NOTA DE REPÚDIO AO TARIFAÇO
O SEAAC de Americana e Região, representante de trabalhadores de diversas categorias, repudia o “tarifaço” de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciado de forma intempestiva pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, sem base econômica, fere acordos internacionais e revela claramente a existência de um conluio com a extrema-direita brasileira, que atua junto ao presidente americano traindo os interesses nacionais e buscando intimidar o Supremo Tribunal Federal.
Os impactos preocupam a nossa entidade, visto que a sobretaxa poderá causar danos à economia e principalmente à classe trabalhadora, pois ameaça diretamente a indústria, o agronegócio e diversos setores produtivos. Além disso, a descabida medida tende a encarecer o custo de vida, atingindo diretamente o povo brasileiro. Destacamos a resposta firme do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa do Brasil e aprovamos que sejam utilizados todos os instrumentos legais para proteger nossa economia.
A DIRETORIA
A presidenta Dilma Rousseff tem até o dia 1º de agosto para definir se sancionará ou vetará, total ou parcialmente, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 03, de 2013, que define o atendimento médico que deve ser dispensado às vítimas de violência sexual no país.
O texto não traz nenhuma novidade: servirá apenas para institucionalizar procedimentos já previstos por acordos internacionais, consagrados em portarias do Ministério da Saúde e adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A canetada presidencial poderá, portanto, garantir a continuidade dessas práticas, transformando-as em lei, ou, ao contrário, em caso de veto, abrir brechas para sua contestação judicial e possível interrupção – o que, segundo organizações sociais, médicas e feministas, seria um retrocesso aos direitos das mulheres.
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