SEAAC AM participa de Seminário sobre 7 anos da lei Maria da Penha

Dirigentes do SEAAC de Americana e Região, que também representaram a FEAAC, estiveram no Seminário de sete anos da Lei Maria da Penha, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em comemoração ao sétimo ano de promulgação da Lei. O evento, realizado nesta segunda-feira, dia 25, ocorreu no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa.

A diretora do SEAAC de Americana e Região, Antonia Vicente, a socióloga e assessora da FEAAC, Daniela Carrara e Carla Massaro participaram do seminário deputadas (procuradoras especiais da Mulher e da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres), representantes do Tribunal de Justiça e do Poder Executivo.

A professora e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), Wânia Passinato, iniciou o cronograma de palestra falando sobre os sete anos da Lei Maria da Penha. A pesquisadora expôs ações e medidas protetivas abordadas na legislação e apontou as dificuldades e deficiências encontradas no momento de sua aplicação nos casos registrados.

Além da palestra da pesquisadora Wânia, o seminário contou com palestras de abordagens judiciais, prevenção, rede de atendimento e delegacias da mulher.

Fonte: Feaac

Cartilha Eu e meu Empego

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, produziu a Cartilha dos Direitos Trabalhistas - Eu e Meu Emprego. 

 A finalidade é divulgar, de forma clara, concisa e objetiva, os direitos básicos dos trabalhadores (urbanos e rurais), incluindo-se as regras que tratam de direito ao salário mínimo, jornada de trabalho, horas extras, FGTS, seguro desemprego, anotação de Carteira de Trabalho, Previdência Social, licenças paternidade, maternidade, para tratamento de saúde e acidente do trabalho.

Começaram os 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra a mulher.

Começaram os 16 dias de ativismo internacional pelo fim da violência contra a mulher. Entidades sindicais, prefeituras e governos dos Estados realizarão uma série de atividades voltadas para prevenir, combater e discutir a desigualdade de gênero e a violação do direito das mulheres.

O Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais reunido no último dia 11 de novembro em São Paulo debateu a importância da nossa veemente atuação, durante os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. A data de 25 de novembro como símbolo da luta a Não Violência Contra a Mulher, foi criada em 1991 por 23 feministas de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), localizado nos EUA. Trata-se de uma mobilização educativa e de massa, que luta pela erradicação desse tipo de violência e pela garantia dos direitos humanos das mulheres, hoje lembrado em mais de 159 países. (25/11 a 10/12).

Toda Mulher tem direito a uma vida sem violência!

Dia Nacional do Doador de Sangue - Pratique Cidadania. Seja um DOADOR!

Auxiliando na sobrevida e no tratamento de várias doenças, doar sangue é um simples gesto que pode salvar muitas vidas. Para celebrar a data e destacar a importância da atitude, o Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue é comemorado nesta segunda-feira, 25 de novembro.

Neste mês, o Ministério da Saúde ampliou para 69 anos a idade máxima para doar sangue no Brasil, aumentando em dois milhões o público potencial de doadores. No ano passado, o setor já havia reduzido a idade mínima para doação de 18 para 16 anos. Atualmente, 1,5% da população é doadora de sangue no Brasil, sendo que o ideal seria 3%.

O processo da doação é simples e pode ser feito nos hemocentros e núcleos de hemoterapia distribuídos em todo o país. Entre as condições para uma pessoa doar sangue é preciso ser maior de idade, pesar mais de 50 kg, estar bem alimentado e não ter doado há menos de três meses, no caso das mulheres, e dois meses, no caso dos homens, além de apresentar documento de identificação com foto. Não podem doar pessoas que estejam com febre, tenham doenças graves como HIV positivo, hepatite ou malária, sangramentos no último mês ou que tenham realizado cirurgia de grande porte, tatuagem há pouco tempo ou relação sexual desprotegida.

Pratique Cidadania. Seja um DOADOR!

Excessos de horas extras gera danos existenciais

Horas extras em excesso. Anos e anos sem férias. A falta de tempo para a família, lazer e estudo tem levado trabalhadores à Justiça para pedir indenização por um novo tipo de dano: o existencial. Normalmente negado em primeira instância, o pedido vem sendo aceito em tribunais regionais do trabalho (TRTs) e há pelo menos um precedente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Quer saber mais?

Diretoria do SEAAC toma posse

Trabalhadores reféns em obras bilionárias na Amazônia

Sítio Pimental

Fonte: Pública/Bruno Fonseca e Jessica Mota

Mortes no Maranhão, trabalhadores forçados por soldados da Força Nacional a permanecerem em canteiro de obras em Belo Monte. Acusados de violar direitos trabalhistas, megaempreendi-mentos recebem financiamento do BNDES.

A hidrelétrica de Belo Monte, em construção, fica a cerca de 70 km da cidade de Altamira, no município Vitória do Xingu, no estado do Pará. O canteiro da obra pública mais cara e controversa do Brasil é formado por quatro sítios, Belo Monte, Canais e Diques, Pimental e Bela Vista. Ali, formam-se quase cidades paralelas, com transporte e alimentação fornecidos pelo Consórcio Construtor Belo Monte e comércio dentro dos canteiros.

Leia a íntegra

Todo trabalhador deve saber sobre menor...

Fonte: TRT10

Consciência Negra

SEAAC AMERICANA, 22 anos a serviço do trabalhador!

Foto montagem LoonaPix

Dia 19/11/1991 foi realizada a assembléia de fundação do SEAAC de Americana, fruto da necessidade imperiosa de haver uma entidade próxima aos trabalhadores da cidade. 

É por existir o SEAAC que hoje todo trabalhador tem garantido representantes qualificados para negociar salários e condições de trabalho com os patrões; piso salarial maior que o salário mínimo; reajustes salariais acima da inflação; e outros benefícios que estão nas convenções coletivas de trabalho, afinal a razão de ser do sindicalismo é a defesa dos interesses dos trabalhadores. 

Helena Ribeiro da Silva, fundadora do SEAAC AM e presidenta da entidade em todas as gestões, juntamente com as diretorias passadas e atual sentem orgulho da entidade que está sendo construída junto com seus associados! 

Parabéns a todos que fazem parte desta história!

Prazo para aposentados pedirem revisão de benefício acaba em dezembro

Fonte: A Gazeta

O prazo de 10 anos para exigir do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o recálculo da aposentadoria deve provocar uma corrida à Justiça. Só no Estado, mais de 2,8 mil segurados têm este mês e dezembro para buscar a revisão do benefício. No ano que vem, o tempo limite para solicitar reavaliação dos pagamentos acaba para mais de 20 mil beneficiários.

A mudança na regra foi aprovada em outubro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No Estado, pelo menos 16.255 aposentadorias e pensões liberadas entre janeiro e outubro de 2003 não podem mais ser avaliadas. Estão fora da prescrição apenas os casos de segurados que já abriram processo administrativo ou judicial antes que os 10 anos de benefício fossem completados

Mapas ajudam a explicar o mundo!

Na última semana, o site do jornal Washington Post publicou uma matéria com 40 mapas que explicam o mundo. Vale uma espiada!

Países onde as pessoas se sentem mais amadas

Mulher perde até 40% da renda com fator previdenciário

O fator previdenciário é a fórmula aplicada na hora do cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição. Ele considera a idade, expectativa de vida e o tempo pelo qual o segurado pagou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – até o momento em que deu entrada no benefício. O fator, que achata o valor das aposentadorias em torno de 30%, é ainda mais prejudicial para as mulheres. De acordo com especialistas, elas podem perder até 40% do valor mensal, enquanto os homens recebem, em média, 28% a menos.

Isso acontece pelo fato de que o tempo de contribuição para a mulher é de 30 anos, cinco a menos do que para os homens, o que impacta diretamente no fator, conforme explica o advogado previdenciário Thiago Luchin, do escritório Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados.

“Como a idade e o tempo mínimo para a mulher se aposentar são menores, consequentemente o fator previdenciário terá um coeficiente menor, o que multiplicado pela média dos salários irá prejudicar a trabalhadora.”

Todo trabalhador deve saber sobre salário...

Fonte: TRT10

Teatro Amazonas trajado para o Novembro Azul!

Trabalhador negro ganha 36% menos que o não negro

Estudo divulgado quarta-feira (13/11) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese mostra que um trabalhador negro recebe em média um salário 36,1% menor que o de um não negro, independentemente da região onde mora ou de sua escolaridade. Segundo o estudo, a diferença salarial e de oportunidades de trabalho são ainda maiores nos cargos de chefia. 

O trabalhador negro encontra dificuldades ao longo de toda a sua vida profissional, desde o momento de conseguir um emprego até nas oportunidades para progredir na carreira. A pesquisa aponta ainda que os negros se concentram nas ocupações de menor prestígio e valorização como pedreiros, serventes, pintores, caiadores e trabalhadores braçais na construção, faxineiros, lixeiros, serventes, camareiros e empregados domésticos. 

O Dieese diz que as políticas de ação afirmativa como as cotas raciais nas universidades ajudam a dar mais oportunidades de trabalho e estudos para a população negra, mas será necessário a criação de cotas nas empresas para que este público seja efetivamente atendido.

Fonte/Foto: Força Sindical

Mediação, Conciliação, Arbitragem

Fonte: TRT10

Novos Convênios em Limeira

Isca Faculdades

Site: www.iscafaculdades.com.br

Rodovia Limeira – Piracicaba 
Fone: (19) 3404-4700

20% desconto sócios e dependentes

Colegio Adventista de Limeira

Av: Fabricio Vampré nº 2090 Jardim São Paulo

Fone: (19) 3451-6811 e 3441-7959

Tabela de preços disponivel no SEAAC

Site: www.educacaoadventista.org.br

FAAL – Fauldade de Administração e Artes de Limeira

Av: Engenheiro Antonio Eugenio Lucatto, 2515 Vila Camargo

Fone:  0800 7700047

Site: www.faal.com.br

10% Desconto sócios e dependentes

ATENÇÃO: A partir de janeiro/2014 estaremos disponibilizando através da União Sindical, parceria com a Bucal Help. Ligue para maiores detalhes.

Manifestações aconteceram por todo país

Foto Força Sindical

As Centrais Sindicais fizeram manifestações para reivindicar o fim do fator e a correção da tabela do imposto de renda, que corrói o salário dos trabalhadores.

O Dia Nacional de Mobilização com o tema “O Brasil contra o Fator Previdenciário e pela Correção da Tabela do IR” aconteceu saimultaneamente em vários estados, em 12 de novembro.

No próximo 26 de novembro, as centrais sindicais se manifestarão em conjunto novamente, desta vez em Brasília, pela redução da taxa de juros.

Governo investe no INSS para reabilitar trabalhador acidentado

Diário do Litoral 13nov2013

Todo trabalhdor deve saber sobre intervalo...

Fonte: TRT10

Helena participa do 7º Encontro de Mulheres EAA da região de Araraquara.

Dia 9 de novembro as trabalhadoras da categoria dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e associadas ao SEAAC de Araraquara e Região puderem se conhecer melhor e entender ainda mais as diferenças entre homens e mulheres dentro e fora do mercado de trabalho. O SEAAC realizou o 7º Encontro Regional da Mulher EAA com palestra da psicóloga Camila Guskuma Sambataro, que abordou o tema ‘Igualdade Salarial entre homens e mulheres: um desafio para o movimento sindical’. O evento ocorreu no SESC Araraquara.

Helena Ribeiro da Silva, diretora da Secretaria Geral da FEAAC, representando o presidente da Federação, Lourival Figueiredo Melo, cumprimentou as trabalhadoras que participaram do Encontro e comemorou a chegada as novas trabalhadoras. “A participação das mulheres no mercado de trabalho, crescente a cada dia não melhorou as condições de trabalho, como carga horária e salários. Portanto a luta sindical deve ser incansável em busca de um caminho que priorize uma negociação que permita a igualdade de gênero, tanto no universo público quanto no privado”, destacou a dirigente que também é presidenta do SEAAC de Americana e Região e secretária estadual de Políticas para Mulheres da Força Sindical SP.

Helena é a nova Secretária Estadual de Políticas para Mulheres da Força Sindical SP

Durante encontro das mulheres da Força em São Pulo foi apresentada a nova Secretária Estadual de Políticas para Mulheres da Força Sindical São Paulo, Helena Ribeiro da Silva, que também é presidenta do SEAAC de Americana e diretora da Secretarial Geral da FEAAC.

A sindicalista agradeceu o apoio e reafirmou o compromisso de cumprir com a sua missão a frente da secretaria. “Vamos defender os interesses das mulheres em São Paulo com o apoio de todas as sindicalistas”.

Também foi definido e apresentado o calendário de atividades do “16 Dias de Ativismo” que será realizado pelo Fórum Nacional de Mulheres das centrais sindicais, do qual a Força Sindical faz parte.

Dados do Fórum Nacional de Segurança Pública: 50 mil casos de estupro no Brasil no ano de 2012

O Globo

(...) Este número aberrante não deveria cair no esquecimento como uma má notícia entre outras. Cinquenta mil americanos morreram na Guerra do Vietnam e isso mudou a América. Aqui 50 mil mulheres são violadas por ano e a sociedade assiste em silêncio.

(...) Um caso isolado de estupro é uma tragédia que o senso comum põe na conta de algum tarado que ninguém está livre de encontrar numa rua deserta. São psicopatas que agem por repetição à semelhança dos serial killers. Requintados torturadores, desprovidos de culpa ou remorso, são descobertos e presos. Quando saem, reincidem.

Cinquenta mil casos têm outro significado. A psicopatia não explica. Configura-se uma tara social, uma sociedade que convive com a violência sexual com uma naturalidade repugnante. São milhares de estupradores que, assim como os torturadores, transitam entre nós como gente comum. Estão nas ruas, nas festas, nos clubes, lá aonde todos vão, e passam despercebidos. Estão nas famílias e nas vizinhanças onde mais frequentemente agem — suprema covardia — aproveitando-se da proximidade insuspeita com a vítima. (...)

Clique e leia a íntegra

Todos tem direito a uma vida em violência!

Edição especial marca os 40 anos do Jornal da CNTC

Para celebrar os 40 anos do seu informativo, a CNTC lançou uma edição comemorativa e histórica, que traz a primeira capa do jornal da CNTC, datada de outubro de 1973, e tinha como manchete: “Salve empregados no comércio do Brasil!”. Quando foi lançada, a publicação chamava-se Jornal dos Trabalhadores no Comércio do Brasil.

Além da homenagem pelos 40 anos, o jornal traz a palavra do presidente Levi Fernandes Pinto, um resumo dos encontros de agosto e setembro da Agenda Positiva, a entrega das reivindicações dos trabalhadores aos congressistas Renan Calheiros e Eduardo Alves, a instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários em SP, entre outros assuntos de interesse dos comerciários.

Mobilização amanhã pelo fim do fator e pela correção da tabela do IR

A Força Sindical e as demais centrais realizarão amanhã (12/nov), manifestações para reivindicar o fim do fator previdenciário, que achata as aposentadorias, e pela correção da tabela do Imposto de Renda (IR), que corrói o salário dos trabalhadores. 

Todo trabalhador deve saber sobre tempo de serviço...

Aposentadoria Especial para deficientes

Diário do Litoral 8nov2013

Fórum Nacional de Organismos de Políticas para Mulheres

O fortalecimento de ações intersetoriais nos municípios e estados foi uma das propostas apresentadas durante a realização do Fórum Nacional de Organismos de Políticas para as Mulheres, promovido de 29 a 31 de outubro, em Brasília. Com o tema "As Agendas Transversais e as Políticas para as Mulheres", o evento reuniu mais de 300 gestoras estaduais e municipais para que os Organismos de Políticas para as Mulheres - OPMs possam criar mecanismos de gênero e sistemas integrados de monitoramento destas políticas para mulheres, segundo Léa Amábile, integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Americana e gestora de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano.

"Várias propostas foram apresentadas, dentre elas, a necessidade de um Fundo Nacional específico para as Políticas para as Mulheres, trabalho que deve ser feito em todos os níveis de governo e ser fortalecido tanto no Executivo como no Legislativo e a importância do fortalecimento de ações intersetoriais nos municípios e estados", disse Léa. 

Feminismo pra quê? No Brasil, estupra-se mais do que se mata

Gestão Sindical

05/11/2013 por Pátria Latina 

por Nádia Lapa/Carta Capital online

Segundo a 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2012 foram registrados 50.617 casos de estupro no país, número superior ao de homicídios dolosos (47.136). Isso significa que, a cada dia, 138 vítimas vão à polícia relatar um estupro. Por hora, seis pessoas buscam o Estado para procurar justiça.

O post poderia terminar no parágrafo anterior. Estes números deveriam ser capazes (e espero que sejam) de deixar qualquer pessoa alarmada. Mais do que isso: deveríamos passar a pensar em nós mesmos, em como podemos mudar este panorama assustador.

Todo trabalhador deve saber sobre insalubridade...

Fonte: TRT10

Centrais convocam trabalhadores!

Se a violência já está acontecendo com você, tente se proteger e procurar ajuda

Cartilha Direitos da Mulher

Congresso Nacional trajado para o Novembro Azul!

Foto: Agência Brasil/Fernando Frazão

"Dumping"

Dumping é uma palavra inglesa que deriva do termo "dump" que, entre outros, tem o significado de despejar ou esvaziar. A palavra é utilizada em termos comerciais (especialmente no Comércio Internacional), para designar a prática de colocar no mercado produtos abaixo do custo com o intuito de eliminar a concorrência e aumentar as quotas de mercado.

O dumping é frequentemente constatado em operações de empresas que pretendem conquistar novos mercados internacionais. Para isso, vendem os seus produtos no mercado externo a um preço extremamente baixo, muitas vezes, inferior ao custo de produção. É um expediente utilizado de forma temporária sabendo que, posteriormente, irá ser praticado um preço mais alto que possa compensar a perda inicial.

Governo não tem vagas para treinar desempregados

As centrais sindicais consideram que o governo não tem estrutura para bancar cursos de qualificação profissional para os desempregados que pedirem o seguro-desemprego pela primeira vez. Pela atual regra, o curso é obrigatório quando o trabalhador solicita o benefício pela segunda vez em um prazo de dez anos.

A mudança, em estudo no Ministério da Fazenda, será discutida com os sindicalistas na segunda-feira e tem como objetivo controlar gastos públicos com o pagamento. No ano passado, 90 mil desempregados fizeram cursos de qualificação para conseguir receber o seguro.

Todo trabalhador deve sabe sobre férias...

Fonte: TRT10

Cartilha: Para que serve e o que faz o movimento sindical

O Diap lançou a segunda publicação da série “Educação Política”. Trata-se da cartilha “Para que serve e o que faz o movimento sindical”. O objetivo desta cartilha, assim como a anterior (Noções de Política e Cidadania no Brasil), é estimular ações de cidadania e despertar os trabalhadores para a importância da militância sindical, chamando atenção para o papel dos sindicatos na construção de consciência da classe trabalhadora e, em consequência, na organização e fortalecimento das bases sociais da democracia.

Fonte: Ag. Diap

Governo desiste de mudanças na Previdência Social

Principal responsável pelo rombo nas contas públicas anunciado ontem, a Previdência Social ficará como está no restante do governo de Dilma Rousseff. Em entrevista ao Estado, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, afirmou que o governo desistiu de enviar ao Congresso medidas como mudanças nas regras de pagamento de pensão e uma alternativa ao fim do fator previdenciário, que poderiam melhorar o resultado das contas previdenciárias. "Não há condições políticas necessárias para se efetivar uma reforma dessa complexidade num ano eleitoral", disse.

A mudança no regime de pensionistas, na avaliação do ministro, pode ter mais apoio da sociedade, mas deverá enfrentar resistência no Congresso. "As pessoas não têm ideia de que financeiramente as pensões representam muito. A viúva, se casa novamente, usufrui; se os filhos se tornam autônomos, têm sua independência, ela usufrui. Eu sei que teria o apoio da opinião pública, mas num ano eleitoral não seria assimilado."

Helena participa de homenagem aos Comerciários na Câmara Federal

A Câmara Federal prestou homenagem aos trabalhadores do comércio, dia 30 de outubro, quando se comemora oficialmente o Dia do Comerciário. A sessão solene contou com a presença de mais de 250 pessoas, dentre elas estava o Diretor Secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Lourival Figueiredo Melo, presidente da FEAAC e Helena Ribeiro da Silva, Diretora da Secretaria Geral da FEAAC e presidenta do SEAAC AM.

Os presentes ouviram o clamor dos deputados que apoiam as causas dos trabalhadores e as denúncias de exploração e injustiças cometidas contra os comerciários, a maior e uma das mais antigas categorias profissionais do país. Também participaram do evento Elizabete Pratavieira, diretora da Secretaria da Mulher da FEAAC e presidente do SEAAC de Campinas e Região; Antonia Vicente e Rosimeire Pereira, dirigentes do SEAAC de Americana e Luciana P. Franco, dirigente do SEAAC de Campinas.

Novembro Azul

Chegou a vez de engajar os homens na luta contra o câncer de próstata, o segundo mais comum e que mais mata.

Entre os fatores de risco está a idade avançada, já que esse tipo de câncer costuma se desenvolver após os 50 anos de idade, além do histórico familiar, fatores hormonais e ambientais, excesso de peso, sedentarismo e hábitos alimentares – como de uma dieta rica em gorduras e pobre em frutas, legumes e verduras.

Como o câncer de próstata se desenvolve apresentando sintomas apenas em estágios mais avançados, a prevenção é muito importante para garantir a eficácia do tratamento. Aproveite o Novembro Azul e faça um preventivo!

Fazenda quer ampliar regras para pagar abono

Fonte: Valor/Força

A proposta que vem sendo desenhada pelo secretário de Política Econômica, Marcio Holland, para conter a aceleração das despesas com abono salarial prevê um aumento no número de meses trabalhados para que o benefício seja liberado, segundo fontes da área econômica. Além disso, o valor poderá ser proporcional ao período em que ficou empregado. A Fazenda quer discutir com as centrais sindicais mudanças no pagamento do abono e do seguro-desemprego para conter seu impacto crescente nas despesas públicas.

Atualmente, com apenas um mês de trabalho o empregado tem direito ao abono salarial integral, correspondente a um salário mínimo (R$ 678). No passado, se cogitou exigir pelo menos três meses no emprego para liberação do benefício. Para ter acesso ao abono salarial, o trabalhador, que recebe até dois salários mínimos, precisa ficar empregado durante 30 dias, consecutivos ou não. Além disso, precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

Aviso prévio indenizado não gera pagamento de contribuição previdenciária

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que o aviso prévio indenizado não dá causa a recolhimento de contribuição previdenciária, ante a ausência de previsão legal de que a parcela compõe o salário de contribuição. O exame da matéria ocorreu em recurso de revista interposto pela União, que pretendia modificar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE).

A União alegou que se o aviso prévio indenizado integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, conforme previsão do artigo 487, parágrafo 1°, da CLT, também terá implicações para fins previdenciários, uma vez que o tempo de serviço não seria critério para a concessão de benefícios, mas sim o tempo de contribuição.

O ministro Fernando Eizo Ono, relator do recurso, explicou que originalmente a Lei 8.212/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social) incluía a importância recebida a título aviso prévio não trabalhado (indenizado) no rol de valores que não constituem salário de contribuição. Todavia, o texto foi alterado pela Lei nº 9.528/97, que suprimiu a parcela daquela lista.

Com a revogação, o aviso prévio indenizado passou a não mais pertencer à regra de exceção da incidência da contribuição previdenciária, mas a lei revogadora também não tratou da tributação dessa parcela. Assim, construiu-se o entendimento de que o aviso prévio indenizado não enseja o recolhimento de contribuição previdenciária, em razão da ausência de previsão legal no sentido de que compõe o salário de contribuição.

É que, em matéria tributária, não se pode autorizar a incidência do tributo apenas porque a norma legal não a exclui de forma expressa de sua base de cálculo. "Tratando-se de contribuição compulsória, é necessário que haja explícita previsão legal determinando a sua incidência", complementou o relator. Ele esclareceu que, no caso examinado, o aviso prévio pago em dinheiro não se enquadra no conceito de salário de contribuição de que trata o artigo 28, inciso I, da Lei 8.212/91, pois não se destina a retribuir o trabalho.

O pedido formulado pela União já havia sido negado tanto pela Vara do Trabalho como pelo Regional de Pernambuco. A decisão de não admitir o recurso, por a decisão estar de acordo com a jurisprudência do TST, foi unânime. 

Processo: RR-1199-15.2011.5.06.0023

(Cristina Gimenes/CF)

Toda trabalhadora deve saber sobre trabalho noturno

Fonte: TRT10

Os homens se comunicam por baixo do mar

Aos olhos de uma civilização extraterrestre, a nossa sociedade poderia ser identificada como a de criaturas que se comunicam por baixo do mar. 99% das comunicações entre continentes acontecem na forma de pulsos de luz embaixo do oceano, que viajam através dos 900 mil km de cabos submarinos que rodeiam o planeta e chegam aos lugares mais isolados. Há cabos que cruzam da Alemanha à Coreia do Sul e do Reino Unido ao Japão, e outros que conectam o Ártico ou as remotas ilhas do Pacífico. Uma infraestrutura gigantesca que permite que falemos em tempo real de um extremo ao outro do globo.

Saiba mais na Pública...

Fator Previdenciário em pauta

Diário do Litoral 30out2013

Teatro Amazonas trajado para o Outubro Rosa

Fale com sua família, seja um doador!

O Brasil é referência mundial no campo dos transplantes. Atualmente, 95% das cirurgias no país são realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS). O Sistema Nacional de Transplantes (SNT) é gerenciado pelo Ministério da Saúde, pelos estados e municípios, mas precisa constantemente da generosidade das pessoas para continuar salvando vidas.

De acordo com o Ministério da Saúde, melhorou a aceitação familiar quanto à doação. A negativa para doação caiu de 80%, em 2003, para 45%, em 2012. Dado que que reforça essa mudança de comportamento é a de que o Brasil levou 23 anos (1987 a 2010) para chegar a 9,9 doadores  por milhão de pessoas (PMP). Já nos últimos três anos, esse número cresceu para 13,5 doadores por milhão da população (1º semestre de 2013).

Meta do Brasil é chegar 15 por milhão até 2014. Em 2012, esse percentual fechou em 12,8 doadores. Por outro lado, houve queda de 40% na quantidade de pessoas na fila de espera por transplantes nos últimos anos. Os números caíram de 64.774, em 2008, para 38.759, em 2013.

Fale com sua família, seja um doador!