Governo desiste de mudanças na Previdência Social

Principal responsável pelo rombo nas contas públicas anunciado ontem, a Previdência Social ficará como está no restante do governo de Dilma Rousseff. Em entrevista ao Estado, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, afirmou que o governo desistiu de enviar ao Congresso medidas como mudanças nas regras de pagamento de pensão e uma alternativa ao fim do fator previdenciário, que poderiam melhorar o resultado das contas previdenciárias. "Não há condições políticas necessárias para se efetivar uma reforma dessa complexidade num ano eleitoral", disse.

A mudança no regime de pensionistas, na avaliação do ministro, pode ter mais apoio da sociedade, mas deverá enfrentar resistência no Congresso. "As pessoas não têm ideia de que financeiramente as pensões representam muito. A viúva, se casa novamente, usufrui; se os filhos se tornam autônomos, têm sua independência, ela usufrui. Eu sei que teria o apoio da opinião pública, mas num ano eleitoral não seria assimilado."

Dados do ministério indicam que em 2012 foram gastos R$ 77,6 bilhões com pensões. "Era necessário uma mudança imediatamente." Sobre outra discussão, o fim do fator previdenciário (cálculo para a aposentadoria que leva em conta idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida do segurado), nem mesmo o governo tem uma posição clara.

"Não é possível acabar com o fator previdenciário pura e simplesmente. Tem de haver uma concertação e acho complicado para 2014", afirmou o ministro, usando um termo difundido pelos petistas.

Na campanha de 2010, a presidente Dilma Rousseff afirmou, em entrevista à rádio CBN, que era contrária a uma ampla reforma previdenciária. Dilma defendeu, contudo, ajustes que permitam capitalizar o sistema para assegurar as aposentadorias. Garibaldi alega que não faltou coragem para fazer esses ajustes, "o que houve foi falta de oportunidade".

O ministro argumenta que o governo avançou com medidas duras, como a criação da Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), mas admite que é pouco.

"O Funpresp foi uma grande conquista da Previdência, mas tem de ser encarado para o futuro. O País está envelhecendo e temos de tomar medidas. Não podemos mais ter um déficit como o de 2012, do funcionalismo público, na ordem de R$ 56 bilhões. Falta mais alguma coisa para se fazer, ou muita coisa."

Conforme o ex-ministro da Previdência, senador José Pimentel (PT-CE), "somente em 2047 o Funpresp começa a ter efeito sobre as finanças públicas brasileira". Pelo novo regime, o servidor receberá aposentadoria até o teto do INSS, hoje em R$ 4.159 e, se quiser receber um benefício maior, terá de contribuir para a previdência complementar.

O ministro também comentou sobre o Refis das domésticas, em discussão no Congresso, que facilitaria pagamentos de atrasados do INSS, o que pode contribuir para tirar o empregado doméstico da informalidade. "O governo não desistiu disso. O que está havendo é uma certa demora. Seis meses que está tramitando no Congresso, agora está na Câmara, mas creio que vai sair. Há uma emenda na Câmara de um Refis total. Está com o Congresso."

Fonte: O Estado de S. Paulo