Pressão para derrubar MPs se intensifica no Congresso

Fonte: Diário do Litoral

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovaram ontem convites para que integrantes da equipe econômica do governo Dilma prestem esclarecimentos sobre propostas de ajuste fiscal encaminhadas para votação no Congresso.

O requerimento foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), reeleito hoje para presidir o colegiado no biênio 2015-2016, que vem recebendo visitas de sindicalistas e presidentes de entidades de aposentados e pensionistas, que mantêm vigília no Congresso Nacional, pedindo aos parlamentares que derrubem as medidas provisórias.

Entre os convidados estão os ministros da Secretaria-Geral da República, Miguel Rossetto; da Previdência, Carlos Gabas; e do Trabalho, Manoel Dias. “Vou fazer um adendo na próxima reunião de quinta-feira para chamar o ministro Joaquim Levy (Fazenda) e o Nelson Barbosa (Planejamento)”, afirmou Paim ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, após a sessão.

Ainda não foi definida uma data da audiência, que terá de ser acertada com os ministros. (...) As propostas com ajustes fiscais já receberam cerca de 600 emendas (pedidos de alteração do texto original).

Lei Maria da Penha reduziu violência doméstica contra mulheres

Fonte: Ag. Brasil

A Lei Maria da Penha teve impacto positivo na redução de assassinatos de mulheres, em decorrência de violência doméstica, diz o estudo Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha, divulgado hoje (4) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o instituto, a lei fez diminuir em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios domésticos, desde 2006, quando entrou em vigor. “Isto implica dizer que a Lei Maria da Penha foi responsável por evitar milhares de casos de violência doméstica no país”, diz o estudo.

Enquanto a taxa de homicídios de homens, ocorridos em casa, continuou aumentando, a de mulheres permaneceu praticamente no mesmo patamar. “Aparentemente, a Lei Maria da Penha teve papel importante para coibir a violência de gênero, uma vez que a violência generalizada na sociedade estava aumentando. Ou seja, num cenário em que não existisse a Lei Maria da Penha, possivelmente as taxas de homicídios de mulheres nas residências aumentariam”, informa a publicação.

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Governo vai excluir 5 milhões de famílias da Tarifa Social de energia

Fonte : Folha de SP

Para tentar conter a inflação e controlar os gastos do setor elétrico em 2015, o governo decidiu fazer um pente fino no cadastro do programa Tarifa Social e vai excluir 5 milhões de famílias até o final deste ano.

Elas representam 38% das 13,1 milhões de famílias que, em dezembro, eram beneficiadas com descontos na tarifa de luz.

Para ter direito ao benefício, é necessário estar abaixo de determinado nível de renda e de consumo.

De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), trata-se de casos que não se enquadravam nas regras do programa, seja por erro de cadastro ou por mudança no perfil econômico ou de consumo da família.

O corte representará uma redução de aproximadamente R$ 600 milhões neste ano no custo do programa, que é repassado às tarifas de todos os consumidores.

Com o enxugamento do benefício, a estimativa é que o gasto para manter o programa fique em R$ 2,16 bilhões em 2015. Em 2014, o gasto foi de R$ 2,2 bilhões, mas, com os aumentos na tarifa de energia, a estimativa é que neste ano a despesa chegasse a R$ 2,78 bilhões.

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Feminicídio passa a ser considerado crime hediondo

Fonte: Ag. Brasil/Iolando Lourenço

A Câmara aprovou dia 3/3 o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime - assassinato de mulher por razões de gênero - entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.

A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.

Ele prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. Também se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima. 

Respeite a vizinhança...

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Mulheres militares terão licença-maternidade ampliada

Fonte: Agência Sindical

As mulheres que integram as Forças Armadas terão assegurado em lei o direito de usufruir de licença-maternidade de seis meses, como já ocorre com as servidoras públicas civis. O Senado aprovou na quinta (26/2) o projeto de lei (PLC 22/2013) que garante o benefício. A matéria segue para sanção presidencial.

Direitos

A licença começará a contar do parto ou do nono mês de gestação, se for de interesse da gestante. Se o bebê for prematuro, o prazo contará a partir do parto. Além disso, a militar gestante terá o direito de mudar de função quando as condições de saúde exigirem, retornando após o término da licença. O projeto estabelece ainda o direito à licença-paternidade e à licença para adotantes.

Mais informações: www.diap.org.br

Diferença de salário entre gêneros é menor nas micro e pequenas empresas

Fonte: Folha de S. Paulo
A diferença do salário médio entre homens e mulheres é menor nas micro e pequenas empresas do que nas companhias de maior porte. Enquanto nas menores os homens ganham 23% a mais do que as mulheres (R$ 226), nas maiores empresas a diferença chega a 44,5% (R$ 739). 

Observando o período de 2002 a 2012, as diferenças salariais por gênero seguiram trajetória inversa nos dois grupos de companhias. Enquanto nos negócios menores houve redução de três pontos percentuais (de 26% para 23%), nas grandes e médias empresas a diferença foi de 42,8% para 44,5%.

As conclusões fazem parte do Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas de 2014, produzido pelo Sebrae Nacional e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e que será divulgado neste mês.

Uma das razões para a maior aproximação do salário nas micro e pequenas empresas é que nelas há poucos profissionais em cargos de chefia, diz Luiz Testa, diretor de pesquisas do portal Catho.

Trabalhadores protestam contra mudanças em benefícios sociais

Foto: Jaélcio Santana

Fonte: Ag. Brasil/Rede Brasil Atual

As Centrais Sindicais organizaram hoje manifestações em vários locais do país contra as mudanças na concessão de direitos trabalhistas e previdenciários, que entraram em vigor hoje. Os dirigentes escolheram as superintendências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego para fazer o protesto, afirmando que as medidas prejudicam os trabalhadores. 

Com bandeiras, balões infláveis e discursos em palaque improvisado, os sindicalistas dizem que os trabalhadores estão descontentes com o teor das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que entraram em vigor hoje (2). Os textos determinam novas regras para acesso a benefícios previdenciários como abono salarial, seguro-desemprego e auxílio-doença. No caso do abono salarial e do seguro-desemprego, as medidas provisórias estendem a carência para que os trabalhadores tenham direito ao benefício. No caso de auxílio-doença, o prazo estabelecido para que as empresas assumam o pagamento do salário (antes do INSS), passa de 15 para 30 dias.

Medicamentos terão reajuste de preço menor neste ano, segundo governo

Fonte: Folha de S. Paulo

O Ministério da Saúde e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciaram nesta sexta-feira (27/2) mudanças na forma de cálculo de reajuste do preço dos medicamentos.

A previsão, segundo o governo, é que a mudança traga um índice de reajuste abaixo da inflação e menor do que o que seria calculado de acordo com as regras anteriores. Além disso, mais medicamentos devem ter reajuste menor de preço neste ano.

Isso ocorre após uma alteração nos fatores que, além da inflação do período, são considerados no cálculo, como a produtividade, o custo dos insumos e, principalmente, a concorrência dentro do setor farmacêutico.

Com a mudança nos critérios, há uma redução no rol de medicamentos considerados de "maior concorrência" e, assim, sujeitos a maior reajuste – de 41,5%, passam a 21,6% do total.

Entram nessa lista, por exemplo, medicamentos como omeprazol, usado para tratamento de gastrite, e amoxicilina, antibiótico usado para tratar infecções urinárias e respiratórias.

Outros medicamentos

Em geral, os medicamentos são divididos em três níveis, que recebem diferentes índices de reajuste máximo permitido. Assim, medicamentos de maior custo e com menor concorrência de mercado têm índice menor de reajuste, enquanto os de maior concorrência, considerados mais comuns e cuja indústria tende a manter os preços, têm índice maior.

Todo trabalhador tem direito ao descanso e lazer...

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Governo vai aumentar impostos do 'andar de cima', diz ministro

Fonte: Folha de S. Paulo

O pacote fiscal preparado pelo governo para tampar o rombo das contas públicas conterá medidas que atingirão os contribuintes mais ricos, provavelmente com aumento de impostos. A afirmação foi feita pelo ministro Nelson Barbosa (Planejamento), na quarta-feira (25/2), em uma reunião no Planalto com a bancada do PT no Senado.

Os congressistas do partido têm cobrado que o governo faça ajustes também sobre as pessoas de renda mais alta, como forma de compensar as ações já anunciadas sobre os trabalhadores mais simples, base eleitoral do PT.

O governo tem tido dificuldades para convencer os congressistas do PT e da base aliada sobre alguns pontos do pacote fiscal. A reação negativa se dá, sobretudo, em relação à revisão de algumas das regras para a concessão de direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial.

Governo pode ter de alterar MPs de ajuste fiscal para aprová-las no Senado

Fonte: Ag. Senado

O governo pode ter de negociar mudanças nas duas medidas provisórias (MPs) de ajuste fiscal para vê-las aprovadas no Senado. Editadas no final do ano passado, as MPs 664/2014 e 665/2014 restringem benefícios trabalhistas e previdenciários e encontra resistência entre os senadores. O líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE), disse, no entanto, estar otimista quanto à possibilidade de se encontrar um consenso para que os dois textos sejam aprovados com a pressa de que o governo precisa.

Consenso

Na manhã desta terça-feira (24/2), Humberto Costa (PE) e outros líderes partidários do Senado se reuniram com ministros do governo Dilma em um café da manhã no Palácio do Planalto. Os senadores governistas declararam a intenção de fazer alterações no texto das MPs antes de aprová-las em Plenário.

Conta do ajuste

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu a necessidade do ajuste, mas ressaltou que a conta não deve ser paga apenas pela população.

— Não dá para transferir só para a população mais pobre pagar. Vamos buscar soluções para que o trabalhador não pague a conta do ajuste fiscal. Cortar despesas não é cortar direitos do trabalhador. O Senado Federal, por exemplo, fez a sua parte. Mas temos quase 40 ministérios e um enorme número de cargos de confiança no Executivo — afirmou Renan, para quem o poder público também precisa sua parte.

CNTC articula reativação da frente parlamentar em defesa dos comerciários

Fonte: CNTC

O presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, e o diretor-secretário da instituição, Lourival Figueiredo Melo (presidente da FEAAC), se reuniram em 24 de fevereiro, com o líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo, para convidar o parlamentar a assumir a coordenação e instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores no Comércio e Serviços. André Figueiredo aceitou o convite e será o presidente da nova Frente.

Com a nova legislatura a FPC deverá ser reinstalada e a CNTC aproveitou o momento para expandir a atuação da Frente Parlamentar a todas as categorias de serviços que representa, além dos comerciários. Para reativar a Frente são necessárias as assinaturas de um terço dos 594 deputados e senadores, ou seja, 198 parlamentares.

Que mal tem falar bem?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Governo prepara mudança na aposentadoria

Fonte: Diário do Litoral

Depois de negociar as medidas de restrição em benefícios previdenciários, como pensões por morte e auxílio-doença no Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff vai iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdenciário. A informação é do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que concedeu entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

A ideia, diz ele, é substituir o fator, criado em 1999, por uma fórmula que retarde as aposentadorias no Brasil. “O fator previdenciário é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que faça isso e defendo o conceito do 85/95 como base de partida. As centrais concordam com isso”, defende. A fórmula 85/95 soma a idade com o tempo de serviço — 85 para mulheres e 95 para homens.

Gabas está escalado para discutir com as centrais e os parlamentares o pacote de aperto aos benefícios sociais, incluindo seguro-desemprego e abono salarial.

Todo trabalhador deve saber sobre igualdade...

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Clima enlouquecido!

Foto Sérgio Vale - Fotos Públicas - Brasiléia/Acre

Resultado do descuido dos governos com o clima: enquanto os estados do Sudeste amargam uma seca histórica, o norte fica debaixo dágua.

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Veto ao reajuste da tabela do IR tranca pauta do Congresso em 4 de março

Fonte: Agência Câmara

O veto Ao reajuste de 6,5% da Tabela progressiva mensal de retenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) Passa a trancar a pauta do Congresso Nacional em 4 de março. Um dado Partir Dessa, O Plenário do Congresso NÃO poderá votar Otras Materias enquanto NÃO votar OS 213 Dispositivos vetados Pela presidente Dilma Rousseff no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/14 (Resultante da MP 656/14).

Essa MP foi editada com a finalidade de Estimular o Crédito e de prorrogar isenções tributárias. Durante a tramitação, OS Parlamentares incluíram uma atualização dos Valores da Tabela do IRPF em 6,5%.

O Governo foi contra o aumento em percentual Maior Que o previsto na MP 644/14 (4,5%), Que Perdeu a agosto em vigencia do Ano Passado. A presidente Dilma Rousseff anunciou Já Que vai enviar Uma Medida provisório com um Rectificação da Tabela com o MESMO percentual de 4,5%.

Varios Temas incluidos nd pauta do Congresso, Como uma Extensão de Incentivos uma Outros Setores e Novos regimes de Tributação Pará determinados Produtos, were vetados soluçar o MESMO Argumento Utilizado parágrafo a rejeição do reajuste da Tabela do IRPF: violação do Artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Esse Artigo condiciona a Concessão OU AMPLIAÇÃO de Incentivo UO Benefício de Natureza Tributária, da qua decorra Renúncia de Receita, uma Estimativa do Impacto orçamentário-Financeiro não Exercício em that deva Iniciar SUA vigencia e nós dois seguintes. Na justificativa do veto, o Executivo Afirma Que o reajuste implicaria Renúncia fiscal de R $ 7 bilhões, sem Estimativa do Impacto orçamentário-Financeiro.

INSS alerta segurados contra novo golpe aplicado por telefone

Fonte: Diário do Litoral

Cada vez mais os estelionatários e fraudadores estão direcionando seus golpes contra aposentados, pensionistas e idosos. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) está fazendo um novo alerta aos aposentados e pensionistas para que tenham cuidado com golpes aplicados por meio de ligações telefônicas.

É que os criminosos estão, mais uma vez, agindo usando o nome do INSS para aplicar golpes e as vítimas, geralmente pessoas idosas e ingênuas, acabam caindo no golpe, pensando que possuem valores a receber.

Esses criminosos, segundo o CNPS, entram em contato com os segurados, via telefone, alegando que estes possuem uma quantia para receber da Previdência Social, referente a diferenças do Plano Collor.

Na maioria dos casos, os crimes são praticados porque o fraudador, conseguiu obter informações pessoais do próprio segurado se identificando como funcionário do CNPS.