Ao varejo, Dilma sinaliza contra jornada de 40h

A presidente Dilma Rousseff deu sinais a cerca de 80 executivos de varejo reunidos em São Paulo, no encontro promovido pelo Instituto de Desenvolvimento do Varejo - IDV, de que não apoia a redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas. Ela também teria dito que, no atual momento, não é possível ampliar para outros setores os benefícios da desoneração da folha de pagamentos, mas que aqueles que já o desfrutam devem mantê-lo de maneira definitiva. 

Entre os setores que pleiteiam uma fórmula que lhes permita adotar a desoneração estão os de farmácias e de grandes supermercados, com faturamento superior a R$ 15 bilhões. Pelo cálculo atual, as grandes redes supermercadistas acabariam perdendo dinheiro se adotassem a desoneração sobre a folha.

Fonte: Valor Econômico/LegisWeb

Campanha pela equidade de gênero e raça nas relações de trabalho

Fonte: SPM

A promoção de um ambiente de trabalho livre de preconceitos de gênero e raça é o mote da campanha #PróEquidade, realizada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) nas redes sociais. 

A campanha se insere nas ações do programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, coordenado pela SPM, e faz alusão ao dia da trabalhadora e do trabalhador celebrado no 1º de maio. 

A ação conclama organizações participantes da 5ª edição do Pró-Equidade de Gênero e Raça, bem como mulheres e homens que defendem relações de trabalho mais igualitárias, a aderirem à iniciativa.

Participe!

Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno

Fonte: TST

Aposentados pressionam Congresso Nacional

Diário do Litoral 8mai2014

Está no Estatuto do Idoso!

Chuva de gols na 2ª rodada do Torneio de Futsal SEAAC

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EUA: agonia do sindicalismo acentua desigualdade no País

Muito pertinente a matéria do jornal Valor Econômico que aborda a crise do sindicalismo estadunidense. Entre outras informações importantes, a matéria revela que uma das razões do achatamento salarial no país tem relação com os baixíssimos índices de sindicalização. 

“Políticas antissindicais adotadas por alguns governadores republicanos também têm contribuído para o declínio da taxa de sindicalização, diz Baker. É o caso das restrições a negociações coletivas, aprovadas em 2011 em Wisconsin, governado por Scott Walker, tido como um possível candidato republicano a presidente em 2016”, segundo a matéria.

“O enfraquecimento dos sindicatos ajuda a explicar o aumento da disparidade de renda nos EUA nas últimas décadas, segundo economistas como Rosenfeld e Baker. "Você não consegue entender a trajetória da desigualdade nos EUA sem levar em conta o declínio das organizações de trabalhadores", diz Rosenfeld.

Leia a íntegra no Ag Diap

A caixa preta das terceirizadas

Correio Braziliense/Guilherme Araújo e Simone Kafruni

Contratos fechados pelo setor público com prestadores de serviços não têm transparência. A situação é tão grave que nem mesmo os órgãos fiscalizadores, como o TCU, sabem exatamente em que condições mais de 87 mil trabalhadores atuam Funcionários terceirizados se encontram na hora do almoço para avaliar os seus constantes problemas. Companhias disputam contratos que somam R$ 8 bilhões por ano Trabalhadores sem receber rendimentos e direitos trabalhistas fazem protesto em frente ao Ministério da Justiça. "Não há controle algum. Faltam fiscalização e garantia do serviço prestado com uma qualidade mínima" Fábio Medina Osório, ex-promotor de Justiça.        

Os contratos bilionários de terceirização de mão de obra na Esplanada dos Ministérios são verdadeiras caixas-pretas, que nem mesmo os órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas da União (TCU), conseguem detectar as irregularidades e evitar a sangria dos cofres públicos. A farra é tamanha nesse mercado de mais de R$ 8 bilhões anuais, que os calotes nos trabalhadores viraram rotina. O caso mais recente envolve a Renender, que atuava no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e na 10ª Procuradoria Regional do Trabalho do Distrito Federal, vinculada ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Só pagará menos IR quem tiver reajuste de até 4,5%

Fonte: Agora SP

Os trabalhadores que tiverem reajuste de até 4,5% serão os únicos beneficiados com a correção da tabela do Imposto de Renda anunciada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff em rede nacional de rádio e TV. A tabela do IR subirá 4,5% em 2015.

Já quem tiver reajuste salarial maior deverá pagar mais imposto. Em geral, os trabalhadores conseguem a reposição da inflação do ano anterior nos seus salários.

Em 2014, as remunerações deverão subir 6%, considerando a inflação que está prevista para este ano. Com isso, a tendência é pagar mais IR, já que a tabela deverá ficar abaixo da inflação.

Para o presidente do Sindifisco - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Cláudio Damasceno, a situação poderia ser pior, se não houvesse a correção e a tabela ficasse congelada, como ocorreu entre 1996 e 2001.

Acidente fatal deve ser comunicado em 24hs

Blog do trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União de 30/04 a Portaria Nº 589, estabelecendo que todo acidente de trabalho e a doença ocupacional que resulte em morte deve ser comunicado num prazo de 24 horas às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) mais próximas e ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. 

A portaria entra em vigor na data de publicação. A portaria não suprime a obrigação do empregador de notificar todos os tipos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, fatais ou não, ao Ministério da Previdência Social por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O documento deve conter informações como: situação geradora do acidente; nome do acidentado; número da CAT; data do óbito; empregador; endereço da empresa. 

Helena participa das celebrações ao 1º de Maio da Força Sindical

Fonte/Fotos: Feaac
As comemorações do 1º de Maio da Força Sindical, a maior festa do Dia dos Trabalhadores de todo o mundo, levaram, para a Praça Campo de Bagatelle, na Zona Norte de São Paulo, 1,2 milhão de pessoas. A dirigente Helena Ribeiro da Silva esteve no evento, juntamente com comitiva do SEAAC de Americana e Região, representando a FEAAC. Entre as autoridades presentes, participaram do evento os presidenciáveis Aécio Neves e Eduardo Campos – a presidenta Dilma foi representada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho; o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força; o deputado federal Eduardo Cunha, líder do PSDB na Câmara; o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. 

Mas, muito mais do que um evento apenas festivo e comemorativo, com grandes shows de artistas renomados da nossa Música Popular Brasileira, o Dia do Trabalhador representou um dia de reflexão e luta, no qual dirigentes sindicais, trabalhadores e autoridades ergueram suas bandeiras em defesa da classe trabalhadora e em protesto contra o governo, que se nega a conversar com as Centrais Sindicais e acena com a possibilidade da retirada de conquistas históricas da classe trabalhadora. 

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, destacou que “a grandeza do evento, com toda a estrutura apresentada, só foi possível graças ao apoio dos Sindicatos filiados à Central, seus dirigentes, trabalhadores e dos parceiros”. Durante o ato, Torres solicitou que o público presente demonstrasse o seu apoio a duas propostas da Força Sindical, a da realização de um ato no dia 15 de maio de algumas categorias com data-base no primeiro semestre e de um outro ato no dia 6 de junho, com todas as categorias. Ambos os atos foram aprovados por unanimidade. 

Regras para portabilidade de crédito com recursos do FGTS entram em vigor

Agência Brasil

As novas regras para portabilidade de crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começam a valer hoje (5). Conforme a norma, o cliente pode transferir o saldo devedor do imóvel para outro banco que ofereça juros mais baixos. Após escolher o melhor plano, o novo banco pagará a dívida original, e o contrato passará a valer. A modalidade está disponível em todos os bancos, além da Caixa Econômica Federal.

De acordo com a Circular 650, da Caixa, operadora do FGTS, publicada no dia 22 de abril, o valor e o prazo da operação não podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação de crédito. Outra regra é que o sistema de amortização da operação de crédito objeto da portabilidade não pode ser alterado.

Se houver divergência entre as informações enviadas pelos bancos, a Caixa poderá rejeitar a transferência da dívida ou solicitar a complementação de informações. De acordo com a circular, os motivos que podem implicar negativa da transferência da dívida são o não recebimento de informações dos bancos envolvidos e o fornecimento de dados cadastrais e financeiros inconsistentes. O custo operacional acordado entre as instituições financeiras para fazer a portabilidade não poderá ser cobrado ou repassado ao devedor.

Também entram em vigor hoje (5) novas regras para portabilidade de outras operações de crédito e de arrendamento mercantil (leasing). 

Acidentes de trabalho matam mais de 155 mil pessoas no país

Diário do Litoral

28 de abril foi o Dia Internacional dos Acidentados no Trabalho e segundo dados divulgados pelo anuário estatístico do INSS, em 42 anos, foram registrados 38.181.856 milhões de acidentes e doenças do trabalho em todo o país. Destes, 558.261 mil, foram afastados por incapacidade permanente e, 155.761 trabalhadores perderam suas vidas nos locais de trabalho. 

Diante deste número alarmante de acidentes, mortes e invalidez, o País vai sediar de 10 a 13 de novembro deste ano a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, em Brasília.

projeto que garante igualdade entre homens e mulheres pode ser votado na próxima semana

Fonte: CNTC

Na semana em que se comemora o Dia do Trabalho, a Câmara discutiu em audiência pública a proposta que cria mecanismos de garantia de igualdade entre mulheres e homens para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural (PL 6653/09).

O deputado Assis de Melo (PCdoB-RS), propositor do debate, lembrou que, mesmo em pleno século XXI e apesar de presentes na legislação brasileira regras destinadas à prevenção de práticas lesivas à dignidade das mulheres, estas ainda são alvo de discriminação no mundo do trabalho.

“A proposição visa traduzir para norma infraconstitucional os princípios constitucionais que asseguram às mulheres, entre outros, o direito ao livre desenvolvimento profissional, sem prejuízo de sua vida pessoal, e a permanência no emprego a partir do combate de todas as formas de discriminações em razão de sexo, de orientação sexual, de diferenças de etnia e de raça”, afirma o parlamentar.

1º de Maio da Força Sindical reúne 1,2 milhão de pessoas

Força Sindical

As comemorações do 1º de Maio da Força Sindical, a maior festa do Dia dos Trabalhadores de todo o mundo, levaram, para a Praça Campo de Bagatelle, na Zona Norte de São Paulo, 1,2 milhão de pessoas. Entre as autoridades presentes, participaram do evento os presidenciáveis Aécio Neves e Eduardo Campos – a presidenta Dilma foi representada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho –; o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força; o deputado federal Eduardo Cunha, líder do PSDB na Câmara; o ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias. 

Mas, muito mais do que um evento apenas festivo e comemorativo, com grandes shows de artistas renomados da nossa Música Popular Brasileira, o Dia do Trabalhador representou um dia de reflexão e luta, no qual dirigentes sindicais, trabalhadores e autoridades ergueram suas bandeiras em defesa da classe trabalhadora e em protesto contra o governo, que se nega a conversar com as Centrais Sindicais e acena com a possibilidade da retirada de conquistas históricas da classe trabalhadora.

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TST quer volta da taxa de contribuição assistencial para todos os trabalhadores

Agência Estado/Murilo Rodrigues Alves e João Villaverde

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio Levenhagen, defende que os sindicatos têm o direito de retirar uma parte do salário do trabalhador brasileiro, mesmo que ele não seja filiado, para arcar com as despesas da entidade de classe. O ministro é a favor de que a contribuição assistencial volte a ser descontada uma vez por ano de todos os trabalhadores, independentemente da filiação sindical.

Atualmente, o precedente normativo do TST só permite que a contribuição assistencial seja descontada do empregado sindicalizado. Assim como o imposto sindical - descontado na folha de pagamento de março e equivalente à remuneração de um dia de trabalho -, a contribuição assistencial também está prevista na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas não há definição legal sobre o valor e a forma como ela é descontada do salário do trabalhador.

Começa o torneio de Futsal SEAAC 2014

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Surreal! Iraque aprova casamento aos 9 anos e violação no casamento

Fonte: Portal Tvi24

O Conselho de Ministros iraquiano aprovou uma proposta de lei que permite o casamento de meninas de nove anos e a violação no seio do matrimônio. O diploma, que inclui outras cláusulas restritivas dos direitos das mulheres, está agora no Parlamento e poderá passar a lei se for ratificado pelos deputados, o que não deverá acontecer antes das eleições legislativas previstas para 30 de abril. 

O projeto causou grande polêmica mas muitos analistas consideram que se trata apenas de uma manobra política pré-eleitoral. Várias organizações internacionais de defesa dos direitos humanos,, como a Human Rights Watch, e também militantes laicos iraquianos manifestaram os seus receios face a este projeto-lei que, em sua opinião, constitui um «crime humanitário e uma violação dos direitos das crianças». 

Comissão deTrabalho aprova projeto que torna permanente regra de reajuste do mínimo

Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015. Pela regra em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

O texto aprovado é o PL 7.185/14, apresentado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP). O relator na Comissão, deputado André Figueiredo (PDT-CE), acrescentou um dispositivo para estender as mesmas regras de reajuste do salário mínimo aos que recebem aposentadorias mais altas.

Hoje, o aposentado com benefício de até um salário mínimo tem reajuste segundo as mesmas regras dos demais trabalhadores. Já as aposentadorias acima de um salário são reajustadas apenas com a correção do ano anterior, provocando perdas em termos reais.

MTE informatiza fiscalização do pagamento do FGTS

O governo informou dia 23/4 que está informatizando a fiscalização do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o Ministério do Trabalho, a fiscalização eletrônica vai simplificar e facilitar a ação dos auditores fiscais do Trabalho. A expectativa é que as notificações e autos de infração possam triplicar com o novo sistema. 

 Segundo o ministro Manoel Dias, a nova ferramenta faz parte de um processo maior de modernização que está sendo implementado no Ministério do Trabalho e Emprego em todo país, que passa pela reestruturação física das unidades de atendimento e também de sistemas.

Fonte: Ag.Diap