Feminicídio; sabe o que é?

Fonte: SPM Facebook

Violência contra mulher no país é o tema da redação do Enem

Fonte: Força Mulher

O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 é "A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira". A informação foi divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), pouco depois do fechamento dos portões dos locais de prova, por meio do Twitter.

Veja também

O assunto é bastante atual e discutido intensamente nas redes sociais. No ano passado, uma campanha na internet levou mulheres do Brasil todo a publicar fotos com a frase "Não mereço ser estuprada". Desde a semana passada, em nova mobilização virtual, milhares de mulheres vêm publicando depoimentos com a hashtag #primeiroassedio. Nesses posts, sempre carregados de emoção, elas descrevem o primeiro episódio de assédio sexual que sofreram, muitas vezes na infância.

- É um dos temas mais bem escolhidos do Enem de todos as edições. O Brasil tem histórico de violência contra a mulher. Muitos estudantes do Enem conhecem a violência contra a mulher de dentro de suas próprias casas - afirmou Cida, antes de dizer que o tema pede um posicionamento claro. - A violência contra a mulher é indefensável, os candidatos não ficarão em dúvida sobre como abordar. Além disso, recentemente, foi sancionada a lei do feminicídio. Na hora de propor intervenções, podem citar aplicação da Lei Maria da Penha, a defesa de que as escolas orientem seus alunos sobre isso.

Carga horário no estágio

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Governo indica que irá propor idade mínima para aposentadoria

Fonte: Diário Catarinense

O governo indicou que irá propor a idade mínima para aposentadoria em 60 e 65 anos para mulheres e homens, respectivamente, segundo informações de fontes que participam dos estudos da reforma da Previdência. O Brasil é um dos poucos membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que não estipulam uma idade mínima.

Preocupado em mostrar que não está de braços cruzados com o aumento do rombo das contas públicas, a equipe econômica resolveu acelerar as mudanças com o objetivo de conter os gastos e resolveu que não vai esperar o debate das centrais sindicais e dos movimentos sociais no fórum criado com esse objetivo. Apenas apresentará a proposta formalmente ao Congresso.

A estratégia do governo é mostrar que não está atento apenas ao ajuste fiscal deste e do próximo ano, mas também às medidas estruturais de longo prazo. Por isso, membros da equipe econômica consideram que não é possível esperar o consenso do fórum, composto por representantes dos empregadores, dos trabalhadores e dos aposentados e pensionistas. A meta é apresentar as mudanças em novembro. (...)

Férias Coletivas

Fonte: Cartilha Direito do Trabalho ao alcance de Todos

Os empregados de uma mesma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa podem gozar féria coletivamente?

Sim. A lei regulamenta as férias coletivas.

Como são regulamentadas?

As férias coletivas poderão ser gozadas em até dois períodos, nenhum deles inferior a dez dias corridos: para tanto, o empregador deverá com antecedência mínima de quinze dias, comunicar a programação de férias ao Ministério do Trabalho, ao sindicato representativo da categoria e aos empregados, por meio de quadros de aviso, especificando as datas de início e término das mesmas e quais os setores ou estabelecimentos afetados.

Fechado mais dois acordos coletivos de trabalho

                  As CCTs ja estão online. Clique em cima do logo.

Sancionada a lei que obriga comerciante a informar o preço de produtos fracionados

Fonte: CNTC

A Presidente da República, Dilma Roussef (PT), sancionou hoje a lei n° 13.175/2015 (PLS n° 64/2010) de autoria do Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que obriga os estabelecimentos comerciais de informar aos seus clientes o preço dos produtos fracionados vendidos em pequenas quantidades. Cabe ao lojista comunicar aos consumidores, na etiqueta do produto ou junto aos itens expostos, o preço do produto à vista e o valor correspondente das unidades de medida, tais como: capacidade, massa, volume, comprimento ou área de acordo com cada item comercializado.

A  lei visa desmascarar os preços abusivos praticados em determinados produtos como é o caso do orégano que o valor do kilo pode ultrapassar a marca de R$ 400, do açafrão (R$ 130/kg) e da pimenta do reino (R$ 150/kg). Entretanto, a lei não se aplica à comercialização de medicamentos. A sanção foi publicada hoje (22/10) no Diário Oficial da União e entrou em vigor na data de sua publicação.

As férias poderão ser vendidas?

Fonte: Cartilha Direito do Trabalho ao Alcance de Todos

O empregado poderá vender 1/3 do período de férias a que tiver direito, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

Exposição Mamãe Nenê

Fonte:/Foto: Prefeitura Americana

A equipe do Mamãe Nenê, da Secretaria de Saúde de Americana, organizou uma exposição de fotos e uma série de palestras para o mês de outubro, em comemoração à Semana Municipal de Aleitamento Materno. As atividades estão acontecendo na Biblioteca Municipal Professora Jandira Basseto Pântano, localizada na Praça Comendador Müller.

Vários encontros já conteceram e outros estão programados, para os dias 27, às 10 e às 11 horas e nos dias 23 e 29, às 13 e às 14 horas. Nesses dias, haverá exibição de vídeo e discussões mediadas pela equipe do Mamãe Nenê, com o tema "Amamentar e trabalhar, vamos fazer funcionar".

Cidades do interior registram saldo positivo na geração de empregos

Fonte: UOL Economia

Em meio à perda de 573 mil vagas de trabalho no país em 2015, cidades pelo interior do país vão na contramão da crise e registram saldo de vagas com carteira assinada neste ano.

Veja as dez cidades que mais geraram empregos neste ano (até agosto):

1. Franca (SP) - 5.026
2. Juazeiro (BA) - 4.268
3. Pontal (SP) - 4.211
4. Bebedouro (SP) - 3.569
5. Cristalina (GO) - 3.511
6. Petrolina (PE) - 3.141
7. Matão (SP) - 2.888
8. Arapiraca (AL) - 2.829
9. Goianesia (GO) - 2.312
10. Nova Serrana (MG) - 2.168

Alívio rápido é o principal pensamento no momento da dor

Fonte: Guia da Farmácia c/informações Pfizer

Pesquisa inédita feita pelo Ibope Conecta em parceria com Advil, analgésico da Pfizer Consumer Healthcare, traçou o panorama “A dor no cotidiano”. O estudo realizado com 1.007 brasileiros com acesso à internet identificou as dores mais frequentes entre a população, como a dor de cabeça, a dor nas costas e a dor muscular, e o quanto elas atrapalham o dia a dia das pessoas. A pesquisa constatou que quando sentem dor, os principais pensamentos estão ligados ao alívio rápido, sendo que 92% esperam que passe rápido, 86% pensam no que podem fazer para melhorar mais rápido e 78% pensam em algum recurso para o alívio imediato. 

O impacto da dor na vida das pessoas chega a ser tão expressivo que três em cada quatro brasileiros revela que a dor atrapalha de duas a três atividades diárias. A pesquisa conversou com homens e mulheres a partir de 18 anos e para 63% deles o trabalho é a principal atividade impactada, seguida do sono (32%), atividades domésticas (30%) e até mesmo o lazer (29%).

Mesmo sentindo dor, o estudo deixa claro que as pessoas mantêm suas obrigações. Quando questionados sobre a frequência com que as atividades deixam de ser cumpridas, apenas 6% interrompem suas responsabilidades. A pesquisa “A dor no cotidiano” também abordou as dores mais comuns entre os brasileiros, e concluiu que a dor de cabeça e enxaqueca (65%), a dor nas costas (41%) e a dor muscular (40%) foram as dores mais frequentes nos últimos três meses. Mas a dor de cabeça ainda é a grande “vilã”: 20% de todos os entrevistados a apontaram como a que mais atrapalha o dia a dia. 

Violência...

Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça

Varejo diminui desconto e preço de remédio sobe ainda neste ano

Fonte: Folha de S.Paulo

A inflação terá uma pressão a mais neste final de ano com a inesperada subida dos preços dos remédios para o consumidor. Os reajustes no setor costumam se concentrar em abril, logo depois que o governo federal libera os aumentos, mas a alta chegará antes, segundo a indústria farmacêutica, devido à pressão de custos, como energia e água, e à valorização do dólar, que encareceu a matéria-prima importada.

À Folha, diretores de indústrias brasileiras e multinacionais admitiram que já cortaram o desconto oferecido a distribuidores e varejistas. "Nos próximos 60 dias você vai ver que os descontos na porta da farmácia devem desaparecer. A conta vai para o bolso do contribuinte", afirma Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma, sindicato que reúne as principais farmacêuticas do país.

Isso ocorre porque a concorrência entre empresas sempre estimulou a prática de descontos. Com a crise, porém, esse é um procedimento que está ficando para trás.

10 dicas para um atendimento excelente

Fonte: Anthropos/Dicas do Prof  Marins

1. Só prometa o que puder cumprir e cumpra o que prometer;

2. Fale a verdade em qualquer circunstância;

3. Respeite e cumpra prazos e horários;

4. Seja ágil. Faça o seu cliente ganhar tempo com você;

5. Ouça com sentimento de escutar;

6. Fale olhando nos olhos do cliente;

7. Tenha calma e paciência. A ansiedade é a maior inimiga do bom atendimento;

8. Dê retorno das solicitações. Informe e acompanhe os pedidos dos clientes;

9. Cuidado com a arrogância. Tenha um sentimento de servir;

10. Sorria!

Pense nisso. Sucesso!

Medicamentos vencidos em casa? Jogar no lixo é uma péssima solução

Fonte: Guia da Farmácia c/informações UOL

Os medicamentos são produtos químicos capazes de contaminar solos, água e colocar em risco a vida de pessoas que manuseiam resíduos nos aterros sanitários. A maneira correta de descartar estes produtos é incinerá-los. Mas, provavelmente o consumidor não conseguirá fazer isso na sua casa. A boa notícia é que tanto o poder público como algumas redes de farmácias oferecem este serviço, enquanto o descarte não é regulamentado pelo governo.

Estudos já mostraram que pílulas anticoncepcionais ao serem descartadas pelo esgoto chegam aos rios de água doce e podem dar traços femininos a peixes machos. Uma pesquisa realizada por especialistas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em 2013 mostrou que peixes machos perderam a capacidade de fecundar óvulos e, em casos mais graves, até desenvolveram ovas, característica do gênero feminino da espécie, por causa das substâncias contidas nesses medicamentos.

Segundo a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), um total de 704 farmácias, em 120 municípios de 12 estados da federação, oferece o serviço do descarte correto de medicamentos. Dentre elas estão os estabelecimentos da rede Droga Raia, Drogaria São Paulo, Drogaria Carrefour, e as farmácias do Hipermercado Extra.

Rosa do Bem: agendamento de mamografias

A Campanha Rosa do Bem disponibilizará 300 mamografias para mulheres acima de 40 anos, moradoras de Americana. Nos dias 17 e 18, das 9 às 12 horas; e 19 e 20, das 9 às 17 horas, equipes estarão atendendo na Praça Comendador Müller e agendando o exame em três clínicas parceiras: Artmed, Clínica Rossetti e Radiologia Sidnei de Souza Almeida. As interessadas devem levar o cartão do SUS e um comprovante de endereço.

"É muito importante que as mulheres acima de 40 anos se conscientizem e passem a fazer os exames de prevenção. É esse o objetivo da campanha. Levar informação às mulheres e mostrar a importância de se cuidarem, principalmente devido ao alto índice de cura se a doença for diagnosticada precocemente", disse a secretária de Saúde, doutora Mirella Povinelli. 

Ressalte-se que Americana não possui demanda reprimida de mamografia. Os encaminhamentos médicos são atendidos em no máximo 15 dias. Mas a disponibilização das 300 mamografias, sem encaminhamento médico, "serve para atender uma parcela das mulheres que se descuidam de si, que não tem tempo para procurar atendimento médico", afirmou a coordenadora do Rosa do Bem, Maria Fernanda Grecco Meneghel.

No dia 25 de outubro, será realizada uma caminhada, a partir das 9 horas, que terá início no Centro de Cultura e Lazer (CCL). No dia 08, teve início a troca de um quilo de alimento não perecível (menos sal e açúcar) pelo vale-camiseta da campanha. As trocas podem ser feitas no Fundo Social (Rua Sete de Setembro, nº 1041), FAM - Faculdade de Americana (Rua Joaquim Boer - Jardim Lucilene), Secretaria de Saúde (Avenida Bandeirantes, 2.390) e Tutti Quanti (Rua Florindo Cibin, 529). As camisetas serão disponibilizadas no dia da caminhada com apresentação do vale.

Hoje é o dia do Professor!

Banco de Sangue está com estoque muito baixo

Fonte: Prefeitura de Americana Facebook

O Banco de Sangue do Hospital Municipal Doutor Waldemar Tebaldi está com o estoque muito baixo e necessita de doadores de todos os tipos de sangue. O ideal é que houvesse uma média de 20 doadores de sangue por dia. Mas o número tem ficado aquém ultimamente. Por isso, os profissionais do local pedem que a sociedade se sensibilize e se mobilize para que o número de doadores aumente, assim como o volume de bolsas disponíveis para os pacientes.

As bolsas de sangue são utilizadas no atendimento de vítimas que sofrem acidentes graves, pequenas ou grandes cirurgias, pacientes com doenças graves que passam por situações nas quais o organismo não produz as células sanguíneas necessárias como, por exemplo, leucemia e câncer.

O doador precisa seguir algumas recomendações:

- Não estar em jejum;

- Repouso mínimo de 6 horas na noite anterior à doação;

- Não ingerir bebida alcoólica nas 12 horas anteriores;

- Evitar fumar pelo menos 2 horas antes da doação;

- Evitar o consumo de alimentos gordurosos nas 3 horas anteriores à doação;

- Apresentar documento com foto válido no território nacional;

- O doador deve ter entre 16 e 67 anos. Menores de idade devem estar acompanhados dos pais;

- Necessário ter acima de 50 kg e estar bem de saúde.

O Banco de Sangue está localizado na Avenida da Saúde, nº 415, no Jardim Nossa Senhora de Fátima, e funciona de segunda a sexta, das 8 às 11h30. Os doadores devem entrar pela portaria de internação. O telefone para contato é o 3468 1739.

Férias familiares

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Descaso com vacina faz doenças ressurgirem

Fonte: O Estado de S.Paulo 

Motivo de pânico no passado, sarampo, caxumba e coqueluche foram praticamente eliminadas no Brasil graças à introdução de vacinas, mas, agora, voltam a preocupar médicos e autoridades sanitárias. Com o baixo número de casos observados na última década, a ameaça ficou imperceptível, o que levou ao relaxamento de pais em relação à vacinação dos filhos.

Nos últimos anos, o ministério da saúde tem observado redução nos índices de cobertura vacinais de alguns imunizantes. Embora a queda seja pequena, ela já resulta na alta no número de casos de doenças até então consideradas controladas.

Segundo dados da pasta, a incidência de coqueluche aumentou dez vezes em apenas três anos, casos de caxumba têm se tornado mais frequentes em estados como São Paulo e Rio e um surto de sarampo acaba de atingir o nordeste – o Brasil estava havia 12 anos livre da transmissão interna do vírus.

“É um engano os pais acharem que a criança não precisa da vacina porque a doença não é mais circulante. Com os deslocamentos de turistas e viagens dos próprios brasileiros, é possível ter contato com as doenças. Foi o que aconteceu no surto de sarampo no Ceará e em Pernambuco. O vírus foi provavelmente trazido por uma pessoa que viajou à Europa”, diz a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do governo, Carla Domingues.

Criança na internet

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dia das Crianças!

Cumprindo rigorosamente a CCT

Fonte: informativo Nosso Encontro

O Sindicato atua constantemente focado no objetivo de defender o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho-CCT na qual constam os direitos e as garantias da categoria. A CCT tem força de lei. 

Entretanto, a vigilância ante a obediência destas normas conta muito com sua colaboração. Como? Denuncie ao seu Sindicato as irregularidades que possam ocorrer no seu local de trabalho. Não é preciso se identificar. Confira no Sindicato quais são seus direitos jurídicos e assistenciais assegurados na CCT. Faça uso deles. Hoje e sempre, o sindicato estará lutando para ampliar conquistas e garantir melhoria na qualidade de vida dos seus representados.

Semana Municipal de Aleitamento Materno

Na primeira semana de outubro, é comemorada a Semana Municipal do Aleitamento Materno, em Americana (Lei 3186/98). Este ano, com o tema “Amamentar e Trabalhar – Vamos Fazer Funcionar!”, o "Mamãe Nenê - programa de educação e acompanhamento até 03 anos", da Secretaria de Saúde, realizará diversas ações, na Biblioteca Municipal "Professora Jandira Basseto Pântano".

Desde 2009, o "Mamãe Nenê" atua junto à sociedade do município, divulgando, protegendo, apoiando e estimulando o aleitamento materno exclusivo até o sexto mês de vida e complementado até os dois anos ou mais.

Nessa campanha, buscamos enfatizar a importância do apoio à essa mulher/mãe que retorna ao trabalho após quatro meses de licença maternidade e deseja continuar amamentando exclusivamente. Serão realizados encontros com vídeos e informações sobre os direitos de maternidade; apoio e incentivo às mães que trabalham para permanecerem em aleitamento materno; a possibilidade de se instalar Salas de Apoio à Amamentação nos locais de trabalho.

Programação

Curso atende trabalhadores de Limeira

Hoje, o Curso–Prática Trabalhista com Ênfase no e-Social, está sendo ministrado pelo Dr. Gilson Gonçalves, na cidade de Limeira.  A realização é do SEAAC em parceria com a FEAAC.

O curso trata de temas referentes a Admissão, Exames Médicos, FGTS, Férias, Jornada de Trabalho, Contrato de Trabalho, 13° Salário, Rescisão de Contrato de Trabalho, entre outros e está sendo realizado em 12 cidades do Estado, pelos sindicatos filiados à FEAAC.

Demissão e licença maternidade

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Sessão dos vetos no Congresso é adiada mais uma vez

Fonte: RBA - saiba mais

De nada adiantaram o pedido da presidenta Dilma Rousseff de “maior compromisso do Congresso Nacional com o país”, os apelos do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a articulação dos ministros do Executivo e as reuniões dos líderes da base aliada do governo.

A sessão dos vetos presidenciais, depois de ter começado com atraso de 45 minutos, terminou mesmo sendo cancelada por obstrução indireta dos deputados, que se ausentaram e evitaram que se atingisse o quórum mínimo suficiente na Casa. Eram necessários 257 deputados, mas só 223 registraram presença. Já entre os senadores, não houve bloqueio: eram necessários 41, mas 68 estiveram presentes. Os vetos que deveriam ter sido apreciados representam um impacto de R$ 63,2 bilhões para os cofres públicos até 2019.

SEAAC realiza Curso Prática Trabalhista com ênfase no e-Social na cidade de Americana

Nesta quarta-feira, o SEAAC em parceria com a FEAAC promove o Curso – Prática Trabalhista com Ênfase no e-Social, ministrada pelo Dr. Gilson Gonçalves, na cidade de Americana, pra uma platéia lotada.

O curso trata de temas referentes a Admissão, Exames Médicos, FGTS, Férias, Jornada de Trabalho, Contrato de Trabalho, 13° Salário, Rescisão de Contrato de Trabalho, entre outros e está sendo realizado em todos o Estado de SP, pelos sindicatos filiados à FEAAC.

Amanhã o curso vai ser ministrado na cidade de Limeira.

Centrais negociam na Câmara para evitar perda para trabalhadores

Fonte: Portal Vermelho/Agência Câmara

Representantes de Centrais Sindicais sinalizaram, após reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que vão conversar com as bancadas para tentar conseguir que seja apresentada uma emenda supressiva à MP (Medida Provisória) para evitar esse grande prejuízo à classe trabalhadora.

A emenda supressiva é para tirar do texto da MP 680, que cria o Programa de Proteção do Emprego (PPE), os artigos 11 e 12, apresentados pelo relator, deputado Daniel Villela (PMDB-GO), permitindo a prevalência do negociado sobre o legislado nos acordos coletivos de trabalho.

A matéria foi aprovada, na semana passada, na Comissão Mista formada por deputados e senadores, pegando de surpresa os sindicalistas e parlamentares que representam os trabalhadores no parlamento.

Domésticas: FGTS e novos direitos já estão valendo

Fonte: Ag. Diap

O pagamento das novas taxas poderá ser feito por meio de formulário único, o chamado Simples Doméstico, que está disponibilizado no site www.esocial.gov.br, do Ministro do Trabalho e Emprego. O site também permitirá que seja feito o cadastramento do empregador e do trabalhador doméstico.

No formulário estarão discriminados o INSS (a parte do empregado e do empregador), o Imposto de Renda, se o empregado ganhar acima de R$ 1.903, o FGTS, que custará ao patrão 8% do salário do empregado — neste percentual já estão incluídos os 0,8% referentes ao seguro contra acidentes de trabalho.

O patrão também terá que fazer o pagamento de 3,2% sobre o salário do trabalhador doméstico. A taxa se refere à indenização compensatória no caso de demissão sem justa causa e será usada para pagar os 40% de multa sobre o FGTS.

O pagamento do Simples Doméstico deverá ser feito até o dia 7 de cada mês. Mas o primeiro recolhimento terá que ser no dia 6 de novembro, porque o dia 7 cairá num sábado — diferente de outras contas vencidas em feriados ou fim de semana, o pagamento é antecipado, segundo a lei que instituiu o FGTS.

PAT atende sem agendamentos

Buscando oferecer melhor atendimento à população de Americana, a Secretaria de Planejamento tomou a iniciativa no início deste ano por reestruturar o serviço prestado no PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) e, atualmente, com atendimento mais qualificado e ágil, informa que não há necessidade de agendamento prévio para passar pelo Posto.

Por conta da nova medida tomada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que exige agendamento, moradores de outras cidades, entre elas Sumaré, Nova Odessa, Jundiaí, São Paulo e Mogi das Cruzes estão procurando utilizar o sistema oferecido em Americana. 

Mesmo com o aumento do público, aproximadamente 400 pessoas passam pelo PAT diariamente, que emite em média 150 benefícios de seguro desemprego, realiza entrevistas de emprego, processos seletivos e faz captação de vagas de emprego junto a empresas da cidade.

O PAT fica à Rua Dom Pedro II, nº 25, Centro, e atende de segunda a sexta, das 8 às 12 horas e das 13 às 16 horas. Mais informações: (19) 3461-0289.

Mulher na política

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Cartilha de prevenção ao câncer de mama

Fonte: CNTC

Outubro Rosa é uma campanha de conscientização realizada no mês de outubro dirigida à sociedade e às mulheres sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. O câncer de mama é o mais incidente na população feminina mundial e brasileira, excetuando-se os casos de câncer de pele não melanoma.

O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) orienta que todas as mulheres conheçam seu corpo e sempre que possível, seja no banho, no momento da troca de roupa ou em outra situação do cotidiano, façam o autoexame das mamas. Segundo o Inca, não há técnica específica para a autopalpação e deve se valorizar a descoberta casual de pequenas alterações mamárias durante o toque.

De acordo com o instituto, há elevado percentual de cura quando o câncer de mama é identificado em estágios iniciais, quando as lesões são menores de dois centímetros de diâmetro.

Clique e veja a cartilha

Comissão aprova a prevalência do acordado sobre o legislado

Fonte: CNTC

Nesta quinta-feira (1/10), a Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), reabriu a reunião suspensa nesta quarta-feira (30/09) por tumulto provocado entre parlamentares.

Após considerações do relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), os deputados Afonso Florence (PT-BA), Vicentinho (PT-SP) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), debateram com o relator a importância do destaque de número 6, para que fossem suprimidos os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão os quais dispunham sobre a predominância do acordo ao legislado.

Após suspensão na tentativa fracassada de acordo entre parlamentares laborais e patronais, o presidente retomou a reunião, resultando em admissibilidade dos requerimentos de destaque apresentados para votação em separado de dispositivos do relatório e aprovação do parecer, ressalvados os destaques.

Predominância do acordado sobre o legislado

Recessão tira produtos das prateleiras dos supermercados

Fonte: Estadão

A recessão tirou produtos das prateleiras dos supermercados, especialmente itens considerados supérfluos, como chocolates, cervejas e salgadinhos. Não se trata de uma crise de desabastecimento, mas faltas pontuais, que afetam alguns itens de marcas específicas. Mas, do ponto de vista do consumidor, não deixa de ser frustrante não encontrar o produto desejado na loja, tendo de ir a outra ou trocar de marca.

O índice nacional que mede a quantidade de produtos em falta no varejo em relação ao total de mercadorias da loja atingiu em julho quase 13%. É um resultado cerca de 30% maior em relação ao mês anterior e mais de 50% acima do obtido em julho de 2014, revela pesquisa feita pela empresa especializada em cadeia de suprimentos NeoGrid, em parceria com consultoria Nielsen.

Uma combinação de fatores tem levado os supermercados a reduzirem as compras e até tirarem das prateleiras alguns itens, o que fez com que o índice de falta de produtos desse um salto.

Esse indicador, calculado por meio de uma ferramenta eletrônica que monitora as vendas diárias e os estoques de 228 produtos, entre alimentos, bebidas e artigos de higiene e limpeza, em mais 10 mil lojas de autosserviço, é usado pela indústria para planejar a produção.

Crise freia contratação de temporários no comércio varejista e de serviços

Fonte: Folha de SP
A queda nas vendas, a falta de confiança na economia e a previsão de piora nos resultados até dezembro levam os empresários a evitar aumento de custos trabalhistas e a não fazer investimentos.

Os dados constam do levantamento feito pelo SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) Brasil e pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) com 1.168 empresas situadas nas capitais e em cidades do interior.

Quase metade das que não vão abrir vagas temporárias acredita que a atual equipe de trabalho será suficiente para atender os consumidores, já que a perspectiva de vendas é menor neste ano.

O faturamento nos últimos três meses (encerrados em agosto) foi considerado pior do que o esperado por 48% das empresas consultadas. Entre as razões atribuídas para o desempenho mais fraco estão as mudanças na política e no cenário econômico (53%), o desemprego (47%) e a diminuição do poder de compra das famílias (45%). 

A previsão é de 24,5 mil vagas temporárias criadas no país neste ano, levando em consideração o número de empresas que informou que já admitiu ou tem a intenção de contratar (12%). 

Congresso aprova regra da desaposentação

Fonte: Ag. Câmara

O Plenário aprovou, por 174 votos a 166, a emenda do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) à Medida Provisória 676/15 que inclui na lei o dispositivo da “desaposentação” — o recálculo da aposentadoria após a pessoa ter continuado a trabalhar depois de se aposentar. Proposta terá ainda de ser votada no Senado e, depois, segue à sanção presidencial. 

Os deputados aprovaram o projeto de lei de conversão da comissão especial da MP, que permite, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95.

Essa regra permite que o trabalhador se aposente sem a redução salarial aplicada pelo fator previdenciário, criado em 2000 para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher).

Começa o Outubro Rosa!

Fonte: Prefeitura Sumaré
Sumaré (SP) começou a realizar dia 29/9 exames de mamografia gratuitos para mulheres que tenham mais de 35 anos. A iniciativa faz parte da campanha de prevenção ao câncer de mama "Outubro Rosa".

Para participar, as moradoras que têm entre 35 e 49 anos deverão comparecer ao "Mulheres do Peito", um consultório e laboratório móvel da Secretaria de Saúde do Estado, com encaminhamento médico (seja da rede pública ou particular) solicitando o procedimento.

Já as mulheres com 50 anos ou mais podem apenas comparecer ao local. Todas as interessadas na realização do exame preventivo devem levar RG e cartão do SUS.

No total, a Prefeitura espera que 750 mamografias sejam realizadas ao longo do mês, com 50 exames sendo feitos diariamente na carreta, que ficará disponível por duas semanas na Praça das Bandeiras. As senhas para a realização do procedimento serão distribuídas a partir das 9h.

Outubro

A campanha também acontece na rede municipal de saúde a partir do dia 1º de outubro, com realização de mamografias, papanicolau e testes rápidos de HIV e sífilis. Além dos exames clínicos, o evento também oferece iniciativas de orientação e esclarecimento sobre o câncer de mama. A progração completa do Outubro Rosa está disponível no site da prefeitura.

SPM em perigo!

Diante das pressões pela reforma ministerial e da notícia de que a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e a Secretaria Geral da Presidência podem ser fundidas em um Ministério da Cidadania. 

Para o movimento de mulheres a perspectiva de fusão destas pastas é um retrocesso, que levará ao fim de organismos competentes na formulação e implementação de políticas públicas demandadas pelas mulheres brasileiras. 

O trabalho desenvolvido pela SPM que tem como principal objetivo promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente, que ainda vê no Congresso um enorme avanço de políticas absolutamente conservadoras, que fortalecem o patriarcado, um redutor da democracia no país. 

O alerta vermelho está piscando freneticamente para as mulheres brasileiras.

Escrever bem, que mal tem?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Representantes da FEAAC participam de Conferência Livre de Políticas para as Mulheres na CNTC

Fonte/Fotos: CNTC

Helena e Antonia do SEAAC mais companheiras representantes dos sindicatos filiados à FEAAC participam hoje, 29 de setembro, na CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio) da Conferência Livre de Políticas para as Mulheres. O evento reúne dirigentes sindicais integrantes do sistema CNTC que discute os temas da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), promovida pela SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República), que acontecerá em março de 2016.

As conferências livres são uma forma de participação da sociedade civil e do Poder Público, de incentivar a mobilização e o debate em torno dos temas da 4ª CNPM. Ao final do evento, as dirigentes sindicais enviarão à SPM um documento com subsídios e recomendações que farão parte do Relatório consolidado resultante das Conferências Estaduais e do Distrito Federal que será discutido na Conferência Nacional.

Entre os temas relacionados aos eixos da 4ª CNPM, destacam-se: igualdade e equidade de gênero e raça; a luta por espaços inclusivos e por maior participação de mulheres na política; a equiparação de salários; o enfrentamento aos crimes de ódio, ao preconceito e à discriminação; a autonomia e o poder de decisão de organismos de políticas para as mulheres; entre outros.

Com impacto da crise, mercado de trabalho piora mais para as mulheres

Fonte: DCI

Os índices de rendimento real e emprego caíram mais para as mulheres desde o começo de 2015. Elas são maioria também entre os desocupados no País.

A crise econômica, que até o ano passado havia poupado o emprego, é sentida pelo mercado em 2015. De janeiro em diante, a desocupação cresceu rapidamente, chegando a 8,3%. O rendimento real teve queda no mesmo período, descendo a R$ 1.829. Até agora, essas mudanças afetaram mais as mulheres do que os homens.

A quantidade de trabalhadoras ocupadas caiu quase 200 mil, de 10,72 milhões no primeiro mês do ano para 10,54 milhões em julho. Para os homens, que são maioria no mercado, a diminuição foi mais leve: de 12,28 milhões para 12,20 milhões no mesmo período, cerca de 60 mil. Os dados são da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Participação de pessoas idosas no mercado de trabalho cresce 194%

Fonte: informações do Jornal do Comércio

O processo de envelhecimento da população brasileira está impactando no mercado de trabalho nas últimas décadas. A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), divulgada na quinta-feira (24/9), na Fundação de Economia e Estatística (FEE), aponta um incremento de 194,4% na participação de idosos - pessoas com 60 anos ou mais - na População Economicamente Ativa (PEA) entre 1993 e 2014. A mudança acompanha o crescimento de 181,1% das pessoas dessa faixa etária no mesmo período. Agora, o segmento representa 20,2% da população total.

Os adultos com idade entre 40 e 59 anos também apresentaram crescimento expressivo na PEA, de 83,7%. Nesse índice, ao mesmo tempo, tiveram reduções os indivíduos de 10 a 15 anos e de 16 a 24 anos, com quedas, respectivamente, de -86% e -7,3%. Os economicamente ativos com idade entre 25 e 39 anos aumentaram 13,7%. "Na comparação com o PEA total, cujo incremento foi de 29,5% no mesmo período, é significativo o crescimento desses segmentos acima de 60 anos", avaliou a pesquisadora da FEE Norma Herminia Kreling.

Dessa maneira, a proporção dos idosos no total da PEA mais que dobrou, passando de 2,5%, em 1993, para 5,7% em 2014. De acordo com a pesquisadora da FEE, outro indicador relevante para demonstrar o amadurecimento do mercado de trabalho na Região Metropolitana é a sua idade média, que passou de 34 para 38 anos em duas décadas e segue uma tendência de elevação. "Estudos de instituições como o Ipea mostram que, a partir de 2045, a faixa acima de 60 anos será a única que continuará crescendo dentro da população ativa", destaca Norma.

Nascimento documentado!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Previdência aperta controle sobre benefícios

Fonte: Diário do Litoral c/informações Estadão

O governo preparou um conjunto de medidas de reforço no controle dos benefícios da Previdência Social que deve garantir uma economia de R$ 8 bilhões em 2016. A estimativa de impacto das medidas já foi incluída no projeto do Orçamento enviado ao Congresso Nacional do ano que vem, mas o Ministério da Previdência ainda não anunciou oficialmente a estratégia.

A lista das medidas, à qual o jornal o Estado de S. Paulo teve acesso, é encabeçada pela alteração do processo administrativo de atendimento do beneficiário do INSS para liberar mão de obra da perícia para fazer revisões em benefícios concedidos. O governo prevê ainda reavaliação dos benefícios por incapacidade temporária com duração superior a três anos. A estratégia inclui tratativas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que juízes fixem data para cessação do benefício. Hoje os benefícios temporários concedidos por demandas judiciais não estão sujeitos a revisão.

O governo também fará reavaliação dos benefícios por invalidez com foco em alguns grupos. As medidas atingem o chamado Benefício de Prestação Continuada de assistência social, que consiste em pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos de idade e a pessoas portadoras de deficiência, de qualquer idade. Previdência rural e o seguro defeso são pontos que devem ser revisados também. (...)

A estimativa de impacto das medidas já foi incluída no projeto do Orçamento enviado ao Congresso Nacional.

Leia a íntegra

Aneel muda cobrança de encargo e conta de luz deve ficar 8% mais cara

Fonte: G1

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quinta-feira (24) uma nova metodologia de cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um encargo cobrado nas contas de luz. Parte da conta, que até então era paga pelas indústrias, será repassada aos consumidores residenciais, o que pode representar uma alta de até 8% nas contas de luz. O impacto no bolso do consumidor será sentido quando autorizado o reajuste tarifário anual de cada distribuidora de energia.

A agência se viu obrigada a rever as regras de cobrança da CDE devido a uma decisão judicial que desobrigou as empresas de arcar com os valores, movida pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). A Aneel tentou derrubar a liminar, mas teve o primeiro pedido negado pela Justiça. A agência, no entanto, promete seguir na batalha judicial para tentar reverter a decisão.

Nova parceria: professora de inglês

A subsede Piracicaba fechou uma nova parceria, veja:

PROFESSORA DE INGLÊS 
ROBERTA TOKORO
Adultos, adolescentes e crianças
Rua Marquês de Monte Alegre, 979
Bairro Paulista - Piracicaba
Telefone (19) 98283-7819

Governo quer mexer nas regras da aposentadoria por invalidez

Fonte/Foto: Diário do Litoral

O Governo Federal discutirá com lideranças sindicais uma nova proposta de revisão de regras para aposentadorias por invalidez. A medida é mais uma forma de reduzir os gastos públicos. Atualmente há cerca de 4 milhões de aposentados nessa situação, o que consome mais de R$ 40 bilhões por ano.

O que muita gente não sabe é que a aposentadoria por invalidez não é definitiva pelo fato de que a qualquer momento o segurado pode se recuperar da enfermidade e perder o benefício.

A advogada trabalhista e previdenciária da RCA Advogados, Ana Almeida, explica que esse tipo de aposentadoria é concedida devido à incapacidade total e permanente do segurado para o trabalho, sendo concedida quando a pessoa não tem condições de trabalhar para suprir o próprio sustento.

"Por esse motivo, o aposentado não pode exercer nenhuma atividade remunerada, nem mesmo os chamados 'bicos'. Caso exerça, correrá o risco de ser denunciado ao INSS e perder o benefício, além de poder ser condenado a devolver o que recebeu enquanto estava aposentado".

Pão, remédio e maquiagem são os primeiros a ficar mais caros por causa da alta do dólar

Fonte: CNTC c/informações O Globo

Dependentes de muita mercadoria importada e com estoque de giro rápido, produtos farmacêuticos e o pãozinho de cada dia não têm como adiar o repasse da alta do dólar e já estão pesando mais no bolso do consumidor. Os alimentos à base de trigo, grupo que inclui também biscoitos e macarrão, já vêm subindo desde março, quando a moeda americana ultrapassou a barreira dos R$ 3, porque grande parte da farinha usada no Brasil é importada da Argentina e dos EUA.

Segundo a Abimap, a entidade que representa o setor, há um aumento médio de custos da ordem de 5% decorrente do câmbio. Com isso, o pãozinho francês ficou 8,1% mais caro de janeiro a agosto, quando a inflação medida pelo IPCA foi de 7,06%.

Na indústria farmacêutica, que tem 95% das matérias-primas importadas, o efeito imediato será na redução dos descontos oferecidos pela indústria ao varejo. Os preços da maioria dos medicamentos são controlados pelo governo, que autoriza um aumento por ano. Preços de perfumes e maquiagem também devem subir.

Já em outros segmentos, como o de eletroeletrônicos, os custos estão pressionados por causa do dólar, mas a recessão, os juros altos e o crédito escasso impedem o impacto imediato no bolso do consumidor.