No 1º de maio, deputados pedem fim do fator previdenciário e redução da jornada

O 1º de Maio deste ano,  Dia Internacional do Trabalho, marcará no Brasil também os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que reuniu em 1943 boa parte dos direitos assegurados até hoje ao trabalhador brasileiro, como o salário mínimo, o recebimento de hora extra e de diferencial por trabalho noturno, além de férias remuneradas. Sessão solene no Plenário da Câmara, nesta terça-feira (30), às 14h30, vai celebrar a data.

Parlamentares ligados à causa trabalhista reconhecem que há muito o que comemorar, mas também ainda há muito por fazer. De maneira quase unânime, a redução da carga de trabalho semanal de 44 para 40 horas – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 – e o fim do fator previdenciário – Projeto de Lei 3299/08 – são apontados por eles como prioridades entre as cerca de 70 propostas que tramitam atualmente na Câmara propondo alterações na CLT para garantir novos direitos aos trabalhadores.

TST define conceito de demissão em massa

Pela primeira vez, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu o conceito de demissão coletiva. A decisão, segundo advogados, é importante por dois motivos: não há regulamentação sobre o assunto e o próprio TST tem condenado empresas que realizaram demissões em massa sem negociar previamente com sindicatos de trabalhadores. 

A inexistência de critérios implica risco e custo às empresas. Quando não são chamados à negociação, os sindicatos têm exigido na Justiça a nulidade das dispensas, a reintegração e o pagamento de indenização aos trabalhadores.

30 de Abril - Dia Nacional da Mulher

Uma data excelente para lembrar que ... 

Lugar de Mulher é no seu Sindicato, rompendo com uma tradição secular machista de modo a transformá-lo e integrá-lo ao movimento de luta contra a desigualdade para a conquista de cidadania. Venha participar, associando-se  já!

A lei número 6.971/1980 institui o dia 30 de abril como o Dia Nacional da Mulher. A data escolhida é uma homenagem a Jerônima Mesquita, uma das primeiras líderes do movimento feminista brasileiro. Ela fundou o Movimento Bandeirante (que tinha como objetivo a inserção da mulher na sociedade) e, ao lado de outras expoentes feministas, criou o Conselho Nacional das Mulheres.

Troca de aposentadoria só precisa de mais dois votos no Senado

Levantamento feito pelo jornal Agora revela que, dos atuais 81 senadores, 39 dizem ser a favor do projeto de lei que permite a troca de benefício para o aposentado que continuou trabalhando. Com o plenário cheio, seriam necessários 41 votos para a proposta ser aprovada no Senado.

A reportagem procurou todos os senadores. Além dos favoráveis, 6 afirmaram que são contra o projeto e 28 preferiram não se manifestar. Oito não responderam.

O projeto só pode ser colocado em votação no plenário do Senado com, pelo menos, 41 senadores presentes. Nesse caso, 21 votos bastariam para aprovar a matéria.

A Cobap repudia os senadores que se posicionam contra a desaposentadoria, pois estão agindo de forma incoerente e contra os direitos democráticos de milhares de trabalhadores e aposentados.

Os senadores que já se posicionaram contra são: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ciro Nogueira (PP-PI), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Humberto Costa (PT-PE), José Sarney (PMDB-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Para mostrar a força da categoria, a Cobap solicita aos internautas e demais cidadãos que façam "pressão" nos senadores de seus respectivos estados e fiquem de olho em seus votos e discursos.

Fonte: Agora SP/Diap

28 de Abril - Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

No Brasil são quase 4 mil mortes por ano em decorrência de acidentes de trabalho. Esses números representaram uma verdadeira guerra contra os trabalhadores, fruto da ganância dos patrões e do descaso dos governos capitalistas. Lembrar a data é um modo de  lutar pela vida!

Sofrem as crianças, sofre o país

Valor Econômico - 25/04/2013 

Por Jeffrey D. Sachs

As crianças são o recurso mais vital de qualquer país. Isso é verdadeiro não apenas em termos morais, mas também econômicos. Investir na saúde, na educação e nas aptidões das crianças traz os mais elevados retornos a um país. Um novo estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra quais países de alta renda vão bem no que se refere a esses investimentos - e quais vão mal.

O relatório, chamado Bem-Estar da Criança nos Países Ricos(1), emprega uma visão holística para avaliar as condições das crianças nos Estados Unidos, Canadá e Europa - 29 países no total. Os países mais bem classificados foram as sociais-democracias da Europa Ocidental. A Holanda encabeça a lista, seguida por Noruega, Islândia, Finlândia, Suécia e Alemanha.

Campanha do Agasalho em Americana já começou. PARTICIPE!

A Campanha do Agasalho em Americana acontece no período de 22 de abril a 13 de maio. Roupas, agasalhos, calçados e cobertores poderão ser entregues em diversos pontos de arrecadação, como supermercados e Unidades de Saúde.

A campanha deste ano será realizada de forma diferenciada com a arrecadação somente em postos fixos, com o objetivo de realizar uma campanha mais ágil para viabilizar a entrega das doações o mais rápido possível para as famílias que mais necessitam.

Os postos de arrecadação dos donativos da Campanha do Agasalho de Americana são:

• Todas as Unidades Básicas de Saúde
• Todas as lojas dos Supermercados Pague Menos e São Vicente
• Supermercado Paulistão do Centro e Nova Americana
• Supermercado Dia da avenida Campos Sales
• Rede Unida de Americana
• Prefeitura de Americana
• Fundo Social de Solidariedade
• Tiro de Guerra
• Jardim Botânico

Fonte: Prefeitura do Município de Americana

Emprego em Americana cresce

Segundo dados do CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho, a cidade de Americana apresentou crescimento no saldo de empregos referente ao último trimestre e ocupa atualmente a 5ª posição no ranking das cidades da RMC -Região Metropolitana de Campinas.

De acordo com a Secretaria de Relações do Trabalho, em março de 2011 o saldo do município foi de 210 trabalhadores contratados com carteira assinada. No mesmo mês de 2012, houve uma intensa queda no saldo, registrando 83 trabalhadores. Em março de 2013 a geração de emprego apresentou recuperação e foram contratados 439 trabalhadores da cidade pelo mercado formal de trabalho.

Estudos da secretaria apontam que entre os cinco municípios da RPT - Região do Polo Têxtil, Americana apresenta o melhor saldo de contratações, sendo que o setor de serviços foi o que mais contribuiu com o saldo de 234, seguido da indústria de transformação, com saldo de 147 trabalhadores e o comércio com 64 contratações. Entre os 19 municípios da RMC, Americana apresenta o 5º melhor saldo, ficando à frente de cidades como Santa Bárbara D’Oeste, Sumaré, Cosmópolis, Nova Odessa, Vinhedo e Hortolândia.

 Fonte: Prefeitura do Município de Americana

DISSÍDIO COLETIVO 2012/2013 - EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO E CONTABILIDADE

Comunicamos às empresas de Assessoramento e Escritórios de Contabilidade sobre o Dissídio Coletivo nº 00523532120125020000 julgado em 27/02/2013 e publicado o Acordão em 11/04/2013, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região onde foram deferidas as seguintes Cláusulas:

PISOS SALARIAIS 

Para empregados contratados e que exerçam as funções de: Office boy, recepcionista, faxineiro, porteiro, auxiliar de serviços gerais, copeira, vigia, entrevistador de pesquisas de campo, auxiliar de área técnica ou científica, atendente de negócios e atendente de telemarketing, o valor mensal corresponde a R$ 808,00. Para as demais funções, o valor mensal corresponde a R$ 865,00

CORREÇÃO SALARIAL

Salários com valor mensal de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), serão majorados em 6,5%. Salários com valor mensal igual ou superior a R$ 5.000,01  serão majorados em 5,00%, acrescidos de parcela fixa igual a R$ 75,00.

ADICIONAL DE PERMANENCIA - TRIÊNIO

Deferido como Adicional de Permanência o valor de R$ 40,00.

ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA

Deferido como Adicional de Quebra de Caixa, 10% sobre salário.

AUXÍLIO REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO

Deferido R$ 18,00 diários, como Auxílio-Refeição.

REEMBOLSO CRECHE

Deferido R$ 213,00 (duzentos e treze reais) como Reembolso Creche.

ESTABILIDADE

Estabilidade de 90 dias partir de 27/02/2013- data do julgamento.

Observação: Lembrando a todos que os valores acima elencados são retroativos, ao mês de Agosto de 2012. Para melhores informações entre em contato com a sede ou subsedes do seu sindicato, ou acesse o site http://www.trt2.gov.br, onde haverá cópia do Acordão.

A Diretoria

Mais pobres cortam compra de produtos básicos

Prorrogada por mais por 60 dias a vigência da Medida Provisória 609, de 8/3/13, que reduziu a zero as alíquotas de imposto sobre os produtos que compõem a cesta básica. No mês passado, o governo também ampliou o número de itens que compõem a cesta básica e a lista de produtos que terão impostos federais reduzidos a zero. A lista inclui carnes (bovina, suína, aves e peixe), arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete papel higiênico e pasta de dentes. (Ag Br)

ENQUANTO ISSO...

Pressionada pela alta de preços dos alimentos, a inflação de produtos acumulada em 12 meses ultrapassou, pela primeira vez desde novembro de 2011, a de serviços em fevereiro e março. A reação a essa mudança foi imediata: as classes de menor renda, D e E, que gastam a maior fatia do que ganham com produtos, frearam as compras e cortaram em 11% as quantidades consumidas de itens básicos, especialmente alimentos, no primeiro bimestre ante o mesmo período de 2012.  Isso é o que mostra um estudo da Federação do Comércio de São Paulo e pesquisa da Kantar Worldpanel. (Força Sindical)

Doenças do trabalho matam 2 milhões por ano no mundo

Agência Brasil  - Carolina Sarres

Edição: Carolina Pimentel

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgados hoje (23), apontam 2,3 milhões de mortes, por ano, que têm algum tipo de ligação com a atividade que o trabalhador exerce. No relatório A Prevenção das Enfermidades Profissionais, cerca de 2 milhões de mortes são devido ao desenvolvimento de enfermidades e 321 mil são resultado de acidentes – cerca de uma morte por acidente para cada seis mortes por doença.

No Brasil, de acordo com o último acompanhamento mensal de benefícios da Previdência, de fevereiro de 2013, o pagamento do benefício por acidente de trabalho e do auxílio-doença segue uma dinâmica semelhante. A cada sete benefícios concedidos por afastamento por doença relacionada ao trabalho, um é pago por acidente.

Atividades marcam o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho

A Força Sindical, sindicatos, federações e confederações, realizarão uma série de atividades para lembrar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho (28 de abril). 

Os números continuam expressivos: 2.884 mortes no trabalho, 711.164 acidentes de trabalho e 14.811 incapacidades permanentes. As ações serão desenvolvidas nos dias 24 e 26 de abril.

Para Arnaldo Gonçalves, secretário nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador da Força Sindical, “o dia 28 de abril é um dia de reflexão; a saúde do trabalhador é um direito humano fundamental. Fazer reflexão neste dia é entender que os trabalhadores que produzem as riquezas deste país têm como direito constitucional o trabalho, mas esta atividade deve se desenvolver em condições justas e favoráveis”.

Empresas tentam burlar lei trabalhista com jornada irregular

UOL - Marcelle Souza

Com alguns dias de antecedência, o trabalhador descobre quais são os seus próximos horários de trabalho. Em um dia pode ser convocado para cumprir a sua jornada à tarde, em outro à noite e, em um terceiro dia, o trabalho será no período da manhã. Assim é a jornada móvel e variável, uma medida irregular que tem sido adotada por várias empresas para tentar burlar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

“Nesse tipo de jornada, o empregado não tem um turno de trabalho fixo, e quem estabelece essa variação é o empregador. A Justiça do Trabalho entende que isso é ilegal”, diz o procurador José de Lima Ramos Pereira, coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho.

Para os especialistas, a medida é utilizada para reduzir os gastos com contratação, já que a falta de profissionais é resolvida com uma mudança na escala de trabalho.

(...) Segundo o procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, as empresas aproveitam que não há determinação expressa na lei proibindo esse tipo de jornada para montar as escalas de trabalho que a favoreçam. Apesar disso, a Justiça tem entendido que a medida é irregular porque afeta a segurança e saúde do trabalhador. “O contrato de trabalho tem que ser certo e determinado, o empregador não pode transferir para o trabalhador os riscos do negócio”, diz Mendonça.

CCT tem força de lei

Sempre surgem dúvidas sobre o que foi estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho - CCT, documento legal, que rege as obrigações e direitos entre empregados e empregadores, tais como o piso salarial, os aumentos anuais, as horas extras, trabalho aos domingos e feriados e outras cláusulas, todas de importância para o trabalhador.

É preciso lembrar que a convenção acordada entre as partes tem força de Lei, obrigando as partes ao seu cumprimento. Por isso, cada cláusula é exaustivamente discutida, a cada ano.

A Convenção Coletiva de Trabalho está descrita na lei, artigo 611, da CLT, que especifica: “Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo  de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho”.

Na Constituição Federal de 1988, art.8º, inciso VI consta: “é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho”. O que se estabelece tem força de Lei, portanto, deve ser cumprido. Assim os signatários das convenções coletivas estão obrigados a cumprir seus termos, sem discussões e sujeitos a penalidades nos casos de descumprimento. Simples e claro.

Portanto é de total interesse do trabalhador estar sempre ciente das cláusulas contempladas na sua Convenção, para que possa fiscalizar seu total cumprimento e cumprir com sua parte neste acordo. As convenções estão sempre disponíveis em nosso site, para sua consulta.

Troca de aposentadoria poderá ser adiada no Senado Federal

O projeto de lei que permite a troca de benefício para o aposentado que continuou trabalhando deve demorar para seguir para a Câmara dos Deputados.

Isso porque o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que vai apresentar recurso com o apoio de outros senadores.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e modificado pelo senador Paulo Davim (PV-RN), o projeto foi aprovado, pela segunda vez, na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), no dia 10 de abril.

Fonte: Agora

Deputada Janete Pietá participa do 2º Encontro de Formulação da Agenda Positiva da CNTC e parabeniza FEAAC

Helena entrega a Dep. Janete Pietá um exemplar da publicação: "Discussão sobre as legislações e políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à prevenção da saúde das trabalhadoras"

Atendendo a convite da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), que representa 12 milhões de trabalhadores na área de comércio e serviços, a deputada federal Janete Rocha Pietá (PT-SP), coordenadora da Bancada Feminina da Câmara Federal, participou da abertura do 1º Encontro para formulação da Agenda Positiva dos Trabalhadores do Comércio, em Brasília, do qual também participou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva.

O encontro teve como objetivo a formação e capacitação dos dirigentes sindicais frente às políticas públicas implementadas pelo governo, na promoção da igualdade de direitos e equidade de gênero.

A fim de ampliar a rede de conhecimento dos direitos e deveres dos cidadãos e cidadãs do nosso país, a Confederação apresentou uma pauta propositiva para as trabalhadoras do comércio, tornando-os referências em suas cidades para que, em parceria com o poder público, possam desenvolver ações que efetivem em políticas públicas para toda a sociedade.

Parabéns à FEAAC

Janete Pietá saudou aos presentes, em especial a CNTC pela organização da atividade, pois há um número expressivo da mão de obra feminina no comércio (58%) em relação a outros setores econômicos. 

A parlamentar também parabenizou a Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo - FEAAC pelo lançamento, por meio da Secretaria de Assuntos da Mulher, Criança e do Adolescente, da publicação que trata da Discussão sobre as legislações e políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à prevenção da saúde das trabalhadoras.

1º Encontro para formulção da Agenda Positiva dos Trabalhadores no Comércio
CNTC avalia encontro para formulação da Agenda Positiva 
Agenda Positiva da CNTC trata de assuntos de interesse da Mulher   
Mulheres da FEAAC e SEAACs participam de encontro com Ministras para discutir Agenda Positiva 2013

Câmara reduz prazo para trabalhador com deficiência se aposentar

Por unanimidade, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16/4) um projeto que reduz os limites do tempo de contribuição à Previdência Social, e de idade, para trabalhadores portadores de deficiência se aposentarem. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Atualmente, a legislação previdenciária não estabelece diferenciação nos critérios de aposentadoria para esse grupo de segurados. Com a proposta, a aposentadoria para esses segurados será fixada de acordo com o tipo de deficiência: grave, moderada ou leve. Os critérios para o enquadramento nessas categorias, no entanto, precisarão ser regulamentadas pelo Executivo, se a lei for sancionada. O Planalto apoia a proposta.

CNTC avalia encontro para formulação da Agenda Positiva

Participantes da formulaçao da Agenda Positiva da CNTC

Integrantes da Coordenadoria Nacional da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC, entre elas a presidenta do SEAAC Americana e diretora da Secretaria Geral da FEAAC, Helena Ribeiro da Silva e Elizabete Prataviera, diretora da Secretaria da Mulher e presidente do SEAAC de Campinas, reuniram-se ontem 17/4, no Centro de Eventos e Treinamento, em Brasília, para avaliação do 1° Encontro para Formulação da Agenda Positiva dos Trabalhadores no Comércio e Serviços.

O projeto tem por objetivo subsidiar os dirigentes sindicais com informações sobre os programas e ações do governo federal e sobre as políticas públicas voltadas ao interesse dos trabalhadores.

Propostas:

O evento aberto na terça-feira (16/4) pela ministra-chefe da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, relatou os desafios da pasta e ressaltou as políticas desenvolvidas pelo governo federal e os diversos programas em execução que podem ser desenvolvidos em parceria com setores sindicais e a sociedade civil.

Representantes de Federações e Sindicatos Filiados de todo o Brasil participaram do encontro. Diretores e sindicalistas da CNTC reivindicaram uma participação mais ativa dentro das Federações e dos Sindicatos e levantaram pontos a serem priorizados, como os direitos da saúde da mulher. O diretor da CNTC e presidente da FEAAC, Lourival F. Melo também participou do evento.

O evento aprovou as seguintes propostas: capacitação das dirigentes sindicais; reuniões regionais (Norte, Nordeste, Sul e Sudeste) e divulgação nos sites das entidades sindicais  sobre os direitos das trabalhadoras.

1º Encontro para formulção da Agenda Positiva dos Trabalhadores no Comércio
Deputada Janete Pietá participa do 2º Encontro de Formulação da Agenda Positiva da CNTC e parabeniza FEAAC 
Agenda Positiva da CNTC trata de assuntos de interesse da Mulher 
Mulheres da FEAAC e SEAACs participam de encontro com Ministras para discutir Agenda Positiva 2013

Banco Central aumenta juros básicos da economia pela primeira vez em quase dois anos

O Comitê de Política Monetária aumentou a Selic em 0,25 ponto percentual, para 7,5% ao ano. O último reajuste tinha sido em julho de 2011 – de 12,25% para 12,5% ao ano. No mês seguinte, a Selic começou a ser reduzida até atingir 7,25% em outubro do ano passado, o menor nível da história. Nas três reuniões seguintes, o Copom não alterou a taxa.

Saiba mais Ag.Br

Centrais protestam contra juros altos

Em ato realizado em São Paulo,  sindicalistas comerciários e  de várias outras categorias profissionais, representando as  Centrais  Sindicais, refutaram a possibilidade de o Copom (Comitê de Política Monetária) aumentar a taxa Selic hoje. A medida, se for implementada, atenderá aos desejos do mercado financeiro, que também defendem a redução do número de empregos e dos aumentos reais de salários.

“A alta nos juros significa um retrocesso de dez anos. Vamos mandar um recado para a presidente Dilma: a crise se enfrenta com investimento e baixando os juros”, declarou Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de SP e vice-presidente da Força Sindical, que representou o presidente da Central, Paulo Pereira da Silva, Paulinho, no ato.

As centrais assaram sardinhas e tomates durante o protesto.  A sardinha para protestar contra os tubarões do governo e dos empresários. E o tomate porque se transformou em vilão da inflação.

Fonte/Foto: Força Sindical

Agenda Positiva da CNTC trata de assuntos de interesse da Mulher

Helena e a Ministra Eleonora Mrnicucci na abertura do evento

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, assistiu nesta terça-feira (16/4) a Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, abrir em Brasília o 1° Encontro para Formulação da Agenda Positiva dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). O projeto tem o objetivo de subsidiar os dirigentes sindicais com informações sobre os programas e ações do Governo Federal e sobre as políticas públicas voltadas ao interesse dos trabalhadores.

“As desigualdades e ações para construir a igualdade no mundo do Trabalho” – esse foi tema tratado pela Ministra Eleonora Menicucci, durante o Encontro. “A luta social pela igualdade tem sido marcada pelo protagonismo e pela ousadia das mulheres” – disse a Ministra, que relatou os desafios da Pasta e ressaltou as políticas desenvolvidas pelo Governo Federal e os diversos programas em execução que podem ser desenvolvidos em parceria com setores sindicais e a sociedade civil.

Para o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, a realização do 1º. Encontro para Formulação da Agenda Positiva dos Trabalhadores no Comércio e Serviços abre um novo espaço de reflexão e informação sobre políticas públicas para os comerciários brasileiros. Os seminários serão realizados ao longo de todo o ano de 2013. Participaram também do evento, Luiz Carlos Motta, diretor da CNTC e presidente da Fecomerciários, a deputada federal Janete Pietá (PT-SP), coordenadora da bancada feminina na Câmara, entre outros convidados. O encontro foi encerrado pelo Diretor-Secretário da CNTC, Lourival Figueiredo Melo, também presidente da FEAAC.

Nesta quarta-feira (17/4), as lideranças sindicais femininas de todo o Brasil farão a avaliação do seminário.

Fonte: CNTC

1º Encontro para formulção da Agenda Positiva dos Trabalhadores no Comércio
Deputada Janete Pietá participa do 2º Encontro de Formulação da Agenda Positiva da CNTC e parabeniza FEAAC  
CNTC avalia encontro para formulação da Agenda Positiva
Mulheres da FEAAC e SEAACs participam de encontro com Ministras para discutir Agenda Positiva 2013

Mulheres da FEAAC e SEAACs participam de encontro com Ministras para discutir Agenda Positiva 2013

Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC AM, e dirigentes da FEAAC e dos SEAACs de diversas regiões do Estado de São Paulo estão à Brasília para participar de encontro com as ministras Eleonora Menicucci (Secretária de Políticas para as Mulheres da Presidência da República-SPM) e Tereza Campello (ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome).

O evento, que integra o 1º Encontro para Formulação da Agenda Positiva dos Trabalhadores, realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), ocorrerá na sede da entidade confederativa nos dias 16 e 17 de abril.

LDO prevê salário mínimo de R$ 719 no próximo ano

Agência Brasil - Wellton Máximo

Edição: Carolina Pimentel

Brasília - O salário mínimo deverá passar para R$ 719,48 no próximo ano. O valor consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, enviado hoje (15) pelo Executivo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o mínimo terá reajuste de 6,12% no ano que vem.

O valor final do salário mínimo, no entanto, pode ser ainda maior porque pode ser revisto pelo governo conforme a fórmula de reajuste estabelecida por lei. Até 2015, o aumento do mínimo corresponderá ao Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses anteriores ao reajuste.

O projeto também prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 e inflação oficial também de 4,5% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Apesar da perspectiva de que o Banco Central volte a reajustar os juros básicos da economia na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o documento indica manutenção da taxa Selic em 7,25% ao ano pelos próximos três anos, até o fim de 2016.

SFT vai julgar desaposentação

Governo é contra a desaposentadoria

O Governo Federal está preocupado com a possibilidade de ter que desembolsar cerca de R$ 50 bilhões aos aposentados que continuam no mercado de trabalho, e que poderão fazer a troca de benefício, usando as novas contribuições ao INSS para obter uma aposentadoria melhor.

Existem duas frentes favoráveis aos segurados: o projeto de lei aprovado na semana passada pelo Senado e uma ação judicial que tramita no STF. Ao todo, cerca de 500 mil pessoas aguardam por esse benefício.

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta sexta-feira (12) que o governo não apoia a proposta que permite ao aposentado elevar o valor da aposentadoria, caso tenha tempo adicional de trabalho e contribuição.

O objetivo do governo Dilma Rousseff é brecar a proposta ainda no Senado e derrubar o projeto que foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais da Casa, para evitar um rombo na Previdência. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, já estimou o impacto da eventual mudança em R$ 70 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fonte: Diário do Litoral

Inflação para idosos acumula alta maior que a do índice para a população em gera

Agência Brasil - Vinícius Lisboa 

Edição: Juliana Andrade 

O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i) acumula alta maior do que o Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR) no período de janeiro a março, informou hoje (12) o Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (FGV). No primeiro trimestre de 2013, o índice teve variação de 1,82%, somando 6,34% de alta em 12 meses, contra 6,16% do índice geral no mesmo período.

O acréscimo de 0,23 ponto percentual na taxa verificado entre o último trimestre de 2012 e o primeiro deste ano decorre principalmente do grupo alimentação, que passou de 2,13% para 6,52% no período. A alta foi puxada principalmente pelas hortaliças e legumes, cuja taxa passou de -13,02% para 46,67%.

Centrais realizam ato contra alta de juros na próxima quarta-feira

As centrais sindicais – Força Sindical, CTB, UGT e NCST – realizam na próxima quarta-feira (dia 17) um ato pela redução da taxa básica de juros, mesmo dia em que os membros do Comitê de Política Monetária (COPOM) estarão reunidos, em Brasília, para definir a nova taxa selic.

O ato acontece a partir das 10 horas em frente a sede do Banco Central, na Avenida  Paulista, 1804, em São Paulo.

Sindicalistas de diversas categorias devem participar do ato que vai cobrar do governo medidas para reduzir a taxa que hoje, está em 7,25% , e continua entre as maiores registradas no mundo.

Segundo Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical é preciso que o governo mantenha uma política de redução dos juros. “Vamos manter uma postura de cobrança junto ao governo para livrar o País da especulação financeira desenfreada, que infelizmente vem drenando enormes quantidades de recursos essenciais que poderiam ser investidos em infraestrutura, educação, saúde, moradia e transporte, que são vitais para o nosso desenvolvimento”.

Fonte: Força Sindical

Senado aprova projeto que permite desaposentadoria de trabalhadores

Agência Brasil - Marcos Chagas 
Edição: Fábio Massalli

Brasília – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, em 10/4, o projeto de lei que permite aos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade requerer novo cálculo do benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa. É a chamada desaposentadoria.

Pela legislação atual, a Previdência Social não reconhece a renúncia de aposentadoria a esses beneficiários e mantém a contribuição ao INSS sem qualquer contrapartida. A matéria foi aprovada em caráter terminativo na semana passada, mas precisava ser confirmada em segundo turno e vai para análise da Câmara.

O relator do projeto, senador Paulo Davim (PV-RN), destacou que a Justiça tem reconhecido o direito dos contribuintes a um valor melhor de benefício caso permaneçam trabalhando depois de aposentar. Pelo texto, o contribuinte não perderá os valores recolhidos ao INSS por ocasião da primeira aposentadoria. O projeto de lei proíbe qualquer possibilidade de a Previdência Social requerer, quando perde a causa na Justiça, a devolução dos valores das aposentadorias pagas.

SEAAC parabeniza Jaques Sherique pelo Prêmio Destaque

A FEAAC e os SEAACs parabenizam o engenheiro Jaques Sherique pelo Prêmio Destaque 2012, do Grupo CIPA. 

Sherique, que atualmente trabalha em parceria com a Federação no projeto de vistoria das Casas Lotéricas de diversas cidades do Estado de São Paulo com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos empregados, recebeu o prêmio dia 8, na Biblioteca São Paulo. 

A premiação contempla profissionais que se destacaram nas seguintes áreas: Segurança e Saúde no Trabalho, Prevenção e Combate a Incêndios, e Segurança Privada.

Seguro Desemprego está muito demorado

Perder o emprego não é o único problema enfrentado por alguns trabalhadores, especialmente no estado de São Paulo. Em algumas regiões, como a capital e cidades do entorno, o seguro-desemprego leva até quatro meses para sair. Antes, a primeira parcela era liberada, em média, em 40 dias.

A troca do programa de informática que cruza as informações do Ministério do Trabalho com o INSS e a Receita Federal, que deveria agilizar a liberação do benefício, deixou o sistema mais lento. Filas se tornaram frequentes e, muitas vezes, o desempregado tem de voltar no dia seguinte porque o programa  simplesmente não funciona.

Saiba mais

8 de Abril - Dia Mundial de Combate ao Câncer

Câncer é o nome dado a um conjunto de mais de 100 doenças que têm em comum o crescimento desordenado de células que invadem tecidos e órgãos.

Estima-se que, anualmente, sejam diagnosticados mais de 12 milhões de casos de câncer em todo mundo, causando mais de 7 milhões de mortes. No Brasil, todos os tipos da doença possuem tratamento na rede pública de saúde.

Estudo do Instituto Nacional de Câncer - José Alencar Gomes da Silva (Inca) - aponta que o câncer representa a segunda causa de morte no Brasil, atrás apenas das doenças do coração. Para chamar a atenção de todas as nações sobre importância da discussão sobre a doença e estimular políticas de prevenção  foi instituído o Dia Mundial do Combate ao Câncer, em 8 de abril.

Medicina continua a serviço dos crimes de tortura em todo o mundo

Monumento contra Tortura em Recife

Rede Brasil Atual - Cida de Oliveira

Apesar de mudanças na lei em diversos países, criação de códigos de ética e avanços no campo dos direitos humanos e do Direito Internacional, os crimes de tortura não só continuam a ser praticados como método de obtenção de informação com uso da força como ainda contam com o respaldo da Medicina – um elemento indispensável no aprimoramento da prática. A constatação é da advogada Virginia Novaes Procópio de Araujo, que durante dois anos pesquisou o ato médico no crime de tortura para sua dissertação de mestrado pela Faculdade de Direito da USP.

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Dia Mundial da Saúde

O Dia Mundial da Saúde foi criado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 1948, é comemorado com o objetivo das pessoas se conscientizarem sobre a importância da saúde nas suas vidas e no dia-a-dia, além de descobrirem formas de se cuidarem.

Saúde não é apenas não estar doente. Saúde é um bem mais amplo que isso, é estar bem fisicamente, mentalmente e socialmente e a saúde começa com saneamento básico, educação, higiene, segurança alimentar e políticas de prevenção.

Movimento no comércio cresce em março

O movimento de consumidores no comércio em todo o país cresceu 1,4% em março na comparação com o mês anterior, segundo levantamento da empresa de consultoria Serasa Experian. Em relação ao mesmo período do ano passado, a alta foi maior, 13,4%. No mês de fevereiro, a atividade varejista havia apresentado queda de 0,4% em relação a janeiro.

Na avaliação dos economistas da Serasa, a movimentação foi impulsionada pelo varejo automotivo, tendo em vista que estava programada a volta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o início de abril. Embora isso não tenha ocorrido por uma decisão do governo, essa possibilidade provocou uma maior ida dos consumidores às lojas do setor em março. O indicador mostra uma alta de 2,4% no segmento de veículos, motos e peças.

Senac Americana investe em cursos de comunicação social

O Senac Americana está investindo em qualificações na área de comunicação social e inicia, em abril, ocurso Criação e Redação Publicitária. A unidade vai oferecer ainda mais três títulos neste ano: Assessoria de Imprensa, Como Falar em Público e Mídia Digital: planejamento, gestão e resultados. Cada curso tem especificações próprias de idade e escolaridade que podem ser consultadas no site www.sp.senac.br/americana.

Fonte: Rede em Festa

Comissão do Senado aprova desaposentação

Os 500 mil aposentados que continuam trabalhando ganharam mais uma batalha para conseguir um benefício maior. A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou, ontem, o projeto de lei 91/2010 que prevê um novo cálculo do benefício,  incluindo as contribuições extras ao INSS. Atualmente há 90 mil  ações na Justiça contestando a perda desse valor. O tema deve ser discutido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ainda neste ano.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta ainda precisa passar por outras comissões do Senado e, depois,  pela Câmara antes de seguir, se aprovado, para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Força Sindical

Dirigentes da CNTC participam de audiência com ministro do Trabalho e Emprego

Dia 2 de abril os diretores da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Levi Fernandes Pinto, Luiz Carlos Mota (Fecomerciários) e Lourival Figueiredo Melo (FEAAC) foram recebidos em audiência pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Inicialmente, os dirigentes da CNTC desejaram uma boa gestão ao novo ministro e seguiram a reunião fazendo algumas sugestões e propostas ao ministrante.

A CNTC voltou a solicitar que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tenha entendimento constante com as Confederações por serem as legítimas representantes dos Trabalhadores, principalmente com temas relacionados às categorias profissionais. Todos os assuntos a serem tratados no âmbito do MTE sobre comércio e serviços deverão ter como interlocutora a CNTC. Os dirigentes da CNTC solicitaram ainda a participação da Confederação no Conselho de Relação do Trabalho.

Lei sobre crimes na internet entra em vigor

Entrou em  vigor a partir de 2/abr a lei 12.737/2012, sobre crimes na internet. A alteração do Código Penal passa a considerar infração uma série de ações praticadas no meio virtual, principalmente em relação à invasão de computadores, além de punir especificamente esses crimes.

Proposta por Paulo Teixeira (PT-SP), a nova lei considera crimes os casos nos quais há invasão para "obter, adulterar ou destruir dados ou informações" de computadores, tablets e smartphones, com conexão ou não à internet. Em situações como essa, a pena é de três meses a um ano de detenção, além de multa.

Documentos da ditadura estão disponíveis na internet

Os arquivos e prontuários do extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops), órgão de repressão do país no período da ditadura, podem ser acessados na internet desde segunda-feira (1º). Ao todo, cerca de 1 milhão de páginas de documentação foram digitalizadas.

O trabalho é resultado da parceria entre a Associação dos Amigos do Arquivo Público de São Paulo e o projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).