Isenção do IR

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Receita divulga calendário de restituições do Imposto de Renda 2015

Fonte: Agência Brasil
As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começam a ser pagas no dia 15 de junho. O Ato Declaratório da Receita Federal com o calendário foi publicado hoje (17) no Diário Oficial da União. Como em todos os anos, serão sete lotes regulares ao longo de 2015.

Os recursos são programados para o dia 15 de cada mês, até dezembro. Nos meses em que a data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento será feito no primeiro dia útil subsequente. É o caso de agosto, quando o dinheiro será liberado no dia 17, de setembro e novembro, no dia 16.

O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração.

As restituições terão prioridade pela ordem de entrega. Também terão prioridade no recebimento o contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos, a pessoa portadora de necessidades especiais e a portadora de moléstia grave.

O prazo para a entrega da declaração começou em março e termina no dia 30 de abril. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto da figura para obter mais detalhes.

A Receita Federal postou uma série de 11 vídeos no site Youtube para tirar dúvidas sobre o preenchimento e a entrega do Imposto de Renda. Chamada de TV Receita Responde, a série tem como objetivo explicar de forma simples os principais assuntos relacionados à declaração do IRPF. 

Oficina gratuita de fotografia

Estão abertas 20 vagas para o curso de fotografia "Efígies: fotografando pessoas", a ser realizado às segundas-feiras, das 13 às 17 horas, de 04 de maio a 08 de junho, no MAC (Museu de Arte Contemporânea). Ministrado pelo fotografo Paulo Baliéllo, o curso será oferecido pela Secretaria de Cultura e as inscrições podem ser feitas no MAC, instalado no CCL (Centro de Cultura e Lazer), à Avenida Brasil, 1293. 

Os conceitos e técnicas iniciais da fotografia de retratos serão abordados na oficina, direcionada ao público jovem e adulto, que dá seus primeiros passos no meio fotográfico. Espera-se que os participantes desenvolvam um conjunto de conhecimentos e habilidades que lhes permitam obter retratos de boa qualidade técnica e artística.

Civilidade... civismo

Fonte: Conselho NAcional de Justiça - CNJ

Governo propõe salário mínimo de R$ 854 em 2016

Fonte: G1

O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais 46 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 788 para R$ 854 a partir de janeiro de 2016, com pagamento em fevereiro do próximo ano. A informação consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgada nesta quarta-feira (15/4) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O documento está sendo enviado hoje ao Congresso Nacional. 

Formato de correção 

A correção do salário mínimo é definida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice de inflação calculado pelo IBGE, do ano anterior ao reajuste, somada ao aumento do PIB de dois anos antes, o que proporciona ganhos reais – acima da inflação – para os assalariados, mas somente se o PIB tiver crescimento. Essa fórmula valia até este ano, mas, recentemente o governo enviou uma Medida Provisória ao Congresso estendendo o formato até 2019. 

O que estava previsto antes 

Sabia que o desenvolvimento democrático passa pela representação política feminina

Desde 1995, com a IV Conferencia Mundial Sobre as Mulheres promovida Pelas Nações Unidas em Pequim, na China, o tema da Representação das Mulheres Nos Processos de Tomada de decisão Política Passou a Ser hum indicador do Estágio de Desenvolvimento Democrático, economico, social, cultural e de Um país em Diferentes Estudos e Diagnósticos Internacionais.

Trabalhe bem em qualquer lugar!

Trabalhar dentro do escritório não é mais uma necessidade. Veja como ser produtivo de qualquer lugar: 

1. Partilhe a sua agenda 

Faça um cronograma com antecedência e compartilhe-o com pessoas importantes, incluindo detalhes de como elas podem chegar até você. Isso irá manter seus encontros organizados com colegas de trabalho e outros partidos. As pessoas que dependem de você para fazer o seu trabalho precisam conseguir falar com você também. Tome cuidado especial com a sua agenda e faça todos os esforços para estar disponível para aqueles que dependem de você, apesar de estar fora do escritório 

2. Não perca o foco 

Brasileiro gasta em média R$ 27,36 ao dia para almoçar

Fonte: DCI

Os brasileiros gastam, em média, R$ 27,36 por dia para almoçar fora de casa nas grandes cidades, aponta a pesquisa "Preço Médio 2015", encomendada pela Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalho (Assert) e realizada pelo Instituto Datafolha em 51 municípios, sendo 23 capitais, das 5 regiões do País. O gasto para comer fora pode chegar a R$ 601,92 em um mês, o equivalente a 76,4% do salário mínimo nacional (R$ 788).

Os valores levam em conta o custo de uma refeição completa - que inclui, além do prato principal, uma bebida não alcoólica, sobremesa e cafezinho - durante uma semana com cinco dias de trabalho em um mês com 22 dias úteis. O estudo considerou a refeição completa em diferentes ofertas ou tipo de refeição, como prato feito ou comercial, refeição a quilo ou a preço fixo, prato executivo e à la carte. Para aqueles que trabalham aos sábados, a despesa mensal sobe para R$ 711,36, equivalente a 90,3% do salário mínimo.

Registro de filho

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Perícia do INSS poderá ser feita também pelo SUS

Fonte: Diário do Litoral

O Ministério do Planejamento divulgou uma novidade prevista nas medidas provisórias 664 e 665, referente ao afastamento dos segurados do INSS por auxílio-doença, que a partir de agora poderá ser feita pelos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, caberá a empresa pagar até 30 dias de afastamento ao empregado e não 15, como era antes. Houve mudança também no cálculo do benefício que não poderá exceder a média das últimas 12 contribuições.

Diagnóstico da situação socioeconômica da Mulher

Fonte: SPM-PR

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR),  Eleonora Menicucci, apresentou, nesta quarta-feira (08/04), na Câmara dos Deputados, o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2014 (Raseam). O documento apresenta um diagnóstico sobre a situação socioeconômica da mulher brasileira em todas as regiões, com o objetivo de subsidiar a elaboração de políticas públicas de gênero a partir de indicadores fornecidos por diversas bases de dados do governo federal.  

Dentre os indicadores do Raseam, a ministra destacou que os dados “já anunciam um protagonismo econômico das mulheres em ascensão e a queda da mortalidade materna”, porém, frisou” ainda temos muito preconceito e discriminação em relação às mulheres, principalmente as negras” . 

As taxas de mortalidade materna e as possibilidades de sua redução estão diretamente relacionadas ao acesso e à qualidade dos serviços de saúde ofertados. “O aumento do acesso das mulheres ao pré-natal é uma das garantias para a redução da mortalidade maternidade, mas as mulheres negras continuam com um acesso menor ao pré-natal”, destacou a Ministra. 

O relatório aponta que as gestantes brancas tinham mais acesso ao atendimento pré-natal, sendo que quase 75% delas tiveram sete ou mais consultas. Entre as gestantes pretas e pardas, apenas 56,4% e 54,8%,respectivamente, tiveram acesso a pelo menos sete consultas. 

Consulta ao valor da nova aposentadoria começa dia 17 de abril

Fonte: Agora

O aposentado ou pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conseguirá consultar o valor exato de sua aposentadoria, já com os novos descontos do Imposto de Renda, a partir do dia 17 de abril.

Essa é a data em que os extratos começam a ser liberados no site do INSS.

A atualização dos extratos depende do processamento da informação de pagamento, que é feita pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social).

O ministério garante, porém, que a partir do dia 24, quando começam os pagamentos de benefícios no valor do salário mínimo, todos os demonstrativos estarão liberados.

A nova tabela de descontos do Imposto de Renda, que foi reajustada, passa a valer hoje. Com o reajuste, os benefícios do INSS passam a ter um limite maior de isenção do Imposto de Renda.

As aposentadorias do INSS acima do salário mínimo, que terão a nova mordida do Leão, serão pagas entre os dias 4 e 8 de maio.

Rescisão Indireta

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

A “rescisão indireta” está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho e pode ser utilizada pelo empregado, quando da existência de descumprimento das obrigações básicas do empregador durante o vínculo empregatício. Possibilita caracterizar o pedido de demissão como na condição da extinção do contrato de trabalho, com direito a verba rescisória semelhante àquela que receberia quando demitido sem justa causa, por decisão exclusiva do empregador.

Inflação para a terceira idade fecha primeiro trimestre em 4,16%

Fonte: Agência Brasil

O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação de preços da cesta de compras de pessoas com mais de 60 anos de idade, registrou inflação de 4,16% no primeiro trimestre do ano. O dado foi divulgado hoje (13) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

No quarto trimestre de 2014, a taxa variou 2,02%. A alta do índice foi influenciada pelo aumento dos custos de itens como os transportes (cuja taxa passou de 1,96% para 4,98%) e alimentos (que passaram de 2,92% para 4,31%).

A gasolina, com inflação de 9,85%, e as hortaliças e legumes, com taxa de 26,38%, estão entre os produtos que mais puxaram a alta de preços no primeiro trimestre do ano. Outros grupos de despesas com alta na taxa foram despesas diversas (de 0,56% para 3,65%) e saúde e cuidados pessoais (de 1,47% para 1,59%).

Três classes de despesa tiveram queda na taxa: vestuário (de 2,16% para -0,64%), educação, leitura e recreação (de 2,94% para 2,10%) e comunicação (de 0,85% para 0,38%).

Segundo a FGV, em 12 meses, o indicador acumula taxa de 8,56%, abaixo dos 8,59% registrados pelo Índice de Preços ao Consumidor-Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda.

Câmara aprova MP que aumenta limite de descontos na folha de pagamentos

Fonte: Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou hoje (9) a Medida Provisória 661, que aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos para incluir despesas com cartão de crédito. Pelas regras atuais, os trabalhadores podem autorizar o desconto de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil até o limite de 30%. Com as novas regras, serão acrescidos mais 10% apenas para despesas com cartão de crédito. A MP segue para analise do Senado.

Os deputados também aprovaram na MP dispositivo que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a financiar contratos relativos à compra ou leasing de caminhões com a linha de crédito Pró-Caminhoneiro, do BNDES. Os caminhoneiros autônomos, as empresas de transporte de carga e as arrendadoras com receita bruta até R$ 2,4 milhões poderão refinanciar as 12 primeiras prestações a vencer após a entrada do pedido de financiamento.

Projeto de lei da terceirização aprovado na Câmara

Fonte: G1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho. Agora, o projeto será encaminhado diretamente para votação no Senado.

O projeto tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais. Ele prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica.

As normas atingem empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, produtores rurais e profissionais liberais. O texto somente não se aplica à administração pública direta, autarquias e fundações.

Representantes dos trabalhadores argumentam que a lei pode provocar precarização no mercado de trabalho. Empresários, por sua vez, defendem que a legislação promoverá maior formalização e mais empregos.

Saiba mais detalhes ....

Faça parte desta corrente!

Fonte:  Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Inflação acumula alta de 8,13% em 12 meses, a maior em 11 anos

Fonte: Folha
Sob impacto da alta de energia e alimentos, a inflação oficial do país, medida pelo IPCA, segue pressionada e acumulou alta de 8,13% em 12 meses terminados em março.

A variação do IPCA em 12 meses é a mais elevada desde dezembro de 2003 (9,30%), quando o país ainda sofria os efeitos da crise decorrentes das eleições presidenciais do ano anterior, que mexeu com a confiança e fez o câmbio disparar. Os dados foram divulgados pelo IBGE nesta terça-feira (8). O índice fechou março em 1,32%, acima da taxa de 1,22% de fevereiro. O índice supera os 0,92% de março do ano passado, e representa a maior taxa para um mês desde junho de 2003 (1,43%).Apesar disso, o aumento de 1,32% em março fica abaixo das projeções do Bradesco, de 1,4%. De janeiro a março de 2015, o indicador somou 3,83%.

INFLAÇÃO PODE CHEGAR A 9% EM 2015 

O IPCA de março reforça a avaliação corrente no mercado financeiro e entre especialistas de que a inflação neste ano ficará em torno de 9%. Se confirmado, o resultado vai superar em grande medida a taxa de 2014 –de 6,41%.

Em março, as altas de maior destaque que mantiveram a inflação sob pressão ficaram com energia elétrica (22,08%), que correspondeu mais da metade dos índices de março, e alimentação, com 1,17%.

4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será em março de 2016

A 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será realizada entre 15 e 18 de março de 2016. 

O tema da Conferência  “Mais direitos, participação e poder para as mulheres” foi dividido em quatro eixos: 

! - “Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios”;  

2 - “Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios”; 

3 - “Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações”; e 

4 - “Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações”.

CMDCA divulga ações em prol das crianças e adolescentes

Fonte: Portal Prefeitura Americana

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Americana (CMDCA), divulgou agenda de ações de abril. A programação inclui a eleição para membros do Conselho Tutelar, a realização das conferências Lúdica e Municipal dos direitos humanos da criança e do adolescente, a conclusão do Plano Decenal de Atendimento Sócioeducativo de 2015 e a realização da campanha "Faça seu leão proteger nossas crianças e adolescentes". 

É muito importante a população ter conhecimento e participar dos projetos e campanhas do CMDCA. A Prefeitura e o Conselho estão disponíveis para esclarecer dúvidas e receber ajuda, afinal são crianças e adolescentes que precisam de atenção e cuidados.

As inscrições para o 8º Processo de Escolha dos Membros para o Conselho Tutelar de Americana serão entre 04 e 15 de maio e, após as avaliações necessárias, a eleição será realizada em 04 de outubro. A resolução e o edital regulamentando o processo de escolha está disponível na página do CMDCA, no site www.americana.sp.gov.br/cmdca.

Aposentados têm condições especiais para a prestação de contas com o Fisco

Fonte: CNTC

Em períodos de prestar contas à Receita Federal, toda atenção é pouca para não se cometer erros. A dica vale, especialmente, para os aposentados com mais de 65 anos, cujas normas do Imposto de Renda são diferentes.

Segundo o Fisco, são isentos de tributos os rendimentos recebidos pela previdência oficial e privada ou por meio de pensão, inclusive o 13º salário, até R$ 1.787,77 mensais. O que passar desse valor será tributado normalmente. A parcela isenta é informada na ficha de Rendimentos isentos e não tributáveis, e o que for além deve ir em Rendimentos tributáveis recebidos de Pessoa Jurídica. Se o aposentado completou 65 anos em 2014, o benefício só é válido para os meses em que ele já tinha a idade, contando com o mês de aniversário. Caso o contribuinte tenha 65 anos desde o início do ano passado, o limite anual da isenção é de R$ 23.241,01.

Cuide de sua saúde todos os dias...

Seguro-Desemprego via EmpregadorWeb

Saiba mais: Clique!

Tá cuidando da água?

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Páscoa é tempo de.....

Transferência de Função...

Tribunal Superior do Trabalho - TST

A inacreditável realidade de algumas adolescentes....

Fonte: UOL Notícias/Foto: Siegfried Modola/Reuters/R7

Mulher da etnia Pokot segura uma lâmina de barbear depois de realizar circuncisão em quatro meninas, em uma aldeia localizada a cerca de 80 km da cidade de Marigat, em Baringo, no Quênia (África). 

Em muitas tribos africanas, a mutilação genital é comum para jovens meninas na fase de transição para a vida adulta. O procedimento inclui a remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos, além da costura da vagina. Dessa forma, seguindo os ensinamentos dos ancestrais, as tribos acreditam que a mulher tenha o desejo sexual reduzido e que isso colabore para que a honra da família não seja manchada.

Agora é lei: mãe pode registrar filho no cartório sem presença do pai

Fonte: Agência Senado

A partir desta terça-feira (31) mães poderão se dirigir aos cartórios para providenciar o registro de nascimento de seus filhos. A autorização está prevista na Lei 13.112/2015, publicada no Diário Oficial da União. A norma sancionada pela presidente Dilma Rousseff equipara legalmente mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido.

Conforme o texto, cabe ao pai ou à mãe, sozinhos ou juntos, o dever de fazer o registro no prazo de 15 dias. Se um dos dois não cumprir a exigência dentro do período, o outro terá um mês e meio para realizar a declaração.

Antes da publicação da lei, era exclusiva do pai a iniciativa de registrar o filho nos primeiros 15 dias desde o nascimento. Apenas se houvesse omissão ou impedimento do genitor é que a mãe poderia assumir seu lugar. O texto que deu origem à Lei (PLC 16/2013) foi aprovado pelo Senado no dia 5 de março.

Declaração de nascido

Defesa do Consumidor

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Chocante!

Emilio Morenatti/Lifestyle

A violência doméstica é uma realidade para muitas mulheres paquistanesas, seja porque rejeitaram propostas de casamento, seja porque simplesmente nasceram mulheres.

Contribuinte deve ter cuidado com e-mail falso em nome da Receita

Marcello Casal Jr/ABR

Fonte: Agência Brasil

Mensagens eletrônicas (e-mails) em nome da Receita Federal continuam a ser enviadas aos contribuintes neste período de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Uma das mensagens falsas oferece facilidades na obtenção do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2015. 

De acordo com a Receita, as mensagens utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras do cidadão desavisado. Os links contidos nas mensagens falsas, normalmente, abrem brechas no computador para a instalação de vírus e malwares, que são pragas digitais.

Mulheres da Força encerram o Março Mulher em passeata!

Fotos: FEAAC

Encerrando as atividades do Março Mulher, da Força Sindical, 1,2 mil mulheres da central e sindicatos filiados realizaram hoje uma passeata contra medidas provisórias que dificultam o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários.

O ato também protestou contra o assédio moral e sexual nos locais de trabalho. As trabalhadoras gritaram a favor do projeto de lei que cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural.

Helena Ribeiro da SIlva, presidenta do SEAAC AM e secretária da mulher da Força Sindical, participou do evento com companheiras do seu sindicato e da FEAAC.

Estagiário...

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Helena participa de evento na Fetiasp

O Dia Internacional da Mulher é comemorado pelos Sindicatos da Força Sindical durante todo o mês de março. Helena  Ribeiro da Silva, secretária da Mulher da Força Sindical-SP  e presidenta do SEAAC Americana tem participado de vários eventos alusivos à data.

No dia 23 de março ela participou do encontro realizado pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Sp - Fetiasp e sindicatos filiados, discorrendo sobre o PL da Igualdade (PL nº 4.857/2009), que está tramitando no Congresso Nacional, e defendeu a necessidade de o governo adotar  políticas públicas que obriguem as empresas privadas e públicas a pagar salário igual para homens e mulheres. Helena destacou o projeto do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que institui multa para empresas que pagarem salários menores para mulheres.

Fonte/Foto: Força Sindical Mulher

Redução no número de filhos por família é maior entre os 20% mais pobres do país

A dona de casa Ana Cleide Ancelmo da Silva, 35, viúva,
mora com sua mãe e sete filhos na comunidade Engano,
no distrito de Riacho Verde - Fernando Frazão/ABr

Nos últimos dez anos, o número de filhos por família no Brasil caiu 10,7%. Entre os 20% mais pobres, a queda registrada no mesmo período foi 15,7%. A maior redução foi identificada entre os 20% mais pobres que vivem na Região Nordeste: 26,4%.

Os números foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e têm como base as edições de 2003 a 2013 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quantos dias de aviso prévio?

Tribunal Superior do trabalho - TST

Café da manhã no CIVI comemorou o Março Mulher

No dia 24 de março, acompanhando a agenda da Força Sindical a equipe do SEAAC de Americana reuniu-se com o Sindicato dos Aposentados para refletir sobre a condição da mulher. O encontro ocorreu no clima de comemoração do Março Mulher e  as participantes sentaram em círculo para compartilhar suas experiências de vida.

Helena, presidenta do SEAAC e Secretaria Estadual da Mulher da Força Sindical, contou no início do encontro a todas um pouco da história do feminismo fazendo um paralelo com os movimentos de mulheres trabalhadoras, suas reivindicações e o porque da existência do oito de março, Dia Internacional da Mulher.

Seguro-Desemprego via Web será obrigatório a partir de abril

A partir de abril todos os empregadores, ao informar o Ministério do Trabalho e Emprego da dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benefício Seguro-Desemprego, terão de fazê-lo via sistema. A medida é uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e torna obrigatório, a partir de 31 março de 2015, o uso da ferramenta Empregador Web no requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador.

Saiba mais no Blog do Trabalho

Todo trabalhador deve saber sobre desvio de função...

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Abril Verde

Iniciado em 2014, o movimento Abril Verde tem por finalidade reduzir os acidentes no trabalho e os agravos à saúde do trabalhador, alem de mobilizar a sociedade para a prevenção das doenças que ocorrem em decorrência do trabalho. O mês de abril foi escolhido porque dia 7 comemora-se o Dia Mundial da Saúde e dia 28 o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Vamos participar?

Reforma Política Já!

'Sacos de dinheiro' colocados em frente ao Congresso Nacional pedem o fim do financiamento privado de campanhas. A ação faz parte da Semana Nacional de Mobilização pela Reforma Política (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Governo estuda editar MP para política nacional de salário mínimo

Fonte: Diário do Litoral

O governo pode editar uma medida provisória (MP) com as novas regras para a política nacional do salário mínimo. A proposta foi discutida nesta manhã em reunião dos líderes da base aliada com os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Carlos Gabas (Previdência) e Pepe Vargas (Relações Institucionais) no Palácio do Planalto. O Executivo deve anunciar a solução para a questão até amanhã.

Em nome do pacote de ajuste fiscal, o governo quer evitar a aprovação da política de reajuste do salário mínimo com o uso da mesma regra para aposentados e pensionistas. O projeto, que foi retirado de pauta na quarta-feira passada, poderá voltar ao plenário nesta semana. "Se houver uma MP, não tem por que votar" disse a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ).

A líder do PCdoB explicou que a MP possibilita que a regra já entre em vigor e possa valer na previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Jandira defende que o reajuste dos beneficiários da Previdência seja discutido em outra matéria, seja MP ou projeto de lei.

Código de Defesa do Consumidor estabelece regras distintas na troca de produtos

Fonte:Agência Brasil

Prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a troca de produtos após a compra é uma prática comum. Enretanto, nem todo tipo de troca é um direito assegurado por lei. Em alguns casos, a substituição é uma cortesia da loja. Por isso, é aconselhável perguntar, no momento da compra, se é possível trocar depois.

Também há diferença entre as regras de troca para compras presenciais e a distância. Como no segundo tipo o cliente não visualiza o item, a legislação determina prazo para arrependimento e solicitação de outro produto ou reembolso.

A advogada Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), explicou que a substituição nas compras em loja física só é assegurada pelo CDC quando há defeito no produto e não ocorre o reparo.

Um pingo de consciência basta para economizar água!

Fonte: Agência Nacional de Águas - ANA

O Brasil, País que detém aproximadamente 12% da água doce do planeta, celebra o Dia Mundial da Água, 22 de março, com o desafio de pensar a gestão dos recursos hídricos em seus mais diversos usos, garantindo o acesso a água e promovendo seu uso sustentável para as atuais e futuras gerações.

Venda Casada

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Reajuste para aposentados tem votação adiada na Câmara

Fonte: Diário do Litoral

Aposentados do INSS, que ganham acima do salário mínimo, terão que esperar para saber se terão direito ao reajuste, idêntico aos índices concedidos ao salário mínimo (inflação mais 50% do PIB dos dois anos anteriores). É que a Câmara Federal não conseguiu votar ontem, conforme estava previsto em pauta, o projeto de lei que estende o benefício à categoria.

O  Projeto de Lei 7.469/14,  que estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo, prevendo o reajuste pela variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, foi retirado de pauta, em nova manobra da ala governista da Câmara.

O adiamento, que vem ocorrendo há duas semanas, irritou parlamentares dispostos a aprovarem o projeto para recompor parte das perdas dos aposentados e pensionistas. Deputados do PSDB e do Psol criticaram a obstrução governista que teve o objetivo de adiar a votação do projeto. (...) O líder do Governo, deputado José Guimarães (PT-CE),  com  aval dos partidos da base, conseguiu retirar o projeto da pauta.

Comércio teve melhor desempenho nas negociações de reajuste salarial em 2014

Fonte: Agência Estado

Balanço divulgado nesta quinta-feira (19/3) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que 91,5% das 716 unidades de negociação da indústria, comércio e serviços conquistaram reajustes salariais acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse porcentual é maior do que os 86,2% registrados em 2013. Outros 6% dos reajustes se igualaram ao índice inflacionário e 2% não alcançaram aumento real em 2014.

De acordo com o Dieese, o aumento real médio no ano passado foi de 1,39%, maior do que o de 1,22% registrado em 2013 e próximo ao patamar obtido nas negociações salariais de 2011 (1,33%). Em toda a série histórica, o porcentual só ficou abaixo do registrado em 2010 (1,66%) e 2012 (1,90%). O comércio foi o setor com melhor desempenho nas negociações de reajuste salarial em 2014, com 98,2% das unidades de negociação incorporando ganhos reais. Na indústria, 90,9% dos reajustes foram acima do INPC, enquanto no setor de serviços, 89,2%.

Outras regiões

Governo aceita negociar cálculo da pensão do INSS

Fonte: Agora

O governo federal estaria disposto a ceder e mudar a nova fórmula de cálculo da pensão por morte do INSS.

Com isso, o valor pago aos dependentes do segurado que morreu deverá subir.

O senador Paulo Paim (PT-RS) confirmou a disposição do governo em aceitar a mudança no cálculo.

A modificação seria feita para que a bancada do PT votasse a favor das MPs (medidas provisórias) 664 e 665, que alteram as regras de concessão da pensão, do auxílio-doença e de benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego e o abono do PIS.

Segundo ele, sem fazer essa concessão, será inviável contar com o apoio da bancada para a aprovação.

Ações de conscientização em comemoração ao Dia Mundial da Água

Fonte: Portal Prefeitura Americana

A prefeitura de Americana, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, vai promover diversas ações de conscientização em comemoração ao Dia Mundial da Água. O município também confirmou sua adesão no evento "A Hora do Planeta", movimento mundial contra o aquecimento global, informou o secretário de Meio Ambiente, Adriano Neves Camargo. 

Para o uso consciente da água, serão instalados redutores de pressão/vazão nos sanitários públicos de diversas praças e afixação de cartazes educativos. Os equipamentos serão instalados no dia 20 (sexta-feira), das 8 às 18 horas.

Nesta quarta-feira (18/3), foram instalados redutores na Praça Comendador Müller, no Centro. Até sexta-feira, o trabalho será realizado nas Praças Oscar Inácio de Souza, Praça da Fraternidade, Praça Vinicius de Moraes e Praça Tiradentes.

No dia 23, das 10h30 às 14h30, haverá exposição de projetos ambientais em parceria com o UNISAL (Centro Universitário Salesiano de São Paulo), no Parque Ecológico. Também está programada uma ação educativa de conscientização do uso racional da água, através de abordagem e distribuição de material educativo e redutores de pressão/vazão doados pelo Consórcio das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - PCJ.

Americana confirmou a adesão ao movimento mundial "A Hora do Planeta", que será realizado no dia 28 de março. Neste dia, durante uma hora, das 20h30 às 21h30, cada município participante irá desligar a iluminação de um monumento. Em Americana, será a Praça Tiradentes (Praça do Avião), localizada na avenida Bandeirantes, s/nº, no Centro.

Igualdade de Gênero

Fonte: CNTC

No Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, a CNTC lançou a campanha Igualdade de Gênero é Dever de Casa, que versa sobre o papel da educação dos filhos no combate às desigualdades entre os gêneros para evitar os conhecidos problemas que se manifestam depois, ao longo da vida, como a discriminação da mulher no mercado de trabalho e a violência contra a mulher.

A mudança necessária é de ordem cultural e deve remexer crenças e valores forjados pela cultura machista, patriarcal, sexista que viraram senso comum, fortalecendo na sociedade mitos ideológicos socialmente construídos e reforçados por mecanismos de repressão instalados na sociedade para acomodar as regras impostas de diferenciação de gênero. Assim, repetimos ao longo da vida o que aprendemos; o que fomos condicionados a acreditar.

O que é machismo?

Foi através da força, das leis de impedimento, da falsa moral e da coerção que, historicamente, o machismo se estruturou como ideologia do sistema patriarcal, que delegou aos homens o poder econômico e o controle social. Para legitimar esse modelo, se fundamentou teorias baseadas em falsas explicações religiosas e diferenças biológicas que acabaram por classificar os homens como seres superiores às mulheres. É uma falsificação da realidade que adentrou os códigos educacionais e todos os campos da sociedade, legitimando o poder dos patriarcas.