Brasil Carinhoso

Lançado oficialmente dia 14 de maio pela presidente Dilma Rousseff, o programa 'Brasil Carinhoso', que pretende tirar da extrema pobreza famílias com crianças de até seis anos e renda per capita inferior a R$ 70, elevará, em alguns casos, o teto do benefício pago atualmente pelo Bolsa Família, de R$ 306,00.

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Prefeituras da RPT desconhecem Lei de Acesso à Informação

O Liberal/Ângela Pessoa

Faltando apenas dois dias para a entrada em vigor da lei federal 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, prefeituras da RPT (Região do Polo Têxtil) demonstram não ter se adaptado e até nem conhecer a regra que regulamenta o acesso a informações públicas e sigilosas a qualquer cidadão. 

A lei, sancionada em 18 de novembro do ano passado, prevê que os pedidos podem ser feitos por qualquer cidadão pessoalmente, por requerimento, e-mail, fax ou telefone. O prazo para a resposta deve ser imediato e, quando não for possível, será pode levar no máximo 20 dias. A lei estabelece que os órgãos públicos precisam ter salas de atendimento, com SICs (Serviços de Informação ao Cidadão) em condições apropriadas para receber pedidos e orientar os interessados.

O descumprimento da lei pode gerar processo por improbidade administrativa aos responsáveis. A lei vale para Executivo, Legislativo e Judiciário nos níveis municipal, estadual e federal e também deve ser cumprida por autarquias, empresas públicas e de economia mista e entidades privadas que recebam verbas públicas.

SEAAC dá largada ao Torneio Seletivo de Futsal 2012

Veja as fotos e a tabela de jogos

O 1º Torneio Seletivo SEAAC Futsal 2012 teve início dia 12 de maio, com quatro jogos no Ginásio de Esportes “Roberto Polati”, no bairro Antonio Zanaga em Americana.

No primeiro jogo entre Escritório Líder e Celebridades da Coleta, vitória do Líder por 9 a 4, com destaque para Luiz do Escritório Líder que marcou quatro gols.

Em seguida, entraram em quadra os jogadores do Unidos da HDA e Logística HAB, ambos da LSL. Jogo bastante equilibrado no primeiro tempo, com placar de 2 a 1 para a HDA. No segundo tempo prevaleceu a experiência dos atletas do Unidos da HDA que anotaram mais dois gols fechando  o placar em 4 a 1.

A terceira partida da 1ª rodada foi entre as equipes do Escritório Força Contábil de Santa Bárbara d’Oeste e Santos & Scaraviello de Limeira. Jogo aberto com ambas equipes buscando o gol; o primeiro tempo encerrou-se com o placar de 6 a 4 para o Força Contábil. Na segunda etapa as equipes continuaram no ataque e no final prevaleceu o maior entrosamento do Escritório Força Contábil, que venceu por 9 a 7. Neste jogo o destaque foi Lucas Afonso do Santos & Scaraviello, que anotou cinco gols sendo o artilheiro do Torneio até o momento.

No último confronto da 1ª rodada, entre Glovis Logística e Palmeiras, vitória do Palmeiras por WO. Com isto a equipe do Glovis Logística de Piracicaba foi eliminada do Torneio.

Negros adoecem mais e morrem mais cedo que os brancos

Rede Brasil Atual/Cida de Oliveira

O risco de morte por desnutrição é 90% maior entre crianças negras do que entre brancas. Entre os adultos, as chances de morrer por tuberculose é 70% maior na população negra. E o número de consulta no pré-natal é quase 50% menor entre as gestantes pretas ou pardas. Os dados são do Núcleo de Estudos da População (Nepo), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que há 25 anos subsidia a implementação de programas e políticas públicas para reverter uma realidade em que nascimentos prematuros, mortalidade infantil, adulta e materna, entre outros agravos, apresentam altas disparidades quando relacionados à raça e cor.

Rede de Bancos de Leite brasileira é a maior do mundo

SPM/Em Questão

A rede Brasileira de Bancos de Leite, da fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é a maior e a mais complexa do mundo, com 299 unidades (201 bancos e 98 postos de coleta). Entre 2007 e 2011, foram distribuídos 616,5 mil litros de leite humano pasteurizado de 744,2 mil doadoras. nesses cinco anos foram atendidos 793,2 mil bebês. o modelo brasileiro foi exportado para toda a América Latina e para a Península Ibérica e África.

Além dos bancos para ajudar as mães que não conseguem amamentar, há programas de estímulo ao aleitamento, como o Hospital Amigo da Criança e o apoio às mães trabalhadoras que amamentam.

Campanha - O Ministério da Saúde também promove uma campanha para que as empresas do Brasil façam a adesão à licença maternidade de seis meses (que pode ser abatido do imposto de renda). de acordo com Bonilha, o Brasil tem aumentado a taxa de aleitamento exclusivo em 1,7% ao ano.

Como fazer a doação - Para doar basta entrar em contato com o banco de leite mais próximo. A lista está no portal da Fundação (www.fiocruz.br). O líquido deve ser armazenado em uma embalagem de vidro, com tampa de plástico, e o vidro tem que ser fervido antes. Ao chegar ao banco o leite é pasteurizado, excluindo todos os tipos de vírus, inclusive hepatite B e HiV. nos últimos anos, a amamentação tem crescido no Brasil. Nas capitais brasileiras e no distrito federal, o tempo médio de aleitamento materno passou de 296 dias para 342 dias, entre 1999 a 2008.

Gasto com remédios poderá aliviar IR

Jornal Expresso Popular

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou projeto que prevê dedução de imposto de renda para gastos com medicamentos. O texto que substitui o projeto original do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pretende possibilitar o desconto com a compra de remédio de uso contínuo ou de alto custo na declaração do IR.

Pelo projeto os medicamentos deverão estar relacionados a alguns tipos de doenças, como diabetes e tratamento cardíaco, porém os detalhes ainda serão regulamentados. A novidade pode dar um alívio no bolso de quem tem despesas elevadas com a saúde.

O projeto segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Se aprovado, o texto irá direto para a Câmara, ou seja não precisa de aprovação do plenário porque tramita em caráter terminativo.

Especialista elabora Programa de Segurança e Saúde no Trabalho para dirigentes sindicais

Foto FEAAC

Comunicação FEAAC

Dia 5 de maio o SEAAC AM e dirigentes sindicais dos SEAACs filiados à FEAAC participaram do seminário Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Comércio e Serviços. 


Ministrado pelo engenheiro de segurança do trabalho Jaques Sherique, o evento teve como foco principal alerta aos dirigentes sobre a importância do trabalho dos Sindicatos na área de saúde e segurança do trabalhador e a apresentação do Programa de Segurança e Saúde no Trabalho – PSST/FEAAC, elaborado pelo engenheiro para os dirigentes da FEAAC e dos SEAACs.

Violência contra a mulher permanece apesar da lei Maria da Penha

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
A nova edição do Mapa da Violência mostra um problema antigo: em trinta anos a taxa de homicídios de mulheres no Brasil oscilou em torno de 4,4 vítimas a cada 100 mil mulheres. Foram assassinadas, entre 1980 e 2010, 91.932 mulheres. Quase a metade dos casos, 43.486 mortes, ocorreu na última década.

Segundo o documento, até os 14 anos de idade os pais são os principais responsáveis pela violência. O papel de agressor, porém, vai sendo substituído progressivamente pelo parceiro ou ex-parceiro, a partir dos 20 anos de idade, situação que se mantém até a idade de 60 anos. Depois dos 60 anos os filhos preponderam na geração de violência contra a mulher.

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Jornal da 3ª Conferência de Políticas para Mulheres

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Cresce o Assédio Sexual no Trabalho

Promessas de vantagens ou ameaças de demissão em troca de favores sexuais. O assédio sexual no ambiente de trabalho já atinge 40% dos profissionais entrevistados na pesquisa da empresa de recrutamento e seleção Trabalhando.com

E os últimos números disponíveis de queixas envolvendo o tema mostram uma alta no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. De janeiro a agosto de 2010, foram registradas 7.442 reclamações. No mesmo período do ano passado, 10.678, uma alta de 43,4%. A Corte abrange a Capital e cidades da Grande São Paulo e Baixada Santista.

Segundo o Ministério do Trabalho, esse tipo de assédio se caracteriza pela abordagem, não desejada pelo outro, com intenção sexual ou insistência inoportuna de alguém em posição privilegiada que usa dessa vantagem para obter favores sexuais de subordinados. O assediador oferece uma vantagem na empresa ou ameaça demitir a vítima, por exemplo

Desde 2001, o assédio sexual é considerado crime no Brasil, com pena de prisão de um a dois anos. Por isso, o juiz pode encaminhar um ofício ao Ministério Público abrir um inquérito para investigação. O caso ainda pode ser comunicado diretamente ao Ministério Público, à Delegacia Regional do Trabalho, Sindicato e Polícia.

Jornal da Tarde

PEC do Trabalho Escravo deve ser votada, finalmente!

O Plenário pode votar na terça-feira (8), em sessões extraordinárias, a PEC do Trabalho Escravo (438/01). Nas sessões ordinárias, sete medidas provisórias trancam a pauta.

O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno em agosto de 2004 e, desde então, aguarda votação em segundo turno. A proposta prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo.

Segundo o texto, o proprietário não terá direito a qualquer indenização, e os bens apreendidos serão confiscados para serem revertidos em recursos de um fundo cuja finalidade será definida em lei. A regra já existe para os locais onde for constatada a produção de plantas psicotrópicas.

Desde março deste ano, funciona na Câmara a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, criada para investigar denúncias sobre essa prática com base na chamada “lista suja” elaborada pelo Ministério do Trabalho. Constam da lista 291 empregadores acusados de explorar mão de obra sem respeito aos direitos trabalhistas ou humanitários.

Ag. Câmara

Governo recua na isenção do IR sobre PLR

O governo recuou nos planos de conceder isenção de Imposto de Renda para as Participações nos Lucros e Resultados (PLR) de até R$ 11 mil dos trabalhadores com carteira assinada. O assunto foi a principal pauta da reunião que a presidente Dilma Rousseff teve com os presidentes das centrais sindicais nesta quinta-feira (3), no Palácio do Planalto.

Os sindicalistas cobraram a isenção de imposto para PLRs de até R$ 20 mil. Um ministro afirmou que a presidente "mudou de ideia", e que o impacto fiscal representado pela renúncia de arrecadação por meio do Imposto de Renda é "muito relevante" para as contas públicas. Dilma deverá conceder a isenção de imposto, mas para um valor inferior de PLR. "Os planos mudaram hoje [quinta-feira (3)] de manhã", disse o ministro.

Acidentes não acontecem por acaso, mas por descaso!

O SEAAC participou de dois eventos relativos ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho.

Um na cidade de Limeira e outro em Piracicaba. Veja os detalhes.

  

Sindicalistas e Dilma reunidos hoje

As Centrais Sindicais se reúnem em Brasília, hoje,  com a presidente da República Dilma Rousseff. O encontro, às 10 horas, foi anunciado pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) no ato do 1º de Maio Unificado, em São Paulo. Centrais e Dilma vão discutir a isenção do Imposto de Renda sobre a PLR (Participação nos Lucros e/ou Resultados). O sindicalismo tem ido às ruas cobrar o fim da incidência do imposto. A expectativa dos dirigentes é de que, no encontro, Dilma apresente uma proposta concreta sobre a isenção. 

Após o encontro com Dilma, o movimento sindical participa da posse do novo ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto.

Trabalhadores comemoram e reivindicam no 1º de maio

A comemoração do 1º de Maio Unificado das Centrais Sindicais reuniu mais de um milhão de trabalhadores na Praça Campo de Bagatelle, em São Paulo. No ato político, dirigentes sindicais, ministros, deputados, senadores elogiaram a unidade das Centrais – Força Sindical, CTB, CGTB, Nova Central e UGT – na realização da comemoração do Dia Internacional do Trabalho e também na luta conjunta que desenvolvem na defesa dos direitos dos trabalhadores. Os trabalhadores EAA também participaram da festa.

Brizola Neto é nomeado Ministro do Trabalho

O pedetista e deputado federal Brizola Neto assume como ministro do trabalho na quinta-feira, 3 de maio. Apoiado por todas as centrais sindicais, ele teve seu nome anunciado em nota oficial divulgada pela Presidência da República.

Na Câmara dos Deputados, sua identidade e atuação em defesa dos trabalhadores reforçaram sua presença como grande articulador de demandas trabalhistas e sociais. Sua presença no ministério é sem dúvida sinal de uma forte atenção do governo às demandas dos trabalhadores, que terão no novo ministro base sólida e diálogo aberto.

Dia Mundial do Trabalho

Diariamente  os trabalhadores cumprem sua missão, contribuindo com o desenvolvimento de nosso país, aceitando o desafio de fazer mais e melhor, sem perder de vista a defesa da justiça social para todos!

Parabéns a todos os trabalhadores EAA que jamais esmorecem!

Em palestra, especialista esclarecerá sindicalistas EAA sobre segurança no trabalho

Com o alto índice de doenças e acidentes causados pelas péssimas condições de trabalho oferecidas aos empregados do setor de serviço, os dirigentes dos SEAACs e da FEAAC vêm estudando maneiras de como agir para melhorar a área de saúde e segurança do trabalhador. Pela segunda vez na FEAAC, o engenheiro mecânico e de segurança do trabalho Jaques Sherique ministrará palestra aos dirigentes sindicais sobre os problemas e as soluções para prevenir possíveis riscos aos trabalhadores.


Segundo o especialista serão abordados os principais riscos dos postos de trabalhado, focando ambiente, tipo de mobiliário e ritmo de trabalho (jornada), com destaque para o modo como estes itens podem se tornar os vilões para a saúde e segurança do trabalhador. Sherique disse ainda que também destacará os perigos que a pressão por produção pode causar aos empregados.


Além desta abordagem técnica, o engenheiro apresentará aos dirigentes participantes ferramentas de como identificar e intervir nestes riscos. “Durante a palestra irei fornecer a implantação de um programa com modelos de laudos, análises e check list para que os dirigentes possam mapear possíveis riscos e atuar de forma ‘prevencionista’ (SIC).” Sherique também fará explanação sobre as normas e legislações que regem este tema trabalhista.

Feaac

28 de Abril - Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

Em todo o mundo, a data lembra o outro lado do trabalho: o que acidenta, incapacita e mata. No Brasil, os números apontam para uma guerra invisível em que morrem todos os anos, milhares de trabalhadores. Precisamos mudar esse quadro!

Polêmica: Novos critérios para concessão de benefícios por doença ou acidente

O novo sistema de concessão de auxílio-doença e auxílio-acidente, em estudo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), provocou polêmica em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (26). Ao fim do debate, o próprio presidente do INSS, Mauro Hauschild, reconheceu “excesso de pragmatismo” ao tratar de um assunto complexo, como a saúde do trabalhador.

O INSS colocou na internet uma tabela de “tempo estimado para recuperação da capacidade funcional baseado em evidências” e abriu uma consulta pública à população. O documento de quase 500 páginas lista as doenças, os respectivos códigos CID e o tempo previsto para a recuperação.