Governo Temer quer legalizar bingos, cassinos e bicho

Fonte: Zero Hora

Ministros do governo Michel Temer querem propor a legalização dos jogos de azar, como bingos, cassinos, jogo do bicho e caça-níqueis. Segundo a Folha de S. Paulo, a ideia é aumentar as receitas da União.

Hoje o jogo existe de forma clandestina e sem gerar qualquer benefício para o Estado — justificou ao jornal o novo ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves.

Conforme Alves, Temer é "simpático" à ideia, mas ainda não tratou dela desde que assumiu como presidente interino, na semana passada. O ministro defende que a liberação do jogo seria um estímulo ao turismo e à retomada da atividade econômica.

Pelo menos três ministros, além de Henrique Alves, apoiam a liberação dos jogos. Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), Maurício Quintella Lessa (Transportes), deputado licenciado do PR que apresentou um projeto de lei para legalizar os cassinos em 2008, e Blairo Maggi (Agricultura), senador licenciado do PP, foi autor de um relatório que libera cassinos, bingos, caça-níqueis e jogo do bicho. O texto foi aprovado em março por uma comissão especial e ainda será votado em plenário.

Os argumentos são contestados pelo Ministério Público Federal, que se opõe à ideia e vê risco de incentivo à lavagem de dinheiro e à corrupção. Para o secretário de Relações Institucionais do órgão, Peterson de Paula Pereira, o crime poderá usar o jogo como um instrumento para ocultar a origem de dinheiro desviado dos cofres públicos e também como fachada para encobrir lucros com o tráfico de armas e drogas. Ele afirma que a legalização do jogo beneficiaria agentes que já controlam bingos e cassinos ilegais.

Mulheres conquistam espaço em portarias de condomínios

Fonte: Força Mulher c/informações Agora SP

As mulheres tentam ganhar espaço em uma área que, até pouco tempo, era exclusividade de homens. Portarias de prédios residenciais e comerciais são cada vez mais femininas e especialistas enxergam de forma positiva essa mudança.

Consultor do Senac de São Paulo, Marcello de Simoni Guião Quinta diz que a atuação das mulheres é mais aceita na portaria de condomínios comerciais. "Em prédios comerciais, eles dão preferência porque é função que se confunde com recepcionista. O nível de percepção da mulher é maior, além da delicadeza no trato.

O preconceito em relação às mulheres é de que não teriam condição de "impor respeito" quando um ladrão se aproxima. Segundo o professor de cursos de portaria do Siemaco Toni Ketendjian, esse receio não se justifica. "O histórico mostra que, em condomínio residenciais e empresas, era homem na portaria quando ocorreu um roubo. Dificilmente, bandidos conseguem fazer assalto com mulheres na portaria", diz. "As mulheres são mais detalhistas, atenciosas. Elas se interessam mais pelo perfil do visitante e conseguem detectar as intenções.

Temer cria grupo com centrais para discutir reforma da Previdência em 30 dias

Fonte: Agência Brasil

Em reunião com as centrais sindicais dia 16/5, o presidente interino Michel Temer decidiu criar um grupo de trabalho para apresentar, em 30 dias, uma proposta sobre a reforma da Previdência. Cada entidade terá dois representantes no colegiado, que terá a primeira reunião na próxima quarta-feira (18).

Embora tenham se manifestado reticentes a mudanças na aposentadoria, sindicalistas que participaram de reunião hoje com Temer se comprometeram a procurar soluções junto com o governo. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) não participaram do encontro por serem contrárias ao impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Na opinião das centrais sindicais presentes, há alternativas de financiamento para a Previdência que não seja a mudança na idade dos trabalhadores para ter direito ao benefício, como o aumento da arrecadação por meio da formalização do trabalho e a criação de impostos por meio da legalização dos jogos de azar.

Apesar da crise, Nestlé planeja expandir operações e criar novas vagas no País

Fonte: CNTC c/informaçõesEstadão

Mesmo em um cenário de crise, com a previsão do segundo ano seguido de contração do PIB, a Nestlé pretende expandir a operação brasileira, que hoje emprega 21 mil pessoas, segundo o principal executivo para as Américas e vice-presidente global da companhia, Laurent Freixe, em entrevista ao ‘Estado’. O grupo suíço, fundado há 150 anos e presente há 95 no Brasil, pretende criar 3 mil postos de trabalho ao longo dos próximos três anos, com prioridade para os profissionais mais jovens. No total, serão 7 mil contratações nesse período, incluindo as substituições.

Apesar da crise, a companhia, que vai investir mais de R$ 500 milhões no Brasil só neste ano, vê motivos de sobra para continuar apostando no País – que é seu quarto mercado global. A empresa conseguiu se manter no azul no Brasil em 2015 e vê vários mercados com potencial de forte expansão nos próximos anos, segundo Freixe, como cápsulas de café (o País ganhou, há poucos meses, a primeira fábrica do produto fora da Europa), alimentos de apelo saudável e nutrição animal.

Agora é Lei – Veda o trabalho em local insalubre a gestante ou lactante

Fonte: CNTC

Sancionada a Lei  13.287, de 11 de maio de 2016, que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.

Originária do Projeto de Lei da Câmara 76/14, a norma estabelece que trabalhadoras gestantes e lactantes deverão ser afastadas de atividades, operações ou locais insalubres, durante o período de gestação e lactação.

Foi vetado o dispositivo que assegurava à empregada o pagamento integral do salário que vinha recebendo, inclusive o adicional de insalubridade.

Acesse aqui a íntegra da Lei

Cuidado com aquilo que você acha!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Nova regra abre caminho para web limitada

No apagar das luzes do governo Dilma, o então ministro André Figueiredo (Comunicações) tomou uma medida que abriu caminho para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) libere a venda de franquias de internet, desde que as teles também ofereçam aos clientes planos ilimitados.

A nova regra saiu publicada em portaria na edição desta quinta-feira (12) do "Diário Oficial da União". Para começar a valer para o consumidor, a Anatel ainda terá de decidir como a nova diretriz será implementada na prática.

Até o momento, está proibida "por tempo indeterminado" a comercialização de planos de serviço de banda larga com limite de franquia.

Segundo a Anatel, as prestadoras não podem reduzir velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente se os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que esteja prevista em contrato.

A decisão da agência aconteceu depois de uma declaração de seu próprio presidente, João Rezende, que defendeu no mês passado o "fim da era da internet sem limite e sem custo". A declaração do executivo gerou polêmica, e a Anatel recuou após o governo Dilma dizer que definiria novas regras. A portaria causou críticas em entidades que defendem o direito dos consumidores.

Inflação de 438% desde criação do real faz nota de R$ 100 valer R$ 18,59

Fonte: UOL

Desde 1º de julho de 1994, quando o real começou a circular, até 31 de março de 2016, a moeda brasileira perdeu 81,41% do seu poder de compra, segundo cálculo do Instituto Assaf, entidade privada formada por professores e pesquisadores das áreas de economia e finanças.

Por causa da desvalorização, uma nota de R$ 100 tem poder de compra equivalente a R$ 18,59 atualmente. "Se alguém tivesse deixado uma nota de R$ 100 guardada durante todo esse tempo, ela teria, hoje, menos de um quinto do valor de 1994", afirma Fabiano Guasti Lima, pesquisador do Instituto Assaf.

A perda de valor da moeda brasileira se deve à inflação acumulada nesses quase 22 anos. De julho de 1994 a março de 2016, a inflação oficial no país, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 437,79%, de acordo com o instituto. 

Medicamento com desconto é garantido até agosto

Fonte: Guia da Farmácia c/informações Agora-SP

O desconto em medicamentos oferecidos no programa Aqui Tem Farmácia Popular, do Governo Federal, está garantido somente até agosto. O motivo é a falta de verba para manter a ajuda de custo na venda dos remédios ao consumidor até, pelo menos, o final deste ano. Com isso, sete itens perderiam a ajuda e seriam vendidos pelo preço normal.

Segundo o Ministério da Saúde, o orçamento deste ano prevê R$ 2,98 bilhões para cobrir, até dezembro, os gastos dos programas Farmácia Popular, Saúde Não Tem Preço e da rede própria de farmácias. Porém, devido ao contingenciamento determinado pelo Governo Federal, a verba não foi liberada na sua totalidade e o valor disponibilizado cobre os custos só até agosto.

Regras das licenças maternidade e paternidade

Fonte: CNTC c/informações G1

Quantos dias a empregada fica fora?

Serviço público: 180 dias (cerca de 6 meses)

Empresas privadas: de 120 a 180 dias (de 4 a 6 meses).

Quem tem direito?

Serviço público: a licença poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica. No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.

Empresas privadas: toda empregada que solicitar o benefício até o final do primeiro mês após o parto.

Vale para mães adotivas?

Serviço público: sim, mas o tempo de afastamento varia de acordo com a idade da criança adotada.

Empresas privadas: sim, a mãe adotante tem os mesmos direitos trabalhistas, inclusive em relação ao tempo de afastamento.

A servidora recebe o salário normalmente?

4ªCNPM abre com a força de milhares de mulheres

Fonte: Site da Conferência

Realizada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), a 4ªCNPM iniciou-se ontem (10/5) reunindo cerca de três mil mulheres de todas as regiões do país. Com o tema “Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres, a Conferência segue até esta quinta-feira (12/5), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Contribuição sindical: Ministério do Trabalho e Previdência aprova novo modelo para recolhimento

Fonte: Diap

O Ministério do Trabalho Emprego e Previdência publicou no Diário Oficial da União do dia 6 de maio a Portaria nº 521, que substitui os Anexos I e II da Portaria nº 488/2005, que aprovou o modelo da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana (GRCSU) para empregadores, empregados, avulsos, profissionais liberais e agentes ou trabalhadores autônomos, bem como as instruções de preenchimento. 

O novo modelo de guia editado pela Portaria 521/2016 deverá ser utilizado obrigatoriamente a partir de 1º de novembro de 2016.

Lazer, conforto e hospitalidade a beira mar!

O descanso de toda a sua família será completo na Colônia de Férias da FEAAC. Localizada em Peruíbe (Litoral Sul de São Paulo), a Colônia conta piscinas adulto e infantil, restaurantes, salão de jogos, lan house e apartamentos climatizados com capacidade para até 5 (cinco) pessoas (com roupa de cama e banho), todos com banheiro e TV a cabo. 
Além de espaço recreativo e da bela vista frente ao mar, os associados podem desfrutar das belezas naturais existentes na cidade como a Praia do Guaraú e a reserva ecológica da Juréia. Destinada aos associados(as) e seus dependentes.

Denuncie imediatamente, não espere....

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dinheiro de revisões do INSS já está liberado pela justiça

Fonte: Diário do Litoral

Segurados do INSS em todo País já estão recebendo dinheiro de ações movidas contra a previdência social sobre revisões de benefícios e de aposentadorias.

Um montante de R$ 613 milhões foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e vai beneficiar um total de 60,5 mil beneficiários do INSS. Os valores atrasados são de até 60 salários mínimos (R$ 52.800,00) e referem-se a pagamentos denominados de Requisições de Pequenos Valores (RPVs).

Os segurados do INSS que moram no Estado de São Paulo vão receber o dinheiro, que começou a ser liberado na última segunda-feira, por meio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região(TRF3).

O primeiro passo do Tribunal foi  o de abrir uma conta em nome dos beneficiários das ações e após receber a confirmação dos bancos, o TRF3 vai comunicar pela internet (www.trf3.jus.br) quais os segurados que tiveram o dinheiro depositado.

Nesse comunicado judicial vai constar também em qual banco o segurado poderá realizar o saque e ter acesso aos valores a que têm direito. Não é necessário o segurado ir à justiça.

Um Feliz Dias das Mães!

Multa de trânsito subirá mais de 50%; usar celular será infração gravíssima

Fonte: CNTC c/informações G1

Foram sancionadas pela presidência da república na quinta-feira (5) medidas que endurecem as punições previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), principalmente com aumento no valor das multas, que começa a valer em novembro deste ano.

Veja os novos valores de multas:

Infração leve
– De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)
Infração média
– De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)
Infração grave
– De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)
Infração gravíssima
– De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)

Celular
Alem disso, a punição para o motorista que for flagrado falando ou “manuseando” o telefone passará de média para gravíssima; Ou seja, a multa que era de R$ 85,13 (média antiga) passará para R$ 293,47 (gravíssima nova).
A redação do código de trânsito incluiu a palavra “manuseando” para punir também quem manda mensagens de texto ou fica olhando as redes sociais ao volante.

Novo teto

4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reúne delegadas na defesa e ampliação das conquistas

Fonte/Foto: SPM/PR

Não permitir retrocessos. Com este lema, três mil mulheres de todo Brasil reúnem-se para a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (4ª CNPM) de 10 a 12 de maio, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília. Na ocasião, representantes dos 26 Estados e do Distrito Federal debatem avanços relacionados aos direitos das mulheres e fazem o diagnóstico das conquistas obtidas nos últimos anos. Como resultado, serão  feitas recomendações para o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM).

O processo conferencial, iniciado em junho de 2015 com as etapas preparatórias, mobilizou mais de 150 mil pessoas em torno do debate. “Estamos convictas da força e da luta das mulheres, nos mais diversos movimentos e organizações por todo o país”, afirma a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Ela ressalta, ainda, a importância do trabalho desenvolvido pela SPM ao longo desses 13 anos para garantir os direitos das mulheres. “As ações da Secretaria são fundamentais para impulsionar, de forma definitiva, a construção de um Brasil mais justo, desenvolvido, participativo e de igualdade entre homens e mulheres”, afirma.

Violência mata todos os dias

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Aprovada pauta dos trabalhadores em Contabilidades

Em assembleia na sede do SEAAC foi aprovada a pauta de reivindicações para os trabalhadores de empresas de serviços contábeis, com data-base em 1º de agosto. Além dos trabalhadores de contabilidade, a data-base contempla os empregados em assessoramento, perícias, informações e pesquisas.

Os principais itens da pauta incluem a reposição integral da inflação, aumento real de salário, melhorias no vale-refeição, reajuste do reembolso dos gastos com creches, aumento do piso salarial e implantação do PLR (Programa de Lucros e Resultados).

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, avaliou que “em momento econômico tão conturbado, de completo descontrole, quem mais sofre são os trabalhadores. Perde-se o poder de compra. A vida, que já não é fácil, fica mais difícil. O acordo coletivo é o momento de buscarmos repor a inflação, conseguir aumento real e lutar pela ampliação de benefícios. É importante o trabalhador estar junto com o sindicato, fortalecendo a representação da entidade sindical”.

Brasileiros já pagaram R$ 700 bilhões em impostos em 2016

Fonte: G1

O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 700 bilhões por volta de 23h20 desta terça-feira (3), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, esse mesmo montante foi alcançado um dia depois, em 4 de maio.

O presidente da ACSP, Alencar Burti, destaca que o Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e que não suportará novos aumentos.

“Qualquer tentativa de elevação de impostos irá aprofundar a recessão. Esperamos que o governo comece a revisar seus gastos para ajustar o orçamento. Só assim será possível recuperar a confiança do consumidor e do empresariado, juntamente com a desaceleração da inflação que se avista”, afirma.

O Tesouro Nacional estima que a carga tributária brasileira cresceu em 2015 e atingiu 32,71% do Produto Interno Bruto (PIB) ante a 2,43% do PIB em 2014.

Recorde em 2015 

Igualdade de retribuíção

Fonte: Meusalario.org.br

Trabalho de igual valor significa  trabalho prestado por pessoas com mesma produtividade e conhecimento técnico, com diferença de tempo de serviço que não exceda 2 anos. Isto significa que a lei permite diferenciações salariais com base na produtividade, conhecimento técnico e antiguidade não superior a 2 anos. A lei garante pagamento igual para trabalho sem qualquer discriminação com base no gênero.

(Art. 5º da CLT)

Práticas antissindicais, temos que combater

Lourival Figueiredo Melo
Presidente FEAAC
Secretário Geral CNTC

As práticas antissindicais no Brasil estão presentes na iniciativa privada assim como no serviço público. A diferença principal está no que elas representam efetivamente para as entidades sindicais assim como para os trabalhadores celetistas e servidores públicos.

Na iniciativa privada constatamos um distanciamento dos trabalhadores das entidades sindicais, o que por sua vez pode enfraquecer a atuação da entidade enquanto representante legítima dos trabalhadores. Isso se dá por conta de medo que o trabalhador tem de perder o emprego que sustenta a família.

Já no serviço público, a retaliação principal ocorre no veto a possível ascensão na carreira e em perseguições diversas a que está sujeito o servidor que tem atuação classista. Demissões podem ocorrer, porém, por haver uma legislação protetiva, essa situação extremada ocorre com menor intensidade.

Como existe uma dificuldade de identificação das práticas antissindicais no País, mesmo com a adoção do Brasil da Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da liberdade sindical, o País ainda carece de uma legislação que garanta ao julgador uma norma basilar para o delito.

Detran libera escolha de placas de veículos novos

Fonte: O Estado de S.Paulo

O Detran/SP liberou aos compradores de veículos zero-km a escolha das letras e números da placa. Quem optar pelo serviço, terá que pagar uma taxa extra de R$ 91,18, além dos valores de lacração para cada tipo de veículo.

O consumidor poderá escolher apenas as letras, apenas os números ou a placa completa. Contudo, a personalização só é possível dentro das combinações alfanuméricas destinadas ao estado, ou seja, entre BGA 001 e GKI 9999 - se o dado escolhido já não estiver em uso.

Para carros já emplacados não é possível realizar alteração de números ou placas, uma vez que ela é a identificação do veículo e deve acompanhá-lo até a baixa definitiva, conforme a legislação federal de trânsito.

A lacração custa R$ 97,97 para motos, R$ 101,55 para reboque e semirreboque e R$ 117,91 para carros, caminhões e ônibus.

Não combina!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dilma mexe em R$ 1 bi do orçamento e tira dinheiro da Farmácia Popular

Fonte: Interfarma c/informações Folha de SP

O Ministério do Planejamento publicou nesta segunda-feira (2) uma série de portarias que modificaram em R$ 1 bilhão o orçamento federal. Um dos programas que perdeu orçamento foi o Farmácia Popular. Com isso, os gastos nessas áreas terão que ser menores que o autorizado pelo Congresso.

O programa Farmácia Popular perdeu R$ 315 milhões dos R$ 2,7 bilhões previstos no início do ano, segundo dados oficiais do orçamento. Como o programa já pagou efetivamente R$ 926 milhões até abril, para os oito meses finais do ano ele terá R$ 1,5 bilhão para gastar, o que em média é menos do que já foi pago nesses quatro primeiros meses. 

Governo quer IR maior para pessoas com renda mais alta

Fonte: CNTC c/informações O Estado de S.Paulo

O governo quer cobrar mais Imposto de Renda das pessoas que recebem salário como se fossem empresas. A medida está sendo elaborada pela equipe econômica como forma de compensar o reajuste de 5% da tabela e das deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff.

O reajuste só vai entrar em vigor em 2017, mas a equipe econômica trabalha para que seu impacto seja neutro, ou seja, com a elevação da arrecadação de outros impostos. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e sua equipe trabalharam durante o fim de semana para fechar o texto do projeto de lei com a correção da tabela e ajustes a serem feitos.

A proposta vai na direção de tornar a tributação do IR mais progressiva, cobrando proporcionalmente da camada da população com renda mais alta.

O governo não disse qual será o impacto na arrecadação. Em 2014, a correção da tabela em 4,5% custou R$ 5,3 bilhões. Em 2015, o ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tentou barrar o reajuste para ajudar a diminuir o rombo das contas públicas, mas acabou negociando aumento escalonado entre 4,5% e 6,5% ao custo de R$ 6 bilhões.

A equipe do ministro fez estudos sobre mudanças nas alíquotas do IR, mas não há decisão sobre o tema. Outras medidas tributárias foram preparadas, mas não saíram da gaveta em razão da crise política e da possibilidade de afastamento da presidente Dilma do cargo.

PAT: 43 vagas de emprego disponíveis

Fonte: Prefeitura Americana

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Americana tem 43 vagas de emprego disponíveis. Os interessados deve entrar no site da Prefeitura de Americana (www.americana.sp.gov.br), acessar o link "PAT - cadastro currículo", em seguida acessar o link "Cadastre seu currículo para concorrer às vagas de emprego no PAT" e preencher os dados. 

Para as entrevistas, os candidatos devem comparecer ao posto localizado à rua Dom Pedro II, nº 25, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12h e das 13 às 16h. 

VAGAS:
AJUDANTE GERAL: 01; 
- AZULEJISTA: 01; 
- BALCONISTA RESTAURANTE: 02; 
- CARPINTEIRO DE OBRA: 01; 
- CONTRAMESTRE 
- TEAR DE PINÇA: 03; 
- COSTUREIRO MAQ. PESADA/RETA: 01; 
- DOMÉSTICA: 01; 
- FARMACÊUTICO: 01; 
- FAXINEIRO (TEMPORÁRIO - 30 DIAS): 01; 
- MECÂNICO MANUTENÇÃO: 01; 
- OPERADOR DE JIGGER: 02;

Seguro desemprego do trabalhador doméstico

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dia do Trabalhador!

País registra 704 mil acidentes de trabalho em um ano

Fonte: Diário do Litoral

A proteção à saúde e à segurança é um direito garantido a todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, mas apesar dos esforços neste sentido, o País registrou em 2014 mais de 704 mil acidentes de trabalho. Muitas são as dúvidas quando o assunto é acidente de trabalho, empregados e empregadores precisam ficar alertas a práticas que reduzam o número de acidentes e o que fazer caso eles ocorram.

O primeiro passo que o trabalhador e trabalhadora devem tomar após sofrer um acidente de trabalho é ser encaminhado a um médico, e avisar a empresa, o mais brevemente possível, sobre o fato ocorrido. O empregador deverá informar à Previdência Social,  por meio da Comunicação e Acidente de Trabalho (CAT), todos os acidentes ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, e imediatamente em caso de morte.

O registro da CAT poderá ser realizado de forma online, por meio de um aplicativo disponível para download no site do MTPS. Também é possível gerar um formulário, em branco, para ser preenchido de forma manual e entregue em uma das agências do INSS.

Lembrar e começar a agir!

Manifesto das Centrais

As edições desta quinta-feira, 28 de abril, dos jornais “Folha de S.Paulo”, “O Estado de S.Paulo” e “O Globo” trazem o Manifesto “1º de Maio – 130 anos de avanços, unidade e luta (1886-2016)”, assinado pelas Centrais Sindicais UGT, CSB, Força Sindical e Nova Central. O documento é resultado da reunião realizada na terça-feira (26/4), entre líderes sindicais e o vice-presidente da República, Michel Temer. Clique aqui e leia na íntegra.

Com o título “O Brasil que queremos. Crescimento econômico e geração de empregos”, o texto reivindica, em nome dos trabalhadores do Brasil, a retomada do crescimento econômico, da geração de emprego, da renda e da preservação e ampliação dos direitos trabalhistas e das conquistas sociais.

As Centrais propõem uma agenda com 19 tópicos, voltada para o desenvolvimento, o crescimento econômico e a distribuição de renda. Nela, estão inclusas bandeiras de luta como a reforma agrária, a correção da tabela do IR e a valorização do salário mínimo.

Curso Benefícios Previdenciários

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É proibido...

Fonte: SPM / CSJT

De acordo com a lei, as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. 

Mais de R$ 2 bilhões do PIS/Pasep aguardam pelos trabalhadores

Fonte: Diário do Litoral

Mais de R$ 2,1 bilhões em pagamentos do PIS/PASEP do calendário 2015 estão disponíveis para saque pelos trabalhadores brasileiros. Os recursos devem ser retirados nas agências da Caixa e Banco do Brasil até 30 de junho.

Após essa data, retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mais de 2,4 milhões de trabalhadores deixaram de sacar o abono dentro do calendário estabelecido ,o que representa 11% dos beneficiados.

De acordo com balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), dos 23,5 milhões de trabalhadores com direito a receber o abono, 21 milhões já receberam o benefício, totalizando R$ 17,5 bilhões.

Com objetivo de dar ampla publicidade sobre o direito ao saque, o MTPS vai enviar uma correspondência no endereço de domicílio dos trabalhadores que podem sacar o benefício.

Saiba se você tem direito ao abono do PIS

20º JORI

Os Jogos Regionais dos Idosos são um conjunto de eventos realizados no interior e na capital, promovidos pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, envolvendo a população idosa em atividades esportivas, em parceria com as secretarias: Juventude, Esporte e Lazer, Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, e apoio do município anfitrião. 

A abertura oficial do evento no dia 12 de maio (quinta-feira), às 13h, no ginásio da Praça de Esportes Roberto Polati, no bairro Antônio Zanaga. Os jogos acontecem entre os dias 11 e 15 de maio em Americana.

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Férias do estagiário

Fonte: Conselho Nacional de Justiça- CNJ

Impedir limite na internet fixa pode elevar preço do serviço, diz Anatel

Fonte: G1

Pressionado por reclamações de consumidores e associações contrários à possibilidade de as operadoras cortarem a internet fixa de um cliente quando a franquia chega ao fim, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou que obrigar as empresas a oferecerem banda larga ilimitada pode elevar o preço do serviço ou reduzir a qualidade dele. 

“O discurso mais fácil para a Anatel seria colocar que a internet tem de ser ilimitada. Mas aí as empresas poderiam aumentar preços, reduzir a velocidade e isso terminaria prejudicando o consumidor. Temos também de pensar na sustentabilidade do setor”, afirmou, ao G1, o presidente da Anatel.

Na segunda (18), depois de cobrança do Ministério das Comunicações, a agência publicou uma decisão cautelar que impede temporariamente as operadoras de internet fixa de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia prevista.

Mas a suspensão só vale até que essas empresas forneçam aos consumidores ferramentas que permitam, por exemplo, acompanhar o uso de dados de seus pacotes. Ou seja, dentro de alguns meses, as operadoras vão voltar a ser liberadas para fazer os cortes de sinal - se isso estiver previsto no contrato com os clientes.

Reação

Dumping Social

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Idosos recebem alerta sobre R$ 7 bi parados do PIS/Pasep

A Caixa e o Banco do Brasil começarão a enviar nesta semana carta para pessoas com 70 anos ou mais avisando que elas podem sacar suas quotas do Fundo PIS/Pasep.

A medida pode ajudar a injetar recursos na economia às vésperas do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A informação foi antecipada pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

Há hoje R$ 34,7 bilhões depositados nesse fundo, divididos em 30,6 milhões de contas. O saldo médio das contas é de R$ 1.135. Segundo o Tesouro, R$ 7,4 bilhões estão nas 4,6 milhões de contas de pessoas com mais de 70 anos.

Esse dinheiro pertence a trabalhadores que contribuíram para o PIS (iniciativa privada) ou para o Pasep (funcionalismo) até 4 de outubro de 1988. Naquele ano, a Constituição alterou a destinação das contribuições do PIS/Pasep e acabou com o sistema de contas individuais.

Lei proíbe revista íntima em funcionárias em locais de trabalho

Fonte: CNTC c/informações G1

Uma lei publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (18) proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública. De acordo com o texto, a proibição abrange funcionárias e clientes do sexo feminino, sob pena de multa de R$ 20 mil.

SEAAC anuncia novo curso sobre benefícios previdenciários

No encerramento do Módulo 2 do curso de “Cálculos Trabalhistas”, a diretoria do SEAAC de Americana e Região, já anunciou um novo evento para os meses de junho e julho. “Benefícios Previdenciários na Prática”, será o curso ministrado pelo professor Gilson Gonçalves, especialista em direito previdenciário e trabalhista. Em Americana o curso acontecerá em 12 de julho, com a expectativa da participação de um grande número de associados e trabalhadores de empresas e escritórios contábeis. Em Limeira o curso será realizado em 10 de junho e em Piracicaba, 11 de julho.

“Neste curso de cálculos trabalhistas temos um público médio de 70 participantes em cada um dos módulos. No caso do curso sobre benefícios previdenciários, a expectativa é ainda maior. A aposentadoria é um sonho do trabalhador, que sempre recorre aos profissionais que atuam na área para ter informações precisas. Este é o objetivo: dotar os participantes de conhecimentos aprofundados, já que a legislação é ampla e complexa”, comentou a presidente do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. Para se inscrever os interessados devem manter contato com o sindicato, já que as vagas são limitadas.

Na abertura da etapa final do curso de “cálculos trabalhistas”, a Secretária de Administração e Finanças do SEAAC, Gislaine Sacilotto da Silva, destacou a importância da rescisão de contrato de trabalho ser bem feita. “Ao trazer o tema rescisão de contrato para este módulo esperamos contribuir para que as rescisões não tragam erros, que depois desencadeiam ações na Justiça do Trabalho, com perdas para o empregador e o empregado”.

Impeachment de Dilma é aprovado por 367 votos; processo segue para o Senado

Fonte/Foto: Ag Brasil

Depois de quase dez horas de debates, a Câmara dos Deputados concluiu no fim da  noite de ontem (17) o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Por 367 votos a favor, 137 contra e sete abstenções, os deputados aprovaram o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à admissibilidade da denúncia apresentada à Casa pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Paschoal.

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PEC propõe reajuste dos benefícios da Previdência Social para manter o poder de compra

Fonte: CNTC - Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

O que houve?

Inicia tramitação pelo Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição 18/2016, tendo como primeiro signatário o senador Paulo Paim (PT-RS), para alterar o art. 201 da Constituição Federal, com o fim de tratar do reajuste dos benefícios pegos pela Previdência Social.

Teor da proposta

Altera o § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para determinar que o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) preserve os respectivos valores reais, mediante a utilização, dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico aos segurados.

De acordo com o projeto ao invés de se remeter a disciplina do assunto à lei, fixa a adoção dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico ao segurado.

Acesse aqui a íntegra do PEC 18/2016.

Tramitação

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente será apreciado pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação. 

“Estamos ajudando a qualificar trabalhadores”, diz Helena

Helena, Gislaine e Carla

“Um curso do professor Gilson Gonçalves não é barato. E aqui, aos associados do SEAAC de Americana e Região tem oportunidade de aprofundarem seus conhecimentos gratuitamente. Não existe bem mais duradouro que o conhecimento, transformador da vida das pessoas e do ambiente onde elas atuam. Sinto orgulho em poder proporcionar estas oportunidades aos nossos associados”, disse Helena. A presidenta já anunciou que em junho e julho realizará uma nova rodada de cursos em Americana, Piracicaba e Limeira. Desta vez o tema será “Benefícios Previdenciários na Prática”. 

 O renomado professor Gilson Gonçalves disse que a oportunidade de colaborar na formação das pessoas é gratificante. “Todos nós temos missões. A minha é ajudar a formar profissionais mais qualificados para atender as necessidades impostas pelo mercado de trabalho”. Para ele, Helena merece ser destacada no meio sindical pela sua coragem de “sair do lugar comum e colaborar para tanta gente ampliar seus horizontes profissionais”. Quanto ao curso sobre benefícios previdenciários, avaliou como oportuno, “pois a legislação é ampla, mutante e que exige profundo conhecimento”.

Americana encerra ciclo de palestras do Curso sobre Cálculos Trabalhistas - 2º Mod

O SEAAC de Americana, cumprindo seu papel de Sindicato Cidadão, encerra hoje, dia 15 de abril, na cidade de Americana o ciclo de palestras do Curso de Cálculos Trabalhistas (2º Módulo), evento promovido em parceria com a FEAAC. O Módulo 1 aconteceu no mês de março nas cidades de Americana, Limeira e Piracicaba. Este 2º módulo foi ministrado pelo professor Gilson Gonçalves nas mesmas cidades da região.

O enfoque principal foi a rescisão do contrato de trabalho, que segundo a lei garante várias verbas em favor do trabalhador e gera muitos questionamentos na justiça quando não é bem realizada. O curso preparou os trabalhadores para realizar corretamente os diversos cálculos trabalhistas exigidos durante o processo.

Os participantes reciclaram e adquiriram conhecimentos que sem dúvida alguma será de grande valia em seu dia a dia de trabalho e aproveitaram a ocasião para externar seu  reconhecimento pelo esforço do SEEAC em oferecer qualificação para os tralhadores.

Salário mínimo pode superar R$ 946 no ano de 2017

Fonte: Agora São Paulo

O salário mínimo nacional do ano que vem pode ficar maior do que os R$ 946 previstos pelo governo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

No documento, que é uma prévia do Orçamento, o governo prevê que a inflação do país fechará este ano em 7,5%.

Com esse índice, o piso nacional, que hoje é de R$ 880, aumentaria R$ 66.

Porém, nos últimos anos o índice previsto pelo governo na LDO tem sido menor do que a inflação registrada no País. Por isso, o salário mínimo de 2017 pode ser maior.

A última prévia do Orçamento para este ano, por exemplo, estimava que em 2016 o salário mínimo seria de R$ 854,02, mas o piso válido neste ano passou a ser de R$ 880, uma diferença de R$ 25,98.

Ao longo do ano, o governo costuma elevar os índices previstos para a inflação e o piso nacional.

PAT de Americana participa do 1º Emprega FAM

Com intuito de facilitar o acesso dos munícipes ao mercado de trabalho, o Posto de Atendimento ao Trabalhador de Americana (PAT) estará participando do 1º Emprega FAM (Faculdade de Americana), evento que será realizado no sábado, 16/04, das 10h às 16h, na sede da instituição de ensino. 

Para um atendimento qualificado, o PAT destinará uma estrutura física com seis computadores e funcionários treinados para atender a população, realizando o cadastro de currículos e divulgando as vagas disponíveis de emprego. O evento da Fam é gratuito e contará ainda com 10 agências de recrutamento e seleção, além da participação da rede de Supermercados São Vicente, Sage Brasil, multinacional de software para gestão empresarial, e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

Segundo a organizadora do evento, a primeira edição do Emprega FAM trará também palestras com renomados palestrantes da região sobre mercado de trabalho, marketing pessoal, como fazer sua rede social mais atrativa para o mercado, coaching, aplicação de teste de orientação profissional, entre outros. O evento apresenta também parcerias com escolas de inglês da região e consultores em recursos humanos.

A FAM está localizada na Avenida Joaquim Boer, 733, no Jardim Luciene. Outras informações podem ser obtidas pelo site www.fam.com.br ou pelo telefone (19) 3465-8100.