O Plenário pode votar na terça-feira (8), em sessões extraordinárias, a PEC
do Trabalho Escravo (438/01). Nas sessões ordinárias, sete medidas provisórias
trancam a pauta.
O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno em agosto de 2004 e, desde
então, aguarda votação em segundo turno. A proposta prevê a expropriação de
propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo.
Segundo o texto, o proprietário não terá direito a qualquer indenização, e os
bens apreendidos serão confiscados para serem revertidos em recursos de um fundo
cuja finalidade será definida em lei. A regra já existe para os locais onde for
constatada a produção de plantas psicotrópicas.
Desde março deste ano, funciona na Câmara a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
do Trabalho Escravo, criada para investigar denúncias sobre essa prática com
base na chamada “lista suja” elaborada pelo Ministério do Trabalho. Constam da lista 291 empregadores acusados de explorar mão de
obra sem respeito aos direitos trabalhistas ou humanitários.
Ag. Câmara
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