade, ou seja, pela escassez de vagas no mercado formal de trabalho. O processo menos burocratizado de formalização de pequenos negócios também colaborou para a elevação.

Entre os tipos de empresas, os microempreendedores individuais nos sete primeiros meses deste ano somaram 953.060, contra 888.837 no mesmo período de 2015, alta de 7,2%. As sociedades limitadas registraram a criação de 103.433 unidades, queda de 13,5% em relação ao intervalo anterior. A criação de empresas individuais caiu 30,2%, a maior queda entre as naturezas jurídicas, com um total de 75.451 novos negócios entre janeiro e julho de 2016.

O setor de serviços continua sendo o mais procurado por quem quer empreender - de janeiro a julho surgiram 755.011 novas empresas neste segmento, o equivalente a 63% do total. Foram criadas 341.683 empresas comerciais (28,5% do total) e, no setor industrial, foram abertas 99.444 empresas (8,3% do total).

Entre as regiões, o Sudeste lidera o ranking de criação de empresas, com 615.490 novos negócios abertos entre janeiro e julho de 2016, ou 51,3% do total. O Nordeste ocupou o segundo lugar, com 16,7% (200.389 empresas). A Região Sul segue em terceiro, com 16,6% de participação e 198.622 novas empresas. O Centro-Oeste registrou a abertura de 105.397 empresas e foi responsável por 8,8% de participação, seguido pelo Norte, com 58.417 novas empresas ou 4,9% do total de empreendimentos inaugurados.

INSS demora três meses para corrigir benefício

Fonte: Diário do Litoral

O pente-fino que o INSS promove para cortar auxílios-doença e aposentadorias por invalidez está afetando quem precisa pedir correção nos valores de todos os tipos de benefícios previdenciários. 

Em São Paulo, o tempo médio de espera por atendimento para revisão em um posto do INSS é de 102 dias. O prazo é mais do que o dobro do limite de 45 dias a partir dos quais o instituto é obrigado a pagar correção nos valores devidos em concessão ou revisão de benefício. Essa espera corresponde somente ao período em que o segurado precisa aguardar entre o pedido de revisão, feito pelo 135 ou no site www.inss.gov.br, e a entrega da documentação na agência.

A revisão dos benefícios por incapacidade, citada pelo INSS como uma das causas para essa lentidão, é uma das ações do governo para reduzir os gastos da Previdência. O INSS planeja revisar 530 mil auxílios-doença. Também serão avaliadas 1,1 milhão de aposentadorias por invalidez de beneficiários com menos de 60 anos. Com o cancelamento de benefícios considerados indevidos, o governo prevê uma economia de R$ 916 milhões ao ano. 

Quem recebe um benefício tem até dez anos, contados a partir do primeiro pagamento, para pedir análise e, caso tenha direito, a correção.

Outro lado

O instituto informou que as solicitações estão demorando porque a prioridade "está sendo dada aos pedidos iniciais dos serviços do INSS e à revisão dos benefícios por incapacidade". 

Segundo o órgão, se a revisão for aceita, os valores atrasados serão pagos retroativamente, com correção. "Durante a espera, o aposentado continua a receber seu pagamento normalmente". A meta do INSS é reduzir para 68 dias o tempo de espera pelo atendimento.

Deficientes tem certos direitos

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dia da Secretária!

Viúva terá de escolher entre pensão e aposentadoria

Fonte: Agora São Paulo 

A reforma da Previdência poderá impedir o acúmulo da aposentadoria e da pensão por morte por um mesmo beneficiário do INSS. De acordo com a proposta que está sob análise do presidente Michel Temer, o segurado que já possui um dos benefícios e passar a ter direito ao outro receberá o maior. Se aprovada, a modificação não deverá afetar quem já tem dois benefícios. 

A equipe que preparou a proposta de mudanças nas regras dos benefícios considera a possibilidade de acúmulo de aposentadoria e pensão por morte uma das principais diferenças entre a Previdência brasileira e a de outros países. "Seria absurdo não mudar isso", comentou um técnico do governo.

Justiça Eleitoral lança aplicativo gratuito para facilitar vida dos eleitores

Fonte: Fecomerciários c/informações G1

A Justiça Eleitoral lançou um aplicativo gratuito para facilitar a vida dos eleitores. Pelo aplicativo, o eleitor pode consultar a situação eleitoral dele, locais e horários da votação, além dos documentos necessários para votar. O aplicativo traz também orientações para quem precisa justificar o voto.

Em outra aba do aplicativo, é possível também verificar o número dos candidatos. Mas, pelas regras, não é permitido entrar com o celular na cabine na hora de votar. Por isso, a recomendação é que os eleitores levem aquela colinha com os números de seus candidatos a vereador e prefeito para agilizar a votação.

Saiba mais sobre o aplicativo da Justiça Eleitoral

Dia mundial do Coração!

Previdência pode ter gatilho para idade mínima superar 65 anos

Fonte: Estado de S.Paulo

A proposta de reforma da Previdência que o presidente Michel Temer tem em mãos prevê o aumento da idade mínima para além dos 65 anos fixados inicialmente. O texto, elaborado pela equipe técnica do governo, propõe um gatilho que permitirá aumentar o piso da idade à medida em que também subir o tempo médio de sobrevida (a quantidade de anos de vida depois da aposentadoria).

A “calibragem” evitaria a necessidade de discutir novos projetos de reforma previdenciária acompanhando o envelhecimento da população. Caberá a Temer a decisão de deixar ou retirar esse dispositivo. Os técnicos, porém, defendem o instrumento como necessário para que os efeitos da reforma, de alto custo político, sejam de longa duração.

O presidente já decidiu, porém, que a proposta de reforma só será enviada ao Congresso em novembro, após o segundo turno das eleições. A decisão é mais um recuo do governo que, inicialmente, encaminharia o texto ainda este mês. Em jantar oferecido ontem por Temer a ministros e líderes dos partidos da base aliada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou que a prioridade do governo é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos. A PEC chegou a ser classificada como “o Plano Real do governo Temer” por parlamentares presentes à reunião.

Mudança

Regularidade salarial

De acordo com o Art. 459 da CLT, o período de pagamento do salário não pode ser superior a um mês, exceto para comissões, porcentagens e gratificações. Quando o pagamento for definido por mês, trabalhadores(as) deverão recebê-lo até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Os salários serão pagos em dinheiro. Será fornecido contra-recibo para o pagamento de salários assinado pelo empregado ou, se for analfabeto, mediante sua impressão digital. Os salários serão pagos em dia útil e no local de trabalho durante a jornada ou imediatamente após seu encerramento, salvo quando efetuado por depósito em conta bancária.

Os trabalhadores têm direito a receber um salário adicional a cada ano. O 13º salário é uma gratificação equivalente a um salário mensal e é pago em duas vezes, em novembro e dezembro. 

(Art. 463-467 da CLT) 

Saiba quem pode requerer aposentadoria sem perdas

Fonte: Diário de S.Paulo

Muitos segurados estão esperando para pedir a aposentadoria no INSS, mas não sabem que já podem agendar o atendimento para garantir o direito. É o caso dos segurados com mais idade e mais tempo de contribuição que já atingiram o fator maior do que 1. Nessas situações, o índice deixa de descontar o benefício e passa a aumentá-lo. Um segurado com 63 anos de idade e 38 anos de contribuição, por exemplo, tem fator previdenciário 1,045. Se sua média salarial for de R$ 2 mil, seu benefício será de R$ 2.090,26. Ou seja, ele não precisa mais esperar para fazer o pedido na Previdência, pois, além de não ter desconto, sua média aumentou.

Os segurados que sempre receberam valores próximos do salário-mínimo (R$ 880, hoje) ou fizeram contribuições como autônomo ou facultativo pelo piso também não precisam esperar mais. Além disso, o INSS não pode pagar uma aposentadoria menor do que o mínimo.

Quem já atingiu, na soma da idade com o tempo de contribuição 85 pontos, no caso das mulheres, e 95 pontos, no dos homens, também já pode agendar o pedido. A fórmula 85/95 foi criada no ano passado e garante que o segurado não tenha desconto no benefício. Assim, ele receberá 100% de sua média salarial, calculada com os 80% maiores salários de contribuição.

Trabalho Doméstico

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Chave B do 7º Torneio Estadual de Futsal FEAAC

Dois jogos abriram a primeira rodada da Chave B do 7º Torneio Estadual de Futsal FEAAC, na parte da manhã de sábado, 24 de setembro. 

No primeiro jogo, a equipe do SEAAC de Santos enfrentou o SEAAC de Araçatuba vencendo por 7 x 3. No segundo jogo as equipes do SEAAC de Marília e do SEAAC de Sorocaba fizeram o jogo mais equilibrado do torneio com presença marcante das torcidas, terminando em 5 x 3 para Sorocaba.

No primeiro jogo da segunda rodada, da 24 de setembro à tarde, o time de Santos venceu a equipe de Sorocaba pelo placar de 7 X 2. O segundo jogo foi acirrado e equilibrado entre as equipes dos SEAAC de Araçatuba e SEAAC de Marília, que venceu a partida pelo placar de 6 x 3.

Domingo, 25 de setembro, aconteceu a terceira e última rodada da CHAVE B do Torneio. No primeiro jogo, o SEAAC de Santos e Região entrou em quadra para defender a liderança da Chave contra o SEAAC de Marília e Região. Santos ganhou de virada por 3 x 1. O segundo jogo, entre os SEAACs de Sorocaba e Araçatuba decidiu que o time de Sorocaba passaria à próxima fase do Torneio, vencendo o adversário por 9 x 1. 

Acompanhe a trajetória de uma trabalhadora como você

Fonte: TRT-2

Sabe aquela típica moça muito trabalhadora? Sempre apressada para ir para o serviço, e para conciliá-lo com os estudos? Tipo sua filha, irmã, amiga ou namorada? Ou quem sabe sua vizinha, colega de classe ou de trabalho? Que “rala” atrás de seus objetivos, que quer saber quais direitos tem, que quer buscar seu lugar ao sol com muito suor e esforço. Igualzinha a você, ou a tanta gente que você conhece.

Ela está no TRT-2 e já contou muita coisa. Sobre seus sonhos, suas batalhas e, principalmente, sua trajetória profissional: de jovem aprendiz até os empregos que terá na vida adulta. As andanças e as dúvidas dela sobre direitos ligados ao trabalho, deveres e leis podem ser as mesmas que você tenha.

Conheça a Justina

Essa mocinha simpática e determinada vai trabalhar desde os 15 anos, crescer, virar adulta e aprender muito. Acompanhar a trajetória dela, nas fanpages do Facebook do TRT-2, será uma aventura: pode esperar muita luta e conquistas, e algumas reviravoltas e tropeços. E muita, muita informação: sobre as leis trabalhistas, sobre direitos e deveres ligados ao trabalho, sobre como o maior tribunal trabalhista do país e entidades parceiras podem ajudá-lo(a). Contada por e para alguém igual a você.

Curta a página da Justina

Seja com sua história de vida, com sua linguagem e trejeitos; seja com os trabalhos que teve, os chefes e pessoas que encontrou; ou ainda com as dúvidas e situações no trabalho pelas quais ela vai passar, você vai achar algo que conhece, ou que quer saber.

Quer apostar que você vai se identificar com a Justina?

Acompanhe a sua trajetória, que está se desenrolando este ano, por meio do Facebook da Justina: www.facebook.com/justinatrt2 e também pela fanpage do TRT-2, www.facebook.com/trtsp2. Curta e fique de olho nas atualizações – além da informação, haverá emoções suficientes para um romance. Ou para uma vida inteira.

Caiu na malha-fina do INSS? Saiba o que fazer

Fonte: Diário de S.Paulo

Segurados que estão recebendo cartas do INSS informando que os benefícios serão reduzidos por conta de um erro do próprio instituto, que processou a revisão dos auxílios, podem recorrer administrativamente ou procurar a Justiça para reverter a decisão.

O advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) explicou que entre 1999 e 2009 o INSS se equivocou ao calcular auxílios e aposentadorias por invalidez deixando de descartar as 20% menores contribuições desde julho de 1994.

Em 2012, o Ministério Público Federal e o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical) ganharam uma ação civil pública que obrigou o  INSS a pagar as diferenças. O órgão revisou administrativamente os benefícios, porém só dos últimos 10 anos antes da ação, concedido entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009.

Apesar de estabelecer o prazo de 10 anos, na hora de processar a revisão  o INSS favoreceu segurados com benefício anteriores a 17 de abril de 2002, que teriam direito, mas não entrariam nessa revisão administrativa.

Por isso, o instituto começou a enviar cartas informando que esses aposentados terão o valor de seu benefício reduzido, não receberão as diferenças da revisão e terão desconto mensal.

Manifestação contra reforma trabalhista

Fonte: Portal Vermelho
A ameaça aos direitos dos trabalhadores ganhou força com a proposta das reformas trabalhista e previdenciária sinalizadas pelo governo de Michel Temer. A precarização das condições de trabalho, defendida por parte do empresariado, se expressa também em projetos no Congresso Nacional. Recentes decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) fazendo valer acordos coletivos sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) preocupam as centrais, que realizam nesta quinta-feira (22) atos pelo Brasil.

Às manifestações organizadas pelas centrais se juntarão atos de diversas categorias profissionais como bancários, educadores e servidores públicos. Estão programados protestos em todas as regiões do país com atos confirmados em cerca de 24 estados durante todo o dia.

Os atos desta quinta são organizados em conjunto pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) e Intersindical.

Mais de um terço dos aposentados continua trabalhando, diz pesquisa

Fonte: Fecomerciários c/informações G1

Mais de um terço das pessoas acima de 60 anos que já estão aposentadas no Brasil continuam trabalhando, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (21) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). A proporção é de 33,9%. Considerando os aposentados que tem entre 60 e 70 anos, o percentual dos que trabalham sobe para 42,3%.

A principal justificativa entre os aposentados que ainda trabalham é a necessidade de complementar a renda. Para 46,9%, a aposentadoria não é suficiente para pagar as contas e despesas pessoais.

Já 23,2% dizem que continuam no mercado para manter a mente ocupada e 18,7%, para se sentirem mais produtivos. Outros 9,1% dizem que precisam trabalhar para ajudar familiares.

Entre os aposentados que continuam no mercado, a maioria, com 17%, são profissionais autônomos. Outros 10% são trabalhadores informais ou fazem bicos, enquanto 2,1% são profissionais liberais. Os que são funcionários de empresas privadas somam 1,7%.

A aposentadoria e o recebimento de pensão são a principal fonte de renda para 74,6% dos idosos brasileiros. A pesquisa ainda aponta que, para 23,4% dos aposentados, a renda atual não é suficiente para atender a todas as necessidades.

Mesmo assim, 9 em cada 10 idosos (95,7%) contribuem ativamente para o sustento financeiro da casa, sendo que em mais da metade dos casos (59,7%) eles são os principais responsáveis.

Um terço da população brasileira responsabiliza a mulher pelo estupro

Fonte: Ag. Brasil

Mais de 33% da população brasileira consideram a vítima culpada pelo estupro. O dado consta de pesquisa feita pela Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Divulgado hoje (21), o levantamento mostra ainda que 42% dos homens e 32% das mulheres entrevistados concordam com a afirmação: “mulheres que se dão ao respeito não são estupradas”, enquanto 63% das mulheres discordam.

“O percentual dos que concordam não varia entre homens e mulheres (30%), o que significa que, para um terço dos brasileiros, a mulher que é agredida sexualmente é, de alguma forma, culpada pela agressão sofrida se opta por usar certas peças de roupa”, diz o levantamento.

De acordo com a pesquisa, os graus de concordância variaram mais em função da idade e escolaridade. Os grupos que mais se afastam da média são as pessoas com 60 anos ou mais, com 49% de discordância e, no lado oposto, as pessoas com ensino superior, em que a discordância chegou a 82%.

O levantamento mostra também que 65% da população tem medo de sofrer violência sexual. "O percentual cresce quando desagregamos o dado por sexo, já que 85% das mulheres brasileiras afirmam ter medo ante 46% dos homens".

Metodologia

A Datafolha fez 3.625 entrevistas com pessoas a partir de 16 anos de idade, em 217 municípios. A coleta de dados foi feita entre os dias 1º e 5 de agosto deste ano. A margem de erro é 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Veja AQUI a pesquisa completa

Atenção Trabalhador!