projeto que garante igualdade entre homens e mulheres pode ser votado na próxima semana

Fonte: CNTC

Na semana em que se comemora o Dia do Trabalho, a Câmara discutiu em audiência pública a proposta que cria mecanismos de garantia de igualdade entre mulheres e homens para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural (PL 6653/09).

O deputado Assis de Melo (PCdoB-RS), propositor do debate, lembrou que, mesmo em pleno século XXI e apesar de presentes na legislação brasileira regras destinadas à prevenção de práticas lesivas à dignidade das mulheres, estas ainda são alvo de discriminação no mundo do trabalho.

“A proposição visa traduzir para norma infraconstitucional os princípios constitucionais que asseguram às mulheres, entre outros, o direito ao livre desenvolvimento profissional, sem prejuízo de sua vida pessoal, e a permanência no emprego a partir do combate de todas as formas de discriminações em razão de sexo, de orientação sexual, de diferenças de etnia e de raça”, afirma o parlamentar.

O deputado espera levar o projeto para votação no mês de maio. “É importante ampliar o debate. Há algum tempo este tema estava fora da pauta de discussão na seara do trabalho. Para nós é fundamental levar o projeto à votação, queremos que seja colocado na pauta do Plenário”, afirma.

A coordenadora da bancada feminina da Câmara dos Deputados, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), lamenta a pressão do setor empresarial para atrasara a aprovação da matéria. “Este projeto está em tramitação na Casa desde 2009, já esteve na pauta de prioridades das deputadas nos últimos quatro anos e a gente nunca consegue levar à votação. O objetivo central de realizar este debate é para que se sensibilize a Casa, coloque na pauta o projeto e que se consiga superar os obstáculos que têm impedido a votação”.

A deputada afirma que, ao contrário do que muitos acreditam, a proposta não trará perdas para as empresas. “Há uma compreensão de alguns parlamentares que vieram de uma experiência patronal de que o projeto penalizaria muito os empresários. Mas isto não é verdade. O que queremos é que as conquistas legais já asseguradas pela CLT desde a década de 30 possam se efetivar. Nós teremos, com a aprovação deste projeto, uma sistematização dos direitos da trabalhadora e, evidentemente, uma lei para ser efetiva precisa conter algum nível de punição para quem descumpri-la. Nós queremos inibir o descumprimento e não promover qualquer tipo de perseguição”, acrescenta.

O deputado Roberto Santiago (PSD-SP) falou em defesa das mulheres comerciárias e também que espera que o projeto seja levado à votação na próxima semana. “Vou falar como presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários. Se tem uma categoria que é absolutamente prejudicada é a comerciária. Elas trabalham de maneira exaustiva dentro dos estabelecimentos comerciais, muitas vezes em condições precárias, sem ter o descanso merecido, e enfrentam a injustiça de ter um trabalho igual com salários diferentes. Desta forma fica estabelecido que a mulher é uma trabalhadora de segunda categoria. Nós não podemos permitir em hipótese alguma qualquer tipo de diferença. Somos totalmente a favor do projeto e estamos tentando colocá-lo na pauta, num esforço concentrado em prol dos trabalhadores, na próxima semana”.

A procuradora do trabalho, Dra. Liziane Mota, ressaltou a importância da audiência para a questão da afirmação do direito promocional das mulheres. “A gente vive um momento de afirmação de uma nova fase que é o direito promocional, ou seja, um momento em que são necessários não apenas enunciar direitos, mas ações afirmativas. Esta audiência tem essa importância exatamente por se tratar de um projeto de lei que traz em seu bojo essa visão contemporânea da mulher no mercado de trabalho, que é uma política de visão afirmativa. Por isso a importância também da participação do Ministério Público do Trabalho neste debate”.

Dra. Liziane lembrou ainda a dificuldade em mudar a cultura relativa à figura da mulher no mercado de trabalho. “É necessário uma mudança de ordem cultural para desnaturalizar estas questões e retirar do campo da questão biológica ou sexual. É no campo da cultura que se travam as diferenças. Temos uma cultura machista, patriarcal, sexista, onde há uma divisão sexual do trabalho, onde o trabalho dos homens é muito mais valorizado do que o das mulheres. Onde as mulheres recebem remuneração menor, onde as tarefas cansativas e repetitivas são relegadas às mulheres e aos homens as tarefas intelectuais. As mulheres ainda trabalham em tempo parcial enquanto os homens têm outra ascensão nas promoções. A mulher tem dificuldade tanto no acesso a determinadas carreiras como na ascensão e promoção. É uma questão cultural a ser mudada”, afirma.