Dia 2 de abril os diretores da Confederação Nacional
dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Levi Fernandes Pinto, Luiz Carlos Mota (Fecomerciários) e
Lourival Figueiredo Melo (FEAAC) foram recebidos em audiência pelo ministro do Trabalho
e Emprego, Manoel Dias. Inicialmente, os dirigentes da CNTC desejaram uma boa
gestão ao novo ministro e seguiram a reunião fazendo algumas sugestões e
propostas ao ministrante.
A CNTC voltou a solicitar que o Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) tenha entendimento constante com as Confederações por serem as
legítimas representantes dos Trabalhadores, principalmente com temas
relacionados às categorias profissionais. Todos os assuntos a serem tratados no
âmbito do MTE sobre comércio e serviços deverão ter como interlocutora a CNTC.
Os dirigentes da CNTC solicitaram ainda a participação da Confederação no
Conselho de Relação do Trabalho.
Quanto à Portaria nº 326, foi questionada a sua reedição já
que teve alterada o artigo 25, passando todos os poderes ao Secretário de
Relações do Trabalho, quanto ao registro das entidades sindicais. A CNTC não
concorda com tal medida. Ainda foi solicitado a suspensão da mesma, pois o
ministro anterior já havia assumido um compromisso com as Confederações,
dizendo que haveria um debate junto às entidades confederativas antes de
qualquer publicação a ser realizada.
Também houve questionamento sobre o texto da Portaria nº
186, em relação às Federações e Confederações, sendo que tinha sido solicitado
o cancelamento da portaria quanto a este ponto e a sua alteração a respeito da
Constituição Federal, quanto ao artigo 8 que trata da unicidade sindical.
A CNTC se posicionou contrariamente à alteração do artigo
577, pelas Centrais Sindicais ,solicitando que todas as Confederações sejam
chamadas para um debate sobre o tema, sem alteração do artigo 577 da CLT. A
CNTC defende apenas para atualização do mesmo.
Ponto eletrônico - a CNTC deseja participar dos debates que
vem ocorrendo no Ministério sobre este e outros temas que envolvem os
trabalhadores do Comércio e Serviços. Foi solicitado ainda que o Ministério do
Trabalho e Emprego aumente seu quadro de auditores, principalmente na questão
da Segurança no Trabalho, em virtude dos acidentes que ocorrem em diversos setores, principalmente
no tocante à falta de fiscalização e descumprimento pelas empresas das normas
reguladoras, e também quanto à questão da jornada de trabalho que vem ocorrendo
em abuso.
O Ministro se colocou à disposição da CNTC para novos
entendimentos, deixando claro que pretende manter entendimentos permanentes com
as Confederações de Trabalhadores. Todos os temas tratados na audiência, foram
oficializados
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