Mais remédios serão vendidos sem receita nas farmácias

Fonte: Folha de SP 

Uma nova resolução aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) cria regras para definir quais medicamentos podem ser vendidos sem receita, cujo número pode aumentar nas farmácias brasileiras. A mudança atende a um pedido de indústrias do setor, que afirma que remédios com tarja vermelha poderiam estar na lista dos "isentos de prescrição".

Agora, a agência finaliza uma resolução que define critérios para classificar quais medicamentos podem trocar de categoria e serem liberados da exigência de receita. A Folha antecipou a mudança das regras.

A medida deve ser publicada no "Diário Oficial" da União na próxima semana e entrará em vigor em um mês.

A ideia é que remédios considerados de baixo risco e indicados para sintomas mais simples e de fácil identificação sejam enquadrados como isentos de prescrição.

Esses medicamentos também devem cumprir outros critérios: estar no mercado há pelo menos dez anos (ou cinco no exterior sem precisar de receita), não produzir efeitos adversos significativos ou criar dependência.

Bolsa de Mulher!

Fonte: Charges da Força 

Governo e centrais sindicais vão discutir mudanças na legislação trabalhista

Fonte: Diário do Litoral

Quatro das seis maiores centrais sindicais do país já aceitaram negociar mudanças na legislação trabalhista junto com o Ministério do Trabalho.

O ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) se reuniu nesta quarta-feira (27) com representantes da Força Sindical, Nova Central, UGT (União Geral dos Trabalhadores) e da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e anunciou a criação de um grupo de trabalho para tratar da questão.

CUT e CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil) não estiveram presentes ao encontro, mas disseram às outras centrais que aceitariam negociar após o fim do processo de impeachment.

Nogueira reafirmou que pretende enviar ao Congresso até o final do ano três propostas na área trabalhista: uma atualização da CLT, a regulamentação da terceirização e a transformação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego) em algo permanente.

Torneio de Futsal do SEAAC na mídia....

Fim do Programa Farmácia Popular é apenas boato

Fonte: Guia da Farmácia

O boato sobre o possível fim do Programa Farmácia Popular tem ocasionado grande preocupação aos proprietários de farmácias e à população em geral. Segundo informações que circulam nos meios eletrônicos, o Governo Federal iria cessar o envio de verbas para esse fim. O rumor se tornou ainda mais forte com publicações de reportagens que diziam que os recursos durariam até agosto.

A Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) esclarece que, como já dito por diversas vezes por seu presidente Edison Tamascia, as notícias não passam de inverdades.

“Muito me preocupa a proporção que tomam esses tipos de informações, sem uma busca de checagem de fonte, pois o mercado farmacêutico estava em polvorosa. É fundamental esclarecer as informações. Posso afirmar que, como presidente de uma federação que reúne 8.800 farmácias, nunca fui informados de nenhuma possibilidade de término”, acrescenta Tamascia. Fato confirmado em contato com a assessoria do Ministério da Saúde.

Segundo a assessoria, as informações surgiram sem que houvesse nenhum fato concreto, servindo apenas para ocasionar confusão. Sobre reportagens sobre falta de verbas, a assessoria informou que realmente ocorreu um problema de contingenciamento, contudo, já foi resolvido entre o ministro da Saúde e a presidência da República.

Trabalhador menor de idade

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Emoção nas últimas rodadas do futsal do SEAAC!

Falta definir um semifinalista

Os dois jogos que foram realizados no último domingo, pela quarta rodada do 8º Torneio Regional de Futebol de Salão, promovido pelo SEAAC de Americana e Região, foram disputados do começo ao fim e serviram para deixar uma vaga aberta, no Grupo A, para a semifinal. A derrota da Logística HAB (Sumaré) para o Escritório Líder (Americana)  e a vitória da Bioagri A (Piracicaba) em cima da Glovis (Piracicaba), classificou o Escritório Líder e deixou Logística HAB e Bioagri A, que vão se enfrentar, com condições de passar para a semifinal. É emoção garantida!

Já no Grupo B, que folgou na rodada de domingo, já estão classificados para a semifinal Logística HDA (Sumaré) e Sumaré Leilões. Mas a emoção não acaba aí, pois os dois se enfrentam para decidir o primeiro lugar do grupo. Haja fôlego!

Contando a história dos jogos...

Centrais sindicais se unem para reivindicar manutenção de direitos trabalhistas

Fonte/Foto: Ag. Brasil

Dirigentes das seis principais centrais sindicais do país se uniram hoje (26), na capital paulista, para uma assembleia nacional em que foram debatidas estratégias de garantia da manutenção de direitos trabalhistas. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse, no último dia 20, que o presidente interino Michel Temer vai encaminhar a reforma trabalhista ao Congresso Nacional até o fim deste ano e a flexibilização deve atingir a questão salarial e a jornada de trabalho.

As centrais sindicais concordam que uma greve geral ou de categorias é possibilidade no caso de confirmação de perdas de direitos. No dia 16 de agosto, o movimento sindical fará o Dia Nacional de Luta nas capitais brasileiras. Participaram da assembleia de hoje, membros da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Novo prazo para trabalhador sacar PIS/Pasep começa dia 28

Fonte: Ag Brasil

Um novo prazo para os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 terá início na próxima quinta-feira (28). O período de saque será de um mês e termina no dia 31 de agosto, informou hoje (25) o Ministério do Trabalho.

PIS/Pasep é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que são contribuições sociais devida pelas empresas.

A prorrogação para os trabalhadores que perderam o prazo foi anunciada no início do mês pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Na ocasião, ele destacou que mais de 1 milhão de trabalhadores perderam o prazo, encerrado no fim de junho. A expectativa é que mais de R$ 800 milhões sejam injetados na economia neste ano caso todos os trabalhadores que têm o direito ao abono PIS/Pasep ano-base 2014 saquem os valores liberados.

No mesmo dia, também começa a ser pago o abono, ano-base 2015. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha

Para combater o racismo, o machismo e a violência, a Marcha das Mulheres Negras de São Paulo saiu às ruas da capital paulista hoje (25) reunindo ONGs e coletivos que lutam por igualdade racial e pelos direitos das mulheres.

A iniciativa celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, instituído em 1992 no 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, que teve como proposta dar visibilidade à luta de mulheres negras no continente.

Além das pautas mencionadas, elas também protestam contra retrocessos na questão da igualdade racial promovidos pelo governo interino de Michel Temer, que retirou status de ministério da Secretária Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), agora alocada com menor autonomia no Ministério da Justiça. As mulheres negras também lutam por liberdade sexual e contra lesbofobia.

Essa edição da Marcha das Mulheres Negras também presta homenagem à Tereza de Benguela, que liderava o quilombo Quariterê, no Mato Grosso, em meados do século 18.

O debate é sobre como superar divergências ideológicas, partidárias, geracionais e de gênero na busca por unidade em defesa dos direitos das mulheres negras.

Assédio, NÂO!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Benefício da Aposentadoria!

Fonte: Charges da Força Sindical

Cautela com uso de FGTS no consignado

Fonte: Diário do Litoral

Economistas recomendam cautela com a possibilidade de trabalhadores do setor privado utilizarem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória como garantia do empréstimo consignado. Segundo eles, a medida tem pontos positivos, como possíveis juros mais baixos, já que reduz o risco assumido pelos bancos. No entanto, destacam que a mudança pode causar aumento do endividamento em época de crise.

A lei que autoriza o trabalhador do setor privado a usar até 10% do FGTS e até 100% da multa rescisória como garantia de empréstimo foi publicada na sexta-feira (15) no Diário Oficial da União. A norma condiciona o acesso a esses valores à demissão sem justa causa, por culpa recíproca ou força maior. Ou seja, os bancos só podem sacar os benefícios do devedor caso ele seja dispensado e não possa continuar pagando o consignado, que é descontado na folha de pagamento.

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Governo enviará ao Congresso até o final do ano três propostas trabalhistas

Fonte: Fecomerciários c/informações Folha de S.Paulo

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quarta-feira (20/7) que o governo do presidente interino, Michel Temer, vai enviar ao Congresso até o final do ano três propostas na área trabalhista: uma atualização da CLT, a regulamentação da terceirização e a transformação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego) em algo permanente.

Sobre a CLT, a ideia é prestigiar a negociação coletiva, com abertura da possibilidade de flexibilização de jornada e salário, e uma simplificação da lei para evitar interpretações diversas. O governo não quer mexer com questões relativas a direitos como parcelamento de férias e do 13º.

No caso da terceirização, o ministro disse, durante café da manhã com jornalistas, que a proposta deve incorporar ideias de vários projetos no Congresso, incluindo aquele já aprovado na Câmara no ano passado, mas que não será liberada a terceirização de qualquer atividade, mas somente de alguns serviços especializados.

No PPE, será enviado um projeto de lei para torná-lo uma política permanente. Hoje, o PPE tem prazo de adesão até o final de 2016 e acaba em 2017. Antes disso, o ministério quer mudar o programa para aumentar a participação do setor de serviços (só uma empresa dessa área aderiu até agora).

Nogueira disse ainda que os dados do Caged de junho devem mostrar uma desaceleração do desemprego, mas ainda serão negativos. Ele prevê que o número de desempregado possa cair ainda neste ano.

Terceirização

Centrais sindicais unidas contra juros altos e pela geração de empregos fazem protesto

Fonte: Força Sindical/Foto: Jaélcio Santana

“Eu quero agora, eu quero já, eu quero ver o juros abaixar”, esse foi o grito entoado pelos sindicalistas que estiveram presentes no ato organizado pelas centrais sindicais – Força Sindical, CUT, UGT, Nova Central, CSB e CTB – na manhã desta terça-feira (19), em frente à sede do Banco Central, na Avenida Paulista, em São Paulo, contra a alta taxa de juro.

João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical, ressaltou a importância desta atividade unitária envolvendo todas as centrais sindicais. “Hoje estamos realizando um ato contra os juros altos. Estamos retomando a unidade de ação do movimento sindical, na luta contra a retirada de direitos, em um momento difícil que o país atravessa”, disse Juruna.

O protesto, contra os juros altos, aconteceu no mesmo dia em que o Copom (Comitê de Política Monetária) começa a reunião, para decidir se mantém, reduz ou eleva a taxa Selic, que é a taxa básica de juros.

Juruna ressaltou ainda que no próximo dia 26 será realizada uma plenária das centrais sindicais que contará com a presença dos presidentes de todas as instâncias estaduais de cada central. “Vamos promover uma jornada de luta em torno dos interesses da classe trabalhadora e elaborar uma agenda unitária que visa o enfrentamento desta política adotada pelo governo contra os direitos trabalhistas e previdenciários”, afirmou Juruna.

Um em cada quatro brasileiros é hipertenso

Fonte: Guia da Farmácia

O Ministério da Saúde divulgou ontem(29) que um em cada quatro brasileiros é diagnosticado com hipertensão. Apesar de ser considerado alto, o índice tem se mantido estável, de acordo com dados da pesquisa Vigitel 2015. No ano passado, a doença afetava 24,9% da população, sendo que, em 2014, esse percentual foi de 24,8%. A doença atinge mais as mulheres e o número de casos cresce conforme aumenta a idade da população.

De acordo com a pesquisa, grande parte dos brasileiros não acredita que consome muito sal. Apenas 14,9% da população consideram seu consumo de sal alto ou muito alto, entretanto mais de 70% consomem sódio em excesso. Segundo o Ministério da Saúde, o brasileiro consome uma média de 12 gramas de sódio todos os dias. O valor é quase o dobro do recomendado pela Organização Mundial da Saúde, de menos de 5 gramas por dia.

Segundo o ministério, o consumo excessivo de sódio é fator de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, que atualmente respondem por 72% das mortes no Brasil, como hipertensão, obesidade, osteoporose e problemas renais.

Brasileiro quer se aposentar antes de completar 60 anos, diz Datafolha

Fonte: Folha de SP

Parcela significativa da população brasileira espera se aposentar antes de completar 60 anos de idade e resiste à proposta de estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, defendida pelo governo do presidente interino, Michel Temer.

Pesquisa concluída na semana passada pelo Datafolha mostra que somente 24% dos brasileiros esperam se aposentar depois dos 60 anos. Outros 24% querem se aposentar quando tiverem entre 56 e 60 anos de idade, e 21% gostariam de chegar à aposentadoria antes disso.

Na média, os entrevistados apontaram 60 anos como a idade ideal para a aposentadoria. Os homens gostariam de se aposentar aos 61, e as mulheres, aos 59, de acordo com a pesquisa do Datafolha.

O governo Temer promete apresentar ao Congresso no segundo semestre uma proposta de reforma da Previdência Social para estabelecer idade mínima para as aposentadorias e outras medidas para conter a expansão dos gastos com o benefício.

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Como iniciar o processo do Auxílio Doença

Fonte: Conselho nacional de Justiça - CNJ

Centrais Sindicais organizam ato unificado contra juros e desemprego

Fonte: O Estado de S.Paulo

As seis principais Centrais Sindicais do País organizam um inédito ato de rua em que estarão juntas por uma pauta trabalhista comum. UGT, CUT, Força Sindical, Nova Central, CTB e CSB marcharão unidas pela Avenida Paulista no próximo dia 19 para reivindicar a redução de juros e por mais empregos.

Uma semana depois, no dia 26, lideranças das mesmas centrais realizarão uma plenária nacional conjunta. Na ocasião, vão elaborar um documento com propostas para a redução das taxas de juros e combate ao desemprego, nos moldes do manifesto “Compromisso pelo Desenvolvimento”, de 2015.

Torneio de Futsal é detalhado no Informativo da Hora nº 2

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INSS quer usar perito para barrar benefício na Justiça

Fonte: Agora São Paulo

Depois de anunciar a revisão de aposentadorias por invalidez e auxílios-doença concedidos há mais de dois anos, a gestão Michel Temer vai tentar dificultar a concessão judicial dos benefícios por incapacidade.

O plano, estudado pelo governo por sugestão da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social) e de especialistas, prevê deslocar médicos do INSS para acompanhar as perícias realizadas pela Justiça.

A assistência técnica médica para perícias judiciais já é prevista em lei, mas foi deixada de lado durante a gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff, segundo o presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso Alves.

"Nós perdemos muitos processos porque não vamos às audiências", afirmou.

Resposta

O INSS confirmou que a reativação da assistência técnica médica está em estudo, mas não garantiu que o trabalho será realizado.

Chuva de gols na 2ª rodada do Futsal

Dois jogos marcaram na manhã de domingo (10) a 2ª Rodada  do 8º Torneio Regional de Futebol de Salão, promovido pelo SEAAC de Americana e Região. Nos dois jogos uma verdadeira chuva de gols,  que fizeram a alegria principalmente dos atletas da Logística HAB e do Escritório Líder, vencedores dos confrontos. A competição promovida pelo Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos e de Empresas de Serviços Contábeis (SEAAC) de Americana e Região, está sendo realizada no Ginásio de Esportes do Jardim Santa Luiza, em Nova Odessa. A arbitragem é da Liga Novaodessense de Futebol. Veja como foram as partidas:

Logística impiedosa vence por 9 a 1

A Logística HAB, de Sumaré, foi impiedosa no confronto contra a Contabilidade Limeira vencendo o jogo por 9 a 1, em sua estreia no Torneio  Regional de Futebol de Salão. Mostrando um bom nível técnico e jogando para cima do adversário, a equipe da Logística mostrou que vem forte na disputa pelo título. A Contabilidade Limeira ainda tem dois jogos pela frente para buscar sua reabilitação dentro da competição. Apesar do placar elástico, destaque para a disciplina e o respeito mostrado pelas duas equipes.

Escritório Líder crava segunda vitória

Depois de estrear com vitória na primeira rodada, neste domingo a equipe do Escritório Líder, de Americana, repetiu a dose contra a Glovis, de Piracicaba, goleando o adversário por 8 a 2. Se no início do jogo houve equilíbrio, no segundo tempo a equipe americanense tratou de garantir a vitória. Destaque para Carlos Martins, que marcou três vezes na partida. A Glovis que venceu na primeira rodada corre em busca de uma nova vitória para continuar sua luta para chegar à final.

Saiba manter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Fonte: Agora São Paulo

Os aposentados por invalidez e os trabalhadores que recebem o auxílio-doença por mais de dois anos devem manter atualizados relatórios médicos e exames que comprovem a incapacidade, alertam especialistas.

Essa é a principal forma de evitar que o benefício seja cortado pelo governo, no pente-fino que deverá ser iniciado em agosto.

A intenção do presidente interino, Michel Temer, é economizar R$ 7,1 bilhões com o cancelamento de auxílios e aposentadorias indevidos.

Para diminuir o risco de engrossar a lista de cortes, é preciso estar prevenido.

"Marquem consultas com seus médicos, peçam o relatório e refaçam os exames", orienta a advogada Adriane Bramante, vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

Contrato de experiência

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Americana encerra curso sobre benefícios previdenciários

Com todas as vagas preenchidas por trabalhadores de escritórios de contabilidade e empresas, o SEAAC de Americana e Região realizou nesta terça-feira (12/7) o curso “Benefícios Previdenciários na Prática”. O professor Gilson Gonçalves, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário falou sobre todos os benefícios pagos pelo INSS aos seus segurados, abordando condições de pagamento, valores, limites, carência e implicação nos contratos de trabalho.

“Considero muito bom o aproveitamento dos alunos. Haviam muitas dúvidas, porque a previdência muda muito. Só neste ano, para dar um exemplo, houveram mudanças na pensão por morte, auxílio doença e auxílio doença acidentário. Então, este dinamismo exige constante aperfeiçoamento dos profissionais da área. O SEAAC, na minha opinião, ao promover cursos como este oferece uma pós-graduação aos seus associados”, comentou Gilson.

Josiane Simplício, funcionária de escritório de contabilidade de Santa Bárbara d’ Oeste elogiou o curso. “É o primeiro que participo e estou achando maravilhoso. Estou tirando dúvidas e adquirindo conhecimentos que serão importantes no meu dia a dia. Os próprios clientes tem dificuldades de entender questões previdenciárias. Com a dinâmica que o curso oferece, vamos poder interagir melhor”.

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, acompanhou todo o curso e mostrou-se satisfeita com o número de participantes e o interesse demonstrado nas questões abordadas pelo professor. “Disponibilizamos o curso sabendo da importância dele para os trabalhadores e ficamos felizes em observar que ao final do evento os participantes saem daqui mais preparados para sua rotina”.

Governo restringe acesso ao pagamento do abono salarial

Fonte: Diário do Litoral

Após dificultar o acesso ao seguro-desemprego, o Governo Federal está restringindo também o pagamento do abono salarial do PIS/PASEP do calendário do ano-base 2015. O benefício, de um salário mínimo, será pago a partir do próximo dia 28, dependendo do tempo de serviço, de forma proporcional.

O calendário foi definido na última quarta-feira durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília (DF).

A estimativa é que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir de 28 de julho, seguindo as novas regras definidas pela Medida Provisória 665.

A estimativa é que serão destinados R$ 14,8 bilhões para pagamento do Abono Salarial no calendário 2016/2017. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017 (tabela ao lado). Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o ­recebimento.

Novas regras. Neste exercício, entram em vigor as novas regras do Abono Salarial. Aprovadas pelo Congresso Nacional (Medida Provisória 665), elas associam o valor do benefício ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Nesta situação, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente.

Participantes elogiam curso, em Piracicaba!

Com a presença de 65 participantes, o SEAAC realizou hoje (11), durante todo o dia, o Curso “Benefícios Previdenciários na Prática”, no Espaço Beira Rio Eventos, em Piracicaba. O palestrante Dr. Gilson Gonçalves, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, discorreu sobre todos os benefícios pagos pelo INSS aos seus segurados, abordando condições de pagamento, valores, limites, quem tem direito, perda do direito, carência e a implicação nos contratos de trabalho.

Cirlene Lima, funcionária da Bioagri, de Piracicaba, elogiou o curso. “Participo de todos os oferecidos pelo SEAAC com o professor Gilson. Tenho gostado, pois agrego muitos conhecimentos. Hoje atuo na área de departamento  pessoal. Na questão da previdência existem muitos detalhes. O curso é excelente para fazermos da forma correta. É bem esclarecedor!

Jorgiana Elen Líscio,  trabalha em escritório de contabilidade. “A previdência não é minha área no escritório. Faço recursos humanos. Mas o curso é uma oportunidade excelente que o SEAAC nos oferece para ampliarmos nossos conhecimentos, com um profissional qualificado e renomado”.

Oferecer oportunidades para associados do SEAAC e trabalhadores interessados! Esta é a importância da realização dos cursos, pela ótica da presidenta Helena Ribeiro da Silva. “É gratificante ter a oportunidade de oferecer aos trabalhadores condições de ampliarem seus conhecimentos e, assim, crescer no ambiente de trabalho”, destaca.

Em Americana

Dia 12, o curso acontece a partir das 8 horas no Nohotel, em Americana, encerrando o ciclo iniciado no começo de junho em Limeira.

Nota oficial de repúdio da FEAAC contra a proposta do aumento de jornada de trabalho

Repudiamos a fala do Senhor Robson Braga de Andrade, presidente da CNI - Confederação Nacional da Indústria, feita na última sexta-feira, em reunião realizada com o presidente interino Michel Temer e cerca de 100 empregadores do Comitê de Líderes da MEI - Mobilização Empresários pela Inovação, onde o referido senhor falou que o Brasil deveria ampliar sua carga horária de trabalho em até 80 horas semanais, e de 12 horas diárias para classe trabalhadora.

A proposta da jornada de 80 horas semanais ou qualquer outra sugestão de ampliação na jornada de trabalho, é um retrocesso e uma ofensa aos trabalhadores brasileiros, este tipo de proposta não ajuda em nada o diálogo, tão necessário neste país, e a busca de mais emprego, para que possamos sair da crise em que jogaram o Brasil.

Propor qualquer medida que vise ampliar a jornada de trabalho, causará um atraso social, cultural e econômico, submetendo a classe trabalhadora à condições desumanas, que acabam por afetar primeiro, a saúde e a qualidade de vida, segundo, a possibilidade de escolaridade e conhecimento e, terceiro, redução do seu tempo de vida social e cultural.

Chamamos a atenção de todos os trabalhadores e o conjunto da sociedade para que se mantenham alertas, vigilantes e mobilizados contra este tipo de atitude ou qualquer outra que vise a retirada de direitos dos trabalhadores.

Lamentamos não só a proposta ridícula e infame do Senhor Robson Braga de Andrade, como também a incompetência do governo interino, que tem demonstrado querer aplicar um golpe contra a classe trabalhadora, e até agora não disse a que veio.

Basta de reuniões e conversas que não trazem nada para sociedade brasileira, e principalmente para a classe trabalhadora deste país. Que fique bem claro, não iremos aceitar, novamente, um governo que se junta ao empresariado para aplicar golpes contra os trabalhadores.

Nosso repúdio novamente ao Senhor Robson Braga de Andrade e à inércia do governo interino do Senhor Michel Temer.

BASTA DE GOLPE CONTRA OS TRABALHADORES

A DIRETORIA

FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS

DO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Participando!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Saiba como foi o início do Torneio de Futsal

Clique e leia

Com uma goleada e um jogo muito disputado teve início no último domingo (3/7), o 8º Torneio Regional de Futebol de Salão, promovido pelo SEAAC de Americana e Região. No total, quatro partidas foram disputadas nesta primeira rodada, todas no Ginásio de Esportes do Jardim Santa Luiza, em Nova Odessa, sede do evento que prossegue até o dia 14 de agosto, quando ocorre a final. 

No primeiro jogo da rodada, o Escritório Líder (Americana) apresentou uma equipe mais eficiente no ataque e bateu o Bioagri A (Piracicaba), por 5 a 2, com destaque para o jogador Richard, autor de 3 gols. Na segunda partida, a expulsão do goleiro Alexandre, do Bioagri B (Piracicaba) foi decisiva para o resultado final. Com um jogador a menos a equipe piracicabana perdeu de 10 a 1 para a Logística HDA, de Sumaré. 

A terceira partida colocou frente à frente a Glovis (Piracicaba) e a Contabilidade Limeira. Melhor para os piracicabanos que venceram por 7 a 4. O último jogo foi o mais equilibrado. A equipe da Crespo e Caires, de Hortolândia, apresentou um bom futebol, mas sem opções na reserva, acabou perdendo para a Sumaré Leilões por 3 a 1. A Sumaré Leilões, além de levar à quadra todos os jogadores inscritos, teve apoio entusiasmado de sua torcida. 

Helena, a presidenta do SEAAC, assistiu todos os jogos acompanhada de diretores, diretoras e funcionários da entidade. No início, agradeceu a Prefeitura de Nova Odessa pela cessão do espaço e desejou boa sorte às nove equipes inscritas para a competição. 

Acesp defende proximidade entre TVs comunitárias e sindicalismo

Fonte: Ag. Sindical

“O sindicalismo tem condições, legitimidade e base legal para aproximar-se mais das televisões comunitárias. E a custo praticamente singelo”. A afirmação é de Fernando Mauro Trezza, um dos pioneiros da televisão comunitária no Brasil e presidente reeleito da Acesp (Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo).

Em entrevista à Agência Sindical, Fernando Mauro chama o sindicalismo à participação: “A entidade sindical pode propor programa, pode produzir programa próprio, pode fazer parceria com uma produtora ou, simplesmente, entrar em contato com a TV Comunitária local e pedir para participar de programas de debate”.

Empregos - Com 60 Canais no Estado de São Paulo e mais de 120 em todo o país, as emissoras comunitárias também geram oportunidades de trabalho e empregos. “Seguramente, os canais comunitários já empregam mais de mil profissionais, de várias funções. Se somarmos com as produtoras, esse número triplica”, diz Fernando Mauro Trezza.

Governo vai fazer pente-fino no auxílio-doença do INSS

Fonte: Diário do Litoral

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou  que o Governo Federal fará uma espécie de pente-fino nos benefícios de auxílio-doença concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para verificar a existência de eventuais irregularidades em trabalhadores afastados há mais de dois anos.

Segundo ele, os pagamentos dos benefícios têm um custo anual de R$ 23 bilhões por ano, sendo que o montante de R$ 13 bilhões é pago apenas a pessoas licenciadas no período por problemas de saúde.

Ele explicou que será feita uma espécie de censo nesses casos para verificar se as pessoas continuam mesmo doentes ou se recebem o benefício por falta de perícia. Ele, ponderou, contudo, que o objetivo não é “retirar direitos” dos ­trabalhadores com problemas de saúde.

Além de fazer um pente-fino no pagamento do auxílio-doença, o Governo espera contar com outro mecanismo para reduzir fraudes com benefícios sociais. Decreto do presidente interino Michel Temer publicado na última quinta-feira vai permitir que dados cadastrais, como endereço, estado civil e vínculos empregatícios, sejam compartilhados entre os órgãos do Governo ­Federal.

De acordo com o Ministério do Planejamento, o cruzamento de dados permite verificar, por exemplo, se um cidadão está acumulando benefícios indevidamente. 

Curso sobre previdência acontece 3ª feira

Restam poucas vagas disponíveis para o curso “Benefícios Previdenciários na Prática”, promovido pelo SEAAC (Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos e Serviços Contábeis)  de Americana e Região, que acontece terça-feira, dia 12, em Americana. A ficha de inscrição pode ser obtida no site do SEAAC ou na sede do Sindicato. Ministrado pelo professor Gilson Gonçalves, especialista em direito previdenciário e trabalhista, o evento tem como público alvo os trabalhadores da área contábil e de recursos humanos de empresas e escritórios.

O curso aborda todos os benefícios pagos pelo INSS aos seus segurados, detalhando condições de pagamento, valores e limites de cada benefício. Também esclarece quem tem direito, perda do direito, carência e a implicação nos contratos de trabalho. Depois da parte teórica aplicada pela manhã, à tarde os alunos realizam cálculos e simulações em exercícios orientados pelo professor.

Para a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, “o curso capacita trabalhadores para um atendimento de qualidade aos clientes e funcionários que recorrem às informações necessárias para garantir seus direitos previdenciários”. Realizado na subsede de Limeira no início de junho, contou com a presença de 70 participantes. Nesta segunda-feira, 11, a subsede de Piracicaba recebe o evento.

Mercado de trabalho sinaliza otimismo

Fonte/Foto: Ag. Brasil

O otimismo do mercado de trabalho determinou que o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) subisse 2,8 pontos em junho deste ano, comparativamente a maio, alcançando 82,2 pontos, o maior nível desde os 83 pontos registrados em abril de 2014. Os dados fazem parte da pesquisa Indicadores do Mercado de Trabalho, divulgada hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Na avaliação dos economistas da FGV, o resultado de junho sinaliza “uma tendência de arrefecimento das taxas negativas de evolução do total de pessoal ocupado na economia brasileira durante os próximos meses.”

Como reflexo do melhor otimismo em relação aos indicadores relativos ao mercado de trabalho, os dados da pesquisa mostram o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) recuando 1,9 ponto em junho, para 97,6 pontos, após subir 3,9 pontos em maio, retornando ao nível de outubro do ano passado.

Só um terço dos brasileiros planeja sua aposentadoria

Fonte: CNTC c/informações O Estadão

Com as contas sem fechar na Previdência Social, o governo de Michel Temer tenta negociar com as centrais sindicais regras mais duras para aposentadoria. Apesar do cenário incerto, seis em cada dez brasileiros ainda contam exclusivamente com a aposentadoria pública. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), só 31,1% se preparam para a aposentadoria, excluindo a contribuição para o INSS.

Os motivos mais citados entre os que não se preparam são a falta de recursos financeiros para este fim (32,7%) e o desconhecimento de como começar a poupar (19,6%).

As consequências da falta de preparação são conhecidas. Para 38,8% dos entrevistados, quem não se prepara para a aposentadoria provavelmente terá um padrão de vida inferior ao atual. Já para 26,7%, a principal consequência é o fato de não poder viver tranquilamente na terceira idade e 13,8% citaram não poder parar de trabalhar.

Brasileiros já pagaram este ano R$ 1 trilhão em impostos e taxas

Fonte: Ag. Brasil

O impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), localizada na região central da capital paulista, atingiu hoje (5), às 13h30, a marca de R$ 1 trilhão, valor que abrange o total de impostos, taxas e contribuições pagas pela população brasileira nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) desde 1º de janeiro de 2016.

Segundo a ACSP, no ano passado esse valor foi alcançado no dia 29 de junho e o atraso deste ano está associado à queda na arrecadação, decorrente da crise que atinge o país e enfraquece a atividade econômica. “Mesmo com esse enfraquecimento, o painel chega a R$ 1 trilhão em função do avanço da inflação. 

Segundo a ACSP, no ano passado esse valor foi alcançado no dia 29 de junho e o atraso deste ano está associado à queda na arrecadação, decorrente da crise que atinge o país e enfraquece a atividade econômica. “Mesmo com esse enfraquecimento, o painel chega a R$ 1 trilhão em função do avanço da inflação.

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Começa o Torneio de Futsal do SEAAC em Nova Odessa

Quatro partidas movimentaram primeira rodada
Com uma goleada e um jogo muito disputado teve início no último domingo (3/7), o 8º Torneio Regional de Futebol de Salão, promovido pelo SEAAC de Americana e Região. No total, quatro partidas foram disputadas nesta primeira rodada, todas no Ginásio de Esportes do Jardim Santa Luiza, em Nova Odessa, sede do evento que prossegue até o dia 14 de agosto, quando ocorre a final.

No primeiro jogo da rodada, o Escritório Líder (Americana) apresentou uma equipe mais eficiente no ataque e bateu o Bioagri A (Piracicaba), por 5 a 2, com destaque para o jogador Richard, autor de 3 gols. Na segunda partida, a expulsão do goleiro Alexandre, do Bioagri B (Piracicaba) foi decisiva para o resultado final. Com um jogador a menos a equipe piracicabana perdeu de 10 a 1 para a Logística HDA, de Sumaré.

Governo prorroga prazo e trabalhadores terão nova data para sacar o PIS

Quem ainda não sacou o dinheiro do PIS terá mais uma chance para retirar o benefício. O valor deveria ter sido retirado até o último dia 30 de junho, mas o Governo Federal decidiu prorrogar o prazo porque 1,2 milhão de pessoas ainda não sacaram o benefício em todo o País. 

A nova data para receber o benefício, no valor de um salário-mínimo (R$ 880,00) será de 28 de julho até 31 de agosto. A medida vale para o calendário 2015. Sobraram nos cofres da Caixa Econômica Federal R$ 880 milhões que aguardam seus donos. É a primeira vez que o Governo dá uma segunda chance a trabalhadores. Normalmente, o dinheiro que fica esquecido retorna para Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Direito

Tem direito ao abono salarial quem exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014 e recebeu até dois salários-mínimos por mês nesse período. 

Para retirar o benefício, basta ir à lotérica ou um terminal de autoatendimento, caso tenha o Cartão do Cidadão e senha. Outra opção é procurar uma agência da Caixa. Informações pelo telefone 0800-726 02 07.

Saiba se você tem direito ao seguro-desemprego

Fonte: Diário do Litoral

O programa seguro-desemprego é um direito do trabalhador, garantido pelo artigo 7° dos Direitos Sociais da Constituição Federal. Trata-se de um auxílio financeiro temporário para que o trabalhador possa, mais calmamente, buscar nova colocação no mercado de trabalho. Abaixo você poderá conferir tudo sobre o programa seguro-desemprego.

Assim, antes de fazer a solicitação, o trabalhador desempregado deve verificar se sua situação está entre as definidas pela nova legislação. Sendo um dos enquadrados, o próximo passo é fazer o agendamento através do site do Ministério do Trabalho e Emprego, que irá solicitar as informações, com dados de documentos e do último contrato de trabalho.

Caso haja algum engano por parte do empregado no seu enquadramento, o sistema não irá liberar o agendamento, informando as razões para isso.

Para ter direito ao seguro

Inicio das negociações de Contabilidade e Assessoramento

Iniciaram-se dia 4 de julho na sede do SESCON-SP as negociações da categoria Contabilidade e Assessoramento, visando estabelecer convenção coletiva de trabalho para exercício de 2016/2017. 

 Estiveram presentes além do presidente da FEAAC, Lourival Figueiredo Melo e representantes do departamento jurídico da entidade, o SEAAC de Americana, representado, por sua presidenta Helena Ribeiro da Silva; SEAAC de Araçatuba, pelo presidente Dionésio Souza; SEAAC de Araraquara, pelo presidente Ítalo José Rampani; SEAAC de Campinas, pela presidente Elizabete Prataviera; SEAAC de Marília, pela presidente Rosangela Rodrigues; SEAAC de Santo André, pelo presidente Vagney Borges; e do SEAAC de Sorocaba, pelo presidente Artur Bordin. Pelo SESCON, estiveram presentes os representantes do Sescon-SP, Sescon-Campinas e Sescon-Baixada Santista. 

Após os debates, haja vista que os índices de inflação acumulados no período inter-data-base de agosto de 2015 a julho de 2016, ainda não foram divulgados, ficou estabelecida uma nova reunião para as tratativas na busca do entendimento entre as partes.

"Estamos preparados para as rodadas que devem se seguir. O processo de negociação, quando dominado, é a ferramenta que nos permite construir relações estáveis, que sempre resultam num ganha-ganha saudável", afirmou Helena ao término do encontro.

DIAP lança cartilha sobre eleições municipais

Fonte: Diap

Para orientar os eleitores do todo o país sobre as regras das próximas eleições, que escolherão prefeitos e vereadores, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) disponibiliza a cartilha “Eleições Municipais de 2016: orientação a candidatos e eleitores”.

A cartilha faz parte da estratégia da entidade de valorização do voto consciente, da luta pela equidade nas disputas eleitorais e da defesa da ética na política e da transparência no exercício de funções públicas, que são pressupostos indispensáveis ao processo democrático.

Compartilhe esta ideia!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Torneio de futsal do SEAAC começa domingo, em Nova Odessa

Com a participação de 9 equipes, distribuídas em dois grupos, começa neste domingo (dia 3) o 8º Campeonato Regional de Futebol de Salão, promovido pelo SEAAC. O evento terá como sede a cidade de Nova Odessa, com as partidas sendo disputadas no Ginásio de Esportes do Jardim Santa Luiza.  O campeão da fase regional disputa o estadual, promovido pela FEAAC - Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo.

Os grupos ficaram assim divididos: 
Grupo A – Logística HAB, Bioagri A, Líder, Glovis e Cont Limeira. 
Grupo B – Logística HDA, Sumaré Leilões, Crespo e Caires e Bioagri B.

Os jogos da primeira rodada são os seguintes: 9h Lider x Bioagri A. 10h, Logística HDA x Bioagri B. 11h, Glovis x Cont Limeira. 12h, Crespo e Caires x Sumaré Leilões. As partidas serão realizadas sempre aos domingos.

A presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, agradeceu a Prefeitura de Nova Odessa, através da Secretaria de Esportes, pela cessão do Ginásio. “Como nosso sindicato abrange 29 cidades, procuramos dar ao torneio um caráter itinerante. Muito bom podermos realizar a edição deste ano em Nova Odessa, num ginásio bem localizado e muito bem estruturado”, elogiou.

Como forma de prestigiar a cidade sede, o SEAAC contratou a Liga Novaodessense de Futebol para a arbitragem da competição.

Aplicativo permite acordos trabalhistas via smartphone

Fonte: Ag. Diap

A promessa é de que o programa para celulares reduza o tempo de tramitação dos processos e desafogue a Justiça Trabalhista, atualmente inundada

Num cenário em que 49% dos processos que entram na justiça do trabalho estão congestionados – segundo dados do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – um aplicativo lançado este mês promete agilizar os acordos nesse braço do judiciário.

O aplicativo Concilia Brasil foi desenvolvido pela plataforma online de mesmo nome, que atua na proposição de acordos trabalhistas pela internet, e tem como alvo advogados e empresas em busca de firmar um acordo trabalhista.

A promessa é de que o programa para celulares reduza o tempo de tramitação dos processos e desafogue a Justiça Trabalhista, atualmente inundada: apenas em 2015, recebeu 2,6 milhões de novas ações, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Mães de bebês com microcefalia terão licença maternidade de 6 meses

Fonte: A  Tribuna

A partir de agora, mães que tiverem filhos com microcefalia congênita, ou com sequelas neurológicas relacionadas às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, terão direito à licença maternidade de 180 dias, independente do regime de contratação. 

A novidade foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (28). Atualmente, o benefício é de 120 dias para mulheres contratadas em regime de CLT em empresas privadas. 

A lei determina ainda que bebês com microcefalia em decorrência de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti têm direito ao benefício de prestação continuada, concedido a pessoas com deficiência, por até três anos. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 880,00), para famílias com renda menor de R$ 220,00.

Custo da mão de obra: o verdadeiro vilão é o Estado

Lourival Figueiredo Melo

Presidente da FEAAC

Diretor Secretário Geral da CNTC

Nas mesas de negociação entre sindicatos e empresas o protesto dos empresários está quase sempre relacionado ao custo da mão de obra no orçamento da empresa, considerado por eles como oneroso. Na prática, isso dificulta a negociação e pressiona o salário dos trabalhadores  para baixo.

Contudo, o custo não se refere diretamente ao salário efetivamente recebido pelo empregado, mas sim a soma dos encargos sociais e trabalhistas. Por encargos sociais entede-se o pagamento com INSS e FGTS e os encargos trabalhistas são as provisões de férias, o 13° salário e o descanso remunerado. Outros valores como o vale transporte e refeição, o auxílio afastamento por doença ou acidente e a indenização de aviso prévio também compreendem o custo da mão de obra. Todos esses encargos são fundamentais para uma justa proteção social do trabalhador.